Arquivo para 20 de junho de 2018

247: GLEISI DESABAFA: MÍDIA ESCREVERÁ GLEISI INOCENTE?

Ricardo Stuckert

247 – Depois de ser alvo de uma campanha difamatória na mídia durante quatro anos e posteriormente ser absolvida por 5 a 0 na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira 19, a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, questiona se a imprensa irá se redimir. 

“Ao longo desses quase quatro anos, meu nome deixou de ser Gleisi Helena Hoffmann. Passei a ser chamada de Gleisi Hoffmann, investigada na Lava Jato, Gleisi acusada, Gleisi indiciada, Gleisi denunciada, Gleisi ré. Alguém escreverá agora Gleisi inocente?”, questionou Gleisi no Twitter.

Gleisi publicou no site do PT uma nota em que afirma que “o julgamento de ontem na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal foi de enorme relevância para o restabelecimento do estado de direito no Brasil”.

“Durante quase quatro anos, desde outubro de 2014, a TV Globo e os grandes jornais repetiram sistematicamente que eu era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro, repetiram o enredo forjado pela Lava Jato. E nunca, até a véspera do julgamento, nunca informaram os argumentos concretos da minha defesa. Nem uma só palavra”, escreveu (leia aqui).

O ex-presidente Lula enviou uma carta a Gleisi sobre a decisão, onde a chama de “forte” e por isso o motivo da perseguição. “Pela primeira vez o STF reagiu claramente diante da indústria de delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prátia da Lava Jato”, disse (leia aqui).

Assista abaixo ao comentário de Paulo Moreira Leite em que ele cobra um pedido de desculpas da imprensa à senadora Gleisi:

DCM: COMUNIDADE JURÍDICA RECONHECE DIREITO DE LULA REGISTRAR CANDIDATURA E CRITICA MINISTRO DO TSE

VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

POR VINÍCIUS SEGALLA E PEDRO SIBAHI

A cidade de Curitiba sediou na semana passada o VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Estavam ali os especialistas da área. O congresso serve para discutir a evolução da legislação e do fazer processual eleitoral no Brasil, à luz da Ciência do Direito. Analisam as mudanças na legislação que incidiram na eleição anterior, estudam seus impactos e projetam mudanças futuras, em busca do aperfeiçoamento do arcabouço normativo que faz valer a democracia.

Congressos assim não se apegam a casos específicos. Aproximam-se mais de eventos acadêmicos e científicos do que de atos políticos ou eleitorais.    

Neste ano, porém, foi diferente. Por quê?

Porque não é possível ignorar o fato de que o líder de todas as pesquisas eleitorais se encontra preso. Preso no decorrer de um processo com algumas características inquestionavelmente inéditas. Por exemplo: o mandado de prisão que o juiz Sergio Moro expediu mais rápido após a condenação do réu em segunda instância, dentre todas as centenas de prisões da Operação Lava Jato, foi o de Lula.

Por exemplo: o processo de Lula, dentre todos da Lava Jato, foi o que mais rápido tramitou entre a sentença em primeira instância e o julgamento em segunda instância.

Por causa dessas tramitações factualmente diferenciadas, mais rápidas do que todas as outras de processos judiciais do mesmo âmbito, chegou-se ao cenário eleitoral atual, em que o líder em todas as pesquisas se encontra preso. Como os cientistas jurídicos poderiam discutir Direito Eleitoral sem levar tamanho fato em conta?

“Existe um elefante nessa sala, que se chama Lula”, resumiu, em bom português, Ricardo Penteado. O experiente jurista, advogado eleitoralista e consultor jurídico não é o que se possa chamar de um intelectual alinhado ao PT. Na realidade, ganhou fama, dinheiro e reconhecimento litigando nos tribunais eleitorais em favor dos políticos do PSDB e da própria sigla. Já defendeu candidaturas de políticos como José Serra, Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin, este último por três eleições.

Sobre Lula e sua candidatura, já logo no primeiro dia do Congresso (13), o que o advogado dos tucanos teve a dizer foi: “Temos uma importantíssima candidatura, tendo em vista a análise histórica. Um candidato que já foi eleito duas vezes e com alta aprovação em seus mandatos. Por força de uma condenação não transitada em julgado, encontra-se encarcerado por uma antecipação da execução da pena.”

O segundo dia do Congresso em Curitiba teve entre seus temas a Registrabilidade, ou seja, quais condições um candidato deve reunir para ter direito de registrar uma candidatura eleitoral. Neste dia, o elefante que Ricardo Penteado apontou primeiro restou evidente para todos.

Ao tratar da possibilidade de se registrar a candidatura de alguém condenado em segunda instância, todos os participantes da mesa de debate citaram o nome do ex-presidente, por vezes de maneira não intencional e até mesmo atabalhoada, como a tropeçar no assunto. Era impossível ignorar. O risco de todo o sistema eleitoral perder credibilidade a depender das decisões da Justiça nos próximos meses pesava no ar.

Esforçando-se ao máximo para fugir do caso específico, os juristas buscaram abordar de maneira genérica a questão da registrabilidade. Assim se expressou Geórgia Nunes, especialista em Direito Eleitoral e procuradora-geral de Teresina (PI).

“Nós não entendemos como pode haver uma mudança na situação fática em relação a eleição de 2016, porque a legislação não mudou. Em obstante se esteja discutindo a registrabilidade de alguém que esteja supostamente inelegível, não vemos como é possível este impedimento ao direito político de se registrar candidato e de defender a candidatura no âmbito do processo de registro.”

Quer dizer: nas últimas eleições, em 2016, não se impediu nenhum candidato de registrar sua candidatura, fazer campanha e disputar as eleições. Aqueles que tinham condenação em segunda instância, e dessa forma estariam inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, puderam se registrar normalmente e concorrer às eleições. Ao fim do pleito, se tinham conseguido reverter a condenação em segunda instância em seus processos que seguiam correndo na Justiça, puderam ser diplomados normalmente.

De fato, desde que a Lei da Ficha Limpa passou a valer, em 2010, só no Estado do Rio de Janeiro, 1.500 candidatos aos mais diversos cargos, entre deputados, prefeitos e vereadores, registraram suas candidaturas e disputaram as eleições. Já no último pleito, em 2016, em todo o Brasil, 145 candidatos que estavam na mesma situação processual de Lula puderam concorrer e efetivamente foram eleitos prefeitos.

Parece não haver sequer margem para discussão sobre a registrabilidade de qualquer cidadão que se encontre nas mesmas exatas condições dos milhares de candidatos que se registraram nas eleições brasileiras anteriores à deste ano.

Por que, então, isso virou uma questão? Por que se discutiu o óbvio em um congresso que deveria servir para fazer avançar as fronteiras da ciência jurídica?

Porque o entendimento sobre a registrabilidade de candidatos com condenações em segunda instância em processos pendentes é praticamente unânime, mas não é unânime.

No Congresso de Curitiba, apenas uma voz dissonante entre os juristas acerca da questão da registrabilidade de candidatos com condenação em segunda instância. Seu nome: Admar Gonzaga, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É exatamente aquele que poderá influenciar diretamente na decisão crucial para a credibilidade da democracia brasileira quem levantou a única voz dissonante às de todos os cientistas do Direito presentes no Congresso. Ele não fez questão nenhuma de usar construções genéricas, hipotéticas. Já foi logo dizendo a que veio, que ficasse bastante claro e antecipado seu eventual julgamento:

“Quando se almeja cargo de presidente da República, não podemos brincar com o país, não podemos fazer com que milhões de brasileiros se dirijam à urna para votar nulo. Não contem comigo para isso. Na hora que ele (Lula) traz uma certidão e uma prova da sua inelegibilidade, e eu sou um juiz, eu posso rejeitar o registro de ofício. A certidão (positivada, que comprova a condenação criminal) tem fé indiscutível. Eu vou perguntar a ele (candidato) alguma coisa? Ele confessou para mim, juiz, que é inelegível. Me desculpem, a decisão vai ser de ofício.”

Não houve jurista entre os debatedores que não se indignasse. Disse a procuradora Géorgia Nunes: “Imaginar um indeferimento por protocolo é chocante, é rasgar o Direito Constitucional de postular candidatura.”

Disse o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino: “Tenho dificuldade de imaginar que alguém seja irregistrável [eleitoralmente]. Isso seria negar ao cidadão o direito de postular algo fixado na Constituição.”

“Por que Lula não poderia apostar na sua absolvição (no caso do apartamento triplex da OAS) antes do final do processo eleitoral? Até o final do processo, pode ser que ele seja absolvido. Não dar chance a alguém que está preso por causa da execução antecipada da sentença de postular sua candidatura me parece absolutamente inconstitucional”, completou o advogado do PSDB, Ricardo Penteado.

Assim caminha o Brasil às vésperas das eleições de 2018. Contra o consenso de juristas independentes, há aqueles que, investidos de toga, insistem em fazer valer a própria lei.

CRIMINALISTAS PINTAM QUADRO SOMBRIO DE ABUSOS: “TENHO MEDO QUE NOSSOS COELHOS JÁ TENHAM MORRIDO”

Da Redação

Nos dias 14 e 15 deste mês, cerca de mil advogados criminalistas participaram, no Rio de Janeiro, do Nono Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal.

A reunião foi marcada pelas denúncias contra ações do Judiciário que ameaçam o equilíbrio dos poderes e os direitos da cidadania.

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, José Roberto Batochio, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de mandar prender o então senador Delcídio do Amaral e, igualmente, a que impediu a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho — respectivamente, dos ministros Teori Zavascki e Cármen Lúcia.

Zavascki fez uma ginástica para considerar Delcídio parte de uma organização criminosa e, assim, em “estado de permanente flagrância”. Já o puxadinho jurídico de Cármen teria invadido prerrogativas do presidente da República.

“A Constituição diz que compete ao presidente da República nomear os ministros. Mas, a despeito de a Constituição regular esse tema, o STF concede decisões anulando a nomeação de uma ministra. E ninguém fala nada. ‘Presidente, não gostei que você nomeou um ministro, logo concedo liminar pra anular a nomeação’. Estamos falando de institucionalidade! O Judiciário brasileiro perdeu o juízo”, criticou Batochio, como informou o Consultor Jurídico.

Por sua vez, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a decisão dos ministros Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso de interferirem no indulto de Natal concedido por Michel Temer em 2017, um abuso de outra prerrogativa presidencial.

Kakay também apontou para o efeito Moro, em referência à disseminação das práticas adotadas pelo juiz da 13a. Vara Federal de Curitiba, que muitas vezes se confunde com a acusação: “Hoje, existem vários Moros Brasil afora. E, muitas vezes, com muito mais perversidade do que ele.”

Curiosamente, o encontro dos criminalistas aconteceu num momento em que decisões do STF podem frear, ao menos em parte, os abusos denunciados pelos advogados.

Recentemente, o plenário da Corte proibiu a condução coercitiva e, na Segunda Turma, uma decisão que beneficiou a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, colocou em xeque as condenações baseadas apenas em depoimentos de delatores, sem provas.

O ex-desembargador Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, traçou paralelos desconcertantes durante sua palestra aos advogados.

“Estamos lidando com juízes de assalto. Outros povos já lidaram com eles e perderam. Estou me referindo à magistratura alemã dos anos 30 e 40. Na quarta-feira (13/6), assistindo a uma sessão de julgamento [do Supremo Tribunal Federal sobre a validade das conduções coercitivas], em determinados momentos me vi assistindo a uma corte na Alemanha de 1939″, afirmou.

O criminalista Leonardo Yarochewsky disse que ministros do STF deveria ser impichados por violar a Constituição.

“É desanimador ver [Luís Roberto] Barroso falando isso [sobre um suposto surto de garantismo]. Eu não fiz Direito pra ver esse STF. Eu não fiz Direito pra ver ministros decidindo com base no sentimento do povo, contra a Constituição Federal”.

O jurista Lenio Streck também participou do evento. Lembrou aos advogados presentes que tripulantes dos primeiros submarinos levavam coelhos nas viagens para servirem de alerta quando o oxigênio a bordo começava a rarear.

“Tenho medo de que nossos coelhos já tenham morrido e não tenhamos percebido”, disse.

Abaixo, a Carta do Rio de Janeiro:

Os advogados e advogadas criminalistas brasileiros, reunidos no IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, realizado na cidade do Rio de Janeiro, sob os auspícios da ABRACRIM, nos dias 14 e 15 de junho de 2018, CONSIDERANDO que:

1. No Estado Democrático de Direito existiam limites rígidos ao exercício do poder, e que, atualmente em tempos de pós-democracia, estão sendo, não só violados, como também, extirpados, em prol do autoritarismo ao arrepio da constituição, carente de qualquer responsabilização dos agentes que desse artificio se utilizam para violar normas legais e constitucionais;

2. A presunção de inocência é direito de todos e engendra garantias do cidadão que não podem, em hipótese alguma, ser limitadas e violadas por decisões judiciais;

3. O devido processo legal (contraditório e ampla defesa) deve informar e estruturar o processo penal, desde o âmbito investigativo e até o término da etapa processual, na forma da Constituição da República;

4. Não há processo penal democrático constitucional, justo e coerente, sem a observância do necessário e indispensável equilíbrio de forças entre acusação e defesa, com pleno acesso das partes à integralidade da produção probatória e da prova colhida;

5. A norma penal criminalizadora deve estar subordinada, em termos de legitimidade, ao contexto das relações intersubjetivas e materiais, na forma da Constituição da República;

6. As condições extremas de marginalização social descaracterizam os elementos de ilicitude penal;

7. O direito penal não pode ser desvinculado de elementos empíricos de delimitação do poder punitivo;

8. A corrosão do Estado Democrático de Direito tende a intimidar e criminalizar o pleno exercício da advocacia na luta pelos direitos e garantias individuais;

9. O ataque recorrente aos direitos e prerrogativas no exercício da advocacia – particularmente aquela criminal – demonstra a faceta mais cruel do autoritarismo estatal;

10. Não haverá Estado Democrático de Direito sem o pleno exercício da advocacia forte, capacitada e apta para lutar pelos direitos de todos e todas, frente ao furor do poder estatal, em especial na proteção dos menos favorecidos socialmente;

11. É direito, não só do advogado como, principalmente, dos acusados, reunir e colher provas de seus interesses, desde o momento pré-processual e principalmente no curso do processo, em especial na implementação da investigação defensiva;

12. O processo de guerra jurídica no uso de expressões bélicas, tal como o lawfare, parte de premissas violadoras das prerrogativas, fulminando direitos do cidadão;

13. Tendo em vista a banalização no uso desenfreado das medidas cautelares, incluindo restrições que sequer estão previstas em lei, assim como a prisão preventiva como verdadeira antecipação de tutela processual civil de nítida satisfação meritória, subverte sua finalidade processual;

14. Com a decisão do STF proibindo os abusos das conduções coercitivas, que vinham sendo decretadas de maneira automática e flagrantemente ilegal, sem prévia intimação do acusado, como consequência já se tem notícia, por mais absurdo que possa parecer, do aumento da decretação de prisões temporárias em substituição das conduções coercitivas, sob a alegação de que seriam elas “imprescindíveis para as investigações policiais”;

RESOLVEM proclamar solenemente à nação:

1. A necessidade imperiosa de que todos e particularmente os órgãos do Poder Judiciário respeitem e façam respeitar a Constituição da República, na forma como legitimamente promulgada;

2. A tentativa de intimidação e coação dos advogados no exercício do direito de defesa fere os preceitos defendidos pela ONU em seu artigo 16 da 8ª assembleia ocorrida em 1990 em Havana;

3. A advocacia criminal tem de ver resgatada sua participação na produção de elementos probatórios, desde o momento investigativo e toda persecução penal em juízo, para que toda decisão judicial passe pelo crivo de legitimação democrática, que é o efetivo contraditório e tenha como base a vontade geral da nação expressa nas normas que compõem o ordenamento jurídico;

4. Urge que a presidência do STF paute com urgência o julgamento das ADC’s 43, 44 e 54, pelo que nessas causas há de interesse coletivo, relevo jurídico e social. A omissão na prestação jurisdicional é inaceitável e fere a consciência jurídica brasileira;

5. Dar apoio à edição de provimento pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que regulamente a atuação da advocacia na investigação defensiva e efetiva implementação do contraditório na produção de qualquer elemento probatório desde a fase pré-processual, reestabelecendo a necessária par conditio;

6. Lamentar que ministros da mais alta Corte do país recorram ao populismo punitivista, ao aplauso da mídia opressiva e, sobretudo, a um tal “sentimento pessoal” que refletiria também a ânsia punitiva popular, de forma seletiva, fundamentos do fascismo para justificar julgamentos que afrontam de forma deliberada a Constituição e revelam, assim, a clara imposição de interesses e vontades pessoais incompatíveis com o Estado Democrático de Direito;

7. Proclamar que o processo, descaracterizado como dialética legal e democrática e degenerado em guerra jurídica, é dizer, lawfare, deve ser repudiado com toda ênfase pelos verdadeiros advogados brasileiros, eis que expressão perfeita e acabada do mais condenável autoritarismo;

8. Que a proibição das conduções coercitivas sem prévia intimação do acusado, decidida pelo STF, faz temer pelo inaceitável aumento do uso da prisão temporária, expediente este execrável e atentatório aos mais elementares princípios de liberdade vigorantes no Estado Democrático de Direito;

9. Conclamar a todos a participar da elaboração legislativa democrática, mormente aquela que diz respeito ao novo Código de Processo Penal, de forma a que seja compatível, em todos os sentidos, com a Constituição da República;

10. Conclamar os advogados e advogadas e, particularmente, aos criminalistas, que lutem pelo respeito à Constituição da República e as leis democráticas sempre pensando que este é o único sentido possível para uma democracia que abarque a todos.

Colocado em votação, foi aprovado pelo Plenário.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2018

LULA MANDA CARTA PARA GLEISI: ‘SALVE, COMPANHEIRA INOCENTE!’

VERDADE VENCERÁ
Ex-presidente, preso em Curitiba desde 7 de abril, enviou carta felicitando a presidenta do PT e senadora, por ter sido inocentada no STF
por Redação RBA.
RICARDO STUCKERT

gleisi e lula

Lula: ‘As mentiras dos delatores e dos procuradores eram tão evidentes que não havia outra decisão possível’

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quarta-feira (20) carta endereçada à presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para cumprimentá-la pela absolvição em julgamento no Supremo Tribunal Federal. “De vitória em vitória, vamos reconstruir este país e restaurar a esperança na democracia, na justiça e na igualdade”, afirma Lula, em relação à absolvição da senadora no STF, sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e caixa 2. 

Gleisi foi inocentada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo no caso de corrupção. Já sobre o caixa 2, o colegiado decidiu por sua inocência por três votos a dois. “As mentiras dos delatores e dos procuradores eram tão evidentes que não havia outra decisão possível, apesar da imensa pressão da Rede Globo para condená-la”, continua Lula.

“Recebi com muita alegria a notícia de que o STF, por unanimidade, declarou você e o companheiro Paulo Bernardo (ex-ministro e marido de Gleisi) inocentes, perante as falsas acusações a Lava Jato e da Procuradoria Geral a República”, acrescentou o ex-presidente.

Lula ainda reiterou sua crítica ao posicionamento da mídia comercial sobre o caso. “Foram quase quatro anos de notícias falsas e parciais. Nunca levaram em conta os argumentos da defesa nem as contradições entre os depoimentos dos delatores, que mudavam de versão cada vez que suas mentiras eram derrubadas pelos fatos e pelas investigações”, afirmou.

“E você enfrentou toda essa pressão com a indignação dos inocentes e a coragem dos que lutam pela verdade e pela justiça. Você é forte, sempre esteve ao lado do povo, é a presidenta do Partido dos Trabalhadores. É por isso que eles tentaram te destruir numa farsa judicial”, completou.

Leia a íntegra da carta de Lula para Gleisi:

Querida companheira Gleisi Hoffmann,

Recebi com muita alegria a notícia de que o STF, por unanimidade, declarou você e o companheiro Paulo Bernardo inocentes, perante as falsas acusações da Lava Jato e da Procuradoria Geral da República.

As mentiras dos delatores e dos procuradores eram tão evidentes que não havia outra decisão possível, apesar da imensa pressão da Rede Globo para condená-la.

Foram quase quatro anos de notícias falsas e parciais. Nunca levaram em conta os argumentos da defesa nem as contradições entre os depoimentos dos delatores, que mudavam de versão cada vez que suas mentiras eram derrubadas pelos fatos e pela investigação.

E você enfrentou toda essa pressão com a indignação dos inocentes e a coragem dos que lutam pela verdade e pela justiça. Você é forte, sempre esteve ao lado do povo, é a presidenta do Partido dos Trabalhadores. É por isso que eles tentaram te destruir numa farsa judicial.

No julgamento dessa terça-feira, sua defesa mostrou que a Lava Jato construiu uma denúncia falsa a partir de depoimentos negociados com criminosos, em troca de benefícios penais e até financeiros.

E pela primeira vez o STF reagiu claramente diante da indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato.

Sua absolvição, conquistada por unanimidade, diz muito sobre sua integridade e a reputação como pessoa honesta e líder na política.

Mais do que isso, foi uma importante vitória da democracia e do estado de direito sobre os que vêm tentando impor um regime de exceção contra o PT e as forças populares e democráticas mais expressivas do país.

E agora me pergunto: quem vai te pedir desculpas por quatro anos de acusações falsas, de manchetes nos jornais e na Rede Globo, que tanto sofrimento causaram a você, sua família, seus amigos e companheiros?

Nada espero dos que te acusaram falsamente. Mas tenho certeza de que o povo brasileiro saberá reconhecer seu exemplo de coragem e integridade para enfrentar a máquina de mentiras da Lava Jato e da TV Globo.

E assim, de vitória em vitória, vamos reconstruir este país e restaurar a esperança na democracia, na justiça e na igualdade.

Salve companheira Gleisi, salve companheira inocente!

A verdade sempre vencerá!
Um grande abraço do Lula

Curitiba, 20 de junho de 2018

VIOMUNDO: “DIA 26, LULA SAI DE CURITIBA”, DIZ DEPUTADO WADIH DAMOUS

  Os deputados federais petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Benedita da Silva acompanharam, nesta terça-feira (19), em uma transmissão ao vivo pelo Facebook, o julgamento da senadora Gleisi Hoffmann. Quando o último voto, do ministro Ricardo Lewandowski, foi proclamado, a sala onde estavam os parlamentares foi tomada pela comemoração. O resultado deixou confiante os parlamentares para o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, no dia 26. Ele será julgado pela mesma 2ª Turma que absolveu Gleisi no final da noite.

“Dia 26, o presidente sai de Curitiba”, disse Wadih Damous. “E para os puxa-sacos aqui da Câmara Federal fica a lição: o procedimento da delação premiada não é prova e tem de ser investigado e é isso que a gente quer investigar na CPI”, completou.

“Decisão histórica”

O deputado Paulo Pimenta classificou como “histórica” a decisão do STF por derrubar o conceito de delação premiada como prova, como era o argumento de juízes e procuradores da Operação Lava Jato. “O mais importante é reconhecer que delação sem prova não vale nada. Isso os cinco ministros disseram. Isso cria um divisor de águas”, comentou.

“Estamos a um passo de Lula Livre”, prevê a senadora Benedita da Silva. “A Gleisi tem passado por essas provações com a cabeça erguida e ainda orientando o partido como nossa presidenta”, completou a deputada pelo Rio de Janeiro.

No próximo dia 26, o recurso extraordinário da 2ª Turma analisará o pedido de efeito suspensivo da condenação do presidente Lula no TRF-4. “Eu tenho esperanças que a 2ª Turma vai enfrentar a questão como tem de ser enfrentada e conceda o efeito suspensivo”, disse Damous.

Bancada do PT quer emplacar CPI das Delações

O deputado Paulo Pimenta se manifestou novamente nesta terça-feira (19) pela instauração da CPI que pretende investigar o comércio das delações premiadas. Nesta terça-feira, o MDB retirou o apoio ao projeto quebrando um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Partido dos Trabalhadores atua em bloco na obstrução da votação na Casa até que instalação da CPI seja apreciada pelos parlamentares.

“É público e notório que as CPIs não possuem competência para interferir no andamento de operações do sistema da Justiça brasileira. O papel de uma CPI é o de investigar possíveis irregularidades relacionadas a questões que tenham relevância para a sociedade brasileira”, disse o deputado em nota.

Gleisi absolvida

Em sessão realizada nesta terça-feira (19), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que os acusava de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. O empresário Ernesto Kugler também foi absolvido de ambas as acusações.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o casal, baseada em delações premiadas, era de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles eram acusados de pedir e receber propina de R$ 1 milhão, que teria sido desviado da Petrobras, para abastecer a campanha dela ao Senado em 2010.

ALTAMIRO BORGES: O QUE AMEDRONTA O “VALENTÃO” BOLSONARO?

Por Altamiro Borges, em seu blog

Jair Bolsonaro, o ex-capitão do Exército que almeja ser presidente da República, gosta de fazer pose de valentão, de “machão” destemido.

Com seus discursos inflamados e seus gestos agressivos, ele rosna contra tudo e contra todos.

Tenta se apresentar como paladino da ética e distribui porradas para todos os cantos.

Essa imagem viril, porém, parece ser fabricada por marqueteiros.

Na prática, o protótipo de fascista esconde seus medos.

Um deles, que ficará ainda mais evidente na campanha eleitoral deste ano, é do debate.

Ele sabe da mediocridade das suas ideias e propostas e, por isso, foge dos adversários.

Segundo um levantamento parcial publicado na Folha, Jair Bolsonaro é um típico covarde, um falastrão.

“Em abril e maio, o ex-capitão do Exército não compareceu a ao menos quatro grandes encontros dos principais concorrentes ao Palácio do Planalto e declinou entrevista e sabatina da Folha… No Fórum da Liberdade, em Porto Alegre no dia 9 de abril, o candidato do PSL não respondeu ao convite e não compareceu. Ele também não esteve em evento promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em 8 de maio, em Niterói (RJ), que reuniu 11 pré-candidatos. Justificou ‘incompatibilidade de agenda’, segundo os organizadores. Nessa mesma data, Bolsonaro deu expediente na Câmara dos Deputados. Dois dias depois, o presidenciável faltou a outro debate, o da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), em Gramado (RS)”.

Ainda de acordo com a reportagem, “não colocar na lista de compromissos encontros em que precisa apresentar suas propostas ao lado de outros concorrentes tem sido a estratégia de Bolsonaro na pré-campanha. Ele tem preferido comparecer a eventos para os quais é convidado por apoiadores, além de almoços reservados com empresários. O presidenciável tem evitado ainda as sabatinas. O convite para participar da série de entrevistas da TV Folha – que já ouviu 13 presidenciáveis – ficou sem resposta do candidato do PSL. Ele também não confirmou a data em que participará de sabatina promovida por Folha, UOL e SBT – esta, para conhecer os planos de governo dos sete primeiros colocados na pesquisa Datafolha”.

A mesma observação foi feita na semana passada pelo colunista Nonato Viegas, da revista Época: “Pré-candidato a presidente pelo PSL, o deputado Jair Bolsonaro (RJ) faltou a todos os debates promovidos até aqui por entidades de classe e veículos de comunicação. Teme precipitar desgaste de imagem ao ser comparado com adversários. Assessores do presidenciável dizem que ele prefere comparecer apenas a entrevistas”.

Já o jornalista André Barrocal, em excelente matéria publicada na revista CartaCapital, apontou algumas das razões dos temores do presidenciável bravateiro. Além da ausência de propostas, ele está rodeado de pessoas sinistras e teria dificuldades para justificar suas companhias.

“No fim de 2017, o presidenciável da extrema-direita Jair Bolsonaro anunciou que seu ministro da Fazenda seria o economista liberal Paulo Guedes. O escolhido até já preparou um programa econômico para o deputado. Agora o casamento corre o risco de terminar ainda nas núpcias, caso Bolsonaro queira mesmo pregar na eleição que é o concorrente mais honesto. A recente operação contra uma enorme rede de doleiros, um desdobramento da Lava Jato, atingiu uma empresa da qual Guedes é sócio, o grupo Bozano, do mercado financeiro”.

A ação criminosa movimentou bilhões de dólares no exterior e “é possível que as investigações do esquema de doleiros chegue perto do guru econômico de Bolsonaro”.

DILMA DENUNCIA PRISÃO POLÍTICA DE LULA NA INGLATERRA


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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