BRASIL DE FATO: QUEM É EDSON FACHIN ‘CARCEREIRO DA LAVA JATO’?

Atuação do relator da Lava Jato no STF contradiz seu passado de defesa dos direitos humanos

Leonardo Fernandes

Brasil de Fato | São Paulo

Ouça a matéria:

Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal - Créditos: Foto: Lula Marques
Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal / Foto: Lula Marques

“Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos, que preserve os bens naturais. Um país socialmente justo que continue acelerando a inclusão social e que consolide, soberano, sua nova posição no cenário internacional. Um país que priorize a educação, a cultura, a sustentabilidade e a erradicação da miséria. Um país que preserve sua dignidade reconquistada. O governo que queremos é o governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo”. 

As palavras são do então professor da Universidade Federal do Paraná, Edson Fachin, durante um ato de campanha para a primeira eleição de Dilma Rousseff à presidência da República, em 2010, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Fachin havia liderado um grupo de juristas que apoiaram a candidatura petista.

Na época, o jurista era autor de importantes defesas na garantia dos direitos humanos. Em 2008, ele assinou um manifesto de apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no qual afirmava que as ocupações de terras eram “atos legítimos” de caráter reivindicatório, como lembra Ney Strozake, advogado do movimento. 

“Eu o conheci por força da militância no MST, na área dos direitos humanos, por volta de 1994, 1995. Ele sempre foi muito amigo do MST, escreveu alguns livros sobre a questão agrária e a função social da terra, defendendo sempre que a posse em razão da atividade agrícola deve se sobrepor à propriedade como direito”. 

Em 2015, Fachin foi nomeado pela então presidenta Dilma para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta depois da aposentadoria voluntária do ministro Joaquim Barbosa. 

“Eu pessoalmente não o conhecia. Conhecia a reputação que ele tinha, uma pessoa vinculada aos movimentos sociais, à igreja, e tinha, nesse sentido, muita gente que gostava muito dele. E ao mesmo tempo, sabíamos que ele tinha um enorme know-how acadêmico, uma ação de defesa dos movimentos sociais. De modo que quando ele foi indicado, ele teve muito apoio de pessoas que achavam que ele ia ser uma voz importante dentro do Supremo”, destaca o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. 

A relação de Fachin com os movimentos sociais, principalmente aqueles ligados à disputa pela terra, gerou, na época, forte resistência de setores políticos do Congresso Nacional. A sabatina que aprovou a indicação de Fachin à posição de ministro durou mais de 12 horas e foi considerada uma das mais difíceis, devido à forte oposição dos ruralistas e da bancada evangélica.

Hoje, Aragão se diz surpreso pela atuação de Fachin à frente da relatoria dos processos da Operação Lava Jato no STF. “É assustador. Isso ninguém podia imaginar. A atuação dele me surpreendeu muito. Até hoje eu continuo sem entender certas posições, que não condizem com o passado dele”, opina.

Para Strozake, as contradições de Fachin têm origem numa articulação entre Ministério Público, Poder Judiciário e meios de comunicação para definir, sem passar pelo voto popular, os rumos da política no país.

“A partir das mobilizações da direita no mês de junho de 2013, quando os Estados Unidos e outros países injetaram muito dinheiro para viabilizar as organizações, especialmente o MBL, e eles conseguiram levar, via Rede Globo, muita gente para as ruas, se iniciou um processo de convencimento das autoridades de estado, especialmente do Poder Judiciário. Eles criaram uma teoria, uma construção de interpretação que vai no sentido de que o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, aliados aos meios de comunicação, podem mudar o país”. 

Na última sexta-feira (22), Fachin voltou a surpreender ao mandar arquivar um novo pedido de liberdade da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. A decisão do ministro ocorreu a apenas quatro dias do julgamento que analisaria o pedido. O magistrado entendeu prejudicado o requerimento da defesa depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu negar a remissão do recurso à corte.

Entre a garantia de direitos e a punição a todo custo

Strozake, que acompanhou de perto a contundente defesa de Fachin aos direitos fundamentais, considera “vergonhosa” sua atuação no STF, baseada em um punitivismo deliberado, sob a máscara do combate à corrupção.

“O Fachin e todos que votaram pelo fim da presunção da inocência são carcereiros do STF. Não é o papel do STF mandar prender ou soltar. E o Fachin se apodera desse papel de forma vergonhosa. Ele é o carcereiro da Lava Jato e do STF. O que é uma vergonha, maior ainda para uma pessoa que defendia os direitos humanos”, disse. 

Mas há que se dizer que a posição de Fachin, embora tenha ganhado força na corte suprema, sofre resistência de alguns ministros. Na última sexta-feira (22), em entrevista à emissora de TV portuguesa RTP, o ministro Marco Aurélio Mello, vice-decano da corte, afirmou que a prisão do ex-presidente Lula, após condenação em segunda instância, “viola a Constituição brasileira”.

Mello é um dos ministros com posições consideradas garantistas dentro do STF, mas ele pertence à primeira turma, ou seja, só participa dos debates envolvendo a Operação Lava Jato, caso eles sejam levados ao plenário.

“Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, reforçou Mello, durante a entrevista.

Para Eugênio Aragão, a posição do ministro Marco Aurélio representa uma resistência ao punitivismo predominante na máxima corte do país.

“Há duas frentes dentro do STF. Uma que é mais garantista e uma outra mais punitivista, na linha do que o Ministério Público tem conseguido explorar. E o ministro Marco Aurélio tem sido, principalmente na primeira turma, um estranho no ninho lá dentro”.

Ainda durante a entrevista ao canal português, o ministro Marco Aurélio atribui a manutenção da ilegalidade à negativa reiterada da presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, de levar ao plenário duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs), que questionam a antecipação do cumprimento da pena, em face ao princípio da presunção da inocência, e das quais Mello é relator.

Edição: Diego Sartorato

0 Responses to “BRASIL DE FATO: QUEM É EDSON FACHIN ‘CARCEREIRO DA LAVA JATO’?”



  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s




USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

esquizofia.wordpress.com

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Outras Comunalidades

   

Categorias

Arquivos

Blog Stats

  • 4.240.047 hits

Páginas

Arquivos


<span>%d</span> blogueiros gostam disto: