Arquivo para 19 de junho de 2018

PORTAL FÓRUM: GLEISI É ABSOLVIDA PELO STF; MESMA TURMA VOTARÁ RECURSO DE LULA DIA 26

Em sessão realizada nesta terça-feira (19), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que os acusava de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. O empresário Ernesto Kugler também foi absolvido de ambas as acusações.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o casal, baseada em delações premiadas, é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de pedir e receber propina de R$ 1 milhão, supostamente desviado da Petrobras, para abastecer a campanha dela ao Senado em 2010.

Os primeiros a votar, os relator Edson Fachin e o revisor Celso de Mello, entenderam que não foi comprovado que a petista ofereceu contrapartida para receber os recursos. Por isso, os ministros resolveram absolver o casal das acusações da denúncia e votaram para condenar a senadora petista por falsidade ideológica eleitoral (Caixa 2).

O entendimento, no entanto, não foi acompanhado pelo restante dos ministros que, além de absolverem a senadora e o ex-ministro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entenderam que não era possível imputar ao casal o crime de caixa 2 por falta de provas. Votaram desta maneira os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski e Dias Toffoli.

A Segunda Turma que absolveu hoje a presidenta do PT é a mesma que analisará, na semana que vem, um recurso da defesa de Lula que pede a liberdade do petista.

GGN: LAVA JATO REPRODUZ NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA O MESMO MÉTODO CRITICADO NO TRIPLEX

Jornal GGN – A Lava Jato em Curitiba parece estar reproduzindo no processo do sítio de sítio de Atibaia a mesma estratégia que empregou para condenar Lula no caso triplex. Os procuradores tentam provar que reformas foram feitas pela OAS e Odebrecht em um imóvel que não está no nome de Lula. Não há clareza quanto ao ato de ofício, ou seja, algo que o ex-presidente tenha feito pessoalmente para beneficiar as empresas em troca do “presente”. Tampouco há prova cabal de que os recursos usados nas obras tenham qualquer conexão com contratos da Petrobras.
O juiz Sergio Moro continua com o mesmo comportamento: indeferindo questões dos advogados por considerá-las “impertinentes”, embora sejam importantes para o exercício da defesa de Lula. Ao mesmo passo em que blinda testemunhas de acusação, faz pouco caso de quem fala a convite da defesa. Vide o episódio envolvendo o jornalista Fernando Morais.
Em seu canal no Youtube, o Nocaute, Morais contou detalhes do dia em que depôs a Moro e foi acusado pelo juiz de fazer “propaganda” de Lula em vez de jornalismo sério. Morais repudiou o ato do magistrado, mas não demonstrou surpresa com a postura de Moro, que além de ríspido, demonstrava pouco interesse em ouvir a testemunha – ele pediu para Morais encurtar as respostas, impediu que ele relatasse elogios internacionais a Lula e, segundo o jornalista, por vezes, mexia no celular enquanto a audiência rolava, evidenciando o descaso.
Quem também reproduz no caso do sítio o mesmo modus operandi desequilibrado empregado no julgamento do triplex da OAS é a grande mídia, com grande espaço para as teses que ajudam a acusação e quase nada para a defesa.
Quando há vídeos de testemunhas que tenham dito algo que não favorece a República de Curitiba, o Estadão faz a divulgação com títulos genéricos e economiza ao máximo no texto. 
Se há algum elemento, por menor que seja, que possa ser usado contra Lula, o destaque é maior.
É o caso da reportagem desta terça (19), sobre o depoimento de Misael de Jesus Oliveira, encarregado da OAS Empreendimentos de acompanhar as obras no sítio de perto. O título dá a entender que Lula usava terceiros para cobrar velocidade nas obras. A maior parte da matéria foca nas perguntas feitas pela Procuradoria.
A defesa de Lula ganha os parágrafos finais da reportagem. Neles, indicam que fatos que tornam o caso do sítio tão questionável quanto o triplex. 
A testemunha da OAS diz que pagou por materiais usados na reforma com dinheiro vivo e prestava contas à empresa. Não sabe dizer se e de que forma a OAS foi “ressarcida” por Lula. Não aponta conexão entre a obra e os contratos na Petrobras citados na peça de acusação. Tampouco diz o que o petista fez em benefício das empreiteiras. 
Tudo isso aconteceu no caso triplex e Lula acabou condenado por Moro, mas não sem que dezenas de juristas tivessem analisado o teor contestável da sentença, principalmente no que diz respeito à falta de elo com Petrobras, ao uso exarcebado de delações e depoimentos direcionados pelos procuradores e à falta de elemento para fundamentar a pena por corrupção passiva.
É a Lava Jato de Curitiba tentando repetir o mesmo esquema tático na busca por um segundo gol contra Lula.
Abaixo, o depoimento da testemunha citada:

DCM: NO JULGAMENTO DE GLEISI, A OPORTUNIDADE QUE O STF TEM DE DAR UM BASTA AO JUSTIÇAMENTO DA LAVA JATO. POR JOAQUIM DE CARVALHO

 Joaquim de Carvalho

Gleisi Hoffmann. Foto: Agência Senado

Glesi Hoffmann começa a ser jugada hoje pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora, e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues.

Basta ler o memorial apresentado pela Procuradoria Geral da República para constatar que não há contra Glesi uma mísera prova. O que sustenta a acusação de corrupção passiva é a palavra de delatores.

Palavra que mudou conforme versões eram contestadas pela defesa de Gleisi.

Segundo a denúncia, Bernardo pediu ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que encarregou o doleiro Alberto Youssef de fazer a distribuição do dinheiro (1 milhão de reais).

Youssef, por sua vez, passou a tarefa ao advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini, que viajou de São Paulo a Curitiba para fazer quatro entregas de 250.000 reais a Ernesto Kugler Rodrigues, que teria participado da campanha de Gleisi.

Este é o roteiro descrito pela PGR e, para comprová-la, o Ministério Publico Federal buscou provas… E, olhando o próprio resumo do processo apresentado pelos procuradores (memorial), o que se encontra de mais relevante é um vídeo, gravado pela Polícia Federal, em que um delator Pieruccini passeia de carro pelas ruas de Curitiba para contar onde e como fez a distribuição do dinheiro.

Isso é prova? Claro que não.

A revista Veja, quando recebeu o vídeo da PF, fez uma reportagem em que classifica esse tipo de atividade policial como “uma nova modalidade de apuração de crimes do colarinho branco: a delação gravada em roteirizada como uma peça de cinema”.

Tem algo mais além dessa atividade que tem a forma e o conteúdo de uma peça de ficção? Sim.

Na quebra de sigilo telefônico, se encontraram 29 ligações de Kugler — a quem o advogado Pieruccini teria entregues dinheiro — para o tesoureiro da campanha de Gleisi, Ronaldo da Silva Baltazar.

O que isso prova? Nada, já que os dois efetivamente tinham relacionamento, e as ligações nada demonstram além do fato de que se falavam por telefone.

Então, o que sobra: palavra de delatores, e a palavra de delatores não serve para condenação de ninguém, conforme já decidiram os tribunais.

“A prova testemunhal, desde os tempos mais remotos, sempre foi vista com reserva pelos mais variados povos e civilizações. Muitas também foram as vítimas da perversidade e injustiça, pois a testemunha, aliada aos interesses do monarca ou detentor do poder que tinha a força discricionária suprema, poderia levar pessoas a perder suas vidas, liberdade e patrimônio. Perseguições eram perpetradas pelas testemunhas alinhadas a determinado grupo de poder”, diz o criminalista Luciano Borges dos Santos, que fez um estudo sobre o instituto da delação premiada. Ele acrescenta:

“Jurisprudência consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal é uníssono no sentido de que depoimento de corréu não serve como prova válida para condenação. Esse é outro ponto que merece reflexão. Se nem mesmo o depoimento de corréu não colaborador é suficiente para incriminar qualquer pessoa, com muito mais razão a delação premiada não pode ser utilizada como instrumento de condenação.”

Analisando-se o conteúdo da delação, na hipótese de que pudesse ser aceita como prova, também se constata a falta de verossimilhança. Segundo a PGR, Paulo Roberto Costa pagou propina em troca de apoio político de Bernardo, que foi ministro do Planejamento de Lula e das Comunicações de Dilma.

Paulo Bernardo é petista histórico, e Paulo Roberto Costa, no acordo que garantiu a coalizão governista no governo de Lula e no início do governo de Dilma, era indicação do PP de Francisco Dornelles.

Faz sentido Bernardo pedir doação para campanha de Paulo Roberto Costa, que era funcionário de carreira da Petrobras, mas politicamente sustentado pelo PP?

Não.

O que existe é o empenho de Raquel Dodge para condenar Gleisi — uma crítica severa da Lava Jato —, que contrasta com a velocidade com que se conduz a investigação de outro senador da república, Aécio Neves.

Em relação a este, há vídeos reais de transporte de propina, em malas de dinheiro. Gravações em que o senador oferece vantagens no governo de Michel Temer a um corrupto confesso, Joesley Batista. E nenhuma medida efetiva para proteger o Erário desse tipo de ação.

O processo contra Glesi tramita na turma do Supremo em que estão os chamados os ministros cascudos — que não tremem de medo da velha imprensa e dos grupos de extrema-direita Vem pra Rua e MBL —, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

É uma oportunidade para um julgamento isento, para demonstrar à sociedade que, efetivamente, as instituições estão funcionando e que ninguém será alvo de justiçamento apenas porque tem uma posição crítica a setores do Judiciário e do Ministério Público Federal.

Setores que criaram um poder anômalo na república, muito vinculada operacionalmente ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, pode anômalo que é conhecido pelo nome de Lava Jato.

A prova contra Gleisi: o passeio de carro de um delator com um policial federal

DEIXE A TESTEMUNHA FALAREM, DOUTOR MORO

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Bernardo Mello Franco, em O Globo*

Uma testemunha de defesa existe para defender o réu. É direito do acusado indicá-la para reforçar sua versão dos fatos. A testemunha tem o dever de dizer a verdade. Se mentir, pode virar alvo de outro processo. Dentro dessas regras, quem é convocado deve ter liberdade para falar. Se vai convencer o juiz, são outros quinhentos.

Ontem Sergio Moro voltou a interromper um depoimento a favor de Lula no processo sobre o sítio de Atibaia. O juiz cassou a palavra de Rui Falcão, ex-presidente do PT. Ele sustentava a tese de que o aliado seria perseguido pela Lava-Jato.

Falcão respondia a uma pergunta do advogado Cristiano Zanin. “O senhor conhece o ex-presidente Lula, tem relação pessoal e política com ele?”, perguntou o defensor. “Principalmente relação política. E estou muito preocupado com o processo de perseguição que vem sendo movido contra ele”, disse o petista.

Neste momento, o procurador interrompeu o depoimento. Falcão tentou prosseguir: “Cujo único objetivo é impedir que ele seja candidato a presidente da República”… Foi a senha para Moro cassar sua palavra: “Não é propaganda política aqui, viu, ô senhor Rui?”.

Na semana passada, o juiz já havia se irritado com Fernando Morais. Ele repreendeu o escritor por descrever um encontro de Lula com o cantor Bono. A defesa queria provar que o ex-presidente fez as palestras pelas quais recebeu. Para Moro, a pergunta não teria “nenhuma relevância”. “O processo não deve ser usado para esse tipo de propaganda”, disse.

O autor de “Chatô” se incomodou com o cala-boca. “Posso fazer uso da palavra, excelência?”, perguntou. “Não. O senhor responde às perguntas que forem feitas”, cortou Moro, recusando-se a ouvi-lo.

O processo do sítio tem provas mais fortes que o do tríplex, que rendeu a primeira condenação de Lula. É difícil que a defesa explique por que duas empreiteiras fizeram obras de graça na propriedade frequentada pelo ex-presidente.

Mesmo assim, Moro deveria ouvir o que as testemunhas têm a dizer. Ontem ele voltou a demonstrar pouco interesse pelo contraditório. Cruzou os braços, deu sinais de impaciência e não quis fazer perguntas. O procurador imitou o juiz, e o depoimento terminou em apenas sete minutos.

*Estraído do Tijolaço.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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