Arquivo para 8 de maio de 2018

LUIS NASSIF: XADREZ DA ERA LULA E DO PÓS-LULA

Para entender os dilemas da chamada frente de esquerda, há que se colocar no tabuleiro vários componentes extra-eleitorais e algumas peças políticas.

Peça 1 – a composição do Estado de Exceção

Há uma frente heterogênea, que sustenta o Estado de Exceção. Essa frente reflete majoritariamente o sentimento da classe média, exposta a mais de uma década de campanha raivosa da mídia. E conseguiu o feito de juntar desde o mercado financeiro até setores da indústria teoricamente beneficiados pelas políticas industriais do governo Dilma.

Há uma característica paradoxal nessa frente.

  • Fortalece-se com a expectativa de volta de Lula/PT.
  • Dispersa-se com a presunção de Lula/PT fora do jogo eleitoral. Aí começam a aparecer as divergências.

O comando maior, o agente articulador das expectativas são as Organizações Globo. Com poder de Estado, integram essa força a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal), o Judiciário – incluídos o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) -, a Procuradoria Geral da República (PGR) e parcelas majoritárias do Ministério Público Federal (MPF) – incluído o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) -; a Polícia Federal; os órgãos de controle. Em suma, a burocracia brasiliense e o Judiciário.

Há uma série infindável de episódios de exceção demonstrando que a frente continua ativa:

Estratégia do STF – Há constitucionalistas, os que defendem a Constituição, os ativistas judiciais, surfando nas ondas do neo-moralismo., e os oportunistas políticos. Nas grandes votações, há situações de quase empate, que dão algum alento acerca da reação do STF contra o arbítrio. Mas o colegiado sempre dá um jeito de que o voto decisivo seja pela manutenção do Estado de Exceção. É o que garante a tranquilidade para os constitucionalistas. O voto Rosa Weber no julgamento do habeas corpus de Lula; e, agora, o de  Dias Toffoli, contra a libertação de Lula, são sintomáticos desse jogo de subterfúgios. Se seu voto não fosse decisivo, provavelmente ambos votariam pela libertação.
Do mesmo modo, a decisão do “punitivista” Alexandre Moraes, de remeter os processos de Aécio Neves para a 1ª instância, a pretexto de retirar privilégios, devolve Aécio ao seu habitat, Minas Gerais, onde mantém ampla influência sobre o Judiciário. Enfim,  STF se tornou o órgão máximo das espertezas processuais escandalosas.

Estratégia da PGR, MPF e PF – as delações permitiram juntar um enorme arsenal de fatos ou meras evidências, que são armazenadas nas gôndolas do MPF e da PF e retirados de acordo com o prato político que está sendo preparado. Se o PT pensa na alternativa Jacques Wagner, imediatamente tira-se uma denúncia da gôndola e abre-se um inquérito ou alimenta-se a mídia de uma mera possibilidade de denúncia contra ele; se é Fernando Haddad, outro; se Gleisi Hoffman se mostra muito aguerrida, outra denúncia é retirada da gôndola. Enquanto isto, os inquéritos contra o PSDB caminham a ritmo de cágado. Só andam após a morte política dos alvos, como o caso de Aécio Neves

Aécio tinha dois caminhos a seguir. Mantendo-se senador, as investigações pela PGR e PF entravam na reta final. Para pular fora da frigideira, teria que renunciar ao posto de senador, e perder a prerrogativa de foro.

O bravo Alexandre de Morais resolveu a questão: retirou o foro sem a necessidade de Aécio abrir mão do cargo de senador.

É o país da hipocrisia!

Não apenas isso. A imagem do helicóptero com 500 quilos de cocaína, com o piloto sendo liberado dias depois, e o caso do tio de Aécio, responsável pelo aeroporto da família, e denunciado por esquemas com desembargadores visando libertar traficantes, lançam suspeitas fundadas. A primeira, de que há ligações entre o crime organizado e parte da estrutura política e de repressão do país. A segunda, que se criaram territórios intocáveis. Tudo isso sob o manto do macarthismo que se apossou das instituições.

Não foi mero “azar” do PT ter o Joaquim Barbosa como relator do mensalão, Sérgio Moro como juiz da Lava Jato, os três sobrinhos do Pato Donald (um completando a frase do outro) no TRF4, processos com juízes punitivistas do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. O Partido do Judiciário conta com a adesão fortemente majoritária de juízes em todas as instâncias.

Estratégia no CNJ e CNMP – todos os abusos contra a esquerda são tolerados; qualquer abuso pró-esquerda é reprimido. Tome-se o caso Rodrigo de Grandis, o procurador que atrasou por anos as investigações sobre as propinas da Alstom para o governo de São Paulo. Não sofreu uma sanção sequer da parte do CNMP.

Até hoje o CNJ não encontrou disposição para julgar o mais óbvio abuso cometido até agora: a divulgação de grampos ilegais de conversas de Dilma e Lula, autorizados pelo juiz Sérgio Moro e pelo então PGR Rodrigo Janot.

Estratégia no TSE – na análise das contas de Dilma e do PT, nas eleições de 2014, tentou-se transformar em infração grave até o enquadramento de máquinas de picotar papéis como bem de consumo durável. Agora, o futuro presidente do TSE, Luiz Fux, acena até com impedimento de candidatos que, segundo as avaliações do TSE, tenham sido eleitos recorrendo a fake news. Disse isso em Seminário da revista Veja, a mesma que soltou uma capa falsa contra Dilma no dia anterior às eleições do segundo turno de 2014.

Estratégia na Câmara – transformar “pedaladas fiscais” em crime de responsabilidade.

Conclusão – Esses são os personagens que estarão à espreita do próximo presidente eleito, caso seja considerado um “inimigo”. Tudo isso compõe um quadro permanente de arbítrio, que não cessou com a queda de Dilma ou com a condenação de Lula. É um tigre que continua sentado na sala de visitas, sem ser incomodado, devorando qualquer carne fresca que se apresente. Basta a Globo escandir um “isca”.

Abrem-se dois desafios, portanto: como vencer as eleições, e como enjaular novamente o tigre do Estado de Exceção.

Peça 2 – a herança maldita

Some-se a essa instabilidade política e institucional a herança maldita deixada pela quadrilha que se apossou do poder.

Em geral, governantes eleitos têm um período de graça, no qual podem ousar passos mais ousados com o beneplácito do Congresso. Seria o período para aprovar uma reforma fiscal progressiva para valer e anular as principais maldades cometidas por esse inacreditável “dream team” da economia.

A maneira como foram aprovadas as reformas da Previdência e trabalhista desmonta todo um modelo tributário que, desde as reformas de Roberto Campos, no governo Castello, dava um mínimo de previsibilidade à arrecadação, com os descontos em folha. Desestimulando a formalização do emprego, de um lado, e a adesão à Previdência, de outro, somado à Lei do Teto, essa suposta “equipe de ouro” da Fazenda produziu um desastre a curto prazo.

Tudo isso, mais a Lei do Petróleo, mais os grandes negócios armados em torno da Eletrobrás, terão que ser enfrentados, ao lado de uma pauta de reformas fundamentais. E com o maior poder do país, a Globo, jogando contra, em um ambiente de não recuperação da economia, com a irresponsabilidade da PEC do Teto inviabilizando a gestão econômica.

Peça 3 – Lula vs Lula

Por outro lado, tem-se um quadro em que o grande eleitor, sendo candidato ou não, continua sendo Lula. Intimamente, poucos acreditam que Lula conseguirá viabilizar sua candidatura. Mas é necessário manter a chama acesa.

Contudo, a prisão de Lula jogou no imaginário da esquerda discursos conflitantes.

De um lado, os que não admitem mais nenhuma forma de pacto – escaldados com os pactos firmados na era Lula-Dilma, que terminaram em golpe. De outro, porta-vozes de Lula procurando consolidar e ampliar o arco de alianças para as eleições, inclusive com a possibilidade de abrir mão da cabeça de chapa, entendendo que apenas ganhar as eleições não garantirá a governabilidade.

Há duas estratégias para o dia seguinte ao do impedimento de Lula:

Estratégia 1: com a hegemonia do PT

  1. Mantém Lula candidato até o prazo final.
  2. Escolhe-se um vice representativo do PT. As discussões internas no momento estão entre Fernando Haddad e Jacques Wagner, embora ambos defendam a ideia de até abrir mão da cabeça de chapa, para consolidar a frente de esquerda.
  3. Quando o TSE proibir a candidatura Lula, automaticamente o vice assumiria a cabeça de chapa, o que seria entendido por todos os eleitores como o ungido por Lula. Ao mesmo tempo, seria desmascarada mais uma vez a farsa do impeachment.
  4. O segundo turno seria o momento de se consolidar a frente de esquerda, mas aí com o PT na cabeça da chapa.
  5. A legitimação do novo presidente, pelo voto popular, seria a arma para desmontar o aparato do golpe.

Quais as dúvidas acerca dessa estratégia:

  1. A vitória de um candidato de Lula é provável, mas não é certa.
  2. Um candidato do PT, que não seja Lula, dificilmente conseguirá manter intacta a frente de esquerdas. Há uma possibilidade do racha entre candidatos de esquerda excluí-los do segundo turno.
  3. Dificilmente conseguirá romper a aliança golpista. O novo presidente enfrentará o terceiro turno a partir do primeiro dia de mandato em um quadro econômico francamente desfavorável.

Estratégia 2: com a frente ampla de esquerda

  1. Mantém Lula como candidato até o prazo final.
  2. Até lá, sem alarde, irão sendo montadas alianças com outros partidos de esquerda, em torno do candidato com melhores possibilidades já com vistas às disputas do 1º turno. É a possibilidade que está sendo conduzida por Fernando Haddad, Jacques Wagner e por lideranças do PCdoB. E aí, a balança penderia para Ciro Gomes.
  3. Some-se a isso a implosão próxima da centro-direita com o fracasso das políticas de Temer, o fim das apostas em outsiders e o desânimo generalizado com a candidatura Geraldo Alckmin. E, principalmente, a constatação de políticos do nordeste sobre o papel crucial de Lula na região. O antilulismo poderá ser fatal para as pretensões políticas de muitas raposas. Esse pessoal tentará se aproximar de Ciro Gomes, em uma frente nordestina que tem o apoio de Jacques Wagner – montado na expressiva vitória do PT na Bahia em 2014.
  4. Ciro tentaria alargar a base de apoio com uma campanha baseada em reforma fiscal que taxe o capital financeiro, uma reforma previdenciária que invista contra os privilégios das corporações públicas, na regulação do sistema financeiro, em políticas desenvolvimentistas.

As dúvidas acerca dessa estratégia:

  1. Resistência de parte da militância petista quanto aos grandes acordos nacionais – dos quais Lula foi campeão.
  2. Resistência do próprio Ciro em relação ao PT.
  3. Destempero de Ciro, que acaba gerando resistências em muitos setores empresariais.

Peça 4 – os protagonistas do jogo

Apesar de algumas declarações infelizes, a presidente do PT Gleisi Hoffman representa um sopro de renovação do partido, tornando-o menos infenso à burocracia interna e aos dogmas partidários. Tem potencial para conduzir negociações e fazer a interlocução com as bases petistas.

Fernando Haddad e Jacques Wagner são outros dois polos de bom senso e de capacidade de articulação, Haddad com o principal interlocutor de Lula para as articulações políticas, especialmente para ampliar o arco de alianças; Wagner com a ampla influência sobre a política regional nordestina.

Guilherme Boulos logrou trazer para o jogo político uma boa relação de intelectuais de esquerda, com capacidade de formulação, e que perderam espaço com a estratificação do PT na última década. Seu discurso sobre o aprofundamento da democracia é uma das peça centrais a ser assumida por todos os partidos de esquerda.

Flávio Dino e Manuela D’Avila são outros dois políticos que estão crescendo.

E Ciro Gomes, que terá o desafio de controlar o próprio temperamento e mostrar talento para montar um quebra-cabeças de inúmeras peças conflitantes.

PS – Considere, ainda, a possibilidade da evolução do inquérito contra Temer e quadrilha, abrindo espaço para um governo provisório que possa adiar as eleições. Dentre todos os políticos brasileiros, não há um mais obediente às orientações da Globo que Rodrigo Maia.

VIOMUNDO: PT DENUNCIA “ATITUDE ANTIDEMOCRÁTICA” E QUER LULA REPRESENTADO NAS SABATINAS DA FOLHA, UOL E SBT

Folha, Uol e SBT excluem Lula de sabatinas e PT exige espaço

do site do PT

Em atitude antidemocrática, veículos excluíram o PT e Lula, cerceando o direito do partido apresentar as propostas de Lula para o Brasil

Em mais uma atitude antidemocrática, parte da imprensa excluiu o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, das sabatinas eleitorais.

A Folha de S. Paulo, o Uol e o SBT cercearam o Partido dos Trabalhadores de apresentar suas propostas, negando o bom jornalismo e a possibilidade da legenda apresentar suas propostas ao Brasil.

Por isso, o PT encaminhou uma representação às direções desses veículos reivindicando que um representante de Lula participe das sabatinas, uma vez que Lula, mesmo injustamente preso, não está inelegível.

“Nenhum outro candidato desperta tanto interesse quanto Lula, que continua liderando as pesquisas mesmo depois da prisão arbitrária. Lula mantém seus direitos políticos de votar e ser votado. É o candidato do PT e sua candidatura será registrada no dia 15 de agosto no TSE, conforme a lei. Somente depois desses prazos a Justiça poderá analisar sua elegibilidade, cabendo recursos”, traz a carta assinada assinada pela presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e pelo Secretário Nacional de Comunicação, Carlos Árabe.

Essa atitude por parte da grande imprensa mostra o temor que parte da sociedade vinculada aos interesses golpistas tem de ver Lula mais uma vez Presidente da República.

Como tem sido denunciado, a prisão política do petista vem com o intuito de inviabilizar sua candidatura, uma vez que ele é o candidato preferido da maioria dos brasileiros, encabeçando todas as pesquisas realizadas.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA É IMPEDIDA DE VISITAR LULA

JUÍZA PROIBIU
“Há pessoas no Judiciário utilizando suas opiniões políticas para manter um inocente preso e que não respeitam a lei”, afirmou a deputada Maria do Rosário
por Redação RBA.
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Parlamentares foram barrados de vistoriar prisão de Lula e visitaram acampamento de resistência

São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi impedida pela juíza substituta Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, de vistorias as condições do cárcere do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a segunda vez que uma comissão que representa o Legislativo é barrada na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso há 31 dias. Também foram barrados governadores e até mesmo o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel.

“Isso mostra que vivemos em um Estado de exceção”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB). “Nossa comissão aprovou dois requerimentos para essa visita e diligência. Infelizmente, a juíza, novamente, de forma insensível e autoritária, negou”, completou. Foram barrados, além de Couto, Patrus Ananias (PT-MG), Dionilso Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS) e Luzianne Lins (PT-CE).

A deputada Maria do Rosário disse que a comissão deve ingressar com um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a juíza explique sua sentença de impedimento, já que tal decisão “interfere no regimento interno da Câmara dos Deputados”. “Isso é autoritarismo mediado por opinião política. Há pessoas no Judiciário utilizando suas opiniões políticas para manter um inocente preso, para não respeitarem a lei. Também já acionamos a presidência da Câmara (Rodrigo Maia, do DEM-RJ).”

Luzianne criticou a interferência da juíza em prerrogativa do Legislativo. “Sempre aprendemos que há divisão entre os poderes. A partir do momento em que há um documento aprovado na comissão do Parlamento, não é mais uma questão pessoal, é uma questão da Câmara. Temos a prerrogativa de fiscalizar, essa é nossa função. No momento que uma juíza nos impede de legislar, de fiscalizar, temos que denunciar esse desrespeito de poderes”, disse. “Uma juíza de primeiro grau que prestou um concurso acha que pode impedir uma comissão da Câmara de visitar um preso político.”

O presidente da CDHM lembrou que visitas eram respeitadas mesmo durante a ditadura civil-militar (1964-1985). “Durante a ditadura, Lula visitou vários presos políticos. Agora que ele é um preso político, impedem a comissão de direitos humanos de verificar as condições dele. O velho mundo agoniza e o novo tarda a nascer. Neste claro escuro, irrompem-se os monstros. Os monstros estão aí”, disse, citando o filósofo italiano Antônio Gramsci.

Barrados, os deputados aproveitaram para almoçar no acampamento, que foi levantado no primeiro dia de cárcere do ex-presidente e resiste. “O pessoal do acampamento é de muita luta. Eles nunca desistem porque eles têm uma causa que é mais do que justa. Lula é candidatíssimo. Ele representa o povo brasileiro e essa é a questão que nos trás aqui novamente para verificarmos como ele se encontra, seus direitos e para dizermos que essa prisão política não pode permanecer”, disse Maria do Rosário.

registrado em:           

VIOMUNDO: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ADVOGADA CRITICAM VETOS DA JUÍZA LEBBOS: INVADEM COMPETÊNCIAS DO CONGRESSO E DA OAB

por Conceição Lemes

Nessa segunda-feira (07/05), fez um mês que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

No final da tarde, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, publicou um despacho com seis decisões em relação a ele.

Lebbos indeferiu estas solicitações:

1) Da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR) para reconsiderasse decisão anterior na qual negou a Wadih Damous, deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ,  o direito de atuar na defesa de Lula. A magistrada seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF).

2) Da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados para visitar o ex-presidente nesta-terça (08/05), com o objetivo de averiguar os riscos à integridade física, psíquica e moral dele.

3) Da presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul para que autorizasse a visita dos seus membros  a Lula nos dias 8 e 9 de maio. O grupo emitiria um relatório sobre o encontro. Ou seja, seria também uma vistoria.

4) De Miguel Eduardo Torres, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mogi das Cruzes (SP), e da vereadora Juliana Cardoso (PT-SP), para que autorizasse a visita de ambos a Lula

5) Instalação de aparelho frigobar para armazenamento de água gelada.

A juíza deferiu:

1) Pedido da defesa de Lula para que dois médicos, cardiologista e infectologista, já identificados na petição, visitem e examinem o ex-presidente e o atendam com a periodicidade necessária ao seu quadro.

2) Instalação de uma esteira ergométrica na sala em que Lula está encarcerado, já que a área destinada ao banho de sol dele é reduzida em relação à dos demais presos, limitando a possibilidade de exercícios.

3) Utilização de aparelho reprodutor de música com fone de ouvido (estilo ipod).

“A juíza Carolina Lebbos  tem extrapolado competências definidas em lei e avançado em alçadas que não são da esfera do Judiciário”, critica a advogada Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD).  

É o caso de vistorias no cárcere, prerrogativa das comissões representativas de direitos humanos.

Para Tânia Mandarino, a CDHM tem o direito de chegar e fazer a inspeção onde Lula está encarcerado, sem sequer avisar a juíza.

“É a primeira na história vez que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados é impedida de ter contato direto com algum cidadão custodiado”, afirma em nota o seu presidente, o deputado Luiz Couto (PT-PB).

Para Couto,  o “impedimento reforça o caráter de exceção da prisão de Lula”,  além de ser “interferência indevida nas prerrogativas do Congresso”.

Por isso, na nota (na íntegra, ao final),   o deputado  avisa:  nesta terça-feira (08/05)às 14h, estará na porta da Polícia Federal, para cumprir o que foi decidido pelo plenário da CDHM.

Ao indeferir o nome de Wadih Damous  como advogado, a juíza Carolina Lebbos invade também a competência da OAB, acrescenta Tânia Mandarino.

Pelo entendimento da OAB, Damous só está impedido da atuar contra a União. Não é, portanto, o caso do ex-presidente.

“Agora, talvez a OAB perceba os riscos de um Judiciário que se impõe pela força de suas decisões, mesmo invadindo outras esferas de competência”,  observa.

Quanto ao cadastramento de dois médicos, a juíza o defere um mês depois como prêmio.

Só que não é prêmio nem favor.

“Pela idade e por todos os problemas de saúde de Lula, listados pela própria juíza em sua decisão, isso já deveria ter acontecido no primeiro dia de encarceramento!”, explica Tânia Mandarino.

Ela arremata: “Essa autorização tardia é digna de nota nos anais das violações de direitos humanos impostas ao ex-presidente Lula”.

Gustavo Bezerra/PT na Câmara

NOTA OFICIAL DA CDHM SOBRE A DECISÃO DA JUÍZA CAROLINA LEBBOS

 A magistrada impediu visita de comitiva da CDHM ao ex-Presidente Lula. Leia nota oficial do deputado Luiz Couto.

 Da CDHM

É a primeira na história vez que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados é impedida de ter contato direto com algum cidadão custodiado.

A CDHM já visitou inclusive pessoas cuja prisão foi objeto de polêmica, como Cesare Battisti.  O impedimento reforça o caráter de exceção da prisão de Lula.

A negativa é ainda uma interferência indevida nas prerrogativas do Congresso.

A juíza alega que o colegiado por mim presidido não fundamentou adequadamente o pedido de visita a Lula, por não apontar as violações de direitos humanos a que ele estaria submetido.

Mas o princípio da motivação da decisão é aplicado ao Poder Judiciário: os magistrados devem fundamentar todas as suas decisões (art. 93, IX, da Constituição).

A legitimidade das decisões do judiciário vem da fundamentação. Já a legitimidade das decisões do Poder Legislativo, composto de membros eleitos, vêm dos mandados representativos que os legisladores exercem, dentro dos limites constitucionais e regimentais.

O Plenário da CDHM, dentro de sua atribuições de investigar ameaças ou violações de direitos humanos, aprovou diligência à Superintendência da Polícia Federal para averiguar a situação a qual ele está submetido.

Não compete à juíza negá-lo, razão pela qual estarei, amanhã dia 8 de maio, às 14h, às portas da Polícia Federal, para cumprir o desiderato desta Comissão.

Brasília, 7 de maio de 2018.

Deputado Luiz Couto

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

PISTOLEIROS TORTURAM FAMÍLIAS SEM-TERRA ACAMPADAS ÀS MARGENS DO RIO ARAGUAIA

VIOLÊNCIA
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, a violência atingiu até mesmo as crianças do acampamento e uma mulher grávida
por Redação RBA.
ARQUIVO/EBCViolência no campo

Famílias agredidas foram despejadas em janeiro da Fazenda Esperantina, de propriedade da siderúrgica Sidenorte Marabá

São Paulo – A diocese de Marabá (PA) da Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou nesta segunda-feira (7) uma sessão de tortura praticada por pistoleiros contra um grupo de 10 famílias sem-terra, acampadas às margens do Rio Araguaia, no município de São João do Araguaia. A ação aconteceu na última sexta-feira (4), quando homens encapuzados portando escopetas, pistolas e revólveres chegaram ao local em duas caminhonetes. Além de adultos, o acampamento continha 11 crianças, entre três meses e 10 anos de idade, incluindo uma mulher grávida.

Segundo relatos, a sessão de tortura durou quase uma hora e não poupou nem as crianças. Enquanto os adultos foram espancados a golpes de paus, facões e coronhadas, tiros foram disparados próximos ao ouvido de duas crianças gêmeas de três meses de idade como forma de aterrorizar a mãe delas. Outras crianças foram derrubadas no chão e pisoteadas. Uma das mães que estava grávida também foi pisoteada e teve sangramento.

Após a violência, os pistoleiros colocaram fogo nos barracos dos agricultores com todos os pertences dentro e os forçaram a subir nas duas caminhonetes apenas com a roupa do corpo, sendo depois abandonados na Vila Santana, às margens da Rodovia Transamazônica, a cerca de 30 quilômetros do local do acampamento.

“Esse grupo de sem-terra, junto com outras famílias, foi despejado em janeiro desse ano da Fazenda Esperantina, de propriedade da siderúrgica Sidenorte Marabá, por ordem do juiz da Vara Agrária de Marabá. Sem ter para onde ir, esse grupo de famílias decidiu acampar às margens do Rio Araguaia, a cerca de 10 km dos limites da fazenda. Mesmo longe dos limites da propriedade, os pistoleiros não deixaram de perseguir as famílias. A ordem dada pelos pistoleiros foi para que as famílias fossem para o Tocantins e não ficassem mais no Pará”, informa a nota da CPT.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, o uso de pistoleiros para fazer despejos ilegais e torturar trabalhadores sem-terra tornou-se uma prática recorrente de fazendeiros da região. Nos últimos dois anos foram cinco ações semelhantes. A CPT destaca não haver informações se a Polícia Civil investigou e responsabilizou alguém por organizar essas milícias armadas na região sudeste do Pará.

Violência no campo

Em abril, a CPT divulgou a ocorrência de 70 assassinatos em conflitos no campo em 2017, o maior número de vítimas desde 2003, com crescimento de 15% com relação o ano de 2016. De acordo com o relatório, 28 dos 70 assassinatos (40%) ocorreram em massacres. Desde 1985, foram 46 massacres, com 220 vítimas.

De 1985 a 2017, a CPT registrou 1.438 casos de conflitos no campo, que resultaram em 1.904 vítimas. Apenas 113 (8%) foram julgados, com 31 mandantes e 94 executores condenados. “Isso mostra como a impunidade ainda é um dos pilares mantenedores da violência no campo”, afirma a Pastoral.

Dos 1.438 casos, 658 ocorreram na região Norte, com 970 vítimas. Apenas no Pará, são 466 e 702, respectivamente. Depois vêm o Maranhão, com 157 casos e 168 vítimas, e Rondônia: 102 casos e 147 assassinatos.

Com informações da Comissão Pastoral da Terra

BRASIL DE FATO: ‘PACOTE DO VENENO’ É VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA EM BRASÍLIA

AGRICULTURA

Projeto de Lei flexibiliza liberação de novos agrotóxicos no país

Rafael Tatemoto

Brasil de Fato | Brasília (DF)

Caso aprovada, proposta vai direto ao Plenário da Câmara - Créditos: Agência Brasil
Caso aprovada, proposta vai direto ao Plenário da Câmara / Agência Brasil

O relatório do Projeto de Lei (PL) nº 6299 de 2002 – apelidado pelos seus críticos de ‘Pacote do Veneno’ – será votado na Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira (7). O texto do PL, de autoria do então senador Blairo Maggi (PP-MT), atual Ministro da Agricultura, pretende flexibilizar o processo de liberação de novos agrotóxicos no Brasil ou de seu uso em novos tipos de plantio. 

A primeira das mudanças trazidas pelo Projeto é em relação à própria palavra agrotóxico – expressão consagrada na Constituição Federal. A alteração seria para “produto fitosanitário”. Para Carla Bueno, engenheira agrônoma e integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida, a mudança busca suavizar os efeitos políticos e simbólicos da palavra, já que há uma convicção cada vez mais ampla na sociedade contra esse tipo de substância. 

Em relação ao processo de liberação, há três importantes mudanças no bojo do PL. A primeira delas é a criação da distinção entre riscos aceitáveis e inaceitáveis. Ou seja, as substâncias que apresentem o primeiro tipo de risco em poderão ser liberadas. Bueno, entretanto, contesta essa divisão, principalmente por conta do aumento do número de casos de doenças cancerígenas no Brasil. 

“Quem vai dizer o que é aceitável ou inaceitável dentro do nosso organismo em relação a substâncias cancerígenas? Isso é muito grave. Os dados dizem que 80% dos casos de câncer tem como causa principal a forma de vida, e a questão do alimento está inserida nisso. Isso sem considerar outros tipos de doença”, diz. 

Decisões

A segunda alteração é justamente quem irá determinar as novas liberações. Atualmente, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são parte do processo e podem vetar certas substâncias, considerando questões relativas ao ambiente e à saúde humana, respectivamente. Caso o PL seja aprovado, esse percurso muda. O ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), crítica esta alteração.

“Nesse novo projeto só vai haver o processo de consulta a esses dois órgãos, deixando tudo centralizado no Ministério da Agricultura. E todos sabem que, historicamente, o Ministério é dominado pela bancada ruralista. Eles querem criar uma ambiente de aprovação rápida para a utilização de novos agrotóxicos”, afirma. 

Em outra frente, o PL também retira a competência legislativa de estados e municípios sobre o tema. Hoje, um agrotóxico liberado nacionalmente pode ser vetado localmente nessas instâncias. Os critérios de avaliação também poderão ser alterados, ou, como coloca Tatto, praticamente invertidos.

“Hoje, há o critério de que se há países onde está proibido determinado agrotóxico, automaticamente, aqui passa por um crivo mais sério. Eles estão mudando isso para estipular que se determinado agrotóxico é utilizado em pelos menos três países no âmbito da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], automaticamente ele pode ser liberado”, pontua. 

Ao PL nº 6299 foram apensados, ou seja, juntados diversos outros projetos sobre o mesmo tema. Seus defensores, majoritariamente da bancada ruralista, conseguiram criar uma Comissão Especial para sua discussão. Isso significa um rito para aprovação diferenciado, não sendo necessária a apreciação por comissões como a de Constituição e Justiça ou de Meio Ambiente. Caso o relatório do PL, a cargo do deputado federal Luiz Nishimori (PP-PR), seja aprovado, a matéria irá, portanto, automaticamente para o Plenário da Câmara. 

A reportagem tentou contato com Blairo Maggi, mas não teve sucesso. O Brasil de Fato também enviou questionamentos a Nishimori, que não retornou a mensagem. 

Edição: Thalles Gomes


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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