Arquivo para 25 de junho de 2018

PORTAL FÓRUM: DEFESA DE LULA AINDA TENTA QUE RECURSO SEJA JULGADO NESTA TERÇA-FEIRA

A equipe de advogados de Lula solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o pedido de liberdade seja, de fato, julgado na sessão deta terça-feira (26) da Segunda Turma da Corte, conforme estava previsto até sexta-feira (22). A defensa do ex-pesidente pede, ainda, que Fachin reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, de acordo com reportagem de André Richter, da Agência Brasil.

Neste novo pedido, a defesa alega que Lula está preso ilegalmente há 80 dias e pede urgência no julgamento. “O dano concreto que se objetiva cessar é dirigido à liberdade do Agravante, custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba há 80 dias, mesmo a liberdade sendo bem jurídico de primeira importância em qualquer Estado Democrático de Direito”, ressaltam os advogados.

Na sexta-feira (22), Fachin rejeitou o pedido protocolado pela defesa de Lula para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula segue preso. O ministro do STF definiu por ssa estratégia depois que a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rechaçou pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

PARA DEPUTADOS, RECUSA A RECURSO DE LULA FOI ARTICULADA E É CONTINUIDADE DO GOLPE

STF E TRF-4
Decisão de juíza do TRF-4 e arquivamento de pedido de ex-presidente por Fachin “é a República de Curitiba funcionando”, diz Paulo Teixeira. Para Jandira Feghali, é “fase do golpe que ainda não terminou”
por Eduardo Maretti, da RBA.
MICHEL JESUS/ LUIS MACEDO/ CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Teixeira e Jandira: críticas à ação política do judiciário para impedir que Lula participe das eleições deste ano

São Paulo – Na opinião do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o arquivamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (22), foi uma ação combinada entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Supremo Tribunal Federal.

“Ali tem uma combinação. É a República de Curitiba funcionando. Terem julgado (no TRF-4) o recurso às vésperas do julgamento em Brasília foi uma chicana”, diz. “O julgamento pelo Supremo seria na terça (26). Eles julgam o recurso na sexta. E meia hora depois, o Fachin arquiva. Demonstrou que eles estavam articulados. É uma ação política para impedir que o Lula seja candidato.”

Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), o que aconteceu no recurso de Lula  é uma sequência da perseguição de parte do Judiciário ao Lula. “Na verdade é a fase do golpe que ainda não terminou, é esse limiar do Estado de exceção que estamos vivendo, e nesse momento a responsabilidade maior é do TRF-4”. Na opinião da deputada, o país está diante de “uma violação permanente da Constituição e sem recurso possível até aqui”.

Na sexta-feira (22), a vice-presidente do TRF-4 (sediado no Rio Grande do Sul), Fátima Freitas Labarrère, rejeitou o seguimento de recurso extraordinário para que efeito suspensivo da defesa de Lula fosse julgado no STF. Se ganhasse a votação na Segunda Turma, Lula seria posto em liberdade. Pouco depois da decisão da desembargadora, Fachin arquivou o pedido. 

“Para além daquele habeas corpus de Lula, que foi rejeitado por um voto, estão sendo colocadas barreiras no TRF-4 a todos os instrumentos que a defesa vem utilizando, não deixando seguir”, comenta Jandira Feghali. “É a inviabilização de um direito à liberdade óbvio, e um encarceramento sem provas.”

A parlamentar destaca a declaração do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que, em entrevista à TV portuguesa RTP, admitiu que a prisão do ex-presidente é inconstitucional. “Não só reconheceu como deu a responsabilidade à presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia. Ele foi explícito em sua formulação”, diz a parlamentar do PCdoB.

Cármen se nega a pautar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, as quais foram liberadas pelo relator, o próprio Marco Aurélio, em dezembro de 2017. Ela deixará a presidência da Corte em setembro e será substituída pelo ministro Dias Toffoli.

Nas redes sociais, parlamentares também se manifestaram sobre o arquivamento do pedido de efeito suspensivo de Lula. “Fachin mostra mais uma vez que manipula o processo, que não quer a liberdade do presidente Lula por motivos políticos”, disse o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) no Facebook. “Edson Fachin, Sergio Moro, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso são inimigos da Constituição, do direito, da democracia, do povo. Assim devem ser conhecidos e apontados nas ruas.”

Pelo twitter, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) questionou o STF. “Por que o STF tirou da pauta a análise da liberdade de @LulaOficial? É um direito fundamental, como indivíduo, ter essa análise e decisão pela corte a luz da Constituição, com a presunção da inocência”, escreveu.


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Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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