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Trabalho doméstico envolve mais de 15 milhões de crianças em todo o mundo

da Agência Brasil

Mais de 15 milhões de crianças e adolescentes no mundo estão envolvidos em algum tipo de trabalho doméstico, remunerado ou não, na casa de terceiros. O número corresponde a cerca de 30% de todos os empregados domésticos no mundo. Desse contingente de menores de 18 anos, 8,1 milhões executam atividades consideradas perigosas (52% do total) e cerca de 10,5 milhões não chegam a ter 16 anos. As meninas representam 73% das crianças e adolescentes que exercem tarefas domésticas.

Os dados são do relatório Erradicar o Trabalho Infantil no Trabalho Doméstico, divulgado hoje (11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Amanhã (12), comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

As atividades executadas por essas crianças e jovens são as mesmas de adultos, como limpar a casa, cozinhar, cuidar de jardins, carregar peso, cuidar de idosos e, não raramente, de outras crianças, poucos anos mais novos. De acordo com a OIT, o trabalho infantil faz que crianças e adolescentes se tornem vulneráveis à violência física, psicológica e sexual.

As atividades domésticas podem ser enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da OIT sobre o tema, por pressupor a execução de tarefas não adequadas à idade, penosas ou degradantes. No Brasil, o decreto que estabelece as 89 piores formas de trabalho infantil cita o trabalho doméstico como uma delas.

Isso se deve ao tipo de tarefa executada e também, em grande parte, à dependência que os menores têm do empregador, tanto financeira quanto psicológica. Muitas crianças são retiradas do convívio da família para serem “criadas” pelo patrão, que fornece comida, roupas e alojamento em troca do trabalho. “[A criança] trabalha, mas não é considerada um trabalhador e, ainda que viva em um ambiente familiar, ele, ou ela, não recebe o tratamento de um membro da família”, ressalta  a OIT.

Segundo a organização, o afastamento da família e a ausência de proteção jurídica encobre um “acordo de exploração”, que submete a criança a longas horas de trabalho, ausência de liberdade e situações de perigo. Essa condição fictícia de membro da família faz que a fiscalização e a constatação da existência do trabalho infantil sejam praticamente inviabilizadas.

No Brasil, por exemplo, não há nenhum tipo de legislação diferenciada para a fiscalização de casos de exploração de mão de obra no âmbito doméstico – tanto infantil quanto adulto. A inspeção em domicílios é dificultada pela inviolabilidade do lar, prevista na Constituição Federal. Um fiscal do trabalho só pode entrar em uma casa com autorização judicial e acompanhado pelo proprietário. Caso a pessoa seja, de fato, culpada, a probabilidade de se permitir a fiscalização é quase inexistente.

No projeto de lei (PL) sobre os direitos dos empregados domésticos, recentemente aprovado pela comissão mista de parlamentares no Congresso – que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado –, tentou-se incluir um regime de fiscalização diferenciado em casos de exploração de mão de obra infantil. A cláusula, no entanto, não teve o respaldo dos senadores e deputados, que optaram por manter o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que é a legislação seguida atualmente.

Se o projeto for aprovado, o trabalho doméstico será proibido para menores de 18 anos. Atualmente, ele é oficialmente permitido para maiores de 14 anos, em regime de aprendizado, e para maiores de 16, se a atividade exercida não comprometer os estudos, nem for exaustiva, perigosa e noturna.

Para OIT, o combate ao trabalho infantil doméstico é uma meta para o desenvolvimento, por estar relacionado a diversas outras questões ligadas à pobreza e à exclusão social – como a deficiência de redes de proteção à infância e à adolescência, a disparidade de renda na sociedade, a questão de gênero, a discriminação racial, a deficiência do sistema educacional, a violência doméstica e o êxodo rural.

De acordo com o relatório da organização, o tema envolve ainda a transgressão de direitos humanos. Como pessoas, essas crianças não têm acesso a direitos fundamentais, como a dignidade, a liberdade e o direito à infância. Como trabalhadores, que nem deveriam ser, não têm acesso a direitos trabalhistas básicos. Os dois fatores também dificultam a inserção futura da criança ou do adolescente no mercado de trabalho, devido à deficiência educacional e à dificuldade de se firmar em postos de trabalho decentes.

Estimativas sobre trabalho infantil doméstico no mundo:

Faixa etária / gênero          Quantidade de crianças / percentual
5-11 anos                          3,5 milhões
meninos                             1,4 milhões (40,7%)
meninas                             mais de 2 milhões (59,3%)

12-14 anos                         3,8 milhões
meninos                             mais de 1 milhão (27,6%)
meninas                             2,8 milhões (72,4%)

15-17 anos                         8,1 milhões
meninos                             1,6 milhões (20,8%)
meninas                              6,4 milhões  (79,2%)

Total                                  15,5 milhões
meninos                              4,1 milhões (27%)
meninas                              11,3 milhões (73%)

Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2013.

Lançada publicação da sentença da Corte Interamericana que condena o Brasil no Caso Araguaia

da Agência Brasil

A Comissão Estadual da Verdade lançou hoje (10) uma publicação que analisa e apresenta, na íntegra, a sentença sobre o Caso Gomes-Lund (mais conhecido como a Guerrilha do Araguaia) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para o lançamento da publicação, a comissão promoveu um debate com a presença da coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A sentença da Corte Interamericana, divulgada em 14 de dezembro de 2010, condena o Estado brasileiro a investigar os fatos, julgar e, se forem apontados culpados, punir os responsáveis. A corte também condenou o país a determinar o paradeiro das vítimas da ditadura.

Segundo Criméia Almeida, uma das proponentes da ação que resultou na condenação, o Estado brasileiro já fez um pedido de desculpas às famílias dos mortos no Araguaia, conforme determinado na sentença. Mas, segundo ela, isso ainda é insuficiente. “Nós, parentes, nos recusamos a aceitar o pedido de desculpa [do Estado] enquanto os torturadores não forem punidos”, disse.

Durante o debate, todos os integrantes da mesa defenderam a revisão da Lei de Anistia e que o país cumpra as determinações estabelecidas, na sentença, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o procurador da República Marlon Alberto Weichert, a decisão da corte invalida a Lei de Anistia. “O direito internacional dos direitos humanos entende que não é possível haver anistia a graves violações dos direitos humanos”, ressaltou. Segundo ele, o Ministério Público Federal é dos poucos órgãos no país que têm tentado cumprir a decisão da Corte Interamericana. Desde a sentença, de acordo com Weichert, perto de 200 investigações criminais referentes ao período da ditadura militar foram abertas no país. Deste total, seis já viraram denúncias.

Para Fábio Konder Comparato, jurista e defensor dos direitos humanos, a Lei de Anistia contraria o direito internacional em dois pontos principais. “Em primeiro lugar, não há possibilidade jurídica de anistia para os crimes contra a humanidade. E, em segundo lugar, não pode haver autoanistia”, declarou.

Comparato defende que é preciso que a sociedade brasileira e a Comissão da Verdade denunciem à Corte Interamericana de Direitos Humanos o descumprimento da sentença. “Precisamos exigir que a Comissão Nacional da Verdade enfrente o problema de descumprimento da sentença da corte e enfrente o problema não com vendas nos olhos, mas falando ao povo brasileiro para mostrar o que está acontecendo”.

O jurista disse ainda que o Brasil é o único país da América Latina “que se mantém fora da lei no plano internacional no que diz respeito a esses crimes”. “Todos eles [os demais países latino-americanos] concordaram em ou abolir as anistias ou em iniciar, desde logo, os processos criminais contra os assassinos e torturadores dos regimes militares”, ressaltou. No Brasil, disse Comparato, a sociedade está distante dos acontecimentos e desse debate, ao contrário dos demais países, porque “os grandes criminosos fazem parte dos grupos dominantes deste país”, destacou, citando, inclusive, a imprensa.

A coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, declarou que, apesar do tema ainda não ter sido discutido no âmbito da comissão, os membros do grupo têm demonstrado opiniões bastante divergentes sobre a Lei de Anistia. “Sou favorável que o Brasil cumpra os tratados, desde quando comecei a integrar o colegiado da Comissão da Verdade. Mas esta é uma posição particular, porque há membros na comissão que têm outras posições. Não tivemos ainda uma discussão interna para ver ou reduzir essa posição do colegiado a uma posição majoritária da comissão”, disse.

Rosa Cardoso considerou ainda que a questão envolvendo a Lei de Anistia deve ser discutida pelos membros da comissão durante as recomendações do relatório final. “Vamos discutir sobre recomendar, ou não, uma reinterpretação da Lei de Anistia. Mas hoje não existe esta discussão entre o colegiado de membros da comissão”, ressaltou.

Durante a audiência pública, o advogado de direitos humanos e de ex-presos políticos, Belisário dos Santos Júnior, disse que diversas organizações e entidades da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Assembleia Legislativa e as comissões da Verdade vão organizar um ato, no dia 9 de agosto, em protesto contra a Justiça Militar. O ato ocorrerá em São Paulo, em frente à sede do órgão, na Rua Brigadeiro Luiz Antônio.

Polícia turca usa gás lacrimogênio brasileiro contra manifestantes, diz Anistia Internacional

da Agência Brasil

 Gás lacrimogênio produzido no Brasil tem sido usado pela polícia turca para dispersar manifestantes que ocupam as ruas de cidades da Turquia, em protestos recentes. A informação foi confirmada pela organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, que informou que latas de gás usadas contra manifestantes tinham a inscrição made in Brazil. Gases produzidos em outros países também foram usados, segundo a ONG.

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Christopher Gaffney, que foi à Turquia participar de um congresso de arquitetura, estava na Praça Taksim, em Istambul, durante conflito em que os manifestantes foram atingidos por latas do gás brasileiro.

“Quando cheguei a Istambul no sábado (1), era um cenário de confusão total. A polícia lançava o gás com uma espingarda. Também ouvi falar sobre helicópteros que estavam sobrevoando a área e jogando as latas do alto. Eu vi pessoas feridas com o impacto e houve caso de uma pessoa que perdeu um olho quando foi atingida na cabeça. [As latas] têm a marca da bandeira brasileira, o que não deve dar uma impressão muito boa para os turcos”, disse Gaffney.

A Anistia Internacional condenou o uso de gás lacrimogênio contra os manifestantes. “Canhões de água e gás lacrimogênio não deveriam ser usados contra manifestantes pacíficos. Estamos particularmente preocupados com o uso de gás lacrimogênio em ambientes confinados, que representa um grande risco para a saúde”, disse o diretor da Anistia Internacional para Europa e Ásia Central, John Dalhuisen, em comunicado divulgado ontem (3).

A atuação da polícia turca contra manifestantes foi criticada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que pediu hoje (4) às autoridades daquele país que investiguem abusos cometidos pelos agentes. O próprio primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Ergodan, admitiu que houve “erros, excessos na resposta da polícia”.

A empresa Condor Tecnologias Não Letais, sediada na Baixada Fluminense, confirmou que fornece gás lacrimogênio para a polícia turca e que é a única fornecedora brasileira desse tipo de armamento para a Turquia.

Segundo a assessoria de imprensa da Condor, há uma recomendação das Nações Unidas para que polícias de todo mundo usem equipamentos desse tipo, já que armas não letais reduzem as possibilidades de morte em confrontos. Ainda de acordo com a empresa, os compradores são treinados e orientados a usar corretamente o equipamento.

No final de 2011, ativistas já haviam relatado que gás lacrimogênio brasileiro estava sendo usado contra manifestantes no Bahrein, uma monarquia árabe localizada no Golfo Pérsico. A Condor informou que negocia esses equipamentos com vários países, mas que nunca os vendeu para o Bahrein. De acordo com a empresa, naquela ocasião, o equipamento foi provavelmente usado por tropas de outros países árabes que são clientes da empresa brasileira e ajudaram o governo baremita.

Comissão da Verdade do Rio ouve historiadora que teve corpo usado em ‘aula de tortura’

da Agência Brasil

A historiadora Dulce Pandolfi e a cineasta Lúcia Murat emocionaram os integrantes da Comissão Estadual da Verdade e as pessoas que acompanharam seus depoimentos hoje (28) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Durante cerca de uma hora, elas relataram as agressões sofridas em quartéis e prisões no período da ditadura militar (1964-1985) e foram aplaudidas de pé pelos ouvintes. Dulce contou, inclusive, que seu corpo foi usado em uma aula de interrogatório que teve demonstração de choques elétricos e simulação de fuzilamento.

Primeira a falar, Dulce Pandolfi emocionou-se em diversos momentos e precisou fazer pausas. Atualmente pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, Dulce tinha 21 anos e era membro da Aliança Nacional Libertadora (ANL) quando foi presa em 20 de agosto de 1970. Ela passou um ano e quatro meses em poder dos militares e disse que foi torturada psicológica e fisicamente durante três meses no quartel da Polícia do Exército, onde funcionava o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). “Quando entrei, ouvi uma frase que até hoje ecoa nos meus ouvidos: ‘Aqui não existe Deus, nem pátria, nem família'”.

No quarto mês de prisão, Dulce ficou no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio, e, nos seis meses seguintes, foi mantida no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, até ser transferida para o presídio Bom Pastor, em Recife, sua terra natal.

A historiadora lembrou que o período mais severo foi o início, na primeira sessão de tortura, quando os militares tentaram obter o maior número possível de informações antes que seu desaparecimento fosse constatado pela ANL e por familiares. O método mais usado foi o choque elétrico, com o corpo molhado e preso ao pau de arara, contou Dulce, que foi também espancada e teve um jacaré colocado sobre seu corpo nu. A “aula de tortura”, para demonstrar a eficácia dos choques elétricos em cada parte do corpo, foi quando ela completou dois meses de prisão. Ela não resistiu, precisou ser socorrida, mas a “aula” continuou momentos depois, com respaldo médico, no pátio do quartel. Foi aí que houve a simulação de fuzilamento, com militares apontando para ela um revólver com apenas uma bala.

“Essas coisas não podem ser naturalizadas. É como a miséria, é como ver uma pessoa caída no chão e achar normal. Esse é o grande ponto”, disse Dulce Pandolfi após o depoimento.

A cineasta Lúcia Murat também foi espancada e sofreu choques elétricos e até abuso sexual por parte dos militares. Ela foi presa pela primeira vez em outubro de 1968, em um congresso estudantil, mas ficou apenas uma semana detida. Com a publicação do Ato Institucional 5 (AI-5), em dezembro daquele ano, com medo da prisão, Lúcia passou a viver na clandestinidade, mas foi encontrada e levada em 1971 para o mesmo quartel em que Dulce foi presa, e ficou detida três anos e meio.

Lúcia contou que as primeiras horas de tortura foram as mais intensas e que chegou a perder os movimentos das pernas por algum tempo. Na tentativa de se suicidar, ela chegou a enganar os militares para ser levada a uma varanda, fazendo-os acreditar que daria sinal para militantes, mas uma substituta encenou no lugar dela: “Foi a pior sensação da minha vida. A de não poder morrer”. Lúcia chegou a ser levada para Salvador, onde foi apenas interrogada, e trazida de volta ao Rio de Janeiro. Em outra ocasião, ao participar de uma auditoria na Marinha, denunciou a tortura perante juízes militares, que a mandaram de volta para o DOI-Codi, onde sofreu deboche e mais sessões de tortura.

Tanto Dulce Pandolfi quanto Lúcia Murat destacaram o sadismo dos militares durante as sessões de tortura, embora lembrassem que foram tratadas de forma “mais humana” por outros. As duas contaram que um soldado se ofereceu para levar bilhetes para seus parentes e que as mensagens chegaram aos destinatários.

O coordenador da comissão e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que o objetivo das sessões é sensibilizar a população: “É preciso mostrar, sobretudo aos mais jovens, que a tortura foi uma política de Estado e que pessoas corriam risco de vida por pensar [de maneira] diferente”. Ele informou que estão previstos outros depoimentos, inclusive de agentes civis e militares da época.

Diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque considerou fortes os depoimentos e disse que eles são uma forma de olhar para problemas atuais: “Foi o relato de um momento histórico em que o governo foi carrasco, foi algoz. Esses trabalhos são também para convidar a sociedade e os jovens a refletir sobre essa história e a enfrentar os problemas que ainda persistem hoje. No momento em que estamos ouvindo esses relatos, há pessoas sendo torturadas nas prisões.”

Índios voltam a ocupar canteiro de obras de Belo Monte

da Agência Brasil

Um grupo de índios voltou a ocupar, esta madrugada, um dos três canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. É a segunda ação indígena, só este mês, que tem por finalidade obrigar o Consórcio Construtor Belo Monte a paralisar os trabalhos no Sítio Belo Monte – um dos três grandes canteiros do empreendimento, localizado a 55 quilômetros de Altamira (PA). Os trabalhos foram suspensos por uma questão de segurança. Os índios alegam que não foram ouvidos no processo.

Segundo a assessoria do consórcio, o grupo é formado por cerca de 100 índios que chegaram ao canteiro por volta das 4h. Eles tomaram o escritório central, mas nenhum ato de violência contra funcionários ou patrimônio foi registrado até o momento. No local, apenas os serviços essenciais estão sendo feitos. Nos outros dois canteiros, Pimental e Canais e Diques, o trabalho continua normalmente.

Os manifestantes não apresentaram nenhuma reivindicação, mas adiantaram que só deixam o canteiro após se reunir com um representante do governo federal, de acordo com a assessoria do consórcio. Policiais da Força Nacional estão no local, monitorando a manifestação. A Norte Energia, empresa responsável pela instalação e operação da usina hidrelétrica, ainda está verificando as medidas legais que deverá tomar. A Agência Brasil não conseguiu contatar as lideranças da manifestação.

A última ocupação do canteiro ocorreu no início de maio. Como em outros protestos, os manifestantes exigiam a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia até que o processo de consulta prévia aos povos tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja regulamentado.

Aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de junho de 2002, na forma do Decreto 143, e promulgada pela Presidência da República em 19 de abril de 2004, a Convenção 169 estabelece, entre outras medidas, que os povos indígenas e os que são regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes e tradições ou por legislação especial, sejam consultados sempre que medidas legislativas ou administrativas afetarem seus interesses.

Em janeiro de 2012, o governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para avaliar e apresentar a proposta de regulamentação dos mecanismos de consulta prévia. O grupo é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com a participação de vários órgãos e entidades governamentais.

Em 25 de abril, uma comitiva do governo federal se reuniu, em Jacareacanga (PA), com índios mundurukus, além de representantes da prefeitura e da Câmara de Vereadores, para tratar do processo de consulta aos povos indígenas que vivem na Bacia do Rio Tapajós.

Protestos em frente ao Ministério do Trabalho e ao STF marcam Grito da Terra

Da Agência Brasil

Vestidos com túnicas pretas e segurando bandeiras, trabalhadores rurais de todo o Brasil participaram hoje (22) do 19º Grito da Terra Brasil, em passeata pela Esplanada dos Ministérios. Entre as principais reivindicações apresentadas pelos manifestantes estão a reforma agrária e o combate à violência no campo. Eles defendem também melhoria na saúde pública e na educação.

Durante a marcha, os manifestantes fizeram um ato em frente ao Ministério do Trabalho para cobrar a regularização de alguns sindicatos. Segundo o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Willian Clementino, sem o registro os sindicatos perdem o direito de fazer negociações e acordos coletivos de trabalho e não podem cadastrar os assegurados especiais na Previdência. “Mais de mil sindicatos já solicitaram o registro”, disse.

Em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), os manifestantes fizeram um minuto de silêncio deitados em protesto aos trabalhadores rurais assassinados no campo.

Segundo o presidente nacional da Contag, Alberto Ercílio, a pauta de reivindicações entregue à presidenta Dilma Rouseff no dia 24 de abril, diz respeito a 15 ministérios. “É uma pauta muito ampla. Tem muita coisa para ser vista pelo governo federal.”

À tarde, os líderes da manifestação vão se reunir com um grupo de ministros para discutir as reivindicações. “Devemos ser realistas. Há políticas que já estão caminhando e outras que estão longe de serem concretizadas, mas estamos otimistas”, disse Ercílio.

Cerca de 200 policiais trabalharam no controle do protesto. Para a Polícia Militar, o número de manifestantes não passou de 4 mil. A organização do 19º Grito da Terra Brasil, no entanto, informa que cerca de 5 mil trabalhadores participaram do movimento.

Senado conclui votação e aprova MP dos Portos

da Agência Brasil

O Senado aprovou há pouco, por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.

Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.

O projeto de lei de conversão foi aprovado esta manhã pela Câmara após cerca de 40 horas de análise dos deputados. Em seguida ele foi recebido pelo Senado, que começou a apreciação em sessão extraordinária convocada ontem (15) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A MP perderia validade à meia-noite. Na tentativa de postergar a votação visando derrubar a MP por decurso de prazo, a oposição tentou obstruir as votações com várias manobras regimentais. A base aliada se manteve unida e fez valer a maioria governista para rejeitar os destaques, requerimentos e questões de ordem apresentados, de modo a agilizar a votação.

Falta de médicos em regiões mais carentes passa pelo fortalecimento do SUS, diz presidenta do CNS

da Agência Brasil

O debate sobre a falta de médicos nas regiões brasileiras mais carentes do Brasil precisa passar pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), defendeu a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza. Ela participou hoje (15) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a contratação e entrada de médicos estrangeiros no país. Na última semana, o  governo anunciou a intenção de contratar 6 mil médicos de Cuba , além de profissionais de Portugal e da Espanha para trabalhar na atenção primária à saúde nessas regiões.

“A questão [da falta de médicos] procede, mas ela sozinha não vai trazer a resposta de acordo com as expectativas da população, tem que investir na equipe multiprofissional. Temos que ter um compromisso com o desenvolvimento [do SUS] que garanta na proteção social da população”, disse Maria do Socorro durante a audiência.

A presidenta do CNS ressaltou a necessidade da criação de uma carreira de estado para os médicos brasileiros que trabalhem na atenção primaria à saúde e a formação de consórcios intermunicipais  como forma de manter os médicos no interior. “Não dá pra pautar o SUS de forma fragmentada. A questão não é só a falta de médicos. É preciso pôr as questões no devido lugar”, disse. Ela também defendeu a vinda dos médicos estrangeiros. “A gente não pode desqualificar o investimento que Cuba fez na saúde, nem o que Portugal e Espanha fizeram”.

O tema tem gerado polêmica e já foi objeto de discussão no Senado . De um lado representantes dos médicos, em especial o Conselho Federal de Medicina (CFM) , contrários à proposta. De outro, representantes do governo  que defendem a medida como forma proporcionar atendimento médico à população do interior do país, onde há carência de profissionais.

Sobre a vinda de médicos estrangeiros para atuar no Brasil, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, defendeu a necessidade de se fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em 2012 como exigência para a atuação dos médicos estrangeiros no país, “como forma de garantir a qualidade dos serviços médicos prestados”. Dados apresentados pelo CRM mostram que apenas 20 entre 182 médicos cubanos foram aprovados no exame em 2012.

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a posição dos que se opõem à entrada de médicos estrangeiros no país e disse que não se pode tratar o acesso à saúde apenas dos pontos de vista do interesse da categoria. “Estamos fazendo um debate de corporação e não de saúde”, disse Carvalho, que é médico e ex-secretário estadual de Saúde de Sergipe. “Estamos com uma situação de interesse público. Não podemos pôr a população refém de outros interesses”.

Dados do Ministério da Saúde mostram que no Brasil existe 1,8 médico para cada mil habitantes. Na Argentina, a proporção é 3,2 médicos para mil habitantes e, em países como Espanha e Portugal, essa relação é 4 médicos. Em Cuba, a relação é 6,3. No início do ano, os prefeitos que assumiram apresentaram ao governo federal uma série de demandas na área de saúde. Entre os pontos destacados estava a dificuldade de atrair médicos para as áreas mais carentes, para as periferias das cidades e para o interior.

STF anula julgamento de acusado da morte da missionária Dorothy Stang

da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje (14), por 3 votos a 2, o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, condenado pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Os ministros também decidiram mantê-lo preso cautelarmente até a realização de novo julgamento.

A maioria dos ministros entendeu que o defensor público nomeado para atuar no caso não teve tempo suficiente para estudar o processo. A escolha do defensor foi necessária depois que a defesa do réu deixou de comparecer em um dos julgamentos. O juiz deu 12 dias para o novo advogado estudar o caso, mas o prazo foi considerado insuficiente. Bida foi condenado a 30 anos de prisão, e a defesa recorreu alegando cerceamento de defesas.

Hoje, os ministros do STF concordaram com a queixa. Último a votar, Ricardo Lewandowski apontou que o prazo legal para adaptação de novo defensor com julgamento em andamento é de pelo menos dez dias, e que o juiz ignorou a complexidade do caso, estendendo o limite em apenas dois dias. “A garantia da defesa é valor que deve prevalecer, porque é fundamental para o desenvolvimento de um processo justo”, observou Lewandowski.

O assassinato de Dorothy Stang ocorreu na cidade paraense de Anapu, em 12 de fevereiro de 2005. Bida já foi condenado duas vezes a 30 anos de prisão pelo crime, mas sucessivos recursos anularam a sentença. Agora, o Tribunal do Júri de Belém do Pará terá que realizar novo julgamento.

EUA e Reino Unido discutem solução para conflito na Síria

Da Agência Brasil

O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmaram hoje (13) que vão trabalhar para construir uma solução pacífica para o conflito na Síria, que já se arrasta por mais de dois anos.

Cameron e Obama estão reunidos na capital norte-americana, Washington, para uma série de discussões.

Em entrevista coletiva, o presidente norte-americano disse que pretende juntar os representantes do regime sírio e da oposição para uma conferência de paz.

Obama acrescentou que o encontro inédito ocorrerá em Genebra. Nele, será discutida uma transição para uma nova administração sem o atual presidente da Síria, Bashar Al Assad.

Mais cedo, um porta-voz do primeiro-ministro britânico afirmou que Cameron quer discutir o estabelecimento de uma oposição com mais força e credibilidade na Síria.

Os dois líderes também discutem a criação de uma zona de livre comércio entre a Europa e os Estados Unidos.

Em um artigo publicado no jornal americano The Wall Street Journal, Cameron descreveu a iniciativa como uma oportunidade única que poderia adicionar bilhões às economias dos Estados Unidos e do Reino Unido, além de beneficiar o resto do mundo.

Programa Nacional de Bolsa Permanência é uma conquista, dizem estudantes

da Agência Brasil

Estudantes comemoram o Programa Nacional de Bolsa Permanência, anunciado hoje (9) pelo Ministério da Educação (MEC). Para os movimentos estudantis, a bolsa é uma conquista, uma reivindicação de anos por parte dos estudantes. Estudantes indígenas, no entanto, veem o benefício com ressalva. Segundo eles, será preciso um controle mais rígido para que as bolsas sejam destinadas a quem realmente vem de comunidades tradicionais.

“Atualmente, alunos de baixa renda são incorporados, mas não há condições suficientes para que permaneçam estudando. O governo não dá uma política a altura e temos uma evasão óbvia”, contextualiza o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. Ele considera o programa um avanço, mas diz que ainda pode melhorar em alguns aspectos. “Serão beneficiados aqueles matriculados em cursos com uma carga horária média de cinco horas diárias. Esse benefício deveria ser estendido a todos os estudantes de baixa renda independente do curso”. Ele adianta que as bolsas precisarão de reajustes periódicos.

Os estudantes indígenas identificam outro problema. Presentes no evento, eles também estão satisfeitos com o benefício, que inclusive terá um valor superior para indígenas e quilombolas, mas, para que sejam considerados membros de comunidades tradicionais, será pedida apenas uma declaração com a origem familiar. “Existe, hoje, estudantes não indígenas que pegam declarações com lideranças e conseguem benefícios”, diz a estudante da Universidade de Brasília Vilma Benedito, da etnia Tupiniquim.

“Achei favorável a medida para os estudantes. Eles vêm [para as universidades] com a esperança de ter conquistas e muitas vezes não conseguem se fixar, pela dificuldade financeira, pela dificuldade com a língua. A bolsa é importante para os indígenas, mas deve haver uma forma de filtrar, senão será apenas mais uma forma de favorecer os não indígenas”, acrescenta Vilma.

Os estudantes começam a receber a bolsa do Programa Nacional de Bolsa Permanência em junho deste ano. O pagamento será feito diretamente aos estudantes por meio de cartão do Banco do Brasil. Para participar do programa, serão exigidos dois critérios: renda per capita mensal inferior a 1,5 salário mínimo e estar matriculado em cursos com carga horária de no mínimo cinco horas diárias. Os estudantes receberão mensalmente R$ 400. No caso dos indígenas e quilombolas, a bolsa será R$ 900.

Para manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições. Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram este ano pela Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) quanto os que preenchem os critérios e  estão há mais tempo matriculados nas instituições.

As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas com bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é até dois períodos além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a graduação. Após esse prazo, a bolsa será cortada.

O Ministério da Educação não tem estimativa de quantos serão os beneficiados, nem de quanto será investido, segundo a pasta, os cálculos serão consolidados a partir da próxima semana, quando as universidades terão acesso ao cadastramento online. No entanto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que a assistência estudantil (moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas) é prioridade do MEC e que “não temos problema de recurso orçamentário. Isso está assegurado”. Ao todo, estão previstos para este ano, R$ 650 milhões em assistência.

Brasileiro vence mexicano na disputa pela direção-geral da OMC

da Agência Brasil

A Organização Mundial do Comércio (OMC) elegeu hoje (7) o diretor-geral da entidade. O escolhido é o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, de 55 anos. O brasileiro disputou com o mexicano Herminio Blanco, de 62 anos. O novo diretor-geral assume o cargo em 31 de agosto substituindo o francês Pascal Lamy. A eleição foi disputada até o último minuto. O número de votos obtido pelo brasileiro só deve ser revelado mais tarde.

Azevêdo teve apoio do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), além dos países de língua portuguesa e de várias nações da América Latina, da Ásia e da África. Desde 2008, ele é representante permanente do Brasil na OMC. Azevêdo está diretamente envolvido em assuntos econômicos e comerciais há mais de 20 anos.

O embaixador brasileiro, que é diplomata de carreira, foi chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, de 2005 a 2006, e chefiou a delegação brasileira nas negociações da Rodada Doha da OMC, sobre liberalização de mercados.

Ontem (6) a União Europeia e a Croácia, que têm 28 votos, fecharam o apoio ao mexicano. Mas os negociadores brasileiros mantiveram o otimismo, pois o processo eleitoral na OMC não envolve apenas o voto. É necessário negociar um acordo que agrade à maioria, eliminando ao máximo o índice de rejeição.

Na eleição da OMC, cada um dos 159 países que integram o órgão vota no nome de sua preferência. Para vencer, é preciso ter um mínimo de 80 votos. A escolha é feita em três etapas.

O processo de eleição para a OMC começou no final de março, com nove candidatos. Na segunda fase, encerrada no dia 25, ficaram cinco. No final de abril, a OMC comunicou que tinham passado à fase final apenas os candidatos brasileiro e mexicano. Os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e do México, Enrique Peña Nieto, participaram diretamente das negociações, dando telefonemas e conversando com os líderes mundiais.

Conselho Federal de Medicina condena chegada de médicos cubanos ao Brasil

da Agência Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nesta segunda-feira, uma nota repudiando o acordo entre Brasil e Cuba, que prevê a vinda de 6 mil médicos cubanos para atuar em regiões carentes do país. Além de questionar a qualidade dos médicos estrangeiros, a entidade põe em dúvida as reais intenções do governo brasileiro com a medida.

“O Conselho Federal de Medicina condena veemente qualquer iniciativa que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação. Medidas neste sentido ferem a lei, configuram uma pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, além de temporários, são temerários por se caracterizarem como programas político-eleitorais”, diz a nota.

A entidade ainda propõe a criação de uma carreira de Estado para médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), para suprir a falta de profissionais na rede e reivindica mais recursos para o setor, “um mínimo de 10% da receita bruta da União”.

Ainda de acordo com a nota, o CFM diz que, juntamente com os conselhos regionais de Medicina, “envidarão todos os esforços possíveis e necessários, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana”.

Militares perseguidos pela ditadura dizem que até hoje não foram completamente anistiados

da Agência Brasil

Militares perseguidos pela ditadura militar deram hoje (4) depoimentos à Comissão Nacional da Verdade (CNV), em audiência pública na cidade do Rio de Janeiro. Entre os depoimentos de seis pessoas ouvidas hoje, o tom era de insatisfação com a aplicação da anistia aos militares punidos pelo regime de exceção que prevaleceu no país entre 1964 e 1985.

Os depoimentos ressaltaram que os militares punidos pela ditadura não tiveram a mesma anistia que aqueles que integraram o regime. As dificuldades vão da garantia de pensão para esposas e filhas até a possibilidade de ascender às patentes que companheiros de farda contemporâneos fiéis à ditadura conseguiram.

Além disso, eles reclamam que as Forças Armadas continuam tratando-os de forma diferenciada, como se fossem militares de segunda classe. “Continuamos discriminados e punidos. Não querem nos deixar voltar à condição de militar. Até hoje somos rotulados e mal recebidos nos quartéis. Você é olhado com desconfiança. Eles estão nos humilhando”, disse o capitão de mar e guerra Luiz Carlos de Souza Moreira.

Expulso da Marinha, quando era capitão-tenente em 1964, por trabalhar com almirantes leais ao então presidente da República João Goulart, Moreira disse esperar uma anistia completa, assim como os militares que permaneceram nas Forças Armadas. “Eu quero uma anistia ampla, geral e irrestrita como tiveram os torturadores”, ressaltou.

Para Paulo Cunha, consultor da Comissão Nacional da Verdade, a anistia deveria apagar o passado desses militares, mas não é o que ocorre. “Eles ainda são vistos como párias, como pessoas não muito bem-vistas. Muitos deles não têm nem herdeiros para deixar [pensões]. Eles só querem o reconhecimento de um direito”, declarou. A posição do Ministério da Defesa é não comentar sobre o assunto.

A audiência pública de hoje também serviu para que alguns militares fornecessem informações sobre episódios antes e durante a ditadura militar de 1964, como a chamada Operação Mosquito. A ação visava a impedir a posse de João Goulart como presidente da República depois da renúncia de Jânio Quadros, em 1961.

Segundo relato do coronel-aviador Roberto Baere, o plano era impedir que o avião que trazia Jango de Porto Alegre para Brasília, chegasse à capital federal. O então tenente do 1º Grupamento de Aviação de Caça da Base Aérea de Santa Cruz disse ter recebido ordens do comandante da base, tenente-coronel Paulo Costa (já morto), para preparar os caças a fim de abater o avião do vice-presidente.

Baere disse que ele e três colegas se recusaram a cumprir a missão e pediram para não ser incluídos nos planos de derrubada da aeronave. “Pedimos que ele não nos escalasse porque entramos nas Forças Armadas para defender a Constituição e não para agredi-la”, declarou.

A decisão de um jovem oficial de pouco menos de 30 anos de idade, segundo ele, foi o motivo para a expulsão da Força Aérea três anos depois, já durante a ditadura militar. “Fui sumariamente expulso, após 50 dias de prisão incomunicável, policiado na porta por um oficial portando metralhadora, como se fosse um marginal de alta periculosidade”, disse o coronel.

O suboficial Paulo Novais Coutinho foi expulso por se recusar a cumprir uma ordem superior, que, se levada a cabo, provavelmente ocasionaria um massacre. O então fuzileiro naval disse que, em 25 de março de 1964, foi enviado ao Sindicato dos Metalúrgicos, no centro da cidade, para dispersar uma reunião da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais, considerada ilegal pelo comando da Marinha.

“O Conselho do Almirantado determinou que os fuzileiros navais fossem reprimir a manifestação. Eu era da companhia de polícia, então fomos, um pelotão de 39 homens, para reprimi-la. Lá, a assembleia estava em sessão em apoio ao presidente constitucional do país, João Goulart. Ao recebermos uma ordem [dos superiores] para evacuar a reunião a qualquer preço. Isso resultaria em um massacre. Então, botamos a metralhadora no chão, entramos no sindicato e apoiamos o movimento”, relatou o suboficial.

Segundo ele, sua atitude lhe rendeu a expulsão do Corpo de Fuzileiros Navais e oito meses de prisão. Ele disse que ficou incomunicável por sete meses e chegou a ficar detido por 30 dias no porão de um navio adernado.

Dilma defende que royalties e recursos do pré-sal sejam aplicados exclusivamente na educação

da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (1º) que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta determinando que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam aplicados exclusivamente na área de educação. O anúncio foi feito em pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho.

Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse.

Ao destacar que os avanços no campo da educação são responsabilidade não apenas do governo, mas de toda a sociedade, ela fez um apelo para que a população incentive deputados e senadores a apoiar a iniciativa. “Um governo só pode cumprir bem seu papel se tiver vontade política e contar com verbas suficientes. Por isso é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação”, ressaltou.

Dilma ressaltou que o Brasil avançou muito nos últimos anos por ter adotado políticas econômicas corretas e políticas sociais profundas, reconhecidas internacionalmente como as mais modernas e amplas do mundo. Segundo a presidenta, embora esse seja um motivo de orgulho e estímulo, a expansão do emprego e dos salários é o principal fator que explica e sustenta a redução das desigualdades.

“Mesmo com a importância dos programas sociais, foi a renda do trabalho que mais contribuiu para a redução das desigualdades. Com os programas de transferência de renda, já tiramos 36 milhões de brasileiros da miséria, mas são o emprego e o salário que estão impedindo que essas pessoas voltem para a pobreza”, disse e acrescentou que esses fatores também aceleram a ascensão social de milhões de outros brasileiros.

Ela acrescentou que a valorização do salário mínimo, a geração recorde de emprego com carteira assinada e o ganho real em todas as faixas salariais contribuíram para que 40 milhões de brasileiros ascendessem à classe média nos últimos anos.

A presidenta ressaltou que nos últimos dez anos foram criados 19,3 milhões de empregos com carteira assinada, o salário mínimo cresceu mais de 70% em termos reais, aspectos que, segundo ela, colocaram o país em situação privilegiada no mundo, conforme apontou o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ela lembrou que, entre 2008 e 2012, o Brasil foi o país que mais reduziu o desemprego, ao registrar queda de 30%, e ressaltou que em 2012, enquanto em diversos países cresciam o desemprego e as perdas salariais, o Brasil registrava o “menor índice de desemprego da história”, tendo sido observados aumentos reais de salários em 95% das categorias.

Segundo Dilma Rousseff, todos esses avanços, que ajudaram a inibir os efeitos sobre o país da crise internacional prolongada, foram acompanhados por melhoria na qualidade do emprego, aumento nos níveis de escolaridade dos empregados e ampliação da formalização. Ela também citou a redução das desigualdades salariais entre homens e mulheres, brancos e negros, e trabalhadores urbanos e rurais. Dilma destacou avanços trabalhistas recentes, como a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC das Domésticas, que igualou os direitos desses trabalhadores aos das demais categorias.

Em seu discurso, Dilma também garantiu que o governo continuará crescendo com estabilidade, distribuição de renda e diminuição das desigualdades, sem descuidar do controle da inflação, que classificou como uma “luta constante, imutável e permanente”.

“Este governo vai continuar sua luta firme pela redução de impostos e de custos para o produtor e para o consumidor, mesmo que tenha que enfrentar interesses poderosos”, destacou.

“Não abandonaremos jamais os pilares da nossa política econômica, que tem por base o crescimento sustentado e a estabilidade e não abriremos mão dos pilares fundamentais do nosso modelo: a distribuição da renda e a diminuição das desigualdades no Brasil”, acrescentou.

MPF denuncia coronel Ustra por ocultação de cadáver na ditadura militar

da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou, pelo crime de ocultação de cadáver, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo (DOI-Codi) no período de 1970 a 1974. Também foi denunciado pelo mesmo crime o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) na ditadura militar.

Na ação, ajuizada na última sexta-feira (26), Ustra e Singillo são acusados de ocultar o cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, então com 27 anos, morto no dia 5 de janeiro de 1972. Torigoe foi membro da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular, organizações de resistência à ditadura.

De acordo com o MPF, a versão oficial do crime – divulgada à imprensa duas semanas após o desaparecimento do estudante – sustenta que Torigoe foi morto na Rua Albuquerque Lins, no bairro de Higienópolis, na zona oeste de São Paulo, em um tiroteio com a polícia. Segundo as fontes oficiais da época, a demora na divulgação da morte ocorreu porque a vítima usava documentos falsos, com o nome de Massahiro Nakamura.

No entanto, o MPF contesta a versão oficial com base no depoimento de duas testemunhas: André Tsutomu Ota e Francisco Carlos de Andrade, presos na mesma data. De acordo com os depoimentos, Torigoe foi ferido e levado ainda com vida ao DOI-Codi do 2º Exército, no bairro do Ibirapuera, onde foi interrogado e submetido à tortura.

As testemunhas afirmaram que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham pleno conhecimento da verdadeira identidade do detido. Apesar disso, de acordo com o MPF, todos os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo de necropsia, a certidão de óbito e o registro no cemitério, foram elaborados em nome de Massahiro Nakamura.

Para o MPF, além de utilizarem o nome falso nos documentos de óbito e de sepultarem clandestinamente o estudante no Cemitério de Perus, em São Paulo, os subordinados de Ustra negaram aos pais de Torigoe informações a respeito do filho desaparecido.

Na ação, o órgão acusa Ustra de enterrar clandestinamente Hirohaki Torigoe, falsificar os documentos sobre a morte com o intuito de dificultar a localização do corpo, ordenar a seus subordinados que deixassem de prestar informações aos pais da vítima e de retardar a divulgação da morte em duas semanas, com a intenção de ocultar o cadáver e garantir a impunidade pelo homicídio.“A conduta dolosa de ocultação do cadáver resta totalmente caracterizada pelo fato de que os pais da vítima estiveram nas dependências do DOI-Codi antes da divulgação da notícia do óbito, em busca do paradeiro do filho. Lá, porém, funcionários do destacamento sonegaram-lhes a informação de que Hirohaki Torigoe fora morto naquele mesmo local e que seu corpo fora clandestinamente sepultado com um nome falso”, ressalta o texto da ação.

Desde 2006, um inquérito civil público busca localizar os restos mortais de Hirohaki Torigoe. “Até hoje permanecem os restos mortais de Hirohaki Torigoe ocultos para todos os fins, inclusive os penais”, afirma o MPF.

O delegado de Polícia aposentado Alcides Singillo é acusado de deixar de comunicar a correta identificação e localização do corpo à família da vítima, o cemitério onde ele supostamente foi enterrado e o cartório de registro civil onde a morte foi registrada. De acordo com o MPF, Singillo era, na época, delegado do Deops de São Paulo e tinha ciência da identidade do estudante, pois colheu o depoimento do verdadeiro Massahiro Nakamura, que foi a delegacia após a notícia de que Torigoe usava seu nome.

Segundo o advogado de Ustra, Paulo Esteves, o ex-coronel nunca participou de nenhum tipo de violação de direitos. “A violência não foi apanágio da vida dele”, disse. A reportagem não conseguiu localizar o advogado do ex-delegado Singillo.

 

Jovens do campo terão direito a 5% dos lotes da reforma agrária

da Agência Brasil/EBC

Os jovens do meio rural terão, a partir deste ano, 5% dos lotes da reforma agrária em todo o Brasil. Com isso, o governo espera assegurar, nos assentamentos com vinte lotes ou mais, a permanência (ou o retorno ao campo) de jovens trabalhadores rurais solteiros até 29 anos, residentes ou com origem no meio rural.

“O nosso trabalho tem uma visão de acolhimento dos jovens que foram buscar conhecimento, oportunidades fora do assentamento e que depois de passar por um período de aprendizado – seja de qualificação profissional ou de vivência fora do assentamento – decidem retornar e transformar o lote da reforma agrária como seu espaço de vida e convivência com a sua família”, explica Guedes.

Segundo o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Carlos Guedes, a medida, estabelecida em portaria do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, é inédita, já que estimula o fortalecimento dos laços familiares e a manutenção dessas comunidades no campo.

A portaria também trata da “sucessão rural”, e vai beneficiar jovens cujos pais tenham dois ou mais filhos e que sejam assentados ou agricultores familiares, como prioritários no assentamento em lotes vagos em decorrência de desistência, abandono ou retomada, localizados em projetos de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Semiárido brasileiro tem exemplo de jovens, que apesar das dificuldades impostas pelo clima, querem continuar no campo ou retornar a ele. É o caso de Sérgio Queiroz, de 26 anos, morador do Projeto de Assentamento Santo Expedito, a 87 quilômetros de Barra, na Bahia. O artesão já morou em Salvador, mas retornou ao sertão há dois anos.

“A vida do campo para mim é um recomeço: onde eu moro há um cenário maravilhoso. Eu mesmo planto e consumo a minha própria plantação e tenho uma visão de crescimento muito grande. Por eu ser artesão é onde encontro todas as minhas peças. Além de tudo, tenho a tranquilidade. Apesar disso, há o sol com frequência, o calor. A gente ‘briga com a natureza’ para sobreviver. Na cidade há os aparelhos tecnológicos, e aqui no campo, não. É você e a natureza direto. O agricultor tem de ter orgulho de estar nessa riqueza, não preconceito”, argumenta.

Sérgio disse que quer trabalhar com os jovens do assentamento para provocar a autoestima deles por viver na zona rural. “Temos de tirar a venda dos olhos das pessoas e mostrar que aqui é a mesma zona urbana, só que nós temos o privilégio de ter esse cenário que eles não tem. Vou começar esse trabalho com as crianças, porque é educando crianças que se educa o adulto”, acredita.

Daiarc Silva, de 23 anos, moradora da mesma comunidade de Sérgio, não teve oportunidade de morar fora do campo, mas afirma não ter vontade de deixar a região onde cria sua filha de dois anos. “Isso aqui é um bem que nem todo mundo tem e nem vai ter”, descreve.

“Tem muita gente que reclama de trabalhar no campo, de ficar no sol. Mas não tem coisa melhor do que colher o seu próprio alimento, o que você plantou e sabe de onde vem. Eu vivo isso. As dificuldades são relacionadas ao sol e ao transporte. O agricultor, pai de família, trabalha de sol a sol para ter e vender o alimento. Mas ele faz isso para ver seus filhos crescerem, estudarem. Ele não teve essa oportunidade, mas quer que o filho tenha”, conta.

Os jovens camponeses reivindicaram mais escolas no meio rural, já que muitos precisam percorrer quilômetros para estudar nos centros urbanos. “Nossa realidade aqui é diferente, não é como eles imaginam. Não quero ser só um morador do campo, quero ser respeitado”, disse Sérgio Queiroz.

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Macaé Maria Evaristo, o governo vai reforçar a formação de professores para atuar na escola do campo. Segundo a secretária, esse é um dos grandes desafios do MEC. Quarenta e três universidades do país vão oferecer licenciatura em educação do campo e formar 4 mil professores para atuação nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

“Estamos trabalhando no acesso, permanência e aprendizagem do aluno que estuda no campo com o Pronacampo. Além da formação de professores, a prioridade é a construção de mais escolas em 2013, pricipalmente para atender ao ensino médio porque nessa etapa temos um índice menor de alunos no campo”, explicou.

Informações do MEC apontam que 23,18% da população rural com mais de 15 anos são analfabetos e 50,95% não concluíram o ensino fundamental. Dados do Censo Escolar referentes ao ano passado registraram que o número de matrículas nas áreas rurais obteve a alta mais expressiva, quando o número de matrículas saltou de 81.155 para 125.634 nos anos iniciais do ensino fundamental, e de 52.010 para 82.087 nos anos finais, um crescimento de 54,8% e de 57,8%, respectivamente. O ensino médio em tempo integral nas zonas rurais cresceu 34%, com uma evolução de 10.675 matrículas para 14.369.

“Desde o ano passado, a ampliação do Mais Educação, que é o ensino em tempo integral, tem permitido que a escola mobilize a comunidade com artes, cultura e recreação. Também temos atividades que dialoguem com o território local, como horta escolar, agroecologia, estudos sobre a memória da comunidade”, disse Macaé.

Sistema Nacional LGBT faz primeira audiência pública

Da Agência Brasil

A primeira audiência pública do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT) ocorreu hoje (25) no Rio de Janeiro para  integrar as ações do governos federal, estadual e municipal de combate à homofobia e respeito à diversidade.

O evento reuniu representantes de movimentos sociais, gestores públicos, parlamentares e interessados pelo tema, que apresentaram propostas para a construção do sistema e auxiliaram na formulação de politicas públicas voltadas para essa população.

O sistema deverá qualificar e ampliar o atendimento à população LGBT, familiares, amigos e vítimas da discriminação, além de potencializar ações nas áreas de direitos humanos, segurança pública e assistência social. Pretende-se construir um tripé formado pelos conselhos, coordenadorias e planos estaduais e municipais LGBT nos estados e municípios.

“A homofobia no Brasil é estrutural, perpassa toda a sociedade, é transversal. Então nós precisamos do apoio dos estados e municípios para fazer esse enfrentamento da violência. O Sistema Nacional LGBT visa a articular as coordenações, os conselhos estaduais e municipais com as estruturas nacionais para que as políticas públicas em nível federal tenham capilaridades nos estados”, disse o presidente do Conselho Nacional LGBT, Gustavo Bernardes.

A presidenta do grupo Arraial Free, coletivo de lésbicas do município de Arraial do Cabo e segunda secretária do Conselho Estadual LGBT, Ester Silveira, disse que a audiência é mais um espaço de reivindicação para mostrar que apesar de alguns avanços ainda há bastante retrocesso. “O grande sonho dos militantes do Brasil é que a homofobia seja equiparada ao racismo, que seja criminalizada. A cada dois dias um homossexual é assassinado no país e fica por isso mesmo. Nossa ideia é botar atrás das grades quem pratica esse crime”, disse.

A audiência foi feita pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos LGBT e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Programa Rio sem Homofobia.

O Sistema Nacional LGBT está em consulta pública em diversos estados até a próxima segunda-feira (29). Segundo Bernardes, ele deverá ser lançado ainda este ano e vai integrar todas as entidades existentes no país, mas que funcionam de forma desarticulada. Segundo o presidente, pretende-se que as politicas públicas no âmbito federal sejam pactuadas com estados e municípios, atingindo a todos os brasileiros.

Programa Nova África, da TV Brasil, ganha Prêmio Camélia da Liberdade

da Agência Brasil

A série de reportagens do programa Nova África, que mostra o continente e suas diversidades culturais do ponto de vista do próprio africano, com ênfase tanto nos problemas regionais do continente, como no desenvolvimento de soluções a partir dos próprios personagens locais, deu à TV Brasil o Prêmio Camélia da Liberdade.

Em sua 7ª edição, o Prêmio Camélia da Liberdade visa a incentivar instituições públicas, universidades, governos, empresas e veículos de comunicação a desenvolver projetos de ações afirmativas, de valorização da diversidade e inclusão étnica nos seus quadros e que, ao longo do ano, tenham demonstrado compromissos concretos com a inclusão dos afrodescendentes na sociedade brasileira.

O Nova África recebeu do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), o Camélia da Liberdade Ação Afirmativa, Atitude Positiva, na categoria Veículo de Comunicação. O prêmio foi pela primeira temporada do Nova África, exibida pela primeira vez em 2009 e produzida pela Baboom Filmes.

Em seus 26 episódios, o programa ouviu trabalhadores, políticos, intelectuais, artistas e ativistas sociais africanos, revelando facetas do continente pouco conhecidas pelos brasileiros. Ao comentar a premiação para o Portal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a diretora de jornalismo da empresa, Nereide Brandão ressaltou o fato de que o prêmio “reconhece iniciativas da EBC que promovem ações para a superação das desigualdades raciais e sociais”.

Para o babalaô Ivanir dos Santos, representante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, ao premiar a TV Brasil com o Camélia da Liberdade, o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap) fez justiça a um dos poucos veículos de comunicação do país que se dedica a explorar de forma diferenciada o continente africano, suas populações e suas diversidades.

“A premiação ao Nova África é importante porque, neste momento, em que existem poucos veículos de comunicação que se dedicam ao tema, o programa procura trazer a tona os problemas do continente africano, suas soluções e peculiaridades para um país onde a grande maioria da população é descendente da África”.

Lembrando que a Camélia era um simbolo abolicionista, Santos ressalta o fato de que o programa é uma forma de ajudar a entender melhor que a África tem uma diversidade cultural intensa. “A África não é um continente que serviu de celeiros de escravos para o mundo, mas sim um conjunto de Estados que pulsa e deu origem à civilização”.

Santos diz que, no Brasil, se fala muito da civilização europeia, considerada o berço mundial da cultura. “Isto não corresponde à verdade e o programa procura mostrar exatamente isto: que a África não é, necessariamente, um continente atrasado, mas sim um continente diferente e que é inclusive o berço da civilização mundial”.

Desde 2005 sob patrocínio da Petrobras, o projeto Camélia da Liberdade desenvolve uma série de ações voltadas para afirmação e promoção da comunidade negra. O desafio é criar justiça social em uma sociedade em que a desigualdade, provocada por fatores históricos e políticos e a injustiça são fatores geradores de conflitos sociais.

A marca do projeto é o resgate de um antigo simbolo abolicionista, uma Camélia, que procura por meio de sua popularização criar uma ação visual acerca das ações afirmativas em nosso país.

A entrega do prêmio por parte do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas ocorre na noite de hoje (24) na casa de espetáculos Vivo Rio, a partir das 20h. O tema escolhido é a Pequena África, região formada pelos bairros da Zona Portuária do Rio de Janeiro e que, até o início do século 20, era ocupada por um grande contingente de negros libertos, escravos e remanescentes dos antigos quilombos da Pedra do Sal.

Serão premiados com o Camélia da Liberdade instituições ou personalidades. A TV Brasil concorria ao prêmio Veículo de Comunicação com três programas: Caminhos da Reportagem, com o tema Herança Negra no Rio de Janeiro; Para Todos; e com o Nova África – que acabou levando a premiação.

O Ceap reconhece e premia instituições de ensino, empresas, órgãos governamentais, veículos de comunicação e personalidades que apoiam a integração do negro na sociedade. Rede Globo, Record, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Supremo Tribunal Federal (STF) estavam na lista de concorrentes.da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A série de reportagens do programa Nova África, que mostra o continente e suas diversidades culturais do ponto de vista do próprio africano, com ênfase tanto nos problemas regionais do continente, como no desenvolvimento de soluções a partir dos próprios personagens locais, deu à TV Brasil o Prêmio Camélia da Liberdade.

Em sua 7ª edição, o Prêmio Camélia da Liberdade visa a incentivar instituições públicas, universidades, governos, empresas e veículos de comunicação a desenvolver projetos de ações afirmativas, de valorização da diversidade e inclusão étnica nos seus quadros e que, ao longo do ano, tenham demonstrado compromissos concretos com a inclusão dos afrodescendentes na sociedade brasileira.

O Nova África recebeu do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), o Camélia da Liberdade Ação Afirmativa, Atitude Positiva, na categoria Veículo de Comunicação. O prêmio foi pela primeira temporada do Nova África, exibida pela primeira vez em 2009 e produzida pela Baboom Filmes.

Em seus 26 episódios, o programa ouviu trabalhadores, políticos, intelectuais, artistas e ativistas sociais africanos, revelando facetas do continente pouco conhecidas pelos brasileiros. Ao comentar a premiação para o Portal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a diretora de jornalismo da empresa, Nereide Brandão ressaltou o fato de que o prêmio “reconhece iniciativas da EBC que promovem ações para a superação das desigualdades raciais e sociais”.

Para o babalaô Ivanir dos Santos, representante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, ao premiar a TV Brasil com o Camélia da Liberdade, o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap) fez justiça a um dos poucos veículos de comunicação do país que se dedica a explorar de forma diferenciada o continente africano, suas populações e suas diversidades.

“A premiação ao Nova África é importante porque, neste momento, em que existem poucos veículos de comunicação que se dedicam ao tema, o programa procura trazer a tona os problemas do continente africano, suas soluções e peculiaridades para um país onde a grande maioria da população é descendente da África”.

Lembrando que a Camélia era um simbolo abolicionista, Santos ressalta o fato de que o programa é uma forma de ajudar a entender melhor que a África tem uma diversidade cultural intensa. “A África não é um continente que serviu de celeiros de escravos para o mundo, mas sim um conjunto de Estados que pulsa e deu origem à civilização”.

Santos diz que, no Brasil, se fala muito da civilização europeia, considerada o berço mundial da cultura. “Isto não corresponde à verdade e o programa procura mostrar exatamente isto: que a África não é, necessariamente, um continente atrasado, mas sim um continente diferente e que é inclusive o berço da civilização mundial”.

Desde 2005 sob patrocínio da Petrobras, o projeto Camélia da Liberdade desenvolve uma série de ações voltadas para afirmação e promoção da comunidade negra. O desafio é criar justiça social em uma sociedade em que a desigualdade, provocada por fatores históricos e políticos e a injustiça são fatores geradores de conflitos sociais.

A marca do projeto é o resgate de um antigo simbolo abolicionista, uma Camélia, que procura por meio de sua popularização criar uma ação visual acerca das ações afirmativas em nosso país.

A entrega do prêmio por parte do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas ocorre na noite de hoje (24) na casa de espetáculos Vivo Rio, a partir das 20h. O tema escolhido é a Pequena África, região formada pelos bairros da Zona Portuária do Rio de Janeiro e que, até o início do século 20, era ocupada por um grande contingente de negros libertos, escravos e remanescentes dos antigos quilombos da Pedra do Sal.

Serão premiados com o Camélia da Liberdade instituições ou personalidades. A TV Brasil concorria ao prêmio Veículo de Comunicação com três programas: Caminhos da Reportagem, com o tema Herança Negra no Rio de Janeiro; Para Todos; e com o Nova África – que acabou levando a premiação.

O Ceap reconhece e premia instituições de ensino, empresas, órgãos governamentais, veículos de comunicação e personalidades que apoiam a integração do negro na sociedade. Rede Globo, Record, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Supremo Tribunal Federal (STF) estavam na lista de concorrentes.

Governo vai entregar 2,6 mil ônibus escolares a municípios brasileiros

da Agência Brasil

 A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (22) que o governo federal vai comprar ainda este ano 2,6 mil ônibus escolares a serem distribuídos a municípios brasileiros. Segundo ela, este mês, foram entregues unidades no interior do Ceará, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.

No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma destacou que o investimento de R$ 2,7 bilhões já garantiu a compra de 13.440 ônibus escolares desde o início de seu mandato por meio do Programa Caminho da Escola. No total, os 16.040 veículos beneficiarão crianças de mais de 4 mil municípios.

“Eles permitem que milhões de crianças tenham acesso à educação, principalmente aquelas que vivem nas áreas rurais. Antes dos ônibus do Caminho da Escola, muitas dessas crianças seguiam para as salas de aula em veículos improvisados, nas garupas de bicicleta ou nas traseiras de caminhões, sem nenhuma segurança.”

A presidenta comentou ainda a entrega de máquinas e equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba a municípios com até 50 mil habitantes, na tentativa de ajudar as prefeituras a manter as estradas vicinais em boas condições.

“É muito importante dar condições para que esses municípios do interior do nosso país cresçam e se desenvolvam. Assim, nós melhoramos a distribuição regional da renda e damos aos habitantes do interior do nosso país melhores e maiores oportunidades de melhorar de vida.”

Na área da saúde, Dilma falou sobre a compra de ambulâncias para expandir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, foram adquiridas 2.180 unidades a serem distribuídas em mil municípios brasileiros.

”O governo faz muitas compras porque precisa oferecer bons serviços à população. Mas é importante que o governo use seu poder de compra para estimular as indústrias, gerar empregos e aumentar a renda dos trabalhadores aqui no Brasil.”


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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