Arquivo para 11 de abril de 2018

GGN: EMBARGOS DOS EMBARGOS EXPÕEM OS MALABARISMOS QUE CONDENARAM LULA, POR CÍNTIA ALVES

Jornal GGN – As delações contra Lula, se verdadeiras, descreveram, no máximo, condutas típicas de “tráfico de influência”, mas foram usadas para condená-lo por crime de “corrupção passiva”. Já o chamado de corrupção passiva na sentença foi caracterizado pelo “recebimento da vantagem indevida” prometida pela OAS, quando os próprios desembargadores do TRF-4 escreveram que o triplex jamais foi “transferido” a Lula. Deu para entender? 

Foi mirando nesses verdadeiros malabarismos praticados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para acatar a já criticada sentença imposta por Sergio Moro que a defesa de Lula apresentou, na terça (10), os embargos aos embargos de declaração. Na prática, podem ser os últimos recursos do petista em segunda instância.

É o caso do modo como o TRF-4 admitiu o crime por corrupção passiva.

Nos novos embargos, a defesa de Lula frisou a contradição em que caiu o desembargador João Gebran Neto quanto rejeitou pelo menos dois tópicos do primeiro recurso que tratavam do tema.

Um deles diz respeito ao reconhecimento, por Gebran, de que Lula não recebeu o apartamento, ao mesmo tempo em que a mera “destinação” da propriedade foi entendida como corrupção passiva.

Para a defesa de Lula, “falta – e muita – clareza na formatação da decisão de condenação em razão de ‘recebimento de destinação'(?) e no que isso difere ou não de uma ‘aceitação de promessa’, para fins da aplicação da lei penal. O quadro é impenetrável, de total perplexidade.”

A defesa ainda sustentou que o “’recebimento de vantagem na forma de destinação’ é forma inapropriada e  tecnicamente inábil para se declarar uma ‘aceitação de promessa’. (…) evidente que o recebimento é um ato concreto, um facere, palpável, dotado de materialidade, não se confundindo com a mera destinação.”

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

No embargo rejeitado, o TRF-4 não esclareceu outro tópico sobre corrupção passiva: o que trata da tipificação deste crime usando exclusivamente delações premiadas que, primeiro, insinuam crime de tráfico de influência; segundo, foram desmentidas por outras testemunhas e, terceiro, não apresentaram provas corroborativas.
 
“(…) não se trata aqui de mero e caprichoso inconformismo da Defesa, mas do devido e necessário esclarecimento por parte do Poder Judiciário das razões e dos fundamentos que suportam a condenação de um jurisdicionado pelo cometimento de um delito (corrupção) com base em afirmada (e inexiste) conduta que seria inerente à estrutura conceitual de outro delito (tráfico de influência).”
 
O CAIXA GERAL DE PROPINAS
 
Outro problema abordado nos novos embargos: o caixa geral de propinas que OAS afirmou ter criado para o PT, sem nunca ter provado sua existência.
 
Na sentença de Moro, o valor de R$ 16 milhões, citado em delação exclusivamente, foi usado como base para gerar a multa de Lula. Isso, é preciso lembrar, a partir da iniciativa do juiz, porque o Ministério Público usou outro valor na denúncia.
 
Ocorre que, em outra ação penal já concluída na segunda instância, o valor que a OAS diz que devia ao PT é outro, de R$ 36 milhões, sendo Paulo Roberto Costa teria recebido a maior parte desse montante em “dinheiro”, sem deixar nenhum “saldo” que pudesse ser empregado na reforma do triplex.
 
“(…) a Turma Julgadora está usando do mesmo dinheiro para destinações diversas — e isto deve ser aclarado”, disparou a defesa de Lula.
 
Além disso, vale lembrar que nos autos do caso triplex, há provas de que a OAS Empreendimentos, que não tem relação com a OAS Construtora, foi quem bancou toda a reforma no apartamento no Guarujá e, possivelmente, iria cobrar a fatura do futuro “comprador” do imóvel.
 
OMISSÕES, OBSCURIDADES
 
Os embargos dos embargos ainda abordam outras obscuridades da sentença proferida pelo TRF-4 contra Lula. Entre elas, a omissão de fatos que atestariam a suspeição de Moro em relação ao ex-presidente. Para não ter de comentá-las, Gebran simplesmente decidiu não citar um dos episódios da hostilidade do juiz de piso em seu relatório.
 
Ao final, a defesa solicita que nos novos embargos seja reconhecido o argumento que prova a suspeição de Moro e que a sentença por corrupção passiva seja corrigida e, consequentemente, a inocência de Lula, decreta.
 
“Atribuindo-se a estes aclaratórios efeitos infringentes, seja reconhecida a nulidade apontada na preliminar que sustenta a suspeição do Magistrado, ainda pendente de apreciação, ou, esclarecidas a omissão e as obscuridades, seja reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva. Por fim, seja aplicado à espécie o art. 231 do CPP, para o efeito de se levar a efeito a apreciação da documentação exculpatória acostada nos eventos 128 e 144, comprobatória da inocência do Embargante, a menos que aqui o que menos importe seja a inocência!”
 
Leia o recurso, na íntegra, em anexo.

MANIFESTANTES EXIGEM LIBERDADE DE LULA NAS RUAS DE SÃO PAULO E EXTERIOR

LULA LIVRE
Capital paulista teve ato na região central com a participação de artistas. Cidades como Londres, Lisboa, Bogotá e Estocolmo também contaram com manifestações pela liberdade do ex-presidente
por Redação RBA.
MÍDIA NINJA

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Praça da República, no centro de São Paulo, tomada por manifestantes

São Paulo – Milhares de manifestantes se reuniram hoje em São Paulo para pedir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra em seu quarto dia preso em Curitiba, na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Na capital paulista, o ato começou por volta das 16h na Praça da Sé, região central, com passeata até a Praça da República, onde diversos artistas se apresentaram. Outras cidades brasileiras e do exterior também registraram atos, entre as quais Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Lisboa, Londres, Bogotá, Estocolmo e Barcelona. 

Os artistas que passaram pelo palco do ato pela liberdade do ex-presidente foram Fióti, Aíla, Ava Rocha, Alessandra Leão, As Bahias e a Cozinha Mineira, Bia Ferreira, Bixiga 70, Charanga do França, Chico César, DJ David Carneiro, Dada Yute, Drik Barbosa, Eduardo Brechó, Fernando Anitelli, Francisco El Hombre, Felipe Cordeiro, Guizado, Jonnata Doll, Junio Barreto, Lucas Santtanna, Luana Hansen, Luísa Maita, Lurdes da Luz, Mulamba, Nã, Rico Dalasam, Rodrigo, do Dead Fish, Samuca e a Selva e Salloma e Soledad.

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Ato em Fortaleza contou com centenas de manifestantes

Antes de sair da Sé, os manifestantes entoaram cantos de ordem e ouviram lideranças de movimentos sociais. O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, apresentou propostas para a continuidade e o amadurecimento do movimento. “Temos um calendário de ações. Convido todos os membros da Frente Brasil Popular para uma plenária sexta-feira (13) na Apeoesp (o sindicato dos professores da rede pública estadual), para organizar um ato no dia 17, às 18h. Precisamos organizar nossa tropa para fazer um ato em uma determinada empresa de comunicação que patrocinou o golpe”, disse, seguido de gritos de “Fora Globo”.

“Estamos em uma situação de golpe. Depuseram uma presidenta legitimamente eleita, atentaram contra os trabalhadores com a reforma trabalhista, a tentativa de reforma da Previdência, a terceirização da atividade fim e com a entrega do Brasil para as multinacionais”, disse.

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Em Lisboa, o ato aconteceu em frente à embaixada brasileira

Além da plenária na Apeoesp, Douglas propôs uma ocupação massiva em Curitiba. “A segunda tarefa é nos organizar para ocuparmos Curitiba em solidariedade ao presidente Lula. Ao longo de abril, vamos fazer as brigadas e percorrer todo o estado de São Paulo, a periferia, dialogar com a juventude, com os trabalhadores, sobre os efeitos do golpe na vida do povo de São Paulo”, apontou. “A CUT nunca teve dúvida do seu lado. É do lado dos trabalhadores, de quem defende a democracia. E nós estaremos junto com as duas frentes na rua, na luta por Lula livre”, finalizou.

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Em Londres, manifestantes denunciaram o Estado de exceção no Brasil

A vereadora paulistana Juliana Cardoso (PT) esteve à frente da marcha que rumou até a Praça da República. “Lula é inocente, temos que falar para todos, é um prisioneiro político. Está preso porque fez projetos sociais importantes para a sociedade. Com ele, o povo brasileiro teve orgulho de ser brasileiro. Com o PT as pessoas tiveram acesso à faculdade. O filho da empregada entrou em universidade pública”, disse. “Neste momento, a PF começou a arregar. Querem colocar o Lula em outro lugar porque o povo está lá acampado. Mas estaremos com ele em qualquer lugar. Vamos falar para o mundo que ele é preso político e que não vão prender nossos sonhos. Todos nós somos Lula.”

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Em Belo Horizonte, manifestantes caminharam pelo centro da capital mineira

Outro parlamentar petista da cidade, o vereador Alfredinho, também criticou a Rede Globo. “A Globo fez cinco entrevistas sobre esse tema. Delas, quatro eram favoráveis à prisão de Lula. Eles falam que são imparciais, mas a imprensa que temos nesse país está fazendo a cabeça de alguns. Sinto nas ruas que o jogo está dividido. Agora, não podemos confiar nos tribunais nem na burguesia. O Lula pode ficar preso mais alguns dias e só vamos tirar ele de lá com mobilização, com a força do povo nas ruas.”

A professora e militante Bárbara Corales fez questão de participar de todo o ato. “A mudança só vai acontecer se ele estiver livre. Por isso temos que fazer milhares de comitês Lula livre nas escolas, nos bairros e sindicatos.”

Já a piauiense Terezinha Felix, que carregava uma faixa com as palavras “Lula Livre”, falou da importância do ex-presidente na sua região. “O Nordeste era esquecido, não tínhamos nada, nada para comer. Lula tirou o povo da miséria, por isso fazem isso. Eu e meu povo do Piauí estaremos com ele, que tanto fez por nós.” 

registrado em:          

GILMAR IRONIZA E FALA EM CONSTITUIÇÃO DE CURITIBA

MÍDIA NINJA: MILHARES NA PRAÇA DA REPÚBLICA, SP, POR LULA LIVRE E MARIELLE

TEREZA CRUVINEL: A MORAL ANTI-LULA

A possibilidade de que o STF pudesse examinar hoje a constitucionalidade das prisões em segunda instância desencadeou  pressões enormes, ocultas ou explícitas, para que isso não ocorresse, enquanto o PT e a defesa do ex-presidente Lula alimentavam, impotentes, a esperança numa deliberação que poderia levar à sua soltura. Prevaleceu a mais rasteira delas, o requerimento do PEN para que fosse adiado o exame de seu próprio pedido de liminar, suspendendo todas as prisões até o exame de mérito da questão, após  destituir o advogado que o representava com uma franca explicação: “Não podemos favorecer o Lula.  Nosso partido é de direita”. 

Ou seja, o PEN é contra as prisões em segunda instância e defende o princípio da presunção da inocência, desde que isso não represente benefício para Lula. Eis aí um exemplo eloquente do espírito de excepcionalidade que se instalou e se naturalizou entre nós. 

O acolhimento do pedido pelo ministro Marco Aurélio Mello foi uma decorrência natural da conduta extravagante que  se somou a outras pressões para evitar uma deliberação sobre as ADCs –  ações que questionam a constitucionalidade da decisão de 2016, permitindo prisões antes do esgotamento dos recursos, como aconteceu com Lula.  Já era pouco provável a deliberação pois a presidente Cármen Lúcia havia pautado o exame de dois pedidos de habeas corpus que,  regimentalmente, têm prioridade. Mais uma vez, diria Marco Aurélio, ela usou estrategicamente seu poder de pauta mas isso foi superado pela iniciativa do PEN.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, em sinal de que estava disposto ao embate em torno da questão, havia recomendado numa rede social a leitura do artigo do colega Ricardo Lewandowski, dizendo que  “chegou a hora de colocarmos um paradeiro nessa indesejável relativização do direito, que tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais, retornando-se a um positivismo jurídico moderado, a começar pelo estrito respeito às garantias constitucionais, em especial a da presunção de inocência”. Anteontem Gilmar havia rechaçado  todas as formas de pressão contra o STF, citando a mídia e os militares. 

Em discurso no Senado, o petista Jorge Viana também rechaçou pressões e apelou ao tribunal para que deliberasse. “Como poder moderador, o Supremo tem uma chance de pacifi car o país, restabelecendo a observância de um princípio tão claro na Constituição.” 

Mais cedo, em Porto Alegre, o juiz Sergio Moro fez sua parte. Rasgou elogios ao voto da ministra Rosa Weber que foi decisivo para a negação de habeas corpus a Lula, decisão que o deixou “muito feliz”. É sabido.  Rosa será novamente decisiva, hoje ou quando o STF enfrentar a questão das prisões em segunda instância, e pode radicalizar na incoerência. No dia 4, declarou-se contrária, em tese,  às prisões em segunda instância mas negou o habeas corpus alegando respeito à norma vigente. Já se esperava ontem  que, havendo deliberação, ela votasse  contra a revisão da decisão contra a qual votou em 2016. 

Dez entidades do campo jurídico também cobraram em nota a deliberação do STF. Maiores e poderosas, porém, foram as pressões contra a única possibilidade de relaxamento da prisão de Lula.  A iniciativa do PEN foi apenas a mais efetiva e a mais descaradamente casuista.

BOLSONARO VEM AÍ 

O instituto Datafolha divulgará no final de semana a primeira pesquisa eleitoral com o nome do ex-presidente Lula fora da cartela de nomes. Como em simulações anteriores, Jair Bolsonaro subirá para o primeiro lugar.  Não vale, muitos dirão, porque o jogo sem Lula ainda nem começou.  Mas sem um candidato competitivo, a centro-direita deve ser preparar para a consolidação de seu favoritismo, pelo menos no curto prazo. O mercado entendeu isso na segunda-feira, quando a bolsa caiu e o dólar subiu, tendência revertida ontem, mais por infl uência externa, porque a incerteza política interna segue, sólida.

É SAGAZ, MAS IMPRECISO COMPARAR CUNHA A CÁRMEN LÚCIA

 
Por Kennedy Alencar
 
 O STF continua agindo com irresponsabilidade institucional. Não resolveu um conflito, a divisão interna sobre autorizar a pena de prisão após condenação em segunda instância, mas já está pronto para deflagrar outra guerra nesta quarta-feira, decidir se um ministro pode derrubar, por meio de habeas corpus, a decisão monocrática de um colega do tribunal.
 
A maior responsável pela crise do Supremo é a presidente da corte, Cármen Lúcia, que tem controle absolutista da pauta. O tribunal possui onze integrantes. A presidência tem de ser exercida levando em conta o que pensam os outros dez ministros, numa verdadeira coordenação do colegiado.
 
É um erro Cármen Lúcia agir como dona da pauta. Isso só acirra os ânimos no tribunal, aumenta as divisões entre ministros e alimenta o clima de guerra no debate político eleitoral.
 
Em dezembro de 2015, ela conduziu a pauta para beneficiar Renan. Em outubro do ano passado, foi a vez de Aécio, com o voto dela, inclusive. Recentemente, prejudicou Lula, com a estratégia de votar o habeas corpus antes das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que questionam a prisão determinada pela segunda instância.
 
Se aqueles que desejam manter o entendimento de outubro de 2016 sobre a aplicação da pena de prisão em segunda instância têm tanta segurança sobre o acerto dessa decisão, e creem que Rosa Weber fará malabarismo para manter a atual jurisprudência, não há razão para adiar um novo julgamento do colegiado sobre o tema.
 
O STF precisa encerrar esse assunto. Cada ministro deve assumir as suas responsabilidades, apresentar seu voto e arcar com as consequências de sua escolha. Seria uma forma de virar a página de um tema que reclama uma decisão de mérito, porque desde dezembro o ministro Marco Aurélio Mello liberou seu relatório para votação. Mas a presidente da corte fez questão de engavetar o tema. O Supremo continua fugindo da suas responsabilidades.
 
Detalhe: é sagaz, mas imprecisa a comparação entre Cármen Lúcia e Eduardo Cunha, feita pelo cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, de São Paulo. Segundo Marchetti, Cunha manobrou para derrubar Dilma e Cármen Lúcia para levar Lula à prisão.
 
Mas o STF, presidido à época por Ricardo Lewandowsk e com Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato, poderia ter dado um outro desfecho ao impeachment de Dilma se tivesse agido antes de o então presidente da Câmara aceitar o pedido que resultaria na queda da petista. Na época, já eram volumosas as acusações contra o peemedebista.
 
Cármen Lúcia não pode pagar essa conta. Isso cabe ao Supremo como um todo.
 
No quesito dano às instituições, é impreciso comparar as ações de Cunha às de Cármen Lúcia. Ele era um político agindo num teatro político. Já a presidência do Supremo é lugar para atuação jurídica e não para fazer política, o que tem potencial de estrago institucional muito maior.

PARLAMENTO EUROPEU TEM ATO PELA LIBERDADE DE LULA

Um ato pela liberdade do ex-presidente Lula foi realizado nesta quarta-feira, 11, na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica. A manifestação contou com a presença do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de parlamentares europeus, do Mercosul, centrais sindicais dos dois continentes e militantes, inclusive brasileiros. 

Leia, abaixo, nota de deputados da bancada progressista do Parlasul:

A democracia no Brasil frente à prisão do ex-presidente Lula

Acompanhamos com preocupação o retrocesso da democracia que ocorre no Brasil.

A negativa em conceder o habeas corpus impetrado pela defesa jurídica do expresidente Lula, caracteriza uma violação perpetrada pelo poder judiciário brasileiro contra a Constituição Federal o devido processo legal.

O respeito a Constituição implica em reconhecer a presunção da inocência, conforme definida no parágrafo 57 do artigo 5° da mesma.

Em instâncias inferiores, Lula foi condenado por algo do que não foi sequer acusado. Não se apontou com provas qualquer ato de corrupção que o envolvesse. E por ter havido corrupção na Petrobras, decidiu-se arbitriamente que o chefe de Estado – o então presidente Lula – era o responsável!

Trata-se de perseguição política. Não se provou crime do expresidente Lula. Portanto, Lula transforma-se num preso para atender interesses político-eleitorais e económicos daqueles que a quatro eleições seguidas tiveram seu projeto de poder derrotado.

Em síntese, Lula é um preso político.

O poder judiciário, que tem dever da imparcialidade, tira Lula da disputa neste momento para atender aqueles adversários e a TV Globo.

E tudo isso comprometendo a democracia, a tal ponto que o comandante do Exército se manifestou na véspera do julgamento do habeas corpus do Lula, com apoio ostensivo da mídia.

Lula é a vitima mais visível hoje, mas não a única e nem a última.

Por isso é preciso libertar Lula para garantir eleições democráticas no Brasil para espantar o retrocesso na democracia e garantir a vontade popular.

Parlamentares da Argentina, Brasil e Uruguai

Bancada Progresista do Parlasul

Coordenação de Centrales Sindicais do Cono Sul

Do Brasil 247

ROVAI: O QUE O FUTURO RESERVA PARA SÉRGIO MORO

Quando milhões de brasileiros cantavam o hino nacional e desfilavam com seus patos pelas ruas do país, Sérgio Moro era um herói.

Era aplaudido por onde passasse, ganhava prêmios, gravava vídeos defendendo projetos de lei, sambava na cara dos investigados.

Era o Super Moro.

Ele foi vaiado e filmado por um grupo de estudantes que o esperavam na PUC-RS.

O mais curioso de tudo isso é que quando viu o grupo, achando que seria aplaudido, esboçou um sorriso. Que teve de ser engolido para que as pernas acelerassem o passo e o tirassem dali o quanto antes.

Moro sentiu apenas o aperitivo do que virá. Não há como ser diferente. A popularidade de Lula, preso, só irá aumentar. Ele será “a ideia” de justiça social, de emprego, de melhor qualidade de vida. E Moro a perseguição, a vingança, o ódio.

Moro parece não ter percebido o quanto isso é perigoso, porque continua a tratar os processos contra Lula como se não bastasse a condenação. Nos seus despachos faz chacota, por exemplo, ao chamar de Estado Maior, uma sala de 3×5 metros na qual Lula está isolado. Na qual não pode se relacionar com ninguém, como numa solitária.

Ao mesmo tempo, tenta vender isso como se fosse um privilégio que lhe deu, em função do cargo que teve.

Moro não tem chance de se livrar disso no futuro.

Os intelectuais, a classe artística, os professores, quase todos os jornalistas que não estão no topo das pirâmides das organizações de mídia, os bons advogados e mesmo referências internacionais já se deram conta do que se passa.

São esses que vão escrever os livros de história, as grandes reportagens que serão guardadas, que vão analisar os autos, que vão fazer os bons filmes (não, Moro, o Mecanismo e o A Lei é para Todos não são bons e nem ficarão para a história).

E Moro será apresentado como é. Como o juiz vingador, vingativo, sem moral e ética pública recomendadas pelo cargo. Uma pessoa que buscava destruir um campo político e que tirava fotos com os que eram denunciados do outro lado político.

Sim, a foto de Moro com Aécio, Alckmin e Temer aos cochichos já é um ícone, uma marca que lhe traduz.

O inescapável julgamento da história, mesmo que ainda sem o trem ter andado muito, já coloca Lula como alguém mais popular que Moro. O condenado, nas palavras do juiz, é mesmo da cadeia mais popular e respeitado que o seu juízo.

A história não perdoa. E Moro ainda terá tempo para assisti-la de um quarto, de um canto, de um lugar sem brilho. Porque foi assim com outros tantos. E não será diferente com ele.

Dizem os que movem por vingança que ela é um prato frio. Que deve ser comida depois de algum tempo. Moro talvez se mova assim, a partir dessa máxima. E está se esbaldando ao aprisionar Lula, buscando humilhá-lo de todas as formas.

Mas a vingança não é nada perto do julgamento da história. Ela vive gerações. E Moro já desenhou seu destino

DELEGADOS DA PF PEDEM ‘TRANSFERÊNCIA IMEDIATA’ DE LULA

CURITIBA
Sindicato da categoria tenta criminalizar manifestantes a favor do ex-presidente e os denomina como “facções”. Senador do PT, Lindbergh Farias rebate: “mentem descaradamente”
por Redação RBA.
                                          SANDROLula Livre

Nota parece uma mensagem do MBL de tão reacionária e mentirosa’, disse o senador Lindbergh Farias

São Paulo –  O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDPF-PR) solicitou nesta quarta-feira (11) uma “transferência imediata” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde sábado está preso em uma sala da carceragem da PF em Curitiva. De acordo com policiais, a presença de Lula “oferece riscos à população e aos funcionários”.

A nota do sindicato denomina como “facções” os movimentos sociais que estão acampados próximos à sede da PF. Os delegados ainda pedem que o ex-presidente seja transferido para uma unidade das Forças Armadas, sem especificar nenhuma, que “possua estrutura à altura dos riscos”. 

“Há riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos Policiais Federais (sic) e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da sede da Polícia Federal, ao passo que alguns invasores, que já se instalaram com barracas e determinada estrutura, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”, diz a nota.

Em seu Twitter, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), repudiou o posicionamento dos delegados. “Em nota criminosa à imprensa, chamam o acampamento da democracia de invasão, criminalizam a militância ao dizer que são “integrantes de facções”, mentem descaradamente ao citar ameaças a moradores e pedem transferência de Lula para um posto militar”, escreveu. “É inadmissível que o Sindicato dos Delegados da PF se apresente como porta-voz de uma verdadeira milícia gederal. A nota parece uma mensagem do MBL (Movimento Brasil Livre, de extrema-direita), de tão reacionária e mentirosa”, acrescentou.

Leia a nota na íntegra abaixo:

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná – SinDPF/PR,  solicitou, neste dia 11 de abril de 2018, via ofício ao Superintendente da Polícia Federal no Estado do Paraná, a transferência imediata do Réu condenado Luiz Inácio Lula da Silva da Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Paraná (Rua Professora Sandália Monzon, 210, Santa Cândida, Curitiba/PR) para outro local que possa oferecer condições de segurança e que não traga os transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal.

Foi salientado no pedido que, na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Paraná, são realizados, além da rotina policial, atendimentos ao público, dentre eles, emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais da Polícia Federal.

Assim, diariamente, centenas de pessoas que frequentam estas instalações precisam, por razões diversas e relevantes, de segurança e agilidade no atendimento.

No entanto, desde que a Justiça Federal determinou que o Réu condenado Luiz Inácio Lula da Silva fosse conduzido para a Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Paraná para cumprimento de sentença penal condenatória, em razão da invasão da região próxima deste prédio de centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções, por questões de segurança, foi determinado o bloqueio de acessos e demais medidas assecuratórias, causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais.

Ademais, os Policiais Federais envolvidos nesta operação de segurança estão sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente.

No mesmo sentido, causando ainda mais preocupação a este Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado do Paraná, há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos Policiais Federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da Sede da Polícia Federal, ao passo que os alguns invasores, que já se instalaram com barracas e determinada estrutura, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas.

Outrossim, outros Policiais Federais e moradores estão informando, extra oficialmente, que temem pela segurança de suas famílias em face das ameaças e presença de tais manifestantes.

Salientou ainda no pedido que, a Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Paraná não é, sob nenhum aspecto, local apropriado para o cumprimento de sentença penal condenatória, por questões alusivas à segurança da população e à ordem pública, devendo, na opinião do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, o Réu condenado Luiz Inácio Lula da Silva ser imediatamente transferido deste local.

Por fim, foi afirmado no pedido que, pelas questões acima explicadas, a medida mais acertada seria a transferência imediata do Ex-Presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos.

registrado em:     

ALICE, 7 ANOS, ‘QUERIDO LULA, ACHO QUE SUA FAMÍLIA ESTÁ MUITO TRISTE. A MINHA TAMBÉM’

CARTAS PARA LULA
Professora diz a ex-presidente ter se afastado por “algumas de suas escolhas” e que o “perdoou”. Sua filha também envia carta: “Não queria que eles (seus pais) te perdessem”
por Redação RBA.
REPRODUÇÃO
Carta de Alice

São Paulo – Por todo o Brasil surgem manifestações de solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muitas por meio de cartas. Atendendo a uma sugestão da RBA, leitores têm enviado cópia à redação, para que, enquanto não chegam a Curitiba, fiquem registradas e tenham suas mensagens compartilhadas com outros leitores.

Acima, está reproduzido o manuscrito de Alice Lima Alencar Arrais. “Eu moro em Goiânia, mas sou lá do Maranhão.” Aos 7 anos, ela diz a Lula que sua família está triste como a dele. E que não queria que seus pais, Giselia e Tadeu, o “perdessem”.

Celia é filha da professora Giselia Lima Carvalho, maranhense que se mudou para Goiânia em 1994 “com um grupo de meninas sonhadoras em busca de oportunidade”. Giselia formou-se em Geografia na Universidade Federal de Goiás e lá fez mestrado e doutorado. Em sua mensagem, ela reproduz o depoimento de uma aluna de 40 anos, faxineira da escola: “Você se lembra de mim, professora? Eu trabalho aqui há 11 anos. Eu limpo as salas de aula quando vocês vão para casa descansar. Eu nunca imaginei que um dia sentaria aqui”.

E Giselia finaliza: “Confesso-lhe, meu caro amigo, que sua luta vale a pena para cada pessoa que precisa do Estado neste país”. Leia a carta da professora:

 

 

Para escrever para Lula

Superintendência da Polícia Federal

Para Luiz Inácio Lula da Silva

Rua Professora Sandália Monzon, 210, Santa Cândida, Curitiba – PR

CEP – 82640-040

Vai escrever para Lula? Envie cópia para a RBA

A Rede Brasil Atual sugere aos que pretendem escrever para Lula que façam uma cópia da carta e enviem para a nossa redação. O objetivo é expor aos demais leitores o teor e o sentimento presentes nos escritos endereçados ao ex-presidente.

Poderão ser publicadas parcial ou integralmente no site, nas redes sociais ou até mesmo lidas na Rádio Brasil Atual. É uma forma, também, de assegurar que o conteúdo da carta não se perca pelo caminho.

Envie uma cópia de sua carta, que pode ser uma foto feita pelo celular, para carta@revistadobrasil.netou par o WhatsApp da rádio (11) 96893-7672. Informe seu nome e seu endereço, ou faça também uma cópia do envelope em que aparece o remetente.

registrado em:     


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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