Arquivo para julho \11\-04:00 2018



EM SETEMBRO, DIAS TOFFOLI TOMARÁ POSSE NO STF E CNJ E MORO JÁ SE PREOCUPA COM QUANDO “SETEMBRO VIER”

        Postado por Afinsophia.

EM VÍDEO JURISTAS AFIRMAM QUE LULA É VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO DE MORO

MARCELO AULER: FATOS NOVOS NO HC DE LULA: NEGAM, MAS EXISTEM

Desde o dia 11 de maio que o Processo da Execução Penal Provisória (n° 5014411-33.2018.4.04.7000), que trata do cumprimento – antecipado, frise-se – da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acumula pedidos não despachadas pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. O primeiro deles, na data acima, é o da Folha de S. Paulo, do site UOL e da rede SBT demonstrando interesse em entrevistar o pré-candidato.

Não é o único. Também aguarda pronunciamento da juíza a petição no mesmo sentido em nome do site Diário do Centro do Mundo (DCM) ajuizada pela advogada Tânia Mandarino em 23 de maio. Há ainda um pedido da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, de 8 de junho, “de autorização para realização de atos de pré-campanha”. Duas outras solicitações de entrevistas foram protocoladas semana passada: da Rede TV (4 de julho) e do repórter fotográfico do Instituto Lula, Ricardo Stuckert (6 de julho).

Sobre o pedido da Folha/UOL/SBT, na mesma data em que ele foi protocolado, a juíza substituta Celine Salles Migdalski pediu que as partes se manifestassem. Já a juíza Carolina Lebbos, manifestou-se pela última vez no processo nos dias 24 e 25 de maio. Seu despacho abordou a visita de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que ela tinha impedido, mas foi obrigada a acatar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  Mas, na manifestação de 24 de maio, referiu-se ao pedido do site DCM e determinou que as partes falassem sobre o mesmo em um prazo de dois dias.

A defesa do presidente Lula ajuizou sua concordância com o pedido da Folha/UOL/SBT (16/05) e do DCM (06/06). O Ministério Público Federal se manifestou contrário à ambos em 16 de maio (Folha/UOL/SBT) e 12 de junho (DCM). A juíza, porém, não voltou a dar decisões no processo. Calou-se. Ou seja, nenhum dos pedidos de entrevistas, oficialmente, foi enfrentado por ela.

Pimenta, Teixeira e Damous insurgiram-se contra o silêncio da juíza Carolina Lebbos (fotos: divulgação)

Foi contra o silêncio do juízo encarregado de executar – antecipada e provisoriamente – a pena do ex-presidente que os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) impetraram o Habeas Corpus junto ao TRF-4. Defenderam que enquanto a condenação dele não estiver com trânsito em julgado, seus direitos políticos permanecem e ele pode participar da campanha. Até por estar preso indevidamente, pelo que determina a Constituição.

Trata-se, portanto, do fato novo a que o desembargado Rogério Favreto, do TRF-4, citou para embasar sua decisão favorável. Não foi, como todos falam, simplesmente a posição de Lula como pré-candidato. Mas a omissão da juíza Carolina Lebbos a um possível direito de Lula participar do pleito em igualdade de condições aos demais concorrentes. Consta da decisão de Favreto:

As últimas ocorrências nos autos da execução (eventos 228, 241, 243, 245) que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora Paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisória.

Todos esses pleitos são motivados pela notória condição do Paciente de Pré-Candidato à Presidência da República nas eleições de 2018, sendo um dos figurantes com destacada preferência dos eleitores nas diversas pesquisas divulgadas pelos órgãos especializados e pela própria mídia.

Também é notório que o próprio Paciente já se colocou nessa condição de Pré-Candidatura, fato registrado, inclusive, por meio de carta pública divulgada nos últimos dias, vide link acessado em 07/07/2018: https://www.valor.com.br/politica/5636841/em-carta-publica-lula-faz criticas-fachin-e-reafirma-candidatura.

Todos esses fatos recentes motivam a apreciação do presente mandamus de aferir o direito de suspensão do cumprimento provisório da pena em curso”.

Rogério Favreto respaldou-se nos fatos novos: o silêncio da juíza (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Quem o acusa de tomar uma decisão em desrespeito ao que o Supremo Tribunal Federal sustentou – a possibilidade (não obrigatoriedade) de um condenado em segundo grau de julgamento vir a cumprir a pena antes do trânsito em julgado – parece não ter lido com cuidado sua manifestação ao conceder a liminar mandando soltar Lula. Nela explicita:

“Cumpre anotar, ainda, que o pleito de liberdade apreciado pelo STF no HC 152.752/PR deu-se estritamente sob a ótica do cabimento ou não da execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, nada referido sobre a condição do Paciente como Pré-Candidato.

Logo, a presente decisão não desafia decisum da Suprema Corte por apreciar fato novo alegado pelos impetrantes, ou seja, essa moldura fático jurídica trazida à colação pelos impetrantes não foi objeto de discussão no HC 152.752/PR”.

Não estando com a condenação transitada em julgado, Lula continua detendo seus direitos políticos e podendo se candidatar, até que se discuta se ele será ou não atingido pela Lei da Ficha Limpa. Sendo um pré-candidato, há, como lembrou Favreto, o direito a isonomia na participação do processo eleitoral, por meio de entrevistas, debates e até participação em comícios. Tudo isso, como ele também abordou, reflete-se no direito do eleitor conhecer ideias e propostas de todos os que concorrem até para tomar sua decisão na hora de votar.

Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas. 

Oportuno registrar que eventual quebra da isonomia entre os pré-candidatos, deixando o povo alijado de ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria participação popular do próximo processo eleitoral“.

Apesar disso, ao negar Habeas Corpus ao ex-presidente Lula, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), insistiu na inexistência de fato novo, alegando que a condição de pré-candidato é antiga. Mas não se referiu aos pedidos que permaneceram sem resposta nos autos da execução da pena:

“Neste ponto, cumpre ressaltar, com a máxima vênia, a inusitada e teratológica decisão que, em flagrante desrespeito à decisão colegiada da 8.ª Turma do TRF da 4.ª Região, ratificada pela 5.ª Turma do STJ e pelo Plenário do STF, erigiu um “fato novo” que, além de nada trazer de novo – pois a condição de “pré-candidato” é
pública e notória há tempos –, sequer se constituiria em fato jurídico relevante para autorizar a reapreciação da ordem de prisão sob análise”.

Dos cinco pedidos de entrevistas protocolados, o único que não é acessível é justamente o do consórcio Folha/UOL/SBT. Ele foi ajuizado sob segredo, o que permite apenas às partes acessarem-no. Mas o ajuizamento foi noticiado pela própria Folha: Folha, UOL e SBT pedem à Justiça para sabatinar Lula na prisão.

Dos pedidos feitos e ainda não analisados, vale repetir o argumento utilizado pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, de Curitiba, que impetrou o pedido em nome do repórter fotográfico do Instituo Lula, Ricardo Stuckert, citando diversos casos de presos entrevistados na cadeia, nenhum deles, diga-se, pré-candidato à presidência da República:

Ao contrário de constituir qualquer privilégio, a possibilidade de realização de entrevistas com o ex-presidente é justificável pela própria relevância da situação de LULA no cenário nacional.

Não obstante, a situação ora em apreço não é, de forma alguma, exclusiva do ex-presidente. Diversos presos já concederam entrevistas à imprensa, como o ex-senador Luiz Estevão, Marcinho VP, José Tadeu dos Santos, e (citando um caso mais midiático), Suzane Von Richthofen.

Inclusive em âmbito internacional, como no caso do ex-presidente da Iugoslávia, Slobodan Milosevic, que concedeu uma entrevista por telefone no centro de detenção do Tribunal Internacional Criminal, em Haia”.

PORTAL FÓRUM: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA ENTRA COM REPRESENTAÇÃO NO CNJ CONTRA MORO

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) foi mais uma entidade a ingressar, nesta terça-feira (10), com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro. Essa já é a terceira representação contra o juiz no órgão após sua atuação para manter o ex-presidente Lula preso no último domingo (8).

O juiz de Curitiba impediu o cumprimento de uma ordem judicial de instância superior, proferida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Lula e determinou sua imediata soltura.

De acordo com a associação, Moro agiu de forma arbitrária para impedir o cumprimento da ordem judicial, o que configura crime de prevaricação, já que desobedeceu uma instância superior. O ato do juiz de Curitiba pode, de acordo com os juristas, ser enquadrado no artigo 319 do Código Penal.

Confira a íntegra da representação aqui.

Além da representação no CNJ, a atitude de Moro, que interrompeu suas férias para atuar no sentido de manter Lula preso, desacatando uma ordem judicial, motivou um advogado a entrar com uma liminar pedindo a prisão do magistrado. Saiba mais aqui.

BRASIL DE FATO: MORO INSTIGA DESOBEDIÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO, DIZ WADIH DAMOUS

Deputado federal também criticou nota “vazia” da presidente do STF, Cármen Lúcia

Rute Pina

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Sérgio Moro participa de sessão no Senado Federal, em 2015 - Créditos: Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Sérgio Moro participa de sessão no Senado Federal, em 2015 / Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Um dos autores do pedido do habeas corpus que quase garantiu a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste fim-de-semana, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirma que a anulação da decisão foi “pedagógica”, e mostrou “as vísceras do sistema judiciário”.

Em entrevista ao Brasil de Fato nesta terça-feira (11), Damous contestou as ações do juiz em primeira instância Sérgio Moro e dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato, e Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No domingo (8), os três se colocaram contrários à decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto de conceder liberdade a Lula.

“Embora não fosse isso que a gente pretendia – nosso objetivo era soltar o presidente Lula –, [este episódio] serviu para mostrar as vísceras do sistema de justiça brasileiro; e mostrar que Sergio Moro, Gebran Neto e Thompsom Flores não gozam de qualquer imparcialidade e isenção para continuar atuando em processos que envolvam o presidente Lula”, pontua o deputado.

O deputado também criticou a manifestação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia: “ela, mais uma vez, emitiu uma nota vazia que não enfrenta a questão. Aliás, ela é a grande responsável pelo estado de ‘anarquia’ que está mergulhado o poder judiciário”.

Damous informou que, entre os próximos passos do grupo de advogados, está um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela retratação disciplinar dos juízes. Confira a entrevista na íntegra: 

Brasil de Fato – Do ponto de vista técnico, é comum haver a contestação de um deferimento do pedido de habeas corpus como observamos no domingo, no caso o ex-presidente Lula?

Wadih Damous – O que se viu foi uma ilustração do estado de anarquia em que mergulhou o judiciário brasileiro. Hoje, o Judiciário – pelo menos o segmento curitibano – não obedece mais a regras. Há subversão, inclusive, de hierarquias. 

Um juiz de primeira instância simplesmente diz que não vai cumprir uma ordem judicial, insufla a desobediência e determina que a autoridade policial não cumpra uma ordem de habeas corpus. Então, o que se viu foi o avanço do estado de exceção.

Tanto o desembargador [João Pedro] Gebran quanto o desembargador [Carlos] Thompson Flores não tinham qualquer competência para fazer o que fizeram. O único juiz investido de jurisdição e exercendo sua competência funcional era o desembargador [Rogério] Favreto, que estava no plantão.

E ele estava de plantão porque a Justiça Federal estava fechada, só por isso ele estava no plantão. E ele deu uma ordem que poderia ser revogada de acordo com as regras processuais e não da maneira como foram – pela via do estado de exceção, pela via da desobediência, pela via da anarquia.

Isso mostrou claramente que o segmento curitibano tomou conta de uma parte dos processos judiciais. O juiz Sérgio Moro, que é um juiz fora da lei, acha que é proprietário dos processos da Lava Jato e acha que é proprietário do corpo do ex-presidente.

O caso também trouxe questões de hierarquia dentro do poder judiciário. Por que você defende que ocorreu desobediência?

Um juiz de primeira instância não pode revogar nem se recusar a cumprir uma decisão de segunda instância, de órgão superior. Então, um juiz de primeira instância não pode se insubordinar contra uma ordem proferida e determinada por juiz de escalão superior, que foi o que Sérgio Moro fez. 

Da mesma maneira, o desembargador Favreto é tão desembargador quanto Gebran Neto, quanto Thompson Flores. Pelo fato de ser presidente do tribunal, Thompson Flores tem uma hierarquia administrativa, não jurisdicional. 

Os três [desembargadores] têm a mesma hierarquia jurisdicional – um não pode revogar a ordem do outro. E foi o que aconteceu com a revogação do decisão de Favreto. Essa ordem só poderia ser revogada por um órgão colegiado do próprio TRF ou pela instância superior, jamais da forma como foi feita.

Cabe alguma punição ao comportamento dos juízes? 

Sérgio Moro praticou crime e ele tem que ser punido por isso, da mesma forma que os outros dois desembargadores [Thompson Flores e Gebran]. Nós já estamos terminando de assinar uma representação disciplinar contra Sérgio Moro e também o faremos contra os outros dois desembargadores no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até amanhã [quarta-feira, 11 de junho], vamos protocolar.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, se pronunciou afirmando que a Justiça é impessoal, garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica. Como você avalia a manifestação da ministra?

Ela, mais uma vez, emitiu uma nota vazia que não enfrenta a questão. Aliás, ela é a grande responsável pelo estado de anarquia em que está mergulhado o poder judiciário.

Então, a ministra Cármen Lúcia perdeu a oportunidade de deixar claro que uma ordem judicial tem que ser cumprida – logo ela, presidente do Supremo Tribunal Federal. Mas, mais uma vez, preferiu uma nota com platitude, com obviedade, que não resolveu coisa nenhuma, e pelo contrário, só serviu para aprofundar essa crise.

Como um dos autores do pedido de habeas corpus, qual o saldo, jurídico e político, desta disputa de domingo?

Embora não fosse isso que a gente pretendia – nosso objetivo era soltar o presidente Lula –, o saldo decorrente acabou sendo positivo, porque serviu para mostrar as vísceras do sistema de justiça brasileiro; mostrar que Sergio Moro, Gebran Neto e Thompsom Flores não gozam de qualquer imparcialidade e isenção para continuar atuando em processos que envolvam o presidente Lula. 

Então, neste sentido, o saldo foi positivo porque teve um caráter pedagógico ao povo brasileiro que a chamada Operação Lava Jato não passa, na verdade, de um ajuntamento de perseguição judicial. Um método fascista de perseguição política a determinadas pessoas.

E quais serão os desdobramentos do caso? Ainda é possível recorrer da decisão do Thompson Flores?

A retratação disciplinar [pedida ao CNJ] não tem nada a ver com o processo em si. Agora, em relação ao processo, nós vamos ver que passos nós vamos dar daqui para frente, com calma e baixando a poeira.

Edição: Diego Sartorato

WADIH DAMOUS: OS CRIMES DE MORO, JUIZ FORA DA LEI

PORTAL FÓRUM: CNJ ABRE PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAR CONDUTA DE MORO E DE DESEMBARGADORES DO TRF-4

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O ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas do Desembargador Rogério Favreto e do Desembargador João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), além do Juiz Sergio Moro, em relação ao episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão, no último domingo (8). As informações são do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As oito representações apresentadas até agora ao CNJ contra o Desembargador Rogério Favreto e as duas apresentadas contra o Juiz Sergio Moro serão sobrestadas e apensadas ao Procedimento determinado pelo Corregedor Nacional, já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos.

Ainda segundo o CNJ, o Pedido de Providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados imediatamente pela equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.

RECADO DE LULA: SOU CANDIDATO PARA RECUPERAR A SOBERANIA DO POVO BRASILEIRO

Foto: Ricardo Stuckert

“É muito triste que parte do patrimônio público, construído com muito sacrifício pelo povo brasileiro a partir da metade do século XX, esteja sendo vendido de forma irresponsável, a preço de banana, para encobrir a ilegitimidade de um golpista, para abrir mão de qualquer soberania que um país precisa ter e consolidar o complexo de vira-lata que a elite brasileira sempre teve em relação aos EUA.

Podem ter certeza, vou ser candidato para, entre outras coisas, recuperar a soberania do povo brasileiro.”

Lula

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@LulaOficial

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TEREZA CRUVINEL: JUSTIÇA CONTAMINADA

O que se passou no domingo no Brasil foi tão absurdamente grave, vergonhoso e preocupante que ainda não dá para mudar de assunto. Todo o resto ficou secundário diante do que já não pode ser negado, a contaminação da Justiça pela política. Só ontem ficou clara a repercussão internacional da guerrilha de despachos na novela solta-não-solta-Lula. Ela foi nefasta para o Brasil, agravando a percepção externa sobre a extensão da crise em curso, e de certo modo favorável ao ex-presidente Lula, ao reforçar a ideia de que, para mantê-lo preso, a Justiça e o sistema político, de mãos dadas, fazem o diabo.

Partamos do princípio de que o desembargador Rogerio Favretto não tinha competência para conceder o habeas corpus pedido, como alegou Moro, e que a candidatura do réu não constituía fato novo, pois era conhecida antes mesmo da prisão. Num Judiciário não contaminado pela política, não pressionado pelos que temem a candidatura Lula, ele teria sido solto sem drama, sem que Moro e os desembargadores do TRF-4 tivessem que se expor tanto. 

Caberia então, como tantos deixaram claro ontem, inclusive o ministro do STF Marco Aurélio Mello, ao Ministério Público Federal recorrer da decisão. Não a Moro dar ordens à Polícia Federal. Derrubada a liminar, Lula seria preso novamente. Quantos réus já não passaram por tal situação no Brasil? Mas se o establishment não pode suportar a liberdade de Lula por algumas horas ou dias, a situação é de alta fragilidade. E não se resolverá com Lula preso. 

Os principais jornais do mundo fizeram registros depreciativos do ocorrido mas vou me deter no do jurista André Lamas Leite, professor da Faculdade de Direito do Porto, “A barbaridade de uma justiça dominical”, publicado ontem pelo jornal “O Público”. O acadêmico contesta Moro: “não é verdade que o juiz de turno tivesse ou não a liberdade de decidir. Estava vinculado à decisão. Outra coisa é saber se havia motivo juridicamente fundado para o fazer”. E passa então à questão que está no fundo de tudo isso, a execução antecipada da pena, a partir da condenação em segunda instância, contrariando o princípio constitucional da presunção da inocência: ninguém será considerado culpado até o completo trânsito em julgado da sentença. Conclui ele que “Lula está em cumprimento inconstitucional e ilegal de pena de prisão”. E por isso, dá razão jurídica a Favretto.

 Mas, diz ele, como no Brasil não se sabe onde acaba a política e começa a Justiça, pesaram contra ele as antigas ligações com o PT. Nem por isso, tinha Moro competência para “revogar” o despacho de magistrado hierarquicamente superior. Gebran Neto, sim, a seu ver poderia derrubar a liminar, quando o plantão terminasse. Lula já estaria solto, que fosse novamente preso. Mas tudo, a seu ver, deriva do “entendimento indefensável” do STF sobre prisões antecipadas: “Um país que não respeita a sua lei fundamental descaracteriza-se e abre crises gravíssimas de desfechos imprevisíveis.” 

Passando do Direito ao jornalismo, não menos áspero foi o comentário do jornalista, escritor e advogado (profissão que já não mais exerce) Miguel Sousa Tavares, no principal telejornal de Portugal, na SIC. Ressalvando seu amor pelo Brasil, definiu o ocorrido como uma “fantuchada jurídica”. Palhaçada, cá para nós. Censurou os petistas por recorrerem no dia do plantão de Favretto mas desancou mesmo foi com Moro, desejando que estivesse a ouvi-lo, já que passa férias em Lisboa. Em Portugal, sete diferentes juízes teriam feito todos os papeis que Moro acumulou em relação a Lula: juiz de instrução, de acusação, de sentença etc. Conclui que a Justiça no Brasil está completamente contaminada pela política, não restando outra saída senão a refundação do país, por uma nova Constituinte. 

Lamentavelmente, hoje faz sentido o apelido que Paulo Francis dava ao país nos anos 80: “o bananão”.

EX-PRESIDENTA DO CHILE, MICHELE BACHELET LIDERA MOVIMENTO POR LULA LIVRE

POLÍTICA-APOIO INTERNACIONAL
Sem Lula, legitimidade do processo eleitoral fica comprometida, diz documento. Segundo jornal chileno, ex-presidenta deverá visitar Lula em Curitiba no final de julho
por Redação RBA.
RICARDO STUCKERT/PR
Lula Bachelet

Lula fora das eleições aprofundaria ainda mais a crise política no Brasil, segundo os chilenos

São Paulo – A ex-presidenta do Chile Michelle Bachelet liderou a divulgação manifesto, nesta segunda-feira (9), assinado por outras 42 políticos e personalidades do seu país em que apelam ao Judiciário brasileiro para que respeitem a Constituiçãoe garantam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro. “É o que exige a democracia. E o que pedem também os democratas chilenos.” 

O documento, Declaração em Defesa da Democracia no Brasil e do Presidente Lula, alerta para o risco de perda de legitimidade do processo eleitoral caso o líder petista seja afastado.

“Consideramos que uma eleição sem Lula como candidato poderia vir a ter sérias impugnações de legitimidade e aprofundaria ainda mais a crise política que o Brasil tem de superar”, ressaltam os chilenos. 

Assinam também o manifesto o presidente do Senado chileno, Carlos Montes, e a presidenta da Câmara dos Deputados, Maya Fernández – neta do ex-presidente Salvador Allende, morto no golpe de 1973, que alçou o general Augusto Pinochet ao poder – e Isabel e Tita Parra, filha e neta da compositora e ativista Violeta Parra

Segundo o jornal chileno La Segunda, Bachelet também deverá visitar Lula, em fins de julho, quando estará no Brasil para participar do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.

registrado em:         

HELENA CHAGAS: STF PODE TIRAR ATIBAIA E OUTROS PROCESSOS DE MORO

Lula segue preso e são remotas as possibilidades de o STJ ou o STF o livrarem da cadeia no curto prazo, até agosto ou setembro. Mas nunca foram tão reais as chances de o ex-presidente se livrar do juiz Sérgio Moro nos processos curitibanos em que ainda será condenado – alguém duvida? – como o do Sítio de Atibaia e o da suposta compra do terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht em SP.

O dia seguinte da vitória de Pirro do juiz Sergio Moro e das forças lavajatistas que fizeram de tudo para manter Lula preso trouxe uma tremenda ressaca. Ao tomar conhecimento, no susto, da decisão do desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto de soltar o ex-presidente, Moro, que estava de férias em Portugal, não se limitou a habituais articulações de bastidores. Ele se expôs como nunca num despacho em que aponta o desembargador hierarquicamente superior como incompetente para proferir a decisão, e operou claramente para que a Polícia Federal não obedecesse a ordem judicial.

Rogério Favreto. Sylvio Sirangelo/TRF-4/Flickr

Era bem provável que a decisão de Favreto fosse revogada por instâncias superiores em poucas horas, talvez não dando tempo nem para Lula atravessar a rua em frente à sede da PF antes de ser trancafiado de novo. Mas a atitude de Moro, indo além das suas chinelas de primeira instância – que, por trás de todo o glamour e encantamento midiático, são, na verdade, seus limites legais e institucionais – incomodou muita gente nas cortes de Brasília.

Segundo interlocutores de ministros do STJ e do STF, alguns deles já estão dizendo, ainda que em tom de blague, que daqui a pouco Moro virá à capital da República lhes dar ordens.  E cresce, mesmo entre integrantes das cortes superiores simpatizantes da Lava Jato, a convicção de que, de uma forma ou de outra, será preciso cortar as asas do juiz de Curitiba.

A maioria do STF que negou habeas corpus a Lula e viabilizou sua prisão era exígua, e basta que apenas um ministro mude de lado para que a decisão seja o contrário. Mas esta não seria, hoje, a principal tendência.

O mais provável, de acordo com quem tem conversado com a turma da toga, é que a lição a Moro venha sob outra forma, com o acolhimento de um recurso da defesa do ex-presidente pedindo que o juiz seja declarado impedido de julgar novos processos contra Lula por falta de isenção depois de sua atitude heterodoxa no último domingo.

CARTA CAPITAL – EUGÊNIO ARAGÃO: “LULA SABIA QUE ERA INVIÁVEL, PELA POSTURA DA JUSTIÇA E DA MÍDIA”

“Lula sabia que era inviável, pela postura da Justiça e da Mídia”Entrevista: Lígia Bonfanti / Edição: André Zanardo

“Ele está sereno. Pela postura que a justiça e a mídia tem adotado, ele já sabia que isso era praticamente inviável”. Foi assim que o ex-ministro da justiça Eugênio Aragão descreveu, em entrevista exclusiva ao Justificando, o estado do espírito de Luiz Inácio Lula da Silva, após os episódios do último domingo, dia 8 de junho.

A conversa com o Justificando aconteceu logo após a visita de Aragão à Superintendência da Polícia Federal, onde se reuniu com Lula. O ex-ministro recuperou os fatos ocorridos durante o domingo, e classificou como “coisa de moleque” a atuação do relator do processo de Lula no TRF-4, Pedro Gebran Neto, do juiz Sérgio Moro e do presidente do TRF-4 Carlos Eduardo Thompson Flores.

Lula ficaria em Curitiba aguardando a decisão do Tribunal, porque ele sabe que a decisão de um plantonista é uma coisa absolutamente transitória. Mas eles resolvem botar os pés pelas mãos e com isso passar por todas as regras de jurisdição e de competência.

Ao contrário do ex-presidente, Aragão não demonstrou calma durante a entrevista, e teceu duras críticas aos juízes que, para ele, intervieram indevidamente no caso, tornando claro as práticas de “lawfare” contra Lula.

Acredito sim que Moro, Gebran e o Thompson Flores deverão responder por isso ao CNJ. E, se a justiça do Brasil é séria, deverá puni-los administrativamente pelo que eles “aprontaram” ontem. Isso é uma pouca vergonha, é de ficar todo mundo de queixo caído. Eu tenho mais de 35 anos de atuação na Justiça, e eu  nunca vi coisa igual. Nunca vi coisa igual. Para mim isso foi um escândalo. Eles jogaram a justiça na lama. Eles tinham que ter tido paciência. O Lula ia fugir para onde?

Confira, na íntegra, a entrevista:

Como foi a conversa com o presidente Lula?

Ele está sereno, tranquilo. Aliás, esses tempos que ele tem passado preso, ele tem adquirido uma paciência de um monge tibetano, uma tranquilidade. De antemão ele já sabia que isso era praticamente inviável, pela postura que a justiça e a mídia tem adotado sistematicamente contra ele, então ele não estava ali cultivando esperança nem nada. Ele está tranquilo, bem tranquilo mesmo.

Como foi dia do ex-presidente ontem, durante todo esse episódio? Houve de fato alguma movimentação?

Não, em momento nenhum ele ficou ansioso nem nada, ele ficava rindo, ele achava graça dessa situação toda, que ele ficou acompanhando, às vezes pela televisão, às vezes pelo que os agentes vinham contar para ele dessa atitude de “revoga, não revoga”, essa coisa toda. Então ele estava acompanhando isso, mas muito tranquilo, muito sereno. Acredito que ele deve, oportunamente, se pronunciar por meio de uma carta manifestando a posição dele.

Qual a sua avaliação sobre os acontecimentos de ontem?

A verdade é que entre todos esses atores que ontem se manifestaram nesse processo todo, o único que tinha razão era o desembargador plantonista Rogério Favreto, porque ele tinha indubitavelmente jurisdição como desembargador plantonista.

A questão não era em absoluto algo que já tinha sido julgado, era uma coisa totalmente nova. O que estava se discutindo era o direito do Lula fazer a sua campanha eleitoral. Então era isso que estava sendo posto, ninguém estava falando de execução provisória da pena nem nada, era um tema completamente novo. Então não houve da parte dele nenhum tipo de superposição com os outros julgados.

Mas o Moro, lá de Portugal, se intromete sem processo na mão, sem papel nem nada. Ele começa a disparar ligações desesperadas, liga aqui para o superintendente, para não obedecer a ordem do desembargador. Depois faz um despacho completamente sem pé nem cabeça, porque ele nem podia dizer que ele “achava” que tinha jurisdição. Porque uma semana e meia atrás ele já recebeu um puxão de orelha do Dias Toffoli, ministro do STF, em relação ao José Dirceu, pois depois que o Supremo mandou soltar o Dirceu, ele cobrava que o Dirceu deveria colocar a tornozeleira. Naquele momento o Toffoli já falou para ele que ele não tinha jurisdição. Essa situação do Lula era idêntica. Ele já tinha levado um puxão de orelha sobre isso. Agora ele resolveu enfrentar, ou seja, resolveu realmente ir para a sedição. Isso é sedição, o que ele fez. Realmente, ele resolveu peitar o desembargador.

E, curiosamente, a coisa mais estranha é que às 9h24 chegou aqui no sistema o certificado de que havia a determinação com o alvará de soltura do Lula. A “contraordem” do Moro se dá ao meio-dia. Ou seja, das 9h24 ao meio-dia, por que a Polícia Federal não soltou? Quer dizer, tinha alguma coisa muito estranha: os telefonemas. Por telefone, se susta uma ordem escrita de um desembargador. Que justiça é essa? Aí começa o zumzumzum. O Moro despacha ligação para Gebran, despacha ligação Carlos Eduardo Thompson Flores, fica nesse frenesi desesperado. Isso não é postura de um juiz. Isso pode ser a postura de um político, mas um juiz jamais poderia se comportar desse jeito. Um juiz que se comporta desse jeito não tem isenção, não tem imparcialidade, logo é um juiz suspeito, e ele não pode conduzir esse processo. Isso está na cara.

E não bastasse isso, ele dirige uma “consulta” – entre aspas, pois não existe essa figura no Direito Processual -, sem jurisdição nenhuma, pois ele está de férias, e mesmo que não estivesse não teria jurisdição, porque a fase cognitiva do processo já terminou. Ele dirige essa “consulta” para o relator Gebran, que curiosamente conhece essa “consulta”, que é um ato inexistente, e usa essa “consulta” para dar uma “contraordem” em relação à decisão do juiz plantonista, que tinha jurisdição no caso, já que o Gebran estava fora.

O que seria o correto: o juiz plantonista decidia, soltavam o Lula, no dia seguinte o processo iria para o relator, e o relator poderia evidentemente dar a contraordem. Mas não. Ele simplesmente fora do plantão resolveu chegar lá e dar uma contraordem à decisão do desembargador plantonista. Ou seja, ele é outro que também atravessou.

E não é só isso. O Favreto volta a afirmar a competência dele, e ele está certíssimo, pois ele é o único competente nesse momento, e dá uma hora para a Polícia Federal cumprir o alvará. Ora, o Brasil inteiro já sabia que ele tinha dado essa ordem. A Polícia Federal fez ouvido de mercador, porque ali por trás já tinha o, chefe da PF, Rogério Galloro sabendo pelo ministro Raul Jungmann que não era para obedecer a ordem, porque o, presidente do TRF4, Thompson Flores já tinha ligado para lá dizendo “eu vou decidir mais tarde, segura aí”. Também, mais uma vez, Carlos Eduardo Thompson Flores agiu além da jurisdição dele, violou profundamente a ética jurisdicional e pior, sem ter conhecimento dos autos.

Então o desembargador Thompson Flores não tinha jurisdição sobre o caso?

Ele não tinha jurisdição e não sabia do que se tratava. Quem falava pelo Tribunal naquele momento era o Favreto. Ele manda segurar e só às oito horas da noite ele solta a decisão dele e, enquanto isso, manda desobedecerem à ordem de um colega. Isso é uma esculhambação, não tem outro nome. Isso é coisa de moleque. É coisa de moleque. Não tenho outra expressão para designar o que aconteceu.

Acredito sim que Moro, Gebran e o Thompson Flores deverão responder por isso ao CNJ. E, se a justiça do Brasil é séria, deverá puni-los administrativamente pelo que eles “aprontaram” ontem. Isso é uma pouca vergonha, é de ficar todo mundo de queixo caído. Eu tenho mais de 35 anos de atuação na Justiça, e eu  nunca vi coisa igual. Nunca vi coisa igual. Para mim isso foi um escândalo. Eles jogaram a justiça na lama. Eles tinham que ter tido paciência. O Lula ia fugir para onde? Ele provavelmente não sairia nem de Curitiba, porque ele é uma pessoa escolada, ele sabe do limite das coisas. Ele ficaria em Curitiba aguardando a decisão do tribunal, porque ele sabe que a decisão de um plantonista é uma coisa absolutamente transitória. Mas não. Eles resolvem botar os pés pelas mãos e com isso passar por todas as regras de jurisdição e de competência.

Muito se falou da amizade entre o Gebran e o Moro e a impossibilidade de que o Gebran fosse o relator do caso.

Sobre isso eu não tenho conhecimento profundo, mas me falaram que haveria um grupo de whataspp entre Gebran, Moro, Fachin e todo mundo que mexia no processo. Se isso for verdade, essa é outra coisa que realmente é horrorosa, porque isso subverte toda regra do duplo grau de jurisdição. Se o primeiro, o segundo e o terceiro grau de jurisdição estão combinados entre si, então qual é o direito ao duplo grau de jurisdição que existe? Não existe nenhum. Ou seja, abaixa a decisão de primeiro grau e a partir daí tudo vai sendo combinadinho entre um e o outro.

O senhor disse ontem que Lula estaria “sequestrado”.

Sim. Porque no momento que existe uma ordem legítima de soltura do presidente Lula e ele é mantido encarcerado, por capricho de magistrados sem jurisdição, ele não está preso legitimamente, ele está sequestrado, ele está em cárcere privado. Ele está sequestrado. Isso não é uma prisão legítima. A prisão legítima pressupõe que ela seja ordenada por autoridade competente, imparcial e instituída por lei. No caso, não havia nada disso. Era um juiz de calção em Portugal, despachando nas coxas, e o outro aqui no Brasil atendendo ao clamor do seu amiguinho. Isso não é juiz. Isso é um sequestro. É um sequestro feito por um grupo articulado, que se fosse outro tipo de atividade se diria que era uma organização criminosa.

Imagem: Lula Marques / Agência PT

MARCELO AULER – LULA: “MORO E O TRF-4 NOS DERAM UM ‘POTE DE OURO'”

Lula: “Moro e o TRF-4 deram um pote de ouro ao PT”. Foto: Ricardo Stuckert

Apesar de não ter expectativas de que ganhará a liberdade – na manhã de domingo (08/07), ao ser informado da liminar do Habeas Corpus dada pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, foi cético e previu que “não vai rolar, esqueçam!” – o ex-presidente Luiz Inácio da Silva avalia que toda a movimentação criada a partir do HC impetrado pelos petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) gerou um saldo positivo.

Para ele, segundo admitiu a interlocutores que o visitaram, o resultado é “um pote de ouro para o PT na campanha presidencial” dado pelo juiz Sérgio Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Nesta segunda-feira (09/07), após a mobilização de domingo que lotou a vigília Lula Livre em Curitiba e levou militantes às ruas em diversas cidades, o ex-presidente voltou a prever que “não será tão fácil eu sair daqui”. Mas considerou que a rejeição do juiz Sérgio Moro estará maior que a dele, com a diferença de que a sua aprovação já é imensamente maior.

O juiz curitibano, no entendimento do ex-presidente, cada vez mais está “se isolando e ficando só com os seus, parte da corporação e as organizações Globo”.

Lula defende uma vigília em frente ao TRF-4 como a que está na PF em Curitiba,. Foto: Eduardo Matysiak

Entende ainda que o magistrado, ao tomar a frente para impedir sua libertação, demonstrou de forma definitiva e inequivocamente clara que está fazendo política. Junto, arrasta a Justiça, que ele representa.

Para o ex-presidente, o juiz que o condenou entrou no jogo político quando veio a público para declarar que a operação Lava Jato dependia do apoio da opinião pública.

Aos poucos, porém, no entendimento de Lula, o juiz de primeira instância está sendo abandonado e se transformando em refém da opinião pública. Com isso, produz um “brutal desgaste para todos eles” (Judiciário).

Na análise fria que fez, acha que será cada vez mais perceptível que está sendo vítima. Considerou ainda que o juiz e o Tribunal de Porto Alegre “rolaram a bola para uma bela vigília permanente na frente do Tribunal em Porto Alegre”.
Missão que ele considera urgente. Quer que o PT organize em Porto Alegre uma manifestação como a que ocorre em frente à Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia seguinte em que se apresentou para ser preso (07 de abril).

Ao se referir ao “pote de ouro”, explicou que se o partido e a militância petista souberem “usá-lo, acreditar na candidatura de Lula, juntar gente – ainda quem em manifestações pequenas – em todas cidades e rincões do país para gritar por ela, o PT voltará à presidência da República”.

Na interpretação do momento em que o país vive, conclui que o PT tem chances de retornar ao Palácio do Planalto e avalia que, contraditoriamente, poderá chegar lá “colocado por Moro, pelo desmonte vergonhoso do Estado que está em curso (sem qualquer preocupação com a opinião pública) e pelo fracasso rocambolesco da Ponte para o Futuro”, projeto político falido do governo golpista de Michel Temer.

COM APOIO DO PT, MOVIMENTOS VÃO INGRESSAR CONTRA MAGISTRADOS NO CNJ

Jornal do Brasil

A representação será contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela  Operação Lava Jato na primeira instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores.

A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira (9) pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (SC), após reunião com a direção do partido em São Paulo.

Gleisi Hoffmann anunciou iniciativa do partido,  após reunião com a direção do PT em São Paulo

“Vamos apresentar todas as ações possíveis, mas, no primeiro momento, não como partido. Os parlamentares, os movimentos sociais e os juristas representarão no CNJ contra Gebran, Thompson e Moro, além de acionarmos a Corregedoria da Polícia Federal para explicarem por que não cumpriram uma decisão judicial”, afirmou Gleisi Hoffmann, em referência à decisão do desembargador Rogério Favreto, que presidindo ontem (8) o plantão do TRF4 determinou a soltura do ex-presidente Lula.

Atos

Em 15 de agosto, haverá um ato público, em Brasília, para registrar a candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de outubro. Paralelamente, o PT definiu hoje um calendário de ações até a data de registro da candidatura, incluindo protestos em frente à sede do TRF4.

“Também começaremos um abaixo-assinado pela liberdade de Lula”, disse Gleisi Hoffmann, ressaltando que o partido não discute uma candidatura alternativa ou apoio a outro candidato, se o registro de Lula for indeferido.

BEATRIZ VARGAS RAMOS: O CABARÉ PEGOU FOGO

por Beatriz Vargas Ramos
Um desembargador de plantão defere um pedido liminar em Habeas Corpus (o HC foi impetrado contra o juízo da execução penal). Coisa que às vezes acontece, nada de mais, não seria a primeira vez. Aí então, um juiz de primeiro grau, que já não tinha jurisdição no caso (porque já havia sentenciado – processo findo, jurisdição esgotada), “decide” que precisa de uma orientação para saber “como proceder” (quando a ele não competiria proceder nem para A nem para B). 
Decide que alguém precisa decidir o que o fazer com a decisão do desembargador de plantão. Não foi uma decisão, foi um alarme. Alarme acionado, segue-se uma verdadeira caçada à decisão do desembargador do plantão. Todo mundo volta das férias. Todo mundo quer ser juiz de plantão. Parece que o processo tem dono e que o tribunal não tem regimento interno. Aí o relator que já não era mais relator, dizendo-se juiz natural do processo, e sem ser provocado, entra em campo para anular a decisão do juiz de plantão, avoca os autos para si, ao argumento de que o pedido é mera reiteração de outros que foram indeferidos (o que significa dizer que não há nenhum outro enfoque ou perspectiva jurídica possível). 
Fabrica um conflito de jurisdição, um falso conflito de jurisdição. O fundamento da avocação: aquilo que a oitava turma decidiu é algo que pertence à ordem do imutável (do tipo “quem manda aqui sou eu”). O réu não pode ser solto – é a decisão de fundo. O ex-relator não quer aguardar a distribuição do habeas corpus. O desembargador de plantão volta a determinar o cumprimento da ordem de soltura. A polícia finge que não descumpre, mas também não cumpre, até que, na queda de braço, o presidente do tribunal (no caso, o terrefê-4) anula a decisão do juiz de plantão, porque é a primeira vez que aparece uma questão de conflito de competência entre um juiz de plantão e um ex-relator em férias que resolve voltar das férias e tomar para si um processo que foi distribuído no plantão (eis o falso conflito). 
Aí a polícia não precisa mais fingir que ia cumprir a ordem do plantão. E, no final das contas, qual é o barbarismo jurídico? Não é nenhum dos anteriores. O absurdo é que “há um desembargador petista!” O absurdo é o “desembargador petista” achar que pode decidir no plantão habeas corpus em favor do réu, de acordo com sua liberdade de convencimento e argumentação jurídica – na pior das hipóteses – razoável. Se a decisão é certa ou errada, se há fato novo ou não há, essa é uma questão que deve ser resolvida no mérito, pelo colegiado competente, não no vale-tudo, fora do molde legal ou à margem do procedimento aplicável. A impressão que fica, mais uma vez: o que importa é a luta pelo poder.
 O terrefê-4 não ia correr tanto para prender Lula antes das eleições, para deixar que um “desembargador petista” pudesse soltá-lo por um dia que fosse. O terrefê-4 só autoriza o cumprimento de decisão de juiz anti-petista. O terrefê-4 se tornou um tribunal tão “politizado” que o regimento interno e a lei processual já foram às favas há muito tempo. As ações sobre a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal dormem nas prateleiras do STF Como diz meu primo, “o cabaré pegou fogo”!
Beatriz Vargas Ramos – professora da UnB

LUIS NASSIF: AS CABEÇADAS DO TRF-4 EM RELAÇÃO A LULA

SERGIO MORO E O IRRESISTÍVEL PATO PATETA, POR SERGIO SARAIVA

 

 

 

vem o pato, pata aqui, pata acolá; lá vem o pato para ver o que é que há. O pato pateta pintou

 

o caneco, surrou a galinha, bateu no marreco. Caiu no poço quebrou a tigela; tantas fez o moço que foi para a panela.

Versos de Vinícius de Moraes para a música de Toquinho – “O pato pateta”. Posteriormente, imortalizados por Paulo Skaf no imaginário político nacional.

Pois bem, agora, Sergio Moro se apresenta para dar um rosto ao palmípede notório.

Incensado como todo poderoso pela mídia e pelas redes sociais, acreditou realmente sê-lo. Porém, no caso do habeas corpus concedido pelo desembargador de plantão do TRF – 4, no domingo de 08 de julho de 2018 – cometeu erros que custarão ao CNJ praticar novamente contorcionismos ao Código de Ética da Magistratura para livrá-lo de uma condenação.

Insurgiu-se publicamente, em um despacho à Polícia Federal, contra decisão de tribunal superior ao seu.

Deu declarações destemperadas a respeito da competência de juízes.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

Nesse ponto específico, foi particularmente cômico ver Moro invocar a precedência do juiz natural para determinar que o caso ficasse com o desembargador Gebran Neto.

“Diante do impasse jurídico, este julgador foi orientado pelo eminente Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a consultar o Relator natural da Apelação Criminal que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pela colegiado”.

Não somente porque Moro não tem competência para esse ato – não é parte na ação e, que eu saiba, não existe recurso por “orientação do presidente”, mas principalmente porque ele, juiz de Curitiba-PR, se arroga autoridade para julgar assunto afeito à Vara do Guarujá-SP.

Nada como um dia após o outro.

Além disso, com base nos “Poderes de Grayskull”, constrangeu a Polícia Federal para que descumprisse ordem judicial.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região”.

Há relatos de que Moro teria ligado pessoalmente a Polícia Federal para reforçar seu entendimento contra a soltura de Lula.

E como juiz de primeira instância, cobrou ação de desembargador de 2ª instância. Em caso que já lhe fugia à alçada.

“Assim, devido à urgência, encaminhe a Secretaria, pelo meio mais expedito, cópia deste despacho ao Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, solicitando orientação de como proceder”.

Para maior humilhação de Gebran Neto que, mais uma vez, cumpriu com denodo ordem vinda de tribunal inferior.

Isso tudo estando Moro em férias. Em Portugal, segundo o senador Requião que lhe recomendou a afamada cozinha lusitana:

“Sérgio Moro é juiz de 1ª instância, não de execução, está em férias em Portugal, não é parte no processo, nem do MP. Portanto, nada tem a ver com a determinação do desembargador federal. Cabe à Sergio Moro, em férias, tomar bom vinho e comer bacalhau”.

Por fim, recebeu um passa moleque do desembargador Favreto que havia concedido o habeas corpus:

“cumpre destacar que a decisão em tela [o habeas corpus de Lula] não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba [Sergio Moro], que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.

A essa altura, alguém deve ter alertado Moro de que ele passara da conta.

Do jornal O Globo:

“A assessoria de imprensa do juiz Sergio Moro informou que ele não vai mais se manifestar sobre a decisão do desembargador RogerioFavreto de soltar o ex-presidente Lula”.

E ficamos assim sabendo que juiz de primeira instância possui assessoria de imprensa. Um desperdício de dinheiro. Já que, por princípio, juiz só se manifestaria nos autos.

Mas quem segura um pato pateta?

Era tarde demais, o próprio desembargador Favreto determinava no despacho em que reafirmava a ordem de soltura de Lula que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça – apurasse “eventual falta funcional” nas manifestações de Moro sobre o caso.

Deputados petistas igualmente já decidiram que representarão contra Moro no mesmo órgão.

Tempos atrás, Moro daria de ombros. Já se livrou de coisa pior. Porém, Moro passou a receber recados aos quais deveria prestar atenção. Vindos de juízes de tribunais superiores de onde saem alguns integrantes do CNJ.

Da coluna Painel da Folha:

“O juiz Sergio Moro escorregou numa casca de banana atirada pelos petistas ao reagir à ordem de soltura de Lula. Para ministros do STJ e do STF, o PT conseguiu expor o voluntarismo de Moro, reforçando a tese de que ele não é imparcial nos casos do ex-presidente. Na avaliação deles, o juiz pisou em falso ao ordenar que a PF não cumprisse a ordem de soltura, em afronta à hierarquia do Judiciário, e quando mobilizou outros juízes do TRF-4 para derrubar a decisão”.

Tantas fez o moço que foi para a panela.

PS: a Oficina de Concertos Gerais e Poesia lembra Tancredo Neves: quando a esperteza é demais, ela come o esperto.

CONVERSA AFIADA: MORO ELEGEU O CANDIDATO DE LULA 2018. MORO FERROU A CASA GRANDE

‘CAOS INSTITUCIONAL’: PT REAGE A ARTICULAÇÃO DE MORO, PF E TRF-4 PARA MANTER LULA PRESO

VERGONHA
Parlamentares do partido apontam que Moro, Gebran, Thompson Flores e policiais agiram em conluio para manter Lula preso em desrespeito à ordem judicial expedida por desembargador
por Redação RBA.
RICARDO STUCKERT
Executiva PT

Lava Jato e Rede Globo transformam todo o sistema de Justiça brasileiro em “caos institucional”

São Paulo – Para a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), “é difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa” no episódio do descumprimento da ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (8). “Por que não prendem logo o povo brasileiro, que quer Lula livre e Lula presidente?”, questionou ela, que disse ser “triste é o país que tem de se envergonhar de seus juízes”.

“Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual”, diz Gleisi, em nota

Após decisão do desembargador Rogério Fraveto, juiz plantonista do TRF4, em conceder habeas corpus a Lula, policiais não cumpriram a ordem judicial, à espera de orientação do juiz Sérgio Moro. Este, de férias em Portugal, acionou o o desembargador Gebran Neto, que revogou a decisão de Fraveto, sem sequer conhecer os autos do processo, segundo o PT. Por fim, o presidente do TRF4, Thompson Flores, ao arbitrar suposto “conflito de competência” inexistente entre Fraveto e Gebran, cassou a ordem que poria Lula em liberdade. 

“Chegamos a uma situação em que o país não tem mais segurança jurídica, vivendo um verdadeiro caos institucional. O sistema de Justiça, totalmente submetido à Lava Jato e ao poder da Rede Globo, deixou de ser pautado pela lei, pelo direito, pela Constituição e pela hierarquia das instâncias. Sérgio Moro e seus parceiros agem como tiranos, como senhores da vida e da liberdade de Lula”, critica Gleisi. Ela aponta ainda que “toda esta vergonhosa anarquia no Poder Judiciário” ocorreu diante dos olhos das cortes superiores, que deveriam assegurar “o império da lei e do direito”. 

Para o senador Lindbergh Farias, as manobras jurídicas ocorridas neste domingo contra Lula reforçam a tese de que “o sistema jurídico está desmoralizado” e que o juiz Sérgio Moro “não tem isenção para conduzir os processos do Lula”. O senador disse nesta segunda-feira (9) que Moro “veste camisa partidária” e avaliou que Lula sai fortalecido desse episódio.

Os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), também classificaram a decisão final do presidente do TRF4, Thompson Flores, que cassou o habeas corpus, como “ilegal”, e que aprofunda o sentimento de perseguição e injustiça contra Lula. 

Segundo eles, mesmo na condição de presidente, Thompson Flores não tem  autoridade superior para barrar a ordem de soltura dada pelo desembargador Gustavo Fraveto, e essa decisão apenas poderia ser cassada se fosse julgado o mérito do habeas corpus a Lula fosse julgado ou ou após o término do período de plantão do TRF4, que tinha Fraveto como responsável pelas decisões do tribunal.

MARCO AURÉLIO DIZ QUE MORO AGIU FORA DOS PADRÕES CONTRA LULA

INDEVIDO
Para ministro do STF, apenas o Ministério Público poderia questionar ação do desembargador Favreto. Advogado conhecido nos círculos de Brasília diz que juiz descumprir decisão de desembargador é “ridículo”
por Redação RBA.
LULA MARQUES/AGPT
Moro Férias

Marco Aurélio reprova atitude de Moro, que em férias em Portugal, atropelou o Direito e a Constituição contra Lula

São Paulo – Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, caberia apenas ao Ministério Público Federal (MPF) e não ao juiz Sérgio Moro, questionar a decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva. 

“O TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da décima-terceira vara (Moro) nada tem a fazer. A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público”, afirmou o ministro à colunista Cristina Lemos, do R7. “Decisão judicial, cumpra-se”, acrescentou. 

À colunista, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, uma das figuras de defesa mais conhecidas do país, também classificou a atuação de Moro no episódio como “absurda” e “fora dos padrões do Direito”. “Um juiz descumprir a decisão de um desembargador é ridículo”, disse o advogado, para quem o caso aponta “desajuste” no TRF4 de Porto Alegre.

Mesmo após três despachos do desembargador Fraveto, no domingo (8), sua determinação não foi cumprida. Primeiro por orientação do juiz de primeira instância Sérgio Moro e depois, do relator do TRF4 que endossou a condenação de Lula, Gebran Neto. À noite, o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou a suspensão do habeas corpus que concedia a liberdade à Lula. 

Na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a avaliação de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que Moro “escorregou numa casca de banana” ao reagir à decisão de Fraveto e “pisou em falso” ao ordenar que a Polícia Federal não acatasse a ordem de soltura de Lula. Além de reforçar a tese de que atua de maneira parcial contra Lula, a insubordinação de Moro será explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição ao juiz e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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