Arquivo para 21 de junho de 2018

DEFESA PEDE PRISÃO DOMICILIAR CASO STF NEGUE LIBERDADE DE LULA

247 – Em petição protocolada nesta quinta-feira, 21, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Supremo Tribunal Federa (STF) conceda a ele prisão domiciliar, no caso dos ministros não concordarem com o pedido de liberdade.

Líder em todas as pesquisas eleitorais para retornar à Presidência, e condenado e preso ao arrepia da Constituição, Lula pede ao Supremo para ficar em liberdade até que os recursos contra sua condenação por 12 anos e 1 mês sobre o triplex do Guarujá sejam julgados pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses recursos ainda não foram enviados às cortes superiores pelo TRF.

Na próxima terça-feira, 26, a 2ª Turma do STF julga o recurso de Lula. Para o jurista Walter Maierowitch, uma prisão domiciliar a Lula não pode ser descartada. “Como o cumprimento da prisão de Lula está sendo antecipado, pois não é definitiva e não transitou em julgado, e por não se poder ignorar o preceito constitucional da presunção de inocência, a Segunda Turma poderá conceder a Lula prisão domiciliar, enquanto tramitam seus recursos na superior e suprema instâncias. Nesse caso prevaleceria o princípio constitucional da cautela, em face da irreparabilidade do dano pessoal ou moral, em caso de absolvição final de Lula”, afirmou o jurista (leia mais).

MUJICA: ‘PODEM PRENDER O CORPO DE LULA, MAS NUNCA SUA MENTE E CORAÇÃO’

SOLIDARIEDADE
O ex-presidente uruguaio visita hoje (21), em Curitiba, o ex-presidente brasileiro, preso desde 7 de abril. ‘Temos que ter uma causa para viver’, afirmou
por Redação RBA.
GIBRAN MENDES
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Assim como Lula, Mujica já foi preso político em seu país natal

São Paulo – O ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica esteve na tarde de hoje (21) em Curitiba para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Vim aqui para dar um abraço em um velho amigo de luta”, disse o senador, ao chegar à sede da Polícia Federal, antes do encontro. Lula está preso na PF da capital paranaense desde 7 de abril.

“Há quem peça Lula livre. Na realidade, a cabeça de Lula nunca poderá ser presa. Podem prender seu corpo, mas nunca seu coração. Sua cabeça e seu coração andarão pelos confins do Brasil, sobretudo, pelo Brasil mais pobre. Por isso, Lula já está livre”, disse Mujica. 

O ex-presidente do Uruguai ficou preso por 14 anos, metade desse período em uma solitária. Afirma ter saído da prisão sem ódio nem rancor. Mujica fez um mandato com larga aprovação em seu país e sempre atuou em defesa das causas sociais e de uma América Latina forte, igualitária e integrada.

“Pepe Mujica irá visitar Lula esta tarde. O ex-presidente do Uruguai ficou preso por 14 anos, sete dos quais em uma solitária. Saiu da prisão sem ódio nem rancor e foi um grande presidente. Nossa luta não termina amanhã nem na próxima geração. Não se lamentem, companheiros. Temos que ter uma causa para viver e não viver apenas porque nascemos. Lula são todos os que tem problemas na imensidão da América Latina. Não se esqueçam”, completou o líder uruguaio.

Após a visita, Mujica concedeu uma breve coletiva aos jornalistas presentes. “A visita foi muito cordial. Fazia tempo que não nos víamos. Quando Lula foi país desse país gigantesco, teve uma atitude de muita consideração e respeito pelos países pequenos da América Latina. Brasil, com Lula, sempre se comportou como uma espécie de irmão maior. Reconheceremos sempre. Essa é uma das razões que reafirmam nossa amizade”, disse.

O uruguaio disse que Lula está com “um bom temperamento e lendo muitos livros. Ele está preocupado, como não poderia ser diferente, com o destino do Brasil e de nossa América Latina”.

Mujica disse estar preocupado com o destino do continente. “O que mais me preocupa é que o povo brasileiro possa decidir seu futuro, superar suas contradições sem perder sua alegria. São meus sentimentos. Um pequeno país que tem ao lado os gigantes Brasil e Argentina. Quando algum vizinho passa por problemas, reverbera no Uruguai.”

“Desejo que o Brasil possa superar seus problemas. Porque se o Brasil anda mal, também andamos mal. Mesmo tendo nascido no Uruguai, minha pátria se chama América Latina. O mundo de hoje exige que os latino-americanos tenham uma atitude grande. Somos 10% da economia do mundo”, completou.

PORTAL FÓRUM: TESTEMUNHA DIZ QUE FORÇA TAREFA DA LAVA JATO COAGIU MULHER E FILHO DE 8 ANOS

Testemunhas do caso do sítio de Atibaia fizeram graves denúncias ao juiz Sergio Moro contra a Polícia Federal e o Ministério Público Federal nesta quarta-feira (20). Elas afirmam que os integrantes da força-tarefa da Lava Jato cometeram crimes de abuso de autoridade para obter os depoimentos. Em um dos casos, o irmão do caseiro do sítio afirmou que a esposa e o filho de oito anos foram retirados de casa pelos agentes sem que houvesse mandado de condução coercitiva ou a presença de um advogado.

O eletricista Lietides Pereira Vieira, irmão de Élcio Pereira Vieira, o caseiro do sítio conhecido como Maradona, declarou a Moro que em março de 2016, agentes da PF e do Ministério Público retiraram sua esposa de casa às 6h da manhã para prestar depoimento. A esposa, segundo contou ao juiz, trabalha como faxineira e fez a limpeza do sítio algumas vezes a pedido de Fernando Bittar, proprietário do sítio.

“Estavam armados, com roupa tipo do exército, camuflada, e com armas na mão”. Perguntaram para ela se já tinha visto presidente Lula no sítio. Perguntaram para quem ela trabalhava. Ela disse que era para o Fernando Bittar”, contou o eletricista.

Vieira disse que a criança precisa até hoje de acompanhamento psicológico em razão do trauma sofrido com a abordagem dos agentes da PF e do MPF.

O modus operandi dos agentes da Lava Jato foi descrito por outro irmão do caseiro, o pedreiro Edvaldo Pereira Vieira. Ele contou a Moro que foi procurado por pessoas que se apresentaram como agentes do MP. O pedreiro afirmou que a forma da abordagem provocou intimidação e constrangimento. O juiz perguntou se Vieira se sentiu ameaçado pelos agentes. “Ameaçado não, doutor. Mas teve um tom bem forte, eu me senti constrangido”, retrucou o pedreiro
Reação na tribuna da Câmara

Os depoimentos das testemunhas provocaram reações quase que imediatas na Câmara. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chamou de “sequestro” a ação dos agentes da força-tarefa da Lava Jato.

“Isso é sequestro. É coação de testemunha. Isto é o que nós temos denunciado nesta casa, o que acontece diariamente nesta ‘República de Curitiba’ por esses juízes e procuradores que rasgaram a Constituição e perderam o limite, perderam qualquer escrúpulo diante da sua sanha criminosa de perseguir a tudo e a todos em busca de seus objetivos”, disse o deputado. Esse Parlamento tem o dever de levantar uma voz e dizer basta! Em defesa da democracia e do Estado democrático de Direito, basta aos desmandos da Lava Jato!”, completou o líder da bancada petista.

O repúdio à forma de abordagem dos agentes da Lava Jato foi seguido pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Ele contou que ainda naquele ano de 2016 apresentou representação contra os procuradores da Lava Jato. “São useiros e vezeiros em se valer de práticas arbitrárias fascistas de coação bem ao estilo Lava Jato”, criticou Damous.

JURISTA APONTA SEMELHANÇA ENTRE OS CASOS DE GLEISI E LULA

‘MÁQUINA DE EXCEÇÃO’
Professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano diz que, assim como aconteceu com a presidenta do PT, Lula deverá ser inocentado em futuro julgamento técnico
por Redação RBA.

“Para que submeter uma denúncia, se não tinha provas? A única coisa que havia eram falas de delator”, diz Serrano

São Paulo – O jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, vê semelhanças entre o processo contra a senadora GleisiHoffmann (PT-PR), absolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (19), e os que correm contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, Lula ainda não teve o mérito do processo julgado pela mais alta corte.

Em entrevista à Rádio Brasil de Fato nesta quarta-feira (20), Serrano diz que os processos contra Gleisi e o ex-presidente fazem parte da “mesma máquina de exceção” – que persegue adversários políticos por meio de ações judiciais – e prevê que, quando for apreciado o mérito do caso do tríplex, se houver “julgamento técnico”, Lula deverá ser inocentado, “mas não a tempo de ser presidente da República, de ser candidato etc.”. 

Serrano diz que Gleisi foi absolvida por conta de uma acusação sem provas nem consistência, baseada apenas em afirmações de delatores. “O que nós temos que fazer é uma crítica. Por que houve denúncia nesse caso? Por que fazer uma pessoa sofrer quatro anos da sua vida? Para que submeter uma denúncia se, obviamente, não tinha provas? A única coisa que havia eram falas de delator.” 

O jurista aponta que a delação é um tipo de prova ainda mais complexa que um depoimento em juízo, já que o delator é parte interessada para tentar se livrar de uma condenação. “É uma prova de má fama no meio técnico jurídico. O depoimento do delator não é nada.”

Para o professor da PUC-SP, a segunda turma do STF tem maior zelo pela pela Constituição em relação ao conjunto da Corte. “O Supremo tolera práticas piores que as conduções coercitivas, por exemplo, as banalizações das prisões preventivas. Então, nós vamos continuar tendo pessoas presas injustamente.”

Já sobre o julgamento de novo pedido de liberdade do ex-presidente Lula que deve apreciado pela mesma segunda turma do STF, na próxima terça-feira (26), Serrano é pessimista. “Creio que a tendência é culpabilizar o presidente Lula. Por conta de um receio que os ministros têm da mídia, por conta do momento que nós estamos vivendo.”


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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