Archive for the 'CMM' Category



MEIA-PASSAGEM ESTUDANTIL: DERROTA DA DEMOCRACIA NA CMM EMPRESARIAL

Terminou ainda há pouco, por volta do meio dia, sendo aprovada melindrosamente a Emenda à Loman nº 008/2009, proposta pelo Executivo municipal, que regulamenta a meia-passagem estudantil em Manaus, o que é um retrocesso em comparação com a antiga Lei e com a tendência em priorizar os estudantes, em outras partes do país.

RESULTADO MELINDROSO

  • 27 votos a favor

  • 08 votos contra

  • 03 faltosos

VOTOS DEMOCRÁTICOS: CONTRA A PROPOSTA

  • José Ricardo (PT)

  • Ademar Bandeira (PT)

  • Marcelo Ramos (PC do B)

  • Mário Frota (PDT)

  • Hissa Abraão (PPS)

  • Elias Emanuel (PSB)

  • Eduardo Castelo (PSB)

  • Socorro Sampaio (PP)

VOTOS NÃO-DEMOCRÁTICOS: A FAVOR DA PROPOSTA

  • Amauri Colares (PSC)

  • Glória Carrate (PMN)

  • Cida Gurgel (PRP)

  • Dr. Denis (PTB)

  • Dr. Modesto (PT do B)

  • Eloi Abreu (PTN)

  • Fausto Souza (PRTB)

  • Dr. Gomes (PMN)

  • Gilmar Nascimento (PSB)

  • Henrique Oliveira (PP)

  • Homero de Miranda Leão (PHS)

  • Isaac Tayah (PTB)

  • Jeferson Anjos (PV)

  • Luiz Alberto Carijó (PTB)

  • Marcel Alexandre (PMDB)

  • Mario Bastos (PRP)

  • Marise Mendes (PTB)

  • Massami Miki (PSL)

  • Mirtes Sales (PP)

  • Mitoso (PV)

  • Paulo Nasser (PSC)

  • Reizo Castelo Branco (PTB)

  • Roberto Sabino (PRTB)

  • Vilma Queiroz (PTC)

  • Vítor Gomes (PTN)

  • Wilker Barreto (PHS)

  • Wilton Lira (PTB)

VOTOS NÃO-DEMOCRÁTICOS: FALTOSOS

  • Arlindo Júnior (PMDB)

  • Jaildo dos Rodoviários (PRP)

  • Leonel Feitosa (PSDB)

O resultado não foi nenhuma surpresa para os estudantes, haja vista o histórico da CMM Empresarial. Ao final, houve tumulto, e a guarda municipal utilizou-se fartamente de cassetetes e spray de pimenta contra os estudantes. Logo mais, fotos e entrevistas do ludíbrio aqui neste bloguinho.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MEIA PASSAGEM: ESTUDANTES E TRABALHADORES UNIDOS CONTRA O GOLPE PREFEITURAL

Estudante 12 por você.

Na tarde de terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Manaus, ocorreu a audiência pública sobre a emenda 56 (antiga emenda 10, a conhecida “emenda dos pintados”) e sobre o projeto do executivo (leia-se, Amazonino e Gurgacz) que pretende eliminar direitos adquiridos dos estudantes de Manaus em relação ao uso da carteirinha estudantil.

Proponente da audiência, talvez única que se realizará antes do ‘rolo compressor’ da base aliada do Sinetram na CMM aprovar, possivelmente a toque de caixa, o projeto prefeitural, o vereador José Ricardo (PT) abriu os trabalhos falando sobre os malefícios do projeto e as restrições que ele trará. Ricardo apresentou em resumo em que sentido o projeto de emenda à LOMAM 008/2009 trará prejuízos aos estudantes e trabalhadores, ao mesmo tempo em que ignora o aspecto científico e democrático, pois não levou em consideração o estudo das planilhas de custo das empresas, essenciais ao entendimento do cálculo da passagem e da meia-passagem, ao mesmo tempo em que foi elaborado através de mais um ludibrio de Amazonino, que convocou aliados como se fossem representantes dos estudantes. Teve jornal domesticado que acreditou. Ricardo observou ainda que a emenda que ele apresentou ao projeto reformula-o completamente, aproximando o modelo atual daquele usado em Fortaleza e Belém, onde o estudante, devidamente munido da carteirinha, tem o direito irrestrito de uso nos coletivos.

O DISCURSO AMEAÇADOR DO REPRESENTANTE DO PREFEITO

O representante do IMTT, que cumpre dupla função na prefeitura (é diretor de logística e finanças do órgão, com salário de 8.000 reais, e advogado de Amazonino, com honorários em valor desconhecido), Marco Aurélio Choy, trouxe a tônica do discurso oficial. De acordo com ele, o projeto de emenda à LOMAM 008/2009 é a última esperança para os estudantes. Embora o projeto limite, por exemplo, o uso da meia passagem, até então de 120 passes por mês para qualquer estudante, a 16 por mês a quel resida a menos de 1Km da escola, e obrigue os estudantes a, bimestralmente, apresentar declaração de frequência pessoalmente a algum órgão público que o projeto esquece de citar, o representante do IMTT foi enfático e sorridente ao afirmar que este projeto amplia os direitos dos estudantes. Não contente com a tentativa de distorcer a lógica matemática (quando menos é mais…), ele afirmou, em tom ameaçador, que a proposta do prefeito é a “única alternativa” à emenda 56, a dos pintados, e que esta sim, seria prejudicial aos estudantes, não fosse a magnânima atuação do seu chefe e prefeito sub judice. Não se sabe se a frase de Choy foi sintomática evidência de uma CMM subalterna e que realizava a audiência pública no plano do ilusionismo, ou se, carregado pelo vazio do poder, que provoca devaneios paranóides, ele realmente cria naquilo que dizia.

Seguindo a medianez intelectiva dos edis manoniquins, o vereador Marcelo Ramos ocupou a tribuna para evidenciar o evidente. Ele, que já foi presidente do IMTU e teve a chance de fazer o que agora defende como vereador, usou sua fala para apontar o equívoco lógico-matemático na fala de Choy, ressaltando ainda que a proposta conta com sete emendas dele e uma do vereador José Ricardo, mas que a emenda de Ricardo, por si só, já contempla tudo o que as sete dele, Ramos propunha. De qualquer sorte, um recurso válido de trancamento da matéria, que, de outra maneira, seria aprovada em tempo recorde, reeditando o assalto ao bom senso e à política pública de transporte coletivo empreendida pela legislatura anterior, da qual a atual é apenas uma insuportável continuidade.

Estudante 15 por você.

A ATUAÇÃO ESTUDANTIL ENGAJADA (E ALGUNS GENÉRICOS…)

No ambiente psicopatogênico da CMM, onde os signos que predominam acabam por induzir semioticamente à operações neurocerebrais prejudiciais, propício portanto a um surto, coube a uma Maria, a das Neves, da UEA – União dos Estudantes do Amazonas, destoar. Apelidada pelos desafetos (incapazes de compor afetos alegres com ela) de Maria, a Louca, ela contaminou o ambiente com a loucura que desestabiliza o status quo e provoca a turbulência. Maria, que não se deixa capturar pela força reativa da burocracia pseudo-ritualística da CMM, mostrou que debate não poderia haver, e que a posição dos estudantes só podia ser a de repudiar este projeto. Não há, em um projeto concebido para prejudicar, a possibilidade de modificação: resta bani-lo. E Maria, com suavidade e precisão, soube mostrar que estudante não é aquele que vai à escola, mas aquele que compreende as relações que se dão nos seus arredores, e modifica-as de forma democrática.

Da mesma maneira, os outros estudantes, representantes de diversas entidades e níveis escolares. Desde o rasgar do projeto, feito pelo companheiro Yann Evanovick, gesto político carregado da significação da ineficiência das instâncias executiva e legislativa em materializar os anseios e necessidades da população, passando pelos discursos, pelo humor, pelo engajamento e pela lucidez diante da débil tentativa dos vereadores em se posicionar favoráveis a eles, os estudantes foram os verdadeiros vetores da democracia naquela casa legislativa.

Marcante foi a fala de um dos estudantes, dirigida à cansada vereadora Socorro Sampaio que, entre um olhar de soslaio aos estudantes, reclamava de dor nas costas, e que em sua fala apresentou um conjunto de clichês sobre a educação, conseguindo ocupar cinco minutos de tribuna sem pronunciar sequer uma palavra útil. O estudante admoestou-a, lembrando que de nada adiantam belas e vazias palavras, se a ação – o voto – era contrário ao atuar educador. Outra tirada do humor desestabilizante da ordem reacionária foi quando outro estudante afirmou que a planilha de custos do transporte coletivo era algo mais difícil de se ver do que a inteligência do parlamento manauense.

Lúcida e reveladora do embuste pseudotécnico do IMTT e da prefeitura imóvel, foi a fala de uma mãe de aluno, que em poucas palavras, e a partir da sua vivência cotidiana, derrubou todos os argumentos técnicos ofertados pelo messiânico projeto de Amazonino:

Hoje eu tenho três filhos, dois universitários. Tenho um jovem de 15 anos, que faz o nono ano. Ele todas as manhãs vai para a escola, depois volta para casa, almoça, depois vai para um cursinho, porque o aluno que estuda na rede pública não concorrem em condições de igualdade com o da particular no fim do ano, para entrar em uma escola profissionalizante, porque quem estuda na escola pública fica à mercê dessa educação. Depois do cursinho ele volta pra casa, troca de roupa e vai para a vila olímpica, fazer natação. Lá ele fica das 06 até às 08:30h. Eu tenho esse cuidado para que ele não fique à mercê do vandalismo, das drogas, da violência que se vê no jornal. Então eu quero aqui dizer que o meu filho gasta diariamente seis passes estudantis, e ainda aos sábados, onde ele faz cursinho e à tarde, natação. Então eu quero que vocês digam ao prefeito que, eu como trabalhadora, vejo tantos cafés da manhã por aí pela rua, e são pais de família desempregados, procurando uma vida melhor. Diga a ele que não era pra vocês estarem aqui discutindo a meia-passagem, e sim, o passe livre para os estudantes. E diga mais: que os estudantes têm o direito de ir e vir, e em Manaus os ônibus são superlotados, as paradas de ônibus são inadequadas, não protegem nem do sol nem da chuva… Então, prefeito, do meu filho, sou eu quem cuido, sou eu quem pago a meia-passagem dele, sem auxílio-moradia, sem auxílio-alimentação nem auxílio-transporte. É do nosso trabalho que nós nos mantemos, muito obrigado”.

Os “representantes dos estudantes” (acima) chamados por Amazonino para discutir o projeto – e que este bloguinho já mostrou que não são representantes constituídos legitimamente – estiveram também no plenário. Com uma voz infantilizada e insegura, que nem de longe coadunou com a polivocidade democrática dos estudantes ali presentes, os “genéricos” pouco puderam fazer. Um deles, que exaltou-se no momento em que ficou evidenciado o engôdo que defendia, foi advertido pela mãe que falara há pouco, ficando desconcertado. De estudante não tem nada, e a mãe engajada mostrou que a ele só fica a pecha mesmo de aluno.

Estudante 11 por você.

Após as considerações finais, o vereador José Ricardo falou a este bloguinho, informando que provavelmente o projeto seria votado em primeiro turno já no dia de ontem, e que seria, evidentemente, aprovado por ampla maioria. O que efetivamente aconteceu. No entanto, graças às emendas dos vereadores José Ricardo, Hissa Abrahim, Marcelo Ramos, Elias Emanuel e Ademar Bandeira, o projeto necessita de nova votação, que deve ocorrer em uma semana. Como elucidou claramente um antigo funcionário da casa, sabedor das artimanhas contra o povo que ali são diuturnamente tramadas: “os estudantes deviam vir em massa amanhã, que é quando vão votar e aprovar esse projeto. Hoje é só faz-de-conta”.


AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRA A MEIA-PASSAGEM NA CMM

Atenção toda a comunidade estudantil, pais de alunos e demais interessados na questão em torno da meia-passagem. Diante da tentativa da Prefeitura de Manaus de tentar ludibriar os estudantes no direito à meia-passagem, reduzindo-o drasticamente, utilizando-se ainda de entidades estudantis distantes dos anseios estudantis e coniventes com a atual in-gestão à frente da Prefeitura. Por isso, o vereador José Ricardo (PT) convida, conforme reproduzimos abaixo, para uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus que se realizará amanhã (16).

Convidamos a todos os estudantes, trabalhadores e entidades interessadas para participarem nesta terça-feira, 16 de junho, às 14:30hs, no Plenário da CMM, da Audiência Pública na 8ª Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas, sobre o Projeto de Emenda à Loman nº. 008/2009 que trata da meia passagem para os estudantes, apresentado pela Prefeitura Municipal de Manaus.

Atenciosamente,

José Ricardo Wendling

Vereador – PT

DESCONCURSADOS DA SEMSA OCUPAM TRIBUNA DA CMM E CONVOCAM PARA ABAIXO-ASSINADO

A comissão dos concursados da SEMSA estiveram esta semana na Câmara Municipal de Manaus, onde usaram a tribuna para expôr a situação em que se encontram, alijados pela atual prefeitura interina de seus direitos. Como bem sabe o leitor intempestivo, a tribuna da CMM, pela composição anódina da casa, não traduz o sentido político do espaço social do diálogo, da inteligência e da razão, que deveria carregar. No entanto, pode por vezes ser usada como instrumento de marketing por parte dos vereadores.

Assim, o presidente da casa, o filoamazonínico Carijó, quis fazer crer que abriu o espaço para a comissão, sem desconfiar o que sabemos: um espaço público não necessita de permissão prévia de outrem para ser utilizado, principalmente quando a causa a ser exposta é democrática e válida na construção de linhas de comunalidade: o caso do desconcursamento dos concursados da SEMSA. A comissão, que não entra nesta jogada marketista, mas sabe que a tribuna não pertence ao presidente, aproveitou e a atualizou em espaço popular de afirmação dos direitos civis.

Abaixo, o leitor intempestivo lê o informativo da comissão, enviado a este bloguinho, que aproveita para convocar os inúmeros desconcursados que têm acessado o Bloguinho Intempestivo e pedido informações sobre como participar das manifestações e das articulações pelo direito adquirido mediante concurso público. A comissão pretende organizar um abaixo assinado, a ser entregue ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Ouvidoria da Prefeitura.

Carijó faz tribuna para os 500 concursados da Semsa

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Luiz Alberto carijó (PTB), sensibilizado com a situação de 500 pessoas aprovadas no concurso público realizado pela (SEMSA) Secretaria Municipal de Saúde, em 2005, e que até o presente momento não foram chamadas, abriu as portas do Poder Legislativo Municipal nesta quarta-feira, 10, para que o presidente da comissão representante dos concursados expusesse a situação vivida pelos trabalhadores.

O técnico em enfermagem Jefferson Ribeiro de Oliveira, presidente da comissão, revelou que todas as formas imagináveis que pudessem sensibilizar a SEMSA para fazer a chamada deles foram colocadas em prática. Agora, segundo ele, com o entendimento do STF (Supremo Tribuna Federal), de que quem fez investimentos intelectual, piscolóco e financeiro para fazer e passar num concurso e não foi consiste em injustiça, resta ingressar com mandato de segurança para obrigar a secretaria a fazer as chamadas que restam, considerando que o prazo inspira em 8 de agosto.

O vereador Marcelo Ramos (PCdoB), explicou que a administração passada chamou 5 mil aprovados, restando 500 para serem chamados pela atual administração. Ramos esclareceu também que muito dos que restam a ser chamados já ingressaram na Justiça. Marcelo Ramos lembrou ainda que conversou com o secretário de saúde, Francisco Deodato, que dissera que chamaria os aprovados em maio, mas não o fez. O parlamentar comunista explicou também que o ato da aprovação em concurso público, no entendimento dos operadores do Direito, não mais gera expectativa de direito em sim o direito. Ramos propôs fazer uma Indicação ao prefeito subscrita por todos os 38 membros da Casa, para que o prefeito, dentro do limite estabelecido pelo edital de convocação do concurso, faça as chamadas devidas.

Enquanto isso, o vereador Ademar Bandeira (PT) enalteceu a iniciativa do vereador presidente da Casa, Luiz Alberto Carijó, em se sensibilizar com o drama vivido por 500 trabalhadores. Já o vereador José Ricardo (PT), também reconheceu a importância da Tribuna Popular requerida pelo presidente da Casa, conclamando aos vereadores a cobrarem as chamadas dos aprovados por parte da SEMSA.

O autor da propositura e presidente da Câmara afirmou que sua intenção foi abrir as portas do parlamento da capital para os representantes dos trabalhadores prejudicados, para que pudessem expor a situação por que passam. “A informação que tenho é que estavam prevista as chamadas, exatamente no momento que se registrou aumento na queda da arrecadação municipal e, por isso, foram suspensas as chamadas. Somos solidários aos trabalhadores e, vamos conversar com o secretário Deodato e o prefeito Amazonino Mendes para fazer as chamadas”, finalizou o presidente.

Para entrar em contato com a comissão e assinar o documento:

MARIA DAS GRAÇAS SILVA SARMENTO – (9195-1220)

PEDRO JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA – (9174-0514)

MARIA EUGENIA DOS SANTOS PAES

MEIA-PASSAGEM EM MANAUS: SUSPEITA DE FRAUDE EM VOTAÇÃO NA CMM

O vereador José Ricardo entrou ontem (02) com um requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no qual pede desarquivamento e nova votação do projeto que restituiria, legalmente, as 120 meias-passagens aos estudantes de Manaus, uma vez que o painel eletrônico estava danificado durante a rasteira que arquivou o projeto, e até a data de hoje não se sabe, segundo ele, quem votou a favor, contra ou estava ausente: “A sociedade também precisa saber quem está debatendo o assunto, mas essa lista ainda não foi esclarecida. Por isso, defendo a desarquivação do projeto de minha autoria para que se faça uma nova votação.”

Para fundamentar seu requerimento, o vereador cita o Art. 190 do regimento interno da CMM:

Havendo impossibilidade de registro eletrônico de voto, em razão de caso fortuito ou força maior, os processos de votação serão: simbólica, que será a preferida na apreciação de qualquer matéria; nominal, para verificação de votos, quando houver dúvidas quanto ao resultado da votação simbólica, a pedido de qualquer vereador, ou quando for exigido o quorum de dois terços dos membros da Câmara, no julgamento dos processos de apuração de responsabilidade do Prefeito.”

E os parágrafos primeiro, segundo e terceiro prevêem, respectivamente: “sempre que se fizer votação nominal, para verificar votação simbólica, não poderá votar na nominal o vereador que não tenha votado na simbólica, e não haverá segunda chamada de vereadores na verificação da votação nominal. O Vereador será chamado somente uma vez”; “far-se-á a votação nominal pela lista dos vereadores chamados pelo secretário, que tomará anotações, respondendo “Sim” os que forem favoráveis e “Não” os contrários à matéria em votação”; e “não se adotará votação nominal para proposições verbais, e nenhuma votação simbólica admitirá mais de uma verificação.”

Como diz o clichê, não será a primeira nem a última vez que a CMM Empresarial utilizar-se-á de meios espúrios em votações eminentemente contrárias à população de Manaus. Mas cabe a esta população, democraticamente, posicionar-se, como vem fazendo os estudantes, e não permitir que esse clichê possa perenizar-se como verdade. ‘Vamo’ nessa, moçada!

RASTEIRA DA CMM EMPRESARIAL DERRUBA PROJETO QUE RESTABELECERIA AS 120 MEIAS-PASSAGENS

Na covardia, na surdina, como sempre, na manhã de terça-feira passada (26), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus, também conhecida como CMM Empresarial, derrubaram o início da tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) nº 006/2009, de autoria do vereador José Ricardo (PT), que previa o retorno definitivo do direito à meia-passagem a todos os estudantes.

Quando houve as inúmeras manifestações dos estudantes, aterrorizados, vários vereadores, ao todo 17, assinaram pela tramitação do projeto, mas nessa terça-feira, quando os vereadores puxaram de surpresa a votação para o início da tramitação, somente 6 votaram a favor dos estudantes. Por isso José Ricardo faz um alerta a todos os estudantes e toda a cidade:

É preciso que toda a sociedade saiba que a Prefeitura irá regulamentar a lei que retira o direito à meia-passagem da maioria dos estudantes. O executivo municipal está indo na contramão daquilo que os estudantes e a sociedade manauense esperam do poder público.”

A postura dos vereadores, na verdade, não foi surpresa nenhuma, de longe (e também de perto) não é a primeira composição da CMM Empresarial que trabalha contra a comunidade e a favor do empresariado, principalmente nas questões envolvendo Acyr Gurgacz, o “vitalício prefeito de Manaus”.

Do jeito que vai, os estudantes terão que voltar novamente aos protestos, senão a redução das meias-passagens vai ser colocada em prática. Oficializada já está.

MESMO NA ILEGALIDADE, SINETRAM, DE ACIR GURGACZ, QUER AUMENTAR TARIFA DE ÔNIBUS DE MANAUS

Estudantes Grande Passeata 19 por você.

Com o vazio do poder Executivo municipal, a cada dia as questões envolvendo o transporte coletivo de Manaus se tornam, aparentemente, mais complexas. Com a vitória de Pirro da CMM Empresarial na redução das meias-passagens, que, embora tenha sido confirmada a publicação da Lei, com a derrubada da liminar que a impedia pelo ministro Gilmar “Dantas” Mendes, não pode ser efetivada pelo verdadeiro levante popular dos estudantes, pais de estudantes e movimentos sociais, agora volta a toda a questão do aumento da tarifa.

A ILEGALIDADE DAS EMPRESAS DE MANAUS E DO SINETRAM

O vereador José Ricardo (PT) chamou a atenção na segunda-feira para a impossibilidade do aumento de tarifa devido à falta de licitação das empresas de transporte coletivo em Manaus: “É uma questão de jurisprudência. Não é possível conceder reajuste se as empresas estão fora da legalidade.”

José Ricardo refere-se à batalha de processos e liminares que vem ocorrendo, acentuadamente, desde 2007, apontando irregularidades e buscando a suspensão do contrato de licitação da TransManaus com a Prefeitura de Manaus, tendo sempre ao centro o presidente do Sinetram, Acir Gurgacz, o homem dos 200 processos, que pareça, tem perdido as causas nas instâncias primeiras, no TJ-AM, e tem ganhado nas superiores, no STJ, devido às suas chantagens de paralisar o serviço de transporte público em Manaus: “grave lesão à ordem pública”.

Agora, se a licitação está na ilegalidade, a TransManaus e o próprio Sinetram não mover-se juridicamente para pleitear aumento ou defender-se nas instâncias judiciais. Ainda, levando-se adiante esta observação, o próprio serviço oferecido pela TransManaus, dessa forma, poderia ser encarado não como de caráter público, mas como um estelionato à coletividade.

PROVINCIANISMO OU FRAUDE DO SINETRAM?

Num estudo terminado em fevereiro passado, o Sinetram afirmou que, pelos custos do transporte coletivo de Manaus, de acordo com estudos realizados pelo Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a passagem deveria ser já aí de um valor de R$ 2,64. No entanto, um estudo encomendado pelo deputado federal Francisco Praciano, realizado pelo economista e auditor Juarez Baldoíno, mostra que, hoje, a passagem deveria ser R$ 1,74 e não R$ 2,00. Cada passagem é, então, em Manaus R$ 0,26 mais cara do que deveria ser.

Baldoíno afirmou que o “erro” ocorre devido à incorreção do número de usuários/mês do transporte coletivo manauense que é de 18,6 milhões, e não de 15,4 milhões e do número de motoristas necessários para realizá-lo, que, segundo ele, apareceu com números “divergentes”. Manipulação?

O Sinetram, rapidamente, defendeu-se, dizendo que o estudo foi feito por uma entidade de São Paulo, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Por que será que eles não pegam especialistas onde o transporte coletivo seja bem mais satisfatório que o de São Paulo, apesar de lá também existirem muitas e justas reclamações da população, como Fortaleza ou Belém? Será por mero provincianismo ou…?

A CONSTRUÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PELA COLETIVIDADE

Levando em conta estas e outras questões é que o vereador José Ricardo “propõe audiência pública, juntamente com o vereador Ademar Bandeira (PT), a fim de se produzir uma planilha de custos do transporte coletivo de Manaus, convidando técnicos e entidades da área”.

José Ricardo afirma que vem pedindo há meses do Sinetram e da CMM a planilha de custos das empresas de transporte coletivo, mas, como até então não as recebeu, entrará na Justiça para consegui-las.

Provavelmente ainda assim não as conseguirá, pois que existe uma grande probabilidade de elas não existirem de fato. E é por isso que esse bloguinho encampa a luta do vereador e, com certeza, far-se-á presente a essa audiência pública fundamental para a democratização do transporte coletivo em Manaus.

Serão convidados para debater a construção de uma planilha de custos para o transporte coletivo, por meio de uma audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, os Conselhos Regionais de Economia (Corecon), de Contabilidade (Corecon, de Engenharia e Arquitetura (Crea), Conselho Municipal de Transporte, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetran) e a sociedade em geral. “Se esses dados não forem clareados, não podemos aceitar estudos repassados pelos empresários, que irão defender seus interesses. E nós temos que defender o interesse da população, que é prejudicada todos os dias com um sistema precário. Por isso, essa base de cálculo da TransManaus, propondo reajuste, não tem credibilidade.”

VEREADOR LEONEL FEITOSA: “SOU FILHO DE DESEMBARGADOR, EU NÃO SOU MISERÁVEL.”

A atabalhoada classe política, em qualquer parte do mundo, é sempre a mesma: verborrágica, grotesca, embusteira. A todo momento, estão deixando transbordar seus preconceitos, a redução epistemológica, incapacidade de sentir, perceber e agir. Nesse sentido Manaus é como qualquer lugar do mundo, às vezes um pouco pior.

O vereador tucano Leonel Feitosa, que foi presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na gestão passada, sendo quem propôs a Emenda 010/2008, que acabou reduzindo as meias-passagens estudantis de 120 para 44 mensais, já disse uma vez (aqui), ao ser hostilizado por estudantes, antes da malfadada Emenda ser votada: Só Paulo Feitoza (pai de Leonel) tem a autoridade de me dar cinturãozada. Nem esses bagunceiros nem esses baderneiros têm autoridade, sequer, de se referir a qualquer um dos vereadores”.

Reeleito na última eleição, a predileção psicanalítica pelo pai prossegue na nova gestão. Agora, envolvido no caso de dois caríssimos almoços pagos com cartão corporativo, deixou escapulir a pérola postada em comentário neste bloguinho intempestivo por um leitor que assina como Manauense Ligado, que aparou a pérola e a distribuiu, por isso a reproduzimos aqui, juntamente com o referido comentário.

Sou filho de desembargador, eu não sou miserável. Por isso, não vai ser agora que vou deixar de comer em lugar bom, de comer coisa boa.” (Vereador Leonel Feitoza)

Vereador, você pode comer o que quiser, onde quiser, desde que pague a conta com o seu dinheiro, que por sinal é o resultado do nosso trabalho que paga alguns párias do legislativo. Vou mais além. Não me surpreende esse discurso porque é próprio desse Vereador. Não me surpreende é a maneira raivosa de uma pessoa que se diz representante do povo e que o esnoba: “Eu não sou miserável”. Por essa manifestação, percebemos o preconceito, e que é um dos responsáveis pela existência de muitas pessoas na cidade de Manaus, que mesmo com todas as políticas do governo Lula ainda não se conseguiu superar. Esse comportamento agressivo não é de hoje, mas pagar R$ 1.334,63 numa churracaria e mais R$ 465,25 noutra caracteriza uma verdadeira FARRA com dinheiro público e que precisa ser revisto. “Não é de bom alvitre” o vereador reunir um grupo de empresários que querem investir em Manaus e patrocinar um almoço com dinheiro público. Se o dinheiro fosse dele, poderia até dar café da manhã, merenda das nove, almoço, chá das cinco, jantar, que nós não nos incomodaríamos. Tem mais. Vejo nessa relação um vereador promíscuo. Qual era o interesse em reunir com empresários? Virou chefe de lobby? Quem eram os empresários? Não quero acreditar que eram os da Transmanaus a empresa que “enganou” Serafim. Vitória Régia, Eucatur, Vimam, Parintins, TCA metamorfosearam-se e se transformaram nessa sucata chamada Transmanaus. E o Serafim aceitou. Muitos dos vereadores que deram o golpe da meia-passagem continuam no parlamento e recebendo verba através desse famigerado cartão corporativo. Proponho que a Câmara acabe com essa verba. Que a própria Câmara controle esse recurso. Como que grupos de vereadores privilegiam duas empresas de aluguel e carros? Está tudo errado. Pra frechar, Vereador Feitoza, pague suas despesas com seu dinheiro, mas não use o dinheiro do povo e como sei que você é raivoso, na segunda feira quero ver na tv câmara sua cara de lobo guará, externando sua indiscrição para um simples blogueiro que os acompanha e percebe que muito dessa raiva é porque você (nada de excelência) não conseguiu uma boquita na prefeitura dos cassados Amazonino e vice-prefeito Carlos “Coragem”. (Manauense Ligado)

Comentário postado aqui no bloguinho intempestivo.

EMENDA DOS “PINTADOS” É RESSUSCITADA POR GILMAR MENDES E MEIA-PASSAGEM CORRE PERIGO NOVAMENTE

O Ministro Gilmar Mendes trabalhou mais uma vez a favor de interesses financeiros: foi ele o responsável por derrubar a liminar que impedia a publicação da Emenda 10, conhecida como “emenda dos pintados”. Para quem não se recorda, a emenda limita o uso da meia-passagem estudantil na cidade de Manaus, na prática, extinguindo o benefício. A emenda foi votada, de maneira irregular, no apagar das luzes da legislatura anterior da CMM (na mesma fatídica sessão em que os vereadores deram a si próprios um aumento), mas estava impedida judicialmente de ser publicada no Diário Oficial do Município por conta de uma liminar conseguida graças à atuação das entidades estudantis e do vereador José Ricardo (PT).

A assessoria jurídica da Transmanaus (do empresário e real prefeito de Manaus no quesito transporte coletivo) entrou com um pedido de suspensão de liminar junto ao STF em fevereiro deste ano, e anteontem o ministro Gilmar Mendes, conhecido carinhosamente como ‘Dantas’, deu ganho de causa ao empresário, o que não é novidade alguma, em se tratando da presidência do referido tribunal.

Agora, as entidades estudantis, bem como o vereador José Ricardo, tentam recorrer judicialmente e impedir que a Emenda que piora o soneto do bolso do trabalhador e do estudante manoniquim seja publicada.

Enquanto isso, a Transmanaus, que não cumpriu medida judicial que a obrigava a desbloquear as carteirinhas no período das férias de fim de ano, continua no transporte coletivo de Manaus de maneira irregular, já que a prefeitura de Manaus (do prefeito cassado Amazonino, que não aguentou acompanhar Lula e pediu arrêgo, quase indo desta para melhor, e do vice-prefeito, também cassado, que anda ocupado com os negócios) não cumpriu medida judicial que tornava sem efeito a surreal licitação de uma empresa só, efetuada na administração Serafim, e que deu, de bandeja, o transporte coletivo de Manaus para quem já era dono…

Desconfiamos que, sobre a medida judicial do ministro Gilmar Dantas Mendes, tanto prefeitura quanto Transmanaus não terão dificuldades em acatar… Alô alô, estudantes!

José Ricardo ingressará com emenda à Lomam para retornar  o direito à meia-passagem da maioria dos estudantes

Manaus, 28 de abril de 2009.

O vereador José Ricardo Wendling (PT) continua na defesa dos estudantes. Ele irá recorrer na Justiça, como ainda ingressará com emenda de alteração ao artigo 257 da Lei Orgânica do Município (Lomam) para retornar o direito à meia-passagem da maioria dos estudantes. Na noite de ontem (27), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a empresa de transportes urbanos TransManaus derrubaram a liminar concedida pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, suspendendo os efeitos do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) nº 010/2008. Essa liminar foi concedida por meio do mandado de segurança impetrado pelo vereador José Ricardo e por entidades estudantis, no dia 23 de dezembro de 2008. O referido Projeto foi aprovado “a toque de caixa” pela CMM, também no dia 23 de dezembro, e trata sobre a retirada do direito à meia-passagem da maioria dos alunos da cidade.

Fonte: Site José Ricardo

DESCONCURSADOS SUSAM/SEMSA SE MOBILIZAM PARA REIVINDICAR NOMEAÇÕES

A Comissão dos Concursados da Semsa enviou a este bloguinho o texto abaixo reproduzido, o qual traz notícias sobre a situação dos “desconcursados”, que fizeram concurso público, preenchem todos os requisitos necessários, mas dependem da chamada por parte do governo do estado (SUSAM) e da prefeitura de Manaus (SEMSA).

Aproveitam também para envolver a Câmara Municipal de Manaus nesta discussão, o que não deveria ser necessário, já que o problema é da ordem social – e não se trata das vagas individualmente, mas dos recursos e da própria gestão da saúde como política pública – e da alçada desta casa legislativa. Mas, diante da atual legislatura (e das anteriores, iguais)…

MOBILIZAÇÃO

Os aprovados em concurso público realizado em 2005 pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e que ainda não foram convocados estão se mobilizando para não deixar o prazo expirar sem que todos sejam nomeados.

O técnico em enfermagem Pedro Jefferson Ribeiro de Oliveira, 28, foi o 1.107º colocado para as 1.200 vagas oferecidas na categoria dele. “Já foram chamados 901 técnicos e a nossa preocupação é com o prazo que vence em agosto”, diz.
Na semana passada uma comissão de concursados esteve na Câmara Municipal e deixou uma carta no gabinete de cada um dos 33 vereadores. “Queremos o apoio dos parlamentares junto à prefeitura”, enfatiza Oliveira.

A Semsa informa que, das 5.428 vagas oferecidas no concurso realizado pelo órgão em maio de 2005, apenas 275 pessoas aprovadas ainda não foram convocadas. Desde a homologação do resultado, 5.153 vagas já foram preenchidas com os aprovados. A validade do concurso é até o dia 8 de agosto deste ano e o secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato, tranquiliza os classificados, afirmando que a prefeitura só poderá fazer novo processo seletivo se for para cargos não contemplados no concurso de 2005 ou que já tenham sido esgotadas as quantidades de vagas oferecidas no edital.

Observação: a SEMSA esta incorreta com a quantidade de candidatos a serem convocados, pois só com os cirurgiões-dentistas faltam convocar 84 profissionais e 299 tecnicos de enfermagem!

SUSAM

A mesma apreensão dos concursados da Semsa é vivida por quem fez o concurso da Secretaria Estadual de Saúde (Susam), em 2005 e ainda não foi chamado. O concurso foi prorrogado em junho de 2007 e terá seu prazo encerrado em junho deste ano.
Por meio da Assessoria de Comunicação Social, a Susam informa que o concurso abriu 10.206 vagas para todos os níveis na capital e interior do Estado, mas foram aprovados apenas 8.736 candidatos. Até agora foram chamados 6.457 e os outros 2.279 devem ser convocados até o final do prazo.

CARTA AOS VEREADORES

COMISSÃO DOS CONCURSADOS DA SEMSA

ASSUNTO – NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS SEMSA/2005

Prezado Vereador,

Vimos, através desta, manifestar nossos anseios e preocupações com a situação dos concursados da SEMSA visando às vagas ofertas em Edital 001/2005. Sabe-se que em um país de Estado Democrático de Direito, o concurso público é instituído na nossa Constituição Federal tanto como uma maneira de proporcionar a todos o acesso ao serviço público quanto fornecer à população assistida pelos órgãos do poder municipal, estadual e federal, profissionais qualificados que engrandecerão os serviços ofertados por tais órgãos. De acordo com o edital supracitado houve sucessivas convocações, em que alguns cargos foram agraciados com chamadas além das vagas oferecidas em detrimento de outros que não atingiram o número de vagas previstas. Conscientes de que estamos em nova gestão, e que a presente administração adquiriu da outrora o difícil trabalho de alocação de recursos tanto humanos quanto econômicos, agravado pela crise econômica mundial que chegou a atingir a esfera nacional, nossa grande apreensão situa-se no tempo decorrido de espera que já ultrapassa os 3 (três) anos corridos e a presente demora da convocação dos restantes dos aprovados e classificados. Urge diante destes fatos a imediata convocação considerando que o certame prescreverá em 08 de agosto do ano corrente.

De acordo com o levantamento desta comissão, observou-se um número expressivo de candidatos a serem convocados. Desta forma solicitamos a compreensão e o apoio para a resolução deste problema ímpar, dado que muitos dos concursados aprovados são pais de família, alguns desempregados, outros de estados de origem diferentes que empenharam suas vidas para viverem como cidadãos neste estado a qual implantaram raízes.

Para proporcionar uma visão da quantidade expressiva de candidatos ansiosos por ocuparem seus cargos, segue em anexo a listagem de candidatos em respectivas áreas que ainda dentro das vagas oferecidas aguardam nomeação.

Certos de que contamos com a compreensão de Vossa Senhoria e o apoio para esta demanda social,

Gratos desde já,

Comissão dos Concursados da SEMSA

Danielle Ferreira de Carvalho – Fisioterapeuta

Evania Alves Tito – Fisioterapeuta

Lucilene Portela da Silva – Nutricionista

Maria das Graças Silva Sarmento – Cirurgiã-Dentista

Denise Silva de Freitas Mendes – Técnico de Enfermagem

Pedro Jefferson Ribeiro de Oliveira – Técnico de Enfermagem

Maria Eugênia dos Santos Paes –  Fisioterapeuta

ATO PÚBLICO DA JORNADA DE LUTAS PELO PASSE LIVRE E PELA EDUCAÇÃO

ATO PÚBLICO DA JORNADA DE LUTAS PELO PASSE LIVRE E PELA EDUCAÇÃO

Atenção moçada do compromisso com a educação e pelos direitos dos estudantes. Desta vez, a rasteira é nos vereadores e na prefeitura que querem acabar com a meia passagem, o transporte coletivo e o direito da categoria.

Depois da tentativa de rasteira por parte da CMM, no episódio que ficou conhecido como o “Natal dos Pintados”, e da atual prefeitura interina (que venha o TSE!), que entregou o comando do transporte coletivo literalmente aos empresários e ao verdadeiro prefeito da cidade, agora é a vez da força democrática dos estudantes passar a rasteira na acrática câmara dos deputados e na decadente prefeitura sem-prefeito.

Participe você também, leve seu cartaz, seu poema, sua frase, sua alegria e sua disposição para a atuação política no plano das relações coletivas!

O que?

Ato Público da Jornada de Lutas pelo Passe Livre e pela Educação.

Quando?

Dia 16 de abril, próxima quinta-feira, às 09h da manhã.

Onde?

Em frente à Câmara Municipal de Manaus, no Santo Antonio, próximo à feira, com caminhada pela Avenida Brasil, até à sede da prefeitura de Manaus.

CMM DISCRIMINA PROSTITUTAS E EVIDENCIA FALÊNCIA POLÍTICA E RELIGIOSA

A moral é um conjunto de códigos e valores que determinam formas de comportamento dentro de uma sociedade. Pode ser uma moral que reflita um povo livre e democrático, e pode ser uma moral de rebanho, de uma sociedade decadente. Principalmente quando os códigos e valores desta moral são intercessores do fluxo do existir e de formas mais gratificantes de comportamento.

Assim, aos psicólogos e antropólogos sociais, cabe, caso queiram compreender os motivos do fracasso de uma sociedade, observar como são “vistos” aqueles, dentro de uma determinada sociedade, que não estão bem “sintonizados” com os preceitos morais carregados por ela.

Em Manaus, por exemplo, a Câmara Municipal de Manaus recebeu proposta para votação de concessão de utilidade pública para a Associação das Prostitutas do Amazonas. Proposta esta imediatamente rechaçada pela chamada bancada evangélica, através da frase de um de seus representantes, o pastor da igreja Restauração, Marcel Alexandre.

Disse Alexandre que não votará a favor do projeto porque é contrário à sua família. De quebra, argumentou (?) que o Estado não é laico, pois “somos todos cristãos”.

Estranho comportamento do ponto de vista político e religioso. Primeiro porque ignora a laicidade do Estado. O campeão da moral cristã Marcel Alexandre não concebe alguém que tenha nascido fora dos desígnios da dogmática cristã (paulina, não de Cristo). Há que se saber o que pensa sobre isso, por exemplo, as comunidades budista, islâmica, atéia… Além do mais, trata-se de claro desconhecimento do funcionamento das estruturas de Estado. Caso, em uma sociedade civilizada, para afastamento da função pública, que requer a capacidade para lidar com a diversidade e para compreender a coletividade para além da identidade do EU.

Ignora ainda um dos dizeres mais populares do livro sagrado: “quem não tem pecados, que atire a primeira pedra” (João, cap. 8).

Triste ilustração de uma sociedade onde os códigos econômicos/sociais/políticos permitiram a emersão do aspecto mais brutal e retrógrado da dogmática apostólica romana. Longe de uma evolução, a irrupção das igrejas que se guiam (alguma não se terá guiado?) pela lógica do lucro, o patrulhamento das consciências, a laminação dos modos de existir alternativos, a interdição da inteligência são evidências de que uma sociedade fracassa.

Daí a importância dos chamados outsiders, como mendigos, prostitutas, ladrões, entre outros: a minoria, neste caso, longe de ser a exceção, confirma a regra. O fracasso do social está não em sua existência em si, mas na existência dos chamados certos, retos, os campeões da moral: são eles que segregam, controlam, classificam, hierarquizam, excluem, discriminam.

Para surpresa, talvez, de Marcel Alexandre e seus seguidores, comportamento bem contrário ao daquele jovem palestino, Filho de Maria, que não atirou a pedra à mulher adúltera, e caiu nos braços de uma Madalena.

PROCURADORIA DA CMM DÁ PARECER CONTRÁRIO AO FIM DA MEIA-PASSAGEM E PERGUNTA FICA NO AR

Parecer da procuradoria da CMM, ainda da gestão anterior, assinado na nochevieja (31 de dezembro), dá conta de que a procuradora da CMM, Francy Litaiff, deu parece contrário ao projeto da famigerada Emenda 10, a que retirava 70 passes estudantis por mês da cota dos estudantes, além de acabar com a “domingueira” e outros dos poucos benefícios que a população tem no péssimo sistema de transporte coletivo de Manaus.

Segundo notícias, a procuradora mudou o parecer devido a “falhas no processo de votação”. O parecer ainda precisa ser avalizado pela “nova” presidência da CMM.

Enquanto fica evidente a força de mobilização dos estudantes, que pintaram o Natal dos vereadores e mostraram as pretensões nada democráticas dos edis em fim de mandato, fica a pergunta: o que terá visto a procuradora no segundo exame do processo que não viu na primeira vez?

Se a justificativa aceita pelo TJ/AM para a concessão e manutenção da liminar era o flagrante ataque a um direito adquirido, e isso não foi notado pela procuradora no seu primeiro exame, o que terá motivado-a a uma mudança drástica de opinião quando as luzes da CMM já estavam apagadas? Uma questão que facilmente poderia ser formulada pela OAB/AM, envolvidíssima nas questões políticas da cidade, como pudemos perceber no caso da cassação de Amazonino, a patológica absolvição de Henrique Oliveira, o afastamento da magnânima juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, dentre outros casos que mereceram da OAB – Secção Amazonas toda a atenção e importância que o órgão dá a si mesmo.

De qualquer sorte, estudantes, é preciso continuar atento. As forças reacionárias que pretendem eliminar o direito da população ainda estão presentes na composição da “nova” CMM e da Prefeitura Interina. O parecer desfavorável da procuradora – que deu lugar à irmã de Leonel, último presidente da Casa e articulador principal da Emenda 10 – não garante o enterro do malfadado projeto, e é preciso continuar a vigilância contra o poder que representa menos a produção do público engendrada ao Bem Comum do que à corrupção do Bem Comum em favorecimento ao Capital.

PRESSÃO ESTUDANTIL FAZ EFEITO E “EMENDA DOS PINTADOS” PODE CAIR EM DEFINITIVO AINDA HOJE

Informações obtidas por este Bloguinho Intempestivo dão conta de que a Emenda 10, ou “Emenda dos Pintados”, que pretende reduzir para 40 a quantidade mensal de passes estudantis, alterando a Lei Orgânica do Município, pode cair definitivamente a qualquer momento.

Depois da liminar concedida pelo TJ/AM e solicitada pelos vereadores José Ricardo (PT), Lúcia Antony (PCdoB) e Elias Emmanuel (PSB), impedindo a publicação da emenda no Diário Oficial e a sua promulgação, a mesa diretora da CMM, através de seu presidente, o vereador Leonel ‘Cinturão de Papai‘ Feitoza (PSDB), tentou entrar com recurso derrubando a liminar, mas o mesmo foi indeferido no mesmo TJ/AM. Havia ainda outra liminar, impetrada pela UESA (União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas) e pela UEA (União dos Estudantes do Amazonas).

Ao mesmo tempo, o PSDB na sua versão manoniquim divulgou nota em que condena o ataque aos direitos adquiridos dos estudantes, e afirma ter entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda. Há quem tenha visto nisso um recado direto a Feitoza, que descumpriu orientação partidária ao não apenas votar contra os direitos dos estudantes, mas ser também o principal articulador da “Emenda dos Pintados”. No entanto, é mais provável que o PSDB queira sair sem as marcas da tinta natalina que marcou o edil cinturanesco, já que nenhuma atitude efetiva será tomada contra a sua infidelidade.

Ao mesmo tempo, surgiu a notícia de que a procuradoria da CMM teria encontrado “vícios insanáveis” no projeto, e que o mesmo estaria sendo analisado neste momento na Câmara Municipal de Manaus. Caso se confirme esta versão, a lei deverá ser arquivada e a questão, transferida para a próxima legislatura.

Em breve, mais informações sobre este caso aqui no Bloguinho Intempestivo.

NATAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS: TINTA, PANCADARIA E ASSALTO AOS DIREITOS DOS ESTUDANTES E DA POPULAÇÃO

Ontem pela manhã, a notícia de que a procuradoria da CMM deu parecer favorável à Emenda 10, que reduz para 50 o número de passes estudantis por mês para os estudantes de Manaus, já era indício de que o “rolo compressor” iria ser colocado em funcionamento.

Os estudantes, mesmo com a forte chuva que caiu sobre a cidade pela manhã, compareceram às plenárias da CMM e aguardavam que o projeto entrasse em pauta.

Houve pressões por parte de vereadores contrários para que o assunto fosse votado somente em 2009, mas a mesa diretora da câmara, atropelando o direito de expressão, colocou o assunto em votação. A pressa em aprovar era tanta, que os vereadores simplesmente deram as costas à colega, Lúcia Antony (PCdoB), que ocupava a tribuna e falava sobre o projeto. Em pouco tempo, e com os votos contrários de José Ricardo (PT), Lúcia Antony e Marcelo Ramos (PCdoB) e Elias Emmanuel (PSB), a emenda foi aprovada. E aí a violência, que até o momento era institucional, e tinha como vítimas os estudantes e toda a sociedade manauense, passou ao físico.

Estudantes, revoltosos, tentaram invadir o plenário, mas foram contidos violentamente pelos seguranças. Quando, à força, conseguiram entrar, os estudantes atacaram os vereadores com balões cheios de tinta e de outras substâncias. Na confusão, muito prejuízo e desespero dos vereadores, que não contavam com a reação ativa dos estudantes.

O site da CMM (aqui) trata a invasão como depredação, e coloca a manifestação dos estudantes como violenta. Em outra notícia (aqui), exalta a “coragem” do presidente, vereador Leonel ‘cinturão de papai‘ Feitoza (PSDB), que não teria tido medo dos manifestantes, o que lembrou a reação sintomática de um apavorado Bush, quando afirmou que não teve medo da sapatada do repórter iraquiano. Não é só o medo que aproxima Bush dos vereadores manoniquins. Ao final da confusão, invertendo desonestamente causa e efeito, os vereadores se dirigiram ao 5o DP, no bairro Santo Antonio, e prestaram queixa do uso da força cometido pelos “baderneiros”. Inversão que evidencia o estreitamento intelectivo dos edis, e o comprometimento com interesses diversos dos da população, ao usarem a força institucional para acabar com um direito adquirido pelos estudantes. A notícia, tendenciosa, fala até em um Massami Miki abalado, andando com a ajuda de muletas, quando nas fotografias do próprio site, o nipo-edil aparece bem apoiado nas duas pernas. Terá um balão de tinta quebrado o fêmur do vereador?

O que o site da CMM não mostra é o uso da força institucional para aprovar um projeto de interesse exclusivo do prefeito eleito e candidato cassado, Amazonino Mendes, que aprovou a medida, e que beneficia somente ao empresariado do setor. Além de instituir – segundo o vereador José Ricardo (PT) – uma comissão de forma irregular (a comissão que elaborou o projeto), o mesmo tramitou em tempo recorde, e não obedeceu as normas de discussão e de envolvimento democrático de todos os interessados. A ordem era aprovar, custe o que custasse.

Outra omissão do site da CMM foi o uso da força física institucional, quando os vereadores chamaram a ROCAM para dispersar os “baderneiros”. Fazendo uso de técnicas de guerrilha, cassetetes, gás lacrimogêneo e sabe-se lá o que mais, os policiais atacaram e espancaram os estudantes ali presentes. O site da CMM chega ao absurdo pseudo-surrealista de afirmar que cápsulas de balas encontradas no plenário da CMM pertenciam aos estudantes.

O espancamento da sociedade manauense por parte dos vereadores, em sua última sessão, não se reduziu ao rolo compressor institucional nem ao ‘cinturão do papai’ da ROCAM, mas também envolveu a aprovação em tempo recorde dos vencimentos dos futuros edis, boa parte deles advindos desta desastrosa legislatura, reeleitos.

A aprovação da Emenda 10, hoje, lembrou, em termos de truculência e de método, a forma como o ICMS de Manaus foi “desviado” para Coari, derradeiro ato de Amazonino Mendes, derrotado e ainda governador do Estado, que usou a polícia para isolar a Assembléia e votar a favor de seus interesses, num acontecimento que lembrou os piores momentos da ditadura militar. Hoje, esta sensação de que o Estado serve a interesses particulares, e que a população elegeu mais uma vez seu inimigo para um cargo público, voltou às ruas.

LIMINAR GARANTE CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO

Ontem à noite, este Bloguinho contactou o vereador José Ricardo, que informou ter conseguido, junto ao TJ/AM uma liminar impedindo a publicação e promulgação da Emenda 10. UESA e UEA também já ingressaram na justiça requerendo a suspensão do ato arbitrário do legislativo municipal.

Segundo o vereador, a previsão é de que não haja mais sessões plenárias neste ano, e que portanto, a discussão sobre a aprovação abusiva desta emenda fique para o ano que vem. Mas tudo indica, pela composição da próxima legislatura, que esta briga deve ser feita por via judicial, já que não haverá possibilidade de diálogo com uma CMM que deve ser pior que a atual.

Embora o mecanismo da liminar seja frágil e possa ser questionado pelo setor jurídico da CMM a qualquer momento, trata-se de uma importante vitória da democracia, que renova o fôlego da classe estudantil para lutar por este direito adquirido.

PROCURADORIA DÁ PARECER FAVORÁVEL E RASTEIRA NOS ESTUDANTES VOLTA À PAUTA

Atenção, estudantes de Manaus! A Procuradoria da Câmara Municipal deu parecer favorável ao projeto que reduz de 120 para 50 os passes estudantis. Segundo a procuradora, Francy Litaiff, a decisão foi “técnica”. Não há irregularidades em relação a conflitos com a legislação brasileira.

A decisão de enviar o projeto à procuradoria, como se esperava, era apenas um recuo da presidência da CMM, e que tenta, na manhã de hoje, aprovar a lei.

Ao mesmo tempo, as entidades estudantis UESA (União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas) e UEA (União dos Estudantes do Amazonas), fazem côro aos vereadores José Ricardo (PT) e Lúcia Antony (PcdoB) – que já tinham contactado o MPE – e entram com ação junto ao TJ/AM, tentando impedir que a lei seja promulgada e publicada no diário oficial.

Segundo fontes intempestivas, não houve anúncio oficial desta votação, e nem reunião de discussão do projeto que envolvesse todos os vereadores. Há notícias de que os edis interessados na aprovação do projeto mantiveram o silêncio durante toda a semana passada. Indício de que o assunto pode ser aprovado em regime de “rolo compressor”, se não houver mobilização dos estudantes.

Portanto, é preciso se mobilizar e comparecer à Câmara Municipal hoje e pressionar, impedindo este atentado aos direitos adquiridos dos estudantes de Manaus.

Enquanto a prefeitura se mantém silente em relação a este caso, a decisão judicial que obriga a prefeitura a assumir o SINETRAM e o sistema de bilhetagem eletrônica continua indefinida. Nada indica que a prefeitura fará isso, e nos jornais, o presidente do SINETRAM, o multi-processos na justiça, Acyr Gurgacz, destila humor decadente, afirmando que se a prefeitura assumir o sistema, deverá também assumir as dívidas da Transmanaus.

Enquanto isso, as carteirinhas bloqueadas dos estudantes e que não são trocadas pelo SINETRAM (intimado judicialmente para o fazer, mas que só publicou nota convocando os alunos a realizarem a troca no final da semana passada) é uma evidência de que a casa legislativa e o próprio executivo se curvam mais à pressão empresarial que popular.

ESTUDANTES E A ESQUERDA PRESSIONAM E CMM RECUA DA RASTEIRA NO PASSE ESTUDANTIL

Vitória dos estudantes: o projeto de lei, chamado Emenda 10, que diminuía a quantidade de passes estudantis para 50 por mês e acabava com uma série de conquistas dos estudantes saiu da pauta da CMM e só deve retornar no ano que vem. Graças às pressões dos estudantes que foram às ruas e à CMM, e ao trabalho de alguns vereadores, como José Ricardo (PT) e Lúcia Antony (PcdoB), que ingressaram no Ministério Público Estadual contra a mesa diretora da CMM, alegando que a tramitação da emenda não cumpriu o rito determinado pelo regimento interno. Eles pretendem mostrar que a emenda não foi distribuída aos vereadores para análise, os pedidos de vista (inclusive um da vereadora Lúcia Antony) foram negados sem as necessárias justificativas, e a sessão onde se votou em primeiro turno a emenda não teve quórum necessário, que é de 2/3 para a aprovação.

Com a pressão social, restou ao presidente da casa, Leonel Feitoza, recuar, e enviar o projeto para a procuradoria da CMM. Lá, de acordo com Leonel, será feita a análise “sem paixões e ideologias” do documento, que será então remetido para nova apreciação dos edis. Se prevalece a acusação levada ao MPE, fica o questionamento do porquê do recuo junto à procuradoria, já que as falhas apontadas foram da mesa diretora, e não do projeto em si.

Mesmo assim, os estudantes devem ficar atentos: a votação da emenda está marcada para o dia 22 deste mês, e pode ocorrer na calada da noite, como tem sido comum nesta legislatura.

A PEDAGOGIA DO CINTURÃO

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Leonel Feitoza (PSDB) reagiu a uma provocação de um estudante que protestava contra a lei que acaba com a meia-passagem com a seguinte frase: “Só Paulo Feitoza (pai de Leonel) tem a autoridade de me dar cinturãozada. Nem esses bagunceiros nem esses baderneiros têm autoridade, sequer, de se referir a qualquer um dos vereadores”.

Leonel, como vereador, evidencia em sua frase o (des)entendimento que carrega sobre o que seja educação. Senão vejamos: ao homem, que se pretende superior ao animal, quando pretende lhe ensinar algum truque a fim de que este possa render lucro, utiliza do estímulo físico para gravar no sistema nervoso do animal aquilo que ele deve fazer. Este estímulo é a dor. Os animais carregam um modo de ser no mundo, resultado dos engendramentos indivisíveis que seu corpo-animal compôs com os outros corpos que lhe circundam. Daí a necessidade – para o homem – de infligir dor a um animal, se ele quiser alterar-lhe este modo de existir, incutindo nele outros comportamentos que não fazem parte do seu modo de ser originário. Como os animais não possuem córtex cerebral, não é possível – ao homem – faze-lo de outro modo que não seja pela aplicação de um castigo ou de uma recompensa. Este último recurso tem sido mais utilizado pela etologia e psicologia animal modernas. Mas não se pode falar, no domínio neurocerebral, de aprendizagem.

Se a razão é o que diferencia o homem dos outros animais, é por que esta razão lhe permite criar outros modos de existir, de acordo com o seu ambiente circundante, e mais: permite-lhe modificar este meio, através do trabalho. Daí a aprendizagem, no homem, não passar pelo sistema nervoso central sem o uso do córtex, da linguagem e da elaboração de signos. Qual é o signo que carrega uma “cinturãozada”?

Carrega, exatamente, o signo da dor e do ressentimento. Ao aplicar um castigo, seja ele causador de dor física ou psíquica, o alcunhado “educador” não estimula a aprendizagem através do diálogo, da razão, do uso da linguagem e do aprimoramento das relaçõe sociais. Ao contrário, expõe o espancado ao sentimento de objetização, culpa, remorso, ódio. Tudo o que interessa a uma sociedade anti-democrática.

Um sujeito “educado” – não seria amestrado? – nesta pedagogia do chicote, ou da “cinturãozada” terá dificuldades de compreender o mundo para além da própria dor, e não deveria, em hipótese alguma, em se tratando de uma democracia, exercer cargo público, já que este envolve a capacidade da simpatia (composição afetiva/intelectiva com o outro), que é aprendida e que depende de uma educação humana, e não animalizada, no sentido antropomórfico.

Não fossem os outros edis, em sua maioria, equânimes intelectualmente ao presidente da CMM (assim não o fosse, ele não seria o presidente), o caso seria de quebra de decoro, passível de cassação.

AUTORIDADE E VEREANÇA

Leonel afirma ainda em sua frase reveladora que nenhum dos estudantes ali presentes (que ele chama de baderneiros e bagunceiros) têm autoridade para se referir a quaisquer dos vereadores.

Outra evidência pueril da incapacidade democrática do edil: ele inverte a causalidade da autoridade, e a confunde com autoritarismo. Contradiz, inclusive a Constituição, que afirma nos representantes legais do poder do povo o efeito da soberania democrática, e não sua causa.

A autoridade, portanto, se realiza como efeito da atuação de uma pessoa, que investe seus talentos, inteligência e dialogicidade para compôr outras linhas democráticas. Já o autoritarismo é a manifestação da tentativa de capturar esses talentos, subervendo-os a uma lógica de exploração. O autoritário é triste porque seus talentos estão capturados pela lógica do capital, e por isso lhe é doloroso conviver com pessoas livres. Daí, utilizar a dor como ente pseudo-pedagógico para dominar, através da tirania da estupidez.

RABO-DE-ARRAIA DA CMM EMPRESARIAL NOS ESTUDANTES DE MANAUS – O RETORNO

A Câmara Municipal de Manaus, depois de sucessivas tentativas (leia aqui e aqui para entender onde começou o rabo-de-arraia), fracassadas por pressão estudantil e pelo receio dos votos perdidos, finalmente conseguiu: em primeiro turno, votou e aprovou a modificação na Lei do Passe Estudantil, diminuindo de 120 para 50 unidades por mês a quantidade de créditos para a Carteirinha Estudantil.

O projeto, que modifica a Lei Orgânica do Município, foi aprovado em plenário, e foi relatado pela vereadora Glória Carrate (PMN), da Comissão Especial de Transportes. De acordo com o site da CMM, o projeto é uma barganha: em troca da suspensão do aumento da tarifa em fevereiro de 2009, o benefício concedido aos estudantes seria cortado em mais da metade, e serviria somente para o deslocamento casa-escola-casa. Além disso, o projeto prevê a criação de métodos de fiscalização mais rígidos, além de propor o fim da “domingueira” (quando a população paga somente um Real na passagem). Para alunos que comprovarem a necessidade de uso de dois ônibus para ir e dois para a volta, será submetida à análise, caso a caso, da extensão do benefício.

Segundo ainda a análise dos vereadores, a meia-passagem é o grande gargalo do transporte coletivo de Manaus. Segundo dados das empresas – o SINETRAM, do verdadeiro prefeito de Manaus, Acyr Gurgacz – apenas 47% da população que usa o transporte coletivo paga a passagem integral. Os vereadores, à exceção de Lúcia Antony (PC do B) e José Ricardo (PT), acreditaram, incluindo aí o comunista virótico Marcelo Ramos, ex-presidente do IMTU na gestão Serafim, um dos responsáveis pelo Vírus IMTU/SINETRAM, e que já chegou a afirmar que existe estudante demais na cidade de Manaus.

O vereador não reeleito, Paulo De’Carli (PDT), cotado para ser secretário numa possível prefeitura de Amazonino (se improvavelmente escapar da cassação), era um dos mais entusiastas da tesoura histórica no direito dos estudantes. Disse ele que o benefício de 120 passagens foi estipulado antes que o sistema contasse com outras benesses, como a integração tempora. De’Carli comprou a versão dos empresários e considerou uma irrealidade o fato de 53% da população pagar meia-passagem. Segundo ele, o objetivo da nova lei será resolver “de forma definitiva o problema do transporte coletivo”. De quem?

A IRREALIDADE DOS VEREADORES DE MANAUS

Dizem os próprios vereadores que a iniciativa de “tomar para si a responsabilidade” de tratar da meia-passagem é sinal de disposição democrática. Exemplo disso certamente é o vereador Tony Ferreira, derrotado nas urnas no último pleito, o vereador há dois meses não aparecia na CMM, mas superou um gravíssimo problema de saúde apenas para ir votar a favor do relatório de Glória Carrate.

Diante de tamanha disposição da vereança para resolver o problema do transporte e votar um projeto nocivo à economia doméstica do trabalhador manauense, fica a certeza da estreiteza intelectiva e do compromisso dos edis com o capital que os ajuda nas eleições.

Primeiro sintoma de estreiteza intelectual: os vereadores pretendem restringir o uso da passagem apenas ao trajeto casa/escola. No entanto, a educação não se reduz ao saber adquirido na escola. Estivessem preocupados com a questão educacional, os vereadores teriam que questionar primeiramente que escola o governo municipal e estadual oferece aos estudantes. Além disso, para um estudante que não se reduz ao alunado, existem zil atividades em uma cidade, mesmo se ela for Manaus, em que ele pode engendrar sua práxis educacional: cinemas, teatro, praças, bibliotecas, parques…

Segundo sintoma da estreiteza intelectual: o verdadeiro gargalo do transporte coletivo de Manaus está exposto em praça pública: a ausência do referido transporte como vetor intensivo da economia e da política da cidade. Sequer nas leis do mercado capitalista o transporte coletivo manauense poderia se sustentar em requerer aumento de tarifa ou diminuição de benefícios sociais. Pela lei da procura e da oferta, o preço do transporte coletivo em Manaus é caríssimo, já que se paga por um produto inexistente. Em Manaus, não se anda de coletivo; se é carregado, tal como uma mercadoria. Anos atrás, na CPI do Transporte Coletivo, presidida pelo então vereador Francisco Praciano, constatou-se que as empresas da época – as mesmas de hoje, com CNPJ e nome de fantasia novos – faturavam 0,22 centavos de Real por pessoa que pagava passagem em Manaus, durante 8 anos. Recentemente, um levantamento do próprio Sinetram mostra que os empresários faturam mais de um milhão de Reais a cada 12 horas, em Manaus. Onde se esconde a coragem dos vereadores quando o verdadeiro gargalo aparece, diariamente, nas paradas e terminais de ônibus da cidade?

Terceiro sintoma da estreiteza intelectual: a referida comissão especial de transporte, cujo presidente é Paulo De’Carli e a relatora é Glória Carrate, “estudou” todos os dados referentes ao transporte coletivo e produziu o relatório em apenas 48 horas. O pretenso relatório foi inteiramente baseado em documentos das empresas (já que a prefeitura não possui dados sobre o transporte coletivo, e nem quer ter este trabalho). No entanto, entre os documentos apresentados, não constava a planilha de custos do transporte, documento imprescindível para se discutir a tarifa do transporte e seu impacto no bolso dos empresários. No relatório, encontra-se, entre outras, a pérola da lógica educacional, afirmação atribuída à autora do referido, Sra. Carrate, que diz que a meia-passagem é um dos fatores geradores da evasão escolar. Estarão os estudantes desistindo de estudar por pagar metade da passagem que pagariam caso não existisse o benefício que os vereadores querem eliminar?

ESTUDANTES MOBILIZADOS CONTRA NOVO RABO-DE-ARRAIA

Os estudantes, mobilizados, assistiram a tudo, e quando perceberam a rasteira que se aproximava, invadiram o plenário da CMM. A invasão só foi necessária porque, antes, o presidente da CMM, Leonel Feitoza (PSDB), negou acesso a eles, alegando “falta de segurança”, e que a restrição evitaria “qualquer tipo de confronto com os estudantes”. Feitoza não pediu reforço da segurança quando os representantes do Sinetram, capitaneado pelo campeão de processos judiciais, Acyr Gurgacz, esteve na CMM. Evidência inequívoca de quem a CMM considera aliado ou inimigo. Cerca de 20 alunos invadiram a plenária da CMM, e foram expulsos pela PM.

Hoje, pela manhã, novamente os estudantes se concentraram na frente da CMM, e foram impedidos de entrar. Eles prometem continuar as pressões para evitar a rasteira da CMM. Como já fizeram outras vezes. Mas atenção, cidadão, cidadã, esta é uma luta de todos, estudantes, alunos, pais, professores e moradores da cidade de Manaus!

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL VAI DISCUTIR PASSAGEM DE ÔNIBUS

Por iniciativa do vereador José Ricardo (PT), a Câmara Municipal de Manaus – CMM – irá realizar na próxima quarta-feira, 12, uma audiência pública para discutir o reajuste do valor da passagem de ônibus do transporte coletivo urbano.

O SINETRAM – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo – que representa somente a Transmanaus, de Acir Gurgacz, o campeão de processos no STJ, entrou com um pedido de aumento da passagem por parte dos vereadores, que pode acontecer, mesmo que o prefeito Serafim tenha afirmado à imprensa que vetaria o aumento enquanto estivesse em sua gestão. É bom lembrar que houve, no final do ano passado, durante a polêmica do vírus IMTU/SINETRAM, um acordo entre a prefeitura e o SINETRAM de que não haveria aumento do preço da passagem até as eleições municipais. Findo o processo eleitoral, independente do resultado, o empresário quer fazer valer o acordado.

O atual preço da passagem em Manaus é de 2,00 Reais. O SINETRAM quer um aumento de 25%, que elevaria para 2,50 Reais o valor da tarifa, sem que a qualidade do serviço de transportes tenha melhorado sequer 0,25%.

A QUESTÃO DA MORADIA EM MANAUS, AS ARMADILHAS DOS GOVERNANTES MANONIQUINS E A POPULARIDADE DE LULA

Na última sexta-feira, na CMM, os edis manoniquins discutiram sobre as dificuldades encontradas pelo programa da prefeitura de recuperação das margens do igarapé do Mindu (Prourbis). O programa retira os moradores de áreas próximas às margens do igarapé do Mindu, reposicionando os moradores em outras residências, através de convênio com a Caixa Econômica Federal, com os recursos do PAC.

Na inteligente, profunda e comprometida discussão dos vereadores, através de uma Tribuna Popular requerida pelo vereador e Pop da Selva Arlindo Júnior, o outro júnior, amigo de Braga (o primeiro é Ari “Albatroz-Saúva-Vorax” Moutinho), foram colocadas as dificuldades que moradores do Monte Sião e Bairro Novo estão tendo para encontrar casas dentro do padrão de saneamento básico e legalidade urbanística na cidade de Manaus. Entre comentários conformistas de vereadores, como Lúcia Antony (PcdoB) e Elias Emanuel (PSB), que menos analisam a questão do que procuram culpados, destacou-se a fala do vereador Dr. Gomes.

O vereador-médico (que Hipócrates não ouça…) opinou que a responsabilidade sobre o imbróglio criado pela ausência de documentação dos lotes de Manaus e das condições mínimas de saneamento básico e que dificultam a procura e localização de casas dentro dos critérios da CEF seria do Ministério das Cidades, que, de acordo com o edil, “adotou uma política de gabinete, insensível e intransigente. Eles facilitam a posse da terra, mas não liberam o habite-se”.

Gomes ainda aproveitou para deixar o amigo de Braga na frente da trave sem goleiro, para que o amigo caprichasse nos elogios falaciosos ao Prosamim e garantisse um gol de placa da subserviência e propaganda eleitoral irregular. Segundo sua leitura do problema, ao compará-lo com o Prosamim, percebeu que, “por incrível que pareça um banco internacional [o BID] teve mais sensibilidade com a situação do que o governo federal. Pois, eles não exigem a apresentação habite-se da propriedade para efetuar a compra do imóvel”. Aproveitando a deixa, o vereador Gilmar Nascimento (PSB) entrou na jogada e devolveu a pelota redondinha para que o Pop do Boi Cocanestlelilizado entregasse seu amor servil ao “guerreiro de sempre” Braga, com a sugestão: “já que existe esta facilidade de aquisição de imóvel sem a necessidade do habite-se por parte do Prosamim, seria uma grande colaboração do senhor com essas pessoas se procurasse uma solução com o governo estadual.

SOBRE DOIS ENTENDIMENTOS QUE A MAIORIA DOS POLÍTICOS DO AMAZONAS NÃO TÊM

ou

PORQUE LULA É TÃO POPULAR?

Este Bloguinho já falou aqui sobre o projeto de reposição das casas e as “casas fantasmas” do governo do Estado e da Prefeitura. O Monte Sião, bairro da zona Leste de Manaus, também já foi fotografado pelas lentes intensivas, participando do projeto Poseidon.

De acordo com dados do IPEA, 34,5 milhões de brasileiros residentes em áreas urbanas não têm saneamento básico. As maiores concentrações estão no Nordeste e Norte, onde a ocorrência é seis vezes maior que a do sudeste. O saneamento básico, que inclui a rede de esgoto, água canalizada e coleta de lixo, no governo Lula, cresceu como nenhum outro governo antes neste país, e ainda assim os dados são alarmantes. Daí o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – destinar grande parte de suas verbas para projetos e ações que melhorem ou instalem a rede de saneamento básico nas cidades brasileiras. Só no Amazonas, quando da última visita ao Estado, o presidente assinou acordos para a implantação do Territórios da Cidadania, que vai investir quase R$ 1 Bilhão em saneamento e habitação popular.

Uma grande diferença entre o governo de Lula e alguns governos estaduais e municipais é o entendimento do que vem a ser política pública. Para o governo federal, uma política pública passa pelo entendimento de política e de público: política como a práxis humana a partir da potência democrática, engendrada pelas liberdades de seus habitantes, que ativamente produzem a subjetividade-comunalidade. E pública no sentido de que o movimento é um processual de singularização, não de individualização. Há multitude, não unidades. Um corpo político e social não-orgânico, mas intensivo.

Daí ser fácil para a competente equipe do Ministério das Cidades compreender que Bem Comum não se reduz a compleição das necessidades fisiológicas, mas passa pela educação, saúde, cultura, segurança, emprego e inserção no mercado de trocas dos signos sociais: participação ativa. Compreender que a maçiça demanda das unidades básicas de saúde e de emergência são resultado da falta da calçada, da precária sinalização do trânsito, da falta de emprego, de água na torneira. Que o rendimento escolar não se reduz à merenda, mas também à saúde do aluno e da família, à condições existenciais de segurança e autonomia das crianças e jovens, a um banho tomado de chuveiro, com água limpa, um transporte seguro e confiável, dentre outros.

Nada que passe pela departamentização e degeneração do olhar de alguns profissionais do legislativo e executivo manoniquins, que enxergam as demandas sociais como uma oportunidade de exploração eleitoral. Imobilizados pela fome social, e incapazes de fazer a volta em si, compreendendo que a sua miséria era uma produção social, eles, como supostos agentes públicos, são disseminadores da lógica do se dar bem, anti-democrática e produtora de dor, sofrimento e miséria. Daí as falas dos vereadores da CMManaus serem rasas elucubrações sem nenhuma reflexão ou análise que tenha passado pela experiência engendrada na Razão.

Quando o vereador Dr. Gomes elogia a “sensibilidade” do BID em sua atuação como financiador do programa Prosamim, ele sequer suspeita que o BID não o faz por caridade cristã. O endividamento gigantesco do Estado e as condições de saneamento básico empreendidas pelo programa, que ficaram só na peça de marketing, como já analisou este Bloguinho, são evidências de que outros interesses permeiam os estrangeiros.

Quando a CEF exige o Habite-se para liberar o financiamento de uma casa do Prourbis (nome do programa que pretende sanear as margens do igarapé do Mindu), o faz através do entendimento republicano do Ministério das Cidades, que exige critérios mínimos para uma moradia digna aos moradores. O PAC, ao contrário do que se quer fazer crer a mídia sequelada, não é mera distribuição de recursos ao léu e sem fiscalização, mas uma aplicação de recursos racionalmente pautadas em políticas públicas e no entendimento de desenvolvimento com justiça social do governo Lula.

No Amazonas, e principalmente em Manaus, nos últimos 40 anos, o crescimento urbano foi pautado quase que inteiramente por invasões e ocupações, poucas delas por movimentos sociais, a maioria beneficiando grupos que exploravam economicamente a desapropriação da terra, se fazendo passar por desabrigado, para depois lucrar vendendo os lotes já desapropriados, com a anuência de governos passados, de Gilberto Mestrinho a Eduardo Braga, passando por Amazonino, Alfredo, Carijó… E ainda tem quem acredite nas promessas de mudança.

Se o prefeito Serafim conseguiu frear as invasões, por outro lado, deixou a cidade entregue à falta de estrutura básica de habitação digna, necessária à emissão do Habite-se, e não conseguiu inverter a política de regularização fundiária, cuja maior parte está a cargo do governo do Estado. Ainda que a prefeitura de Manaus tenha sido campeã de regularização de lotes e entrega de títulos definitivos de propriedade, a maior parte dos bairros de Manaus está, neste aspecto, sob a responsabilidade do governo estadual. Este tem usado esta prerrogativa de maneira a se beneficiar eleitoralmente, pela lógica do quanto pior, melhor: dificultando para os beneficiários do Prourbis (de prefeitura) a flexibilização da cláusula de inalienabilidade contida nos títulos definitivos expedidos nas áreas de sua competência.

Como a questão é da Lei Orgânica do Município, de acordo com fontes intempestivas, a discussão da situação no plenário da CMM ou ALE/AM teria de passar por todas estas etapas, incluindo aí a responsabilização de gestores anteriores a atuais, que armaram esta armadilha para a população, que não pode ter acesso fácil ao benefício do recurso federal para moradia digna, por não encontrar em Manaus uma moradia com padrões mínimos de dignidade. Mas, como a maioria esmagadora de nossos vereadores e deputados têm histórico de comprometimento e subserviência a esses gestores, pulando de galho em galho de acordo com as benesses eleitorais e na direção de onde aponta o dedo dos governos municipais e estaduais, além, é claro, da incapacidade cognitiva e intelectiva para compreender a questão, fica difícil esperar algo de lá.

O povo tem que apelar para o deus Poseidon. Mas consciente de que, se existe alguém atuando politicamente que leva em conta as demandas reais de uma cidade, sentidas na pele e na experimentação da dor e da miséria, tentando minimizar ou acabar com essas demandas, é Lula. Daí o Sapo Barbudo decidir qualquer eleição que por aqui pintar.

Para desespero de quase todos os prefeituráveis e suas velhas-novas alianças.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

esquizofia.wordpress.com

CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

_________________________________

BLOG PÚBLICO

Propaganda Gratuita

Você que quer comprar entre outros produtos terçado, prego, enxada, faca, sandália, correia, pé de cabra ou bola de caititu vá na CASA UYRAPURU, onde os preços são um chuchu. Rua Barão de São Domingos, nº30, Centro, Tel 3658-6169

Pão Quente e Outras Guloseimas no caminho do Tancredo.
PANIFICADORA SERPAN (Rua José Romão, 139 - Tancredo Neves - Fone: 92-8159-5830)

Fique Frio! Sabor e Refrescância!
DEGUST GULA (Avenida Bispo Pedro Massa, Cidade Nova, núcleo 5, na Rua ao lado do DB CIdade Nova.Todos os dias).

O Almoço em Família.
BAR DA NAZA OU CASA DA VAL (Comendador Clementino, próximo à Japurá, de Segunda a Sábado).

Num Passo de Mágica: transforme seu sapato velho em um lindo sapato novo!
SAPATEIRO CÂNDIDO (Calçada da Comendador Clementino, próximo ao Grupo Escolar Ribeiro da Cunha).

A Confluência das Torcidas!
CHURRASQUINHO DO LUÍS TUCUNARÉ (Japurá, entre a Silva Ramos e a Comendador Clementino).

Só o Peixe Sabe se é Novo e do Rio que Saiu. Confira esta voz na...
BARRACA DO LEGUELÉ (na Feira móvel da Prefeitura)

Preocupado com o desempenho, a memória e a inteligência? Tu és? Toma o guaraná que não é lenda. O natural de Maués!
LIGA PRA MADALENA!!! (0 XX 92 3542-1482)

Decepcionado com seus desenganos? Ponha fé nos seus planos! Fale com:
PAI GEOVANO DE OXAGUIÃ (Rua Belforroxo, S/N - Jorge Teixeira IV) (3682-5727 / 9154-5877).

Quem tem fé naõ é um qualquer! Consultas::
PAI JOEL DE OGUM (9155-3632 ou paijoeldeogum@yahoo.com.br).

Belém tá no teu plano? Então liga pro Germano!
GERMANO MAGHELA - TAXISTA - ÁGUIA RADIOTAXI - (91-8151-1464 ou 0800 280 1999).

E você que gostaria de divulgar aqui seu evento, comércio, terreiro, time de futebol, procurar namorado(a), receita de comida, telefone de contato, animal encontrado, convites diversos, marocagens, contacte: afinsophiaitin@yahoo.com.br

Outras Comunalidades

   

Categorias

Arquivos

Blog Stats

  • 4.243.165 hits

Páginas

julho 2021
D S T Q Q S S
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Arquivos