Arquivo para 29 de junho de 2018

PAULO PIMENTA: CONEXÃO CURITIBA – SERÁ TUDO COINCIDÊNCIA?

GILMAR MENDES NEGOU AÇÃO DO PT E PC DO B CONTRA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

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Por Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou hoje (29) uma ação do PT e PCdoB contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por suposta omissão, por não ter pautado novamente a questão da prisão em segunda instância.

Ao decidir o caso, o ministro disse que a questão já foi analisada pela Corte, que validou a prisão em segunda instância, e não há grave ameaça a algum direito fundamental por parte da presidência do STF.

“Por mais relevante que possa ser a questão debatida, a presidência do STF tem poder de organizar a ordem dos processos a serem julgados”, afirmou Mendes.

Ontem (28), por intermédio dos juristas Lênio Streck e Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, o PT e o PCdoB pediram a suspensão das decisões que determinaram prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na argumentação dos partidos, “diante da insistente recusa” da ministra Cármen Lúcia em pautar as ações que devem discutir definitivamente o tema, uma liminar para reconhecer que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos possíveis, no STF, é necessária diante de “ato omissivo” da presidente.

“Milhares de prisões inconstitucionais estão sendo permitidas em razão da inércia da presidente ao deixar de pautar para julgamento a Medida Cautelar da ADC nº 54.”, diz a petição.

A Cármen Lúcia tem sido pressionada por alguns integrantes da Corte para que o plenário volte a julgar a questão da prisão em segunda instância.

A defesa de condenados na Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que seja revista a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.

GOLPE, GOLPE, GOLPE

Produção Afinsophia

Alexandre de Moraes nega liberdade de Lula. Cármen Lúcia sabia que o resultado era esse. Última sessão do semestre no STF. Retorno só em agosto. No mês de julho teremos as convenções partidárias. Lula será o candidato do PT. E, na primeira semana, o STF, descumprindo o que determina o regimento, o plenário deverá julgar a liberdade de Lula. E o golpe continuará. Neste momento não cabe ao STF julgar a não elegibilidade de Lula. Eles não tem mais tempo. O processo tem que passar pelo STJ e STF. Lula não foi condenado nessas instâncias. Hoje, o TRF-4 pressionou o STF para julgar a inelegibilidade de Lula. O golpe está dado. Cabe recursos. Mas, é o golpe da elite branca como diz Claudio Lembo. Diante da infâmia só cabe uma coisa.  Contestá-la.

 

NOTA DA DEFESA DE LULA SOBRE RELATORIA POR ALEXANDRE DE MORAES

A defesa pediu ao Ministro Alexandre de Moraes que corrija e faça um novo sorteio da relatoria, uma vez que o recurso deve ser julgado na Segunda Turma
Foto: Divulgação

O advogado Cristiano Zanin, da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer.

Cristiano Zanin Martins

ARTIGO DE LULA: O BRASIL VOLTARÁ A SER DOS BRASILEIROS

Foto: Ricardo Stuckert 

Enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, uma das leis mais vergonhosas de sua história. Por maioria simples de 217 votos, decidiram vender  aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobrás recebeu diretamente do governo em 2010. Foi mais um passo do governo golpista e seus aliados para entregar nossas riquezas e destruir a maior empresa do povo brasileiro.

O projeto de lei aprovado semana passada é um crime contra a pátria, que exige reação firme da sociedade para ser detido no Senado, antes que seja tarde demais. É uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 bilhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros.

Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar ao ano de 2009, quando a Petrobras precisava investir para explorar o recém-descoberto pré-sal. Apresentamos então um projeto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo, não se esqueçam) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Foi a chamada Cessão Onerosa.

Assim, a empresa se valorizou, fez a maior operação de capitalização da história e tornou-se capaz de investir. O resultado é que, em tempo recorde, o pré-sal já produz 1,7 milhão de barris/dia, mais da metade da produção nacional. Como era uma operação especial, para defender interesses estratégicos do país, definimos na Lei 12.276/10, que a Cessão Onerosa “é intransferível”. 

Fora dessa área, o pré-sal só pode ser explorado pelo regime de partilha, por meio de uma legislação que garante a soberania do país e direciona essa riqueza para investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, o nosso passaporte para o futuro.

Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre US$ 6 e US$ 8 o barril, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre U$ 70 e US$ 80. As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeamos as áreas. Para as petroleiras, é como comprar um bilhete premiado de loteria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro.

De posse desses campos, os estrangeiros vão comprar sondas e plataformas lá fora, sem gerar um só emprego na indústria brasileira. Vão contratar engenheiros e técnicos lá fora; vão controlar diretamente toda a inteligência de pesquisa e exploração em nosso pré-sal, o que também é um ataque a nossa soberania.

Esse ataque vem acontecendo desde o início do governo golpista, quando aprovaram a chamada Lei Serra, que excluiu a participação obrigatória da Petrobrás em todos os campos do pré-sal. Foi mais um golpe na indústria naval brasileira, que se somou à decisão de reduzir para 50% a obrigação da Petrobrás de comprar máquinas e equipamentos no Brasil, o chamado conteúdo local.

Na presidência da Petrobrás, Pedro Parente, representante do PSDB, iniciou a privatização de atividades estratégicas como a produção de biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e participações na petroquímica. Pôs à venda a Liquigás, a BR distribuidora, a fábrica de nitrogenados de Três Lagoas e o gasoduto do Sudeste (NTS).

Em outra manobra criminosa, reduziu em até 30% a produção de combustíveis nas refinarias brasileiras. Deixamos de produzir aqui, em reais, para importar em dólares. Fez reajustes quase diários dos combustíveis, acima dos preços internacionais, o que aumentou os lucros dos estrangeiros. A importação de óleo diesel dos Estados Unidos mais que dobrou.

Não podemos esquecer que os primeiros a sofrer com a nova política de preços da Petrobrás foram os mais pobres, que passaram a usar lenha e o perigosíssimo álcool para cozinhar, por causa do brutal aumento do botijão de gás.

Essa desastrosa política provocou, em maio, a paralisação dos transportes terrestres que tantos prejuízos provocou ao país. O Ipea acaba de informar que a produção industrial caiu 13,4% naquele mês. Não houve queda igual nem mesmo no primeiro mês da crise financeira global de 2008, quando o recuo foi de 11,2% (e cabe lembrar que superamos rapidamente aquela crise). 

Em dois anos, foram mais de 200 mil demissões de trabalhadores da Petrobrás e de empresas contratadas por ela, além de mais de 60 mil demissões na indústria naval. A indústria de máquinas e equipamentos calcula uma perda de 1 milhão de empregos na cadeia de óleo e gás, em decorrência dessa política suicida.

A desvalorização do patrimônio da Petrobrás, com a venda de empresas controladas, a perda de mercado no Brasil, a opção por se tornar mera exportadora de óleo cru, entre outras ações danosas de Parente, é dezenas de vezes maior que os alegados R$ 6 bilhões que teriam sido desviados nos casos investigados pela Lava Jato.

A votação da semana passada na Câmara, em regime de urgência, sem nenhum debate com a sociedade, mostrou que o governo golpista tem uma pressa desesperada para entregar o patrimônio nacional e destruir nossa maior empresa.

A verdade é que o tempo deles está acabando. Correm para entregar o que prometeram aos patrocinadores do golpe do impeachment em 2016: nosso petróleo, nossas riquezas, as empresas dos povo, a Petrobrás, a Eletrobrás e os bancos públicos. Foi para isso, e para revogar direitos dos trabalhadores, que eles derrubaram a honesta presidenta Dilma Rousseff.

Ao longo de dois anos, os golpistas e os entreguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, e não apenas na Petrobrás. A politica externa dos chanceleres tucanos voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado dos EUA, num retorno vergonhoso ao complexo de vira-latas que tínhamos superado em nosso governo.

Mas o tempo deles acaba em outubro, quando o Brasil vai eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo e do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo. Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do patrimônio nacional.

Podem ter certeza: voltando ao governo, com a força do povo e a legitimidade do voto democrático, vamos reverter tudo que estão fazendo contra nossa gente, contra os trabalhadores e contra o país. E o Brasil vai voltar a ser dos brasileiros.

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-presidente e pré-candidato do PT à Presidência da República

*Artigo originalmente publicado no Jornal do Brasil

HOJE TEM VIRADA DA RESISTÊNCIA-LULA LIVRE, EM BELO HORIZONTE

A Casa do Jornalista (Avenida Álvares Cabral, 400, Centro – Belo Horizonte) será palco nesta sexta-feira 29 de junho, a partir das 18h, até as 6h de sábado 30, da Virada da Resistência – Lula Livre, com a apresentação de mais de 120 artistas, entre músicos, poetas, atores, dançarinos e outros. A iniciativa partiu do produtor cultural Edmundo Correa, indignado com a prisão do ex-presidente Lula. A entrada custa R$ 2.

“O objetivo é envolver o maior número possível de pessoas e coletivos que estão militando nas mídias sociais, para provocar um grande diálogo presencial entre todos, tendo como tema principal a libertação do nosso companheiro Lula”, disse Edmundo, que administra o Espaço Cultural Casa [email protected] Jornalista e está completando 30 anos de trabalho como produtor cultural em Belo Horizonte.

Ele acrescenta que a Virada da Resistência – Lula Livre vai enfatizar o uso da arte como resistência e a importância da presença de todas em manifestações pela libertação de Lula, inclusive a união dos grupos discriminados pelo conservadorismo – negros, gays, lésbicas, trans, alternativos etc.
 

Arte contra a barbárie

Local de abrigo dos setores democráticos da sociedade durante a ditadura militar, a Casa do Jornalista retoma sua vocação de centro da resistência política e cultural de Belo Horizonte. A intenção é opor a arte à barbárie, e resistir à atual onda de retirada de direitos e expropriação das riquezas nacionais pelos golpistas, explica Edmundo.

“Não se cala uma ideia, não se abafa a voz de uma multidão. Resistimos. Enfrentamos o autoritarismo com nossa arte. Belo Horizonte vai gritar bem alto duas palavras na próxima sexta-feira: Lula Livre! Junte sua turma e participe”, convida Edmundo.

Diversos coletivos e artistas já confirmaram participação na Virada, entre eles: The Us, Geração Perdida, Desejo Terrível, Pedro Flores, Roger Deff, Jota Quercia, Guilherme Bizzoto, Malu Aires, Slama, Pelos, Gato Feio, Nem Secos, Do Rosario, Paulo Mourão, Miêta, Alexandre Rezende, Cristal Lopes, Casa do Hip Hop Taquaril, Escola de Arte Indisciplinada, Dario Marques, Marcelo Dolabela, Dj A Coisa, DJ Cris Foxcat.

O poeta Marcelo Dolabela lançará uma nova edição da revista CemFlores. Serão montados quatro palcos, dois no salão principal da Casa, outro no quintal e outro no Espaço Cultural. Estão programados números de música, teatro e poesia, exibição de vídeos da caravana do Lula, exposições de artes, ativismo, bazar. Todas as bebidas serão vendidas a R$ 6.

Confira a programação completa da Virada da Resistência — Lula Livre na página no Facebook: https://www.facebook.com/events/183812782459872/?active_tab=discussion.
 

PORTAL FÓRUM: GILMAR MENDES SERÁ O RELATOR DA AÇÃO QUE PREVÊ PRISÃO EM CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

O escolhido para relator da ação do PCdoB e do PT que pede a revogação da autorização para a prisão a partir de condenação em Segunda Instância de Justiça foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação dos partidos aponta omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o julgamento da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida, se aceita, pode colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi apresentada com um pedido de liminar para que tribunais suspendam as decisões que determinaram a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Se aceita, a liminar colocaria em liberdade, até o julgamento em plenário todos os réus que estão presos por conta de condenações em segundo grau de Justiça.

Gilmar Mendes indicou que não deve decidir imediatamente.

Outra ação, apresentada pela defesa do ex-presidente para que ele seja julgado na Segunda Turma está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

FACHIN: QUEM DIZIA NÃO TER MEDO DE JULGAR, HOJE JOGA RECURSOS PARA PLENÁRIO DECIDIR

PERFIL
Magistrado é considerado, por uns, nome que foi superestimado e por outros, um jurista que sempre pensou da mesma forma, mas confundiu muitos com o seu estilo “discreto”
por Hylda Cavalcanti, da RBA.
ROSINEI COUTINHO/SCO/STF
fachin

O ministro do STF, Luiz Edson Fachin, apontado como ‘manobrista’ para inviabilizar candidatura de Lula à presidência e dar continuidade ao golpe que derrubou Dilma Rousseff

Brasília – A frase que mais marcou Luiz Edson Fachin no dia da sua posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi dita poucas horas antes da solenidade, quando provocado por jornalistas. “Não serei um juiz com medo de julgar”, disse. A declaração tem sido bastante lembrada atualmente, quando colegas do tribunal o isolam por o acharem “muito próximo” da linha de conduta capitaneada pela presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, menos fiel ao que prega a Constituiçãodo país, e em que políticos o acusam de deliberadamente prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – ao postergar decisões sobre habeas corpus apresentados pela sua defesa e encaminhar recursos para serem julgados por todo o colegiado do tribunal, praticamente anulando as chances de Lula se candidatar a presidente.

Seu comportamento como ministro desperta análises de dois grupos distintos. O primeiro, formado por muitos senadores, acha que sua biografia foi superestimada quando foi indicado para a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou voluntariamente. Alguns desse grupo consideram que ele, apesar de muito preparado juridicamente, não costuma resistir a pressões internas do tribunal.

Já antigos alunos e colegas que atuaram com Fachin em Curitiba (PR) pensam o contrário. Avaliam que o ministro aproveitou, como poucos, a janela aberta à sua frente em 2015, tendo usado as mesmas estratégias que os colegas empossados anteriormente no STF usaram para alcançar o cargo quando viram o vento soprar a favor. Mas que Fachin nunca escondeu de ninguém o seu jeito de pensar e a forma como tem se manifestado nos autos.

A contradição apontada pelos parlamentares que hoje o criticam é pelo fato de o ministro ter sido advogado do MST, ter atuado em causas relacionadas a direitos humanos e, sobretudo, pela trajetória de sucesso na área acadêmica, apesar de sua origem humilde. Por isso tudo, Fachin foi visto, em 2015, como o candidato ideal a ser indicado pela então presidenta Dilma Rousseff.

Na época, contaram integrantes do PT e do PcdoB, foi considerado importante que o Palácio do Planalto, já vivendo uma crise política, escolhesse alguém sintonizado com os movimentos sociais, o que poderia ajudar a equilibrar o colegiado da Corte.

“O pessoal que fazia a base aliada do governo Dilma praticamente se matou para conseguir que esse homem fosse nomeado ministro. Nem tanto por ele em si, mas porque depois que seu nome foi divulgado, avaliou-se que seria sinal de fraqueza ele ser rejeitado pelo Congresso”, contou um ex-líder do governo, mantido sob sigilo.

“A nossa crítica não é pelas posições que ele adota, mas pelo fato de não se comportar, por exemplo, como o ministro Luiz Barroso, que no julgamento que permitiu a prisão de Lula proferiu um longo voto contrário, mas explicando os motivos pelos quais desde o início da carreira é favorável à prisão após condenação em segunda instância. A impressão que Fachin nos passa é sempre a de um magistrado que se rende a pressões políticas ou internas dentro do tribunal ou ainda mais, que se assusta com a opinião pública”, analisa esta mesma fonte.

“Ele manobra os recursos apresentados pela defesa do presidente Lula. Sabe que no plenário do Supremo as chances de Lula são menores, sabe que a Segunda Turma é garantista (que pauta decisões de acordo com a Constituição) e, por isso, os joga para o Pleno, para impedir a liberdade do ex-presidente”, acusou também o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que já presidiu a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Janela aberta

A história do percurso feito pelo ministro para chegar ao STF começou por volta de abril de 2015. Era tarde da noite quando um conhecido assessor de imprensa ligado a setoristas do Judiciário procurou vários repórteres, inclusive da RBA, para comentar que Dilma Rousseff tinha se decidido pelo nome do jurista Heleno Torres.

Cotado há tempos para o cargo, Heleno não escondia dos amigos a angústia de ser lembrado todas as vezes em que aparecia uma vaga, sem nunca ter sido confirmado. Depois de uma conversa que entendeu ser conclusiva com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Heleno disparou a “novidade” pela imprensa. A precipitação pegou mal junto ao Planalto e fez com que, mais uma vez, fosse preterido.

Após conversar com o advogado Marcus Vinícus Furtado Coêlho (ex-presidente do Conselho Federal da OAB), que também era cotado para o Supremo, de conversar também com Fachin e de ouvir a opinião de dois ministros do STF e um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de quem é próxima há décadas, Dilma bateu o martelo pelo nome de Fachin.

Foi aí que começou a movimentação do governo no Congresso. Como Fachin recebeu, de pronto, o apoio de toda a bancada do Paraná no Senado,  passou a ser visto com desconfiança pelo então presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na época, um grupo ligado a Renan chegou a lembrar que ele tinha feito parte da Comissão Estadual da Verdade do Paraná por indicação da CUT e, também, que foi filmado na campanha presidencial de 2010 pedindo votos para Dilma.

Diante da possibilidade de seu nome não vir a ser acolhido – e de isso desgastar ainda mais a presidenta –, a bancada petista e dos demais partidos governistas se articularam nas comissões do Senado e, em paralelo, foi traçada uma rotina de audiências e visitas de Fachin e sua esposa, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Rosana Amara Girardi Fachin, aos gabinetes de tribunais superiores e do Congresso em busca de apoio.

Na sabatina, em 12 de maio de 2015, Fachin disse que se considerava independente politicamente, negou ter sido filiado a qualquer partido político, conforme tinha sido especulado, e destacou que não teria dificuldades para julgar qualquer legenda. “O limite da toga é imperativo, a consciência do juiz é a ordem jurídica”, acentuou.

O hoje ministro teve de enfrentar uma verdadeira maratona de 11 horas seguidas por parte de parlamentares como os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tentaram fazer perguntas que o relacionassem a ativismo político “de esquerda”.

Foi questionado repetidas vezes sobre a questão da função social da terra e seu relacionamento com movimentos sociais e cobrado a dar explicações sobre rumores sobre ter exercido a advocacia no mesmo período em que foi procurador do Paraná.

Conseguiu se sair bem nos dois casos. Sobre a função social da terra, lembrou o direito constitucional que preserva a terra produtiva. Também enfatizou que não apoia nenhum tipo de violência nas iniciativas de movimentos voltados para a luta pela terra – em resposta a uma pergunta de Caiado sobre ocupações de fazendas produtivas. E sobre o período em que advogou, lembrou que teve o aval da OAB para isso.

Na sabatina, chamou a atenção também por afirmar que considerava importante valorizar mais a primeira instância do Judiciário, bem como os juízes estaduais.

Na época, foi defendido pelo senador Álvaro Dias (então no PSDB e agora no Podemos-PR) que pediu prudência aos colegas e ponderou para que a sabatina não fosse uma batalha entre oposição e governo, de forma a ser levado em conta, segundo ele, o interesse nacional na votação.

“Devemos levar em conta as qualidades jurídicas do sabatinado acima de qualquer esquizofrenia política”, alertou Dias, que chamou, ainda, de “oportunismo político” o fato de a oposição ao então governo Dilma ter se colocado contrária ao nome do advogado como forma de atingir a presidenta.

A tensão foi tanta que levou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) a afirmar, no final: “Nunca vi um sabatinado ser tão apertado nesta sessão como o senhor está sendo aqui, mas por outro lado o senhor está tendo a oportunidade que poucos tiveram de demonstrar seus conhecimentos”.

‘Independência e responsabilidade’

No período entre a sabatina e o discurso de posse, Fachin passou dois recados para os parlamentares. O de que se chegasse ao STF iria trabalhar “com independência, responsabilidade e retidão” e a posição, repetida várias vezes de que “a completa relevância da Constituição Federal se expressa na reiterada ênfase dos direitos fundamentais, onde não há espaço para arbitrariedades”.

Coincidentemente, um dos primeiros processos que ele relatou quando chegou no STF foi uma denúncia contra Renan Calheiros por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Seu relatório foi pelo recebimento da denúncia e o colegiado decidiu tornar o senador réu. O caso levou a uma nova crise entre os Poderes, quando o ministro Marco Aurélio de Mello pediu o afastamento de Renan do Senado. No plenário, Fachin declarou-se favorável ao posicionamento de Marco Aurélio, mas os dois terminaram sendo voto vencido.

Pouco tempo depois, foi atribuída ao ministro a implantação da tese de que “o impeachment é um processo jurídico-político e ao Supremo cabe apenas garantir que as regras estabelecidas obedeçam aos princípios constitucionais”, tais como os da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Mais do que isso, seria, segundo ele, interferir nas prerrogativas constitucionais do Legislativo. 

Foi essa a tese que ele adotou quando foi sorteado relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandados de segurança impetrados por partidos políticos contra decisões tomadas pelo então presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) sobre o rito da Câmara para votação do impeachment. Sua posição foi pela manutenção de vários trechos do rito estabelecido por Cunha, tais como criação de chapa avulsa e voto secreto para a formação de comissão (o que irritou muita gente). Mas terminou sendo voto vencido pelos colegas.

Relator das ações da Lava Jato desde fevereiro de 2017, função que passou a exercer depois da morte de Teori Zavascki, o ministro afirmou recentemente, em entrevista ao site Consultor Jurídico (Conjur),que desde sua entrada na Corte viu três tribunais diferentes no STF. “O da crise econômica, o da crise política e a corte penal”.

De acordo com ele, o STF se mostrou presente ao julgar ações nestes três pilares nos últimos tempos, dando respostas sobre todas as questões estruturais. Mas, quanto ao resultado, deu provas do seu estilo: “Podem não ter sido a resposta que um ou outro esperava, ou que determinado grupo queria, mas o Tribunal não pode ser acusado de omissão”, afirmou.

O restante do enigma sobre as posições de Luiz Edson Fachin no STF, só o tempo ajudará o país a decifrar.

POSICIONAMENTOS DO MINISTRO SOBRE ALGUNS DOS TEMAS MAIS RELEVANTES JULGADOS NOS ÚLTIMOS ANOS PELO STF:

 

TESE SIM NÃO
 

Os efeitos da Lei da Ficha Limpa se aplicam a fatos ocorridos antes da sua entrada em vigor?

 

X

 
 

Judiciário precisa do aval do Congresso para aplicar medida cautelar que impeça o exercício do mandato de parlamentar?

 

X

 
 

É necessária autorização do Legislativo para instauração de processo penal contra governador?

   

X

 

Só cabe foro especial para crimes cometidos no exercício da função?

 

X

 

 

 

Pena pode ser executada antes de sentença transitar em julgado?

 

X

 
 

Acha que lei brasileira admite a prescrição de crimes contra a humanidade?

   

X

 

Cabe ao relator fazer apenas o juízo de legalidade ao homologar acordo de delação?

 

X

 
 

Cabe ao plenário julgar o mérito e a eficácia do acordo de delação?

 

 

X

 
 

Estado pode descontar dias parados do salário de servidores públicos em greve?

   

X

 

STM pode vedar acesso a processos da época da ditadura?

   

X

 

Estado pode aplicar cota racial em concurso de seleção de servidores públicos?

 

 

X

 

 Fonte: Anuário do Judiciário de 2017/ Revista Consultor Jurídico

STJ LIBERTA PADRE AMARO, ALIADO DE DOROTHY STANG E VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

CRIMINALIZAÇÃO
Preso desde março, religioso é líder na luta pela terra em Anapu (PA) e responde a múltiplas acusações
por Júlia Rohden, do Brasil de Fato.
LALO DE ALMEIDA
Padre Amaro

Advogados sustentam que a prisão de padre Amaro teve o objetivo de impedir o trabalho de luta pela terra na região de Anapu (PA)

Brasil de Fato – Nesta quinta-feira (28), o ministro Rogerio Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar para que o padre José Amaro Lopes de Sousa possa responder em liberdade ao processo em que é réu. Amaro deve ser solto ainda hoje, após três meses de prisão.

São atribuídos ao teólogo uma série de crimes de naturezas diversas, como esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. Advogados de movimentos populares avaliam a prisão como uma forma de criminalizar padre Amaro, que é agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e foi o braço direito da missionária Dorothy Stang, assassinada a tiros, em 2005.

“A prisão foi feita com o único objetivo de impedir a luta pela reforma agrária na região”, afirma o advogado Marco Apolo Santana Leão, que atua na Sociedade Paraense de Defesa de Direito Humanos (SDDH-PA) e na Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Leão explica que o padre foi declarado inimigo de fazendeiros e madeireiros da região e é uma das maiores liderança na luta pela terra em Anapu, município no Pará onde ocorreram os conflitos que resultaram no assassinato da freira Dorothy Stang em 2005.

As acusações

O advogado Paulo Freire, da Cezar Britto Advogados Associados, concorda que a prisão teve o objetivo de impedir o trabalho que estava sendo realizado pelo padre Amaro.

“Os fazendeiros tentam criminalizar as lideranças religiosas do estado do Pará, apontando elas como as responsáveis por esse conflito [de terras]. Nós sabemos que, na prática, os responsáveis são os fazendeiros que grilam as terras públicas da União em proveito próprio, retirando essas terras que deveriam ser destinadas para a reforma agrária”, avalia.

Ainda de acordo com Leão, três acusações usadas para decretar a prisão preventiva do padre Amaro foram retiradas: assédio sexual, fornecimento de armas e envolvimento em homicídio.

“Essas três acusações foram desfeitas e aí inventaram outras acusações de formação de quadrilha e também lavagem de dinheiro. Já apresentamos a defesa preliminar e a gente acredita que, quando tiver a oportunidade de levar as testemunhas para serem ouvidas, essas acusações vão todas cair”, informa o advogado.

A decisão do STJ

A liminar do Superior Tribunal de Justiça substitui a prisão por outras medidas cautelares, como manter distância das testemunhas.

Paulo Freire informa que essas medidas propostas pelo ministro serão avaliadas por um juiz de Anapu (PA) que irá decidir quais serão implementadas. O advogado afirma ainda que não há nenhum sinal de que o religioso pudesse significar alguma ameaça às testemunhas, e lembra que padre Amaro é réu primário. “Mesmo porque todas as testemunhas ou são os próprios fazendeiros, ou são seus funcionários”, pontua.

Freire avalia que as pessoas que se posicionam contra os fazendeiros da região acabam sendo perseguidas. “A decisão do Superior Tribunal de Justiça, do ministro Rogerio Schietti Cruz, ao revogar o decreto de prisão estabelecido pelo Poder Judiciário do Pará, reconhece que trabalhadores não podem ser criminalizados por lutar por aquilo que lhes é de direito”, afirma.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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