Arquivo para 10 de abril de 2018

MARCO AURÉLIO SUSPENDE TRAMITAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

  

Por André Richter, na Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu há pouco aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

A liminar para que o assunto fosse julgado foi solicitada, na semana passada, pelo próprio partido, mas a legenda destituiu hoje (10) o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e contratou um novo advogado para atuar no processo. Diante da troca, o novo advogado pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.

“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumenta a defesa.

Apesar de não estar pautada para ser julgada, o relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que deveria pedir, nesta quarta-feira (11), à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão fosse julgada novamente. A pretensão do ministro seria uma forma de pressionar a Corte a analisar o caso, sendo que Cármen Lúcia afirmou que uma nova análise seria “apequenar o STF”.

Por trás da decisão, está o temor político do partido de que o resultado do julgamento possa favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi proposta em 2016 e outro pedido de liminar foi rejeitado pela Corte. Na época, a Corte autorizou as prisões após o fim dos recursos na segunda instância.

Nesta manhã, Adilson Barroso, presidente do PEN, disse à Agência Brasil que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.

PORTAL FÓRUM: ENTIDADES DE DIREITO DIVULGAM NOTA EM DEFESA DOS JULGAMENTOS DAS ADCS 43 E 44 NO STF

  Dez entidades que atuam na esfera jurídica divulgaram uma nota conjunta, nesta terça-feira (10), em que defendem o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 (ADCs 43 e 44) no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações questionam a jurisprudência da Corte sobre a execução provisória da pena (prisão) após a condenação em segunda instância. Para o STF, um condenado em segundo grau deve já começar a cumprir pena antes do término do trânsito em julgado, o que fere a Constituição Federal.

Foi com essa jurisprudência que o STF negou ao ex-presidente Lula, na semana passada, um pedido de habeas corpus preventivo – o que permitiu que sua pena começasse a ser executada antes do término do trânsito em julgado. No sábado (7), Lula foi preso sem que se esgotassem os recursos nas instâncias superiores da Justiça.

Caso o STF julgue as Ações Declaratórias e mude seu entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, Lula deverá ser libertado.

Na nota conjunta, as entidades reforçam sua “legítima pretensão de ver afastado em definitivo a execução provisória (antecipada) da pena, em homenagem ao princípio constitucional da presunção de inocência”. O documento é assinado por entidades como a BCCRIM e as Defensorias Públicas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Confira a íntegra.

NOTA EM DEFESA DO JULGAMENTO DA ADC 43

As Entidades e Instituições abaixo-assinadas vêm a público manifestar que, ao contrário do que vem sendo veiculado por parte da mídia, têm total e irrenunciável interesse no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43 e 44), em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal – STF.
A resistência e as justificativas apresentadas pela Ministra Presidente do STF, para não pautar as citadas ADCs, que visam a declaração de constitucionalidade do Art.283 do Código de Processo Penal, tornando inaplicável os efeitos da decisão do próprio STF no Habeas Corpus 126.292 (Rel.Min. Teori Zawascki), de fevereiro de 2016, que passou a admitir a figura da execução provisória da pena em decorrência de condenação em segunda instância.
O fato de o STF ter decidido, há mais de dois anos, em determinado sentido, julgando um caso concreto, não é razão ou justificativa para que as relevantes causas não sejam imediatamente pautadas, para que a Corte Suprema possa analisar em sede de controle concentrado de constitucionalidade, matéria de extremo relevo. 
Por tudo, reforçamos a nossa legitima pretensão de ver afastado em definitivo a execução provisória (antecipada) da pena, em homenagem ao princípio constitucional da presunção de inocência. 
Caso haja desistência do pedido de liminar feito pelo Partido Ecológico Nacional, consoante noticiado pela grande mídia, entendemos, conforme jurisprudência pacífica do STF, que deva se aplicar o princípio da indisponibilidade que rege o processo de controle concentrado de constitucionalidade, descabendo eventual desistência, se a mesma se concretizar.

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Instituto de Garantias Penais – IGP
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP
União Nacional dos Estudantes – UNE

MOVIMENTOS CONVOCAM PARA AMANHÃ ATOS EM TODO O PAÍS PELA LIBERDADE DE LULA

MOBILIZAÇÃO
Militantes se reúnem nesta quarta-feira nas principais cidades brasileira, no, dia em que o STF pode julgar ações que questionam a prisão em segunda instância
por Redação RBA.
                                                                        DIVULGAÇÃOLula livre

Lula Livre: principais cidades realizam manifestações pela democracia nesta quarta-feira

São Paulo – As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam para esta quarta-feira (11) atos e mobilizações em todo o país para defender a liberdadedo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a democracia em risco no Brasil. A data foi escolhida por conta da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) comece a apreciar amanhã duas ações que contestam a constitucionalidade das prisões após decisão em segunda instância. Também nesta quarta-feira, embaixadas brasileiras em diversos países devem realizar atos pela liberdade do ex-presidente.

A avaliação dos movimentos sociais que integram as duas frentes é que, “mais do que nunca”, a liberdade de Lula, que é considerado preso político, está diretamente ligada à defesa da democracia no país, frente ao crescimento de medidas jurídicas de exceção e da violência política.

Além das frentes, a direção executiva da CUT Nacional, reunida nesta segunda-feira (9), ressaltou, em resolução, que a participação de toda a militância na mobilização é fundamental nesse momento tão delicado pelo qual passa a democracia brasileira e a principal liderança popular do país.

Em Curitiba, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que a melhor resistência à prisão política e arbitrária de Lula é organizar os trabalhadores e as trabalhadoras do país para defender a liberdade do ex-presidente e, consequentemente, o fim dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

“Nossos sindicatos têm de colocar na agenda do dia tanto a pauta tradicional de emprego, salário e trabalho, como a defesa irrestrita ao ex-presidente porque só com Lula livre impediremos que os retrocessos sociais e trabalhistas continuem atingindo todos os trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

A Frente Juristas pela Democracia também se mobiliza e pretende reunir juristas, advogados e defensores dos direitos humanos na capital federal para uma série de audiências com os ministros do STF para que revejam o critério de prisão. Há ainda a previsão de um ato político dos juristas no Senado.

Confira a programação

Capitais

Aracaju | 16h – Praça General Valadão

Belém | 9h – Portal do Terminal da UFPA

Belo Horizonte | 17h – Praça Afonso Arinos

Brasília | 13h – Praça dos Três Poderes

Fortaleza | 16h – Praça da Bandeira

Maceió | 9h – Praça Deodoro

Natal | 16h – Midway Mall

João Pessoa | 15h – Av. Rodrigues de Aquino, 722

Recife | 14h – Vigília na sede do PT

Rio de Janeiro | 16h – Em frente à estação Carioca do metrô; 18h – Cinelândia

Salvador | 15h – Iguatemi

São Luís | 16h – Praça Joãozinho, 30

São Paulo | 16h – Vigília na Praça da Sé com caminhada até a Praça da República; 17h – Mulheres pela democracia e #LulaLivre no vão livre do Masp; 18h – Ato na Praça da República

Outros municípios

Arapiraca (AL) | 15h30 – Praça da antiga prefeitura

Cajazeiras (PB) | 15h – em frente à prefeitura

Campinas (SP) | 18h – Largo do Rosário

Santos (SP) | 12h – em frente à Justiça Federal, Praça Barão do Rio Branco, 30, centro

Ribeirão Preto (SP) | 19h – Av. Santa Luzia, 120

Internacional

10/04
ESPANHA
19h – Embaixada do Brasil em Madri

Rua Fernando El Santo, 6

11/04
ARGENTINA
18h – Embaixada do Brasil 

Cerrito com Av. Santa Fé, 1350

COLÔMBIA
12h – Rua 93 # 14-20 – Bogotá

PERU
18h – Embaixada do Brasil em Lima  

Av. José Pardo, 850 – Miraflores

12/04
ALEMANHA
18h30 – Köllnischer Park – Berlim

registrado em:        

CONSELHO DA COMUNIDADE DE CURITIBA QUER INSPECIONAR CARCERAGENS DA PF

RESPEITO E SOLIDARIEDADE
Por Cláudio Motta 
RICARDO STUCKERTlula especial.jpg

‘A informação é de que ele está bem. Pode receber os médicos dele regularmente e também há médicos à disposição’

São Paulo – O Conselho da Comunidade de Curitiba encaminhou nesta terça-feira (10) pedido de vistoria às carceragens da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida. O órgão apontou preocupações levantadas nos últimos dias com a integridade física do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Houve de hostilidades a manifestantes apoiadores de Lula por parte de pessoas com acesso ao prédio a áudios de agentes do Estado com ameaças ao petista. “Há preocupação quanto a sua segurança em virtude do cargo político ocupado e da liderança na sociedade civil”, diz a direção do conselho.

A presidente do órgão, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora administrativa Elisabete Subtil de Oliveira ficaram cerca de uma hora reunidos com o diretor executivo da superintendência. “Eles têm consciência da condição de que é uma pessoa especial, sabem que há uma diferença muito grande no tratamento que deve ser dispensado a ele”, afirmou a presidenta do conselho, Isabel Kugler Mendes. Ela relatou ter se reunido por cerca de uma uma hora com o superintendente da Polícia Federal do Paraná, Maurício Leite Valeixo.

Isabel conta que conheceu Lula quando ainda era presidente. “Ele é uma pessoa que respeito, por quem tenho admiração, é muito inteligente. O conselho, que é representado por integrantes da sociedade civil, lembrou às autoridades de Curitiba suas funções primordiais”, disse.

Entre essas atividades, visitar estabelecimentos penais, entrevistar presos, pleitear recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso, fomentar a criação de programas de atendimento e a participação da comunidade na execução penal.

Nos últimos dias, em decorrência do mandado de prisão expedido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o conselho recebeu diversas solicitações de órgãos e entidades sobre as condições de cárcere submetidas ao líder político. “Desta maneira, no uso de suas atribuições legais, com especial fundamento na participação cidadã da nossa Carta Magna, requer acesso à sala de Estado Maior reservada ao ex-presidente e às dependências da carceragem da Polícia Federal (PF), onde se encontram os demais custodiados”, diz o ofício da entidade. O conselho já vinha realizando inspeções mensais ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, onde estão detidos outros 14 presos da Operação Lava Jato.

visita pode ser autorizada, caso Lula queira, explicou Isabel. “Eles ficaram de estudar com atenção nosso pedido de vistoria, que faz parte do nosso trabalho, é uma constante. Mas para ele receber alguém, ele tem de querer.”

Quarta-feira é o único dia de visita geral, familiar. Isabel afirma que, de acordo com a PF, Lula ainda não teria esboçado a intenção de ver ninguém.

“Informaram que ele está tranquilo, calmo. Tem lido muito e tem direito a assistir TV. Mantém contato com seu advogado, o doutor Zanin, que o vê todos os dias e passa a ele o que chega.”

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASILSuperintendência da Polícia Federal em Curitiba
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba

Segurança e saúde

De acordo com Isabel, Lula está seguro e o local onde está é monitorado. “A alimentação dele não é separada, é coletiva, igual para todos. O superintendente relatou que a comida é de boa qualidade e que Lula tem se alimentado bem. Toma muita água e por isso a tem sempre à disposição.”

O espaço de sol para o ex-presidente seria uma sacada segura, grande, mas que ainda não foi utilizada porque ele não quis. Segundo Isabel, ele andará e tomará sol quando manifestar vontade.

Isabel questionou ainda sobre a saúde de Lula. “A informação é de que ele está bem. Pode receber os médicos dele regularmente e também há médicos à disposição imediatamente, caso seja necessário.”

Para a presidenta do conselho, foi uma conversa satisfatória. “Passou segurança em relação à situação do ex-presidente.” Agora, esperam a resposta da Superintendência da PF sobre a visita a Lula. Não há prazo.

Respeito e solidariedade

A advogada também é responsável pela visita ao Complexo Médico Penal, na capital paranaense. Desde 20 de março de 2015, grande parte dos presos da Lava Jato foi transferido para o CMP.

O local é um antigo manicômio judiciário que hoje abriga um hospital e um presídio para 659 pessoas. Lá há uma ala feminina com grávidas e presas que passam por algum tratamento, mulheres juradas de morte. Também as galerias 1 e 2 que abrigam detentos com transtornos mentais. As 3 e 4, de presos com problemas psíquicos causados ou agravados pelo uso abusivo de drogas. A galeria 5 de “presos especiais” como ex-policiais e idosos. E a 6, com os presos da Lava Jato.

Foi a relação entre esses “velhinhos” – que chegam a ter mais de 80 anos, em geral pobres e abandonados pela família – que aproximou Isabel dos presos da mais famosa operação policial do país.

“Você chegava lá, de repente você via um velhinho com uma camisa daquele jacarezinho. Daí a pouco você via ele com um casaco especial. Os ‘lavajatos’ passaram a dividir as roupas deles. E eu passei a respeitá-los mais”, disse a advogada em entrevista ao jornal local Metro.

Isabel recorda que os banheiros só tinham chuveiros frios e nenhum réu de Sérgio Moro fez objeção. “Mas quando os velhinhos entraram, eles [os da Lava Jato] perguntaram: não tem como colocar chuveiro quente? Eles são tão velhinhos…”. O conselho, então, comprou oito duchas “de oitenta a cem reais” e doou à galeria 6, que desfruta de banhos quentes até hoje.

O PAPEL DE CÁRMEN LÚCIA COM LULA É O MESMO DE CUNHA NO IMPEACHMENT, DIZ PROFESSOR

PODRES PODERES
Como presidenta do STF, ministra tem o poder de definir a pauta da Corte, escolhendo a ordem e os processos que vão ou não a julgamento, interferindo na tramitação para alcançar o resultado desejado
por Redação RBA.
 
LULA MARQUES/AGPT
Cunha e Cármen Lúcia

Tanto Cármen Lúcia como Cunha manobraram com poderes quase ilimitados para atingir seus interesses

São Paulo – Para o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC (UFABC), o comportamento da ministra Cármen Lúcia à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) se assemelha ao papel cumprido por Eduardo Cunha como presidente da Câmara dos Deputados no processo do golpe do impeachment contra Dilma Rousseff em 2016. Como presidente da Câmara, Cunha tinha o poder de admitir ou não o ingresso do pedido de impeachment, mesmo sem crime de responsabilidade, que levou à derrubada da presidenta eleita.

Segundo ele, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é resultado de manobra da presidenta do Supremo. “Cármen Lúcia tem a capacidade praticamente ilimitada de interferir na pauta e definir os caminhos da Corte. E tem manobrado de forma a garantir a prisão do ex-presidente Lula”, afirma Marchetti em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual nesta terça-feira (10).

Ele ressalta que o poder de manobra fica bastante óbvio na opção de Cármen Lúcia por ter colocado para votar o habeas corpus de Lula, em vez de ter optado por apreciar as duas ações de declaração de constitucionalidade (ADCs) que contestam a possibilidade de prisão em segunda instância. 

“Se a gente olhar em perspectiva histórica, hoje Cármen Lúcia cumpre, para essa continuidade do processo que tomou o país – de rompimento do funcionamento normal das instituições democráticas e avanço da Lava Jato sob o sistema político – um papel muito próximo do que foi o de Eduardo Cunha lá trás, no avanço do impeachment da presidenta Dilma”, comparou. 

Ele diz que, durante o impeachment de Dilma, até mesmo os analistas políticos ficaram estarrecidos com a falta de limites e irresponsabilidade das manobras realizadas por Cunha para atender aos interesses dos grupos que almejavam depor a ex-presidenta. “Ele foi um artifício importantíssimo do golpe, revelando o poder que um presidente da Câmara tem, ignorado por todos até então. Agora, a gente está lidando com a mesma situação.”

Na mesma entrevista, Marchetti também comenta a prisão do operador de propinas do PSDB Paulo Preto, na última sexta-feira (6), enquanto todas as atenções se voltavam para Lula. Segundo ele, tratou-se de uma tentativa da Lava Jato de demonstrar que pode atingir a todos, tentando assim afastar as acusações de atacar um dos campos da política, enquanto protege outros. 

O professor é cético em relação ao processo contra Preto, que pode atingir figuras de proa do PSDB, como o candidato à Presidência Geraldo Alckmin e o senador paulista Aloysio Nunes.

“A minha desconfiança é simplesmente pelos fatos históricos. É só a gente olhar para todos os escândalos que envolveram o governador Geraldo Alckmin para deduzir que, por enquanto, podemos imaginar que a prisão de Paulo Preto não vá gerar grandes efeitos sobre essas lideranças políticas. A gente por enquanto não tem nenhum indício que essas ações vão ser tratadas com a mesma celeridade e dedicação, seja dos juízes de primeiro grau ou dos ministros do STF.”

Ouça a entrevista completa à Rádio Brasil Atual:

DEFESA TENTA LIBERDADE DE LULA EM DOIS NOVOS RECURSOS AO STF

GUERRA JURÍDICA
Advogados questionam que prisão em segunda instância se deu sem a fundamentação necessária e ressaltam suspeição do juiz Sérgio Moro
por Redação RBA.
RICARDO STUCKERT/IL

   Falta de fundamentação, incompetência e suspeição do juiz Sérgio Moro embasam pedido da defesa

São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lulada Silva deve entrar com dois novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, com o objetivo de tirá-lo da prisão. Um dos pedidos é um novo habeas corpus contra a decisão do juiz Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da defesa na última sexta-feira (7). O outro é agravo regimental contra decisão do ministro do STF Edson Fachin no mesmo sentido. 

Ao jornal Folha de S.Paulo, os advogados José Roberto Batochio e Evandro Pertence alegam que Fachin, ao negar pedido para suspender a prisão de Lula, teria desrespeitado entendimento do próprio Supremo, que diz que a execução da pena após julgamento em segunda instância não é automática e depende de fundamentação a ser analisada caso a caso. 

“O Supremo não autoriza prisão sem fundamento. É por isso que a prisão do Lula é ilegal”, diz Pertence, que destacou que, na votação do habeas corpus no Supremo, quatro ministros enfatizaram a necessidade de fundamentação para a decretação da prisão. “O Supremo diz que pode haver prisão, não que deve haver prisão. Portanto, a prisão só poderia ocorrer se fosse fundamentada, e isso não ocorreu no caso de Lula”, questiona.

Batochio ressaltou que, durante todo o processo, o comportamento do juiz Sérgio Moro justifica o questionamento por suspeição. “Vamos interpor o recurso extraordinário e o recurso especial. Em ambos (será alegada) a falta de fundamentação, além de insistir na incompetência do juiz (Sérgio Moro), na suspeição do juízo.” 

GGN – LEWANDOWSKI: É HORA DE PARAR A “RELATIVAÇÃO DO DIREITO” E DE RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO

Jornal GGN – Sem citar o caso de Lula ou de outro réu da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski publicou um artigo, nesta terça (10), defendendo o fim da “relativização do direito” e respeito à Constituição. “Em especial”, disse, à uma das cláusulas mais importantes previstas na Carta Maior: a presunção de inocência, ignorada pelos entusiastas da prisão em segunda instância.
 
Divulgado na Folha, o artigo diz que “Chegou a hora de colocarmos um paradeiro nessa indesejável relativização do direito, a qual tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais”.
 
 Para Lewandowski, é preciso respeitar as “garantias constitucionais, em especial da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”
 
“Parece que hoje alguns magistrados, sobretudo os da área penal, voltaram a considerar o direito uma mera tópica, da qual é possível extrair qualquer resultado. E o fazem pela adoção desabrida de teorias estrangeiras, em especial germânicas e anglo-saxônicas, quase sempre incompatíveis com nossa tradição pretoriana, que extrai o direito essencialmente de fontes formais”, escreveu o ministro.
 
Leia a coluna completa aqui.

GOVERNADORES PROTESTAM EM CURITIBA CONTRA AUTORITARISMO DE MORO QUE OS PROIBIU DE VISITAR LULA

BOB FERNANDES: “‘SOU UMA IDEIA’ NÃO É SÓ UMA FRASE PARA A HISTÓRIA”

PRISÃO DE LULA: ‘PAÍS PASSA POR MOMENTO PIOR DO QUE NA DECRETAÇÃO DO AI-5’

ESTADO DE EXCEÇÃO
Caíram todas as máscaras”, diz Laymert Garcia dos Santos. “As pessoas não percebem que, se um ex-presidente tem um habeas corpus negado da maneira obscena como foi, imagina então um cidadão comum”
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 10/04/2018 08h26, última modificação 10/04/2018 10h44
 
CC FOTOS PUBLICAS
Lula Livre Curitiba PM

Polícia acompanha ato público de apoio a Lula e defesa de democracia em frente ao prédio da PF, em Curitiba. Para Laymert, a ditadura já se instalou

São Paulo – “Agora a gente vai ver se a aposta de botar a canga no pescoço do povo e levar para uma situação neocolonial foi ganha. Vai ser ganha mesmo? Isso vai depender da capacidade de resistência.” Assim o sociólogo Laymert Garcia dos Santos fala de suas expectativas sobre o processo político-institucional que culminou com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à RBA. 

“Quando a gente diz que a situação está difícil é porque o fascismo está implantado mesmo. Ele estava se implantando dois anos atrás e agora está aí na cara de todo mundo”, acrescenta. “Com a prisão do Lula caíram todas as máscaras. E as últimas máscaras importantes que caíram mostraram a suposta neutralidade dos militares e do Judiciário.”

Para o sociólogo, as pessoas de um espectro que vai dos democratas a setores da esquerda não estão entendendo a gravidade da situação do país, quando um ex-presidente da República tem seus direitos negados pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) “de maneira obscena”. 

“Uma vez que caíram todas as máscaras, a questão Lula é: qual será a reação e a resistência a isso?” Na opinião de Laymert, antes do desfecho e da prisão do ex-presidente, já era óbvio que o golpe não teria deposto a ex-presidenta Dilma Rousseff “para depois entregar ao Lula”. “É óbvio, mas parece que a gente ainda tem que insistir no óbvio, porque ainda tem gente achando que tem que apostar as fichas na Rosa Weber.”

Leia a entrevista: 

Há dois anos, você afirmou que o fascismo já estava no país. Hoje, quais suas perspectivas? Ainda acredita em uma reviravolta no quadro político?

O momento é difícil. Mas, ao mesmo tempo, penso que agora é que as coisas vão começar efetivamente. Há dois anos eu achava que a elite tinha feito a aposta que colocava a canga no pescoço do povo e levava para uma situação neocolonial.

Eu acho que ela fez essa aposta e agora é a hora de ver se ela ganha ou não ganha essa aposta. Quando a gente fala que a situação está difícil é porque o fascismo está implantado mesmo. Ele estava se implantando dois anos atrás e agora está aí na cara de todo mundo.

Boa parte do meu silêncio durante todo esse período é que eu achava que não adiantava falar, porque tudo o que se enunciava parecia que entrava por um ouvido e saía pelo outro. As pessoas continuavam achando que, se “continuar assim, o fascismo vai vir”. Mas o fascismo já estava aí e as pessoas achavam que podia ser uma eventualidade.

O que representa a prisão de Lula?

Como o fascismo já está aqui, com a prisão do Lula caíram todas as máscaras. E as duas últimas máscaras importantes que caíram mostraram a suposta neutralidade dos militares e também do Judiciário. Existia a ameaça, mas sempre havia a esperança de a gente ser salvo in extremis.

No último minuto ia ter alguma coisa no STF, em alguma instância teria algum jeito de resolver, no Tribunal Superior Eleitoral ia ter alguma coisa que permitiria fazer com que não acontecesse aquilo que estava, com todas as evidências, se colocando desde o golpe contra a Dilma.

E era óbvio que eles não dariam o golpe contra a Dilma para depois entregar ao Lula. É óbvio, mas parece que a gente ainda tem que insistir no óbvio, porque ainda tem gente achando que tem que apostar as fichas na Rosa Weber. Então é preciso dizer que agora caíram todas as máscaras.

EDUARDO VERNIZI/BRASIL DE FATOLaymert
‘As pessoas comemorando estão totalmente alienadas ou estão contaminadas pelo ódio mesmo’

Uma vez que caíram todas as máscaras, a questão Lula é: qual será a reação e resistência a isso? Eu estive em São Bernardo e confesso que, apesar da alta qualidade da resistência lá, acho que era pouca gente. Diante da gravidade da situação, era para ter 300 mil, 400 mil pessoas.

Quem foi a São Bernardo era a militância, mas o povo mesmo não foi, é isso?

Exato. Mas acho até que nem os democratas, nem as pessoas de esquerda foram. As pessoas do meu entorno não foram. As pessoas, digamos assim, informadas, também não foram. Elas consideraram que o dia a dia delas era mais importante. Se ali estivessem 300 mil pessoas, provavelmente o Lula não ia nem se entregar, porque não iam deixar. Uma massa de 200 mil, 300 mil pessoas criaria um fato político de tal envergadura que ia ser impossível ele se entregar.

Supondo que o Lula seja solto por uma medida judicial de uma hora para outra, o que isso mudaria?

Se o Lula for solto de uma hora pra outra, isso não mudaria minha opinião, porque o episódio não termina com a prisão do Lula ou com a soltura dele daqui a pouco. Se ele for solto, nada garante que ele vai ficar solto. A gente já viu a natureza desse Judiciário de alto a baixo. Ou melhor, de baixo a alto. E a gente já viu o comprometimento dele com o golpe.

Se isso já está claro, se a máscara já caiu, não adianta a gente achar que vai ter uma medida, um recurso, alguma coisa que tire o Lula da cadeia. O problema já não é nem o Lula, o problema é o grau de mobilização e compreensão das pessoas do que é que está em jogo. O que está em jogo já é maior do que o Lula.

O que está em jogo?

As pessoas achavam, e continuam achando, que a eleição do Lula resolveria o problema da crise brasileira. O que está claro é que a eleição do Lula poderia ajudar em parte a resolver a crise brasileira. Mas ela não vai se resolver só com Lula, dado o grau de divisão e conflito que existe na sociedade.

O projeto neoliberal fascista é muito claro, e as forças desse campo sabem o que querem, apesar de elas se destroçarem entre si. Já do lado da esquerda, não está claro. Sem ser a eleição do Lula, o que mais está claro?

Isso é muito complicado, porque com o golpe eles querem eliminar o Lula de qualquer maneira e, para não eliminá-lo, precisava ter uma mobilização que falta. Falta povo.

Fernando Haddad fez uma análise meses atrás segundo a qual o projeto “deles” seria levar a direita e a extrema direita para o segundo turno, para no final eleger a direita. Como avalia essa tese?

Eu concordo. Acho que muito provavelmente vai ser algo assim. Por isso acho complicado analisar a crise só sob o prisma eleitoral, como se as eleições pudessem resolver essa crise. Seja a vitória da direita, seja da extrema direita, não resolve os problemas do país, não resolve a guerra entre as elites e o povo. Essa guerra vai continuar, de alguma maneira.

E não caiu ainda a ficha sobre a situação real em que nós estamos. Parece que ainda vai-se conseguir resolver a questão pela via eleitoral. Existe uma espécie de bom-mocismo da esquerda, de acreditar em alguma medida salvadora de alguém do Judiciário que possa fazer alguma coisa, quando tudo já foi rifado, a legalidade, a Constituição.

Com o golpe eles querem eliminar o Lula de qualquer maneira e, para não eliminá-lo, precisava ter uma mobilização que falta. Falta povo

Há duzentos exemplos do que foi sendo rifado no caminho, de como a Constituição foi vilipendiada, como não existe mais lei, como o que existe mesmo é Estado de exceção. Tinha uma controvérsia sobre o Lula se entregar ou não. Eu acho que a posição mais interessante foi a do Guilherme Boulos, que é quem está na frente da mobilização [“Se alguém rasgou a Constituição foi quem condenou sem prova, que quis determinar prisão sem trânsito em julgado (…) Nunca vi um foragido que o Brasil todo sabe onde é que está”, disse Boulos na sexta-feira, 6].

Como candidato, o que Guilherme Boulos representa e o que ele herda nesse processo?

Para mim, ele aparece como o verdadeiro herdeiro do Lula, no sentido de uma relação direta com o povo, e de uma política que privilegia essa relação. O que ele vai conseguir com isso não depende só dele, vai depender muito mais da capacidade de conseguir mobilizar muita gente, o que acho que está difícil, porque olhando dentro da esquerda e entre as pessoas informadas, diante da gravidade da situação, as pessoas não se deram conta do que está acontecendo, do que significa por exemplo suspender o habeas corpus.

O que é contra todos os cidadãos…

É claro. Parece que as pessoas não conseguem perceber que, se um ex-presidente tem um habeas corpus negado da maneira  obscena como foi, imagina então um cidadão comum que se torna suspeito por alguma razão em alguma instância. As pessoas não se deram conta, acham que a vida delas está igual.

E muitas pessoas comemorando a prisão. Como viu esse clima?

As pessoas comemorando estão ou mal informadas, totalmente alienadas, ou então estão contaminadas pelo ódio mesmo.  Mas estava falando sobre o campo da esquerda e do campo democrático, que em princípio agregaria muita gente, porque afinal tem bastante eleitor do PT e dentro da esquerda. A ficha não caiu.

Quando Dilma foi afastada, você disse que sua expectativa era de que o país levaria 20 anos para se recuperar. Continua com essa expectativa?

Continuo com essa expectativa, porque isso que veio, veio para ficar, com uma violência mais forte do que em 1964. Eu considero que o que aconteceu no STF e o modo como a decretação da prisão do Lula se deu, e os sinais de desdobramentos, o modo como o Judiciário se comporta etc., pra mim tudo isso é pior do que o AI-5.

Eu tinha 20 anos de idade e lembro como era exatamente o meu sentimento no dia em que foi decretado o AI-5 – eu era estudante na Escola de Comunicação da Faculdade de Filosofia  da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Eu estava vivendo tudo aquilo, o episódio Edson Luís etc. (estudante secundarista assassinado por policiais militares no restaurante Calabouço, centro do Rio de Janeiro, em 28 de março de 1968). E hoje tenho a sensação de que o que aconteceu na semana que passou foi pior do que a decretação do AI-5.

Por quê?

Porque foi mais grave no sentido de que você percebe que as forças destruidoras estão muito mais articuladas do que eram naquela época e o entendimento do que significa isso, em termos de mobilização de resistência, é menor do que naquele tempo. Caem as máscaras todas. Tudo está explicitado. E agora a gente vai ver se a aposta de botar a canga no pescoço do povo e levar para uma situação neocolonial foi ganha. Vai ser ganha mesmo? Isso vai depender da capacidade de resistência.

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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