SOCIEDADE CIVIL LANÇA PLANO DE LUTA PARA RESTAURAR A DEMOCRACIA NA EDUCAÇÃO

POR UM PAÍS MELHOR
Em 13 pontos, entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação defendem a restauração do processo democrático no planejamento, implementação e monitoramento de políticas educacionais no país
por Redação RBA.
DANILO RAMOS/RBA
plano de lutas pela educação

Os educadores defendem uma educação básica sem reformas que possam sujeitá-la a interesses do mercado

São Paulo – Restaurar a democracia na construção, execução, gestão e monitoramento da educação brasileira. Este é o ponto principal do plano de lutasassinado pelas 35 entidades da sociedade civil que realizaram a Conferência Nacional Popular de Educação no final de maio, em Belo Horizonte. Lançado nesta sexta-feira (29) pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), o documento defende a educação pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva, de qualidade social que se contrapõe a todas as formas de preconceito étnico-racial, etário, de classe, de orientação sexual e geracional, entre outros – leia-se pela liberdade de expressão no processo de educação e ensino e contra o movimento ‘Escola Sem Partido’ e as ‘leis da mordaça’.

Em 13 pontos, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)Campanha Nacional pelo Direito à Educação União Nacional dos Estudantes (UNE), organizadas no âmbito do FNPE, reiteram a necessidade de revogação da Portaria e do Decreto que desconfiguraram a base do Fórum Nacional de Educação. Entre as atribuições do colegiado estão a realização das conferências de Educação e o monitoramento da execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

As entidades defendem ainda a organização de um Sistema Nacional de Educação com regulamentação da Educação privada – contra a atuação do setor privado na educação sem a garantia de qualidade e sem a valorização dos/as trabalhadores/as. E a garantia de condições de qualidade social da Educação por meio da articulação federativa das políticas educacionais democraticamente construídas.

Realizado pelo FNPE a partir da articulação dos fóruns estaduais populares de educação, a conferência foi realizada entre os dias 24 e 26 de maio. Além do plano de lutas, os conferencistas aprovaram a carta de Belo Horizonte. Ambos os documentos são resultados de debate

Conheça outros pontos do plano de lutas:

Pelo respeito à diversidade e pela construção democrática da proposta curricular das escolas – contra a padronização do currículo e o modelo de gestão empresarial nas escolas.

Pela garantia da concepção de educação básica constituída pelas etapas de educação infantil, ensino fundamental e médio assegurando as especificidades das diferentes modalidades, por meio de políticas de acesso, permanência e gestão – contra a instituição das reformas que sujeitam qualquer nível, etapa ou modalidade da educação ao mercado.

Por uma avaliação da qualidade que amplie o conceito de resultados para além das proficiências em testes padronizados, ampliando-se o leque de indicadores, promovendo e viabilizando iniciativas de avaliação institucional participativa e fortalecendo o caráter diagnóstico, pedagógico e formativo de avaliação na educação básica e na educação superior.

Pela gestão democrática da educação brasileira em todos os níveis, sistemas, instituições e com ampliação da participação popular.

Por uma educação pública democrática, universal, laica, inclusiva, gratuita, de qualidade social, antirracista, antimachista, antissexista, antimisógina, antixenófoba, antilgbtfóbica, e que contribua para a superação da discriminação de pessoas com deficiência e do adultocentrismo, construída sob a perspectiva do respeito aos direitos humanos e o diálogo com os movimentos sociais.

Pela liberdade de expressão no processo de educação e ensino – contra o movimento ‘Escola Sem Partido’ e as ‘leis da mordaça’.

Pela constituição de uma Política de EAD (Ensino à Distância) e de cursos com qualidade – contra a comercialização desregulamentada da educação e do ensino, com avaliação, acompanhamento e supervisão sistemática e permanente.

Pela valorização dos/as profissionais da educação (formação, carreira, salários, condições de trabalho) na rede pública e no setor privado – contra a crescente flexibilização nas contratações destes/as profissionais.

Pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional Salarial Profissional Nacional e Regulamentação do Piso Salarial dos/as Profissionais da Educação contido no art. 206 da Constituição Federal e a garantia de Planos de Carreira para todas as pessoas trabalhadoras em Educação Básica e Educação Superior

Pela garantia de financiamento e efetivação das leis para o fortalecimento da educação pública democrática, em todos os níveis, etapas e modalidades, pela consolidação do Fundeb como política permanente de Estado – contra o congelamento de investimentos decorrente da Emenda 95/2016.

Pela garantia de investimento público exclusivamente para o ensino público – contra o processo de mercantilização/privatização da educação.

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

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