MAURÍCIO DIAS: LULA E A PRISÃO SEM CRIME

por Maurício Dias — 

A libertação de José Dirceu pela segunda turma do STF mostra haver um caminho para acabar com a prepotência do inquisidor Sergio Moro

Ricardo Stuckert

Não sou pombo-correio para andar com tornozeleira. (Recado de Lula sobre a proposta de trocar a prisão, em Curitiba, pela prisão domiciliar, em São Bernardo)

O tempo urge, mas ainda há sobra para libertar o ex-presidente Lula, figura fundamental no julgamento que o eleitor fará, em outubro, nas eleições presidenciais. Este é o julgamento mais importante do que qualquer outro. É a voz povo. Quem perder perdeu.

Execrado e odiado pelos golpistas, o petista é o único líder político do Oiapoque ao Chuí. Mas é também um cidadão brasileiro como todos os outros. É, entretanto, um preso sem crime.

Lula apaixonou-se pelo povo. O povo apaixonou-se por Lula. Talvez seja ele o único político em condições de pacificar o País. Embora um tanto atrasado, o Supremo Tribunal Federal, com a liberdade dada agora a José Dirceu, abriu um caminho destinado a acabar com o autoritarismo do juiz Sergio Moro, encoberto até agora, como se sabe, pela Operação Lava Jato. Tudo feito em conluio com procuradores e policiais federais. 

É inesquecível a escrachada e covarde viagem da prisão coercitiva de Lula. O mundo gira. A proposta de libertar Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli, que foi apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin foi contra.

Recentemente o ministro Marco Aurélio Mello declarou que a prisão do ex-presidente Lula viola a Constituição brasileira. “O processo, para mim, não tem capa, tem unicamente conteúdo”, afirmou o ministro. E explicou: a prisão viola o princípio da presunção de inocência tratado no artigo 5º da Constituição, que orienta o trânsito em julgado da sentença. “Eu não concebo (…) tendo em conta a minha formação jurídica (…) essa espécie de execução”, destacou.  

A trajetória do advogado Edson Fachin é surpreendente diante da trajetória do ministro do STF. Foi indicado pela presidenta Dilma Roussef para substituir o ex-ministro Joaquim Barbosa. Sofreu resistência dos senadores conservadores pela simples razão de ter defendido a eleição da petista em 2014.

O PT, Lula e Dilma usaram o dedo errado para escolher os candidatos ao Supremo. Não para obedecer, e sim para impedir a prevalência conservadora no STF. Nosso Supremo é uma corte política. Os militares, com a deposição de Jango, perceberam e cortaram a cabeça de três dissidentes: Victor Nunes Leal, indicado por Juscelino Kubitschek, e Evandro Lins e Silva e Hermes Lima, indicados por João Goulart. 

Resta aos petistas suportar por ora a voz manhosa e entediante de Edson Fachin.•

LUIS NASSIF: XADREZ DE FACHIN E DA JBS

Peça 1 – as dúvidas sobre Fachin e a Lava Jato

No artigo “Fachin comete suicídio de reputação” mostro os incríveis malabarismos do Ministro Luiz Edson Fachin e e a subordinação total à Lava Jato, despertando críticas generalizadas de políticos e jornalistas.

1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.

2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.

3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.

3. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.

4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.

É uma submissão tão ostensiva à Lava Jato que ensejou um conjunto de dúvidas. O artigo é inconclusivo: “Tem-se uma certeza e uma incógnita.  A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos”.

No artigo, mostramos vídeo de apoio de Fachin à candidatura Dilma Rousseff em 2014

Peça 2 – Fachin em relação à JBS

Já em relação à JBS, as decisões do Ministro têm sido confusas.

1. O PGR Rodrigo Janot acerta um acordo de delação com a JBS. O acordo é fechado em tempo recorde e aprovado por Fachin em decisão monocrática, sem submetê-lo ao pleno e sem se debruçar sobre as provas apresentadas.
2. Fachin foi acusado de beneficiar a JBS indevidamente. Primeiro, por assumir a investigação na condição de relator da Lava Jato. O caso nada tinha a ver com a Lava Jato. Depois, pela rapidez com que homologou o acordo, sem aprofundar em nada a investigação. Finalmente, pela extensão dos benefícios concedidos, que incluiu até uma anistia geral aos delatores, benefício inédito na história da Lava Jato. Nem Alberto Yousseff nem Marcelo Odebrecht mereceram privilégio semelhante. E logo ele, que se notabilizaria como o mais contundente defensor do punitivismo no Supremo.
3. A perícia da Polícia Federal expôs de forma contundente a pressa tanto do PGR Rodrigo Janot quanto de Fachin, ao identificar os trechos de conversas gravadas inadvertidamente entre os delatores. Fachin não teve outra alternativa que não a de decretar a prisão dos delatores, entre os quais, a do advogado Ricardo Saur.
4. A nova PGR propõe a anulação do acordo com a JBS – sem perda das provas levantadas. Fachin atende ao pleito dos advogados da JBS e leva a questão da anulação ou não da delação ao pleno do Supremo.

Peça 3 – JBS e a indicação de Fachin

Fachin havia se notabilizado como advogado do MST (Movimento dos Sem Terra). Havia dúvidas se o Supremo aprovaria a indicação, devido à forte influência da bancada ruralista. Fachin tinha contra si o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o PSDB inteiro, além dos ruralistas.

Sua aprovação foi creditada à pressão do governo Dilma sobre os senadores. Curiosamente, na mesma sessão o Senado derrotou o governo rejeitando a indicação de um diplomata para ser embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA). Era óbvio que, se tivesse poder, o governo Dilma teria conseguido as duas indicações.

Com o tempo, vazou a informação de que a candidatura de Fachin foi bancada pela JBS. O advogado Ricardo Saur visitou diversos gabinetes de senadores acompanhado de Fachin.

Duas questões saltam à vista:

1. Os métodos da JBS sempre incluíram financiamento de campanha aos políticos cooptados.
2. Certamente o que motivou a JBS não foram os reconhecidos conhecimentos jurídicos de Fachin. É óbvio que havia uma promessa de contrapartida futura. Era questão de tempo para a JBS entrar no olho do furacão.

Peça 4 – as hipóteses em jogo

Juntando todas as peças, chega-se à seguinte teoria do fato, isto é, a uma narrativa que pode explicar esse conjunto de fatores. É o método com o qual a Lava Jato trabalha. Não se trata de uma versão definitiva, mas de uma hipótese de trabalho, que poderá ser confirmada ou desmentida na medida em que novos fatos apareçam.

1. A suspeita é de que a JBS ofereceu apoio financeiro aos senadores, para obter seu apoio. Nos corredores do Supremo, fala-se que investiu até R$ 30 milhões na candidatura de Fachin.
2. O acordo teria sido identificado pela Lava Jato e pela própria Procuradoria Geral da República.
3. Fachin teria ficado refém de ambos, da Lava Jato e da JBS. Nos casos em que não houve conflito entre eles – no episódio da delação – tomou decisões rápidas e surpreendentes que atendiam às duas pontas. Na proposta de anulação da delação, comportou-se como Pilatos. Se ficasse a favor da anulação, se exporia às represálias da JBS. Se a favor da manutenção do acordo, reforçaria as hipóteses de subordinação à JBS. Por isso, remeteu a decisão ao plenário.

Em qualquer hipótese, tem-se um Ministro vulnerável, refém do seu passado recente.

PORTAL FÓRUM: LULA DISPARA EM SÃO PAULO EM PESQUISA IBOPE

Por Redação

  

Pesquisa Ibope encomendada pela Band divulgada nesta sexta-feira (29) aponta o ex-presidente Lula disparado entre as intenções de voto do eleitorado paulista. O levantamento mostra o petista com 24% das intenções de voto, uma vantagem confortável com relação ao segundo colocado, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), que tem 17%. O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aparece com 13% das intenções, seguido por Marina Silva (Rede) com 8% e Ciro Gomes (PDT), que tem 4% das intenções.

Álvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MSB) têm 2% cada e são seguidos por Fernando Collor de Mello (PTC), João Goulart Filho (PPL), Rodrigo Maia (DEM), Guilherme Boulos (PSOL) e João Amoêdo (Novo), todos com 1%. Aldo Rebelo (SD), Flávio Rocha (PRB), Levy Fidelix (PRTB), Valéria Monteiro (PMN), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Paulo Rabelo de Castro (PSC) não pontuaram.

Somente Lula, neste cenário, supera o índice de brancos e nulos, que é de 21%.

Sem Lula, brancos e nulos superam primeiro lugar

Em outro cenário apresentado aos eleitores sem Lula e com o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o índice de brancos e nulos supera as intenções de voto no primeiro lugar. Nesta situação, Jair Bolsonaro lidera com 17%, mas brancos e nulos somam 28%. O ex-capitão do Exército é seguido por Geraldo Alckmin, com 15%, e Marina Silva, com 13%. O quarto lugar é de Ciro Gomes, com 6%, e Fernando Haddad aparece em quinto, com 3%.

Confira a pesquisa completa aqui.

POR TER CHEGADO ÀS QUARTAS, A FRANÇA VAI RECEBER UM PRÊMIO DE 15 MILHÕES DE EUROS. O CRAQUE MBAPPÉ, VAI DOAR SUA PARTE PARA AS CRIANÇAS CARENTES. TUDO QUE NEYMAR ‘FARIA’

   

Produção Afinsophia.     

           A seleção de futebol da França, que eliminou o time do craque Messi pelo escore de 4X3, vai receber um prêmio de 15 milhões de Euros por ter chegado às quartas de finais. Ao saber do tema, o craque Mbappé da seleção, afirmou, segundo o jornal L`Equipe, que vai doar sua parte para o Premiers de Cordée, organização francesa que oferece atividades esportivas para crianças hospitalizadas e ações de conscientização sobre em ineficiências.

           O craque, de descendência africana, mostra para o mundo – embora não mude as estruturas do sistema capitalista – que o capital pode ser empregado para além do dogma maior do capitalismo que é o lucro acima de tudo. Sua decisão também toca em jogadores capitalizados, como os brasileiros, que o espírito maior é o capital. Como é o caso do firulero, Neymar que reificado pelo capital é o maior exemplo de jogador fetichizado pelo capital da sociedade de consumo de sentidos e mentes sujeitadas pelo buraco negro capital.

          

SOCIEDADE CIVIL LANÇA PLANO DE LUTA PARA RESTAURAR A DEMOCRACIA NA EDUCAÇÃO

POR UM PAÍS MELHOR

Em 13 pontos, entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação defendem a restauração do processo democrático no planejamento, implementação e monitoramento de políticas educacionais no país

por Redação RBA.

DANILO RAMOS/RBA

Os educadores defendem uma educação básica sem reformas que possam sujeitá-la a interesses do mercado

São Paulo – Restaurar a democracia na construção, execução, gestão e monitoramento da educação brasileira. Este é o ponto principal do plano de lutasassinado pelas 35 entidades da sociedade civil que realizaram a Conferência Nacional Popular de Educação no final de maio, em Belo Horizonte. Lançado nesta sexta-feira (29) pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), o documento defende a educação pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva, de qualidade social que se contrapõe a todas as formas de preconceito étnico-racial, etário, de classe, de orientação sexual e geracional, entre outros – leia-se pela liberdade de expressão no processo de educação e ensino e contra o movimento ‘Escola Sem Partido’ e as ‘leis da mordaça’.

Em 13 pontos, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Campanha Nacional pelo Direito à Educação e União Nacional dos Estudantes (UNE), organizadas no âmbito do FNPE, reiteram a necessidade de revogação da Portaria e do Decreto que desconfiguraram a base do Fórum Nacional de Educação. Entre as atribuições do colegiado estão a realização das conferências de Educação e o monitoramento da execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

As entidades defendem ainda a organização de um Sistema Nacional de Educação com regulamentação da Educação privada – contra a atuação do setor privado na educação sem a garantia de qualidade e sem a valorização dos/as trabalhadores/as. E a garantia de condições de qualidade social da Educação por meio da articulação federativa das políticas educacionais democraticamente construídas.

Realizado pelo FNPE a partir da articulação dos fóruns estaduais populares de educação, a conferência foi realizada entre os dias 24 e 26 de maio. Além do plano de lutas, os conferencistas aprovaram a carta de Belo Horizonte. Ambos os documentos são resultados de debate

Conheça outros pontos do plano de lutas:

Pelo respeito à diversidade e pela construção democrática da proposta curricular das escolas – contra a padronização do currículo e o modelo de gestão empresarial nas escolas.

Pela garantia da concepção de educação básica constituída pelas etapas de educação infantil, ensino fundamental e médio assegurando as especificidades das diferentes modalidades, por meio de políticas de acesso, permanência e gestão – contra a instituição das reformas que sujeitam qualquer nível, etapa ou modalidade da educação ao mercado.

Por uma avaliação da qualidade que amplie o conceito de resultados para além das proficiências em testes padronizados, ampliando-se o leque de indicadores, promovendo e viabilizando iniciativas de avaliação institucional participativa e fortalecendo o caráter diagnóstico, pedagógico e formativo de avaliação na educação básica e na educação superior.

Pela gestão democrática da educação brasileira em todos os níveis, sistemas, instituições e com ampliação da participação popular.

Por uma educação pública democrática, universal, laica, inclusiva, gratuita, de qualidade social, antirracista, antimachista, antissexista, antimisógina, antixenófoba, antilgbtfóbica, e que contribua para a superação da discriminação de pessoas com deficiência e do adultocentrismo, construída sob a perspectiva do respeito aos direitos humanos e o diálogo com os movimentos sociais.

Pela liberdade de expressão no processo de educação e ensino – contra o movimento ‘Escola Sem Partido’ e as ‘leis da mordaça’.

Pela constituição de uma Política de EAD (Ensino à Distância) e de cursos com qualidade – contra a comercialização desregulamentada da educação e do ensino, com avaliação, acompanhamento e supervisão sistemática e permanente.

Pela valorização dos/as profissionais da educação (formação, carreira, salários, condições de trabalho) na rede pública e no setor privado – contra a crescente flexibilização nas contratações destes/as profissionais.

Pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional Salarial Profissional Nacional e Regulamentação do Piso Salarial dos/as Profissionais da Educação contido no art. 206 da Constituição Federal e a garantia de Planos de Carreira para todas as pessoas trabalhadoras em Educação Básica e Educação Superior

Pela garantia de financiamento e efetivação das leis para o fortalecimento da educação pública democrática, em todos os níveis, etapas e modalidades, pela consolidação do Fundeb como política permanente de Estado – contra o congelamento de investimentos decorrente da Emenda 95/2016.

Pela garantia de investimento público exclusivamente para o ensino público – contra o processo de mercantilização/privatização da educação.

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PAULO PIMENTA: CONEXÃO CURITIBA – SERÁ TUDO COINCIDÊNCIA?

GILMAR MENDES NEGOU AÇÃO DO PT E PC DO B CONTRA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

  

Por Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou hoje (29) uma ação do PT e PCdoB contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por suposta omissão, por não ter pautado novamente a questão da prisão em segunda instância.

Ao decidir o caso, o ministro disse que a questão já foi analisada pela Corte, que validou a prisão em segunda instância, e não há grave ameaça a algum direito fundamental por parte da presidência do STF.

“Por mais relevante que possa ser a questão debatida, a presidência do STF tem poder de organizar a ordem dos processos a serem julgados”, afirmou Mendes.

Ontem (28), por intermédio dos juristas Lênio Streck e Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, o PT e o PCdoB pediram a suspensão das decisões que determinaram prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na argumentação dos partidos, “diante da insistente recusa” da ministra Cármen Lúcia em pautar as ações que devem discutir definitivamente o tema, uma liminar para reconhecer que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos possíveis, no STF, é necessária diante de “ato omissivo” da presidente.

“Milhares de prisões inconstitucionais estão sendo permitidas em razão da inércia da presidente ao deixar de pautar para julgamento a Medida Cautelar da ADC nº 54.”, diz a petição.

A Cármen Lúcia tem sido pressionada por alguns integrantes da Corte para que o plenário volte a julgar a questão da prisão em segunda instância.

A defesa de condenados na Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que seja revista a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.

GOLPE, GOLPE, GOLPE

Produção Afinsophia

Alexandre de Moraes nega liberdade de Lula. Cármen Lúcia sabia que o resultado era esse. Última sessão do semestre no STF. Retorno só em agosto. No mês de julho teremos as convenções partidárias. Lula será o candidato do PT. E, na primeira semana, o STF, descumprindo o que determina o regimento, o plenário deverá julgar a liberdade de Lula. E o golpe continuará. Neste momento não cabe ao STF julgar a não elegibilidade de Lula. Eles não tem mais tempo. O processo tem que passar pelo STJ e STF. Lula não foi condenado nessas instâncias. Hoje, o TRF-4 pressionou o STF para julgar a inelegibilidade de Lula. O golpe está dado. Cabe recursos. Mas, é o golpe da elite branca como diz Claudio Lembo. Diante da infâmia só cabe uma coisa.  Contestá-la.

 

NOTA DA DEFESA DE LULA SOBRE RELATORIA POR ALEXANDRE DE MORAES

A defesa pediu ao Ministro Alexandre de Moraes que corrija e faça um novo sorteio da relatoria, uma vez que o recurso deve ser julgado na Segunda Turma

Foto: Divulgação

O advogado Cristiano Zanin, da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer.

Cristiano Zanin Martins

ARTIGO DE LULA: O BRASIL VOLTARÁ A SER DOS BRASILEIROS

Foto: Ricardo Stuckert 

Enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, uma das leis mais vergonhosas de sua história. Por maioria simples de 217 votos, decidiram vender  aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobrás recebeu diretamente do governo em 2010. Foi mais um passo do governo golpista e seus aliados para entregar nossas riquezas e destruir a maior empresa do povo brasileiro.

O projeto de lei aprovado semana passada é um crime contra a pátria, que exige reação firme da sociedade para ser detido no Senado, antes que seja tarde demais. É uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 bilhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros.

Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar ao ano de 2009, quando a Petrobras precisava investir para explorar o recém-descoberto pré-sal. Apresentamos então um projeto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo, não se esqueçam) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Foi a chamada Cessão Onerosa.

Assim, a empresa se valorizou, fez a maior operação de capitalização da história e tornou-se capaz de investir. O resultado é que, em tempo recorde, o pré-sal já produz 1,7 milhão de barris/dia, mais da metade da produção nacional. Como era uma operação especial, para defender interesses estratégicos do país, definimos na Lei 12.276/10, que a Cessão Onerosa “é intransferível”. 

Fora dessa área, o pré-sal só pode ser explorado pelo regime de partilha, por meio de uma legislação que garante a soberania do país e direciona essa riqueza para investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, o nosso passaporte para o futuro.

Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre US$ 6 e US$ 8 o barril, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre U$ 70 e US$ 80. As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeamos as áreas. Para as petroleiras, é como comprar um bilhete premiado de loteria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro.

De posse desses campos, os estrangeiros vão comprar sondas e plataformas lá fora, sem gerar um só emprego na indústria brasileira. Vão contratar engenheiros e técnicos lá fora; vão controlar diretamente toda a inteligência de pesquisa e exploração em nosso pré-sal, o que também é um ataque a nossa soberania.

Esse ataque vem acontecendo desde o início do governo golpista, quando aprovaram a chamada Lei Serra, que excluiu a participação obrigatória da Petrobrás em todos os campos do pré-sal. Foi mais um golpe na indústria naval brasileira, que se somou à decisão de reduzir para 50% a obrigação da Petrobrás de comprar máquinas e equipamentos no Brasil, o chamado conteúdo local.

Na presidência da Petrobrás, Pedro Parente, representante do PSDB, iniciou a privatização de atividades estratégicas como a produção de biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e participações na petroquímica. Pôs à venda a Liquigás, a BR distribuidora, a fábrica de nitrogenados de Três Lagoas e o gasoduto do Sudeste (NTS).

Em outra manobra criminosa, reduziu em até 30% a produção de combustíveis nas refinarias brasileiras. Deixamos de produzir aqui, em reais, para importar em dólares. Fez reajustes quase diários dos combustíveis, acima dos preços internacionais, o que aumentou os lucros dos estrangeiros. A importação de óleo diesel dos Estados Unidos mais que dobrou.

Não podemos esquecer que os primeiros a sofrer com a nova política de preços da Petrobrás foram os mais pobres, que passaram a usar lenha e o perigosíssimo álcool para cozinhar, por causa do brutal aumento do botijão de gás.

Essa desastrosa política provocou, em maio, a paralisação dos transportes terrestres que tantos prejuízos provocou ao país. O Ipea acaba de informar que a produção industrial caiu 13,4% naquele mês. Não houve queda igual nem mesmo no primeiro mês da crise financeira global de 2008, quando o recuo foi de 11,2% (e cabe lembrar que superamos rapidamente aquela crise). 

Em dois anos, foram mais de 200 mil demissões de trabalhadores da Petrobrás e de empresas contratadas por ela, além de mais de 60 mil demissões na indústria naval. A indústria de máquinas e equipamentos calcula uma perda de 1 milhão de empregos na cadeia de óleo e gás, em decorrência dessa política suicida.

A desvalorização do patrimônio da Petrobrás, com a venda de empresas controladas, a perda de mercado no Brasil, a opção por se tornar mera exportadora de óleo cru, entre outras ações danosas de Parente, é dezenas de vezes maior que os alegados R$ 6 bilhões que teriam sido desviados nos casos investigados pela Lava Jato.

A votação da semana passada na Câmara, em regime de urgência, sem nenhum debate com a sociedade, mostrou que o governo golpista tem uma pressa desesperada para entregar o patrimônio nacional e destruir nossa maior empresa.

A verdade é que o tempo deles está acabando. Correm para entregar o que prometeram aos patrocinadores do golpe do impeachment em 2016: nosso petróleo, nossas riquezas, as empresas dos povo, a Petrobrás, a Eletrobrás e os bancos públicos. Foi para isso, e para revogar direitos dos trabalhadores, que eles derrubaram a honesta presidenta Dilma Rousseff.

Ao longo de dois anos, os golpistas e os entreguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, e não apenas na Petrobrás. A politica externa dos chanceleres tucanos voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado dos EUA, num retorno vergonhoso ao complexo de vira-latas que tínhamos superado em nosso governo.

Mas o tempo deles acaba em outubro, quando o Brasil vai eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo e do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo. Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do patrimônio nacional.

Podem ter certeza: voltando ao governo, com a força do povo e a legitimidade do voto democrático, vamos reverter tudo que estão fazendo contra nossa gente, contra os trabalhadores e contra o país. E o Brasil vai voltar a ser dos brasileiros.

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-presidente e pré-candidato do PT à Presidência da República

*Artigo originalmente publicado no Jornal do Brasil

HOJE TEM VIRADA DA RESISTÊNCIA-LULA LIVRE, EM BELO HORIZONTE

A Casa do Jornalista (Avenida Álvares Cabral, 400, Centro – Belo Horizonte) será palco nesta sexta-feira 29 de junho, a partir das 18h, até as 6h de sábado 30, da Virada da Resistência – Lula Livre, com a apresentação de mais de 120 artistas, entre músicos, poetas, atores, dançarinos e outros. A iniciativa partiu do produtor cultural Edmundo Correa, indignado com a prisão do ex-presidente Lula. A entrada custa R$ 2.

“O objetivo é envolver o maior número possível de pessoas e coletivos que estão militando nas mídias sociais, para provocar um grande diálogo presencial entre todos, tendo como tema principal a libertação do nosso companheiro Lula”, disse Edmundo, que administra o Espaço Cultural Casa [email protected] Jornalista e está completando 30 anos de trabalho como produtor cultural em Belo Horizonte.

Ele acrescenta que a Virada da Resistência – Lula Livre vai enfatizar o uso da arte como resistência e a importância da presença de todas em manifestações pela libertação de Lula, inclusive a união dos grupos discriminados pelo conservadorismo – negros, gays, lésbicas, trans, alternativos etc.
 

Arte contra a barbárie

Local de abrigo dos setores democráticos da sociedade durante a ditadura militar, a Casa do Jornalista retoma sua vocação de centro da resistência política e cultural de Belo Horizonte. A intenção é opor a arte à barbárie, e resistir à atual onda de retirada de direitos e expropriação das riquezas nacionais pelos golpistas, explica Edmundo.

“Não se cala uma ideia, não se abafa a voz de uma multidão. Resistimos. Enfrentamos o autoritarismo com nossa arte. Belo Horizonte vai gritar bem alto duas palavras na próxima sexta-feira: Lula Livre! Junte sua turma e participe”, convida Edmundo.

Diversos coletivos e artistas já confirmaram participação na Virada, entre eles: The Us, Geração Perdida, Desejo Terrível, Pedro Flores, Roger Deff, Jota Quercia, Guilherme Bizzoto, Malu Aires, Slama, Pelos, Gato Feio, Nem Secos, Do Rosario, Paulo Mourão, Miêta, Alexandre Rezende, Cristal Lopes, Casa do Hip Hop Taquaril, Escola de Arte Indisciplinada, Dario Marques, Marcelo Dolabela, Dj A Coisa, DJ Cris Foxcat.

O poeta Marcelo Dolabela lançará uma nova edição da revista CemFlores. Serão montados quatro palcos, dois no salão principal da Casa, outro no quintal e outro no Espaço Cultural. Estão programados números de música, teatro e poesia, exibição de vídeos da caravana do Lula, exposições de artes, ativismo, bazar. Todas as bebidas serão vendidas a R$ 6.

Confira a programação completa da Virada da Resistência — Lula Livre na página no Facebook: https://www.facebook.com/events/183812782459872/?active_tab=discussion.
 

PORTAL FÓRUM: GILMAR MENDES SERÁ O RELATOR DA AÇÃO QUE PREVÊ PRISÃO EM CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Por Redação

  

O escolhido para relator da ação do PCdoB e do PT que pede a revogação da autorização para a prisão a partir de condenação em Segunda Instância de Justiça foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação dos partidos aponta omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o julgamento da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida, se aceita, pode colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi apresentada com um pedido de liminar para que tribunais suspendam as decisões que determinaram a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Se aceita, a liminar colocaria em liberdade, até o julgamento em plenário todos os réus que estão presos por conta de condenações em segundo grau de Justiça.

Gilmar Mendes indicou que não deve decidir imediatamente.

Outra ação, apresentada pela defesa do ex-presidente para que ele seja julgado na Segunda Turma está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

FACHIN: QUEM DIZIA NÃO TER MEDO DE JULGAR, HOJE JOGA RECURSOS PARA PLENÁRIO DECIDIR

PERFIL

Magistrado é considerado, por uns, nome que foi superestimado e por outros, um jurista que sempre pensou da mesma forma, mas confundiu muitos com o seu estilo “discreto”

por Hylda Cavalcanti, da RBA.

ROSINEI COUTINHO/SCO/STF

O ministro do STF, Luiz Edson Fachin, apontado como ‘manobrista’ para inviabilizar candidatura de Lula à presidência e dar continuidade ao golpe que derrubou Dilma Rousseff

Brasília – A frase que mais marcou Luiz Edson Fachin no dia da sua posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi dita poucas horas antes da solenidade, quando provocado por jornalistas. “Não serei um juiz com medo de julgar”, disse. A declaração tem sido bastante lembrada atualmente, quando colegas do tribunal o isolam por o acharem “muito próximo” da linha de conduta capitaneada pela presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, menos fiel ao que prega a Constituiçãodo país, e em que políticos o acusam de deliberadamente prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – ao postergar decisões sobre habeas corpus apresentados pela sua defesa e encaminhar recursos para serem julgados por todo o colegiado do tribunal, praticamente anulando as chances de Lula se candidatar a presidente.

Seu comportamento como ministro desperta análises de dois grupos distintos. O primeiro, formado por muitos senadores, acha que sua biografia foi superestimada quando foi indicado para a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou voluntariamente. Alguns desse grupo consideram que ele, apesar de muito preparado juridicamente, não costuma resistir a pressões internas do tribunal.

Já antigos alunos e colegas que atuaram com Fachin em Curitiba (PR) pensam o contrário. Avaliam que o ministro aproveitou, como poucos, a janela aberta à sua frente em 2015, tendo usado as mesmas estratégias que os colegas empossados anteriormente no STF usaram para alcançar o cargo quando viram o vento soprar a favor. Mas que Fachin nunca escondeu de ninguém o seu jeito de pensar e a forma como tem se manifestado nos autos.

A contradição apontada pelos parlamentares que hoje o criticam é pelo fato de o ministro ter sido advogado do MST, ter atuado em causas relacionadas a direitos humanos e, sobretudo, pela trajetória de sucesso na área acadêmica, apesar de sua origem humilde. Por isso tudo, Fachin foi visto, em 2015, como o candidato ideal a ser indicado pela então presidenta Dilma Rousseff.

Na época, contaram integrantes do PT e do PcdoB, foi considerado importante que o Palácio do Planalto, já vivendo uma crise política, escolhesse alguém sintonizado com os movimentos sociais, o que poderia ajudar a equilibrar o colegiado da Corte.

“O pessoal que fazia a base aliada do governo Dilma praticamente se matou para conseguir que esse homem fosse nomeado ministro. Nem tanto por ele em si, mas porque depois que seu nome foi divulgado, avaliou-se que seria sinal de fraqueza ele ser rejeitado pelo Congresso”, contou um ex-líder do governo, mantido sob sigilo.

“A nossa crítica não é pelas posições que ele adota, mas pelo fato de não se comportar, por exemplo, como o ministro Luiz Barroso, que no julgamento que permitiu a prisão de Lula proferiu um longo voto contrário, mas explicando os motivos pelos quais desde o início da carreira é favorável à prisão após condenação em segunda instância. A impressão que Fachin nos passa é sempre a de um magistrado que se rende a pressões políticas ou internas dentro do tribunal ou ainda mais, que se assusta com a opinião pública”, analisa esta mesma fonte.

“Ele manobra os recursos apresentados pela defesa do presidente Lula. Sabe que no plenário do Supremo as chances de Lula são menores, sabe que a Segunda Turma é garantista (que pauta decisões de acordo com a Constituição) e, por isso, os joga para o Pleno, para impedir a liberdade do ex-presidente”, acusou também o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que já presidiu a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Janela aberta

A história do percurso feito pelo ministro para chegar ao STF começou por volta de abril de 2015. Era tarde da noite quando um conhecido assessor de imprensa ligado a setoristas do Judiciário procurou vários repórteres, inclusive da RBA, para comentar que Dilma Rousseff tinha se decidido pelo nome do jurista Heleno Torres.

Cotado há tempos para o cargo, Heleno não escondia dos amigos a angústia de ser lembrado todas as vezes em que aparecia uma vaga, sem nunca ter sido confirmado. Depois de uma conversa que entendeu ser conclusiva com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Heleno disparou a “novidade” pela imprensa. A precipitação pegou mal junto ao Planalto e fez com que, mais uma vez, fosse preterido.

Após conversar com o advogado Marcus Vinícus Furtado Coêlho (ex-presidente do Conselho Federal da OAB), que também era cotado para o Supremo, de conversar também com Fachin e de ouvir a opinião de dois ministros do STF e um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de quem é próxima há décadas, Dilma bateu o martelo pelo nome de Fachin.

Foi aí que começou a movimentação do governo no Congresso. Como Fachin recebeu, de pronto, o apoio de toda a bancada do Paraná no Senado,  passou a ser visto com desconfiança pelo então presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na época, um grupo ligado a Renan chegou a lembrar que ele tinha feito parte da Comissão Estadual da Verdade do Paraná por indicação da CUT e, também, que foi filmado na campanha presidencial de 2010 pedindo votos para Dilma.

Diante da possibilidade de seu nome não vir a ser acolhido – e de isso desgastar ainda mais a presidenta –, a bancada petista e dos demais partidos governistas se articularam nas comissões do Senado e, em paralelo, foi traçada uma rotina de audiências e visitas de Fachin e sua esposa, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Rosana Amara Girardi Fachin, aos gabinetes de tribunais superiores e do Congresso em busca de apoio.

Na sabatina, em 12 de maio de 2015, Fachin disse que se considerava independente politicamente, negou ter sido filiado a qualquer partido político, conforme tinha sido especulado, e destacou que não teria dificuldades para julgar qualquer legenda. “O limite da toga é imperativo, a consciência do juiz é a ordem jurídica”, acentuou.

O hoje ministro teve de enfrentar uma verdadeira maratona de 11 horas seguidas por parte de parlamentares como os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tentaram fazer perguntas que o relacionassem a ativismo político “de esquerda”.

Foi questionado repetidas vezes sobre a questão da função social da terra e seu relacionamento com movimentos sociais e cobrado a dar explicações sobre rumores sobre ter exercido a advocacia no mesmo período em que foi procurador do Paraná.

Conseguiu se sair bem nos dois casos. Sobre a função social da terra, lembrou o direito constitucional que preserva a terra produtiva. Também enfatizou que não apoia nenhum tipo de violência nas iniciativas de movimentos voltados para a luta pela terra – em resposta a uma pergunta de Caiado sobre ocupações de fazendas produtivas. E sobre o período em que advogou, lembrou que teve o aval da OAB para isso.

Na sabatina, chamou a atenção também por afirmar que considerava importante valorizar mais a primeira instância do Judiciário, bem como os juízes estaduais.

Na época, foi defendido pelo senador Álvaro Dias (então no PSDB e agora no Podemos-PR) que pediu prudência aos colegas e ponderou para que a sabatina não fosse uma batalha entre oposição e governo, de forma a ser levado em conta, segundo ele, o interesse nacional na votação.

“Devemos levar em conta as qualidades jurídicas do sabatinado acima de qualquer esquizofrenia política”, alertou Dias, que chamou, ainda, de “oportunismo político” o fato de a oposição ao então governo Dilma ter se colocado contrária ao nome do advogado como forma de atingir a presidenta.

A tensão foi tanta que levou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) a afirmar, no final: “Nunca vi um sabatinado ser tão apertado nesta sessão como o senhor está sendo aqui, mas por outro lado o senhor está tendo a oportunidade que poucos tiveram de demonstrar seus conhecimentos”.

‘Independência e responsabilidade’

No período entre a sabatina e o discurso de posse, Fachin passou dois recados para os parlamentares. O de que se chegasse ao STF iria trabalhar “com independência, responsabilidade e retidão” e a posição, repetida várias vezes de que “a completa relevância da Constituição Federal se expressa na reiterada ênfase dos direitos fundamentais, onde não há espaço para arbitrariedades”.

Coincidentemente, um dos primeiros processos que ele relatou quando chegou no STF foi uma denúncia contra Renan Calheiros por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Seu relatório foi pelo recebimento da denúncia e o colegiado decidiu tornar o senador réu. O caso levou a uma nova crise entre os Poderes, quando o ministro Marco Aurélio de Mello pediu o afastamento de Renan do Senado. No plenário, Fachin declarou-se favorável ao posicionamento de Marco Aurélio, mas os dois terminaram sendo voto vencido.

Pouco tempo depois, foi atribuída ao ministro a implantação da tese de que “o impeachment é um processo jurídico-político e ao Supremo cabe apenas garantir que as regras estabelecidas obedeçam aos princípios constitucionais”, tais como os da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Mais do que isso, seria, segundo ele, interferir nas prerrogativas constitucionais do Legislativo. 

Foi essa a tese que ele adotou quando foi sorteado relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandados de segurança impetrados por partidos políticos contra decisões tomadas pelo então presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) sobre o rito da Câmara para votação do impeachment. Sua posição foi pela manutenção de vários trechos do rito estabelecido por Cunha, tais como criação de chapa avulsa e voto secreto para a formação de comissão (o que irritou muita gente). Mas terminou sendo voto vencido pelos colegas.

Relator das ações da Lava Jato desde fevereiro de 2017, função que passou a exercer depois da morte de Teori Zavascki, o ministro afirmou recentemente, em entrevista ao site Consultor Jurídico (Conjur),que desde sua entrada na Corte viu três tribunais diferentes no STF. “O da crise econômica, o da crise política e a corte penal”.

De acordo com ele, o STF se mostrou presente ao julgar ações nestes três pilares nos últimos tempos, dando respostas sobre todas as questões estruturais. Mas, quanto ao resultado, deu provas do seu estilo: “Podem não ter sido a resposta que um ou outro esperava, ou que determinado grupo queria, mas o Tribunal não pode ser acusado de omissão”, afirmou.

O restante do enigma sobre as posições de Luiz Edson Fachin no STF, só o tempo ajudará o país a decifrar.

POSICIONAMENTOS DO MINISTRO SOBRE ALGUNS DOS TEMAS MAIS RELEVANTES JULGADOS NOS ÚLTIMOS ANOS PELO STF:

 

TESE	SIM	NÃO
Os efeitos da Lei da Ficha Limpa se aplicam a fatos ocorridos antes da sua entrada em vigor?	X
Judiciário precisa do aval do Congresso para aplicar medida cautelar que impeça o exercício do mandato de parlamentar?	X
É necessária autorização do Legislativo para instauração de processo penal contra governador?		X
Só cabe foro especial para crimes cometidos no exercício da função?	X
Pena pode ser executada antes de sentença transitar em julgado?	X
Acha que lei brasileira admite a prescrição de crimes contra a humanidade?		X
Cabe ao relator fazer apenas o juízo de legalidade ao homologar acordo de delação?	X
Cabe ao plenário julgar o mérito e a eficácia do acordo de delação?	X
Estado pode descontar dias parados do salário de servidores públicos em greve?		X
STM pode vedar acesso a processos da época da ditadura?		X
Estado pode aplicar cota racial em concurso de seleção de servidores públicos?	X

 Fonte: Anuário do Judiciário de 2017/ Revista Consultor Jurídico

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STJ LIBERTA PADRE AMARO, ALIADO DE DOROTHY STANG E VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

CRIMINALIZAÇÃO

Preso desde março, religioso é líder na luta pela terra em Anapu (PA) e responde a múltiplas acusações

por Júlia Rohden, do Brasil de Fato.

LALO DE ALMEIDA

Advogados sustentam que a prisão de padre Amaro teve o objetivo de impedir o trabalho de luta pela terra na região de Anapu (PA)

Brasil de Fato – Nesta quinta-feira (28), o ministro Rogerio Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar para que o padre José Amaro Lopes de Sousa possa responder em liberdade ao processo em que é réu. Amaro deve ser solto ainda hoje, após três meses de prisão.

São atribuídos ao teólogo uma série de crimes de naturezas diversas, como esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. Advogados de movimentos populares avaliam a prisão como uma forma de criminalizar padre Amaro, que é agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e foi o braço direito da missionária Dorothy Stang, assassinada a tiros, em 2005.

“A prisão foi feita com o único objetivo de impedir a luta pela reforma agrária na região”, afirma o advogado Marco Apolo Santana Leão, que atua na Sociedade Paraense de Defesa de Direito Humanos (SDDH-PA) e na Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Leão explica que o padre foi declarado inimigo de fazendeiros e madeireiros da região e é uma das maiores liderança na luta pela terra em Anapu, município no Pará onde ocorreram os conflitos que resultaram no assassinato da freira Dorothy Stang em 2005.

As acusações

O advogado Paulo Freire, da Cezar Britto Advogados Associados, concorda que a prisão teve o objetivo de impedir o trabalho que estava sendo realizado pelo padre Amaro.

“Os fazendeiros tentam criminalizar as lideranças religiosas do estado do Pará, apontando elas como as responsáveis por esse conflito [de terras]. Nós sabemos que, na prática, os responsáveis são os fazendeiros que grilam as terras públicas da União em proveito próprio, retirando essas terras que deveriam ser destinadas para a reforma agrária”, avalia.

Ainda de acordo com Leão, três acusações usadas para decretar a prisão preventiva do padre Amaro foram retiradas: assédio sexual, fornecimento de armas e envolvimento em homicídio.

“Essas três acusações foram desfeitas e aí inventaram outras acusações de formação de quadrilha e também lavagem de dinheiro. Já apresentamos a defesa preliminar e a gente acredita que, quando tiver a oportunidade de levar as testemunhas para serem ouvidas, essas acusações vão todas cair”, informa o advogado.

A decisão do STJ

A liminar do Superior Tribunal de Justiça substitui a prisão por outras medidas cautelares, como manter distância das testemunhas.

Paulo Freire informa que essas medidas propostas pelo ministro serão avaliadas por um juiz de Anapu (PA) que irá decidir quais serão implementadas. O advogado afirma ainda que não há nenhum sinal de que o religioso pudesse significar alguma ameaça às testemunhas, e lembra que padre Amaro é réu primário. “Mesmo porque todas as testemunhas ou são os próprios fazendeiros, ou são seus funcionários”, pontua.

Freire avalia que as pessoas que se posicionam contra os fazendeiros da região acabam sendo perseguidas. “A decisão do Superior Tribunal de Justiça, do ministro Rogerio Schietti Cruz, ao revogar o decreto de prisão estabelecido pelo Poder Judiciário do Pará, reconhece que trabalhadores não podem ser criminalizados por lutar por aquilo que lhes é de direito”, afirma.

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JURISTAS APONTAM INSULTO À LEI E PEDEM RESISTÊNCIA POR LULA

Para o ex-governador de São Paulo Claudio Lembo, “há uma elite branca no país que não quer Lula de volta”; especialistas falam em massacre jurídico

Reprodução

Claudio Lembo, ex-governador de São Paulo.

É do advogado e ex-governador do Estado de São Paulo Claudio Lembo a frase que melhor define o debate sobre o “massacre jurídico” que culminou na prisão política do ex-presidente Lula. “Nunca vi nada tão imoral como o que acontece no Brasil. Parece que Judiciário não tem apreço por nada, sobretudo pelos direitos humanos. Há uma elite branca no país que não quer ver Lula de volta”.

Lembo era um dos presentes no encontro “Capacidade Eleitoral Passiva: Lei da Ficha Limpa e a Vontade Popular: Análise do Caso Lula e de Precedentes Jurisprudências”, realizado nesta quinta-feira (28), em São Paulo, e coordenado pelo jurista e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff,  Eugênio Aragão, e com organização do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo .

O apelo para que as movimentações jurídicas tenham como aliado o apoio popular das ruas é, segundo Lembo, a principal arma para enfrentar as manobras constantes do Judiciário brasileiro, cujo exemplo mais recente foi o envio ao pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) mais um pedido de liberdade de Lula.”Neste cenário macabro que estamos vivendo, é quase impossível achar que a constituição de 1988 ainda existe. Ela tornou-se secundária. Basta ver a questão da presunção da inocência. A única forma de manter a luta é a movimentação social da população, completa Lembo.

A defesa de Lula hoje simboliza também a defesa da democracia do Brasil. É o que pensa o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello. “Se a democracia é um instituição que deve respeitar a vontade do povo e todas as pesquisas colocam o ex-presidente na cúpula dos votos então quem quer democracia só pode querer isso. Impedir ou dificultar a campanha do homem que todos querem como presidente seria antidemocrático. O mínimo de respeito com a democracia exige que o Lula pode ser candidato. Não é que ele pode. Ele deve ser candidato”, enfatiza o jurista.

Mello também usa o futebol para ilustrar a importância em ter Lula como um dos candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro: “Estamos disputando um campeonato de futebol. E se o povo ficou feliz com a vitória da Seleção na Copa do Mundo vai ficar mais feliz ainda quando o Lula for candidato e ganhar”.

Já para Eugênio Aragão, é “a democracia que está sendo desafiada quando o Judiciário atua de maneira preordenada” e que é um momento de muita perplexidade. “Peço que os juristas que estão presentes tenham respeitabilidade e mantenham este debate em evidência. A disputa jurídica deve ganhar capítulos ainda mais calorentos daqui para frente. Por isso é fundamental levantar questões como estão acontecendo aqui neste momento”, convoca o ex-ministro da Justiça.

Resistir é preciso

Fernando Gaspar Neisser, coordenador adjunto e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral, vê a situação do caso de Lula como “muito complexa porque choca não só pela questão jurídica, mas também pela posição política assumida pelo Judiciário”.

Dada a dimensão do problema, explica Neisser, o caminho é disseminar todo e qualquer ataque à Constituição e levar a batalha jurídica para todos os níveis possíveis. “Nós estamos num momento da disputa da opinião pública em relação a este tema que torna fundamental que os juristas levem este debate a público tanto dentro quanto fora do Brasil. Não se pode admitir, por exemplo, uma tutela de urgência que impeça a candidatura do ex-presidente Lula”, diz o jurista, questionando o STF por submeter ao Plenário somente os processos contra Lula.A

A professora de Direito Administrativo da PUC-SP Weida Zancaner completa dizendo que a luta não pode se limitar ao terreno das leis. “As Ações Diretas de Constitucionalidade (ADIs) tinham de entrar imediatamente em pauta, mas como isso não tem ocorrido, eu duvido que o STF tenha boa vontade para julgar. Temos que nos municiar juridicamente, mas sem o apoio massivo da população nas ruas, a luta será muito mais difícil”, afirma a professora, referindo-se às ações sobre a constitucionalidade da prisão provisória após condenação em segunda instância, que estão prontas para serem votadas no STF mas não colocadas em pauta pela presidente da corte, ministra Cármem Lúcia.

O professor de Direito da Unesp Antônio Alberto Machado concorda. “Resistência é só o que sobra. Primeiro: resistência jurídica como tem feito os advogados do ex-presidente e todos os que concordam que há uma série de problemas todo o processo. Depois resistência nas ruas, pois todas as pesquisas confirmam que Lula tem a maioria dos votos dos brasileiros”, avalia.

Dentro do jogo de manobras políticas imposto sobre o caso de Lula, o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano critica a Lei da Ficha Limpa: “Esta lei neste momento está sob um forte paradigma autoritário que vem paramentado por critérios de justiça. A soberania popular está sob ataque no mundo todo e o caso do Lula se coloca como uma oportunidade  para haver uma resistência. ainda temos total condição de agir e retroagir porque temos demonstrado resistência desde o início”.

Serrano questiona se, caso a lei prevaleça e a candidatura de Lula se confirme, seria possível manter um candidato preso. “Me parece que não. Acho que deveria automaticamente se conceder a liberdade. Se começarmos a admitir este tipo de processo para condenar pessoas poderemos entrar numa era da barbárie”, explica.

Além do apoio das ruas, o jurista Pietro Alarcon aposta na “internacionalização” do debate sobre o caso de Lula para se fazer valer a lei. “Do ponto de vista nacional considero que é preciso insistir na necessidade de que o STF de uma saída a questão. Nós ainda não esgotamos esta chance de que o STF ainda escute as nossas argumentações. No campo internacional nós não temos sido suficientemente habilidosos em fazer uma unidade de seguimentos jurídicos que possa nos ajudar muito de maneira incisiva na questão brasileira. Temos que construir um movimento jurídico internacional não em favor de uma pessoa, mas em defesa do estado democrático de direito”, defende.

Por Henrique Nunes da Agência PT de Notícias

HADDAD E GLEISI VISITAM LULA E REAFIRMAM REGISTRO DE CANDIDATURA EM 15 DE AGOSTO

VISITA

Ex-prefeito de São Paulo e presidenta do PT citam liderança em pesquisas, criticam tratamento da Justiça a Lula e manobras para protelar análise de recursos

por Redação RBA.

EDUARDO MATYSIAK/AGÊNCIA PT

Ao lado de Gleisi, Haddad reafirmou que Lula será o candidato do PT em outubro

São Paulo – O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador da pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, visitou o ex-presidente na tarde de hoje (28) e disse que o ex-presidente criticou a forma como é tratado pela Justiça, além de reiterar intenção de ser candidato. “O povo está dizendo, em todas as consultas feitas, que gostaria de votar no presidente Lula. Alguns gostariam de votar em outro candidato até, mas gostariam de ver o direito de Lula ser candidato. Vamos reconhecer que há fragilidades no processo contra Lula. Ninguém pode ser condenado por convicção ou por delação de criminosos confessos”, disse Haddad. 

“As pesquisas dão uma demonstração da direção a ser tomada. Acreditamos na soberania popular. Recentemente conversei com o comandante do Exército. Disse que nós, da centro-esquerda, temos um grande apreço pela soberania nacional, que é um valor cultivado pelas Forças Armadas. Mas vemos esse conceito indissociável da soberania popular. Não existe nação sem povo”, disse.

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), também esteve na visita. “Só é possível tirar Lula da disputa se provarem o crime de que o acusam, e não tem essa prova. Segundo, se ele morrer. Ele é candidato e acha que a manobra do STF de não deixar a segunda turma analisar seu caso acontece justamente para impedi-lo de ser candidato. Estamos reafirmando que ele será inscrito como candidato no dia 15 (de agosto). Pelo projeto que ele representa e trás com seu nome e legado.”

Haddad disse que Lula está preocupado com a condução da política externa do Brasil, que classificou como fraca. “É preciso resgatar o protagonismo do Brasil diante das outras nações. O Brasil está muito acanhado, se retirou do debate internacional, haja vista essa situação específica com os Estados Unidos.

O que Lula pretende, em seu terceiro mandato, é voltar a recuperar esse protagonismo. Em relação ao Mercosul, Unasul e Brics, com uma política externa ativa e altiva”, disse, em referência a política de tolerância zero do presidente norte-americano, Donald Trump, que vem separando e mantendo presas crianças filhas de imigrantes.

“Lula demonstrou toda disposição de tratar dos temas nacionais. A principal preocupação dele tem relação com as crianças brasileiras nos Estados Unidos. Uma preocupação com o fato de que quem está no exercício da presidência reclamava que não se encontrava com o presidente dos Estados Unidos e quando o faz acaba tomando um pito do vice-presidente sobre o descaso do governo brasileiro com a situação crítica de crianças separadas de seus pais”, disse sobre o encontro do presidente Michel Temer (MDB), com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence na terça-feira (26). 

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CÁRMEN LÚCIA MARCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO STF: ???CHICANA, GOLPE…

Produção Afinsophia

Quando a defesa de Lula recorre à mais alta corte do país é porque querem a liberdade de Lula contra o arbítrio de uma prisão determinada por um juiz de primeira instância.

Lula, potencial presidente eleito em outubro de 2018, pois as pesquisas indicam que o povo assim o quer, contraria o plano golpista jurídico parlamentar que neste momento tem em Edson Fachin e Cármen Lúcia os agentes defensores do golpe.

Gleisi Hoffman e José Dirceu foram, julgados pela segunda turma do STF e saíram vitoriosos. Gleisi, inocente contra as mentiras das delações da Lava Jato  e José Dirceu livre da cadeia.

O destino de Lula na segunda turma, dia 26, estava tudo certo que seria julgado e atendendo preceito constitucional, o sapo barbudo seria Lula livre.

Edson Fachin prevendo a vitória de Lula direcionou o recurso da defesa de Lula para o plenário onde sabe que Lula pode não sair vitorioso.

A defesa e o povo querem a liberdade de Lula e o direito de ser candidato.

Esse processo, semelhante às pedaladas contra Dilma é uma infâmia.

Os supostos crimes nunca existiram e são elencados quando Lula não era mais o presidente.

Tais processos dependem ainda de trâmite e julgamento no próprio TRF-4, STJ e STF.

Julgar amanhã a inelegibilidade de Lula é uma afronta. É uma chicana da mais alta corte do país.

Se isto ocorrer na última sessão extraordinária do STF só resta uma reação das centrais sindicais convocando os trabalhadores para uma grande greve geral que pare o país, caso contrário, os canalhas nos vencerão.

Crédito da Foto: 247

GGN: APÓS LULA PEDIR NOVO RELATOR, FACHIN LIBERA AÇÃO PARA PLENÁRIO

Jornal GGN – O ministro Edson Fachin decidiu atropelar os prazos que ele mesmo estipulou para o julgamento de um recurso de Lula e liberou rapidamente a ação para julgamento no plenário, nesta quinta (28).

A medida ocorre menos de 24 horas após a defesa de Lula apresentar um recurso exigindo que ele seja julgado na segunda turma do Supremo Tribunal Federal, que é o colegiado competente para analisar os casos da Lava Jato. Além disso, a banca teria demandado um novo relator para o ex-presidente, já que Fachin tem dado sinais de suspeição em relação ao petista.

Fachin havia determinado o envio para o plenário da Corte de uma ação que pede a suspensão da pena imposta a Lula no caso triplex e sua consequente liberdade e viabilidade para participar das eleições. Alegando que precisaria debater a Lei de Inelegibilidade, Fachin retirou a ação da segunda turma. Depois, conferiu prazo de até 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar.

Na quinta (28), a Folha de S. Paulo divulgou que, com a ideia de discutir a inelegibilidade de Lula, Fachin estaria preparando terreno para inviabilizar a candidatura sub judice do ex-presidente. Na prática, isso minaria o plano do PT de registrar Lula como presidenciável, mesmo preso, e levar seu nome até as últimas consequências, lançando mão de recursos judiciais.

A decisão de Fachin, nesta quinta (28), pula o prazo concedido à PGR. Agora, cabe apenas à presidente do STF Cármen Lúcia definir uma data para o julgamento do recurso de Lula. “A última sessão plenária do Supremo deste semestre, antes do recesso, ocorrerá nesta sexta-feira (29). Depois disso, o Supremo entra em recesso e só retorna em agosto.

Na noite de quarta (28), a defesa de Lula informou que solicitou a Fachin a “imediata reconsideração” da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela segunda turma.

BOITEMPO: DOMENICO LOSURDO (1941-2018)

Perda imensurável para o pensamento crítico mundial, o filósofo italiano Domenico Losurdo deixa um precioso legado para o pensamento marxista. Leia aqui as páginas finais de sua última obra publicada em vida: “O marxismo ocidental: como nasceu, como morreu, como pode renascer”.

Domenico Losurdo na sede da Boitempo em 2017. Foto de Heleni Andrade.

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Domenico Losurdo, um dos maiores e mais originais filósofos marxistas da atualidade, querido amigo e camarada. Ele nos deixou nesta manhã de quinta-feira, dia 28, aos 77 anos, vítima de um súbito câncer cerebral. Perda imensurável para o pensamento crítico mundial, Losurdo deixa um precioso legado para o pensamento marxista. Suas reflexões, sempre afiadas e eruditas, concentram-se na crítica radical ao liberalismo, ao capitalismo, ao imperialismo e à “tradição colonialista”. Sua última obra publicada em vida é O marxismo ocidental: como nasceu, como morreu, como pode renascer. Como forma de homenagem, disponibilizamos abaixo as páginas finais da obra, em que Losurdo reflete sobre as condições para o renascimento do marxismo no ocidente. A TV Boitempo está atualmente preparando a publicação de uma série inédita de vídeos com ele sobre comunismo e revolução no século XXI.

* * *

Oriente e Ocidente: do cristianismo ao marxismo

Por Domenico Losurdo.

Nascido no coração do Ocidente, com a Revolução de Outubro, o marxismo se difundiu por todo o mundo, penetrando com força em países e áreas em condições econômicas e sociais mais atrasadas e com uma cultura muito diferente. Tendo atrás de si a tradição judaico-cristã, o marxismo ocidental, como vimos, não poucas vezes evoca motivos messiânicos (a espera por um “comunismo” concebido e sentido como a resolução de todos os conflitos e contradições e, portanto, como uma espécie de fim da história). Mas o messianismo está francamente ausente numa cultura como a chinesa, em geral caracterizada, em seu desenvolvimento milenar, pela atenção reservada à realidade mundana e social.

A expansão planetária do marxismo é o início de um processo de distanciamento, que é a outra face de uma retumbante vitória. É aquilo que historicamente se verificou no caso das grandes religiões. No que se refere ao cristianismo, que não por acaso Engels insistentemente compara com o movimento socialista, a divisão entre ortodoxos, de um lado, e protestantes e católicos, de outro, corresponde, grosso modo, à divisão entre Ocidente e Oriente. A certa altura, entre o fim do século XVII e o início do século XVIII, o cristianismo parecia prestes a se expandir amplamente também no Oriente asiático: gozavam de grande prestígio e exerciam notável influência na China os missionários jesuítas, que levavam consigo conhecimentos médicos e científicos avançados e, ao mesmo tempo, se adaptavam à cultura do país que os hospedava, rendendo homenagem a Confúcio e ao culto dos antepassados.

Porém, diante da intervenção do papa em defesa da pureza originária da religião cristã-católica, o imperador chinês reagiu fechando as portas do Império do Meio aos missionários. O cristianismo era bem-vindo quando aceitava sua sinificação e promovia o desenvolvimento científico, social e humano do país em que era chamado a operar; era, no entanto, repelido como corpo estranho quando visto como uma religião que promovia uma salvação sobrenatural nem um pouco respeitosa com a cultura e os laços humanos e sociais vigentes no país em que se encontrava.

Algo semelhante aconteceu com o marxismo. Já com Mao, o Partido comunista chinês promoveu a “sinificação do marxismo” e com isso ganhou impulso para a luta de libertação do domínio colonial, para um desenvolvimento das forças produtivas capaz de possibilitar a realização da independência também no plano econômico e tecnológico, para o “rejuvenescimento” de uma nação de civilização milenar, submetida pelo colonialismo e pelo imperialismo ao “século de humilhações” iniciado com as guerras do ópio. Longe de ser negada, a perspectiva socialista e comunista é orgulhosamente proclamada pelos dirigentes da República Popular da China: tal perspectiva, porém, está despida de todo caráter messiânico; além disso, sua realização está ligada a um processo histórico muito longo, no decorrer do qual a emancipação social não pode ser separada da emancipação nacional. E, de novo, o repúdio provém do Ocidente, guardião da ortodoxia doutrinária, do marxismo ocidental.

Este, agora, fustiga o marxismo oriental, que é pintado como desprovido de credibilidade e, portanto, banal do ponto de vista de um marxismo fascinado pela beleza do futuro remoto e utópico que ele mesmo evoca, e cujo advento parece ser independente de qualquer condicionamento material (quer se trate da situação geopolítica ou do desenvolvimento das forças produtivas), por ser determinado exclusivamente ou de modo absolutamente prioritário pela vontade política revolucionária.

O desencanto, o distanciamento, a cisão de que aqui se fala não visam somente a China: seguido pelo marxismo ocidental com atenção partícipe e apaixonada enquanto opunha resistência épica a uma guerra colonial de décadas que teve como protagonistas, primeiro, a França, depois, os Estados Unidos, embora hoje quase sepultado no esquecimento, é o Vietnã que está empenhado na prosaica tarefa da edificação econômica. A própria Cuba já não suscita o entusiasmo dos anos em que lutava contra a agressão militar executada (sem sucesso) em 1961 e por longo tempo preparada por Washington. Agora que o perigo da intervenção militar passou a ser remoto, os dirigentes comunistas de Cuba almejam reforçar a independência no plano, também e sobretudo, econômico, e para alcançar esse resultado sentem-se obrigados a fazer algumas concessões ao mercado e à propriedade privada (inspirando-se de modo bastante cauteloso no modelo chinês). Pois bem, a ilha, que já não se assemelha à utopia em pleno desenvolvimento, mas se revela às voltas com as dificuldades próprias do processo de construção de uma sociedade pós-capitalista, mostra-se bem menos fascinante aos olhos dos marxistas ocidentais. Quando estava em seu estágio inicial, aquele da luta militar pela independência política, a revolução anticolonial raramente suscitou no marxismo ocidental a atenção empática e o interesse teórico que ela merecia; agora que a revolução anticolonial está em seu segundo estágio, o estágio da luta pela independência econômica e tecnológica, o marxismo ocidental reage com uma postura marcada pelo desinteresse, pelo desdém, pela hostilidade.

A cisão entre os dois marxismos se deu pela incapacidade do marxismo ocidental em reconhecer a guinada da guinada ocorrida no século XX. Enquanto se adensam as nuvens de uma nova grande tempestade bélica, tal cisão se mostra ainda mais lamentável. É hora de dar cabo dela. Naturalmente, nem por isso se dissiparão as diferenças que subsistem entre Oriente e Ocidente no que se refere à cultura, ao estágio do desenvolvimento econômico, social e político, e às tarefas a serem enfrentadas: no Oriente, a perspectiva socialista não pode abrir mão de concluir, em todos os níveis, a revolução anticolonial; no Ocidente, a perspectiva socialista passa pela luta contra um capitalismo que é sinônimo de aprofundamento da polarização social e de crescentes tentações militares.

No entanto, não vemos motivos para a transformação de tais diferenças em antagonismo. Sobretudo agora que a excomunhão do marxismo oriental pelo marxismo ocidental promoveu o fim, não do excomungado, mas do excomungador. A superação de todo comportamento doutrinário e a disponibilidade de se confrontar com o próprio tempo e de filosofar em vez de profetizar são a condição necessária para que o marxismo possa renascer e se desenvolver no Ocidente.

Losurdo na TV Boitempo

IBOPE REAFIRMA O VÍCIO: NÃO TEM PARA NINGUÉM: LULA APARECE COM 33%, ENQUANTO OS OUTROS… SÃO OS OUTROS

 

Produção Afinsophia.

      Pesquisa realizada entre os dias 21 e 24 com 2.000 leitores, mostra que o Sapo Barbudo, apesar de sofrer a perseguição do lumpem-judiciário, continua sendo o real desejo da Potência da Multidão. Segundo a pesquisa CNI/Ibope, Lula tem 33% da intenção de votos dos eleitores contra 36% da soma de todos os outros iludidos. Lula também se mostra reflexo da Potência da Multidão na pesquisa espontânea. Ele parece com 21%.

     Já, o representante da dor e da violência, Bolsonaro aparece com 15%, e espontânea com 11%. Marina, a evangélica que rir em velório, tem 7%. Ciro, o que defende a Lava Jato e  simular ser de esquerda pretendendo seus votos, tem, junto com o chuchu Alckmin, tem 4%. 

      E o Temer? 90% de de desaprovação. O pior da história do Brasil. Quiçá do mundo. Somente 7% lhe aprovam. É a turma identificada com o lumpem-executivo-golpista.

       Esta pesquisa serve tanto para confirmar que Lula será tri-eleito presidente do Brasil, como, também, para aumentar a bílis dos que são psicopatologicamente inimigo dos governos populares. Ou seja, inimigos da democracia. Daí, porque fazem parte da ralé lumpem-antidemocrática.