Arquivo para 14 de julho de 2018

LIANA CIRNE LINS: “O QUE MORO FAZ É PIOR QUE A INQUISIÇÃO”

TV 247 – Advogada, professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pré-candidata a deputada federal, Liana Cirne (PT-PE) concedeu entrevista à TV 247 nesta semana expondo as arbitrariedades explícitas com o Estado de exceção imposto ao País após o impeachment. Em sua opinião, a postura do juiz Sérgio Moro “é pior do que a de um inquisidor”.

Liana Cirne, que é professora de Direito há 21 anos, destaca que é ingenuidade pensar que a ciência jurídica é neutra. “Mas também não prevíamos que a interferência da esfera política na jurídica se daria de forma tão desastrosa. Mesmo que o direito não seja neutro, ele sempre guardou uma autonomia”, analisa.

A respeito da arbitrariedade envolvendo o veto ao habeas corpus de Lula, expedido pelo desembargador Rogério Fraveto, do TRF-4, Liana afirma que querem mudar o que qualquer estudante de direito aprende no primeiro semestre. “Que é o princípio da proibição da não decisão. Significa que o juiz, diante de um pedido de prestação jurisdicional, tem que julgar, podendo decidir favoravelmente ou contrário ao habeas corpus”, explica.

Ela condena a postura de Moro ao interferir indevidamente no habeas corpus de Lula. “O princípio do juízo natural assegura a imparcialidade do juiz, o que não ocorre com Moro, pois ele tornou-se o antagonista político de Lula”, expõe.

“Moro encaminhou um despacho, mas um juiz somente pode decidir o que uma das partes pede, quem foi que pediu para Moro se pronunciar?”, questiona a advogada, que completa: “A atitude desse juiz relembra a inquisição, pois, naquele momento histórico, o juiz também cumpria o papel de acusador”.

Liana Cirne segue desconstruindo Moro, dizendo que ele não se baseia na lei. “Moro se comporta como um cidadão médio num grupo de WhatsApp só que, ao invés de ele escrever todos os absurdos no grupo, ele escreve nos autos”, lamenta. 

PORTAL FÓRUM: LAURITA VAZ, COMO PLANTONISTA, SOLTA PRESO CONDENADO A 30 ANOS POR ASSASSINATO

Fábio Pisoni, de 36 anos, foi condenado por juri popular em Gurupi (TO) a 30 anos pelo homicídio do estudante Vinicius Duarte e tentativa de homicídio de Leonardo Melo, além de porte ilegal de arma de fogo. No entanto, vai poder responder ao processo em liberdade graças a liminar concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, em regime de plantão.  

                                                              O estudante Vinícius e Fábio Pisoni. Foto: Divulgação

Laurita é a mesma que negou habeas corpus impetrado em favor de Lula, contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que indeferiu a solicitação de liberdade ao ex-presidente da República. As informações são do site do STJ.

Desta vez, no entanto, o homicida condenado foi solto nesta sexta-feira (13), pela manhã, e poderá aguardar julgamento de recursos em liberdade, graças ao pedido de Habeas Corpus solicitado em regime de urgência pela defesa no STF e concedido por Laurita Vaz em regime de plantão.

A ministra acolheu o argumento da defesa de que o cumprimento da pena foi antecipado e que o réu não poderia ter sido preso até o fim do recurso na segunda instância.

Entenda o caso

O julgamento ocorreu no Fórum de Justiça de Gurupi, no sul do Estado e terminou na madrugada do dia 25 de abril, mais de 10 anos após o crime. Durante a sessão foram ouvidas seis testemunhas, entre acusação e defesa, além da vítima que sobreviveu.

O caso teve grande repercussão no estado. Segundo a denúncia, Fábio Pisoni atirou seis vezes contra um carro, onde estavam Vinícius e mais cinco pessoas. O motivo do crime teria sido uma discussão que começou em uma festa. O estudante de agronomia morreu no local.

Pisoni chegou a ficar foragido entre 2008 e 2012. Ele foi preso duas vezes, mas em ambas foi colocado em liberdade. Esta é a terceira vez que a Justiça concede medidas liminares de liberdade para ele.

Lula

No caso do HC de Lula, Laurita Vaz afirmou que “está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ”.  “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, afirmou a ministra.

Laurita Vaz negou também, nesta quarta-feira (11), de uma só vez, nada menos do que 143 habeas corpus protocolados por terceiros, desde domingo (8), solicitando a liberdade para o ex-presidente Lula.

Com informações do Jornal de Tocantins


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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