Arquivo para 4 de julho de 2018

NOTA DO PT: CNI EXCLUI IDEIAS DE LULA EM SABATINA

Ao excluir um representante do ex-presidente Lula da sabatina de hoje (4) com os pré-candidatos à Presidência da República, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) deixou de conhecer as ideias e propostas de quem reúne as melhores condições de pacificar o país e retomar o caminho do desenvolvimento.

O governo Lula promoveu o mais longo e estável período de crescimento econômico da história, ao longo do qual o PIB cresceu constantemente. Nenhum governo investiu tanto no financiamento e modernização da indústria, na competitividade e na abertura de mercados internacionais.

O setor industrial brasileiro conhece Lula e sabe do que ele é capaz, principalmente em situações de crise, como aquela que o mundo enfrentou em 2008 e que superamos por meio do diálogo entre o governo e os representantes empresariais.

É dessa experiência, dessa capacidade de diálogo e desse compromisso que o Brasil precisa, especialmente neste dia em que o IBGE anuncia uma retração de 10,4% na produção industrial do país.

Foi uma grande decepção, portanto, saber que a CNI realizou sua tradicional sabatina com os pré-candidatos sem ter convidado o PT a designar um representante daquele que lidera todas as pesquisas. Temos sido convidados por outras organizações nacionais e contribuído para o debate por meio de cartas do Lula e do programa de governo.

Não há qualquer razão de ordem legal para excluir Lula de debates ou sabatinas. A candidatura do ex-presidente será registrada pelo PT no dia 15 de agosto e somente uma decisão posterior da Justiça Eleitoral, se provocada, poderá levantar a hipótese de inelegibilidade.  Até lá, ele é pré-candidato como qualquer de seus adversários e tem o direito de expor suas ideias. 

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

ROBERTO AMARAL: CORREA É ALVO DE MESMA OFENSIVA QUE PERSEGUE LULA E KIRCHNER

AMÉRICA LATINA
Lula manifesta solidariedade a ex-presidente equatoriano por pedido de prisão e ex-juiz espanhol, Baltasar Garzón, que mandou prender Pinochet, afirmou que “o caso de Lula é paradigmático e o de Cristina e Correa, iguais”
por Eduardo Maretti, da RBA.
FOTOS PÚBLICAS

Lula e Correa

Lula e Correa são alvos do departamento de Estado norte-americano, na opinião de cientista político

São Paulo – A determinação da prisão preventiva do ex-presidente do Equador Rafael Correa, pela juíza de Garantias Penais da Corte Nacional de Justiça Daniella Camacho, nesta terça-feira (3), é parte de uma investida mais ampla no continente. “Há uma ofensiva reacionária, autoritária, na América Latina, buscando a destruição da possibilidade da unidade dos nossos países”, diz o cientista político e ex-presidente do PSB Roberto Amaral.   

Para ele, não apenas lideranças, mas os partidos progressistas e nacionalistas, não necessariamente de esquerda, também são alvos. Correa é acusado de orquestrar em 2012 o sequestro do ex-deputado Fernando Balda, de oposição ao governo do ex-presidente. A entidade que comanda essa investida, para Amaral, é o Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Em sua opinião, a destituição do então presidente Manuel Zelaya (2009), em Honduras, e o impeachment de Fernando Lugo no Paraguai (2012), são exemplos anteriores da ofensiva, assim como o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff em 2016 no Brasil.

A perseguição ao ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva não se dá por acaso, avalia o cientista político. “O centro de aglutinação dos países latino-americanos, no sentido de independência, soberania nacional e desenvolvimento autônomo, o pivô disso tudo é o lulismo, o governo Lula.”

A ex-presidenta argentina Cristina Kirchner também tem sido objeto de acusações e a Bolívia é alvo de tentativas de desestabilização, lembra Amaral.

Nesta quarta-feira (4), os ex-presidentes Lula e Correa trocaram mensagens de apoio mútuo e solidariedade. “Companheiro @MashiRafael, soube que você também, de forma tão absurda como fazem comigo, é vítima da judicialização da política, em que alguns juízes querem nos desqualificar enquanto dirigentes políticos. Estão tirando de nossos povos o direito de decidir sobre o destino de nossos países”, disse Lula no Twitter.

O brasileiro manifestou expectativa de que “a justiça finalmente triunfará e nossos povos decidirão democraticamente o futuro de nossos países e da América Latina”. “Companheiro Lula: poderão encarcerar nossos corpos, mas não nossas ideias. Venceremos!”, respondeu o Correa.

O ex-juiz espanhol  Baltasar Garzón, celebrizado após pedir a extradição do ex-ditador chileno Augusto Pinochet (preso em 1998), disse ao site Sputnik que os casos de Lula, Cristina e Correa equivalem a “uma traição à democracia e à sociedade”. “Não se deve utilizar as instituições — e muito menos a Justiça — como armas para tomar parte em relação a determinados grupos ou indivíduos”, afirmou. “Pensávamos que na América Latina isso já havia sido superado, mas se torna preocupante novamente. O caso de Lula é paradigmático. O de Cristina e Correa, iguais”, destacou Garzón.

Pelo Twitter, o criminalista equatoriano Alfonso Zambrano Pasquel saiu em defesa do ex-presidente do Equador. “É enorme equívoco a prisão preventiva contra ex-presidente Correa. Desrespeitam-se padrões do sistema interamericano de Direitos Humanos, que demandam critérios de necessidade, excepcionalidade, proporcionalidade, presença no processo. É repudiável”, escreveu.

Vice dos EUA

Nesse contexto latino-americano, a visita de Mike Pence ao Brasil, na semana passada, também está longe de ser casual, acredita Roberto Amaral. “Está aí a viagem que o vice-presidente fez ao continente, com os recados que trouxe. Mas não sabemos o que mais ele trouxe. E ainda termina mandando o Brasil cuidar das suas crianças.”

Em reunião com o presidente brasileiro, Pence pediu mais empenho do Brasil para ajudar a promover a democracia na Venezuela e aconselhou: “cuidem de suas crianças e construam suas vidas em seus países de origem”, em referência aos imigrantes separados de seus filhos pela política do presidente Donald Trump.

Amaral aponta como fato novo no contexto continental a eleição de Andrés Manuel López Obrador no México. “Não sei como vai repercutir aqui, mas sei que ele vai ter muita influência na América Central. Foi eleito na única condição em que poderia governar: maioria absoluta, arrasadora. A Dilma começou a cair no dia em que foi eleita, por não ter conseguido uma maioria consagradora.”

Rafael Correa, atualmente, mora na Bélgica. Por isso, sua prisão foi solicitada à Interpol pela justiça equatoriana. Segundo a Rede Telesur, o ex-presidente afirmou que o Equador não é atualmente “um Estado de direito”. “Não é que eu tenha um mandado de prisão pela Justiça equatoriana, eu tenho um mandado de prisão pela ‘injustiça’ equatoriana”.

BRASIL É RESPONSÁVEL POR NÃO INVESTIGAR TORTURA E ASSASSINATO DE VLADIMIR HERZOG

43 ANOS DEPOIS
Corte Interamericana responsabiliza o país pela morte do jornalista no DOI-Codi, em 1975. O Brasil precisa investigar crimes da ditadura, reitera filho de Vlado
por Redação RBA.
INSTITUO VLADIMIR HERZOG E ACERVO EM
Vladimir Herzog

Herzog, com Clarice e Ivo: vítimas de crime de Estado. Na Sé, culto ecumênico histórico desafiou o regime assassino

São Paulo – O Estado brasileiro é responsável por não investigar os episódios que levaram a prisão política, tortura e assassinato – considerados crimes contra a humanidade – do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado. Diretor de Jornalismo da TV Cultura, de São Paulo, ele foi encontrado morto em 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-Codi, no local onde hoje funciona uma delegacia policial.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). O tribunal intercontinental sentenciou ainda o Estado pela violação dos direitos dos familiares do jornalista de conhecer a verdade e de omitir-se quanto a assegurar sua integridade pessoal.

O documento da CIDH assinala que já era fato conhecido dos órgão competentes do Estado brasileiro a operação que levou Herzog à prisão e a interrogatórios sob tortura até que fosse assassinado. Menciona também o ambiente de perseguição que marcou o período da ditadura civil-militar, classificando-o como “um contexto de ataques sistemáticos e generalizados contra civis considerados opositores”.

Corte lembra que o II Comando do Exército mentiu, divulgando em “versão oficial dos fatos” que Herzog cometeu suicídio. A Justiça Militar também mentiu, ao confirmar a versão após “investigação”. Em 1992, as autoridades brasileiras iniciaram uma nova investigação, mas esta foi arquivada a pretexto de cumprir a Lei de Anistia, que valeria para opositores e apoiadores do regime. A lei, no entanto, não poderia proteger autores de crimes contra a humanidade, que são também imprescritíveis.

Relatório da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos apresentado 25 anos depois, em 2007, voltou a provocar o Ministério Público Federal a, finalmente, proceder investigações. O pedido voltou a ser arquivado pela Justiça brasileira, ratificando o argumento de 1992, com com base na Lei de Anistia, e alegando ausência de tipificação dos crimes contra a humanidade e, portanto, uma suposta prescrição dos crimes.

Com a abertura do processo perante a Corte Interamericana, o governo do Brasil reconheceu a conduta arbitrária do Estado – a prisão, a tortura e a morte de Vladimir Herzog – e os traumas decorrente desses crimes à família do jornalista. A CIDH reiterou a existência de crime contra a humanidade, de acordo com a definição dada pelo Direito Internacional. O Estado, portanto, não poderia alegar ou Lei de Anistia para justificar sua omissão no dever de investigar e punir os responsáveis.

Responsável pelo instituto que leva o nome do pai, Ivo Herzog escreveu um texto emocionado sobre a decisão. “Há 43 anos eu perdi meu pai. Assassinado violentamente. Uma pessoa de paz, que gostava de pescar, fotografar a família, de astronomia. Eu tinha 9 anos, meu irmão 7 e minha mãe 34. Ele morreu por desejar que todos tivessem o direito à livre manifestação em um Estado democrático. Pude conhecê-lo pouco. Ficaram 43 anos de luta para que provássemos que ele foi barbaramente torturado e assassinado. Ficou a luta, capitaneada por Clarice Herzog, pela Verdade e pela Justiça”, afirmou.

Não encontramos esta resposta no país que meu pai adotou como pátria. Tivemos que buscar nas Cortes Internacionais. Finalmente, hoje, saiu a sentença tão aguardada. Resultado de um processo doloroso que consumiu nossa família. O Brasil TEM que investigar os crimes da Ditadura. O Brasil precisa ter, como política de Estado, a Verdade e a Justiça, se queremos ter um país melhor, menos violento, justo”, disse ainda Ivo, agradecendo pelo empenho do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) no processo. 

Termino agradecendo um lutadora implacável: minha mãe que dedicou TODA sua vida para que a verdade sobre a morte do pai de seus filhos viesse à tona. E que a justiça fosse feita. Obrigado mãe.”

A sentença completa do tribunal de direitos humanos da OEA pode ser lida aqui.

Confira a íntegra do comunicado da CIDH:

A Corte Interamericana concluiu que, devido à falta de investigação, bem como de julgamento e punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog, cometidos em um contexto de ataques sistemáticos e generalizados contra civis, o Brasil violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog, estabelecidos nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana, em relação com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.

Além disso, a Corte concluiu que o Brasil não cumpriu sua obrigação de adaptar sua legislação interna à Convenção, em virtude da aplicação da Lei da Anistia e de outras causas de exclusão de responsabilidade proibidas pelo Direito Internacional, descumprindo assim o artigo 2 da Convenção Americana.

Além disso, a Corte Interamericana concluiu que, embora o Brasil tenha empreendido diversos esforços para realizar o direito à verdade da família do Sr. Herzog e da sociedade em geral, a falta de esclarecimento judicial, a ausência de punições individuais em relação à tortura e ao assassinato de Vladimir Herzog, e a recusa em apresentar informações e fornecer acesso aos arquivos militares da época dos fatos violaram o direito de conhecer a verdade em detrimento de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog, estabelecido nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana.

Em virtude dessas violações de direitos humanos, a Corte ordenou várias medidas de reparação, incluindo aquelas destinadas a reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal relativos aos eventos ocorridos em 25 de outubro de 1975, para identificar, processar e, se for o caso, punir os responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog. A Corte também determinou que o Estado brasileiro deve adotar as medidas mais apropriadas, de acordo com suas instituições, para que se reconheça, sem exceções, a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade e dos crimes internacionais.

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DEU CHABU: PROFESSORES DA SEMED-MANAUS DECIDIRAM ATENDER AO PATRÃO E NÃO PARTICIPARAM DO ATO E DA PARALISAÇÃO NESTE 04 DE JULHO EM FRENTE À PREFEITURA

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Produção Afinsophia

As notícias políticas sobre a agenda de Lula, da relação Toffoli X Lava Jato, a letargia do povo brasileiro são muito importantes neste momento. Elas sobressaem e devem estar no topo das informações porque a situação do Brasil com esses golpistas não deve ter trégua.

A Coordenadora Geral da Asprom-Sindical, professora Helma Sampaio já se pronunciou oficialmente sobre a manifestação e paralisação de hoje, dia 04 de julho e queremos fazer uma tratativa crítica do comportamento e da consciência de classe dos professores da SEMED-Manaus. 

A ASPRON-Sindical com apoio de professores e professoras da base da categoria pleiteiam junto à Prefeitura reajuste salarial da data base de 10% contrariados com os 3% concedidos desde novembro do ano passado. Além do reajuste de 10% constam 18 reivindicações como, 100% no vale alimentação, HTP para os professores do ensino fundamental, reajuste no auxilio localidade dentre outros benefícios.

A Asprom-Sindical vem negociando com a SEMED e não obteve até hoje nenhuma contraproposta. 

O Sindicato em Assembleia Geral não capitulou e decidiu continuar na luta e marcou para o dia 04 de julho um ato público com paralisação no retorno das aulas num gesto de desafio ao prefeito e sua Secretária de Educação. Professores visitaram escolas,  e as redes sociais foram utilizadas nessa convocação.

Deu chabu. Compareceram ao ato uma média de 100 professores. Houve até quem ficasse contente. Que estava bom, pois se todos os 12 mil comparecessem seria a revolução.

Os professores que não compareceram, que não foram reivindicar seus direitos fazem parte dos Neymarkenting e Titemarkenting. Seres insignificantes do ponto de vista moral e intelectual. Uns aproveitadores do dinheiro que o capitalismo oferece para eles. Para os professores, a insignificância do ser trabalhador, personagem protagonista que pode modificar mentes, comportamentos, mas que está anestesiado pela incapacidade cognitiva de perceber que se não tiver luta numa sociedade antagônica não se obterá vitórias. 

O professor de História Ian Lemos, de Caruaru, Pernambuco, observando o número chabu de professores resumiu sua fala: só com a luta construímos leis.

Os professores que não compareceram estão satisfeitíssimos com as leis que não foram construídas por eles. A Secretária de Educação Kátia Serafina disse que foi feita uma pesquisa e o grau de contentamento dos mesmos é altíssimo (Deus). Se é altíssimo não tem porque lutar.

Muitas escolas funcionaram, outras simularam, e grupos de professores decidiram não retornar às escolas no dia de hoje.

É um número insignificante para um quantitativo de 12 mil professores. Muitos deles lamurientos, que reclamam da estrutura da escola, da falta de segurança, que reclamam dos estudantes, alguns que tem prazer de reprovar, que querem receber o FUNDEB, que reivindicam licença prêmio que agora foi cancelada e há critérios para obtê-la. Pois são esses professores que reclamam de tudo que lá na frente da prefeitura não participaram de uma demarcação de território frente a um prefeito incapaz, valente com o vice presidente yank, no twiter, mas descompromissado com a educação, assim como todos os professores faltosos a esse encontro público, na Avenida Brasil.

Hoje a comissão de negociação foi chamada ao Gabinete do prefeito e pré-agendaram uma reunião com o twiteiro dia 11.07.2018. Os presentes decidiram marcar uma nova manifestação para essa data. O horário ficou de ser confirmado. Alguns já vaticinaram, chabu à vista!

 

CAMPANHA DE LULA DEFINE COORDENAÇÃO E CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem seu time de coordenadores para campanha à Presidência da República. Os nomes, escolhidos por Lula, foram apresentados nesta terça-feira (3), pela presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, durante reunião da Comissão Executiva Nacional, em Brasília. 

A coordenação geral-executiva da campanha está a cargo do ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli. Também são coordenadores da campanha os ex-ministros Ricardo Berzoini, Luiz Dulci e Gilberto Carvalho, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. A coordenação de Finanças está a cargo de Berzoini. E o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad é o coordenador-geral do Plano de Governo. 

Os coordenadores setoriais e temáticos da campanha deverão ser indicados na próxima reunião da Executiva do PT, marcada para 20 de julho.

A campanha também ganhou um calendário de mobilizações populares pelo direito de Lula ser candidato. Durante a semana de 9 a 14 de julho será realizada a campanha do abaixo-assinado Lula Livre. Depois haverá mobilizações em todo o país. No dia 15 de agosto, haverá uma grande marcha popular a Brasília para o registro da candidatura Lula no Tribunal Superior Eleitoral.

HELENA CHAGA: STF X MORO NA GESTÃO TOFFOLI

 Helena Chagas

Nesses quatro anos de Lava Jato, foram poucas as ocasiões em que o STF peitou o juiz Sergio Moro. A maioria esmagadora das decisões de Curitiba vem sendo aceita pela Corte Suprema do país, sobretudo pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin, e pela chamada maioria lavajatista no plenário, ainda que exígua. Mas esta situação pode estar prestes a mudar.

A decisão de ontem à noite do ministro Dias Toffoli de mandar suspender a ordem de Moro para que o ex-ministro José Dirceu, solto na semana passada pela Segunda Turma, usasse tornozeleira, é exemplo disso. Mais do que uma questão de importância, foi uma forma de Tofffoli, que assume a presidência do STF em setembro, avisar aos navegantes de Curitiba que as coisas vão mudar por lá.

O futuro presidente do STF forma ao lados da turma dos garantistas, concentrados na Segunda Turma: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Junto com Marco Aurélio, que é da primeira, somam cinco votos no plenário, que às vezes tem, e às vezes não tem, o apoio de Rosa Weber, uma espécie de fiel da balança.

As maiorias apertadas dificilmente vão mudar com a troca de presidentes no Supremo, mas o poder de pauta – enorme – muda de mãos. Muita gente já prevê para setembro mesmo o julgamento ds ADINS sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Há ainda outras razões que levam a crer que o STF começará a enfrentar Moro de forma mais incisiva. Até porque o incômodo com a desenvoltura do juiz de primeira instância no Supremo tem ido além dos garantistas.

Além disso, a altíssima popularidade do juiz perdeu fôlego  depois da prisão de Lula e dos noticiários sobre auxilio moradia e outros privilégios dos juízes. Sua aprovação ainda é alta, mas o juiz de Curitiba vem perdendo aquela aura de intocabilidade dos primeiros tempos de Lava Jato.

Teremos uma temporada animada no STF depois do recesso.

EMBUSTES DE NEYMARKETING SERVEM DE MOTE PARA A POIESIS-CRIANÇA TIRAR SARRO

PORTAL FÓRUM: POLARIZAÇÃO POLÍTICA, FAKE NEWS E JORNALISMO: DOIS LADOS DE UMA MESMA MOEDA

  

Por Eleonora de Magalhães Carvalho* no IESP Eleições

Muito se comenta sobre o estado de polarização política no qual se encontra o país. O grau de incerteza em torno da corrida presidencial de 2018 aponta para dúvidas não apenas quanto a quem ganhará a disputa, mas se de fato haverá eleição e se o resultado dela será considerado válido. Essa perspectiva foi enfatizada recentemente com a declaração do presidente do TSE, Luiz Fux, sobre a possibilidade de uma eleição ser anulada pela justiça caso comprovado que ela tenha sido influenciada pela veiculação de fake news (notícias intencionalmente falsas, que encontraram nas redes sociais online e aplicativos de mensagens, como Facebook e WhatsApp, polos para sua disseminação em larga escala). Poucos dias após o alerta dado pelo ministro, um grupo formado por 24 organizações de mídia brasileiras divulgou o lançamento do projeto “Comprova”, voltado ao combate da “desinformação online nas eleições” – uma “obrigação do jornalismo profissional”, segundo seus idealizadores.

A circulação de fake news, assim como seu combate, são potencialmente perigosos à democracia, uma vez que podem tanto promover a desinformação quanto cercear interpretações que destoem daquelas majoritariamente aceitas sobre um dado acontecimento político. Neste último caso, iniciativas de enfrentamento às fake news podem resultar na restrição da presença daqueles considerados “não autorizados” ao exercício do jornalismo, agentes marginais que atuam fora do circuito mainstream ocupado pelas grandes empresas de notícia. O que de fato aconteceu com alguns veículos da mídia alternativa, como a Revista Fórum e o Diário do Centro do Mundo (DCM), notificados pelo Facebook de que poderiam ter o alcance de suas páginas reduzido ou mesmo serem removidos da rede social, após terem sido avaliados como disseminadores de conteúdos falsos pela agência de checagem Lupa, no caso das notícias sobre o terço abençoado pelo Papa Francisco e entregue ao ex-presidente Lula por um assessor do pontífice.

A internet, assim como a circulação de informação online, portanto, tornaram-se elementos importantes a serem considerados quando se trata de compreender a política contemporaneamente e sua relação com a democracia – ou ameaças a esta. A imprensa de modo geral possui um papel relevante nesse processo. Paradoxalmente, o jornalismo tradicional enfrenta uma crise no Brasil e no mundo. Além disso, a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, ato parlamentar apoiado pela mídia e pelo judiciário, mostrou mais uma vez que a grande imprensa pode ser nociva à democracia, ao contribuir para levar ao poder e consolidar ações de desmonte do Estado promovidas por um governo que carece de legitimidade. Em paralelo, esse cenário que tensiona antigas formas de atuação propiciou condições para o desenvolvimento de um espaço alternativo de comunicação, a Blogosfera Progressista Brasileira (BP), objeto que assume maior relevância em um cenário político de ataque à democracia, cujo processo é altamente midiatizado.

A BP é um movimento encabeçado por blogueiros, iniciado em meados dos anos 2000, que levou para a web um conjunto de agentes, formado principalmente por jornalistas, intelectuais e militantes políticos ou ligados a movimentos sociais. A iniciativa foi capaz de transformar o jornalismo político em elemento unificador de agentes desiguais, que se articularam em torno de um projeto comum que reivindica construir na web um espaço alternativo ao jornalismo mainstream – possuindo não apenas um papel de imprensa, mas também condições para se desenvolver em um cenário midiático pouco democrático e altamente concentrado nas mãos de algumas famílias e empresários do ramo da comunicação. Cabe notar que o uso do termo “blogosfera” para nomear o fenômeno não é de todo preciso. Além dos blogs, a BP abarca sites, portais, perfis e páginas de redes sociais online. Dentre seus componentes se encontram os jornalistas Renato Rovai e Kiko Nogueira, responsáveis respectivamente pelos portais de notícias Fórum e DCM, páginas expressivas no nicho em que atuam.

Diferentemente do que ocorreu com a blogosfera progressista norte-americana, a brasileira se construiu sobre instituições e lideranças anteriores à existência da blogosfera ou mesmo da popularização da internet. Assim, esse ecossistema midiático não é formado primordialmente por um “novo conjunto de lideranças”; ao contrário, é um grupo cujo vigor remete a instituições existentes fora do ambiente online. Alguns dos blogueiros mais proeminentes devem muito de seu prestígio à carreira construída anteriormente na grande mídia, pela militância em partidos de esquerda, como o PT e, principalmente, PCdoB, ou em movimentos sociais. No campo dos jornalistas, por exemplo, Luis Nassif, do Jornal GGN, foi membro do conselho editorial da Folha de S. Paulo;  Kiko Nogueira trabalhou como editor da Veja São Paulo;  Altamiro Borges, do Blog do Miro, além de militante político do PCdoB, já atuava no campo do jornalismo no período de abertura política no Brasil e, assim como Renato Rovai, estabeleceu vínculos com movimentos sociais que se desenrolaram no país a partir daquele período, em especial o movimento sindical.

No Brasil, podemos dizer que foi na eleição presidencial de 2010 que as ferramentas digitais assumiram uma importância inédita, em virtude de seu processo de popularização. Nelas, além dos meios considerados já tradicionais, como sites, viu-se a presença mais contundente de blogs, que desde o escândalo do Mensalão, em 2005, e a cobertura eleitoral de 2006 disputavam espaço no cenário do jornalismo político no país. Paralelamente, também ganharam força as redes sociais online como locais de troca de conteúdo político – em especial Twitter e, mais recentemente, Facebook, com destaque para a eleição de 2014, marcadamente polarizada e agressiva. Em meio a esse processo, a participação política se converteu, grosso modo, em defender ou atacar determinados espectros político-ideológicos, cuja pedra angular veio a ser o PT. Na corrida presidencial de 2018, por outro lado, deve se destacar a apatia e extrema desconfiança do eleitorado nas instituições políticas tradicionais – e, sob esse prisma, candidatos considerados “pontos fora da curva”, que consigam se descolar da imagem de “políticos tradicionais” possuem chance de angariar votos com esses eleitores. Entretanto, seria impreciso afirmar que os partidos políticos, e suas respectivas identificações ideológicas, perderam a vez no jogo político…

Se, por um lado, há que se considerar que a crise política, agravada no segundo mandato de Dilma Rousseff, aponta para uma perda de legitimidade das instituições políticas, por outro ela também contribuiu para reunir a esquerda em defesa da manutenção de um governo democraticamente eleito e restituir – ao menos temporariamente e em meio a nichos da população – um protagonismo do institucional (sobretudo dos partidos tradicionais de esquerda, como PT e PCdoB) na internet, um lugar onde se imaginava que as instituições haviam sido superadas. No que tange especificamente ao campo da comunicação política, a presença do fenômeno BP no sistema midiático brasileiro aponta para uma demanda por opinião que desafia o modelo convencional de jornalismo informativo que até então funcionou como referencial de imprensa no país. Mais que isso, sua ascensão (centralidade e protagonismo no segmento de esquerda) representa a evidência mais dramática da crise pela qual atravessa o jornalismo brasileiro na atualidade, o que se relaciona à disputa pelo monopólio da notícia, de um lado, e à premissa de que um sistema midiático plural, da qual participam múltiplas vozes, é saudável para a democracia. Justamente por esse motivo, o movimento BP se estabelece no cenário contemporâneo brasileiro enquanto forma de resistência não apenas midiática, como também política.

Dessa forma, a polarização na qual nos encontramos é proveniente de uma atuação politicamente mais explícita dos meios de comunicação tradicionais, ao tomarem partido nas disputas, demonstrando que “têm lado”. É, em parte, desse enviesamento da grande mídia que proliferam interpretações “anti-mainstream”, tendo na BP uma das faces mais evidentes dessa dinâmica. O agendamento da temática das fake news potencializa o conflito em torno de um lugar de mediação ocupado pelo jornalismo na sociedade: afinal, a quem cabe informar? Quem está autorizado a ocupar este papel – e quem dará essa autorização? O que se vê é um processo de tomada de decisão que vem se tornando assaz dependente do judiciário e das agências de checagem. O ideal democrático, porém, indica que essa discussão deve ser feita no seio da sociedade, de forma ampla e não-restritiva. Cenário pouco provável de se concretizar após o golpe de 2016.

*Doutora em Comunicação pelo PPGCOM-UFF, professora nos cursos de Estudos de Mídia (UFF) e Jornalismo (FPG).

A MISTURA DE MEDO, ÓDIO, LAVA JATO E ANTIPOLÍTICA QUE DESAGUOU EM BOLSONARO

EXTREMA-DIREITA
Pesquisadora Esther Solano (Unifesp) explica como discurso intolerante de combate aos avanços sociais conquistados por minorias foi popularizado por meio de memes e vídeos supostamente “divertidos”
por Tiago Pereira, da RBA.
GILMAR FELIX/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Bolsonarização

Campo progressista também contribuiu para a “bolsonarização” da política ao relegar o debate da segurança pública

São Paulo – O crescimento da extrema-direita antissistema e anti-globalização é um movimento global que já se materializou na vitória de Donald Trump, nos Estados Unidos, na campanha do Brexit, que culminou com a saída do Reino Unido da União Europeia, ou ainda no crescimento de partidos que impunham a bandeira de combate à imigração em países como França, Alemanha e Itália, além de triunfos em outras partes do continente.

No Brasil, parte da população que se identifica com tais anseios autoritários acredita que a sociedade atual vive numa “bagunça generalizada” na qual imperam a insegurança e a corrupção, e se alinham à candidatura de Jair Bolsonaro (PSL). Hoje, ele é o segundo colocado na preferência do eleitor, atrás apenas da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É, portanto, um fenômeno social que não pode mais ser ignorado, e merece ser entendido e estudado. Essa é a constatação da professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Esther Solano, que têm realizado pesquisas de campo sobre os movimentos políticos de direita que passaram a disputar as ruas e as redes sociais brasileiras nos últimos anos.

Ela diz que esses movimentos de extrema-direita, no Brasil e no mundo, são tratados como “caricaturas”, que revelam a dificuldade que o campo progressista, e até mesmo intelectuais, têm para se aproximar desse fenômeno. Trump e Brexit não eram considerados como opções críveis, até de fato ocorrerem.

Para entender o crescimento da “bolsonarização” da política e do avanço dos extremismos no Brasil, ela organizou uma série de “entrevistas em profundidade” com simpatizantes do candidato, que já insinuou estupro a uma deputada e ofendeu negros e homossexuais.

Ordem e antipolítica

Dentre os entrevistados, de perfis socioeconômicos bastante heterogêneos, “a questão número um é que as pessoas dizem votar no Bolsonaro porque querem ordem”, aponta a professora, que apresentou os resultados da pesquisa Crise da democracia e extremismos de direita nesta terça-feira (3), em São Paulo. 

Segundo ela, a ideia de “ordem” almejada por essa parcela do eleitorado não é apenas a da militarização e do combate à violência, mas uma “ordem existencial”, de pessoas que não entendem plenamente as transformações tecnológicas, econômicas e sociais ocorridas nos últimos anos, e se ressentem de um lugar social anterior, e que foi perdido. 

O fortalecimento do discurso de inclusão social e maior organização de grupos que lutam por direitos, como os movimentos negro, feminista e LGBT nas últimas décadas, causaram uma “reorganização no campo cultural e na esfera pública”, que faz com que uma pessoa conservadora de direita se sinta perdida. “A pessoa não consegue enxergar esse mundo novo, não sabe muito bem o que fazer, e quer a volta de uma ordem existencial na qual ela se sentia muito mais à vontade”, ressalta a professora.

O radicalismo de direita ganha, portanto, ares de “reação virulenta”. Esther diz que esse discurso autoritário também cresce na esteira de “vácuos” deixados pelo campo progressista nos temas relativos ao combate à violência e à corrupção. “Refiro-me fundamentalmente a questões como segurança pública,  tradicionalmente deixada de lado pela esquerda brasileira, e a corrupção, que também se deixou monopolizar por uma direita moralista, hiper punitiva e populista. A extrema-direita se fortalece exatamente nesses vácuos políticos que a esquerda não soube ou não quis administrar politicamente”, anota Esther.

Além da reação em favor da ordem, da autoridade e do reforço das hierarquias sociais, outro componente importante é a crise de representação e o crescimento da antipolítica. Nesse quesito, Esther diz que a Operação Lava Jato teve fundamental contribuição, por se basear na “espetacularização midiática” e no “Direito Penal do Inimigo”. “A ideia que o corrupto é inimigo, e contra o inimigo não tem Direito, mas basicamente perseguição. A Lava Jato é uma operação absolutamente teatralizada. Tudo isso tem como consequência o aumento do sentimento antipolítico.”

Ela diz que os movimentos que saíram às ruas para defender o golpe do impeachment também migraram, gradualmente, de uma posição antipetista para uma postura antipolítica. Se no início os grupos se aglutinavam no slogan “Fora PT”, aos poucos, a palavra de ordem se tornou “prendam todos”, também por influência do punitivismo perseguidor exalado de Curitiba. 

Memes de ódio

O “mérito” dos grupos de extrema-direita foi substituir as formas “duras” dos lemas e discursos de outros tempos por formas mais assimiláveis com memes e vídeos sintonizados com a linguagem de internet, mas que preservam o mesmo conteúdo xenófobo, misógino e de combate ao diferente, contribuindo para a banalização do discurso de ódio, principalmente entre os mais jovens. Outra questão, segundo Esther, que garante a adesão de parcela da juventude é o fato de terem crescido nos anos em que a esquerda estava no poder. 

“Se nos anos 1970 ser rebelde era ser de esquerda, agora, para muitos destes jovens, é votar nesta nova direita, que se apresenta de uma forma cool, disfarçando seu discurso de ódio em formas de memes e de vídeos divertidos”, constata a pesquisadora. Quando confrontados com o teor preconceituoso dos discursos de Bolsonaro, alegam que se trata de um exagero, fruto de uma perseguição por parte da imprensa, que estaria alinhada às velhas estruturas de poder.

A meritocracia

Outra ideia comum entre os entrevistados, segundo a professora, é uma concepção absolutamente individualista, de valorização do esforço individual como forma de alcançar o sucesso. Por isso, repudiam políticas sociais como o Bolsa Família e as cotas para negros em universidades, pois, segundo eles, esses mecanismos de inclusão fariam com que outros “furassem a fila” da meritocracia.

Segundo a professora, muitos apoiadores de Bolsonaro dizem ter votado em Lula nas eleições passadas, pois este também era visto como o político “diferente”, “carismático” que falava a língua do povo. A ironia é que os que rejeitam Lula o fazem após terem ascendido socialmente, não se identificam mais como pobres, mas como pertencentes à nova classe média. 

MEC NÃO PODE ALTERAR EDUCAÇÃO ESPECIAL SEM O DEVIDO DEBATE, ADVERTE MPF

INTRANSIGÊNCIA
Procuradora federal recomenda que a pasta cumpra a Constituição e convenções internacionais, além de investir na ampliação e melhoria da educação inclusiva na rede regular de ensino
por Cida de Oliveira, da RBA.
ACERVO/PORTAL MEC
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Procuradora defende que qualquer medida em educação especial deve ter perspectiva de ampliar educação inclusiva

São Paulo – A procuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), recomenda ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, que não faça qualquer alteração na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI 2008) que venha a afrontar a Constituição e convenções internacionais assinadas pelo Brasil. E tampouco sem o amplo debate com a sociedade, o que significa ouvir, de forma direta, também os estudantes com deficiência, contemplando a diversidade de gênero, raça, orientação sexual, classe, região geográfica e nível de ensino, como deve ser em qualquer processo de construção de política pública.

Em ofício encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira (29), Deborah ressalta ainda que toda a alocação de recursos públicos para o setor deve ter como objetivo a ampliação e melhoria da educação inclusiva na rede regular de ensino, em todos os seus níveis.

Em maio, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) havia enviado ofício ao ministro pedindo audiência para obter mais esclarecimentos sobre as mudanças em estudo, que foi motivo de uma reunião em abril. Foram convidados apenas representantes dos secretários municipais e estaduais de Educação, de oito entidades que atuam no setor – Apae e Pestalozzi entre elas – e do Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência.

O ministério chegou a anunciar uma consulta pública sobre as propostas para a alteração da política. Prevista para o final de junho, acabou suspensa diante de manifestações de diversas entidades.

Sem transparência

Excluído da reunião ministerial, o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), da Faculdade de Educação da Unicamp, questionou o MEC por meio da Lei de Acesso à Informação. Foram solicitadas cópias da ata da reunião, com as propostas apresentadas pelos representantes, e o diagnóstico que teria sido realizado nacionalmente, apontando a necessidade de mudanças na política.

“Diante das respostas incompletas, entramos com nova solicitação. E mais uma vez nos foram negadas”, conta a pesquisadora do Leped Meire Cavalcante. De acordo com ela, em resposta ao pedido de cópia do diagnóstico o MEC encaminhou um relatório com apenas 52 linhas, segundo o qual os consultores destacam a necessidade de “revisão e reelaboração do texto da política”.

Juntamente com a deputada Margarida Salomão (PT-MG), a pesquisadora, que representava a coordenadora do Leped, Maria Teresa Eglér Mantoan, foi recebida pelo ministro Rossieli. Mesmo após a conversa, as informações continuam pendentes. Entre elas, os documentos que teriam subsidiado o referido diagnóstico.

A falta de transparência na condução da reforma da política de ensino especial na perspectiva da educação inclusiva pode ser constatada também pela maneira como a pasta sonega informações à imprensa. Questionada duas vezes pela reportagem da RBA, a assessoria do MEC respondeu apenas na segunda tentativa. “Pode colocar que: Procurado, o MEC não se pronunciou sobre o assunto.

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USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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