DEFESA DE LULA PEDE AFASTAMENTO DE MORO POR ESTE JÁ TER DECISÃO ANTECIPADA DE CULPA DO EX-PRESIDENTE

Produção Afinsophia

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de habeas corpus com pedido de liminar em favor do ex-presidente por constrangimento ilegal a Lula por parte do juiz e promotor Sérgio Moro, da 13ª de Curitiba. A maneira como o juiz se posicionou na audiência, falam os defensores de Lula:  “prejudica o processo e, principalmente, a defesa do processado.” Os advogados de Lula estão a pedir que seja declarada a suspeição do juiz e consequente nulidade dos atos praticados pelo suspeito.

Os advogados de Lula e o povo brasileiro, os democratas, os comprometidos com a justiça travam uma luta titânica contra a injustiça de Sérgio Moro. Os advogados chegam a fazer uma comparação com o Mito de Sísifo “furtar-se a mais esta dolorosa etapa do trabalho de Sísifo e não esgrimir o sabre da liberdade e da legalidade contra o arbítrio montanha acima, mesmo sabendo que o granítico bloco será lançado morro abaixo, mais uma vez… Não importa: a liberdade, a legalidade e o combate contra o autoritarismo não se renunciam, senão com a própria vida!“.

Como o juiz já antecipou na audiência que Lula é culpado o habeas corpus é o remédio que todo cidadão pode usar contra o arbítrio, pois esse direito está assegurado na Constituição Federal e no Código do Processo Civil.

Na audiência do dia 13 de setembro em Curitiba o juiz Sérgio Moro demonstrou que além de juiz é um promotor que acusa o depoente de forma raivosa, odienta marca dos que são contra a vida que passa. Lula diante desse quadro de acusado não podia ter outra maneira que não questionar o juiz sobre sua imparcialidade. Não deu outra. Moro demonstrou sua parcialidade quando declarou que estava convencido de que Lula era culpado.

Transcrevemos abaixo, com os créditos ao GGN do Nassif, a prova do crime do juiz, que já tem a sentença de culpa do depoente antes de concluída a investigação, sem as considerações finais do MPF e sem levar em consideração as inúmeras testemunhas e os documentos não falsificados.

Paciente: E vou terminar fazendo uma pergunta pro Senhor, Doutor: Eu vou

chegar em casa amanhã, vou almoçar com oito netos e uma bisneta de seis

meses, eu posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que eu vim a Curitiba

prestar depoimento a um juiz imparcial?

Juiz Federal: Hum…Bem primeiro não cabe ao senhor fazer esse tipo de

pergunta pra mim, mas de todo modo, sim.

Paciente: Sei, porque não foi o procedimento na outra ação, Doutor.

Juiz Federal: Eu não vou discutir a outra ação…

Paciente: Não foi.

Juiz Federal: …com o senhor, senhor ex-presidente. Se nós fôssemos discutir

aqui, a minha convicção foi que o senhor é culpado. Não vou discutir aquele

processo aqui, o senhor está discutindo lá no Tribunal e apresente suas razões

no Tribunal, certo? Se nós fôssemos discutir aqui, não seria bom pro senhor.

Paciente: É, mas é porque nós temos que discutir aqui…

Juiz Federal: eu vou interromper aqui a gravação.

Paciente: … Eu vou continuar…

Juiz Federal: Certo…

Paciente: …esperando que a Justiça faça Justiça nesse país.

Juiz Federal: Perfeito. Pode interromper a gravação (destacou-se).

Nessas falas se observa que Moro, sem concluída a investigação, sem ter as alegações do MPF ele já tem um juízo de valor que não deixa dúvida: “o senhor é culpado.” “Não seria bom para o senhor.”

 

DEFESA DE LULA PEDE QUE MORO ESCLAREÇA SE ALTEROU ACUSAÇÃO DO MPF

 

 

Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedimos ao juiz da 13a. Vara Federal criminal de Curitiba que esclareça se alterou a acusação que consta na denúncia do Ministério Público Federal (Processo n. 5063130-17.2016.4.04.7000/PR). O pedido foi feito em recurso (“embargos de declaração”) protocolados hoje (15/09), no qual também impugnamos a tentativa de uso de “prova secreta”.

A peça mostra que em decisão proferida no último dia 13/09 o juiz Sergio Moro fez referência a uma hipótese acusatória diferente daquela exposta na denúncia e sobre a qual Lula está se defendendo na ação “segundo a acusação, a maior parte do preço do imóvel foi feito pela DAG Construtora, mediante regular contabilização, assim somente uma fração teria sido paga, segundo o aludido relatório [Relatório de Análise 07/2017, do MPF], pelo Setor de Operações Estruturadas”.

Segundo a lei, somente o Ministério Público pode alterar a denúncia em situações específicas, jamais o juiz.

Na mesma oportunidade pedimos ao juiz que reveja a mesma decisão de 13/09 que impediu que a Defesa de Lula possa ter acesso a documentos que o MPF classifica como sendo os sistemas “MyWebDay” e “Drousys”, do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. A defesa – e não apenas o assistente técnico por ela indicado – deve ter o direito de acesso ao material, de acordo com as garantais do contraditório e da ampla defesa e, ainda, da Súmula Vinculante 14, do STF.

Confira AQUI a íntegra do documento.

TESOURO PERDIDO CONCLUI CONTAGEM DA “BABITA” DE GEDEL: R$ 51 MILHÕES

Produção Afinsophia

A Polícia Federal concluiu a contagem da “babita”encontrada no apartamento cedido para Gedel Vieira guardar documentos. Com sete máquinas a contar a “bufunfa” foram horas para chegar aos R$ 42,6 milhões e U$ 2,7 milhões das verdinhas de Tio Sam. 

Este tesouro estava “perdido” num apartamento num bairro chique de Salvador de responsabilidade de Gedel Vieira onde a PF descobriu depois de investigação policial.

Esse dinheiro nos leva a várias indagações: são as malas que Funaro repassou para Gedel manter o silêncio de Eduardo Cunha? Serão recursos da JBS para o PMDB pagar a compra de deputados que votaram a favor do golpe e que Gedel pagaria quando a  onda passasse? São recursos da compra da eleição de Eduardo Cunha?

Uma coisa é certa. Lula, Dilma, Dirceu, Hoffman, Paloci, Vacari, Mantega não estão envolvidos nessa e em nenhuma roubalheira. 

Imoral: Pimenta nu Cui Bono dos outros é refresco.

9 MALAS E 8 CAIXAS CHEIAS DE DINHEIRO ROUBADO E MICHEL TEMER AINDA SE OFENDE AO SER CHAMADO DE MAIOR LADRÃO DA REPÚBLICA POR JOESLEY BATISTA

Michel Temer,  o sereno, comemorava ainda as informações vindas da PGR acerca das delações da JBS quando a polícia nesta manhã fez uma descoberta de uma grande quantia de dinheiro em 9 malas e 8 caixas com notas de 100 e 50 “mangos”. Essa grana toda estava muito bem “protegida” num apartamento da Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça, em Salvador, Bahia de Todos os Santos que havia sido emprestado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Temer que já comemorava não ser o maior ladrão da República volta ao baile. Como diz o Tijolaço “, Geddel, ao contrário de Cunha, não deu sumiço no que recebeu em dinheiro vivo e a razão mais provável para isso é que tinha de repassar e, com a delação da JBS, deve ter ouvido um “guenta aí”.”

Temer, Aécio, Loures, Cunha, não importa a mala, polchete, valores. São ladrões e ponto seguido.

 

JOESLEY BATISTA VAI À FEDERAL E RATIFICA DELAÇÕES CONTRA TEMER

Foi na manhã desta sexta feira, dia 16 de junho de 2017. Joesley Barbosa foi à Polícia Federal responder indagações da justa no inquérito que investiga dublê de presidente Michel Temer por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Para os federais, o empresário  “reforçou a verdade dita no depoimento por ocasião da colaboração, apenas a verdade dos fatos, ou seja, confirmou o que já foi dito e provado”.

Joesley disse que visitou Temer altas horas da noite, que pagaria propina para manter Eduardo Cunha em silêncio, que repassou a mala com os R$ 500 mil  “tôcos” para o deputado Rodrigo Rocha Loures para ser repassado ao ao golpista, pois esperava ser beneficiado pelo atual desgoverno.

O ratão com mais esse depoimento,  fica a esperar a denúncia de Rodrigo Janot que aguarda o resultado do laudo pericial da gravação de Joesley e o golpista que se encontra com a Polícia Federal.

Rodrigo Janot deve antecipar essa denúncia porque o golpista continua roubando. Há notícias de que são reservados mais de R$ 1 bilhão de emendas parlamentares. Esse dinheiro, embora faça parte de cotas que cada deputado recebe, neste momento tem outro objetivo. Comprar deputados para não aprovarem a denúncia de Janot para  que o STF processe e afaste  Temer da presidência que ele usurpou.

INTELECTUAIS PELO FORA TEMER

Jornal GGN – O coletivo Em Defesa dos Direitos Conquistados lançou o vídeo dos Intelectuais pelo Fora Temer. Do coletivo participam Paulo Sérgio Pinheiro, Marilena Chauí, Sérgio Cardoso, entre outros. O vídeo traz uma gama de análises de intelectuais brasileiros sobre a conjuntura atual e o vídeo ganha vida nova com a delação da Odebrecht e a pesquisa do Datafolha.

Participaram as seguintes pessoas: Amélia Cohn, Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, André Singer, Clarice Cohn, Eleonora Menicucci, Erminia Maricato, Francisco de Oliveira, Gabriel Cohn, Gilberto Maringoni, Heloisa Buarque de Almeida, Jaime Oliva, Jean Tible, João Adolfo Hansen, João Vergílio Cuter, Kabengele Munanga, Kenarik Boujikian, Laura de Mello e Souza, Leon Kossovitch, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Márcia Tiburi, Maria Arminda do Nascimento Arruda, Maria Rita Kehl, Michael Löwy, Newton Bignotto, Olgária Matos, Pablo Ortellado, Paul Singer, Paulo Arantes, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Serrano, Raquel Rolnik, Roberto Schwarz, Ruy Fausto, Sérgio Cardoso, Sérgio Rezende, Vladimir Pinheiro Safatle e Walnice Nogueira Galvão.

MPF NÃO PODE COOPERAR COM EUA SEM PASSAR PELA AGU E SENADO

A explicação é do subprocurador da República Eugênio Aragão, que detalhou como funciona o sistema de ‘Asset Sharing’

Jornal GGN – Diante do desfecho dos aguardados acordos de delação premiada da Odebrecht com a Operação Lava Jato, a notícia de que a cooperação do Ministério Público Federal junto a autoridades de investigação dos Estados Unidos em processos contra a estatal brasileira Petrobras mostrou-se não só inegável, como também a comprovação de sua continuidade e extensão.

O subprocurador da República e ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, explicou ao GGN que a origem desse entreguismo do Brasil hoje exposto pela Lava Jato, mas desdobrado na crise política atual, veio de um “voluntarismo” anos atrás dentro do Ministério Público Federal.

Leia também: Lava Jato intermedeia acordos de delatores com EUA para derrubar Petrobras

Para Aragão, a função exercida pelos investigadores norte-americanos é natural porque atende a demandas de investidores que se sentiram enganados. “Primeiro que os procedimentos que correm contra empresas brasileiras nos Estados Unidos é contra aquelas que vendem e participam do mercado de valores imobiliários norte-americanos. Então são multas não pela corrupção, mas por terem iludido os investidores americanos”.

Entretanto, destacou o subprocurador, as multas geradas no país estrangeiro são “resultantes de condenações por corrupção no Brasil”. É aí que entraria o papel decisivo dos procuradores, delegados e investigadores brasileiros em proteger os interesses nacionais, ainda que essas empresas tenham sido julgadas no país.

“Entregar isso aos Estados Unidos só seria possível se a gente tivesse no Brasil uma prática de ‘Asset Sharing’ com os americanos. Mas a nossa política externa sempre tem sido avessa a essa prática com os estrangeiros quando se trata de crime contra a administração pública. Porque são recursos da administração pública brasileira que vão para um governo estrangeiro”, narrou.

A explicação de Aragão descontrói as teses defendidas pelos procuradores da Lava Jato que admitem os acordos e cooperações com os órgãos de investigação dos EUA no caso da Petrobras. Isso porque, por meio de coletivas de imprensa, os investigadores frisam  à população os benefícios de uma cooperação com o país. E, mais detalhadamente, relatam que, na verdade, os procuradores não tem competência para negar um pedido de cooperação, uma vez que não existe tratado internacional que impossibilite ou prevê a negativa do Estado brasileiro (leia aqui).

“Normalmente, para fazer qualquer tipo de procedimento de ‘Asset Sharing’, desculpem os membros do Ministério Público, seria absolutamente necessário a anuência da Advocacia-Geral da União. Isso não é assunto para o Ministério Público, isso é assunto para a AGU, e eu digo mais, com a autorização do Senado Federal, porque implica transferência de recursos brasileiros para o estrangeiro”, ressaltou.

Assista à entrevista completa concedida por Eugênio Aragão a Luis Nassif:

XADREZ DOS OSSOS NO ARMÁRIO DE CÁRMEN LÚCIA

  Artigo escrito pelo jornalista Luiz Nassif.

Peça 1 – sobre as vulnerabilidades dos magistrados

No processo que culminou no afastamento da presidente Dilma Rousseff, foram divulgadas pressões e chantagens sobre Ministros da Corte. Em dois casos, pelo menos, eram denúncias vazias, uma delas de atitude até questionável do ponto de visita ético, mas longe de qualquer tipificação de ilícito.

Mesmo assim, os Ministros cederam, mostrando como são vulneráveis a ataques contra a honra, mesmo de embasamento precário.

Quando o Ministro acumula uma série de decisões polêmicas, definitivamente ele se torna refém de pessoas – ou instituições – em condições de escandalizar os fatos.

O caso Ayres Brito é exemplar. Seu genro foi flagrado oferecendo serviços do sogro para o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. O episódio ganhou as manchetes. Ayres Brito era cúmplice do genro ou apenas vítima? Pouco importa. No momento seguinte, ele se curvou amplamente às demandas da imprensa, liquidou com a regulamentação do direito de resposta e se tornou o campeão nacional na defesa dos interesses dos grupos de mídia.

A denúncia desapareceu do noticiário.

Dessa mesma vulnerabilidade padece a nova presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia. É o que poderia explicar a mudança ocorrida em suas posições ao longo dos tempos e a maneira como, ao estilo Ayres Britto, passou a se compor com todas as demandas do noticiário e a jogar sempre para as manchetes?

Não se sabe. Mas a cidadania – tão prezada por Carmen Lúcia – ficaria mais tranquila se a Ministra apresentasse explicações claras para pelo menos três episódios polêmicos em sua carreira no Supremo.

Peça 2 – sobre o lado público de Carmen Lúcia

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou a favor da transparência, da honestidade, da probidade e de outras virtudes cívicas.

No dia 22 de maio de 2012, um dia após o STF decidir divulgar os salários de todos os ministros e funcionários, Carmen Lúcia foi a primeira a divulgar o seu. Embora todos passassem a divulgar seus contracheques, Carmen Lúcia saiu na frente, chamou a atenção da mídia e se tornou a musa da transparência (https://goo.gl/oy9vgx).

Na votação sobre julgamentos em segunda instância, votou a favor da tese de que o réu deve cumprir pena após a sentença ser confirmada pelo tribunal regional, demonstrando assim sua posição intransigente contra os malfeitos e a favor da punição célere.

Ao assumir a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  anunciou seu projeto com duas palavrinhas mágicas: transparência e eficiência (https://goo.gl/E8TALw).

Fez mais, no STF e no CNJ prometeu cumprir o regimento e definir prazos para devolução de processos com pedidos de vista (https://goo.gl/7AXhB9).

No entanto, mesmo nas matérias laudatórias há alguns senões que preocupam. Mesmo sendo “simplinha”, guiando seu próprio carro, sendo contra os salamaleques da corte, vozes em off falam de sua incoerência, de seu fascínio pelos holofotes, de decisões suspeitas.

Peça 3 – quando o adiamento é manobra

Antes, algumas explicações sobre maneiras sorrateiras de juízes atuarem.

O Supremo é uma corte colegiada. Um de seus pressupostos – e da própria democracia – é não permitir decisões monocráticas, aquelas em que um juiz define sozinho o destino do processo.

Uma das maneiras de burlar é o pedido de vista. A corte já havia definido maioria contra o financiamento privado de campanha. Bastou um pedido de vista de Gilmar Mendes para segurar a decisão por meses e meses. Ou, agora, a decisão da corte, por maioria absoluta, de não permitir que políticos envolvidos em processos assumam a presidência da República. Todos os votos foram a favor quando entrou em cena o Ministro Dias Toffoli, com pedido de vista. Vai devolver o processo sabe-se lá quando.

Há outras formas de ludibriar os colegas e as partes.

Outra delas, similar ao pedido de vista,  é o uso da gaveta.

Anos atrás, o Ministro Ayres Britto iria apresentar seu relatório sobre o mensalão do PSDB. Tudo devidamente pautado, houve o intervalo da sessão para o café. Na volta, Ayres simplesmente não apresentou o relatório, nem lhe foi cobrado. Segurou por anos e anos o processo. Foi uma decisão neutra do ponto de vista processual? Evidentemente, não. Foi um esquecimento que beneficiou profundamente a parte condenada.

O que leva um Ministro a engavetar um processo?

Hipótese 1 – não quer entrar em dividida, devido à complexidade do problema.

Nesse caso, incorre no crime de prevaricação, que é quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, visando satisfazer seu interesse pessoal. No caso, o interesse de não se expor com as partes.

Hipótese 2 – excesso de trabalho na corte.

O meritíssimo terá que comprovar que a ação adiada era menos relevante do que aquelas que foram julgadas no período.

Hipótese 3 –  engaveta por razões pessoais, de benefícios ou de influência externa.

Trata-se de um caso de corrupção passiva, crime que só pode ser praticado por funcionário público, de acordo com o Código Penal.

Peça 4 – a gaveta de Carmen Lúcia

Ontem relatei o caso da ADIN sobre pipeline, o pedido da Procuradoria Geral da República para que caíssem as patentes pipeline – um tipo jurídico criado para reconhecer patentes não englobadas no acordo de patentes.

Havia dois grupos interessados. Em um deles, a poderosa Interfarma, representante dos laboratórios internacionais, que se apresentou como amicus curiae . Na outra, laboratórios nacionais, PGR, Procons.

Carmen Lúcia tinha acesso, assim, a todos os argumentos de todas as partes interessadas, em tema da mais alta relevância, porque envolvendo custo de medicamentos para milhões de brasileiros. Mas decidiu não decidir. Trancou a ADIN em sua gaveta, de onde não mais saiu.

Ao não decidir, ela decidiu em favor dos laboratórios multinacionais, contra o SUS – que paga muito mais caro pelos remédios patenteados – e laboratórios nacionais, prontos a produzir genéricos e contra milhões de consumidores que deixaram de ter acesso à redução de preços desses medicamentos.

Não cabe o argumento da insignificância. Pelo contrário, pelos valores envolvidos e pelos beneficiários potenciais – a população carente do país – deveria ser prioridade absoluta.

Seria devido à complexidade do tema? Um Ministro que teme a complexidade dos temas a serem julgados não está à altura do Supremo.

Seria por alguma razão extra-processo?

Seja qual for o motivo, a Ministra Carmen Lúcia certamente esclarecerá a razão de jamais ter levado o caso a julgamento, com a mesma presteza com que divulgou seu contracheque.

Peça 5 – os julgamentos de crimes de corrupção

O voto de Carmen Lúcia a favor do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, mostra a preocupação com os processos – e, principalmente, com as punições. A ínclita Carmen Lúcia quer celeridade na punição.

Segundo o sóbrio site Jota, há dois episódios que não batem com as preocupações externadas pela Ministra (http://migre.me/vrVd7):

Caso 1 – Natan Donadon

Em outubro de 2010 Carmen Lúcia levou a plenário o julgamento da Ação Penal 396, que julgava o deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de reclusão. Era o primeiro caso de prisão de parlamentar sob a Constituição de 1988. A data da condenação foi 28 de outubro de 2010.

O acórdão só foi publicado seis meses depois. Nesse ínterim, Donadon continuou solto. A defesa de Donadon embargou a condenação. No entanto, Carmen Lúcia só liberou o recurso para julgamento  um ano depois da condenação. Logo em seguida, percebeu um erro qualquer e pediu a retirada do processo.

Segundo o Jota, “publicamente, a ministra deixou consignado que solicitou à Presidência do Supremo que desse prioridade ao julgamento. No entanto, em reservado a realidade era outra”. Foram tantos os pedidos de Carmen Lúcia, em particular,  para que o projeto fosse retirado de pauta, diz o Jota, que o então presidente do Supremo, Ministro Ayres Brito, exigiu que fizesse o pedido publicamente, diante da TV Justiça. Foi obrigada a faze-lo.

Só em junho de 2013 – três anos após a condenação – o processo chegou ao fim e a pena foi finalmente cumprida.

O que levou Carmen Lúcia a protelar de tal maneira o cumprimento da sentença de Donadon, a atuar nos bastidores para tirar o julgamento de pauta, enquanto fingia, de público, pretender prioridade para o julgamento?

Em qual das três hipóteses se enquadra esse movimento?

Caso 2 – Ivo Cassol

Ex-governador de Rondônia, em agosto de 2013 foi condenado a 4 anos de detenção. O processo foi relatado também por Carmen Lúcia. Cassol continuou solto devido à demora no julgamento do recurso. O acórdão só foi publicado 9 meses após o julgamento. E era um mero acórdão.

A defesa entrou com embargos, que foram rejeitados. Opôs novos embargos em dezembro de 2014. Segundo o Jota, “em várias oportunidades, no ano de 2015, jornalistas perguntaram à ministra quando ela levaria a julgamento os últimos recursos do Senador.”. E Carmen Lúcia deixava a pergunta sem resposta e o processo sem julgamento..

Somente em abril os recursos foram levados a plenário. Porém o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas de… Dias Toffoli. Condenado por fraudar licitações, Cassol permanece livre e no exercício do mandato, diz o Jota.

Qual o seu compromisso efetivo com a transparência?

Peça 6 – a frasista Carmen Lúcia

Fica evidente que Carmen Lúcia está muito mais próxima do, digamos, estilo de um Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do que de um Teori Zavascki ou Celso de Mello.

Durante o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, pelo menos uma vez Carmen Lúcia se viu ante uma representação contra o Ministro Gilmar Mendes. E refugou, demonstrando receio de entrar em área de alto risco.

Há um profundo desvio no sistema de Justiça, de só convalidar denúncias provenientes da velha mídia. Cria-se um desequilíbrio monumental, beneficiando grupos de interesse em temas políticas, empresariais ou penais. Caso tivesse manifestado o menor pendor de votar contra o impeachment de Dilma, esse conjunto de fatos, divulgado no Jornal Nacional, teria sido mais que suficiente para detonar Carmen Lúcia.

Como descrever suas contradições? Talvez recorrendo às suas próprias palavras.

“Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois (…) descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo.”

Mas, nesses tempos de redes sociais, de construção superficial de imagens, o que importa não é conferir a história, os trabalhos e decisões dos personagens. Bastam gestos populistas, de quem ambiciona o “curtir” do Facebook e a blindagem da mídia.

Independentemente de jogos de palavras, fique registrado: Carmen Lúcia é uma ministra com muitas vulnerabilidades. E como não se pode duvidar nem da mulher de César, muito menos de uma presidente do Supremo, deve explicações por esses e outros episódios controversos em sua carreira de Ministra do Supremo.

Caso contrário, todas as sentenças que proferir, decisões que tomar, lançarão dúvidas sobre suas reais motivações.

E o escárnio, definitivamente, vencerá o cinismo.

Sobre a criminalização do MST e reportagens encomendadas

Jornal GGN – Os dirigentes do MST tomaram conhecimento de que o Fantástico estaria preparando uma grande reportagem contra os trabalhadores sem terra. Segundo apuraram a reportagem usaria as prisões do Paraná e o enquadramento do movimento como organização criminosa para estimular a criação de uma CPI na próxima semana. Com estas informações em mãos, o coletivo de Direitos Humanos do MST preparou uma nota e pediu ampla divulgação para tentar minimizar os estragos que tal reportagem poderia fazer aos movimentos sociais como o MST.

Leia a nota abaixo.

Nota MST

Em relação às ações da Polícia Civil do estado do Paraná no âmbito da denominada “Operação Castra” em Quedas do Iguaçu no dia 04/11/2016, os advogados do caso esclarecem:*

1 – O MST é um movimento social popular legítimo, conforme afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no dia 18/10/2016. Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária, bem como para que as propriedades rurais e urbanas do país cumpram sua função social. É ilegal e abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas)  pelo simples fato de pessoas serem militantes do MST.

2 – Embora os autos dos Inquéritos ainda não estejam disponíveis para a equipe de advogados, da análise dos documentos a que foi possível acesso, constata-se que as armas apreendidas no âmbito da Operação Castra pertencem à EVALDO DE AZEVEDO, que foi preso dias antes, noutra operação, e não guarda nenhuma relação com o Movimento Sem Terra ou com o Acampamento Dom Tomás Balduíno.

3 – A tentativa de criminalização do MST na região de Quedas do Iguaçu ocorre há anos devido ao grande número de conflitos decorrentes da grilagem de terras na região. Desde maio de 2014 aproximadamente 3 (três) mil famílias ocupam áreas da União griladas ilegalmente pela empresa ARAUPEL. A Justiça Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem ser destinadas às famílias que aguardam pela Reforma Agrária.

4 – O judiciário de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil do Paraná têm agido de forma parcial para criminalizar a luta social na região. Em abril deste ano dois trabalhadores rurais foram assassinados Polícia Militar quando estavam dentro do acampamento do MST, e até o presente momento ninguém foi denunciado por tais crimes.

5 – As ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra são graves e flagrantes. São7 injustificáveis os abusos policiais praticados na Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF, em São Paulo, na qual, Policiais Civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – GARRA, não identificados, sem mandado judicial, invadiram a sede da escola disparando armas de fogo com armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens, inclusive de morte aos estudantes, professores e trabalhadores presentes. Na ocasião a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que possui Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo.

6 – As ações e recursos cabíveis já estão sendo elaborados para revogação das prisões arbitrárias e denúncia das ilegalidades cometidas.

Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato , Diego Vedovatto e Paulo Freire.

São Paulo (SP), 06 de novembro de 2016.”.

Xadrez do Supremo e a PEC 241

Luis Nassif

Peça 1 – Carmen Lucia e o oportunismo institucional brasileiro

Duas medidas temerárias da Ministra Carmen Lúcia, nova presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), mostram que a corte suprema volta se alinhar à mediocridade institucional brasileira, que já domina o Executivo e o Congresso.

O país está nas mãos ou de figuras suspeitas, ou, como parece ser o caso da Ministra, dos sem-noção.

A primeira medida foi colocar o Supremo como mediador de problemas de segurança nacional e convocar o Ministério da Defesa e as Forças Armadas para discutir a questão. Esse assunto abordarei em um próximo Xadrez, mas demonstra uma irresponsabilidade institucional ampla, que só pode ser explicada pelo açodamento e despreparo da Ministra.

A segunda, o apoio, em nome pessoal – mas falando na condição de presidente do Supremo – à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241.

Peça 2 – o Supremo como guardião dos direitos fundamentais

Recentemente, o Ministro Ricardo Lewandowski definiu o século 21 como o século do Judiciário. Dizia ele que, após os direitos fundamentais terem se consolidado no século 20, no 21 haveria o avanço dos direitos das minorias, da busca da igualdade de gêneros, raças e condição social.

Ora, a arena central para discutir direitos difusos é o orçamento público. É dele que advém os recursos para educação, saúde, defesa das minorias e até para o próprio funcionamento do Sistema de Justiça.

Segundo muito autores, a PEC 241 – do limite nominal de gastos – é uma ameaça frontal aos direitos fundamentais. Se faltarem recursos para saúde, educação, para o combate à fome, poderá jogar o país em um cataclismo social. E não dá para agir após o fato consumado. Os efeitos dos cortes de recursos à saúde só se manifestam após o ocorrido, na forma das epidemias, da ampliação das doenças, das estatísticas de doenças e óbitos. E estatísticas revelam o que já ocorreu, o fato consumado. Portanto, está em jogo o destino de milhões de brasileiros.

Se o Supremo se pretende, de fato, o protagonismo civilizatório, não haverá como não se pronunciar sobre essa ameaça, antes que se concretize, não da forma superficial e irresponsável de Carmen Lúcia, mas através de audiências públicas, convocando especialistas para esmiuçar o tema.

Há plenas condições de estimar os efeitos da AP 241 sobre os gastos com saúde e educação, assim como as consequências para o setor de uma redução expressiva dos recursos previstos.

Peça 3 – a economia como uma ciência ética

O segundo passo seria questionar o poder dos economistas em se apropriar da definição do mais relevante tema político de um país: a divisão do bolo orçamentário.

Ao contrário do que supõe o Ministro Luís Roberto Barroso – outro que se apressou em hipotecar apoio cego à 241 – a economia não é uma ciência neutra, nem aética, nem exata. Nem uma religião só aberta a iniciados.

Ela trata da distribuição da riqueza, da divisão do orçamento, dos preços internos vs os preços internacionais, trata do emprego, das políticas sociais e dos direitos fundamentais. E se pretende ciência, estando, portanto, sujeita a testes de racionalidade, de interpretação de correlações visando checar os objetivos prometidos.

Mesmo as medidas ilegítimas precisam ser legitimadas com a promessa do retorno social em um ponto qualquer do futuro, como foi o mantra do pote de ouro no fim do arco-íris para quem faz a “lição de casa” – que voltou a ser invocado com a PEC 241.

Não existe uma resposta única para determinados problemas – inflação, contas fiscais, contas externas. Justamente por isso, cada decisão precisa explicitar a relação custo-benefício, inclusive na comparação com políticas alternativas.

Peça 4 – as causas do aumento da dívida pública

Passo 1 – o peso dos juros

O primeiro ponto a se considerar é sobre os fatores que mais pesam na dívida pública, já que o objetivo final da PEC 241 é o da estabilização da relação dívida/PIB. Os juros respondem por 8% do PIB; despesas com educação e saúde não passam de 1,4% e 1,7% do PIB. Os juros beneficiam 70 mil pessoas; as despesas com saúde e educação atende a milhões de brasileiros, além de ser peça central para o desenvolvimento do país.

Na economia, há escolas que tratam a moeda como uma constante, em torno da qual se subordinam todos os outros fatores econômicos. E há os que tratam moeda e câmbio como um elemento a mais na busca do equilíbrio econômico.

Para ajudar no raciocínio dos sábios Ministros da Corte Suprema: nenhum economista estrangeiro sério, de nenhuma escola, do mais intimorato monetarista ao neoliberal mais empedernido, consideraria normal um modelo em que os juros queimam anualmente o equivalente a 8% do PIB. Ou que se necessite de uma taxa real de juros de mais de 7% ao ano a pregtextod e debelar a inflação.

Se os juros têm esse peso na composição da dívida e do déficit, é questão de perguntar: a manutenção dos juros no nível atual é imprescindível para o funcionamento da economia?

Aí se entraria na segunda parte da questão.

Passo 2 – o papel dos juros

Hoje em dia, o maior            justificativa teórica para juros altos vem da chamada teoria das metas inflacionárias, que define uma relação entre expectativa futura de inflação e taxa de juros. Se aumenta a expectativa futura de inflação, há um aumento mais que proporcional da taxa Selic, de maneira a ampliar o ganho dos rentistas.

Hoje em dia, a expectativa é de 4,5% em 2017 para uma Selic de 14,25%. A diferença corresponde aos juros reais, de longe a mais alta do planeta.

A lógica por trás dos juros altos é a seguinte:

1.     Com mais juros, há menor demanda por crédito, por compras, por capital de giro.

2.     Com menos demanda, os preços tendem a cair.

E há inúmeros argumentos contrários:

1.     Quando o PIB cai 5%, não se pode atribuir a inflação ao excesso de demanda. Portanto, não há nenhuma justificativa para manter juros elevados com PIB em queda.

2.     Choque de juros combate inflação de demanda. Nos últimos anos, a inflação brasileira tem sido de oferta (seca, quebra de safras), de origem externa (elevação de preços de commodities), inercial (inflação do passado corrigindo contratos futuros), fatores que não são afetados por políticas de juros.

3.     Portanto, a política monetária serve apenas para sugar o orçamento, promover a concentração de riqueza e desviar recursos que deveriam ir para infraestrutura ou para o atendimento das necessidades básicas da população.

Se o Ministro Barroso substituísse a fé cega pela razão, convocaria uma audiência pública com economistas que sustentam que a PEC 241 desmantelará a saúde e os que garantem que promoverá o desenvolvimento.

Aí poderia esclarecer algumas dúvidas econômicas:

Por que razão, praticando os mais altos juros do planeta, o sistema de metas inflacionárias não logrou dominar a inflação?

Os economistas dirão que é porque a inflação brasileira é influenciada por choques de oferta (secas, quebras de safra), pelas cotações internacionais (para as commodities), por contratos indexados à inflação passada.

Os críticos da política monetária dirão que o modelo de dívida pública (com títulos indexados à expectativa de inflação futura) induz o mercado a sempre puxar para cima das expectativas inflacionárias, para ampliar seus ganhos.

Com a ajuda de assessores, ou de outros economistas convidados para a consulta pública, o Supremo poderia conhecer políticas alternativas e saídas para os problemas estruturais apontados.

Poderia comparar o impacto da Selic sobre o custo do crédito com medidas em que o Tesouro, em vez e pagar, ganha: como por exemplo, impor um IOF salgado sobre as operações de crédito; ou reduzir os prazos dos financiamentos; ou exigir um pagamento à vista maior.

Ou poderia montar um estudo hipotético da infraestrutura brasileira, se nela fossem aplicados os recursos oriundos da sobretaxa utilizada pelo Banco Central na definição da taxa Selic.

Passo 3 – as amarras ideológicas

Nem se pense que a 241 nasce exclusivamente das maldades da era Temer. A proposta de desvinculação das despesas obrigatórias vem do governo Dilma Rousseff, apesar das constatações de que o crescimento das despesas aumentou por conta das isenções fiscais irresponsáveis concedidas no período anterior (clique aqui).

Os governos Lula e Dilma reduziram a taxa de juros básica da economia em relação aos crimes monetários do governo FHC – que chegou a bancar taxas de 45% ao ano -, mas jamais tiveram coragem política de romper com o nó górdio das taxas.

Uma posição firme do Supremo poderia obrigar o governo Temer a fazer, por obrigação legal, o que os demais não fizeram, por receio político.

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A midiática Operação Hashtag faz sua 1ª vítima fatal: suspeito é morto em presídio

Jornal GGN – Sem sequer constar na lista de oito suspeitos de preparar atos terroristas de olho na Rio 2016 que foram denunciados pelo Ministério Público em setembro, Valdir Pereira da Rocha, 36, que estava preso desde julho, foi espancado até a morte por outros detentos de um presídio público na capital do Mato Grosso.

Segundo informações de um portal de notícias local, Valdir havia sido transferido para a Cadeia Pública de Várzea Grande há apenas um dia, a mando da Justiça Federal. Os presos da Operação Hashtag, anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, foram levados, inicialmente, para um presídio de segurança máxima.

À época, Moraes convocou uma coletiva de imprensa para vender a operação como um sinal de que o Brasil não daria margem a qualquer suspeita de atentado terrorista em meio aos jogos olímpicos. Cerca de 10 homens foram presos, com base na lei anti-terrorismo, pelo que Moraes chamou de “atos preparatórios”. Nem todos foram denunciados pelo MPF.

Da Gazeta Digital

Suspeito de ligação com Estado Islâmico, preso em julho deste ano, Valdir Pereira da Rocha foi morto por espancamento na tarde de sexta-feira (14), no Cadeia Pública do Capão Grande, em Várzea Grande, para onde havia sido transferido no dia anterior.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh), o detento foi transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul (MS), na quinta-feira (13), sob pedido da Justiça Federal, para que permanecesse na Cadeia Pública de Várzea Grande, com uso de tornozeleira eletrônica em regime fechado.

Valdir se entregou em julho deste ano, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá), depois de ser procurado pela Polícia Federal, sob suspeita de integrar grupo que supostamente planejava ataque terrorista durante os jogos olímpicos, realizado no Rio de Janeiro. Operação Hashtag, prendeu nas primeiras semanas, 15 pessoas em 9 estados brasileiros que foram encaminhados para o presídio do MS, entre elas, Valdir.

Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen/MT), João Batista, explicou que Valdir foi espancado por vários presos de uma cela, dentro da cadeia, no início da tarde.

Ele foi socorrido até o Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMVG), em estado gravíssimo, mas sofreu morte encefálica no início da noite. A Sejudh informou ainda que a agressão que provocou a morte do preso está sob investigação.

Operação Hashtag – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 8 pessoas à Justiça Federal por envolvimento com organizações terroristas. Elas foram identificadas antes da realização dos Jogos Rio 2016.

Alisson Luan de Oliveira, Leonid El Kadre de Melo, Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo, Israel Pedra Mesquita, Levi Ribeiro Fernandes de Jesus, Hortêncio Yoshitake, Luís Gustavo de Oliveira e Fernando Pinheiro Cabral foram acusados pelos crimes de promoção de organização terrorista e associação criminosa. Cinco dos denunciados também vão responder por incentivo de crianças e adolescentes à prática criminosa.

Além destes, o MPF solicitou que os suspeitos Daniel Freitas Baltazar, Hortencio Yoshitake, Vitor Barbosa Magalhães e Valdir Pereira da Rocha fossem monitorados com tornozeleiras eletrônicas.

XADREZ DOS 7 PECADOS DE ALEXANDRE MORAES

Luis Nassif

Como a série do Xadrez visa mapear os principais pontos de poder do golpe, cabe aqui a retificação sobre uma das peças do Estado de Exceção que se aprofunda no país: o papel do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes.

Ao contrário do que inicialmente se supunha, Moraes não é um risco à democracia, não por falta de instintos autoritários, mas pela pequena dimensão política e administrativa. Ele é bem menor do que a sombra que projeta.

De acordo com os manuais de gestão de recursos humanos, Alexandre de Moraes incorre em vários pecados abominados pela boa gestão.

Pecado 1 – o funcionário do “eu é que fiz”

Bom chefe é o que sabe reconhecer e premiar os feitos dos subordinados.

Dia desses, assisti a uma palestra-almoço dele no Instituto dos Advogados de São Paulo.

No almoço, Moraes apresentou seu projeto para segurança pública.

Primeiro, falou do policiamento nas fronteiras – papel que efetivamente lhe cabe, como chefe da Polícia Federal.

Apresentou como grande novidade de seu plano a parceria com governos vizinhos para atacar o tráfico nos próprios países produtores. Essa “novidade” já é implementada há tempos pela PF. A ponto de que, mal chegou ao Ministério, pediu para participar de uma ida ao Paraguai para aparecer em vídeos ridículos cortando arbustos de maconha.

Aliás, chegou no almoço acompanhado de duas equipes de cinegrafistas.

Esse exibicionismo já o havia indisposto com a Polícia Civil paulista. Os delegados apelidaram-no de Kojak, pela calvície precoce e atração desmedida pelas câmeras. Ou, então, como o tio soturno da família Adams. Exigia ser informada sobre todas as operações de impacto da Polícia Civil para se apropriar do mérito.

Pecado 2 – o superdimensionamento dos pequenos feitos

No almoço-palestra apresentou outra prioridade do Ministério da Justiça: o combate à violência doméstica. Educados, os comensais contiveram o riso. A troco de quê um Ministro, acantonado em Brasília, iria coordenar uma ação federal de cunho eminentemente local?

O mote foi apenas para apresentar uma estratégia tecnológica desenvolvida pela PM paulista – que ele assumiu como sua. Consiste em pegar o Google Maps e anotar os pontos que registram mais casos de violência doméstica. Depois, ampliar o policiamento nos locais, além de delegacias especializadas. Aliás, é o primeiro caso mundial de policiamento preventivo para repressão à violência doméstica que, como o próprio nome indica, ocorre dentro de casa.

Hoje em dia, estados menores recorrem a sistemas de geo-referenciamento muito mais sofisticados, cruzando bancos de dados próprios com os do Google, identificando regiões de maior criminalidade, analisando aspectos socioeconômicos, prédios públicos, rede escolar. Mas o bravo Moraes se jactava para um público de advogados do fato de marcar no Google Maps as regiões de maior violência doméstica.

Outro episódio do gênero foi a transformação de um grupo de simpatizantes do Estado Islâmico em perigoso grupo terrorista disposto a explodir o país, mas contidos a tempo pela atuação do bravo Kojak.

Pecado 3 – a incapacidade administrativa

Quando Secretário de Segurança de São Paulo, Moraes – que se jactava de usar o Google Maps – não conseguiu colocar de pé o Detecta, um supersistema capaz de identificar até gestos suspeitos de criminosos, anunciado com pompa na campanha eleitoral de Alckmin.

Moraes foi incapaz de implantar o sistema, adquirido da Microsoft, nem outro sistema caseiro, desenvolvido pela Polícia Militar. Nas entrevistas da época, não demonstrava sequer conhecimento mais aprofundado sobre os sistemas, nem sabia explicar as razões do atraso da implementação (http://migre.me/vbQ12).

Ganhou sobrevida com Alckmin devido ao fato do governador não dispor de sistemas de avaliação de seu secretariado. Seu único termômetro é o que sai na mídia, terreno preferencial para a atuação de Moraes.

Menor sorte teve como secretário de Gilberto Kassab, até 2010. No início, Kassab impressionou-se com os modos “deixe-que-eu-chuto” de Moraes. Este se tornou supersecretário das pastas de Transportes e de Serviços, presidente do Serviço Funerário, da SPTrans e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Insurgiu-se contra a criação da Autoridade Metropolitana de Transportes, órgão vital para o planejamento do trânsito; entregou apenas um dos cinco corredores de transporte prometidos, falhou na criação da ciclofaixa do 23 de maio. Mais: anunciou a proibição de estacionamento de carros em ruas do centro, sem comunicação prévia ao prefeito, criando outra crise política.

Pecado 4 – os grandes lances sem planejamento

Como Secretário de Justiça do primeiro governo Alckmin, ensaiou alguns lances de defesa dos direitos humanos.

Seu ato mais expressivo foi despedir 1,6 mil funcionários da Febem, recém contratados através de concurso. Cometeu uma arbitrariedade que foi revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), trazendo enormes prejuízos aos cofres do Estado.

Depois, na gestão Kassab, os próprios funcionários da prefeitura perceberam o jogo, a dissintonia completa entre o discurso para consumo do prefeito e os resultados efetivos.

Por exemplo, decidiu reduzir em 20% o valor dos contratos de lixo. Seguiu-se uma greve de garis, com o lixo de acumulando por toda a cidade e ajudando a ampliar a tragédia das enchentes – agravadas por outro seguidor do estilo Moraes, o governador José Serra, que suspendeu as verbas para desassoreamento do Tietê. As enchentes acabaram resultando em 59 mortos e mais de 900 pontos de alagamento em três meses de chuva.

Pecado 5 – a aliança com insubordinados

Trata-se de uma fraqueza indesculpável em chefias. Quando não conseguem se impor sobre os subordinados, aderem a eles.

Assim que assumiu o Ministério, correu para visitar a Força Tarefa da Operação Lava Jato e anunciou uma série de reuniões com superintendências da Polícia Federal, hipotecando apoio total à operação, como se tivesse alguma ascendência sobre a PF.

Adotou esse mesmo comportamento em relação à Polícia Militar paulista. Para não parecer que tinha perdido o controle, preferiu comprometer sua biografia, apresentando-se como chefe inconteste dos massacres.

Antes de chegar à Secretaria, Moraes foi titular de ações judiciais da PM contra o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que denunciou as violências da corporação (http://migre.me/vbSmW) após 18 assassinatos pela Rota. E crucificou um PM por denunciar as violências da corporação. Está sendo processado pelo PM por isso.

Assim como em relação à Polícia Civil paulista, irritou os delegados da PF com o exibicionismo, situação que se agravou quando, em Ribeirão Preto, se exibiu aos correligionários do PSDB, anunciando grandes operações para a sêmen seguinte, pré-eleições.

A retaliação veio na forma de um vazamento da Operação Acrônimo, da própria PF, mostrando que seu escritório recebeu pagamento de empresas envolvidas com o caso (http://migre.me/vbSap). Até agora não explicou adequadamente que tipo de serviço prestou. Nem convenceu sobre sua suposta ascendência sobre a PF.

Pecado 6 – a traição com o antigo empregador

Demitido por Kassab, tempos depois foi acusado de vazar notícias para a imprensa, sobre supostas irregularidades na coleta de assinaturas para a fundação do PSD.

Em seguida, aliou-se a Michel Temer, que se tornou seu padrinho na indicação para Secretário da Segurança de Alckmin. Em maio de 2015, o blog “Flit Paralisante” – porta-voz se parte da Polícia Civil – informava sobre a possibilidade do Secretário de Segurança de Alexandre Moraes ser prefeiturável em 2016 (http://migre.me/vbvxr). Nomeado Secretário, passou a privilegiar delegados ligados ao ex-Secretário Antônio Ferreira Pinto, também do PMDB.

Pecado 7 – os episódios controvertidos

Em seu tempo de Secretário da Segurança de Franco Montoro, Michel Temer saiu com suspeita de ligação com bicheiros, que teriam ajudado no financiamento de sua campanha para deputado.

Mal saiu da Secretaria dos Transportes de Kassab, Moraes tornou-se advogado da Transcooper, a cooperativa de vans controlada pelo PCC. Sua defesa foi a de que a Transcooper nào estava envolvida em nenhuma irregularidade – só seus associados.

Conclusão

Pelo acúmulo de abusos, pelo comportamento desajeitado como Ministro da Justiça, fica claro a pequena dimensão política de Moraes. Uma das principais características dos verdadeiramente poderosos é justamente o de não alardear seu poder.

O poder da repressão, de fato, está em mãos mais profissionais, do general Sérgio Etchegoyen comandando os serviços de inteligência das Forças Armadas.

Moraes é apenas um personagem atrás de holofotes e de um roteiro melhor.

Xadrez da mídia golpista global

Luis Nassif

Na 4a feira (5/20) participei de um debate na Fundação Escola de Sociologia e Política com o acadêmico alemão Thomas Meyer, autor do livro “Democracia midiática: como a mídia coloniza a política”. Meyer é intelectual de peso, membro do Grupo Consultivo da União Europeia para a área de Ciências Sociais e Humanas e vice-presidente do Comitê de Princípios Fundamentais do Partido Socialdemocrata da Alemanha.

O quadro que traçou da situação atual da mídia e da democracia alemãs é um retrato fiel do caso brasileiro.

Peça 1 – o fenômeno global da manipulação da mídia

O papel da mídia

Quem tem acesso à opinião pública, tem poder. É engano achar que democracia é uma questão de livre escolha. Democracia é uma situação em que os cidadãos podem ter acesso a informações verdadeiras, que tenham a ver com a situação da sociedade, e acesso também a visões alternativas. Desde Aristóteles, política significa sempre oferecer opções.

A função social da mídia é operar como entidade de autorreflexão da sociedade, possibilitando um espelho dessa sociedade. Para tanto, todos os problemas relevantes deveriam fazer parte dessa discussão, assim como as visões conflitantes. Se não houver esse equilíbrio, é questão de discutir se se está em uma democracia ou se o sistema é outra coisa.

Mesmo em situações normais, sempre existem problemas na maneira como a mídia de massa informa a sociedade, porque não é espelho da realidade. Dos milhões de acontecimentos diários, ela seleciona informações de acordo com com critérios próprios. Então, os veículos de mídia são um palco que apresenta os diferentes acontecimentos conforme a encenação que escolhem e de maneira a atrair a atenção do publico.

Os golpes de mídia

Há quatro anos houve uma campanha de mídia na Alemanha que utilizava informações inventadas, absurdas. Todos os veículos passaram formar um fluxo único de informações, massacrando o presidente (Christian Wulff) até renunciar depois de um ano.

O mesmo processo que vitimou o ex-primeiro ministro português José Sócrates.

Esse episódio levou a uma reflexão posterior sobre o poder da mídia.

Mostrou que jornalistas, em determinadas situações, podem ser coautores no jogo político. Têm poder de decisão para descriminar, vilipendiar, condenar políticos. Podem decidir sobre o destino dos políticos.

Duas condições ficaram claras a partir daquele episódio:

1. Há diferenças entre informação fidedigna e tomada de posição política, que têm que ser explicitadas. Informações devem ser transmitidas de forma neutra e imparcial, diferenciando notícia de opinião.

2. Se grupos de mídia formam um cartel dominante, pode significar que a mídia está reproduzindo uma ideia completamente distorcida da realidade. Se não houver nenhuma regulação, eles se tornam atores no mundo político.

Quando isso ocorre, viram ameaça à democracia. Esse é o tema central que ainda não foi discutido amplamente. Detém um poder muito grande e não estão sujeitos a nenhum controle. Podem agir de qualquer maneira.

O discurso hegemônico

Na Alemanha existem seis grandes grupos de mídia controlando 20% do mercado.

O que eles trazem é a homogeneização da notícia, as referências a si mesmo.

Tudo o que falam é a mesma coisa, mesmos motivos sociais e econômicos, com uma desconsideração enorme para com os cidadãos. Basta alguém propor imposto sobre grandes fortunas para a mídia imediatamente começar a vocalizar que o governo quer meter a mão no bolso de todo mundo.

Relação com a economia é homogeneizada. Na Alemanha, os interesses dos excluídos, os 25% da população, não são levados em conta. Não faz parte dos interesses dos jornalistas.

Até 90, havia pluralismo na informação, nos grandes meios de massa. Criticavam uns aos outros. Isso acabou. Hoje se vivem tempos em que a força das grandes ideologias está quase acabada. Um tempo pós-moderno, com interesses morais pós-modernos, a questão das profissões muito voltadas para os interesses de status.

Peça 2 – as características globais da mídia

Agora fechamos aspas para o professor Meyer para tentar entender o que levou os grupos de mídia, globalmente, a essa situação.

Apogeu e queda do neoliberalismo

A partir do fim dos controles de capital no início dos anos 70 – com a desvinculação do dólar em relação ao ouro – teve início um processo de financeirização da economia que atingiu seu apogeu em meados da década de 2.000.

Criou-se a mística de que, fazendo-se a lição de casa – isto é, cortando programas sociais, reduzindo impostos, dando liberdade aos capitais – se alcançaria a prosperidade eterna.

Essa utopia acabou em 2008. Mas, ao mesmo tempo, deixou como legado uma enorme riqueza financeira concentrada nas grandes corporações e capitalistas, conferindo um poder imenso ao capital financeiro.

A financeirização dos jornais

A partir de meados dos anos 90, tem início a verdadeira revolução digital, com a criação de uma nova economia da Internet, colocando os grupos de mídia na linha de fogo, assim como gravadoras, editoras e todos os que desenvolviam alguma forma de conteúdo digital.

O australiano Rupert Murdoch dá o mapa da mina, seguindo o caminho aberto pelas grandes teles nacionais: ida ao mercado de capitais, montando parceria com grandes fundos de investimento para avançar sobre a concorrência.

No caso brasileiro, a Globo deu os primeiros passos, com acordos hipervantajosos com a TIM. Mas é a UOL que dá o passo mais bem-sucedido associando-se à Abril e, depois, valendo-se de capitais portugueses para diluir a Abril. Finalmente, uma operação com o Banco Pactual – em um episódio que ainda relatarei algum dia –lhe permitiu um ganho de R$ 300 milhões, ao elevar o valor base da emissão de R$ 9,00 para R$ 17,00.

Se antes os jornais emulavam o discurso do mercado por opção editorial, a partir dos anos 2.000, o fazem por sociedade. Eles se tornam parte integrante da financeirização da economia, da mesma maneira que empresários que venderam suas indústrias para se tornarem financistas.

Peça 3 – os caminhos do futuro

Os próximos passos são imprevisíveis.

Tem-se, de um lado, a falência próxima dos modelos tradicionais de mídia. Dentro de alguns anos, Estadão Folha, Abril serão apenas retratos na parede, com alguns períodos de glória, mas com a história definitivamente tingida pelo antijornalismo praticado nos seus estertores. Terão mortes inglórias.

Hoje em dia, o mercado de opinião global é dominado majoritariamente pelas grandes redes sociais, como braços avançados do capitalismo, permitindo um controle inédito sobre os movimentos nacionais de opinião pública.

Ao mesmo tempo, a falência da utopia neoliberal gerou um capitalismo a seco, impondo goela abaixo dos países a democracia mitigada – como a que se instalou no Brasil.

A socialdemocracia alemã, a portuguesa, a brasileira, foram as primeiras vítimas da nova guerra política, a que se vale do controle dos fluxos financeiros globais, do acesso às informações, para alimentar mídias e Ministério Público nacionais.

Nunca o fantasma do Grande Irmão esteve tão presente na vida mundial.

Dilma ao GGN: privatização, apagão e Estado de exceção

Luis Nassif

Das primeiras assinantes do jornal GGN, a ex-presidente Dilma Rousseff entra em contato para uma reclamação: a afirmação de que ela era impermeável aos movimentos sociais, embora tivesse implementado verias policias sociais relevantes.

Dilma apresentou um conjunto de exemplos para retificar essa visão. Aproveitei o contato para uma entrevista maior, onde ela abordou temas relevantes. Previu os problemas que poderão ocorrer no setor elétrico, com a privatização de ativos da Petrobras fundamentais para a manutenção do equilíbrio energético. E manifestou sua preocupação com a caminhada acelerada para o estado de exceção.

Sobre os movimentos sociais

Não é verdade que os movimentos sociais deixaram de participar da formulação de políticas  públicas. Quando houve a tentativa de criminalização de repasse de dinheiro para ONGs, fizemos legislação formalizando. Diziam que queríamos substituir o parlamento pelos movimentos sociais.

No Minhas Casa Minha Vida 2 houve a participação direta dos movimentos populares. O 1 foi feito fundamentalmente com empresas. No 2 houve participação de vários movimentos sociais, como o MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto), com a União Nacional dos Movimentos de Moradia, com a Confederação Nacional doe Moradores. Conseguimos fazer 200 mil residências com os movimentos. Na inauguração do Itaquerão, o Guilherme Boulos (do MTST) me pegou pedindo verticalização dos projetos, proposta interessantíssima para São Paulo. Como há despesas de condomínio e IPTU, ele propõe que se deixasse o térreo para lojas comerciais, para abater as despesas.

O MCMV passou por muitas evoluções. No começo a área social não tinha cobertura cerâmica. Entrou na fase 2.

Essa mesma participação ocorreu no Plano Safra de Agricultura Familiar. No início, havia a participação da Contag. Depois, houve o movimento do Grito da Terra, que apresentou um caderno de reivindicações. Queriam mais dinheiro para custeio, para investimento, programas específicos de educação no campo, incentivo para agroindústria. Às vezes havia de 30 a 40 reivindicações.

A passavam pela Secretaria Geral, que foi dirigida pelo Gilberto Carvalho e, depois, pelo Rossetto, que tinham por obrigação a interlocuação com os movimentos sociais. Eles distribuíam a pauta para todos os ministérios. Depois, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrícola) e a Secretaria avaliavam as propostas mais relevantes e viáveis.

Tudo isso era casado com o Abril Vermelho e com a Marcha das Margaridas. As mulheres agricultoras estavam muito interessadas na questão da agroecologia e da agroindústria. É que elas faziam a salsicha, o salaminho, os derivados de leite, as geleias.

Sobre seus equívocos

Cometi equívoco, sim

Erramos ao julgando que as isenções para as contribuições à Previdência, de quase R$ 30 bi, mais as do IPI poderiam resultar em aumento do investimento. Fizemos várias reuniões para discutir se as medidas contracíclicas ampliariam a demanda, neutralizaria o movimento de redução da atividade econômica.

Tínhamos um problema grave no câmbio. Ele veio de R$ 1,70 e chegou aos R$ 2,00. Aí ficamos mais aliviados. No entanto, nosso comércio com os Estados Unidos estava com déficit. O ajuste dos EUA foi em cima de salários e de benefícios. Decidimos então baixar o custo do trabalho, já que vivíamos uma fase de pleno emprego. Achávamos que melhoraria a atividade econômica.

A prática comprovou que serviu apenas para recomposição de margem. Fragilizou a gente, quando era mais necessário enfrentar a crise econômica. Perdemos R$ 40 bilhões de receita básica.

A vida mostrou que foi uma avaliação errada. Foi uma quantidade enorme de isenções fiscais.

O segundo equívoco foi achar que daria para fazer ajuste apenas cortando as despesas. Todos os países que saíram da recessão tiveram que aumentar a receita. Só com cortes de despesas, apenas se aprofunda ainda mais a crise. Os cortes fiscais que fizemos significou uma recomposição da receita perdida com as isenções. Nossa força seria a CPMF, que poderia arrecadar R$ 38 bilhões.

Não foi Joaquim Levy que bolou os ajustes fiscais. O Guido deixou quase todas as reformas prontas. Fizemos o aperfeiçoamento do seguro desemprego, resolvemos a questão da pensão-viúva.

Sobre a crise de energia

Quem diz que mentimos a respeito da tarifa de energia desconhece como funciona o setor.

A eleição foi em outubro, mês que começa o sistema úmido no Brasil. Até dezembro as chuvas não tinham chegado. Nesse período ocorreu a maior seca no Sudeste. Não tem previsão de tempo que acerte em períodos tão longos. N o máximo, as previsões são de dez dias.

Todos os reservatórios caíram. O maior deles, o de Furnas, ficou com apenas 9% de água. Não tivemos apagão por causa das térmicas, mas não houve como segurar o aumento das tarifas.

Agora vão privatizar as térmicas. Se entregar as térmicas da Petrobras e os gasodutos, vai haver outro apagão. Ou então vamos ter tarifa de energia explodindo.

Nos montamos um sistema hidrotérmico. A base são as hidroelétricas, com uma rede de segurança das térmicas. Sua energia passa por gasodutos. A crise do apagão ocorreu porque tínhamos térmicas, mas não tenhamos gasoduto. Montamos, então, a maior malha de gasodutos do país, interligando do Ceará ao Rio Grande do Sul. No governo Fernando Henrique já existia a Gasol, mas não havia a interligação, por falta de planejamento. O que garantiu a energia, com a seca, foi a quantidade de térmicas que construímos e a Gás N – o gasoduto do nordeste – feito em parceria com os chineses. Agora dizem que vai vender também o Gás N.

A estrutura de gasodutos é complexa. Além do gasoduto construímos três polos que recebem gás para liquefação.

Nas privatizações, nunca são estabelecidos claramente direitos e deveres. Para tornar a venda atraente para compradores, flexibilizam as obrigações.

Uma estrutura que garante o fornecimento de energia elétrica para todo o país não pode flexibilizar obrigações.  Aconteceu isso quando FHC levou o país ao apagão. Fui chamada de bolivariana quando diminuímos as tarifas de energia de hidrelétricas amortizadas de 2013 para 2014. Foi para beneficiar o consumidor. As regras de mercado só valem para as concessionárias privadas. Se o setor público quer adotar a seu favor – isto é, do público – não vale. Ora, as usinas já estavam amortizadas. Não havia razão para o consumidor continuar pagando pela depreciação delas. Foi o que o governo fernando Henrique fez com a desregulamentação do setor, que acabou promovendo uma explosão nas tarifas, tirando uma vantagem competitiva que o país tinha.

Sobre o Estado democrático de direito

Estado democrático de direito é uma teoria. Dentro do Estado tem o estado policial inexoravelmente. O grande tema é discutir o estado de exceção que brota nas democracias latino-americanas.

O maior risco vejo no PSDB, que assumiu uma atitude estruturalmente golpista e de defesa do Estado de Exceção.

É estarrecedora a fala recente de Fernando Henrique Cardoso, de como as reformas liberais produzem igualdade. Tudo o que ela não produz é igualdade. A crise política, que gera Donald Trump nos Estados Unidos, Le Pen na França, é fruto do fato de que o neoliberalismo produz uma concentração de renda absurda.

Acho que PSDB, na volúpia de pressionar Temer a fazer o trabalho sujo, colocou-se na contramão da história. É o que acho mais forte e ameaçador à democracia, porque representa o que pensa a grande mídia, o que você denomina de empresário rentista e representa uma visão de mundo que nem o FMI tem mais ousadia de propor.

O que está ocorrendo diante dos nossos olhos é o uso político da campanha política. A ironia é que eu e Lula criamos os dois únicos mecanismos que permitem o combate: instituições fortes e legislação apropriada. Tivemos visão incorreta de algumas das instituições. Tem que haver freios e contrapesos, porque estamos vivendo no mundo do Estado de exceção.

Muitas vezes o próprio delator quer delatar outros partidos e pessoas e não há interesse nenhum em receber a denúncia. O que pode acontecer de mais grave é que esse tipo de desvio fere de morte o Estado de Direito, cria distorções nas instituições e na Justiça.

Essa história do Ministro da Justiça de dizer em ato político que novas prisões iriam ocorrer é algo gravíssimo, sendo tratada como uma mitomania. Não é por aí. É porque isso mostra a utilização de um instrumento como a PF contra adversários políticos. E o uso dessa informação politicamente.

Fiquei perplexa com o que aconteceu com Mantega, paradeiro certo e sabido. A troco de quê?

Decisão do Supremo de que pessoas só presas quando representam perigo para sociedade.

Guido já estava completamente derrubado psicologia e emocionalmente com doença dela no final de 2014.

É de estarrecer.

INTERROGATÓRIO DE DELCÍDIO MOSTRA COMO A LAVA JATO FORMA SUA CONVICÇÃO

 

  Artigo escrito pela honesta e inteligente jornalista Cíntia Alves.

 Jornal GGN – Na sexta, dia 16 de setembro, o Estadão publicou no Youtube o vídeo do último depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral à Lava Jato. Este vídeo serve como um bom exemplo de como a força-tarefa usa a “teoria do fato” para colocar Lula no topo da pirâmide de toda a corrupção existente no plano federal. A teoria foi tratada em artigo de Luis Nassif, aqui noGGN, nesta segunda (19).

Em “Xadrez do não temos provas, mas temos convicções” consta a seguinte definição da teoria: “Antes de começar a investigar os investigadores montam uma hipótese de partida, e apegam-se a ela como se fosse matéria de fé. Julgam que qualquer correção da rota inicial poderá ser interpretada como erro. Insistindo na narrativa inicial, acabam forçando a barra, minimizando informações que não a confirmem, e forçando a busca de evidências que a reforcem.”

No caso de Delcídio – principal delator da Lava Jato contra Lula – essa “forçada de barra” está estampada na maneira como o representante do Ministério Público Federal conduz o interrogatório. 

Em diversos momentos, o interrogador não aprofunda denúncias que fujam de Lula – inclusive as que remetem ao governo FHC – e, quando faz perguntas sobre o ex-presidente, é sempre com a intenção de confirmar que ele sabia de tudo o que o ocorria na Petrobras, desde o início, e que a distribuições de cargos tinha um objetivo claro: arrecadar dinheiro para partidos

 

De acordo com o Estadão, o depoimento ocorreu em parceria com a Procuradoria Geral da República, onde há investigações sobre organização criminosa e obstrução de Justiça envolvendo Lula.

Delcídio chamava o procurador constantemente de “doutor Januário”, que pode ser Januário Paludo. Segundo o portal do Ministério Público Federal, ele integrou a equipe da Lava Jato em Curitiba, coordenada por Deltan Dallagnol, e agora atua como “colaborador”. 

O INTERROGATÓRIO

A primeira coisa que doutor Januário quis saber de Delcídio, dado seu protagonismo nos anos Lula e Dilma, foi a maneira como o governo foi configurado para acomodar aliados políticos a partir de 2003. Foi quando o ex-senador tentou explicar o impacto do mensalão (AP 470) no processo.

Segundo Delcídio, para facilitar a compreensão, o governo Lula precisava ser dividido em “duas etapas”. “Primeiro, quando começa o governo, o PT e partidos que apoiaram Lula desde o início – PL, PDT, PCdoB – eles, nos primeiros dois, três anos de governo Lula, tiveram protagonismo grande dentro da estrutura de cargos não só da Petrobras como de todo o governo. No caso específico da Petrobras, existia à época dois diretos, Renato Duque e depois o Nestor Cerveró. O Rogério Manso, que era diretor de abastecimento de Fernando Henrique Cardozo, continuou [mexendo com refinarias, oleodutos, comercialização de combustíveis]. Aparentemente era estranho que um diretor de abastecimento do governo FHC continuasse no governo Lula, mas houve acordo na época, com Antonio Palocci, no sentido de que Manso fosse mantido.”

O doutor Januário não quis saber detalhes do acordo para manter o ex-diretor de FHC na Petrobras. Prosseguiu questionando se já nos idos de 2003, os partidos que recebiam diretorias na estatal sabiam que podiam usá-los com “objetivos arrecadatórios”. É quando Delcídio volta a insistir na divisão do governo Lula em períodos antes e pós-mensalão, e deixa dois pontos bem claros: 

1. A corrupção passou a ser “sistêmica” quando o PMDB entrou na jogada, para dar sustenção ao governo na crise do mensalão.

2. O esquema de pagamento de propina de empresários interessados em obter contratos vultosos já existia antes da chegada do PT ao poder.

Disse Delcídio: “Há duas etapas muito claras. Na primeira fase do governo, não havia essa movimentação ou essa operação do ponto de vista de estrutura de campanha. Podiam existir situações episódicas, mas não era operação sistêmica. Isso aconteceu de 2005 para cá, aí sim os diretores passaram a exercer protagonismo político e gerencial muito mais intenso que na primeira etapa. E porquê eu faço esse registro, se o senhor me permitir…”

Neste trecho, Delcídio foi interrompido pelo procurador, que sentenciou: “Mas era sabido, desde o início do governo, que os diretores nomeados deveriam arrecadar dinheiro para os partidos que sustentavam a base. Isso era sabido por quem? Essa é a pergunta.”

Delcídio respondeu e, a partir daí, passou a colocar suas falas nos trilhos que levam a Lava Jato a Lula.

“Nesse início”, comentou, “isso [o esquema na Petrobras com fins arrecadatórios] era muito restrito. Era um grupo muito pequeno que tinha conhecimento ou ação sobre esse processo. O senhor viu que pela configuração que praticamente toda a diretoria da Petrobras [no início do governo Lula  era puro-sangue, do PT. Era muito restrito à estrutura maior partidária e evidentemente à própria presidência da República e à presidente Dilma, que era ministra de Minas e Energia. Tudo passava por ela também. Quando houve esse movimento…”

O procurador novamente interrompeu para saber “quem fazia parte desse grupo restrito?” que tinha conhecimento de que o PT usava a Petrobras para formação de caixa dois de campanha.

“No caso do PT, era o presidente do partido à época, e o tesoureiro, que era o Delúbio [Soares]. Lula participou ativamente dessas definições todas. A ação de Lula na Petrobras foi mais intensa, não só sob o ponto de vista da arrecadação, mas porque a Petrobras foi usada na agenda de desenvolvimento.”

Depois de listar Dilma, Lula, Delúbio e José Genoíno (que assumiu a presidência do PT após José Eduardo Dutra ser alçado ao comando da Petrobras), Delcídio ficou alguns segundos em silêncio e se corrigiu sobre Dilma: “Não sei se Dilma participou ativamente das indicações [dos cargos], não posso garantir, mas ela poderia presumir o que estaria por trás das indicações. Mas não sei se ela tinha total ciência da amplitude das ações dos diretores nomeados. Acredito que ela presumia.”

“Havia então essa indicação, já no início do governo, de intuito arrecadatório. Assim: propina, é isso?” Lula, então, sabia do que acontecia desde o início, questionou mais uma vez o procurador.

Delcídio, então, tentou concluir sua tese a respeito do impacto do mensalão no governo Lula. Disse que somente após a crise é que Lula admitiu que a ideia de José Dirceu de levar o PMDB para a base aliada do governo seria essencial a sobrevivência do mesmo. Inclusive para evitar um processo de impeachment. Quando PMDB e PP ganharam espaços antes ocupados por indicados do PT é que se “escancarou” a corrupção na estatal.

“Aí a máquina opera para atender partidos importantes da base para garantir a dita governabilidade. As coisas ficam mais escrachadas”, disse.

Mas emendou, em seguida, que “essa questão de arrecadação na Petrobras não vem desse governo. Vem de outros. Esse governo sistematizou e colocou as diretorias a serviço de partidos da base para garantir a sustentabilidade política do governo. Por que chegou a esse nível? Não só por razões políticas, mas porque a Petrobras foi usada como vetor de desenvolvimento do País. Entra o discurso do pré-sal, do modelo de partilha, do discurso do petróleo é nosso, não à privatização, do conteúdo nacional, das construções de estaleiros. Criaram um volume de projetos na companhia que ela se tornou a grande arrecadadora.”

Em suma, é pela importância dessa agenda para o sucesso do governo que Delcídio supõe que o ex-presidente sabia de tudo o que ocorria na Petrobras. “A Petrobras no governo Lula era espécie de ícone na estrutura de governo. Então merecia atenção especial e atuação particular dele no processo.”

E seguiu assim o diálogo:

Procurador: De que forma Lula comandava esse processo. Através de quem?

Delcídio: Na verdade, ele conversava com certa frequência com os diretores e o presidente. Eu tive muito pouco contato, estive em poucas reuniões. Mas quem fala com o presidente da República é o presidente da Petrobras, que não responde ao Ministério de Minas e Energia.

Procurador: E como se dava o processo arrecadatório de propina?

Delcídio: Isso era o partido que executava. Evidente que ele [Lula], como conversava com outros partidos, tinha acompanhamento em tempo real de como os partidos agiam na Petrobras. Ele tinha ciência. Não entrava na execução, mas ele sabia o que estava acontecendo.

Para sustentar sua tese, em outra passagem, Delcídio disse que as substituições na Petrobras ocorriam quando as lideranças partidárias informavam seus interesses ao chefe da Casa Civil. “Este agendava reunião com Lula para discutir os temas. Petrobras não tem como não passar pelo presidente.”

Tanto que “Lula tinha conhecimento de quanto cada diretor arrecadava”, aponta Declídio, no caso do PT. “Dos outros partidos, uma ideia dos valores, até porque ele conversava com os empresários. Ele tinha uma noção pelo tamanho dos negócios, mesmo não tendo detalhes.”

Delcídio, nesse depoimento, também qualificou o Petrolão como um esquema com o objetivo de “perpetuar o PT no poder”, exatamente como fizeram os procuradores da Lava Jato na denúncia contra Lula no caso do triplex.

O procurador só se deu por “satisfeito” quando Delcídio comentou os episódios do mensalão, da ameaça do impeachment de Lula e estendeu a corrupção sistêmica do PT e aliados para outros setores, como o de energia, com o PMDB reina desde que chegou à base aliada. O mesmo argumento foi usado pelo MPF quando da criação da “propinocracia”.

                   Veja e ouça o vídeo do interrogatório de Delcídio.

TEMER DÁ SINAIS QUE CAIRÁ BREVEMENTE; CASSADO PELO TSE OU PELA PRESSÃO POPULAR

Na entrevista concedida a cinco entrevistadores alcunhados de jornalistas que chamam o patrão de companheiro, segundo Mino Carta, do jornal golpista O Globo, além dos atos falhos em se comparar com Carlos Magno confundindo com rei Artur, percebemos um Fora Temer obinubilado pelo poder.

Ele se sente poderoso quando naquela mesa oval se reúne com seus ministros.

Transparece nessa fala o recalque, o ser insignificante que foi nos últimos cinco anos um vice decorativo, uma rainha da Inglaterra.

Se comparou ao rei franco Carlos Magno se confundindo com César Augusto, Nero, Calígula, rei Artur da Távoa Redonda.

Todos imperadores, reis.

Os que existiram chegaram ao poder pela hereditariedade ou por golpe de Estado.

O que não existiu é obra da ficção.

O rei está nu.

Fora Temer ainda não se mudou do Jaburu, não usou a faixa presidencial e nem tirou a fotografia como presidente.

Temer sabe que não ficará no poder por muito tempo.

Isso ficou evidente na forma como se reportou aos dublês de jornalistas de O Globo:

Indagado sobre o golpe disse: “golpe não pegou”. Aliás, pegou como “movimento político” daqueles que apoiam o governo destituído. “Como movimento político é bem pensado até”, disse.

Segundo o GNN de Luis Nassif, “com tom de voz alterado, segundo a própria reportagem, Temer bateu na mesa “seguidas vezes” e exclamou: “Eu quero que explique o golpe. Eu quero debater o golpe, quero que tenham argumentos. Porque o que está infernal no Brasil é essa irascibilidade. Isso está infernizando o país. Me digam qual é o golpe? Eu só quero governar. Para mim, é honroso (assumir a Presidência). Não é questão de vida ou morte.”

O Site continua: Em outra passagem, Temer disse que se for cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por crime na campanha de 2014 entregará a presidência “sem maiores problemas”. Mas, para ele, o ideal é que novas eleições só ocorram em 2018. O agora presidente disse que defender novas eleições é que é um “golpe”.

As manifestações estão infernizando o país.

Temos um golpista sitiado.

Porque o que está infernal no Brasil é essa irascibilidade.

Quando em junho de 2013 ocorreram as manifestações contra a presidenta Dilma puxadas pelos coxinhas elas não se sustentaram. 

Os coxinhas no início do golpe até a votação na Câmara eles se manifestaram. 

Sentiram o golpe.

Agora está sendo diferente. A população está nas ruas na maioria das cidades e capitais brasileiras tendo como ponto de referência de megas manifestações São Paulo. 

As Frentes Brasil Popular, Povo Sem Meto e todos os movimentos sociais estão nas ruas no seu 14º dia direto se manifestando contra o golpe jurídico-parlamentar-partidários-midiático.

É golpe porque houve uma ruptura democrática. A Constituição brasileira foi desrespeitada.

Assim como no dia 11 de setembro de 1973 o golpista Augusto Pinochet derrubou e matou Salvador Allende no Chile, assim os senadores com aval do STF e da mídia golpista mataram a democracia brasileira e nossa soberania.

Mataram nossa soberania porque sem discussão nenhuma os golpista estão entregando para empresas transnacionais poços ricos em petróleo e o nosso pré-sal. Estão vendendo por um preço abaixo do mercado. Carcará grita: Fora Temer!

É golpe porque a PEC 241 impõe por um prazo de 20 anos qualquer investimento em educação, saúde, saneamento, habitação. Reajuste salarial. A maior preocupação dos golpistas é com o rentismo.

É golpe porque os direitos trabalhistas conquistados irão passar por mudanças que são ensaiadas e apresentadas pela imprensa e que já motivam uma grande paralisação de todas as categorias no dia 22 de setembro se aliando aos bancários que já se encontram em greve e aos carteiros e outras categorias que a partir de hoje também entrarão em greve.

É golpe porque a presidenta não cometeu crime. Ela foi tirada do governo porque os golpista precisavam parar a sangria que a Lava Jato estava provocando em suas hostes.

Uma prova para isso é a demissão do Advogado Geral da União golpista. Ele já declarou e está na revista golpista  Veja narrando essa história.

Se mister Fora Temer acha que as manifestações estão infernizando o país, para continuar a irascibilidade, São Paulo, ontem, domingo, dia 11 de Setembro deu mais uma demonstração de não aceitar o governo golpista e bradou: Fora Temer!

Além de São Paulo houve manifestações em Porto Alegre, Curitiba, Fortaleza, Recife e em algumas cidades no estrangeiro.

E é golpe porque a Polícia Militar está barbarizando, prendendo, agredindo adolescente e jovens manifestantes assim como infiltrando informantes e agentes para provocar a polícia e depredar e depois responsabilizar as manifestações.

GOLPISTA É VOCÊ, MICHEL TEMER

Empossado sem dizer uma só palavra, claro, temendo a reação do povo, o golpista reuniu seu ministério de usurpadores da democracia e manteve seu comportamento autoritário, prepotente, determinando que nenhum ministro levasse desaforo para casa. Parece piada. Mas não é. Está demonstrado que todo golpe de Estado, que por si só, já é um estupro, para se firmar, se estabelecer ele impõe a violência, ele impõe a ditadura. Isso já ocorre em São Paulo.

Por ter sido empossado agora como presidente, atribui-se que agora ele não é mais decorativo, interino, ele é o cara. Dessa forma se dirigiu aos ministros: 

“Se nos chamarem de golpista, digam: ‘Golpista é você, que não respeita a Constituição’. Nós não estamos propondo ruptura constitucional. Além do mais, tivemos uma discrição absoluta. Agora, as coisas se definiram e as coisas precisam de muita firmeza.”

Temer reconhece que “no plano internacional, eles tentaram muito, e conseguiram com algum sucesso, dizer que no Brasil houve golpe. (…) Falou em golpe, nós precisamos responder. Não podemos deixar passar nenhuma palavra, se não eles vão tentar nos desvalorizar. (…) Não podemos tolerar essa espécie de afirmação. Quem tolerar, vou trocar uma ideia sobre isso. Não vou fazer caça às bruxas, mas não vou deixar que pensem que o governo não sabe responder.”

Foi só ele dizer que não era para ninguém levar desaforo para casa que o povo em várias capitais e cidades do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis, Juiz de Fora, Fortaleza, Belém, Salvador, Recife dentre outras promoveram manifestações de rua e panelaço por ocasião de sua fala gravada onde declara que vai alterar a previdência social para poder continuar pagando os aposentados, que fará a reforma da previdência e a reforma trabalhista, com flexibilização de leis para priorizar a relação empregador-empregado.

Como já escrevemos anteriormente. Não reconhecemos Michel Temer como presidente da República Federativa do Brasil. Esse impostor será sempre tratado por nós como golpista. E assim trataremos todos que manifestaram apoio ao golpe, como por exemplos os 61 senadores.

Esses 61 senadores  impuseram uma derrota ao golpista do Jaburu. Por quê? 

Ele pretendia eliminar  Dilma Vana Rousseff impondo a perda de seus direitos políticos. Ficou desesperado, assim como o senadores do DEM e do PSDB quando viram o trem descarrilar. Os golpistas não obtiveram os dois terços e Dilma, se quiser, daqui a dois anos poderá se candidatar a um cargo eletivo e ele, o golpista está inelegível por oito anos de acordo com a justiça de São Paulo.

Temer, contrariado, ainda admitiu que sofreu uma “derrota” imposta por seu próprio partido, que apoiou em massa, com a liderança de Renan Calheiros, a proposta de Dilma ter o mandato cassado sem necessidade de perder seus direitos políticos.

Segundo o golpista, esse tipo de movimentação deveria ter sido discutida com ele antes, para não aparecer na imprensa como uma derrota para seu governo. Ele ecolaliou o episódio como um “embaraço”, com risco de “divisão” na base parlamentar. “Deveria ser um gesto nosso, de manter direitos políticos. Não podia ser uma derrota para nós. (…) Se Deus quiser não vai acontecer nada, mas já há partidos dizendo que podem deixar o governo.”

Não precisaria o golpista provocar o povo. O povo  já percebeu o golpe a muito tempo e naturalmente a leva de protestos não começaram hoje. Eles estão replicando. E vai ganhar força porque amanhã começa a Semana da Pátria no Brasil e vai explodir manifestações para todos os cantos enquanto ele fugindo do Brasil está indo para a China – Vai pra China golpista – por aqui ficou o Pimpão, que vai receber as vaias que compartilhará com o interino, pois foi eleito por 61 senadores e não 54,5 milhões de votos.

 

O QUE JÁ SE SABIA – JORNAL GGN PUBLICA QUE PROCURADOR ADMITE QUE A LAVA JATO FOI USADA PARA DERRUBAR DILMA

Jornal GGN – Sob anonimato, um procurador da Operação Lava Jato disse à jornalista Natuza Nery, responsável pelo Painel da Folha desta quarta (24), que o sentimento comum na força-tarefa hoje é de que eles foram usados para derrubar a presidente Dilma Rousseff e, agora que o impeachment está quase consolidado, estão sendo descartados. “Éramos lindos até o impeachment ser irreversível. Agora que já nos usaram, dizem chega”, disse o procurador.

Conforme o GGN mostrou semanas atrás, a Lava Jato bateu recorde de aparecimento nas manchetes de jornais durante o mês de março de 2016, criando o clima favorável ao impeachment de Dilma Rousseff na Câmara. Mais de um terço das capas da Folha foram dedicadas à operação e a outras investigações contra Lula. O próprio Datafolha nunca usou as pedaladas fiscais para questionar à população se Dilma merecia o impeachment. A pergunta feita era se as “revelações” da Lava Jato deveriam render o seu afastamento.

A fala do procurador ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reagir ao vazamento de suposta delação da OAS citando Dias Toffoli, membro da Corte, apenas para criar constrangimentos. Segundo a colunista, “o Estado-maior da Lava Jato é unânime: o avanço das investigações sobre setores do Judiciário pode acabar se transformando em um freio na operação.”

Após o episódio, Gilmar deu uma série de entrevistas sinalizando que a Lava Jato está se comportando como um grupo de “heróis” sem limites e que deveria, ao invés disso, “calçar as sandálias da humildade”. O ministro também disparou contra uma das propostas defendida pelos membros da operação no Congresso, que trata da permissão de usar provas obtidas de maneira irregular, desde que de boa-fé. Chegou a dizer que isso é coisa de “cretino”.

Com a reação do ministro do STF, o procurador-geral da República Rodrigo Janot veio à tona defender a Lava Jato do vazamento. Disse que a responsabilidade pelo factóide entregue à Veja era dos advogados da OAS, que estariam fazendo pressão para fechar a delação de Leo Pinheiro. Ele também afirmou que não existe nenhuma menção a Toffoli no depoimento. O PGR usou esse argumento para suspender as negociações.

Histórico de abusos

A suspensão e a pressão do Supremo para isso são atitudes inéditas na Lava Jato. Não é como se a operação já não tivesse se envolvido em episódios polêmicos que colocaram em xeque os limites de sua atuação.

A título de exemplo, no caso do vazamento de um grampo presidencial, por exemplo, o máximo que ocorreu foi o juiz federal Sergio Moro pedir desculpas a Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Dilma Rousseff, que foi derrubada na Câmara dias após esse vazamento, aponta que esse tipo de vazamento “é crime em qualquer lugar do mundo”.

Além disso, foram mais de 13 delações vazadas para a imprensa, sem nenhuma reação. O que levanta a pergunta: por que após dois anos e meio de Lava Jato, só agora Janot quer findar um acordo de cooperação por causa de um vazamento?

Hoje, o GGN aponta em artigo de Luis Nassif que a suspensão da delação da OAS é um “empate vitorioso” entre Gilmar e Janot, com um importante desdobramento sobre a classe política: deve livrar a cara de José Serra e Aécio Neves (PSDB) – além de alguns petistas – que, como já se sabia, eram citados por Léo Pinheiro na delação.

 

O Xadrez do empate vitorioso de Gilmar e Janot

Capítulo 1 – o grande mestre Gilmar Mendes

Nos jogos do poder, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) é grande mestre. Ousaria compará-lo ao imortal Raul Capablanca, o campeão cubano que encantou o mundo no início do século, com seu estilo claro, lógico, linear e fulminante.

Seu grande adversário foi o russo Alexander Alekhine, com um estilo complexo, cheio de nuances, que acabava embaralhando o adversário. Só depois do jogo terminado, os adversários encontravam saídas para as complexidades colocadas por Alekhine.

No embate entre ambos, pelo título mundial, Alekhine venceu. Consta que graças ao estilo bon vivent do cubano, que se dispersava entre corridas de cavalo e libações noturnas. Não é o caso de Gilmar, cujas obsessões se resumem ao jogo político-jurídico e à sua IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Não deixa de ser seu calcanhar de Aquiles, mas que poucos ousaram explorar.

Capítulo 2 – a presunção da competência política da Lava Jato

No primeiro tempo, a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato conseguiram o feito histórico de terem derrubado uma presidente da República. Julgaram-se os reis da cocada preta.

Esse tipo de onipotência os tornou descuidados. Não se deram conta que o embate foi contra o mais ingênuo e indefeso governo da história.  A frente ampla garantiu-lhes a blindagem para toda sorte de abusos e um deslumbramento provinciano. Julgaram-se acima do bem e do mal e, especialmente, acima do STF (Supremo Tribunal Federal).

Parcerias com a mídia não são institucionalizadas, mas pontuais, obedecendo aos interesses de ambas as partes. Além disso, a mídia – e a opinião pública – movem-se por eventos, alimentados por fatos reais ou factoides. E Gilmar e José Serra sempre foram mestres na arte de criar factoides jornalísticos.

O deslumbramento levou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – o mais agressivo e político da força tarefa – a confrontar decisão do Ministro Dias Toffoli de ordenar a libertação do ex-Ministro Paulo Bernardo. E foi criando pontos de vulnerabilidade para o xeque de Gilmar.

Capítulo 3 – a delação da OAS

O que está em jogo é a delação da OAS.

Há duas empreiteiras na fila. As delações da Odebrecht apontarão preferencialmente o financiamento de campanha através de caixa 2. Delatarão Paulo Preto. Se a Lava Jato quiser pegar José Serra e Aloysio Nunes, terá que apertar Paulo Preto.

Já as delações da OAS visariam apontar corrupção explícita dos políticos, especialmente de José Serra – isto é, dinheiro para enriquecimento pessoal.

Capítulo 4 – o xeque de Gilmar

Aí entra em cena Gilmar, com toda sua maestria e atrevimento.

Conforme explicado no Xadrez de ontem, a denúncia de Veja contra Dias Toffoli se autodestruía em 30 segundos. Na própria denúncia já se fazia a defesa de Toffoli e os próprios blogueiros deVeja se incumbiam de defende-lo. Trata-se de um factoide similar ao grampo sem áudio da conversa entre Gilmar Neves e Demóstenes Torres, com ambos se auto-elogiando.

Mesmo assim, tinha tudo para se tornar o mote para um xeque pastor em Janot e na Lava Jato. A sucessão de declarações dos procuradores da Lava Jato, os abusos, o carnaval em torno do decálogo de Moisés e outros atrevimentos foram criando ressentimentos cada vez maiores no STF. Nenhum Ministro se manifestava com receio de se tornar alvo de campanhas infames, como a que vitimou o Ministro Luís Roberto Barroso. É uma tarefa para Gilmar, o destemido.

Ele espera o momento, encontra o álibi na capa da Veja, e cai matando sobre a Lava Jato.

Xeque-mate de Gilmar em Janot? Não. Xeque duplo, e explico.

Capítulo 5 – o xeque duplo

Há várias hipóteses sobre os autores e a motivação da denúncia:

Hipótese 1 – foi um membro da Lava Jato, aliado a José Serra e Gilmar Mendes, interessado em melar o depoimento da OAS.

Hipótese 2 – foi vingança de procuradores contra decisões recentes de Toffoli.

Hipótese 3 – partiu dos advogados da OAS.

As duas primeiras são hipóteses verossímeis. A Hipótese 3 é a única absolutamente inverossímil. Primeiro, pela constatação do próprio Janot, que não havia nenhum anexo nas preliminares da delação versando sobre a tal reforma na casa de Toffoli. Janot diz que seria impossível ao MPF vazar essa informação, porque não existia. Se não existia, como atribuí-la aos advogados da OAS? E a troco de quê eles divulgariam uma informação contra um Ministro do STF, que qualquer amador saberia que poderia comprometer a delação?

E, no entanto, Janot tratou rapidamente de difundir a tal versão, anunciando a suspensão das negociações com a OAS.

Não havia lógica. Era evidente que a tal capa foi um factoide visando anular a delação da OAS. A troco de quê o ladino Janot, que dispõe de vários oficiais generais analisando a conjuntura, não captaria as intenções do factoide?

Há duas hipóteses para explicar a decisão de Janot:

Hipótese 1 – Janot piscou. Assustou-se com a possível reação do Supremo e saiu acusando os advogados da OAS, mesmo sem provas, antes mesmo de iniciar qualquer investigação, seguindo o padrão Lava Jato.

Hipótese 2 – Janot aproveitou o carnaval em torno do episódio para afastar de si o cálice da delação da OAS.

Aposto fechado na segunda hipótese.

Tem-se, enfim, um jogo em que Capablanca e Alekhine combinam a resultado final: Janot e Gilmar trocam tiros entre si, simulam um combate entre Darth Vader e Luke Skywalker e ambos conseguem chegar ao mesmo resultado: a anulação da delação da OAS salvando Serra, Aécio e, democraticamente, possivelmente algumas cabeças do PT.

O jogo termina empatado com Gilmar e Janot vitoriosos. E, em um arremate elegante, Gilmar declara que a delação não deveria ser suspensa, para permitir a Janot a ultima movida do jogo.

De fato, um clássico do xadrez político.

Britânico que defenderá Lula na ONU critica atuação de Moro

“Os juízes não podem ser acusadores”, afirma advogado que participou da defesa de Assange, Tyson e Rushdie nos tribunais de Genebra

Jornal GGN – Em entrevista exclusiva para o La Tercera, o advogado australiano-britânico Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos que defenderá Lula diante da Comissão de Direitos Humanos da ONU, apontou sérios vícios nos procedimentos da Operação Lava Jato, coordenado pelo juiz Sérgio Moro, e que, além de prejudicar a qualidade do processo, põe em risco os direitos humanos no Brasil.

“No Brasil, tem alguns procedimentos não reformados que são, obviamente, injustos. Por exemplo, o juiz de instrução pode grampear a ligação telefônica de suspeitos e logo liberar as interceptações aos meios de comunicação, o que é uma grave invasão de privacidade. O juiz pode colocar um suspeito sob cárcere e não o liberar até que confesse ou “negocie os encargos”, o que é um meio para confessar pouco confiável”, sintetizou ao repórter Fuentes. Acompanhe àa seguir a entrevista na íntegra, com tradução livre do Jornal GGN.

La Tercera

Geoffrey Robertson: “Lula não tem nenhuma conta bancária oculta nem propriedades mais do que seu modesto apartamento”

Em entrevista para o jornal La Tercera, Robertson afirma que o juiz Sérgio Moro “tem dado uma percepção de parcialidade” em relação a Lula. “Deveria retirar-se” do julgamento, disse.

por Fernando Fuentes

No dia 28 de julio, o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que apelaria perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o juiz federal Sérgio Moro, que o investiga no escândalo da Petrobras e os subornos da empresa para financiar campanhas políticas, por “persecução judicial”. A demanda foi encarregada ao advogado australiano-britânico Geoffrey Robertson, que resumiu assim os termos da ação: “Os juízes não podem ser acusadores”.

Especialista em direitos humanos, Robertson participou da defesa do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, do boxeador norte-americano Mike Tyson e do escritor indiano Salman Rushdie frente os tribunais de Genebra. Também teve um papel fundamental na formação dos juízes que julgaram a Saddam Hussein. Nesta entrevista concedida para o La Tercera, o famoso advogado analisa o caso de Lula, seu novo cliente.

Como ocorreu seu contato com Lula? Qual era sua opinião a respeito dele antes de chegar a se tornar advogado dele?

Seus advogados se colocaram em contato comigo me pedindo para avaliar o equilíbrio do caso em virtude das normais internacionais, os procedimentos legais e sob quais deles Lula estava sendo submetido. Claro que eu tinha atuado em uma série de casos relativos aos direitos humanos em países da América Latina. Por exemplo, atuei para a Human Rights Watch no caso Pinochet e levei a cabo a investigação de corrupção contra (os narcotraficantes colombianos, Gonzalo) Rodríguez Gacha e Pablo Escobar, ajudados por mercenários israelenses (no caso de armas que envolveu) o governo de Antigua. Meu livro “Crimes contra a humanidade” inspeciona notórias violações dos direitos humanos na América Latina, e tem sido traduzido para o espanhol. Assim, quando fui contatado pelos advogados de Lula, fiquei feliz de poder assessorá-los. Não o conhecia, além da sua reputação: como homem de Estado de considerável distinção, cujas políticas haviam tirado a milhões de brasileiros da pobreza.

Por que o caso de Lula deveria ser discutido pelo Comitê de direitos humanos da ONu?

Todos os países necessitam de um tribunal de direitos humanos objetivo e externo que pode, de vez em quando, examinar seus procedimentos legais para garantir que cumpram o os acordos internacionais básicos de justiça. Na Europa, Grã Bretanha e Espanha e no resto dos outros países têm um tribunal deste tipo – a Corte Europeia de Direitos Humanos – e se beneficiam em grande medida da decisão de juízes internacionais que podem assegurar que seus próprios procedimentos cumpram com as normas internacionais. No Brasil, tem alguns procedimentos não reformados que são, obviamente, injustos. Por exemplo, o juiz de instrução pode grampear a ligação telefônica de suspeitos e logo liberar as interceptações aos meios de comunicação, o que é uma grave invasão de privacidade.

O juiz pode colocar um suspeito sob cárcere e não o liberar até que confesse ou “negocie os encargos”, o que é um meio para confessar pouco confiável. O juiz de instrução, que chega a se envolver profundamente no processo de acusação, se converte então em juiz da causa, sem um jurado ou assessores, isso é obviamente tendencioso. Assim, esses são aspectos do procedimento legal do Brasil que necessitam de uma reforma. Alguns têm sido levados para a Corte Interamericana que, por exemplo, tem condenado a publicação de escutas telefônicas, mas o juiz (Sérgio) Moro parece não fazer caso de suas decisões. Por isso espero que os juízes brasileiros se orientem por uma decisão de um tribunal da ONU.

Quais são os principais ônus que você tem apresentado contra o juiz Sérgio Moro?

Bom, não são encargos em um sentido formal, mas tem uma série de queixas contra este juiz pela forma em que tem atuado, por exemplo, a publicação de escutas telefônicas – incluindo interceptações ilegais – e incentivar os meios de comunicação locais a demonizar Lula antes de que tenha ocorrido qualquer julgamento. Ele inclusive ajudou a lançar um livro que glorifica sua investigação “Lava Jato” e sugere que Lula é culpado e, no entanto, ainda reivindica o direito de atuar como juiz da causa, apesar de estar obviamente predisposto contra ele. Estes são temas de vital importância na perseguição da corrupção política. Você não pode processar de maneira efetiva, a menos que processe de forma limpa. Isso é tudo o que Lula pede, ele aceita que não está por cima da lei, mas ele tem direito que a lei seja aplicada de maneira justa e sem hostilidade política.

Os advogados brasileiros de Lula dizem que Moro está animado a participar das eleições presidenciais de 2018 e que pode impedir a candidatura do ex-presidente se o condenar em um processo judicial. O senhor compartilha dessa opinião?

Os advogados de Lula está sinalizando que o juiz Moro tem incentivando a publicidade que faz ele aparecer como um herói e não negam essa história de que se apresentará como presidente. Isso estaria bem se fosse um promotor, mas ele é um juiz de primeira instância e deve nesse papel se conduzir a fim de não dar a impressão de que está prejulgando Lula. Ele tem dado uma percepção de parcialidade e, portanto, deveria retirar-se de qualquer julgamento. No entanto ele tem se negado.

Lula foi imputado recentemente por “obstrução da justiça” no caso Lava Jato. Essa decisão judicial pude influenciar nas análises da Comissão de Direitos Humanos da ONU?

Lula tem sido listado como réu em um caso antes de outro juiz que não tem nada a ver com os assuntos da petição feita à ONU. Ele está fazendo uma solicitação para ser retirado da lista, sobre a base ou falta de qualquer prova credível de que ele não fez nada para obstruir a justiça.

Que diria para os que acreditam que Lula busca evadir da justiça brasileira?

Isso não tem sentido. Ele permanece sujeito a um processo legal brasileiro. As queixas que são feitas na ONU não se referem a sua substância de nenhum cargo que se pode interpor contra ele, mas sim do procedimento para o manejo dos procedimentos. Lula tem sublinhado repetidas vezes que está disposto a fazer frente a qualquer alegação e refutar qualquer acusação de corrupção. Ele não tem nenhuma conta bancária no exterior ou escondida, nem propriedades mais do que seu modesto apartamento, e não tem recursos para se sustentar mais do que o dinheiro que ganhou por conferências depois de deixar o cargo. Ele desafia os promotores a provar o contrário, e permanecerá no Brasil para lutar contra seus acusadores, se alguma vez forem levados perante o Tribunal. O caso da ONU é apenas uma tentativa de assegurar que eles forem levados ao tribunal serão julgados de forma limpa, que dizer, não pelo juiz Moro.

Qual é sua opinião sobre o processo de impeachment que enfrenta a presidente Dilma Rousseff? Crê que este caso pode ser analisado pela ONU?

Não estou em condições de formar uma opinião sobre o caso de Dilma. Só posso advertir que o impeachment é um processo torpe e arcaico, e que tem sido praticamente abandonado na Grã Bretanha e em muitos outros países. Se um político é acusado de delito, incluindo quando está no cargo, ele ou ela deve ser levado a um tribunal penal ordinário como qualquer outra pessoa. Se, como no caso de Dilma entendo, os políticos são acusados de enganar o Parlamento, devem se enfrentar um voto de “não confiança” e renunciar se perder. O impeachment é uma forma de julgamento pelo Parlamento, e quase todos os parlamentos são parciais, membros de seu próprio partido serão parciais em seu favor, e aqueles que formam a oposição serão parciais contra ela. Mas a acusação contra ela, que está relacionada com o orçamento dos últimos anos, realmente não tem nada a ver com Lula.