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Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

da Agência Brasil

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado hoje (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham deficiência grave poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, no caso dos homens, e 20 anos no caso das mulheres.

Terá direito também à aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um momento histórico para o país”, disse emocionada.

Será considerada pessoa com deficiência o segurado do INSS que apresentar restrição física, auditiva, intelectual ou sensorial, mental, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para exercer diariamente a atividade laboral.

Feliciano é alvo de mais uma manifestação na Câmara

da Agência Brasil

Um grupo de pessoas, carregando velas acesas, fez hoje (16) mais uma manifestação contra a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorais da Câmara. Os manifestantes chegaram a sentar no meio da rua de acesso à chapelaria da Câmara impedindo a passagem de veículos.

Cantando frases contra a permanência de Marco Feliciano na CDHM, os manifestantes só deixaram a entrada principal da Câmara com a chegada de policiais militares, que foram chamados para ajudar na segurança externa da Casa.

Os manifestantes cantaram frases como “Feliciano, a nossa luta é radical e vai parar o Congresso Nacional”, “Feliciano, não é só você, nós não queremos ninguém do PSC” e “a nossa luta é todo dia, contra o racismo, o machismo e a homofobia”.

Amanhã (17), a Comissão de Direitos Humanos tem audiência pública marcada para o início da tarde, a fim de debater a ação da Polícia Federal na Terra Indígena Munduruku. Foram convidados para debater o tema o cacique da Aldeia Teles Pires, Natã Munduruku; a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo; o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; o coordenador de Normatização e Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt; e o procurador da República em Santarém, Felipe Almeida Bogado Leite.

Retomada da produção da insulina marca história da saúde pública no Brasil, diz Padilha

da Agência Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje (16) a retomada da produção de insulina humana, destacando que a medida marca a história da saúde pública no país. Segundo ele, o Brasil será a quarta nação no mundo a produzir o medicamento, indicado para o tratamento do diabetes. A expectativa é que o produto chegue às farmácias em 2014.

Durante cerimônia oficial em Belo Horizonte, ele avaliou que é preciso aproveitar o potencial da saúde para estimular a economia brasileira. Segundo Padilha, o setor demanda 9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conta com 16 milhões de trabalhadores na produção de medicamentos e equipamentos e representa 30% do esforço nacional de inovação.

A produção de insulina humana no Brasil foi interrompida em 2001. Desde então, o país depende de importações. De acordo com o ministro, a compra de produtos biológicos, como a insulina, representa um impacto de 34% no orçamento da pasta.

A estimativa do ministério é que 7,6 milhões de brasileiros tenham diabetes, mas o número pode chegar a 10 milhões se considerados os casos ainda não diagnosticados. Atualmente, 1 milhão de pessoas utilizam insulina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Além de incentivar a inovação, estamos construindo segurança para os milhões de diabéticos do nosso país, entregando insulina de qualidade”, disse Padilha. “Em 2014, vamos ter nas farmácias populares insulina made inBrasil”, completou. A insulina brasileira será produzida em uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório Biomm, na cidade de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A previsão, segundo o governo, é de investimento de R$ 430 milhões nos próximos cinco anos – R$ 80 milhões do Ministério da Saúde e Fiocruz e o restante por meio de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A presidenta Dilma Rousseff destacou que o país pretende competir no mercado internacional de insulina preservando preço, prazo e qualidade. “Não temos hoje a insulina pronta. Temos a certeza de que, em 2014, colocaremos essa insulina em todas as farmácias populares e conseguiremos, com isso, mudar a história do Brasil no que se refere a uma linha tecnológica.”

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a retomada da produção representa o sucesso da política industrial brasileira. Ele lembrou que o Brasil ocupa posições de destaque no consumo de diversos produtos e que, “quem tem mercado, tem obrigação de ter produção”.

Ainda durante a cerimônia, o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, avaliou que o anúncio representa um investimento altamente estratégico não só para o estado, mas para o Brasil e para o mundo, já que o número de diabéticos é cada vez maior.

Senado anula cassação de Luís Carlos Prestes

da Agência Brasil

Em uma votação simbólica, o Senado Federal anulou hoje (16) uma decisão que foi tomada pela Casa há 65 anos, quando os senadores extinguiram o mandato do senador Luís Carlos Prestes. A medida foi tomada em 1948 pelos senadores, depois que o registro do Partido Comunista do Brasil, partido de Prestes, foi extinto.

Durante a sessão plenária de hoje, os senadores lembraram que Prestes foi eleito, em 1945, com a maior votação proporcional da história política. O parlamentar, que morreu em 1990, foi apontado por todos os senadores como um líder da esquerda que merece destaque na memória política do país.

Em discursos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros parlamentares como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disseram que a devolução simbólica do mandato ao líder comunista foi um reconhecimento de um erro na trajetória do Brasil e a reparação de um ato de injustiça.

De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o político foi responsável por implantar no país novas ideias que resultaram em alternativas de vida para os brasileiros que viveram um período conturbado durante o período da ditadura.

Maria Prestes, viúva do político, enviou uma carta aos senadores parabenizando pela decisão adotada hoje.

Ministra pedirá federalização de crimes contra moradores de rua em Goiânia

da Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que pedirá a federalização de todo processo de denúncia, investigação e julgamento dos crimes praticados contra a população em situação de rua na cidade de Goiânia. Hoje (15), foi registrada mais uma morte, elevando para 28 o número de assassinatos de pessoas que vivem nas ruas da capital de Goiás, em menos de oito meses.

“Vou registrar junto ao procurador-geral da República um pedido de federalização, porque não basta federalizarmos nesse caso [apenas] a investigação. Não se trata de a Polícia Federal entrar ali para dar apoio ao estado. Trata-se de verificarmos se em Goiânia e em Goiás nós temos no tecido do estado o envolvimento de pessoas com crime”, disse a ministra, após participar de reunião com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

“Não basta pensarmos em federalizarmos a investigação, nós precisamos que o inquérito seja federal. Nós precisamos que a denúncia seja por parte do Ministério Público Federal e que o julgamento seja pelas autoridades federais”, acrescentou.

Segundo a ministra, a secretaria está fazendo um levantamento das deficiências dos inquéritos da polícia e de circunstâncias relevantes não denunciadas ao Ministério Público para apresentar o pedido de deslocamento de competência dos casos para a esfera federal. A petição será feita ainda esta semana.

“Nós temos criminosos agindo ao mesmo tempo em que as autoridades fecham os olhos e os mantêm impunes. Isso é uma responsabilidade do estado, e o estado de Goiás não está cumprindo. Vamos pedir ao MPF a federalização desses crimes, uma vez que nem a polícia, nem o Ministério Público, nem o Judiciário do estado de Goiás demonstram estar a altura da missão que têm, de manter a ordem e os direitos humanos da sua população”, destacou a ministra.

Maria do Rosário ressaltou ainda que a secretaria não tem “qualquer dúvida” do envolvimento de grupos de extermínio na morte dos moradores de rua, e que policiais já foram apontados como responsáveis e participantes dos assassinatos. A ministra ressalvou, no entanto, que há falta de políticas públicas para a população de rua.

“[A situação em Goiânia não é decorrente] apenas da ausência de política pública. É, de um lado, a ausência de política pública, de acolhida e de atendimento mas, de outro lado, a inoperância ou envolvimento, as autoridades do estado me respondam, se é exclusivamente inoperância ou envolvimento de agentes do estado com a morte desses moradores, dado o fato da investigação não levar à responsabilização de ninguém”.

O chefe da Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH), delegado Murilo Polati, rebateu hoje as denúncias de que as mortes estariam associadas à atuação de um grupo de extermínio que contaria com a participação ou a conivência de policiais e de autoridades do governo estadual. “Vejo uma tentativa de politizar o assunto. O que me parece é que a morte de um morador de rua tem mais peso do que a vida dele, porque vejo muito pouco sendo feito para tirá-los da rua. Vejo as críticas e as acusações às polícias Civil e Militar e penso que [enquanto estavam] vivos essas pessoas não receberam a mesma atenção”, disse o delegado à Agência Brasil.

“Minha família foi dizimada”, diz parente de vítima da ditadura

da Agência Brasil

São Paulo – A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo ouviu hoje (12) os depoimentos de parentes de desaparecidos políticos que participaram da Guerrilha do Araguaia, grupo armado de resistência à ditadura militar instalado no Pará na década de 1970. Foram discutidos os casos de nove militantes nascidos em São Paulo ou que tiveram atuação no estado.

O caso dos irmãos Jaime e Lúcio Petit da Silva foi relembrado por Laura Petit, irmã dos ex-militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). “Eu tive três irmãos desaparecidos no Araguaia [o desaparecimento de Maria Lúcia Petit foi analisado no mês passado]. A minha família foi dizimada pela ditadura. Espero que o Estado brasileiro faça jus ao resultado da Comissão da Verdade e responsabilize as pessoas que praticaram esses atos”, disse.

De acordo com o histórico dos desaparecidos, organizado pela comissão, Jaime desapareceu em 28 ou 29 de novembro de 1973 após um cerco militar à região da guerrilha. Lúcio está desaparecido desde 21 de abril de 1974, e sumiu também depois de ataque dos militares no Araguaia. Os dados constam no Relatório Arroyo, escrito pelo dirigente do PCdoB, Ângelo Arroyo, que sobreviveu às investidas militares na região.

Laura Petit está confiante no trabalho feito pelas Comissões da Verdade, mas acredita que os familiares apresentaram todos os dados que deveriam e agora é preciso escutar os agentes da repressão. “Existe um arquivo vivo da ditadura militar que precisa ser ouvido. Gostaria de ver sentado naquela mesa as pessoas que praticaram esses atos”, disse à Agência Brasil.

De acordo com o deputado estadual Adriano Diogo, que preside os trabalhos, neste primeiro semestre a comissão está empenhada em reunir o máximo de informações sobre os 154 casos analisados para, em seguida, identificar quais informações de cada fato ainda devem ser buscadas. “As audiências, por enquanto, são praticamente com o que já havia. Vamos ter que aprofundar. Saber como foi, quem praticou. É uma fase mais complexa”, explicou.

Outro depoimento de hoje foi Rosana de Moura Momente, filha do militante Orlando Momente. “Tenho poucas lembranças do meu pai. Na verdade, nunca convivi com ele. Acabei sabendo um pouco mais sobre ele a partir do contato com a Criméia [Almeida, também participante da Guerrilha do Araguaia]. Até hoje enfrento dificuldades relacionadas ao meu pai, porque nós não temos a data exata da morte e minha mãe não pode receber pensão por isso”, disse. Orlando foi visto pela última vez em 30 de dezembro de 1973 no sul do Pará.

A escritora Liniane Brum, sobrinha de Cilon Brum, morto em 27 de fevereiro de 1974, relatou durante a audiência o resultado das entrevistas feitas por ela na região do Araguaia. “A ausência do meu tio tem exatamente a minha idade. Eu vivi esse vácuo, esse silêncio. A espera da minha avó durante todo esse tempo. Movida por essa dor, em 2000, decidi ir ao Araguaia e ouvir das pessoas que lá viveram o que aconteceu”, disse. O material desse trabalho foi reunido no livro Antes do Passado – o Silêncio Que Vem do Araguaia.

“Fiz três viagens independentes ao Araguaia. A primeira em dezembro de 2009. Fui com o foco familiar, mas chegando pude encontrar pessoas que me falaram principalmente do fim da vida do Cilon. Ele já abatido, preso, a fase de extermínio mesmo. Acho que essas pessoas [da região] deveriam ser ouvidas em espaços como esses. Eles têm a memória desse pedaço da história”, disse.

Também participaram da audiência Maristela Nurchis, irmã do guerrilheiro Manoel José Nurchis; José Dalmo Ribas, irmão Antônio Guilherme Ribeiro Ribas; Igor Grabois, filho de Gilberto Olímpio Maria. Parentes de Pedro Alexandrino de Oliveira Filho e Miguel Pereira dos Santos foram convidados, mas não compareceram à reunião.

EBC lança edição impressa do Manual de Jornalismo

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

A edição impressa do Manual de Jornalismo da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) foi lançada hoje (11), em Brasília. A publicação, disponível na internet desde junho de 2012, traz os princípios e valores da empresa, além de orientações gerais para o trabalho diário dos profissionais de todos os seus veículos.

Na avaliação do jornalista Antonio Achilis, que coordenou o processo de elaboração do manual, trata-se de um marco na construção da comunicação pública do país. Ele ressaltou que a publicação é resultado de um trabalho coletivo e democrático, que envolveu jornalistas de todas as plataformas usadas na empresa e contou com as contribuições de especialistas externos e de representantes da sociedade civil.

Para Achilis, que é especialista em gestão estratégica da informação e ex-presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), a principal característica do Manual de Jornalismo da EBC é a “forte abertura à participação da sociedade”.

“Analisamos manuais de dez países e percebemos que há um consenso entre eles no que tange a questões éticas, de correção, de respeito à privacidade. No nosso caso, foram agregados conceitos importantes de estímulo à qualificação das pessoas [profissionais] e do produto, por meio, entre outros fatores, da forte abertura à participação da sociedade. Isso deve ocorrer com mecanismos estáveis e de forma regrada. As pessoas têm espaço para participar [do conteúdo que a empresa produz] sem que a EBC abra mão da qualidade do que veicula”, ressaltou.

O jornalista português Carlos Fino, que trabalhou na Rádio e Televisão Portuguesa (RTP) e que participou hoje  da terceira edição do Diálogos EBC, evento interno da empresa, que promove debates sobre temas relacionados à comunicação, destacou que “o fazer substancialmente diferente” em relação aos veículos comerciais, sem abrir mão da qualidade e da audiência, é o principal desafio da comunicação pública.

“Se é para fazer igual ao setor privado, para que o Estado gasta dinheiro?”, questionou Carlos Fino, enfatizando que os veículos públicos são feitos para o público, com dinheiro do público e devem ser controlados pelo público.

Para ele, a iniciativa brasileira de estabelecer parâmetros para o setor, com o lançamento do manual, revela que essa preocupação “está muito presente”. “Embora o Brasil engatinhe nessa área, percebemos que houve avanços nos últimos cinco anos na direção da consolidação de um serviço público que mereça esse nome, que esteja a serviço do público, e não dos governos ou do Estado”, disse o jornalista,reconhecido como o primeiro repórter a noticiar o bombardeio do Iraque em 2003, quando era correspondente internacional em Moscou.

O diretor-presidente da EBC, Nelson Breve, ressaltou que o manual, resultado dos cinco anos de experiência desde a criação da empresa, refina a prática do jornalismo público interno, mas também reflete o compromisso da instituição com a sociedade.

Segundo Breve, o nome dado à publicação, Somente a Verdade, corrobora o principal caráter da atividade jornalística, que deveria ser entendida, independentemente de ser financiada com recursos públicos ou privados, como um serviço público. Para ele, a definição de regras claras para a busca, o tratamento e a publicização da informação que deve ser de interesse do cidadão é imprescindível para que todos esses processos sejam feitos com integridade.

“Temos que primar pela perfeição, o que não é fácil porque somos humanos e erramos, mas o erro não pode ser uma forma de justificar intenções que não são as de busca e divulgação da verdade. O cidadão tem o direito de tomar suas decisões com base nisso, com base nas informações que ele recebe”, enfatizou, destacando que o lançamento da edição impressa do manual ocorre na semana do Dia do Jornalista – 7 de abril – quando também comemoram-se os cinco anos da lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação.

A diretora de Jornalismo da EBC, Nereide Beirão, disse que lançamento encerra um ciclo “desafiador e interessante”. Ela enfatizou que a produção do manual não limita a prática jornalística, mas define parâmetros para uma produção que se diferencie dos conteúdos dos veículos comerciais, sendo “mais completa para o ouvinte, o leitor e o telespectador”.

“O jornalismo público dá ao profissional o direito de produzir sem manipulação, sem influência, o jornalismo de verdade, em sua plenitude, e o conteúdo do manual conseguiu refletir nossos princípios, valores, de acordo com a lei que criou a EBC“, disse.

A diretora destacou, no entanto, que a prática jornalística é dinâmica, e que o manual deve absorver, futuramente, novas contribuições e ter novas edições.

Nereide Beirão ressaltou que, entre outros temas, a publicação consolida a autonomia e a isenção da cobertura jornalística das atividades do Poder Executivo, ao qual a EBC está vinculada formalmente, mas sem dar espaço ao preconceito que possa deixar de lado informações de interesse do cidadão, como sobre programas e serviços do governo que podem ser usados pela população. Ela enfatizou que o manual também busca a interiorização da notícia, de modo a valorizar a real diversidade cultural no país, fugindo de esteriótipos.

Senado aprova projeto que permite desaposentadoria de trabalhadores

da Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, hoje (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo turno e vai para análise da Câmara.

O relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Pelo texto, o contribuinte não perderá os valores recolhidos ao INSS por ocasião da primeira aposentadoria. O projeto de lei proíbe qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, a devolução dos valores das aposentadorias pagas.

Feliciano condiciona renúncia à saída de petistas da CCJ

da Agência Brasil

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), ignorou o apelo feito hoje (9) pela maioria dos líderes da Câmara para que ele renunciasse ao cargo. O deputado é acusado de racismo e homofobia e também de estelionato.

Como condição para renunciar à presidência da comissão, Feliciano exige que o PT retire os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por terem sido ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A condição imposta por Feliciano não foi aceita.

Segundo relato de alguns líderes, durante a reunião, Marco Feliciano colocou-se na condição de vítima e se comprometeu a evitar declarações polêmicas. Na semana passada, por exemplo, o pastor disse que antes da chegada dele à presidência da CDHM, o colegiado era comandado por Satanás.

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), Feliciano está prejudicando a imagem da Casa. De acordo com Bueno, Feliciano não atendeu ao apelo dos líderes e ao chamando para que renuncie e, com isso, passou a ser o o responsável pela crise. “Ele não pode se colocar acima da instituição [Câmara dos Deputados] e não está à altura para presidir a comissão”, disse Bueno.

Já o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), acusou Feliciano de estar se “aproveitando politicamente” da polêmica. “Ele negou os pedidos para sair e se propôs a continuar. Entendemos isso como um grande desrespeito. Ele sabe que está lucrando econômica e politicamente com isso”, criticou Valente.

Ao final do encontro com os líderes, Feliciano evitou a imprensa e pediu apenas que lhe dessem uma chance para trabalhar. O deputado disse que, desde que assumiu a presidência do Conselho de Direitos Humanos e Minorias, já perdeu seis quilos e que está “tentando viver”.

Na reunião dos líderes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), revogou o requerimento aprovado na semana passada na comissão, a pedido de Feliciano, para impedir o acesso de manifestantes às reuniões do colegiado.

Com isso, as próximas reuniões serão abertas, mas Feliciano poderá restringir o acesso de pessoas, caso considere que isso seja necessário para o bom andamento dos trabalhos. “Amanhã (10), nós vamos abrir a sessão. Se houver manifestação, vamos ao regimento, Artigo 272”, disse Feliciano. Esse artigo diz que espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente na Câmara serão retirados do recinto, por decisão do presidente presidente da Casa ou de alguma comissão.

Associações de juízes criticam Barbosa após audiência conturbada no STF

da Agência Brasil

 Depois de sofrerem duras críticas em reunião realizada ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, as três maiores associações de juízes do país divulgaram hoje (9) nota com uma série de ataques ao ministro. Os comentários divergem do tom mais ameno adotado durante a audiência com Barbosa.

“Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes”, registra a nota, assinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Segundo as entidades, Barbosa agiu “de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa” e errou ao permitir que a imprensa acompanhasse o encontro, fato considerado inédito. Para os dirigentes, isso demonstrou a intenção de passar mensagens aos jornalistas, uma vez que as associações pouco foram ouvidas e sempre eram interrompidas.

O grupo registra que o tratamento dispensado por Barbosa não encontra precedente na história do STF e comprova “sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas”. Os dirigentes alegam que a falta de respeito também foi direcionada ao Congresso Nacional e à advocacia, “que foram atacados injustificadamente”.

Ontem, Barbosa fez duras críticas à aprovação de emenda constitucional que cria novos tribunais federais, alegando que a proposta foi conduzida de forma sorrateira. O presidente disse que a criação de novos tribunais foi apoiada pelos advogados porque haveria mais vagas por meio do quinto constitucional, e que os parlamentares foram induzidos em erro ao aprovar o texto.

Segundo as associações, dizer que houve erro na apreciação da proposta ofende a inteligência dos parlamentares e a liberdade de decisão do Legislativo. “É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos advogados e às associações de classe da magistratura”.

Além da nota conjunta com as três entidades, a Ajufe emitiu um comunicado rebatendo as críticas de Barbosa sobre a criação de tribunais federais, alegando que o ministro demonstrou “total inconsistência das informações e adjetivações ofensivas”. A associação foi uma das principais articuladoras para aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Ainda ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio contra as alegações do presidente do Supremo, consideradas “inexatas, impertinentes e ofensivas” à classe dos advogados. Segundo a OAB, “não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados”.

Morre a ex-premiê britânica Margaret Thatcher

da Agência Brasil

Morreu hoje (8) aos 87 anos a ex-premiê britânica Margaret Thatcher, conhecida como Dama de Ferro. Primeira mulher a ocupar o cargo, ela teve um derrame no início da manhã

Margaret Thatcher nasceu em outubro de 1925, em Grantham, uma pequena cidade comercial no Leste da Inglaterra. Ela ocupou o cargo de primeira-ministra britânica por mais de 11 anos, entre 1979 e 1990.

Em dezembro do ano passado, Margaret Thatcher foi submetida a uma cirurgia para a retirada de um caroço na bexiga.

Thatcher foi uma das mais influentes figuras públicas do século 20. Seu legado teve um efeito profundo nas políticas de seus sucessores, tanto conservadores como trabalhistas. O estilo considerado radical e agressivo definiu os seus 11 anos no comando da Grã-Bretanha.

Durante seu governo conservador, milhares de britânicos conseguiram comprar casas populares e ações de empresas recém-privatizadas nas áreas de energia e telecomunicação. Mas sua rejeição à chamada “política de consenso” fez dela uma figura desagregadora, e a oposição ao seu governo culminou com rebeliões nas ruas e dentro de seu próprio partido.

Margaret Thatcher estudou química em Oxford, com o auxílio de uma bolsa de estudos, e se tornou a terceira mulher a presidir a Associação Conservadora da universidade. Depois de se formar, trabalhou em uma empresa de produtos plásticos e se envolveu em um grupo político conservador, até que, a partir de 1949, começou a concorrer a cargos no governo local em Kent. Mesmo sem vencer, ela atraiu atenção da imprensa por ser a mais jovem candidata eleitoral conservadora da história.

Em 1951, ela se casou com o empresário divorciado Denis Thatcher, com quem teve os gêmeos Mark e Carol, dois anos depois. Em 1959, obteve um assento no Parlamento britânico. Foi nomeada logo em seguida ministra-júnior e, após a derrota dos conservadores em 1964, entrou para o gabinete de oposição que monitora o trabalho do governo. Ganhando destaque no partido, Margaret Thatcher passou a fazer campanha vigorosa contra impostos e a favor da construção de casas populares.

Quando o conservador Ted Heath foi eleito premiê, em 1970, ela foi promovida a secretária da Educação e ordenada a reduzir os gastos da pasta. Um dos cortes resultou no fim de uma campanha de leite gratuito nas escolas, o que gerou fortes críticas dos trabalhistas e o apelido de Margaret Thatcher, milk snatcher (algo como ladra de leite). Ela própria havia se oposto ao corte dos subsídios para a compra do leite. Depois do episódio, escreveu: “Aprendi uma lição valiosa. Incorri no máximo de ódio político [em troca] do mínimo de benefício político”.

O governo Heath, afetado pela crise do petróleo de 1973, caiu no ano seguinte. Crítica da condução da economia promovida pelo premiê, Margaret Thatcher disputou com ele a liderança do partido em 1975 e, para surpresa geral, venceu. Tornou-se a primeira mulher a liderar um partido de grande porte na Grã-Bretanha. Logo começou a deixar sua marca na política. Um discurso de 1976 contra as políticas repressoras aplicadas na antiga União Soviética lhe rendeu o apelido de Dama de Ferro – título que lhe agradava.

Quando o premiê trabalhista Jim Callaghan recebeu um voto de desconfiança do Parlamento, o Partido Conservador venceu as eleições gerais em 1979, e Margaret Thatcher foi alçada ao poder. Como primeira-ministra, ela estava determinada a moralizar as finanças públicas, e partiu para a redução do papel do Estado e o incentivo ao livre mercado.

O controle da inflação era uma meta central do governo, que introduziu um corte radical nos gastos e nos impostos. Privatizou empresas estatais, fomentou a compra de casas populares e aprovou leis para coibir a militância sindical. As novas políticas monetárias fizeram do centro financeiro de Londres um dos mais vibrantes e bem-sucedidos do mundo. Em busca de um país mais competitivo, antigas indústrias foram desativadas. O desemprego cresceu.

Apesar de pressão popular, Margaret Thatcher não cedia. Em uma conferência partidária de 1980, ela declarou: “Aos que esperam por uma guinada, só tenho uma coisa a dizer: deem a guinada se quiserem. Essa dama não volta atrás”. No fim de 1981, sua taxa de aprovação havia caído para 25%, nível mais baixo registrado por qualquer premiê até então. No ano seguinte, a economia iniciou sua recuperação e, com isso, cresceu a popularidade de Margaret Thatcher.

A aprovação deu um salto maior em abril, com sua guerra contra a Argentina pelas Ilhas Malvinas, vencida em 14 de junho. A vitória bélica, somada a desarranjos no Partido Trabalhista, resultaram em nova vitória conservadora nas eleições de 1983. Nessa época, ela enfrentou desafios na Irlanda do Norte, como greves de fome de membros do IRA (Exército Republicano Irlandês), e manteve uma abordagem linha-dura perante o grupo.

Em outubro de 1984, o IRA detonou uma bomba em uma conferência do Partido Conservador em Brighton, deixando quatro mortos e dezenas de feridos. Em resposta, Margaret Thatcher declarou: “Esse ataque falhou. Todas as tentativas de destruir a democracia com terrorismo falharão”.

Sua política externa era focada em reconstruir laços externos da Grã-Bretanha. Teve como parceiro o então presidente americano Ronald Reagan, com quem compartilhava opiniões semelhantes sobre a economia, e manteve uma aliança improvável com Mikhail Gorbachev, presidente soviético reformista.

Ante a desestruturação do Partido Trabalhista, a premiê foi, de forma inédita, eleita para um terceiro mandato em 1987. Uma de suas primeiras ações foi impor uma taxação sobre serviços públicos, que despertou uma forte onda de protestos violentos no país e a insatisfação dentro do próprio Partido Conservador. Mas o que acabou levando à sua queda foi a questão da unidade do Continente Europeu.

Após um debatido simpósio sobre o euro ocorrido em Roma, Mikhail Gorbachev Thatcher rechaçou a possibilidade de aumento de poder da comunidade europeia. Após a saída de importantes membros de seu gabinete e sob pressão do partido, a premiê disse se sentir traída e anunciou sua renúncia em novembro de 1990.

Após deixar o poder, ela recebeu o título de baronesa, escreveu dois livros de memórias e se manteve ativa na política, fazendo campanha contra o Tratado de Maastrich (que pavimentou terreno para a adoção do euro) e contra a política sérvia de limpeza étnica na Bósnia.

Foi forçada a reduzir sua atuação pública em 2001, quando sua saúde começou a se deteriorar. Após sofrer uma série de pequenos derrames, seus médicos advertiram sobre aparições públicas, nas quais ela se revelava cada vez mais fragilizada. Além disso, Margaret Thatcher sofria de problemas mentais, que afetavam sua memória de curto prazo. Em 2003, seu marido Denis morreu aos 88 anos de idade.

Para seus críticos, ela foi uma política que colocou o livre mercado acima de tudo. Foi acusada por muitos de deixar que parte da população pagasse o preço por iniciativas que aumentavam o desemprego e geravam distúrbios sociais. Para seus simpatizantes, a ex-premiê reduziu o tamanho de um Estado inflado e a influência dos sindicatos, além de restaurar a força britânica no mundo.

Sua filosofia pode ser ilustrada por uma entrevista que deu em 1987. “Acho que passamos por um momento em que muitas crianças e pessoas foram levadas a crer que ‘se tenho um problema, cabe ao governo lidar com ele’. ‘Sou sem-teto, o governo tem de me dar uma casa. Eles [as pessoas] jogam seus problemas sobre a sociedade, e quem é a sociedade? Isso não existe! É nosso dever cuidar de nós mesmos e então ajudar a cuidar de nossos vizinhos. A vida é um negócio recíproco, e as pessoas mantêm em mente os direitos, [mas] sem as obrigações.”

Agressões por homofobia no Rio serão enviadas para a Polícia Civil

da Agência Brasil

Casos de agressão por homofobia serão enviados pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio (Ceds) para a Polícia Civil fluminense, que também passará a informar trimestralmente à coordenadoria os números atualizados referentes aos registros de ocorrência policial relacionados a esse tipo de crime. A medida é consequência de um convênio de cooperação firmado nesta quarta-feira (3) entre a Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Ceds e, com ela, pretende-se aprimorar a atuação das políticas públicas em relação às ocorrências de violências sofridas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) motivadas por homofobia na capital fluminense.

A assinatura do convênio ocorreu na sede da Polícia Civil, no centro do Rio, com as presenças da chefe do órgão,delegada Martha Rocha, e do coordenador da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, Carlos Tufvesson.

“É notoriamente sabido que o cidadão LGBT, a maioria das vezes, não sabe a quem se dirigir para resolver a violência sofrida e, quando o faz, imagina que todas as suas aspirações serão contempladas numa única denúncia e é assim que de fato acontece. Existem denúncias feitas na Ceds de discriminação sofrida em estabelecimentos comerciais e, como se sabe, a Ceds tem competência na esfera administrativa municipal podendo desde multar até fechar um estabelecimento, diante da gravidade do fato denunciado, mas não poderá processar civil ou criminalmente o autor do fato”, disse.

Ainda de acordo com o coordenador, as informações da polícia também vão ajudar os programas de conscientização de forma mais pontual e eficaz nas políticas públicas que melhor atendam à segurança dos cariocas e visitantes LGBT.

O Rio de Janeiro é um dos pioneiros em uma legislação que pune práticas discriminatórias contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A Lei 2475/96, regulamentada pelo Decreto 33.033/2008, assegura que no município do Rio nenhum estabelecimento comercial ou repartição pública carioca poderá discriminar pessoas em virtude de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Os casos de homofobia previstos na lei são: inibir ou proibir a manifestação pública de carinho, afeto ou sentimento, impedir ou dificultar o acesso do consumidor ou recusar-lhe atendimento, negativa ou imposição de pagamento superior em hotéis, motéis e similares. A polícia fluminense também é pioneira em especificar no registro de ocorrência a motivação de homofobia.

Parentes confirmam em depoimento no júri que havia ameaça a extrativistas assassinados

da Agência Brasil

Três testemunhas foram ouvidas hoje (3) no primeiro dia de julgamento dos três acusados de participação no assassinato do casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. No total, 27 testemunhas prestarão depoimento no Tribunal do Júri, que está ocorrendo no Fórum de Marabá (PA), a cerca de 600 quilômetros de Belém, capital do estado.

José-Cláudio-Ribeiro-e-Maria-do-Espírito-Santo_Reprodução_1

A primeira testemunha ouvida foi José Maria Gomes Sampaio, cunhado de Maria. Em seguida, foi a vez da irmã de Maria, Laísa Sampaio, que voltou a afirmar que o casal recebia constantes ameaças de morte por denunciar a extração ilegal de madeira na região. Laísa, que continua vivendo no assentamento do Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, uma reserva ambiental amazônica onde José Cláudio e Maria trabalhavam extraindo castanha, diz também ter recebido ameaças de morte.

O nome da terceira testemunha a depor ainda não foi confirmado pela assessoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Outras pessoas ainda vão ser ouvidas ao longo da tarde. Cláudio e Maria foram assassinados a tiros em maio de 2011, em um assentamento em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará.

Segundo a assessoria do tribunal, vão ser ouvidas até o final do julgamento 14 testemunhas de acusação e 13 de defesa dos réus José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento. A expectativa é que o julgamento seja concluído amanhã (4). Cerca de 30 policiais militares foram designados para reforçar a segurança do fórum.

O julgamento está sendo acompanhado de perto por militantes de organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que montaram um acampamento em frente ao fórum, onde esperam reunir até 500 pessoas para cobrar punição aos acusados.

Uma delegação internacional da Fundação Right Livelihood, promotora do chamado Prêmio Nobel Alternativo (Right Livelihood Award) e representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de República, também estão na cidade. O assunto chegou a ser noticiado inclusive por alguns veículos de imprensa de outros países.

Apontado como mandante, José Rodrigues Moreira está sendo julgado por homicídio duplamente qualificado. Ele diz ser o dono das terras onde o assentamento Ipixuna foi montado. O irmão de Moreira, Lindonjonson Silva Rocha, e Alberto Lopes do Nascimento, respondem como executores. Segundo o Ministério Público estadual, o objetivo era retirar o assentamento da terra comprada por José Rodrigues.

Ministério estende a todos os auditores dever de fiscalizar trabalho infantil

da Agência Brasil

A fiscalização do trabalho infantil e de adolescentes será responsabilidade de todos os auditores fiscais do trabalho, independentemente de sua área de atuação. Instrução normativa do Ministério do Trabalho, publicada hoje (2), no Diário Oficial da União, estabeleceu a nova regra.

Antes, a atuação dos inspetores nessa área era regida por instrução que não explicitava essa responsabilidade e gerava dúvidas entre os auditores fiscais quanto às suas competências. Estima-se que, atualmente, haja mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular.

De acordo com a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, a instrução foi uma resposta às demandas de esclarecimentos da categoria no que se refere ao combate ao trabalho infantil e adolescente. A publicação da instrução está no contexto da preparação do governo para a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será em outubro deste ano, em Brasília.

“Dentro da categoria, atuamos de acordo com especialidades, como em medicina do trabalho, legislação, segurança, medicina, legislação. Trabalho infantil era mais uma delas. Restavam dúvidas sobre o poder e o dever de fiscalizar o trabalho infantil. Agora, a instrução [que partiu da Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério] diz, textualmente, que todo o efetivo da inspeção deverá se voltar a esse tema, que foi estabelecido como prioridade”, explicou Rosângela.

Para a presidenta do Sinait, o combate ao trabalho infantil vai ganhar força com a participação em potencial de todos os auditores do quadro do Ministério do Trabalho. Rosângela, no entanto, ressaltou a necessidade de planejamento por parte do Executivo para que se atenda às demandas. Uma das questões mais problemáticas, segundo ela, atualmente, é a carência de efetivo.

De acordo com um balanço concluído pelo sindicato no final de março, há mais de 750 cargos vagos para auditor fiscal do trabalho. Estão na ativa cerca de 2,8 mil dos 3,6 mil auditores. O último concurso público autorizado pelo Ministério do Planejamento e Gestão, para a carreira, em fevereiro deste ano, prevê o provimento de 100 vagas, um sétimo do necessário para suprir o déficit, segundo estimativa do Sinait.

Ontem (1º), representantes do Sinait participaram de reunião no Ministério Planejamento para expor a necessidade de reposição do quadro de inspetores. Segundo Rosângela, a demanda foi bem recebida pelo ministério, que se dispôs a avaliar a questão. “Precisamos de efetivo para não sobrecarregar os inspetores e fazer um trabalho eficaz, especialmente agora, que nos é demandada mais uma atribuição”, disse a auditora.

Outro ponto esclarecido pela instrução foi o reconhecimento do direito ao recebimento de indenizações trabalhistas, ainda que por parte de crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal. No caso da constatação de trabalho de crianças ou adolescentes menores de 16 anos que não estejam na condição de aprendiz, o inspetor deverá determinar o pagamento do saldo salarial, férias proporcionais e vencidas, décimo terceiro salário proporcional ou integral e aviso prévio indenizado.

“Sempre prevalecia o preceito constitucional que proíbe o trabalho para menores de 16 anos. Então, os direitos trabalhistas não eram pagos. Agora, ainda que seja ilegal, vamos ter de pagar. Caso contrário, vamos cair no caso de exploração da pessoa, em que há a execução de trabalho sem o pagamento devido”, explicou.

Além desses dois pontos, a instrução ainda enfatiza a atuação dos auditores de forma integrada à rede de proteção a crianças e adolescentes – formada, especialmente, pelos conselhos tutelares e órgãos de assistência social em nível estadual e municipal. Os inspetores têm cinco dias, a partir da constatação do risco, para encaminhar à rede de proteção as informações relativas à situação verificada.

Governo define regras para serviços de atenção a vítimas de violência sexual

da Agência Brasil

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (2) no Diário Oficial da União define regras para a habilitação e o funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a publicação, as ações em saúde serão organizadas da seguinte forma: Serviço de Atenção Integral para Mulheres em Situação de Violência Sexual; Serviço de Atenção à Interrupção de Gravidez nos Casos Previstos em Lei; Serviços de Atenção Integral à Saúde de Crianças; e Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Situação de Violência Sexual; Serviço de Atenção Integral para Homens em Situação de Violência Sexual; e Serviço de Atenção Integral para Pessoas Idosas em Situação de Violência Sexual.

A portaria prevê que compete a hospitais gerais, maternidades, pronto-socorros e unidades de Pronto-Atendimento (UPA) prestar serviços como acolhimento; atendimento clínico; atendimento psicológico; dispensação e administração de medicamentos; notificação compulsória institucionalizada; referência laboratorial para exames necessários; e referência para coleta de vestígios de violência sexual.

“Os estabelecimentos de saúde que compõem o Serviço de Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual constituem portas de entrada do SUS e funcionarão em regime integral, 24 horas por dia e nos sete dias da semana, e sem interrupção da continuidade entre os turnos, sendo de competência do gestor local de saúde a regulação do acesso aos leitos em casos de internação”, informou o ministério.

No mês passado, a Agência Brasil publicou uma série de matérias destacando que o medo de represálias leva profissionais de saúde a deixar de denunciar casos suspeitos de violência contra crianças. Estudos de universidades brasileiras a que a reportagem teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A notificação obrigatória de casos suspeitos ou confirmados de violência é reforçada para quem atende no SUS por uma portaria do Ministério da Saúde, publicada em março de 2001.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos cogita renúncia em protesto a declarações de Feliciano

da Agência Brasil

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a deputada evangélica Antônia Lúcia (PSC-AC), comunicou hoje (1º) ao líder do seu partido, deputado André Moura (SE), que pensa em renunciar ao cargo por não concordar com as declarações feitas pelo presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano, durante culto evangélico na última sexta-feira (29), no município de Passos (MG).

Segundo a assessoria da liderança do PSC, a deputada ainda não tomou a decisão e vai se reunir amanhã (2) com o líder do partido para tratar do assunto. Depois de ser alvo de protestos antes de um culto para evangélicos, Feliciano disse que “essa manifestação toda se dá porque, pela primeira vez na história deste Brasil, um pastor cheio de Espírito Santo ocupa um espaço que até ontem era dominado por Satanás”.

Hoje, em sua conta no Twitter, o deputado explicou que não comparou os integrantes da comissão, no passado, com “Satanás”, mas que o termo significa, em hebraico, “adversário e acusador”.  “Quando cito Satanás estar em locais de trabalho, falo sobre adversários. Satanás ou Satã, do hebraico שָטָן, significa adversário/acusador”, postou Feliciano na internet. “A Constituição Federal, Art. 5º parágrafo 6º – é inviolável a liberdade de consciência e de crença”, acrescentou o pastor.

Feliciano disse ainda que conversou com a deputada Antônia Lúcia e que ela teria entendido a sua declaração. “Acabei de falar com a deputada Antônia Lúcia e expliquei o ocorrido em  Minas Gerais e pedi desculpas pelo mal entendido e ela aceitou”, tuitou Feliciano.

A reportagem da Agência Brasil tentou falar com a deputada Antônia Lúcia, mas não obteve retorno das ligações. Desde que foi indicado para a presidência da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Pastor Marco Feliciano é alvo de protesto por grupo de defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros por declarações ofensivas a esses segmentos.

*Colaborou Ivan Richard

Deputados e filho de Herzog pedem saída de presidente da CBF por envolvimento com a ditadura

da Agência Brasil

Os deputados federais Romário (PSB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, entregaram hoje (1º), na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), uma petição com quase 53 mil assinaturas e que foi aberta no dia 18 de fevereiro. O pedido é para que o presidente da instituição, José Maria Marin, deixe o comando da CBF devido ao seu envolvimento com o regime militar.

Herzog disse que não havia ninguém da diretoria da CBF para receber a documentação, que foi entregue no Protocolo e direcionada também para as 27 federações estaduais e para os 20 clubes de futebol que compõem o colégio eleitoral da CBF.

“Entregamos cópia da petição, com mais de 53 mil assinaturas, cópia dos discursos do Marin na época, em 1974 e outro em 1976, um contra o meu pai e outro quando ele faz os elogios ao [delegado] Sérgio Fleury. Então, todas as federações estaduais e todos os clubes de futebol sabem agora quem é José Maria Marin. Cabe a eles se manifestarem contra, ou, se ficarem calados, é um sinal de conivência”, disse Herzog.

De acordo com o engenheiro, o objetivo é fazer com que os times se posicionem quanto à liderança que querem na Copa do Mundo de 2014. Para Herzog, a falta de um diretor para recebê-los foi, no mínimo, falta de cavalheirismo, além de um ato antidemocrático. Ele se diz disposto a conversar, pois suas alegações são contestadas por Marin.

“Eu quero perguntar qual foi o papel verdadeiro do José Maria Marin naquele tempo. Pelas informações que a gente tem, foi o pior dos papéis que ele poderia desempenhar, sendo não só conivente como incentivando a violência do Estado e elogiando os executores”.

O deputado Romário diz que existe o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a CBF. “Pelo momento do Brasil, principalmente pelos grandes eventos que vem pela frente, como Copa das Confederações e Copa do Mundo, eu acredito que seja de suma importância a abertura dessa CPI, para que o Brasil realmente tenha noção, antes de começar esses grandes eventos, o que é a CBF, o que faz e o que vem fazendo essas pessoas que trabalham na confederação e principalmente no que se refere a essa administração nova”, disse o ex-jogador.

De acordo com a deputada Jandira Feghali, os documentos reunidos pelo filho do Vladimir Herzog, jornalista que foi assassinado na prisão em 1975 nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão ligado ao Exército, devem ser levados para a Comissão Nacional da Verdade (CNV). “Eu acho que de imediato, esses documentos que o Ivo Herzog e que essas duas comissões [da Câmara], da Cultura e do Esporte, trazem à CBF podem ir para a Comissão Nacional da Verdade. Com a instalação da CPI, claro que isso seria mais desenvolvido, mas de imediato isso deveria ir para a Comissão da Verdade, na investigação dos crimes da ditadura, e envolver as pessoas que, direta ou indiretamente, se envolvem na prisão e nos crimes que foram cometidos pela ditadura”.

A CNV informa que só tomou conhecimento da discussão pela imprensa, mas que, se os deputados ou Ivo Herzog quiserem levar os documentos reunidos, o assunto pode ser investigado. No momento, não há investigação na comissão sobre o envolvimento de José Maria Marin com o regime militar.

A assessoria da CBF informou que a instituição não vai comentar o assunto, mas publicou, em seu site, no dia 13 de março, uma contestação às acusações. Em um dos trechos do texto diz que que se trata de “má-fé e irresponsabilidade de pseudojornalistas que lá, tal como agora, com característico ânimo criminoso, empenharam-se na desmoralização de pessoas de bem, para satisfazer maus instintos, entretendo-se em atirar, em quem os mira de cima, a lama em que chafurdam esses delinquentes”. Anteriormente, também havia sido publicado no site da instituição que o assunto dizia respeito apenas à pessoa de Marin, e não à CBF.

De acordo com Ivo Herzog, o fato da contestação ter sido publicada no site oficial da instituição, faz com que a CBF possa responder juridicamente pelo caso.

CCJ da Câmara aprova estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio

da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, hoje (27), em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, ela será encaminhada à sanção presidencial. Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.

Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Em outra votação, também hoje, a CCJ aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o período de licença-maternidade nos casos de partos prematuros. Pelo texto, o período de licença será acrescido do número de dias em que o recém-nascido ficar internado em função do nascimento prematuro. Agora a PEC precisa ser analisada por comissão especial para depois ser levada à votação no plenário da Câmara.

Justiça federal acata denúncia de exploração sexual na Usina de Belo Monte

Agência Brasil

A Justiça Federal em Altamira (PA) decidiu acatar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas de envolvimento com suposto esquema de exploração sexual de mulheres e adolescentes na região das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, estado do Pará.

O procedimento para apurar as denúncias decorrentes de duas operações policiais contra a exploração sexual, deflagradas no dia 13 de fevereiro, foi instaurada na última sexta-feira (22), a pedido do MPF. A denúncia foi recebida pelo juiz federal Marcelo Honorato.

Segundo a denúncia do MPF, Claci de Fátima Morais da Silva, Adão Rodrigues, Solide Fátima Triques, Moacir Chaves, Carlos Fabrício Pinheiro e Adriano Cansan tinham ligações com a Boate Xingu, que funcionava próxima a um dos três canteiros de obras da usina. Ainda de acordo com o MPF, Claci era a dona de uma boate em Santa Catarina onde, com o apoio de Moacir Chaves, aliciava mulheres com a promessa de que elas ganhariam até R$ 1 mil por dia trabalhando na barragem.

As vítimas do esquema eram então levadas de van para Altamira, uma viagem de cerca de 4 mil quilômetros. Ao chegarem na Boate Xingu, eram recebidas pelo acusado Adão Rodrigues, que é apontado na denúncia como proprietário do estabelecimento e mentor do grupo criminoso, e pela mulher dele, Solide Fátima Triques. As jovens eram então acomodadas em quartos precários, alguns com trancas do lado de fora. Pinheiro, gerente da boate, e Cansan, que atuava como garçom e segurança, eram os responsáveis por vigiá-las e impedir que deixassem o local.

Durante as duas operações policiais, 15 mulheres e uma travesti provenientes de outros estados foram encontradas em condições que indicavam serem vítimas de exploração sexual. A ação policial teve início depois que uma menor de idade conseguiu fugir de uma boate da região e denunciou que vinha sendo mantida em cárcere privado e obrigada a se prostituir. A garota foi incluída no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

“Ela [a menor] relatou que era mantida presa e que veio do Rio Grande do Sul com a promessa de trabalho bem remunerado. Após chegar à cidade, foi ameaçada, agredida e obrigada a se prostituir”, informou, na ocasião, o coordenador da operação, delegado Cristiano Nascimento, revelando a Agência Brasil que as 12 mulheres libertadas durante a segunda operação confirmaram ser obrigadas a se prostituir por pessoas armadas que as vigiavam.

O caso chegou a ser conduzido pela Justiça paraense, mas o juiz estadual responsável declinou da competência, ou seja, abriu mão de julgar o assunto já que as acusações envolvem indícios de trabalho escravo, crime que compete à Justiça federal julgar. O MPF instaurou uma investigação separada para apurar a denúncia de que a exploração sexual ocorria dentro da área declarada de utilidade pública pelo governo federal para a construção da usina hidrelétrica.

SUS vai oferecer teste rápido para tuberculose até o fim do ano

da Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou hoje (25) que vai disponibilizar na rede pública, até o final do ano, um teste rápido para diagnóstico da tuberculose. O exame pode detectar o bacilo causador da doença em duas horas, além de identificar se o paciente tem resistência ao antibiótico rifampicina, usado no tratamento.

No exame tradicional, são necessários de 30 a 60 dias para realizar o cultivo da micobactéria e mais 30 dias para obter o diagnóstico de resistência à rifampicina. Com o novo teste, os índices de sensibilidade e de especificidade, segundo a pasta, chegam a 92,5% e 99%, respectivamente, o que diminui a possibilidade de um falso positivo.

O coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Draurio Barreira, informou que o teste rápido, chamado Gene Expert, já está sendo feito no Rio de Janeiro e em Manaus e será implantado em todos os municípios com mais de 200 novos casos de tuberculose notificados em 2012.

O exame também será disponibilizado em localidades consideradas estratégicas, como cidades com grande população prisional ou indígena e em municípios de fronteira.

Para o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, o desafio do governo é combinar ações universais de prevenção e diagnóstico da tuberculose com estratégias específicas direcionadas para as chamadas populações mais vulneráveis (presos, índios e pessoas que vivem com HIV). “Por isso, a integração com a atenção básica é fundamental”, avaliou.

A estimativa de gastos para a implementação da nova tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS) é R$ 12,6 milhões. Os recursos, de acordo com o ministério, serão usados para a aquisição de testes e de computadores com leitor de código de barras e impressora e também no treinamento de profissionais e saúde.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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