MANAUS A NÃO CIDADE REFLETE SEUS POLITICOFASTROS E VIVE COM A BÁRBARIE: NOVAS DECAPITAÇÕES NO PRESÍDIO DO PURAQUEQUARA

Manaus é uma não-cidade, onde a violência parte dos seus senadores, com exceção de Vanessa Grazziotin e de todos os deputados federais que votaram a favor do golpe que depôs Dilma Vanna Rousseff, eleita com 54.501.118 votos.

Amazonino Mendes, o finado Gilberto Mestrinho e todos os seus prefeitos, junto com a classe empresarial nunca se preocuparam com o povo. A não cidade reflete essa dicotomia entre o poder público, o privado e seu povo.

A Zona Franca de Manaus foi a grande atração econômica criada pela ditadura para promover o desenvolvimento da região. Ficou só em Manaus. Não desenvolveu a cidade,  os municípios e nem os outros Estados da região.

A não-capital, despreparada, sem ordenamento nem políticas planejadas teve que conviver com os êxodos, com a chegada de muitas pessoas de todas as partes do Brasil, principalmente da própria região norte.

No período de 2003 a 2016 o governo federal com Lula e Dilma investiram muito no Estado do Amazonas e na não cidade. O que se construiu de moradias, de investimentos em educação foi tudo com verbas federais. Mas sem contrapartida do ente federado, temos a violência nas ruas e nos presídios. Isso coloca Manaus como uma das cidades mais violentas do mundo resultado da falta de políticas públicas dos governos que por aqui passaram e permanecem.

Manaus é uma não-cidade violenta. Cai por terra a ideia de que o brasileiro é cordial, hospitaleiro defendida por historiadores. Manaus é uma brutitude real. No primeiro dia de Janeiro, dia da paz,  a não cidade  brindou o país com um massacre na penitenciária Anisio Jobim.

Ontem, sexta-feira, dia 7 de Abril, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) divulgou que seis detentos da Unidade Prisional do Puraquequara foram mortos dentro da unidade e que a policia estava no local para reforçar a segurança. 

O que motivou as mortes ainda não foram esclarecidas. A Seap informou que uma vítima foi enforcada e a outra, decapitada.

Manaus virou a cidade da decapitação. Decapita-se presos nas penitenciárias e nas ruas desmembram corpos e colocam em sacos.

Se vê com isso a banalização da violência e o Estado e a prefeitura como não fizeram políticas de valorização da vida agora tem que conviver num permanente estado de guerra, colocando em risco a vida da classe trabalhadora.

Reafirmamos, Manaus é uma não-cidade, onde a violência toma proporções nazi-facistas e os dirigentes nos comandos políticos não tem políticas públicas para resolver a situação. Enquanto isso, o trabalhador tem que conviver com a certeza do assalto e da morte que regozija programas e jornais da manhã com sensacionalismo e falta de respeito pela vida.

A terra de Ajuricaba não merecia esse fim. Uma não-cidade onde os buracos são covas para enterrar seus filhos decapitados em presídios e nas vias públicas.

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MANAUSPREV E OS DESMANDOS DE AMAZONINO COM DINHEIRO PÚBLICO

A situação do MANAUSPREV merece  uma abordagem crítica. O fundo previdenciário, dependendo do que o Banco Central do Brasil fizer com o BVA que está sob intervenção poderá amargar um prejuízo de R$ 450 milhões de reais investidos ali e que rendem abaixo dos rendimentos da poupança.

Não é de hoje que o MANAUSPREV está no centro de notícias ruins. Assim que terminou o mandato do prefeito cassado de Manaus, Amazonino Mendes já pululavam denúncias de que a esposa do Deputado Sidney Leite que havia dirigido o fundo não havia sido diligente nas aplicações dos recursos do Instituto.

Comprova-se agora que o instituto poderá sofrer um prejuízo de R$ 450 milhões caso o BVA não possa mais operar no mercado financeiro.

Não podemos em hipótese nenhuma deixar que uma situação dessa, envolvendo dinheiro público seja tratada assim. Como pode um órgão público, de governo investir dinheiro público num banco que não apresenta solidez? Por que  esse dinheiro não foi aplicado em bancos públicos, federais que dificilmente apresentariam solvência.

É necessário que se faça uma auditoria,  uma investigação de tudo, e responsabilize o prefeito cassado Amazonino Mendes e toda a diretoria do MANAUSPREV pelo prejuízo causado.

Além disso, órgãos municipais como Câmara Municipal e a própria prefeitura de Manaus devem ao instituto. A prefeitura de Manaus neste momento repassará uma quantia de cotas atrasadas e o prefeito Artur Neto depois de audiência com o ministro da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves conseguiu deste, uma redução do pagamento de taxas e juros pelo atraso com o instituto federal.

Fraudes, corrupção no sistema previdenciário brasileiro tem sido comum e não vemos política e  financeiramente como uma boa atitude essa decisão do ministro de amortizar taxas e juros ao prefeito de Manaus. O que o ministro deve fazer é determinar que a polícia federal e outros órgãos fiscalizadores investiguem o que ocorreu e está ocorrendo neste momento no MANAUSPREV, caso contrário é mais um instituto com dificuldades de saudar seus compromissos com trabalhadores que hoje, aposentados, pensionistas recebem seus proventos desse fundo de previdência.

CHUVA TORRENCIAL INUNDA MANAUS E CAUSA PREJUÍZOS

 Manaus à margem do Rio Negro e do Amazonas vem sofrendo seu eterno problema de falta de água nas torneiras de seus habitantes. 

Para resolver esse problema uma frente fria que se desloca do sul/sudeste do Brasil vem causando prejuízos em São Paulo,  no Rio de Janeiro e cidades adjacentes com prejuízos ainda incalculáveis.

Por nossas bandas a situação também não é diferente. A chuva que caiu sobre Manaus na quarta-feira vinda daquelas bandas deu uma demonstração da perdulária administração passada. Ruas inundadas, carros enguiçados, lojas alagadas, trânsito imóvel. Essa situação demonstra o que não se fez durante todos esses anos no que diz respeito a saneamento básico na capital do Amazonas. Drenagem não dá voto. Tubulação de esgoto a população não vê. Só vê depois o prejuízo.

 Um exemplo disso, só um exemplo, foi o que ocorreu na Avenida Getúlio Vargas no centro. A via transformou-se num verdadeiro mar. A tubulação de esgoto não deu vasão à água da chuva torrencial e transbordou. Tudo indica que esse escoamento que é obra dos ingleses esteja entupida e sem manutenção.

 A administração do  prefeito Artur Neto, do PSDB paulistano tem mais uma das amostras de problemas que tem que ser resolvido imediatamente. Saneamento básico no centro da capital e cuidar dos moradores que vivem em área de risco como encostas, barrancos e buracos.

 No período chuvoso do ano passado houveram desabamentos de barrancos, alagamentos e mortes. O comportamento do prefeito cassado na época não foi nada edificante.

Que a população de Manaus precisa de água não resta dúvida, mas não água dessa forma destruindo tudo. Que os vereadores que neste momento brigam por gabinetes espaçosos cuidem de propor projetos inovadores que beneficiem a população e não visem única e exclusivamente seus interesses pessoais.

Mais chuvas cairão sobre a cidade e o prefeito não tem que estar discutindo com empresários gananciosos reajuste de tarifa no transporte urbano. Não adianta reajustar preço de passagem de ônibus se a cidade é uma buraqueira,  obrigando coletivos desviarem rotas, como no Mutirão, por exemplo, prejudicando inúmeros usuários que utilizam as linhas 014, 015, 016, 017, 442 dentre outras.

Não podemos em hipótese alguma deixar de tratar de tema tão importante como esse, pois somos nós, moradores de Manaus que pagamos 80% de taxa de esgoto para não ter seu tratamento, nem água e por ocasião de uma chuva ainda arcarmos com prejuízos materiais enormes fruto da inoperância de administradores incompetentes.

ASSASSINOS SÃO OS OUTROS

Com a devida permissão, meu Caro Jean-Paul Sartre.

As  14 mortes  por afogamento ocorridas na Ponta Negra na não cidade de Manaus não poderiam ter acontecido. As várias mortes que ocorreram na Avenida Getúlio Vargas quando inverteram o sentido com a implantação de um corredor de ônibus não era para ter ocorrido. As mortes na Avenida Joaquim Nabuco quando modificaram o sentido da via também não era para ter acontecido.

Assassino não  é  somente a pessoa que mata culposa ou dolosamente uma outra pessoa. Este último muitas vezes mata por prazer, com sadismo.

Entretanto há assassinos em potencial que não manifestam essa tara explicitamente, conscientemente. São assassinos e matam silenciosamente e sem constrangimento.

A psicanálise, a psicologia, a sociologia possuem estudos relacionados à essas pessoas.

Na não cidade de Manaus que se prepara para eleger prefeitos e vereadores convive com essa triste situação de matança de pessoas por irresponsabilidade do não prefeito cassado e hoje principal cabo eleitoral do ex-senador Artur Neto, Amazonino Mendes, assim como outros que passaram pela Prefeitura e Governo do Estado.

Não satisfeito com as mortes ocorridas na Avenida Getúlio Vargas, Avenida Joaquim Nabuco, João Coelho, obra de engenheiros da prefeitura que ceifou a vida de muitas pessoas que cresceram convivendo com um único sentido dessas vias e quando alteravam o sentido, mesmo com um trabalho de orientação, quem já estava condicionado enfrentou   o “laborum meta”.

O atual prefeito cassado da não Manaus, impedido de junto com a família Di Carli tomar o patrimônio do Governo Federal para fazer o camelódromo no porto de Manaus resolveu investir na ponta Negra. Remodelou-a. Foi a maior confusão com os antigos locatários dos bares e “points” ali localizados. Famílias inteiras revezavam-se nos seus empreendimentos para não perder  o negócio.

Além desse infortúnio vêem agora a interdição da praia porque a areia que ali foi colocada descobriu-se que é areia movediça. Seja lá quem for a pessoa que caia n’agua será sugada. Pode ser o nadador olímpico Felps, o Xuxa que não vai escapar da morte, pois a areia suga como um funil. A pessoa morre engolida pela areia movediça para o local projetada.

“Água não tem cabelo” se pronunciou uma autoridade da prefeitura transferindo a responsabilidade para os que jazem. Esse cidadão que é um dos assassinos deve ser  incriminado e denunciado para que os tribunais procedam os rituais de reparação, processo e ou condenação, pois trata-se de um assassino. É inconcebível que gastem pra mais de 50 milhões de reais numa obra que traga como conseqüência a morte de pessoas prematuramente.

Na história dessa praia que agora é de areia movediça,  anteriormente não víamos mortes ocorrerem nessa proporção. Havia a praia natural, os pedrais, mas agora com esse novo projeto comprova-se que os assassinos que não matam a sangue frio, matam com seus projetos  insanos, irresponsáveis.

E neste momento de eleição é bom que analisemos o histórico de todos os candidatos que postulam cargos públicos. Há dentre eles três que são violentos, fanfarrões  que não levam desaforo pra casa. Um deles ameaçou dar uma surra no presidente do povo brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva. O outro em programa de televisão corria atrás de traficantes – os pequenos, arraia miúda e se mostrava pra sociedade como justiceiro. Hoje promete que no primeiro dia de trabalho vai mudar Manaus. São desses tipos que nós temos que nos livrar.

Infelizmente onde deveriam estar somente funcionários públicos trabalhando para promover a vida do povo, a melhoria de sua condição social, nesse meio reside assassinos em potencial responsáveis pelas 14 mortes da Ponta Negra e dos demais logradouros públicos planejados irresponsavelmente.  

PREFEITO CASSADO DISTRIBUI BRINDES PARA PROFESSORES E SERÁ CANDIDATO

Estamos a 6 meses das próximas eleições. O atual prefeito cassado da não cidade de Manaus, Amazonino Mendes vem deixando seus seguidores numa grande dúvida. Ser ou não ser candidato.

Nas entrevistas concedidas diz que não será candidato. Que vai aguardar as eleições para governo do Estado em 2014.

Está a procura de um candidato que possa substituí-lo. O galo que já foi prefeito tampão  aparece como cotado.

Com políticos do tipo de Amazonino, José Serra, Demóstenes Torres,   ninguém pode confiar no que dizem. Quem os conhece devem ficar com os dois pés à frente.

Amazonino será candidato a prefeito, pensa em ganhar a eleição e formar vitrine para o pleito de 2014.

Por que fazemos essa afirmação? Pelo conjunto de atitudes que vem tomando nos últimos tempos. Tem demonstrado jogo de interesses na relação  com o funcionalismo municipal concedendo reajustes para algumas categorias que vai de 10 a 100% nos salários, promovendo concursos em várias secretarias, divulgando o que tem feito através de mídias numa campanha pré-eleitoral; autorizando a contratação de mais de 500 agentes de trânsito com salário acima de R$ 1.500.

Além disso, autorizou a SEMED distribuir para os trabalhadores da educação, principalmente professores, uma pasta contendo uma camisa amarela (símbolo da abelinha) e vermelha (homenagem aos petistas my Darling) com o símbolo de seu governo, pincéis, pendrive, caneta, marca texto.

Com isso, dizemos sem dúvida de errar que Amazonino, o prefeito cassado da não cidade de Manaus será candidato e com a distribuição desses brindes, contratação de pessoal sem concurso,  caracteriza compra de votos, marca que motivou sua cassação pela insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento no pleito passado.

Aos professores cabe um posicionamento: não vestir a camisa cabo eleitoral dele, pois se a educação está do jeito que se apresenta hoje, é conseqüência da falta de políticas responsáveis quando ele foi governador do Estado e prefeito antes do atual mandato.

A educação para Amazonino sempre ficou em último plano tanto é que nos últimos dias o que vem se falando, escrevendo, editando é que nos próximos concursos que a Prefeitura de Manaus irá realizar haverá funcionários com salários superiores de um professor para uma carga horária de 30 horas. Aí está a demonstração de um desrespeito à categoria do magistério. Mas infelizmente ainda há na categoria pessoas que não fazem a distinção de um político comprometido com a educação e um populista que quanto pior melhor para a manutenção dos mesmos nos comandos políticos da cidade e do Estado. E não adianta o Secretário de Administração justificar-se que já encontraram essas diferenças estabelecidas. Sim criadas pelo atual prefeito quando governou a cidade e quando governou o Estado. E tem sim, responsabilidades sobre a real situação.

Amazonino será candidato e virá apoiando um grupo de ex-secretários já fora de seu governo para o cargo de vereadores para lhes darem apoio na Câmara Municipal, pois Manaus como sede da copa do mundo desperta todos os interesses, tanto na Prefeitura como no Governo do Estado, e pessoas como Amazonino, não será um momento desses que o deixará  fora de cena, quando pessoas como ele, sentem-se sempre bem quando “paparicados” e no centro das atenções ocupando um cargo público e tem a mídia para exaltá-los como seres superiores aos demais.

   

    
        

PROFESSORES ANALFABETOS POLÍTICOS DA SEMED TIVERAM REAJUSTE JIQUITAIA-MUCUIM APROVADO NA CÂMARA A MANDO DE AMAZONINO

Lendo comentários feitos neste blog, percebemos que ainda há na categoria de trabalhadores da educação  aqueles que desconfiam de tudo que a direita, os patrões oferecem como dádiva, como reconhecimento. Quando numa das formações em pólo da SEMED-MANAUS foram eleitos diretores, pedagogos e professores para reelaborarem a lei 1126/2007 que instituiu o PCCS já havia certa desconfiança. Essa desconfiança aumentou por ocasião da primeira reunião na SEMED-MANAUS, no dia 31 de agosto de 2011 com parte setorial da categoria eleita, declarou um professor.

Na ocasião foi falado pelo assessor Suamy,  pela Gerente de Pessoal e pelo próprio Secretário Mauro Lippi, que ali iniciava um processo de discussão para reformulação do PCCS, pois, que consultados vários planos de salários de outras secretarias pelo Brasil, havia no da SEMED-MANAUS vários equívocos que só prejudicavam os trabalhadores e que com os debates seriam corrigidos.

Tanto o assessor, Suamy como o secretário Mauro Lippi elogiavam o prefeito pela iniciativa e que provavelmente haveria pessoas que sairiam daquele encontro falando mal da iniciativa. Fizeram questão de reafirmar que não visava interesses eleitoreiros e que todos participariam dos debates, dos cálculos e percentuais de ganhos.

Na ocasião, algumas vozes destoaram do proselitismo babal.  Havia professores desconfiando dos métodos de como seriam as reuniões, como  tratariam as propostas do novo PCCS, desconfiaram de como um político da categoria de Amazonino abria discussão para debater reajuste de salário de trabalhadores da educação quando no seu histórico nunca houve tal preocupação;  defendeu-se na ocasião que fosse adotado o piso nacional estabelecido para os professores.

Pela boca grande circulava que o prefeito-cassado daria um presente para a categoria por ocasião do dia dos professores. Realmente um “presente de grego” como fala o manifesto dos professores em movimento tendo à frente o professor Lambert e outros, foi confirmado.

Não houve mais discussões na SEMED-MANAUS. O projeto de PCCS que iniciou como promessa morreu e ressuscitou pelas mãos do deus Amazonino que tudo sabe acerca de custo de vida,  apenas com três alterações: pagamento integral de carga dobrada, aposentadoria e reajuste de 10%, votado dia 12 de dezembro de 2011, às 16 h na Câmara Municipal de Manaus, às pressas, impondo, como fez essa mesma Câmara e o Prefeito Serafim Correa numa  4 h da madrugada de 2007 mais uma derrota à categoria, que infelizmente possui ainda, apesar de professores, muitos analfabetos políticos que aplaudem Amazonino e participam de seus bailes e bailando vão dançando a valsa da vida enganada.

E o jiquitaia-mucuim reajuste de 10% só será pago no mês de janeiro de 2012 porque a folha dos barnabés fecha no próximo dia  15 de dezembro e não dará tempo para  sancionagem do prefeito e pagamento “festivo” ainda este ano.

Outros professores ouvidos pelo blog declararam que o SINTEAM não se manifestou sobre o assunto e  como alternativa há o “professores em movimento” discutindo questões políticas, salariais, pedagógicas de enfrentamento aos patrões e ao Sindicato.

Para esses professores a categoria sofreu um prejuízo enorme porque tal reajuste impõe perdas dissociadas do plano nacional de educação   e que só serão corrigidas com a categoria discutindo, debatendo e organizando-se, caso contrário a política da prefeitura perpetuar-se-á impondo revés que muitos professores não merecem, exceto, a claque e professores  analfabetos políticos que não são poucos.

PROTOCOLADO PELO VEREADOR WALDEMIR JOSÉ DECRETO LEGISLATIVO DO PLEBISCITO SOBRE CONCESSÃO DA ÁGUA EM MANAUS

Fotografia: Sérgio Oliveira

O vereador Waldemir José (PT) aproveita o suposto embate entre o prefeito Amazonino Mendes, cassado pela insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, e os vereadores aliados de Eduardo Braga (PMDB) para fazer passar pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) posições que representam uma possibilidade democratizante de serviços públicos. Agora Waldemir conseguiu 16 assinaturas para dar entrada na proposta de decreto legislativo sobre o plebiscito da água.

Se aprovado, o projeto, que vai tramitar nas comissões da casa antes de ser aprovado, oficializará o plebiscito, tendo como base os artigos 16, 23 e 68 da Lei Orgânica Municipal (Loman) e artigo 14, inciso I da Constituição Federal, para que os eleitores do município de Manaus decidam a respeito da decretação ao não da caducidade da concessão de água.

Estando oficializado, o plebiscito que trata a proposta de decreto legislativo deverá ser realizado em 90 dias após a sua aprovação. Cabe ao TRE do Amazonas organizar todas as etapas até o resultado final.

Segundo a assessoria do vereador, aos eleitores será dirigida a seguinte pergunta: “A Prefeitura de Manaus deve permitir a continuidade da concessão conferida à Águas do Amazonas?”, cuja resposta será SIM ou NÃO.

Será vencedora a alternativa que for aprovada por maioria simples dos votos computados como válido, excluídos os votos em branco, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O quórum para avaliar o resultado desta consulta será de cinquenta por cento de eleitores do município de Manaus, registrados pelo TRE.

A assessoria lembra bem ainda como países como Itália, França e Alemanha passaram pela experiência do plebiscito e a população decidiu em sua maioria a não privatização do serviço.

A QUESTÃO DA TERRA NO TARUMÃ E OUTRAS ÁREAS DE MANAUS

Sabe-se que a não-cidade de Manaus nunca teve um plano diretor e, da cidadela fantasmática que era, após a implantação da Zona Franca de Manaus em 1967, inchou a partir de invasões da população que precisava estabelecer moradia em algum lugar. Mas praticamente em toda a extensão de Manaus, os “legítimos” donos foram indenizados de forma mui satisfatória pelo Estado.

Os valiosos títulos de propriedade da terra

Somente nos últimos anos, houve negociatas com dinheiro público quase inverossímeis. Em 2008, o próprio Estado extinguiu um processo em que comprovaria ser dono de um terreno no Nova Cidade e pagou ao empresário e corretor de imóveis Juarez Soares de Oliveira a bagatela de R$ 12.304.184,64. Este havia comprado o terreno por módicos R$ 1,2 milhão oito meses atrás de outro “dono”. Além da terra ser do próprio Estado, em oito meses ela foi valorizada em 1.150%. O terreno destina-se à construção do conjunto habitacional Cidadão V. Que terra boa!

Para o mesmo próspero Juarez, o Governo do Estado pagou, em 2010, R$ 16.652.944,15 pela desapropriação de um terreno no bairro Santa Etelvina, para construção do conjunto habitacional com o sugestivo nome Meu Orgulho, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Tais coisas só não são inverossímeis porque no Amazonas tudo é possível com um Tribunal de Contas do Estado (TCE) totalmente mapeado, que conta com a presença até de Ari Moutinho Filho, o Arizinho.

Muitas togas e covas na briga pela terra

Mas os negócios da terra não são apenas negócios de compadres. Em 14 de março desse ano, a Justiça do Acre arquivou o processo que apurava a morte do pistoleiro Martini Martiniano de Oliveira, que teria se suicidado no dia 7 de abril de 2009 no presídio de Segurança Máxima Antonio Amaro Alves, em Rio Branco.

Antes do “suicídio”, Martiniano, por delação premiada, havia denunciado, entre outros crimes, a venda de sentenças e habeas corpus na Justiça do Amazonas, inclusive citando nomes de Juízes e Desembargadores. Também denunciou a corrupção na polícia de Manaus, chegando até a descrever o local de um cemitério clandestino, onde a PM colocava suas vítimas.

Entre as principais denúncias de Martiniano, estava justamente a proximidade do promotor Cândido Honório com Mouhamad Mourad, patrão do pistoleiro, sendo um dos empresários ligados ao ramo da terra em Manaus, sobretudo no Tarumã.

A comunidade José de Alencar e a questão ambiental

Passou o tempo em que Amazonino subia em cima da caçamba e fazia um discurso para entregar a terra ao povo sofrido que não tinha terra “para fazer uma casa para formiga”. Principalmente se a questão é no Tarumã, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), em nome da defesa do meio ambiente, força à força a retirada. É o que está ocorrendo na comunidade José de Alencar – chamada pela Semmas de “invasão” -, onde estão agrupadas há quatro meses cerca de 1.470 famílias.

O vereador Waldemir José (PT), que tem visitado o local e conversado com os moradores, observa que há vários empreendimentos imobiliários ao redor, embora nenhum órgão ambiental municipal tenha impedido a expansão imobiliária no Tarumã. “Não é apenas a questão da invasão. Há interesse econômico envolvido. O estado tem que avançar no diálogo com essas pessoas, e não classifica-las como bandidos e expulsá-las sem dar alternativa nenhum para que elas possam viver com dignidade”, diz ele.

Quanto à medida de cortar a entrada de alimentos na área, como forma de forçar a saída dos moradores, o vereador considera desumana. “Você está lidando com pessoas humanas. Não estamos apoiando invasão e nem pessoas que praticam crime ambiental. Mas temos que ver que muitos não têm onde morar. Não é correto tratar como criminoso alguém que luta por um direito básico, que é a moradia, que está no artigo 5º da Constituição Federal”, prescreve.

Mais ainda, a assessoria técnica do vereador constatou que a área do Tarumã, de acordo com o artigo 46 do atual Plano Diretor, é classificada como área de transição e não área de proteção ambiental, como alega a Semmas para expulsar as famílias que se estabeleceram lá.

Para finalizar, Waldemir analisou a falta de política habitacional da Prefeitura de Manaus como responsável pelas sérias consequências como a “invasão” José de Alencar, no Tarumã, e outras, lembrando que no Plano Plurianual (PPA) a prefeitura prometeu construir 15 mil moradias populares, que até agora não tem previsão de sair do papel.

Enquanto permanece o conflito, vem a polícia, vêm homens encapuzados, vem a imprensa de mercado, e os moradores não sentem garantidas sequer a inviolabilidade de seus corpos.

WALDEMIR JOSÉ MANDA PROSPOSTA DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO PARA AMAZONINO SANCIONAR

Foto: Plutarco Botelho

O vereador Waldemir José, do Partido dos Trabalhadores, sempre se destaca não apenas pelo seu humanismo, advindo de suas atividades no histórico núcleo de Petrópolis, em legislar em prol da coletividade, mas também pelo seu humor, que faz dele uma pessoa leve, que consegue transitar e fazer disjunções com inteligência no meio da direitaça canhestra que preenche a Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Um exemplo disso é o que Waldemir conseguiu hoje. O edil popular conseguiu aprovar o projeto que será encaminhado à sanção do prefeito “cassado” Amazonino Mendes que institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção. Só Waldemir, com seu humor, para jogar em cima de Amazonino um projeto como esse.

Há quem diga que a imensa bancada do prefeito não percebeu a potência da ironia de Waldemir e por isso amoleceu nas cadeiras e deixou passar. E há quem diga que Amazonino, depois de tantas décadas processuais, vai ser forçado a assinar, para não levantar suspeitas insuspeitáveis.

WALDEMIR JOSÉ VAI AO MPE CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS E REFORMA DE ESCOLAS EM PERÍODO LETIVO

Foto: Assessoria do vereador

Também ontem, o vereador Waldemir José (PT), única representação democrática na Câmara Municipal de Manaus (CMM), deu entrada no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) com duas representações contra a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM).

Na primeira dessas ações, Waldemir pede que o MPE promova uma ação judicial contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo da cidade de Manaus “até que seja criada uma comissão mista formada por técnicos do Conselho Regional de Economia (Corecon), Fundação Getúlio Vargas, representantes de entidades estudantis, empresários do setor e pela própria Prefeitura, de forma que a passagem de ônibus seja auditada e chegue ao seu custo real”.

No último dia 19, foi publicado Diário Oficial do Município pela prefeitura o aumento do valor da tarifa de R$2,25 para R$2,75 a partir do mês de junho, tão logo comece a chegar novos ônibus. Na representação, Waldemir questiona a falta de transparência no estudo da tarifa atual. “A tarifa do transporte coletivo continua sendo uma caixa-preta que nem o legislativo e a população conhecem os valores reais”, ataca.

Na outra ação, o vereador pede ao órgão que promova investigação e cobre da PMM o cumprimento da Lei 645/2002, que proíbe reformas de escolas municipais em período letivo. No documento entregue ao MPE o vereador informa que existem 30 escolas que ainda não começaram o ano letivo, prejudicando mais de 30 mil alunos. “É um absurdo crianças sem estudar por falta de planejamento e irresponsabilidade dos administradores da educação da cidade de Manaus”, indigna-se.

WALDEMIR COBRA LEI DA BILHETAGEM NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Como é sabido até dos minerais, jamais haverá solução para o caótico serviço de transporte coletivo na cidade de Manaus enquanto o controle total desse serviço estiver nas mãos dos empresários, uma vez que tudo que é problema para a população – superlotação, demora, ônibus sucateados, alto custo da tarifa – para o empresariado é a maximação dos seus lucros.

Acontece que desde 2006 existe uma lei que prevê esse serviço fundamental como de responsabilidade de gerenciamento direto da Prefeitura de Manaus e não do famigerado Sindicato das Empresas de Transporte do Amazonas (SINETRAM). Trata-se da Lei 949/2006, que regulamenta o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, de autoria do então vereador Francisco Praciano, hoje deputado federal.

Segundo Praciano, um dos objetivos da Lei era a diminuição do sofrimento dos estudantes e demais usuários de ônibus, pois acabava com as enormes filas para compra de passes e permitia o pagamento das meias passagens em dinheiro ou em cartão. Além disso, de acordo com a Lei, a compra de créditos (cargas dos cartões) poderia ser feita nas escolas e faculdades, rede bancária, correios e outros pontos de comércio. “Infelizmente, o direito opcional de pagamento da meia passagem em dinheiro foi retirado, um verdadeiro retrocesso que só perturba a vida do estudante” diz o deputado.

Devido ao descumprimento dessa lei, hoje pela manhã o vereador Waldemir José (PT) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) para cobrar seu cumprimento. A justificativa para a representação é que a prefeitura pretende revogar a lei atual e enviar outro projeto de lei para a Câmara Municipal Manaus (CMM) com a finalidade de acabar com o pagamento da passagem em dinheiro e a integração temporal, e por isso a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) até hoje, como criticou o deputado Praciano, não regulamentou a lei aprovada a vários anos.

O objetivo da Prefeitura é, segundo Waldemir, é retirar direitos conquistados pelos trabalhadores. O que leva ao entendimento que a questão não é apenas passar o controle do empresariado para a Prefeitura, mas que, dependendo do gestor – como no caso de Amazonino cassado -, os cidadãos continuarão sendo penalizados.

VEREADOR WALDEMIR JOSÉ PROPÕE MOÇÃO DE REPÚDIO A AMAZONINO E CRIAÇÃO DE CONSELHO DE HABITAÇÃO

Foto: Sérgio Oliveira

A alçada do ex-vereador José Ricardo (PT) não deixou seu lugar em vacância suas posições críticas e independência parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Em seu lugar assumiu o suplente Waldemir José, histórico militante do Partido dos Trabalhadores, e que faz parte de um dos núcleos resistentes do partido que continua atuante em Manaus, o núcleo de Petrópolis.

Ainda não tínhamos apresentado aqui neste bloguinho as atuações do vereador Waldemir, mas elas estão ocorrendo. Comecemos então por suas proposições de hoje em torno da estupidez de Amazonino, que mandou que uma mulher de uma área alagadiça da periferia da cidade morresse quando ela inquiriu o prefeito sobre projetos para auxiliar os moradores de sua comunidade. Além da truculência, a estupidez de Amazonino foi ao auge ao disseminar o preconceito contra os paraenses. Por tal, o engajado vereador propôs uma moção de repúdio ao estúpido prefeito.

Waldemir enfatizou que na semana passada três pessoas morreram vítimas de soterramento, e propôs à prefeitura a criação do Conselho Municipal de Habitação para “combater, prevenir e discutir soluções para as áreas de risco em Manaus que possui um déficit habitacional de 25% da população”. O vereador lembrou que o governo federal possui uma verba para cuidar da habitação que só pode ser liberada depois de a prefeitura se habilitar para recebê-la. “Não é com arrogância ou preconceito que se cuida da população, mas com políticas preventivas e com assistência rápida e digna”, disse o parlamentar.

Além dessas duas propostas, o vereador também entrou com requerimento para realização de uma Tribunal Popular com o Fórum Amazonense de Reforma Urbana, movimento da sociedade civil que pensa as políticas de habitação para Manaus.

Waldemir José descentraliza as ações da CMM para dar voz às comunidades e ação às entidades civis, sabendo das viciações e conluios do chamado poder público em Manaus.

AMAZONINO E A EMPARSANCO TERÃO QUE EXPLICAR A TAPEAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS

Depois de muitos argumentos indefensáveis contra a bancada do prefeito Amazonino cassado, o incansável vereador José Ricardo Wendling (PT) conseguiu aprovar ontem na Câmara Municipal de Manaus (CMM) dois requerimentos que exigem da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) explicações quanto às vultosas quantias pagas à empresa Emparsanco para realizar a Operação Tapa-Buracos e quanto à qualidade dos parcos trabalhos realizados. “Estão apenas tapando buracos e deixando de lado a drenagem das ruas. Dessa forma, os buracos voltarão após o período de chuvas”, declarou ele.

No primeiro requerimento, de setembro do ano passado, o vereador questionava o alto valor de R$ 69 milhões do contrato e certas cláusulas obscuras no mesmo. No segundo, de maio desse ano, ele questionava o fato de pouco ter sido realizado da obra e a empresa já ter recebido o montante de R$ 41 milhões.

Com a inteligência de quem não descura dos serviços públicos indispensáveis à população, José Ricardo deu entrada anteriormente em outros dois órgãos de representações contra a empresa e a prefeitura. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), em maio deste ano, ele entrou com pedido para que se fizesse uma auditoria nessas obras emergenciais de tapa-buracos, como ainda cobrou a entrega de um relatório, que teria sido realizado por engenheiros e técnicos do TCE em 2009. “Nos próximos dias, irei ao TCE cobrar o resultado dessa representação”. Já no MPE, ele requereu este ano (via representação) que as autoridades responsáveis sejam penalizadas na forma da lei, após confirmadas as infrações as infrações, com ressarcimento aos cofres públicos.

Para ver um exemplo do tipo de trabalho que a Emparsanco, com a conivência de Amazonino cassado, vem realizando na cidade, leia:

AMAZONINO E A EMPARSANCO TENTAM TAPEAR A POPULAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS

Dispensa de licitação na Semed (do site do vereador)

José Ricardo questionou nesta quarta dispensa de licitação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 8 de novembro deste ano, para contratação da instituição Cespe/Unb, no valor de R$ 1,2 milhão, para fazer avaliação da rede municipal de ensino de Manaus no ano de 2010. “Não sei qual o fundamento dessa avaliação, mas precisa gastar mais de R$ 1 milhão com uma instituição de fora? Será que na cidade não temos instituições capazes de fazer tal avaliação? Queremos que a educação melhore, mas muito ainda precisa ser feito”.
Ele também citou declaração do atual secretário municipal de Educação quanto ao término do turno intermediário, ressaltando que estão remanejando crianças para salas de aula superlotadas. “Precisamos de mais escolas. O secretário falou em nas construções e iremos cobrar esses investimentos”.

CUMPRIDO AFASTAMENTO DE CARLOS E FAUSTO SOUZA DA PMM E DA CMM

A decisão do dia 14 desse mês tomada pelo juiz da 2ª Vara Especializada de Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2ª Vecute), Mauro Anthony, de afastar os irmãos Carlos Souza (PP), vice-prefeito, e Fausto Souza (PRTB), vereador, da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por entender que os dois irmãos do ex-deputado Wallace Souza, processados juntamente com este por associação ao narcotráfico, entre tantos outros crimes, maculam a imagem e a credibilidade das instituições que representam, foram cumpridos, respectivamente, pelos órgãos anteontem (21) e hoje (23).

O primeiro a ser afastado foi o vereador Fausto Souza, na quarta-feira, conforme anunciou a assessoria de imprensa da CMM. Além do afastamento, a Justiça exigiu a apresentação de seu suplente imediato num prazo de 72 horas. A assessoria informou também que os vereadores decidirão na segunda-feira se convocarão ou não, havendo alguma possibilidade legal, o suplente. Caso decida afirmativamente, o ex-vereador Fabrício Lima e atual secretário municipal dos Esportes, na in-gestão de Amazonino cassado, deve assumir a vaga deixada por Fausto.

Hoje foi a vez de Carlos Souza ser afastado da PMM, que anunciou o cumprimento da decisão, faltando apenas entregar o documento oficialmente às mãos do vice-prefeito, que não compareceu à prefeitura, situada no bairro da Compensa.

Com estas decisões, o afastamento do clã Souza da vida pública vai se tornando definitivo. Eleitos com votações expressivas, sempre entre os primeiros, tendo o programa Canal Livre, na TV Rio Negro, de Chiquinho Garcia, como alavanca eleitoreira e controle do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, entre tantos outros crimes, desde a queda do ex-deputado Wallace Souza, os outros dois tinham os dias contados. Com certeza, ainda haverá outros lances judiciais, mas o fim parece iminente.

A ESTUPIDEZ DA EXACERBAÇÃO DISCIPLINAR NAS ESCOLAS DE MANAUS

“O indivíduo não cessa de passar de um espaço fechado a outro, cada um com suas leis: primeiro a família, depois a escola (“você não está mais na sua família”), depois a caserna (“você não está mais na escola”), depois a fábrica, de vez em quando o hospital, eventualmente a prisão, que é o meio de confinamento por excelência.” (Sobre as Sociedades de Controle, Gilles Deleuze)

Qualquer pessoa, como se diz, em sã consciência, que se deparar com uma lei contra indisciplina e violência aprovada no sentido de coibir o uso de “aparelhos eletrônicos estranhos à rotina”, “telefones celulares”, “palm tops e similares, bem como os aparelhos receptores de rádio e outros sonoros afins” e até “o porte de armas de qualquer natureza” acreditará que se tratará de uma lei destinada a uma instituição prisional. Poderiam ser códigos de conduta para Bangu I e II (não confundir com o time de futebol carioca), por exemplo?

Errado. São prescrições constantes no Projeto de Lei nº 311/2009, do vereador Massami Miki (PSL), aprovados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (19), determinando a “adoção pelo município de medidas preventivas para deter a indisciplina e a violência escolar na rede municipal de ensino”.

Certo. Poderiam ser, pois como demonstra Michel Foucault sobre os “grandes meios de confinamento” da sociedade disciplinar – a partir do qual Deleuze inferiu o enunciado-epígrafe acima -, seus visíveis códigos podem até sofrer uma pequena variação de grau, mas são de mesma essência. (Com isso, este bloguinho intempestivo não quer de forma nenhuma paliar a estupidez de Massami e de todos os vereadores, uma vez que o projeto foi aprovado. Ao contrário, deixar claro, além da estupidez, a paliação retrógrada generalizada na CMM.)

Acontece que os dois amigos filósofos sabiam que essa sociedade disciplinar, com suas “máquinas energéticas” (corpo e maquinaria), seriam apenas um entreato entre as antigas sociedade de soberania (“máquinas simples, alavancas, roldanas, relógios”) e as sociedades de controle, que “operam por máquinas de uma terceira espécie, máquinas de informática e computadores”.

Na sequência da linha: celular, iPod, mp3, mp4, blutuf, infra-vermelho, iPhone, PC… Cada um com milhões de modelos e zilhões de funções. Hoje, na periferia da periferia do Terceiro Mundo, Manaus, um garoto de 12 anos em duas semanas monta e desmonta e ‘incrementa’ e opera um computador diante dos olhares estupefatos de seus pais tal qual os pais destes viram pela tv o homem pisar na Lua.

Muito reproduzido entre os deleuzianos, poucos observaram a forma como Deleuze faz o poder provar de seu próprio veneno como uma cobra que morde o próprio rabo, quando ele acrescenta à sociedade de controle que o “perigo passivo é a interferência, e, o ativo, a pirataria e a introdução de vírus”.

Algum leitor intempestivo, sorrindo, pode perguntar: “Mas o bloguinho quer que os vereadores de Manô compreendam esse papo filopedagógico?” Em sua inteligência intempestiva, sorrindo mais ainda, saberá: “Este bloguinho não mantém nenhuma expectativa quanto aos vereadores de Manô, e é evidente que não faz qualquer composição com estes medíocres edis. Quanto mais que está nas ruas, nas escolas, comunidades, no mundo inteiro, cosmicamente, onde é possível fazer alegres composições democráticas.”

A VOLTA DO CIPÓ DE AROEIRA NO LOMBO DE QUEM MANDOU DAR

Afora a exacerbação das estupidezas do projeto do vereador Massami – por exemplo: em que situações era permitido antes de seu projeto o porte de armas de fogo no ambiente escolar? -, sabe-se que não são poucos os sistemas educacionais que apelam para a normatização disciplinar como forma de tentar proibir o que compreendem menos do que aqueles que não acreditavam que o homem chegara à Lua, com a diferença que a Lua estava a uma considerável distância, enquanto os misteriosos aparelhinhos estão ali no quarto do filho, na carteira do aluno. Mas se a maior distância é a daquilo que estamos próximos e não compreendemos.

Muitos dizem que a escola não deu certo. Vamos além: ainda bem que não deu certo. Sabe-se que a escola, enquanto instituição, sempre foi um meio de confinamento do Estado, onde se forjavam, a partir da planificação de corpos e mentes, suas verdades e realidades. Quando a multidão escapou/escapa, heterogeneamente, da sociedade disciplinar, a escola tentou/tenta, em uma nova sociedade, de controle, segundo Deleuze, implementar novas formas de dominação e outras adaptadas das velhas sociedades de soberania: “as formas de controle contínuo, avaliação contínua, e a ação da formação permanente sobre a escola, o abandono correspondente de qualquer pesquisa na Universidade, a introdução da “empresa” em todos os níveis de escolaridade”.

Quando a instituição escolar, em sua impotência, falha nessa sociedade, não conseguindo manter o seu papel juramentado com o deus Mercado, é preciso retroceder covardemente às formas disciplinares. (Por que não impediram a venda dos aparelhinhos? Porque tinham um pacto na mesma ordem.) Se pudessem, voltariam aos tempos da palmatória e do cipó de aroeira, que estão, neste retrocesso, apenas disfarçados. Cadê o Conselho Tutelar, o Juizado da Infância e Adolescência? Ou isso não é caso de violência contra a infância e a adolescência?

Mas esse tipo de transposição da responsabilidade do Executivo (prefeitura) para o Legislativo (câmara municipal), no caso da aprovação de uma lei já contemplada em outros dispositivos legais que não lhe conferiram cumprimento, serve mais para uma visibilidade da Lei a fim de fortalecer os métodos de coerção do Estado. No entanto, é provável (apenas para não dizer com certeza) que seja inócuo pelo menos por dois motivos.

Primeiro porque toda Lei que atinja uma grande coletividade – mesmo que seja para o seu “mal” -, em Manaus, acaba por não ser cumprida. A inobservância da lei se observa, por exemplo, na quantidade de passageiros que podem transitar, legalmente, em um ônibus coletivo. Só que os passageiros suportam (suportar é estar em conivência); as crianças e adolescentes, não. Além de que estarão apoiadas por seus pais, que usam celulares, por exemplo, e os têm como aparelhos utilitários, e que compram os aparelhinhos para presentear seus queridinhos nos seus aniversários.

E segundo, porque as punições, se ocorrerem, acabarão por ser insustentáveis, embora saibamos que os enunciados de violência possam se repetir. Quais as penas previstas? Advertência, suspensão, reprovação, transferência, expulsão, confinamento… É até uma incongruência num momento em que os próprios os governos reclamam a melhoria dos índices educacionais, principalmente no tocante à grande evasão, principalmente como forma de auferir maiores verbas para a área educacional.

Além de não conseguir, pois a disciplina foi suplantada, vão levar no lombo o cipó da aroeira. A não ser que seja apenas que a “nova” Lei sirva apenas como paliativo para disfarçar alguma irresponsabilidade em modernizar a educação no estado do Amazonas (Braga/Omar), na cidade de Manaus (Amazonino) até segunda ordem, mantendo o decadente sistema educacional ainda na forma disciplinar.

CARCEREIROS VS. EDUCADORES

No caso do projeto de Massami, sua desatualização é tal que a justificativa mais convincente que ele encontrou foi uma “pesquisa realizada [provavelmente pelo “insuspeitíssimo” instituto de Montenegro] no Estado de São Paulo onde, por conta de iniciativa como essa, a indisciplina em sala de aula diminuiu 26,4% e a criminalidade dentro das unidades e no entorno caiu cerca de 20%”. Por tal, o vereador afirma que “há como reverter os índices da violência escolar. Fortalecer a comunidade e promover sua participação social e política pode ser o primeiro passo na resolução de muitos conflitos”.

Levando-se em conta tão desbaratada e alienígena justificativa, parece que a condição de refém em que a dupla PSDB/DEM, em 16 anos de des-governo no estado e na cidade de São Paulo, foi colocada perante o PCC é apenas peça de ficção da oposição, que tem na insegurança aí instalada justamente um dos maiores trunfos de campanha eleitoral atualmente contra Serra e Kassab.

Mas aqui, assim como em muitos outros lugares onde aprovam projetos tão estúpidos quanto este, ao contrário do que se espera, a violentação maior não é contra os alunos-infratores, mas na arregimentação dos professores para atuar como carcereiros nas escolas municipais. Afinal, quem vai cumprir a ordem de vigilância integral? Por acaso a Prefeitura de Manaus vai arcar com o soldo de um segurança especializado em cada porta de sala de aula? Ainda que pareça absurdo, para o poder instituído – não somente em Manaus – isso não ocorre devido aos dispêndios salariais, senão… Senão no capítulo O Carcerário, o último da quarta e última parte do seu conhecido Vigiar e Punir, Foucault diz que, na sociedade disciplinar, quanto à função do “arquipélago carcerário, ele transporta essa técnica penal para o corpo social inteiro” e, segundo o filósofo, sua “extensão bem além da prisão legal é que ele consegue tornar natural e legítimo o poder de punir”. A CMM quer, dessa forma, transformar os professores municipais em carcereiros pós-modernos por métodos ultra-retrógrados. Aceitarão?

Para os educadores, não interessam as superfluidades das novas mídias – assim como das antigas/antiquadas -, assim como não se submeterão às “novas” regras carcerárias. Um educador afinado, por exemplo, fez uso de celulares com câmera, há dois anos atrás, para fazer um atividade científica/social/política sobre as condições dos igarapés do bairro Monte Sião, na zona Leste de Manaus. Assim como atualmente um outro educador está utilizando estes aparelhos (celular, mp3, entre outros) para realizar atividades práticas a partir dos entendimentos sobre as vanguardas europeias. O próprio cantor/educador (bem distante do alienado Caetano) Gilberto Gil, quando ministro da Cultura, utilizou apenas um celular para fazer clip de uma de suas músicas. São infinitas as possibilidades.

Só quem quer que as coisas continuem do mesmo jeito, uma vez que não percebem a inteligência dos alunos e não acreditam na existência de professores-educadores são a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado, que estão preocupados apenas no alavancamento disciplinar dos índices do Ideb e do Enem sem que isso comprometa ao mínimo o orçamento educacional, e ainda querendo, mesmo que à força, aumentá-lo.

O que tanto os gestores governamentais quanto os possíveis “novos” carcerários não verão é que nenhuma violentação conseguiu, em qualquer época, tolher o movimento intensivo, a criatividade das crianças, devir-criança, e nunca capturarão a elas e aos educadores em suas proximidades com elas, criando, com inteligência e ternura, no espaço escolar possibilidades constituintes incapturáveis, coisa que os adultos instituídos de poder e corrupção não compreendem.

JOSÉ RICARDO CONFIRMA QUE PMM NÃO TEM QUALQUER CONTROLE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO

A redução da quantidade de meias-passagens estudantis ano passado, o aumento arbitrário da passagem de ônibus este ano na cidade de Manaus, a falta de qualquer prestação de conta dos serviços demonstram a falta de autoridade da Prefeitura Municipal de Manaus, com o prefeito cassado Amazonino Mendes à frente, sobre o transporte coletivo na cidade.

Uma das vozes mais atuantes contra esses desmandos é o vereador José Ricardo Wendling (PT), que lutou na Justiça, via Ministério Público, para que a tarifa retornasse ao preço anterior. Ontem o vereador utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para confirmar a partir da fala do novo diretor do IMTT (Instituto Municipal de Transporte e Trânsito) o que ele vem falando há muito tempo, o que toda a população percebe na qualidade do transporte coletivo que recebe: que a Prefeitura de Manaus não tem mesmo qualquer controle sobre o sistema de transporte coletivo da cidade. “Essa informação foi repassada pelo novo diretor do IMTT (Instituto Municipal de Transporte e Trânsito) nesse final de semana à imprensa”, disse o vereador.

Segundo ele, a partir do que afirmou o novo diretor do IMTT, o Executivo municipal irá desmembrar o órgão – nas áreas do trânsito e do transporte. Como mudanças na área do transporte, ele diz que a Prefeitura passará a ter o controle do sistema. “Como vemos, até agora, o executivo municipal não assumiu o controle do transporte, que sempre esteve nas mãos dos empresários. E o Sinetram usa, abusa e pisa no poder público e na população da cidade”, declara o vereador, ressaltando que “há muito tempo o Executivo deveria ter intervido no sistema, para ser o Senhor do sistema de transporte”.

José Ricardo espera que agora o prefeito apoie essa mudança para que o serviço possa, finalmente, melhorar. “Porque, hoje, os empresários só falam que o sistema irá quebrar, que é insuficiente. E quando se fala em reajuste, eles também dizem que não têm viabilidade para financiar, mas até hoje não divulgam as informações do sistema”, finalizou.

Com certeza, para quem conhece os descaminhos do poder vazio de Manaus, suas simulações dão muitas voltas, reunindo o atual grupo político e os empresários do transporte coletivo – assim como os de outras áreas – há trinta anos contra a população de Manaus. O simples desmembramento do IMTT não vai adiantar em nada, já que os conluios, conchavos e falcatruas continuaram enquanto os mesmos se repetem escorados à cadeira vazia do poder municipal.

A SINCERIDADE DA CMM: EXTINÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO E CRIAÇÃO DO “COTÃO” NO MESMO DIA

Está certo que Manaus não é uma sumidade no que diz respeito à corrupção e malversação do dinheiro público. É fato comprovado em diversas capitais por todo o Brasil. Mas há um fato que chama a atenção nos vereadores de Manaus: a sua sinceridade. Eles não escondem sob disfarce nenhum a manipulação das leis para disfarçar os subterfúgios que empregam para utilizar o erário municipal conforme lhes convier.

Na quarta-feira passada (23), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu exemplo dessa prática corrente desde que os Manaós foram extintos. Numa seção, reunião extraordinário, sem ônus para o erário público – acrescente-se esse fato incomum -, extinguiu a utilização do famigerado cartão corporativo dentro do legislativo municipal. Parabéns sábios edis manauenses!

Mas mal soaram as palmas pela primeira decisão unânime da CMM, os edis, em sua sinceridade, imediatamente anunciaram a instituição da sugestiva Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que estabelece uma cotinha de míseros R$ 8.000,00 para cada parlamentar utilizar com gastos pertinentes a sua atividade parlamentar. Logo vimos que aquele “sem ônus para o erário público” era apenas uma ironia dos magníficos truões.

Na página eletrônica da CMM, há uma nota digna de crédito referente ao Cotão imediatamente aprovado: “sendo vedado qualquer tipo de gasto de caráter eleitoral, ou seja, os vereadores que são candidatos à reeleição não poderão utilizar esses recursos para custear campanha”. Sinceramente, não precisava tanta sinceridade. Imagina se o povo de Manaus tem alguma desconfiança de seus edis, ele que tão bem os conhece.

JOSÉ RICARDO DECLINA DA UTILIZAÇÃO DO NEFASTO “COTÃO”

Em sua página na internet, o vereador José Ricardo Wendling (PT), firme na sua linha democrática de atuação, lançou uma nota onde afirma não concordar com o “Cotão”, afirmando ainda que não o utilizará de forma nenhuma, independente do disfarce nominativo que apresente.

“O vereador José Ricardo Wendling (PT) não apóia a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), aprovada nessa quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em substituição ao Cartão Corporativo.

O vereador continua defendendo que a CMM providencie diretamente toda a estrutura necessária para o trabalho do parlamentar, como contratação das empresas, disponibilização de transporte e de alimentação, quando necessário, com transparência e prestação de contas. Com essas mudanças defendidas, evita-se que o vereador faça gastos, muitas vezes fora da realidade, com valores absurdos e inadmissíveis, e que a sociedade não aceita.

Se todos os vereadores forem utilizar os R$ 8 mil, equivale a um gasto de R$ 304 mil/mês ou R$ 3,6 milhões/ano. “é muito dinheiro público gasto e que o povo não sabe exatamente o que foi feito”, afirma o parlamentar.

José Ricardo diz que continuará não utilizando essa Cota, de R$ 8 mil, independente do nome que se dê.”

JOSÉ RICARDO DIZ QUE A CMM APROVOU LDO SEM LEVAR EM CONTA ANSEIOS DA POPULAÇÃO

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviadas à Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo Executivo municipal foram aprovadas ontem (23) sem levar em conta algumas das principais emendas propostas que se coadunam com as necessidades mais prementes da população de Manaus.

Foi o que afirmou o vereador José Ricardo Wendling (PT), que apresentou 15 emendas à casa, sete das quais foram aprovadas pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), mas todas elas acabaram derrubadas pela bancada do prefeito cassado Amazonino na votação em plenária. “Lamento que as nossas emendas não sejam aproveitadas pelo executivo, mesmo sendo anseios da população. E mais uma vez este parlamento demonstra que está subserviente ao poder executivo”, declarou Ricardo, informando que por tal votou contra o Projeto da LDO por não ver clareza nenhuma nos critérios de votação na casa.

Entre as emendas propostas pelo vereador petista, estão solicitações colhidas em reuniões e assembleias populares e que dizem respeito à toda a coletividade manauense: “Adequação do sistema de arrecadação municipal, para que atenda às micro e pequenas empresas para o Simples Nacional; diminuição de 25% para 15% o percentual de remanejamento de verbas entre as secretarias; vedação de celebração de convênio com entidades ligadas a políticos, ocupantes de cargos eletivos, cargos comissionados de primeiro e segundo escalão e seus parentes até o terceiro grau; construção de abrigos de ônibus na cidade; e que a Prefeitura gerencie 100% do sistema de transporte.”

Para quem acompanha atentamente por este bloguinho os interesses dos edis, sabe que eles deixaram de fora da LDO emendas emendas fundamentais das pautas populares e movimentos sociais porque tais emendas ferem diretamente seus interesses pessoais e, é claro, os interesses de Amazonino cassado.

A HOMOFOBIA ABERRANTE DE AMAURI COLARES E DE TODOS OS VEREADORES

Manifesto da Associação Filosofia Itinerante – AFIN®*

Beijo lésbico no Beijaço realizado em Manaus, apesar da homofobia do Governo do Estado.

“Pelo visto a cobertura que o blog Afinsophia fez indo à praça São Sebastião, fotografando o beijaço, constatando que certos logradouros em Manaus não são públicos, repercutiu tanto que teve vereador dando piripaco. Amauri Colares, depois de ter visto as fotografias, disse que os homossexuais são umas aberrações, deturpados e pecaminosos. Nosso vereador precisa rever suas posições retrógradas e ultrapassadas. Isso é manifestação de uma pessoa super preconceituosa que não sabe diferir o que é livre manifestação do pensamento e através deste ofender pessoas que numa democracia fazem as mais variadas escolhas. A religião que o vereador segue contribui para isso. É uma religião cujo Deus é castrador, ameaçador, que mete medo. Essas religiões se seguram nisso. É diferente daquilo que Jesus Cristo saiu falando por aí. Jesus pregou a solidariedade, a cooperação o trabalho que contribuía para o bem da coletividade. Por isso os judeus foram contra ele, pois estava sendo questionada uma estrutura milenar da cultura hebraica. Jesus não fazia distinção, ele era de todos e de todas, que fale Maria Madalena e as outras Marias. Jesus beijava e naquela época já havia beijaços. As sociedades atuais são tão pervertidas que conseguiram associar o beijo de Judas a Jesus como traição. E conforme li neste blog (milionário-centenário), Judas o beijou porque o amava. Jesus era conhecido de todos e não era preciso um beijo para dizer – este é o homem. Os homens sempre se beijaram em várias culturas, mas o preconceito acompanha os preconceituosos. Valeu pela cobertura, valeu pelo frisson que a matéria de vocês causou na sociedade. São esses trabalhos que vão cortando as amarras que infelizmente na sociedade é difícil de construirmos. Mas que os gays também devem dar a sua contribuição isso devem.” (comentário do leitor intempestivo Paulo Maranguty)

DESENTENDIMENTO E HOMOFOBIA DECLARADA

Numa sociedade dita democrática, as leis são criadas para estabelecer a igualdade de direitos, “sem distinção de qualquer natureza”, como diz no início do Art. 5º da Constituição. Mas parece que, ao menos em Manaus, os vereadores não começaram a fazer um estudo sequer do início da Constituição. Assim é que de vez em quando se veem na Câmara Municipal de Manaus (CMM) opiniões sendo proferidas ou mesmo decisões sendo tomadas segundo convicções pessoais que nada tem a ver com as leis democraticamente estabelecidas.

Os casos mais comuns nos quais se veem tais aberrações na CMM, não apenas nessa legislatura, são as posições e decisões tomadas consoante o ponto de vista religioso-cristão-paulino, como no caso da negação do Certificado Utilidade Pública para a Associação de Prostitutas e Ex-prostitutas do Amazonas (As Amazonas) em março de 2009 e quando em setembro do mesmo ano o edil-pastor Marcel Alexandre (PMDB) comparou homossexuais a pedófilos e traficantes, dizendo: “Essa questão [da homofobia] é de minoria. Se formos defender os homossexuais, teremos que defender os pedófilos, os traficantes?”

Esta semana, enquanto aconteciam em todo o Brasil as manifestações em torno do Dia Internacional de Combate à Homofobia, na terça (18) e quarta-feira (19), dois dias seguidos, o vereador de Manaus, Amauri Colares, do Partido Social Cristão (PSC), deu declarações desveladamente homofóbicas contrárias aos direitos dos homossexuais e de ataque às lutas LGBTs.

Na segunda-feira, o vereador disparou em plena tribuna da CMM:

“Nós não podemos permitir isso [a homossexualidade] porque a família é a célula mater da sociedade e nós temos que defender sim a família, o casamento e as nossas crianças.”

“Eu acho que não pode ser exposto [o homoerotismo] até porque a maioria do povo brasileiro é cristão, entre católicos e outras religiões.”

“Eu acho que não temos que ser homofóbicos com ninguém: com criança, com negro, com pessoas idosas, com pessoas de outras religiões, com ninguém. Mas temos que respeitar a maioria que é um povo cristão.”

Além de demonstrar em sua fala que não sabe o significado do que venha a ser “homofobia”, tal qual Marcel Alexandre, o vereador Amauri Colares não sabe que uma sociedade só é verdadeiramente democrática quando suas leis podem ser debatidas e modificadas, não em proveito particular de pessoa ou grupo em detrimento de outrem, mas para “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Constituição, Art. 3º, IV). Não sabe, portanto, que conceitos como “família”, “casamento” e até “criança” são criações culturais de acordo com o modelo de sociedade estabelecido e que este não é imutável como gostaria o poder dominante.

Devido a matérias em jornais da cidade e o posicionamento de entidades LGBTs, dizendo-se estar ali para “repor a verdade”, porque, segundo ele, um repórter de um jornal havia colocado que ele marginalizava os homossexuais, Amauri voltou à tribuna para reiterar, piorando suas horripilantes declarações. Depois de dizer que respeitava aos homossexuais, citando os que conhecia na própria CMM, o vereador disparou, chamando os homossexuais de “aberrações”:

“Agora, não posso aceitar de maneira nenhuma uma colocação como esta. Agora, fica claro senhores vereadores se toda prática deturpada, pecaminosa e imoral for legalizada onde vai parar nossa sociedade? Se a sociedade legalizar suas aberrações ela se destruirá (grifos nossos). Um erro moral nunca pode ser um direito civil.

Agora, como em todos os momentos, o vereador confunde moral dogmática cristã-paulina com direito civil. Além de não saber o que seja homofobia, desconhece o vereador que o Brasil é um país laico? Aliás, seu confrade Marcel Alexandre já afirmou com todas as letras do preconceito anteriormente que o Brasil não é um país laico simplesmente porque a maioria é cristã. Sim, em que artigo da Constituição se afirma, então, uma religião oficial do Estado brasileiro? Mesmo que a maioria das pessoas, individualmente, seja cristã, a Constituição respalda o direito à diferença a todo e qualquer cidadão desde que não se esteja em ofensa ao direito de outrem. Portanto, de nenhuma forma uma moral religiosa, seja qual for, pode ditar ao ouvido sobretudo de homens públicos opiniões ou decisões do ponto de vista legal contra uma classe, um grupo ou mesmo uma pessoa. É ilegal.

A INTROJEÇÃO DO MISTICISMO NA POLÍTICA

A introjeção dos dogmas religiosos, sobretudo cristãos-paulinos, vem de longa data na política amazonense, uma vez que se sabe que o próprio ex-governador Eduardo Braga já dispensou para a fundação Boas Novas, pertencente à igreja Assembleia de Deus, soma considerável de dinheiro público, quando a própria Constituição estabelece em seu Art. 19 que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Que interesse público há numa biblioteca que nem existe? Mas seguindo essa linha, tanto a CMM quanto a Assembleia Legislativa (Ale-AM) tem alguns membros eleitos diretamente pela ligação eleitoreira de canais de televisão ligados a igrejas tal qual o caso dos programas miserabilistas (a família Câmara, por exemplo). Os mesmos que arremetem com seus dogmas onde deveriam existir as palavras e a persuasão, do ponto de vista racional, como diz a filósofa judia-alemã Hannah Arendt sobre a política.

Tal qual prega a Constituição: “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” (Art. 5º, VIII).

Como essa introjeção mística de Amauri Colares desvia a opinião, o livre-arbítrio, arremetendo, em seu fundamentalismo ao taxar os homossexuais de “aberrações”, para o preconceito – configurando o que se estabelece como “crime contra a honra” – não caberia um pedido de abertura de processo por decoro parlamentar?

CONIVÊNCIA HOMOFÓBICA DOS DEMAIS

Em vez disso, na CMM nenhum dos vereadores sequer interveio ou fez um pronunciamento tomando uma posição democratizante em relação ao discurso fascista de Amauri Colares.

Algum dos edis talvez possa argumentar que não tenha vindo a se posicionar devido ao grau de estupidez do discurso. Pior. A política é da ordem da coletividade e nenhuma estupidificação individual deve sobrepujar o interesse coletivo da Casa do Povo. Ou não? Assim, não apenas um vereador deu vazão a sua estupidez, mas a instituição. A homofobia não foi, então, apenas de um edil, mas de toda a CMM.

Claro que isso ocorre porque não há dentro da CMM um só vereador que se interesse de forma contundente a favor da luta pela cidadania de minorias que toque em questões de falsa-moral cristã-burguesa, como no caso das prostitutas e dos homossexuais. Em setembro do ano passado, vimos as dificuldades que o vereador José Ricardo (PT) enfrentou com a bancada disangélica para marcar uma tribuna popular sobre prevenção e combate à homofobia, que acabou esvaziada e revelando o desentendimento pelos vereadores (o mesmo que revelou Amauri Colares) do que venha a ser homofobia.

Segundo a presidente da Associação Amazonense de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (AAGLT), Bruna La Close, 12 entidades entraram ontem com pedido de uma nova tribuna popular sobre combate à homofobia e um posicionamento formal da casa sobre as declarações de Amauri Colares. Ao contrário das ações do poder público, que devem ocorrer de um centro propulsor para a periferia, se esse evento for definido, deve servir principalmente para preparar ações contra a homofobia dentro dos próprios órgãos públicos, que deveriam, por dever constitucional, combatê-la fora dele.

Como observou o companheiro Rosinaldo, da Associação Garotos da Noite – AGN, numa conversa na Pça São Sebastião na segunda-feira passada, muitos desses vereadores e deputados podem até se aproximar, mas não votariam uma medida a favor dos homossexuais. É muito bom do ponto de vista eleitoreiro aparecer sobre o trio elétrico para dezenas de milhares numa parada gay, mas os edis-madrinhas em nada se movimentarão contra a homofobia declarada dos edis-pastores, mesmo porque não tem uma percepção cognitiva clara do que venha a ser o movimento LGBT, o qual, em Manaus, está em tempo de aprender a escolher seus parceiros, assim como perceber o real sentido, extensão e força de sua luta.

O MOVIMENTO LGBT COMO POTÊNCIA DEMOCRÁTICA

Acrescentamos ao companheiro Maranguty que na mídia decadente-retrô manauara houve os que não compareceram e houve, entre jornal e televisão, quem até compareceu, mas não publicou a matéria sobre o Beijaço. Em ambos os casos, isso ocorre porque nestes meios sequelados também há censura, intervenção, preconceito. No caso deste bloguinho intempestivo, vetor virtualizante da AFIN, como serviço público gratuito, participando numa linha de atuação afetiva-afetante, movimenta-se sempre uma proximidade a partir de encontros alegres que aumentem a potência de agir em suavidade, humor, ternura e inteligência, que são os princípios desta associação e que fazem parte de seu entendimento do que venha a ser o Mundo Gay e suas lutas. Isso tudo sem qualquer pequena concessão bloqueadora dos bons afetos e cerceadora da liberdade, pois como diz Nietzsche:

“A vontade incondicional do cristianismo de deixar valer somente valores morais se me afigurou sempre como a mais perigosa e sinistra de todas as formas possíveis de uma “vontade de declínio”, pelo menos um sinal da mais profunda doença, cansaço, desânimo, exaustão, empobrecimento da vida…”

*Ao mesmo tempo que vai sendo publicado, esse manifesto vai sendo enviado a diversos órgãos de direitos humanos e entidades ligadas às lutas LGBTs, bem como a todos os vereadores de Manaus.

JOSÉ RICARDO QUER SABER ONDE ESTÁ A PREFEITURA, QUE NÃO FISCALIZA O TRANSPORTE COLETIVO

da Assessoria de Comunicação do vereador José Ricardo

O vereador José Ricardo Wendling (PT) questionou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (12), se em Manaus há um órgão público que fiscalize o transporte coletivo. “Onde está a Prefeitura?”. O vereador denunciou mais uma vez que os empresários não renovaram a frota e nem melhoraram esse serviço que é essencial, mesmo depois de terem se beneficiado de reajuste ao longo de sete meses, quando a tarifa passou de R$ 2 para R$ 2,25.

José Ricardo desafiou a Prefeitura a ter a mesma postura no transporte como tem na Educação, quando deixou de pagar professores que não responderam ao Censo, ou na Limpeza Pública, quando demitiu cerca de 300 “garis”. E ainda cobra do executivo municipal que divulgue seu projeto para o transporte da cidade. “Até hoje, não apresentaram o Projeto do BRT, como também não sabemos qual o planejamento para o transporte coletivo, executivo, alternativo”.

Ele comentou ainda sobre a ameaça de greve dos rodoviários do transporte coletivo e que já estaria com o “sinal verde” do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (Sinetram). “O Sindicato dando aval para greve, que pode prejudicar a população”, questionou, ressaltando que dentre as pautas da reivindicação, além do reajuste salarial, também consta a cobrança por melhores condições de trabalho.