Arquivo para 29 de maio de 2018

JOTA: TSE REJEITA ANALISAR CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE RÉU SER CANDIDATO


Questão teria implicações para os presidenciáveis Lula e Jair Bolsonaro, que respondem a ações penais

MÁRCIO FALCÃO
, no Jota

Sem discussão e num julgamento relâmpago, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na noite desta terça-feira (29/5), analisar consulta feito por deputado questionando se um réu em ação penal na Justiça Federal pode ser candidato à Presidência da República. Por unanimidade, os ministros entenderam que não cabe à Corte enfrentar o tema da forma como foi colocada.

Isso porque as consultas servem para a fixação de uma tese que serve para orientação de casos específicos. “Consultar é descrever situação de forma genérica para permitir utilização posterior despersonalizada, com propósito de esclarecer dúvida inespecífica”, afirmou o relator, ministro Napoleão Nunes Maia.

Segundo o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, único a se manifestar no plenário, defendeu que “não convém responder esse tipo de consulta porque estaríamos engessando a nossa própria atividade jurisdicional no momento próprio”.

O caso teria implicações na situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), presidenciáveis que são réus e líderes nas pesquisas de intenção de votos.

A questão foi colocada pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) e questiona se um réu em ação penal na Justiça Federal  pode ser candidato à Presidência da República.

O deputado leva em consideração um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal que discute  se réus em ações penais em curso no Supremo ocupem o cargo de chefe de Estado – no caso os presidentes da Câmara e do Senado, nesta ordem – em substituição ao presidente ou o vice-presidente da República na vacância desses cargos.

O caso estava com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas aguarda que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, defina data para julgamento.

O JOTA mostrou que técnicos do TSE recomendaram a rejeição da consulta, o que foi feito liminarmente por Napoleão, mas houve recurso para a questão ser enfrentada no plenário.

O Ministério Público defendia a discussão da consulta. “Embora formulada em tese por parte legítima, deputado federal, a consulta não comporta conhecimento, porquanto não versa apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”, afirmava o parecer dos técnicos.

“Não se sabe aqui qual o objeto da ação penal em curso e a instância do Poder Judiciário na qual tramita, o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”, completou.

O parecer diz ainda que “há que se falar, ainda, de extrapolação da competência desta Corte, uma vez que a diplomação do eleito à Presidência da República por este Tribunal Superior Eleitoral ocorre em data anterior à sua posse.”

Para as Eleições de 2018, o calendário eleitoral fixa o dia 19 de dezembro de 2018 como a última data para a diplomação dos eleitos, enquanto a posse o respectivo cargo será no dia 1º de janeiro de 2019.

Lula é réu em sete ações penais, na Lava Jato e seus desdobramentos e na Zelotes – sendo que já foi condenado no caso do tríplex, no caso em que cumpre pena desde o dia 7 de abril. Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF, além de ter sido alvo de nova denúncia recentemente.

Veja a consulta do parlamentar:

1. O Deputado Federal Marcos Rogério formula consulta a esta Corte, nestes termos:
1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República? 
2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?
 3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?
 4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente de República?

TRF-3 RESTABELECE TODOS OS DIREITOS DO EX-PRESIDENTE LULA

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu ao pedido formulado pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu todos os seus direitos e prerrogativas previstos na Lei no. 7.474/86, dentre eles o de receber assessoria de seis agentes do Estado, como todos os ex-Presidentes da República.

A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal André Nabarrete Neto na data de hoje (29/05) e suspendeu os efeitos da decisão proferida no dia 16/05 pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, nos autos da Ação Popular nº 5003204-33.2018.4.03.6105, que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

Diz a decisão: “A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex- Presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.

Cristiano Zanin Martins

“LULA ESTÁ MAIS PREOCUPADO COM QUEM ESTÁ DO LADO DE FORA DO QUE COM ELE”

Foto: Ricardo Stuckert

Após ser barrada pela Justiça no mês passado, a comissão externa da Câmara dos Deputados formada para inspecionar as condições do aprisionamento de Lula pôde finalmente visitar o ex-presidente em Curitiba, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Composta por parlamentares do PT, PCdoB, PSB, PDT e Avante, a comissão reiterou o caráter político da prisão de Lula e defendeu o direito do presidente de disputar as eleições. 

“Lula está preso sem de fato ficar provada a materialidade do crime. Estão rasgando a Constituição. Mas o lulismo está mais vivo do que nunca”, afirmou o deputado Silvio Costa (Avante). Coordenador da comissão, o deputado Paulo Pimenta (PT) ressaltou que Lula segue confiante de que sua prisão será revertida, assim que analisado o mérito do processo que arbitrariamente o condenou a 12 anos e 1 mês. “Lula confia que quando esse processo for julgado no mérito nos tribunais superiores ele será inocentado”, ressaltou.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB) destacou que Lula segue focado em recuperar o país da crise que se instalou após o golpe. “Ele está muito preocupado com a questão do desabastecimento, preocupado com o trabalhador. Está mais preocupado com quem está do lado de fora do que com ele mesmo”, resumiu.

Weverton Rocha (PDT) afirmou que saiu da visita “energizado” com a capacidade de Lula de compreender o Brasil. “Ele pediu pra não desistirmos da luta e é isso que vamos fazer. Esperamos que essa injustiça seja reparada logo e tão logo o presidente Lula possa sair e disputar a eleição assim como nossos partidos”. 

Participaram da visita os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Silvio Costa (Avante/PE), Weverton Rocha (PDT/MA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Orlando Silva (PCdoB/SP), Benedita da Silva (PT/RJ ), José Mentor (PT/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE).

ARTISTAS BRASILEIROS GRAVAM VIDEOCLIPE EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

CANÇÃO-PROTESTO
Lançada pela Anistia Internacional, canção “Manifestação” conta com a participação de mais de 30 artistas, como Chico Buarque, Criolo, Ellen Oléria e Fernanda Montenegro
por Redação RBA.
REPRODUÇÃO/YOUTUBE

Criolo

Ao lado do rapper Criolo, dezenas de artistas denunciam as violações de direitos humanos no Brasil

São Paulo – Para comemorar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 57 anos da fundação da Anistia Internacional, mais de 30 artistas brasileiros gravaram o videoclipe Manifestação. A letra da música, composta por Carlos Rennó, aborda as violações de direitos humanos frequentes no Brasil e conclama a sociedade a se mobilizar.

Com música de Russo Passapusso, Rincon Sapiência e Xuxa Levy, participam do videoclipe os artistas Criolo, Péricles, Rael, Rico Dalasam, Paulo Miklos, As Bahias e a Cozinha Mineira, Luedji Luna, Siba, Xênia França, Ellen Oléria, BNegão, Filipe Catto, Chico César, Paulinho Moska, Pretinho da Serrinha, Pedro Luís, Marcelino Freire, Ana Cañas, Marcelo Jeneci, Márcia Castro, Larissa Luz, Ludmilla e Chico Buarque. A gravação também tem a participação das atrizes Camila Pitanga, Fernanda Montenegro, Letícia Sabatella e Roberta Estrela D’Alva.

“O lançamento deste clipe é um marco para lembrarmos que, mesmo após 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a mobilização para que nossos direitos sejam garantidos continua sendo crucial. A letra da música descreve graves violações de direitos humanos, como a violência que sofrem as populações negras, indígena, quilombola, LGBTI, bem como refugiados, mulheres e pessoas que vivem em favelas e periferias. No país que tem o maior número de pessoas assassinadas por ano, a canção-protesto transmite a força e ânimo que tanto precisamos para continuar lutando”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional.

“Através das 32 vozes que a gravaram, a canção busca dar voz aos silenciados, invisibilizados, excluídos, discriminados, às vítimas de preconceito, racismo e intolerância, aos violentados brasileiros citados à exaustão em Manifestação”, diz Carlos Rennó.

Assista ao videoclipe

:registrado em:         

“VAMOS PRENDER TEMER E SOLTAR LULA”, DIZ RAPAZ NA LATA DA GLOBO

FRENTES POPULARES CONVOCAM PROTESTOS CONTRA A GESTÃO TEMER NA PETROBRÁS

AMANHÃ, EM TODO O BRASIL
Entidades que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão exigir a demissão de Pedro Parente, a mudança da política de preços dos combustíveis e do gás e eleições diretas e livres, com Lula
por Redação RBA.
Preço da gasolina e do diesel nas refinarias foram reajustados 16 vezes em apenas um mês. Ato na Paulista, na segunda-feira (28), exigiu demissão de presidente da Petrobras

São Paulo – As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam a população a participar de um protesto nacional nesta quarta-feira (30) em defesa da Petrobras e de sua função social, e pela mudança na política de preços praticadas pela estatal, que vem acarretando a alta dos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha. A escalada do diesel levou à atual greve dos caminhoneiros.

As frentes também exigem a saída do presidente da companhia, Pedro Parente, e a realização de eleições livres, após ficar claro que o governo Temer não tem qualquer legitimidade para buscar saídasnegociadas para a atual crise. 

Juntas, as duas frentes, que representam mais de 100 entidades, entre as quais CUTCTBIntersindical, a Central de Movimentos Populares (CMP), MSTMTSTUNE e Marcha Mundial das Mulheres (MMM), se reuniram nesta segunda-feira (28) em São Paulo e decidiram pela convocação de mobilização nacional contra a alta dos combustíveis. 

“O povo brasileiro está indignado com o alto custo de vida, o valor do gás e do combustível, que já foi reajustado mais de duzentas vezes em dois anos e exige respostas imediatas”, diz trecho da nota conjunta dos movimentos, que afirmam apoiar a luta dos caminhoneiros em greve desde o último dia 21 e a greve de advertência de 72h convocada pelos petroleiros para esta quarta-feira (30), contra o desmonte da Petrobras e a política de preços da empresa.

“Não vamos aceitar os desmandos do governo Temer e do seu capataz – Pedro Parente. Nós temos capacidade para refinar praticamente tudo aquilo que o Brasil precisa para sobreviver, em termos de derivados do petróleo. Parente e Temer têm feito a opção de importar esses derivados, principalmente dos Estados Unidos. Temos que dar um basta nisso”, diz o coordenador da Frente Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel. 

De acordo com levantamento realizado pelo Dieese, a Petrobras reajustou o preço da gasolina e do diesel nas refinarias por 16 vezes em apenas um mês. O preço da gasolina saiu de R$ 1,74 e chegou a R$ 2,09, alta de 20%. Já o do diesel foi de R$ 2,00 a R$ 2,37, aumento de 18%. Para o consumidor final, os preços médios nas bombas de combustíveis subiram de R$ 3,40 para R$ 5,00, no caso do litro de gasolina (crescimento de 47%), e de R$ 2,89 para R$ 4,00, para o litro do óleo diesel (alta de 38,4%). 

“A disparada do preço do combustível se deve à política implantada por Michel Temer e Pedro Parenteque submetem o nosso país, autossuficiente em petróleo, às variações e interesses do mercado internacional.”

As frentes atribuem “o caos” vivido pelo país, segundo eles, à falta de democracia e à um governo ilegítimo “que está de costas para o povo” e, portanto, reivindicam a realização de eleições direitas, “com a participação de todas as candidaturas”. 

“Enquanto Temer e sua base atuam para entregar a Petrobras às empresas multinacionais, agravando o problema dos preços do gás e dos combustíveis, nós dizemos que ela é do Brasil. É patrimônio do nosso povo e vamos continuar a defendê-la. Por isso, exigimos a saída imediata do presidente da Petrobras Pedro Parente, a mudança na política de preços e o fim de qualquer tentativa de desmonte e privatização”, dizem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

                     Mídia Ninja.

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ABAIXO-ASSINADO PRÓ-LULA ESTÁ COM MAIS DE 300 MIL ADESÕES

ELEIÇÕES 2018
Ao apontar o ex-presidente como “vítima de guerra jurídica”, intelectuais e acadêmicos dos Estados Unidos e Europa afirmam que a comunidade internacional deve tratá-lo como preso político
por Redação RBA.
RICARDO STUCKERT / IL
Lula Livre

Acadêmicos e intelectuais de vários países afirmam que ‘sobram evidências’ de que Lula foi vítima de uma guerra jurídica com fins políticos

São Paulo – Um abaixo-assinado em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que circula na internet já tinha recebido mais de 306 mil adesões até as 12h desta terça-feira (29). A iniciativa é de acadêmicos e intelectuais dos Estados Unidos, principalmente. No documento, eles afirmam que “sobram evidências” de que Lula “foi vítima de uma guerra jurídica (Lawfare), ou seja, abuso de poder judicial para fins políticos”. E concluem que ” a comunidade internacional deve considerá-lo e tratá-lo como um preso político”, considerando que os “abusos” do Judiciário “configuram uma perseguição política mal disfarçada sob manto legal”. O texto está publicado em diversos idiomas (confira a íntegra abaixo, na versão em português).

O manifesto foi organizado pelos professores Erika Larkins (Universidade de San Diego), James Green (Universidade Brown), Peter Evans (Universidade da Califórnia) e Rebecca Tarlau (Universidade da Pensilvânia), além de Stanley Gacek, assessor sênior da UFCW (confederação internacional de trabalhadores no comércio e alimentação) e ex-diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nomes como os de Angela Davis, Boaventura de Sousa Santos, Noam Chomsky e Thomas Piketty figuram entre os apoiadores.

“Embora críticos afirmem que ‘Lula deveria saber’ ou que ‘Lula deve ter ganho algo’, não há evidências de sua participação no pagamento de propinas”, afirmam os signatários do manifesto. “De acordo com a lei brasileira, a corrupção é uma relação de troca. Para condenar Lula por corrupção, o Ministério Público deveria provar que ele participou das fraudes a licitações e/ou recebeu bens ou valores em contraprestação por tais atos ilícitos. (…) A falta de provas incriminatórias foi desconsiderada por Sergio Moro, o juiz responsável pelo caso contra Lula.”

Eles dizem ainda que, neste processo, “o magistrado escolheu o réu e, atuando como investigador, promotor e juiz, condenou-o por ter cometido ‘atos de ofício indeterminados de corrupção’. Essa sentença, acrescentam, “não encontra sustentação legal e constitucional, inclusive pelas normas brasileiras, uma vez que se refere a ‘atos indeterminados'”. 

Leia a íntegra do manifesto.

Lula da Silva é um preso político. Lula livre!
 
Manifestamos aqui nossa profunda preocupação com as circunstâncias nas quais o ex-presidente brasileiro Lula da Silva foi julgado e preso. Sobram evidências de que Lula da Silva foi vítima de uma guerra jurídica (Lawfare), ou seja, abuso de poder judicial para fins políticos. Portanto, a comunidade internacional deve considerá-lo e tratá-lo como um preso político.
 
O julgamento de Lula foi conduzido como parte da chamada Operação Lava Jato, uma investigação sobre pagamentos de propina a executivos da Petrobrás e políticos, alguns dos quais ocorreram enquanto Lula era presidente. Embora críticos afirmem que “Lula deveria saber” ou que “Lula deve ter ganho algo”, não há evidências de sua participação no pagamento de propinas. De acordo com a lei brasileira, a corrupção é uma relação de troca. Para condenar Lula por corrupção, o Ministério Público deveria provar que ele participou das fraudes a licitações e/ou recebeu bens ou valores em contraprestação por tais atos ilícitos.
 
Em 2016, Lula foi acusado de receber um apartamento modesto da OAS, uma das contratadas da Petrobrás envolvidas no esquema de corrupção. No entanto, não há conversa telefônica gravada, transações bancárias, transferência de fundos ou títulos de propriedade que deem base para a acusação contra Lula. Ele nunca utilizou ou se beneficiou com o apartamento. Pior ainda, mais tarde veio a público a informação de que o mesmo apartamento havia sido dado como garantia pela OAS em transação de empréstimo de longo prazo, não obstante a acusação de que Lula era o dono do imóvel.
 
A falta de provas incriminatórias foi desconsiderada por Sergio Moro, o juiz responsável pelo caso contra Lula. Moro baseou sua decisão em “colaboração informal” (nem mesmo uma delação premiada) de Leo Pinheiro, proprietário da OAS. Pinheiro já havia sido condenado a 26 anos de prisão quando decidiu “colaborar” e envolver Lula. Ele afirmou que o apartamento era “destinado” a Lula, uma acusação que contradiz outros 73 depoimentos, mas que foi considerada suficiente para o juiz Moro condenar Lula da Silva. A sentença de Pinheiro, por sua vez, foi reduzida para três anos e ele foi posto em regime semiaberto.
 
Além de não provar que Lula era proprietário do apartamento, o Ministério Público não pode apontar nenhuma ação ou omissão específica que Lula tenha executado para beneficiar a OAS. Lula havia sido acusado de beneficiar essa empresa com três contratos de fornecimento para a Petrobrás. Após meses de investigações, nenhuma prova material nesse sentido foi encontrada. Moro então condenou Lula por ter praticado “atos indeterminados de corrupção” que teriam beneficiado a OAS. Essa categorização inverte o ônus da prova e a presunção de inocência e simplesmente não existe no sistema jurídico brasileiro.
 
Inadvertidamente, o próprio juiz Moro admitiu que não tinha jurisdição sobre o caso de Lula. Ao julgar um recurso apresentada pela defesa, ele declarou que “jamais afirmou… que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. Se o caso não tem relação com a corrupção da Petrobrás, ele não deveria ter sido julgado por Moro.
 
Em termos mais simples, pode-se dizer que, no processo de Lula, o magistrado escolheu o réu e, atuando como investigador, promotor e juiz, condenou-o por ter cometido “atos de ofício indeterminados de corrupção”. Tal sentença, pelo seu próprio texto, não encontra sustentação legal e constitucional, inclusive pelas normas brasileiras, uma vez que se refere a “atos indeterminados”. Uma sentença que se refere a crimes “indeterminados” não resiste a qualquer escrutínio jurídico lógico e razoável, sendo completamente Kafkiana. Além disso, a referência a “atos de ofício” é irreal, pois as acusações infundadas que motivaram a sentença de Moro se referem a uma narrativa que começa em 2013, bem depois de Lula ter deixado o cargo.
 
A guerra jurídica contra Lula também incluiu táticas para manter seu caso sob a jurisdição de Moro a qualquer custo. Em março de 2016, Moro vazou ilegalmente escutas telefônicas envolvendo a presidente em exercício, Dilma Rousseff, que tratavam da nomeação de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Moro alegou, novamente sem provas, que essa nomeação era um meio de “obstrução da justiça”, já que, uma vez nomeado para o governo, Lula seria julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não pelo próprio Moro. Embora a imparcialidade de Moro tenha sido questionada, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), a instância a rever imediatamente o caso de Lula na estrutura judiciária brasileiro, considerou que a Operação Lava Jato era “excepcional” e que as regras “ordinárias” não se lhe aplicavam.
 
A natureza Kafkiana do julgamento de Lula foi reforçada quando, em agosto de 2017, o Presidente do TRF-4 declarou que a sentença de Moro contra Lula era “tecnicamente irrepreensível”, embora admitisse que nem havia lido o caso. Enquanto isso, sua chefe de gabinete postava em sua página no Facebook uma petição solicitando a prisão de Lula da Silva.
 
Em seguida, o TRF-4 acelerou a apreciação do caso. O julgamento da apelação contra a sentença de Moro que condenou Lula foi colocado à frente de 257 outros casos pendentes. O relator levou apenas seis dias para concluir sua análise do caso, em um processo que tinha literalmente milhares de páginas e horas de depoimentos. A turma do Tribunal levou 196 dias para julgar a apelação quando, em média, necessita de 473 dias para julgar casos semelhantes. O TRF-4 também ordenou a prisão de Lula tão logo do julgamento da apelação, o que aconteceu com apenas 3 dos outros 20 acusados na Lava Jato, cujos mandados de prisão foram emitidos apenas meses depois.
 
Lula então pleiteou um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), visando afastar a possibilidade de prisão imediata, dado que ainda tinha o direito de entrar com recursos. De acordo com a Constituição brasileira, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Dada essa previsão expressa na Constituição, é importante notar o seguinte: a sentença proferida por Moro contra Lula, cuja condenação foi mantida e ampliada pelo TRF-4 (de 9 para 12 anos de prisão), ainda pode ser revista pelos Tribunais Superiores, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal), este último a instância mais elevada no país para questões constitucionais.
 
Em voto decisivo para a negativa do Habeas Corpus a Lula, uma Ministra do STF declarou que teria votado de outra forma se a Corte estivesse analisando a questão constitucional em abstrato, ao invés de sua aplicação específica ao caso de Lula. Na véspera da votação, o Comandante Geral do Exército tuitou uma mensagem para a Corte, dizendo que “o Exército não tolerará a impunidade”. Por essa ameaça velada, ele não recebeu reprimendas, mas sim uma “curtida” vinda da conta do Twitter do mesmo TRF-4 que confirmou a condenação de Lula.
 
Na manhã seguinte, o juiz que preside o TRF-4 previu, em entrevista à imprensa, que a prisão de Lula não ocorreria em menos de um mês, considerando todos os procedimentos ainda pendentes no tribunal. À tarde, no entanto, o TRF-4 pediu a Moro que ordenasse a prisão de Lula. Moro levou dezenove minutos para proferir decisão, a qual reconhecia que Lula ainda tinha direito a interpor um recurso perante o TRF-4, mas considerava que esse recurso é uma “patologia protelatória” que “deveria ser eliminada do mundo jurídico”.
 
Não é de surpreender pesquisa recente na qual 55% dos entrevistados no Brasil concordam que “Lula está sendo perseguido pelo Judiciário” e 73% concordam com a afirmação de que “os poderosos o querem fora das eleições” nas quais ele ainda é, de longe, o candidato favorito.
 
Os abusos do poder judiciário contra Lula da Silva configuram uma perseguição política mal disfarçada sob manto legal. Lula da Silva é um preso político. Sua detenção mancha a democracia brasileira. Os defensores da democracia e da justiça social no Oriente e no Ocidente, no Norte e no Sul do globo, devem se unir a um movimento mundial para exigir a libertação de Lula da Silva.
 
Exigimos: Free Lula, Lula Libre, Liberté por Lula, Freiheit für Lula, Lula Libero, حرية, 释放卢拉, 룰라 석방하라!, חוֹפֶשׁ, フリーダム, Свободу Луле, Lula Livre!

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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