Arquivo para 13 de abril de 2018

GGN: DEFESA PEDE PARA FACHIN E SEGUNDA TURMA DO STF TIRAREM LULA DA PRISÃO

 
Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta (13), contra a decisão do relator Edson Fachin, que havia negado o pedido para suspender a prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro.
 
A decisão de Fachin, tomada na noite da última sexta-feira (06), foi contrária ao pedido da defesa de Lula para que os novos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fossem analisados antes do cumprimento da prisão.
 
O objetivo dos advogados é que a autoridade das decisões da Suprema Corte fosse garantida, acima de decisões de tribunais inferiores. Entretanto, Fachin considerou que a ordem de prisão determinada por Sérgio Moro não havia contrariado a decisão do Supremo. Por isso, negou.
 
 A defesa de Lula resolveu recorrer, com um recurso sobre a negativa desta reclamação, nesta sexta (13). Os advogados Sepúlveda Pertence, Cristiano Zanin e a banca de defesa solicitam que Fachin reconsidere sua decisão e que seja expedido um alvará de soltura de Lula, além do salvo conduto para que o líder petista possa aguardar em liberdade até que sua prisão seja “fundamentada”.
 
De acordo com os advogados, a decisão de executar a pena foi precipitada, sem sequer esgotar os recursos disponíveis na segunda instância, o TRF-4. A defesa pede que se Fachin decisa negar novamente, que o caso seja levado para a análise da Segunda Turma do STF. 
 

DEFESA DE LULA ENTRA COM NOVO PEDIDO DE HABEAS CORPUS NO STF

 

Por André Richter, na ABr

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.

No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

O ex-ministro do STF argumenta que o fim dos recursos na segunda instância só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.

“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”, diz a defesa.

Fim da segunda instância

A defesa do ex-presidente defendeu que o fim dos recursos na segunda instância da Justiça só termina após a decisão que admitir a remessa do recurso especial ao STJ. Dessa forma, pelo entendimento dos advogados, Lula não poderia ter sido preso por determinação de Sérgio Moro após a decisão do TRF4 que rejeitou os primeiros embargos contra a condenação.

De acordo com o advogado Pertence, até que o recurso especial contra a condenação seja remetido ao STJ a condenação não pode ser executada.

“Quando se encerra a jurisdição ordinária? Ora, quando a decisão sobre a causa não estiver sob a jurisdição ordinária: ou seja, quando ela transitar em julgado, ou, havendo recurso especial ou extraordinário admitidos ou inadmitidos – nesta hipótese, em agravo, quando eles forem remetidos às Cortes Superiores”.

O novo recurso será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário.

WADIH DAMOUS: “O NÍVEL DE PARTE DO JORNALISMO BRASILEIRO É O NÍVEL NOBLAT: BAIXÍSSIMO”

ANISTIA INTERNACIONAL: ‘ SOCIEDADE PRECISA SABER QUEM MATOU MARIELLE E POR QUÊ’

SEM RESPOSTA
Organização exige “investigação imediata, completa, imparcial e independente que não apenas identifique os atiradores, mas também os autores intelectuais do crime”
por Redação RBA.
Marielle

Neste sábado (14), Amanhecer por Marielle e Anderson marca um mês do crime não esclarecido

São Paulo – A Anistia Internacional cobra as autoridades brasileiras pela resolução dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, que neste sábado (14) completam um mês, sem qualquer avanço significativo no esclarecimento do crime. “A sociedade precisa saber quem matou Marielle e por quê”, diz a diretora-executiva da organização no Brasil, Jurema Werneck, que acrescenta que a falta de resposta das autoridades aumenta o risco e as ameaças aos defensores de direitos humanos. 

Em nota, a Anistia internacional exige “investigação imediata, completa, imparcial e independente que não apenas identifique os atiradores, mas também os autores intelectuais do crime”. 

Neste sábado, ativistas, militantes e apoiadores realizam, em pelo menos 80 cidades de oito países, o Amanhecer por Marielle e Anderson, que além de homenagear as vítimas, também cobra punição aos envolvidos no crime.

 “O Estado deve garantir que o caso seja devidamente investigado e que tanto aqueles que efetuaram os disparos quanto aqueles que foram os autores intelectuais deste homicídio sejam identificados. Caso contrário envia uma mensagem de que defensores de direitos humanos podem ser mortos e que esses crimes ficam impunes”, afirma Jurema Werneck.

Para a organização, as características do crime indicam se tratar de um assassinato que foi cuidadosamente planejado, realizado por pessoas com treinamento. A Anistia assinala também que o Brasil é um dos países que mais mata defensores de direitos humanos. Segundo eles, só no ano passado, 58 defensores foram assassinados.

“O assassinato de uma vereadora, defensora de direitos humanos, ativista dos movimentos LGBTI e das favelas, negra e lésbica tem, claramente, a intenção de silenciar sua voz e de gerar medo e insegurança. Mas vamos continuar levantando nossas vozes. Desde que Marielle foi morta, as pessoas no Brasil e em todo o mundo, se mobilizaram e não descansarão até que a verdade seja conhecida e a justiça seja feita. Eles tentaram nos calar, mas nós mostramos que não estamos com medo”, conclui Jurema. 

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“CONSEGUI ME SEPARAR DE MEU MARIDO MAS DO LULA NÃO CONSIGO” – VERA LÚCIA, 67, ACAMPADA NA PF

Foto: Ricardo Stuckert

O que leva uma professora de história de 67 anos a sair da pacata cidade de Valinhos, no interior de São Paulo, comprar uma barraca e viajar quase 500 quilômetros de ônibus para acampar em uma calçada?

A fila formada por barracas improvisadas nas calçadas do bairro Santa Cândida não aguardam pelo show de um astro pop. São contracultura pura. E para entender o fenômeno que ocorre nos arredores da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba não é preciso ser antropólogo. A multidão que ocupa o entorno da prisão do ex-presidente Lula é a personificação dele mesmo, caminhando através dos seus, ali do lado de fora. O Lula que conversa com empresários e catadores. Com freiras e pais de santo. Apenas ele capaz de reunir tanta gente, de tantos times e credos, por um mesmo ideal: o de tirá-lo de lá.

Vera Lúcia Vieira dos Santos narra seus sintomas. “Estou sentindo a dor do parto. Eu consegui me separar do meu marido mas do Lula não consigo”. São 22h de quinta-feira (12) e a professora de história permanece sentada na porta de sua barraca, observando serena a movimentação de um grupo que desce a rua para buscar água e abastecer o acampamento.

Baiana da cidade de Itaberaba, Vera também sobreviveu sob a tutela de uma mãe solteira à miséria do sertão. Formou-se professora pela PUC Campinas aos 40 anos. Sua história se confunde com a de Lula e a de milhões de brasileiros. “Uma roça ter luz elétrica pra mim foi o maior feito do Lula. Um lugar que era tão pobre agora tem internet. A gente não valoriza porque sempre teve”, desabafa. “Hoje em dia é falar em justiça social que você é comunista…”.

Filiada ao PT há 35 anos ela narra sua relação “entre tapas e beijos” com o partido. “Tenho muitas críticas, desavenças… Mas não há motivo pra ele estar lá dentro”, diz, apontando para o prédio da Polícia Federal, onde Lula segue confinado desde sábado (7). Do auge de seus 67 anos, Vera ensina: “Política não se faz só de cima de um palanque. Política é o que está fazendo a cozinheira deste acampamento. É o que estou fazendo aqui”.

A professora, assim como centenas de acampados, acompanha o presidente desde os dias que passou concentrado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo, na semana passada. “Fui escondida do meu filho, que antigamente era do PSTU. E quando cheguei lá encontrei com ele”, conta, rindo. A conversa é interrompida pela chegada de uma amiga de Vera. É hora de dormir. Pergunto se o ex-marido não vai ficar chateado com a frase sobre a separação. “Magina, estamos separados mas unidos pelo Lula!”.

NOCAUTE: PRESIDENTE DE UM DOS MAIORES SINDICATOS DO EUA CRITICA PRISÃO DE LULA

Em carta ao embaixador brasileiro, Dennis Williams, presidente de um dos maiores sindicato dos Estados Unidos, critica a prisão do ex-presidente: “Em nome dos um milhão de sócios ativos e aposentados do Sindicato Internacional UAW, escrevo para expressar nossa indignação com a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

Confira carta na íntegra:

Sua Excelência Sergio Silva do Amaral, Embaixador do Brasil

3006 Massachusetts Avenue, NW

Washington, DC 20008

Caro Sr. Embaixador:

Em nome dos um milhão de sócios ativos e aposentados do Sindicato Internacional UAW, escrevo para expressar nossa indignação com a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também conhecido como “Lula”. Estamos igualmente indignados com a recusa do pedido de habeas corpus. Também estamos profundamente preocupados com o fato do processo judicial no caso de Lula ter tido um viés político para impedir que ele se candidate a presidente nas eleições de 2018.

O julgamento de Lula foi injusto porque o veredito foi dado pelo mesmo juiz que o processou. Agora este juiz, Sérgio Moro, decretou sua prisão. Este processo também foi enviesado porque antes de tomar suas decisões, o Juiz Sérgio Moro chegou a endossar um livro demonizando Lula.

O Juiz Sérgio Moro usou os serviços da empresa de auditoria externa KPMG para investigar Lula. Quando terminou, a KPMG declarou publicamente que não havia encontrado provas de corrupção ou de atos repreensíveis. Durante o julgamento, a defesa de Lula apresentou provas de que o apartamento que supostamente havia sido oferecido como propina jamais havia sido propriedade de Lula ou de qualquer um de seus familiares. O Juiz Sérgio Moro não contestou estas provas.

 Consideramos isto falsa justiça e um retrocesso para um Brasil democrático, que há pouco tempo viveu uma ditadura. Uma democracia estável significa uma economia estável, principalmente para a indústria automotiva brasileira. Nosso sindicato e muitos sindicatos metalúrgicos brasileiros representam trabalhadores das mesmas grandes empresas automotivas multinacionais. Estamos preocupados que a desestabilização do Brasil possa ter um efeito cascata no continente americano.

Portanto, instamos o governo brasileiro a cumprir imediatamente com as obrigações decorrentes dos tratados internacionais e com o direito internacional consuetudinário, assim como a proteger o direito fundamental ao devido processo legal e a um julgamento justo por meio das seguintes medidas:

  • • Libertação imediata de Lula até que os recursos tenham sido julgados de acordo com a Constituição brasileira.
  • • Uma revisão imparcial do caso pelo Judiciário, sem conexão com o governo Temer.
  • • Permitir que Lula se candidate a presidente nas eleições deste ano.

O governo brasileiro deve apoiar e respeitar uma Justiça transparente baseada nos princípios democráticos fundamentais.

Atenciosamente,

Dennis Williams, Presidente

Sindicato Internacional UAW

Leia a carta em português:

Carta ao embaixador brasileiro contra prisão de Lula

Leia a carta original:

Letter to Hon. Sergio Silva Do Amaral from UAW President Dennis Williams regarding Lula

CONSELHO DENUNCIA AMEAÇAS À DEMOCRACIA E APONTA ESTADO DE EXCEÇÃO

DIREITOS HUMANOS
Conselheiros preparam documento com todos os alertas e denúncias feitos de 2016 até hoje para entregar à OEA, no qual citam atos de intolerância, militarização e repressão a movimentos sociais
por Hylda Cavalcanti, da RBA.
BRASIL DE FATOdireitos humanos

Recente atentado contra a caravana de Lula, no Paraná, é citado como exemplo da escalada do retrocesso político

Brasília – O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu em plenária que vai elaborar um relatório para denunciar inclusive fora do país as ameaças cada vez maiores ao Estado democrático de direito no Brasil. O CNDH cita ações de incentivo ao ódio e à intolerância, tentativas de reprimir mobilizações populares, militarização cada vez mais frequente e desrespeito aos princípios constitucionais de presunção da inocência e ampla defesa.

Em entrevista coletiva, a presidenta do órgão, Fabiana Severo, e o vice, Darci Frigo, destacaram que iniciativas contra representantes de direitos humanos e movimentos sociais têm tido impacto imediato na população mais pobre. O CNDH, que possui autonomia, pretende incluir neste documento, a ser apresentado nos próximos dias, todos os diagnósticos e alertas que fez sobre temas diversos desde o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Na avaliação dos conselheiros, o período representa retrocesso nos avanços obtidos nas últimas décadas em termos de direitos sociais.

Eles apresentaram como exemplo a emenda constitucional que congelou os gastos públicos, a “reforma” trabalhista, o projeto que fez com que crimes cometidos por militares contra civis sejam julgados pela Justiça Militar, o projeto de lei que tramita no Congresso e objetiva inibir manifestações de movimentos sociais e a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, entre vários outros.

Seletividade do Judiciário

Os conselheiros chamaram a atenção, também, para a morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, o atentado à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na região Sul e a prisão de Lula sem que tivesse sido respeitado o princípio constitucional da presunção da inocência. “Estamos vendo uma aplicação seletiva do direito penal, inclusive quanto à velocidade do processo, em detrimento das garantias do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção da inocência. O que só fortalece expressões que não prezam o Estado Democrático de Direito”, destacam, na nota. “Isso tudo leva a um ambiente de permissão de instrumentos de criminalização da livre atuação política e manifestação democrática”, acrescentam.

Segundo Fabiana Severo, outro ponto que tem chamado muito a atenção e preocupado o Conselho tem sido a forma como os debates estão sendo observados na sociedade, com um discurso de ódio que leva ao medo. “São ameaças feitas constantemente, numa tentativa de promover insegurança e inibir qualquer tipo de mobilização social”, ressaltou.

“Exemplo disso é a condição de uma pessoa detida pelo Exército atualmente, no Rio de Janeiro, sem que nenhum defensor público saiba para onde ela está sendo conduzida pelos militares”, acrescentou Darci Frigo.

“São quebras de paradigmas que atingem imediatamente as camadas mais pobres da população, a periferia. Mas que também atingem  toda a população brasileira e nos levam a um contexto de Estado de exceção”, destacou.

Recorte social 

No início de maio, os representantes do Conselho vão entregar o documento à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em Santo Domingo, na República Dominicana. Eles lembraram que o relator das Nações Unidas que viria em abril ao Brasil, para observar denúncias, teve a visita postergada pelo governo brasileiro.

“Todas estas questões têm um recorte racial, social e de gênero. Vivemos uma fase de ameaça às instituições democráticas, inclusive com investimentos vultosos voltados para um viés militarizado, em detrimento de ações de inclusão social para a população”, disse Frigo.

“Como explicar casos como o que aconteceu no último sábado em Curitiba, quando a Polícia Federal, que costuma evitar até mesmo dar tiros, decide jogar bombas de efeito moral sobre manifestantes que apoiavam o ex-presidente Lula?”, questionou o vice-presidente do CNDH.

Os dirigentes do conselho disseram que o órgão está especialmente preocupado a intolerância política, que leva ao aprofundamento do fascismo no país. “Nos chama a atenção o fato de altas autoridades não se manifestarem de forma contundente sobre esses ataques, como é o caso da presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia”, acrescentaram.

Na nota, eles reiteram sua posição de que “o direito penal do espetáculo, instigado pela mídia, valoriza de forma indevida o encarceramento e reflete o racismo e os preconceitos regionais e de classe existentes na sociedade brasileira, enfraquecendo as instituições democráticas, acirrando o cenário de polarização política e incentivando a disseminação do discurso do ódio e da intolerância”.

Confira abaixo a nota na íntegra.

Nota pública do CNDH em repúdio às reiteradas ameaças ao Estado Democrático de Direito

O Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, órgão autônomo criado pela Lei no 12.986/64, vem a público manifestar seu repúdio às reiteradas ameaças ao Estado Democrático de Direito e sua extrema preocupação com o atual contexto de judicialização da política no Brasil.

A aplicação seletiva do direito penal, inclusive quanto à velocidade do processo, em detrimento das garantias do devido processo legal e da ampla defesa, bem como do respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, fortalece expressões que não prezam pelo Estado Democrático de Direito e pela defesa dos direitos humanos, e gera um ambiente de permissão à utilização de instrumentos de criminalização da livre atuação política e manifestação democrática.

O Estado Democrático de Direito pressupõe um ambiente de segurança jurídica e política para que o próprio povo não perca o poder nem direitos historicamente conquistados. Qualquer ameaça à democracia pode nos levar a regimes autoritários com graves retrocessos e violações de direitos humanos que, inicialmente, atingem os grupos sociais mais vulneráveis, mas, inevitavelmente, vão atingir a toda a população brasileira.

O direito penal do espetáculo, instigado pela mídia, valoriza de forma indevida o encarceramento e reflete o racismo e os preconceitos regional e de classe existentes na sociedade brasileira, enfraquecendo as instituições democráticas, acirrando o cenário de polarização política e incentivando a disseminação de discursos de ódio e de intolerância.

O CNDH reafirma o seu compromisso com a defesa dos princípios democráticos e do direito `a liberdade de atuação política e de manifestação, como pressupostos dos direitos humanos, garantidos pela Constituição Cidadã de 1988 e pelos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH

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MAURO SANTAYANA: O FASCISMO NÃO PERDOA NEM OS QUE, POR BURRICE, OPORTUNISMO OU COVARDIA, O ATRAEM

Os que hoje se empenham em chocar o ovo da serpente – e abrem caminho para o triunfo do ódio, da violência e da hipocrisia – também serão potenciais vítimas
por Mauro Santayana.
CENA DO FILME THE WALL/REPRODUÇÃOthe wall

A cada vez que alguém divulgar uma notícia fake na internet sabendo que no fundo, intimamente, está mentindo miseravelmente e não passa de um canalha vil e desprezível… .

A cada vez que cidadãos que dizem se preocupar com a Liberdade, a Nação, o Estado de Direito e a Democracia, assistirem passivamente à publicação de comentários econômicos, jurídicos e políticos mentirosos, e a outras calúnias e absurdos na internet, mansa e passivamente, sem resistir nem responder a eles…

A cada vez que alguém defender a tortura e a volta dos assassinatos da ditadura, sabendo que em um regime de exceção ninguém está a salvo do guarda da esquina,  ele estará mais próximo

A cada vez que alguém disser que o Brasil está quebradopor incompetência de governos anteriores quando somos o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos, temos 380 bilhões de dólares – mais de 1 trilhão e 200 bilhões de reais – em reservas internacionais, o BNDES está pagando antecipadamente 230 bilhões de reais ao Tesouro e a divida bruta e líquida públicas são menores do que eram em 2002 com relação ao PIB…

A cada vez que alguém gritar que temos que entregar o pré-sal, a Petrobras, a Embraer, a Eletrobras e a Amazônia para os Estadis porque somos ladrões e incompetentes para cuidar do que é nosso, como se o governo e as empresas norte-americanas fossem um impoluto poço de honestidade e moralismo e até o genro do Rei da Espanha não tivesse sido apanhado em cabide de emprego da Vivo depois que esta veio para o Brasil aproveitando a criminosa privatização da Telebras, feita por gente que depois ocupou aqui a Presidência dessa empresa espanhola…

A cada vez que alguém defender raivosamente o livre comércio quando o Eximbank e a Opic norte-americanos emprestam mais dinheiro público que o BNDES no apoio a exportações e Trump adota sobretaxas contra a importação de aço e aluminio brasileiros e para vender aviões ao governo dos Estados Unidos a Embraer é obrigada a instalar primeiro com participação minoritária uma fábrica nos Estados Unidos…

A cada vez que alguém vangloriar o Estado mínimo, quando os Estados Unidos – que está mais endividado que o Brasil – está programando investir mais de um trilhão de dólares de dinheiro público em obras de infraestrutura para reativar a economia, tem apenas no Departamento de Defesa mais funcionários federais que todo o governo brasileiro e todo mundo – principalmente a China – sabe que não existem naçõoes fortes sem estados fortes, ou sem empresas nacionais privadas ou estatais poderosas que é preciso preservar e defender…

A cada vez que alguém defender a volta de militares golpistas ao poder – porque milhares de militares legalistas foram contra o golpe de 1964 e foram perseguidos depois por defender a Constituição e a Democracia – abrindo mão de votar e suspirar e sentir o cabelo da nuca arrepiar quando vir um reco passar por perto…

A cada vez que alguém afirmar que em 1964 não houve um golpe contra um Presidente eleito, consagrado pelo apoio popular, poucas semanas antes, em um plebiscito amplamente vitorioso…

A cada vez que alguém defender a tortura e a volta dos assassinatos da ditadura, sabendo que em um regime de exceção ninguém está a salvo do guarda da esquina, como aprenderam golpistas que desfilaram pedindo o golpe de 1964 e depois tiveram filhos e parentes assassinados ou torturados pela repressão…

A cada vez que alguém achar normal – desde que não seja seu parente – que, sem flagrante, uma pessoa possa ser levada pela polícia para depor sem ter sido antes previamente intimada a depor pela justiça…

A cada vez que informações sigilosas de inquéritos em andamento forem vazadas propositalmente por quem deveria preservar o sigilo de Justiça, para determinadas e particulares emissoras de televisão…

A cada vez que alguém aceitar que um cidadão pode ser acusado, condenado e encarcerado sem provas e apenas pela palavra de um investigado preso que teve muitas vezes sua prisão sucessiva imoralmente prorrogada, disposto a tudo para sair da cadeia a qualquer preço…

A cada vez que alguém achar que algum cidadão pode ser acusado de ser dono de alguma propriedade sem nunca ter tomado posse dela ou sequer possuir uma escritura que prove que é sua…

A cada vez que alguém acreditar que um apartamento fuleiro que vale menos de um milhão de reais pode ter servido de propina para comprar a dignidade de alguém que comandou durante oito anos uma das maiores economias do mundo…

A cada vez que alguém soltar foguetes por motivos políticos, celebrando sua própria ignorância e imbecilidade…

A cada vez que alguém aceitar promulgar leis inconstitucionais para ceder à pressão dos adversários adotando um republicanismo pueril e imaturo…

A cada vez que a lei aceitar tratar de forma diferente – ou igualmente injusta e ilegal – aqueles que são iguais…

A cada vez que um juiz ou procurador emitir – sem estar a isso constitucionalmente autorizado – uma opinião política…

A cada vez que juízes ou procuradores falarem em fazer greve para defender benesses como auxílio-moradia quando já ganham muitas vezes – também de forma imoral – perto ou mais de 100 mil reais, muito acima, portanto, do limite constitucional vigente, que é o salário de ministros do STF…

A cada vez que alguém defender que “bandido bom é bandido morto” (até algum parente se envolver em um incidente de trânsito ou em uma discussão de condomínio com algum agente prisional, guarda municipal ou agente de polícia)…

A cada vez que alguém comemorar a morte de alguém por ele ser supostamente “comunista”, ou negro, viciado, gay ou da periferia…

A cada vez que alguém ache normal – e com isso vibre – que candidatos defendam o excludente automático de ilicitude para agentes de segurança pública que matem “em serviço”, em um país em que a polícia já é a que mais mata no mundo…

A cada vez que alguém achar que só ele tem o direito ou, pior, a exclusividade de usar os símbolos nacionais e o verde e amarelo – que pertencem a todos os brasileiros…

A cada vez que um ministro da Suprema Corte se calar quando for insultado publicamente por juízes e procuradores ou por um energúmeno qualquer nas redes sociais…

A cada vez que alguém acreditar que água de torneira – abençoada por um sujeito na tela da televisão – cura o câncer, que a terra é plana, ou que Hitler, obrigado a suicidar-se durante a Batalha de Berlim pelo cerco das tropas soviéticas, era socialista…

A cada vez que alguém achar que é normal que institutos de certos ex-presidentes tenham ganho milhões com a realização de palestras de um certo ex-presidente e outros institutos de outros ex-presidentes tenham de ser multados em todo o dinheiro ganho por palestras de outro ex-presidente…

A cada vez que alguém ache normal que alguém vá para a cadeia por não ter comprado um apartamento e outros sequer sejam investigados por ter comprado várias outras propriedades imobiliárias por preços abaixo do mercado…

A cada vez que uma emissora de televisão, pratique, nas barbas do TSE, impune e disfarçadamente, política, “filtrando” e exibindo depoimentos “espontâneos” de cidadãos de todo o país, para defender subjetivamente suas próprias teses – ou aquelas que mais lhe agradem – em pleno ano eleitoral…

A cada vez que alguém adotar descaradamente a chicana e o casuísmo, impedindo que se cumpra a Constituição, porque está apostando na crise institucional e foi picado pela mosca azul quando estava sentado na principal cadeira do Palácio do Planalto…

A cada vez que ministros do Supremo inventarem dialetos javaneses ou hermenêuticos lero-leros para justificar votos incompreensíveis e confusos que vão contra a Constituição e que a História não esquecerá nem absolverá…

O Fascismo estará mais perto da vitória.

E não perdoará, em sua orgia de ódio, violência e hipocrisia, nem mesmo aqueles que agora estão empenhados, por burrice, oportunismo ou covardia, em chocar o ovo da serpente e abrir-lhe o caminho para o triunfo.

‘ESTOU AQUI PARA SER LULA DA SILVA PORQUE SEI QUE É O LADO CERTO DA HISTÓRIA’

CARTAS A LULA
A RBA segue publicando mensagens endereçadas pelos leitores ao ex-presidente. Jovem escritor atribui a Lula a fé “na leitura e na escrita como ferramentas de mudança”
por Redação RBA.
REPRODUÇÃOLivro para Lula

Primeiro livro de Tiago Germano, com dedicatória para Lula

São Paulo – O escritor Tiago Germano, 35 anos, acaba de enviar para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político em Curitiba, um exemplar de seu primeiro livro. Diferentemente das centenas de cartasque têm chegado, com as quais Lula tem se emocionado, segundo relatos de familiares que o visitaram nesta quinta-feira (12).

Tiago preferiu presenteá-lo com o resultado de seu trabalho, Demônios Domésticos, como forma de gratidão, e copiou para a RBA a imagem da dedicatória (ao lado). “Enviei meu primeiro livro ao Lula, uma das dívidas que tenho com esse homem”, diz o escritor, atribuindo ao ex-presidente o feito de fazê-lo acreditar “na leitura e na escrita como ferramentas de mudança.”

Gratidão e companheirismo são também componentes da carta enviada no início da semana por Flori Roseli. Ela conta a Lula que até os rapazes que a atendem na pizzaria no bairro paulistano do Brás, José e Juvenal, pediram para dizer “que estão contigo”. Flori diz amar o ex-presidente como a seu “pai, seu companheiro e seus filhos”. “Estou aqui para ser Lula da Silva, pois sei que é o lado certo da história. E torço para que a justiça vença a ganância humana”, diz.

Amor e fé são ainda ingredientes da mensagem de Rita de Cássia Moreno Maia. “Querido, não estás sozinho. Assim como eu, outras milhares de pessoas, nesse momento se colocam no seu lugar e sentem o peso do cárcere junto contigo”, escreve. 

Rita diz que “não há palavras pra descrever seu pesar pelo desfecho de toda essa perseguição” contra o ex-presidente e acrescenta que “nunca na vida sentiu orgulho de ser brasileira como teve durante o mandato do petista. “Quero te dizer que amo você. Que todos os dias oro por ti e por sua mãe, que já se encontra em outro plano, mas que com certeza está atenta e também orando por você”, afirmou.

Confira as mensagens:

Flori Roseli, Brás, São Paulo

 

Rita de Cássia Moreno Maia

Prezado Lula!

Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva

Não há palavras pra descrever meu pesar pelo desfecho de toda essa perseguição contra ti e indiretamente contra as classes mais desfavorecidas desse país.

Quero te dizer que amo você. Que todos os dias oro por ti e por sua mãe, que já se encontra em outro plano, mas que com certeza está atenta e também orando por você!

Querido; não estás sozinho. Assim como eu, outras milhares de pessoas, nesse momento se colocam no seu lugar e sentem o peso do cárcere junto contigo.

Seja você; meu eterno Presidente, santo ou demônio, nunca na vida tive orgulho de ser brasileira como tive durante o seu mandato. Portanto, rogo pela misericórdia de Deus na sua vida e nas nossas… Que haja uma brecha por onde a salvação desse esquema maligno possa entrar. E quero te dizer:

AGUENTE FIRME IRMÃO DE RAÇA, DE COR, DE POBREZA, DE FÉ E DE DEMOCRACIA! Aguente firme!

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHO! 

Suellen Sabrine, Montes Claros (MG)

Eu sei que isso ninguém nunca irá entender, e pra ser sincera eu nem faço mais questão que entendam. Um amor que carrego desde a minha infância, quando eu nem entendia sobre política, muito menos de esquerda ou direita, de PT ou PSDB, quando eu nem compreendia o papel e a importância de um presidente. Mas eu o amava de forma pura, sem interesses, pelo simples fato de amar, de ouvir coisas boas a seu respeito, do quanto ajudava as pessoas mais carentes, e isso me fez encantada por ele, encantada de tal forma ao ponto de sonhar e acordar todos da casa dizendo que Lula estava na janela kkk e até hoje essa história é contada por quem estava lá.

Lembro-me que o meu maior desejo quando pequena era conseguir um broche da estrelinha do PT, apesar de meus pais não serem tão ativos e participantes da política na época, foram atrás desse bendito broche, imagina a felicidade que não fiquei?! Kkkk. Meus pais sempre diziam que isso era coisa de criança que quando eu crescesse nem ia lembrar, mas não foi bem o que aconteceu. Meu maior sonho era conhecê-lo e por mais que eu sonhasse, não acreditava que poderia se tornar realidade e me contentava com uma foto salva de uma menina da minha cidade que teve a oportunidade de tirar uma foto com ele e a sensação de conhecer alguém que o conhecia era demais, achava o máximo kkk. Os anos passaram e como passaram e os meus sonhos, literalmente sonhos com ele continuaram, quem convive comigo sabe que digo a verdade, e no final de 2017 uma grande surpresa que Lula estaria em Minas e como se já não bastasse, estaria na minha cidade natal e também na cidade onde atualmente moro, foram longos dias de ansiedade intensa, e de desespero, será se consigo um abraço dele? Será se vejo ele de perto? E muitas pessoas me diziam que não. Tentei de várias formas conseguir e tiveram pessoas tão especiais que conheciam a minha admiração por ele e não mediram esforços pra me ajudar a realizar, me desloquei de Montes Claros à Salinas MG só para aumentar as chances de vê-lo, e eu consegui, não havia palavras no momento para descrever o que eu senti, as lágrimas desciam, o sorriso de orelha a orelha no rosto e minhas mãos tremiam. Por mais que qualquer acusação, independente de erro dele ou não . O que eu sinto não mudará nunca. Não é questão de ter político de estimação, o sentimento foge de política, ideologia, partido. É amor de criança pelo seu exemplo de pessoa e isso não tem explicação, não fiz uma escolha em admirá-lo, ele nasceu em mim!

Ah! E antes que eu me esqueça, eu sou sim a favor da justiça, mas que ela seja feita à todos. Se ele errou que ele pague, da mesma forma em que todos os outros políticos que ainda atuam por aí pagariam, sem perseguição, com intuito de ser justo, de não denegrir a sua imagem de forma tão baixa como vemos, tratando-o de forma digna como eles fariam sem dúvidas ao meu grande “amigo” Aécio, essas acusações a Lula se tornaram vingança, e isso não é ser justo, isso nos causa vergonha , a política deixou de ser política quando as pessoas não pensavam em interesses públicos e sim privados, quando eu queria obter lucros a mim e não a todos, a justiça deixou de ser justiça quando o juiz abandonou os seus princípios de ser justo para virar “astro” para obter nome, mas, infelizmente a eles isso não aconteceu, porque ele continuou esquecido, apagado e o FILHO DO BRASIL apareceu, agradeço imensamente por enaltecê-lo tanto, a mobilizar tanto, a instigar tanto, os corações de quem realmente busca a justiça. E peço que o empenho em que o juiz e outros que se dizem imparcial tiveram, continue, pois Aécio, Temer entre outros continuam soltos por aí!

E à você meu eterno presidente, força para lutar e reerguer a cabeça, pois uma nação te espera aqui fora, para que o melhor presidente que esse país já teve volte e reconstrua os cacos que eles aqui fizeram. LULA NÃO SERÁ CONHECIDO COMO UM PRESIDENTE, MAS, COMO UMA IDEIA! Lula fez história,Lula faz história. Terei um orgulho danado no futuro de contar aos meus tudo que ele fez por um povo esquecido, sem vez e sem voz ! Lula livre, Lula vive em cada coração do povo do Brasil.

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Para escrever para Lula

Sede do PT em Curitiba

Para Luiz Inácio Lula da Silva

Alameda Princesa Izabel, 160, São Francisco, Curitiba (PR) – 80510-200

Vai escrever para Lula? Envie cópia para a RBA

A Rede Brasil Atual sugere aos que pretendem escrever para Lula que façam uma cópia da carta e enviem para a nossa redação. O objetivo é expor aos demais leitores o teor e o sentimento presentes nos escritos endereçados ao ex-presidente.

Poderão ser publicadas parcial ou integralmente no site, nas redes sociais ou até mesmo lidas na Rádio Brasil Atual. É uma forma, também, de assegurar que o conteúdo da carta não se perca pelo caminho.

Envie uma cópia de sua carta, que pode ser uma foto feita pelo celular, para carta@revistadobrasil.netou par o WhatsApp da rádio (11) 96893-7672. Informe seu nome e seu endereço, ou faça também uma cópia do envelope em que aparece o remetente.

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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