ACORDO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL DEIXA AMBIENTALISTAS E RURALISTAS CONTENTES, APESAR DAS ALTERAÇÕES

A comissão mista que analisa o texto das emendas das Medidas Provisórias (MP) conseguir votá-las e com isso deixar os ambientalistas e os ruralistas satisfeitos. Apesar das alterações.

“Foi uma negociação duríssima porque a causa ambiental tem sempre poucos votos aqui. Mas foi o melhor possível, porque se essa MP cai no dia 8 – nessa data ela perderia a validade por decurso de prazo – ela deixaria os pequenos agricultura em situação difícil”, observou o senador Jorge Viana do Partido dos Trabalhadores do estado do Acre.

O ruralista, deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO), considerou o ardo como um ganho para os proprietários rurais. Ele se baseou no fato de que antes o texto da MP previa a definição das áreas de preservação permanentes a serem recompostas seria definida pelo governo federal, com o acordo passou para responsabilidade dos governos dos estados. Os estados definirão quanto cada produtor terá que recompor baseado no bioma da região.

“O impasse era exatamente esse. Agora nós temos um parâmetro mínimo, mas a partir daí serão os planos de regularização dos estados que irão definir o critério para cada bioma, e não uma regra única que inviabilizaria  100% dos produtos rurais”, disse Caiado.

Mesmos com a diminuição na recomposição das áreas de preservação permanentes que já foram desmatadas, o deputado Bonn Gass (PT/RG), presidente da comissão e ligado ao setor ambientalista, considerou o acordo satisfatório.

“Os ruralistas queriam todas as áreas consolidadas, queriam poder derrubar mais, queriam anistia das multas. Nós conseguimos ampliar as áreas de reservas entorno de nascentes, não ter anistia e trazer de volta as áreas de preservação em rios intermitentes. Então nós tivemos grandes avanços”, considerou o deputado gaúcho. 

Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas.

Iniciou hoje (20) e vai até quarta-feira (22) o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas. Vários movimentos sociais compõem os encontros que vão se desenrolando em Brasilia. A principal reinvindicação levantada pela multidão de movimentos é a unificação de propostas que possam se tornar em um programa, onde ações alternativas ao agronegócio e seus mecanismos e procedimentos sejam apresentadas e postas em prática. Uma luta contra os novos modos de controle do liberalismo, portanto, já que luta contra a privatização de bens comuns a vida de todos como a terra e a água, por exemplo.

Este projeto alternativo toma vida através da reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar, além da demarcação de terras indígenas e quilombolas, ações constitutivas que desenvolvem a necessidade de um pensamento e ação que possa oferecer outras possibilidades daquelas do poder constituído.

Defendendo a re-novação do modelo d produção rural no Brasil, O representante da Via Campesina, João Pedro Stédile, disse pela manhã em entrevista coletiva durante o evento:

 “A reforma agrária é uma necessidade para o Brasil, mas ela está parada. Queremos que a agricultura seja organizada para produzir alimentos sadios, sem agrotóxicos e para o povo brasileiro. Para isso, é preciso garantir que o pobre e o sem-terra tenham terra e condições de produzir alimentos. Nesse modelo do agronegócio não há lugar para agricultores nem para pobres, que são expulsos. Precisamos discutir uma grande proposta alternativa que represente os interesses nacionais”.

Elisângela Araújo, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), também falou: “Não queremos medidas de ano em ano, mas políticas que de fato mudem a realidade do campo. Se tivermos um mundo rural com gente vivendo com dignidade, vamos reduzir todos esses problemas sociais que hoje existem nas grandes metrópoles do país.”

Stédile também ressaltou as características perversas capitalistas do agronegócio: “predador, excludente e que coloca em risco a soberania do país”. Acrecentando ainda que vivem hoje no campo 16 milhões de brasileiros, sendo “a maioria pobres, que precisa de renda”. Entre eles, 4 milhões são pequenos proprietários e precisam de programas e políticas públicas para impulsionar suas atividades. Além disso, há 4 milhões de famílias que não têm renda “e para elas só a reforma agrária” é capaz de garantir uma nova realidade. (informações da Agência Brasil).

O secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Wiliam Clementino, falou, na mesma entrevista coletiva, a importância da reforma agrária na luta contra a pobreza para depois acrecentar que não haverá mesas de debate com o governo durante o encontro.

Segundo notícia da Agência Brasil: “Ao fim do encontro, os participantes, estimados pelos organizadores em mais de 5 mil, vão promover uma marcha, partindo do local do evento, o Parque da Cidade, até o Palácio do Planalto. Eles também vão entregar o documento final produzido durante os três dias de evento a representantes dos Três Poderes”.

De acordo com a PLATAFORMA PARA UM PROGRAMA ALTERNATIVO do encontro:

Razões de viver e ameaças concretas contra a vida e contra a terra levaram as organizações sociais reunidas neste Encontro a se unirem em um processo de luta nacional articulado. Mesmo reconhecendo a diversidade política, social e regional dos grupos sociais aqui reunidos, compreendemos na prática a necessidade e a importância da construção da unidade, feita sob as base da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para o povos do campo.

Afirmar a autonomia do estilo de vida camponês em pleno século 21 é uma saudável pretensão dos  vários grupos sociais que aqui se encontram, que implica novas relações com a terra, com sociedade, com o Estado e com a economia política dominante. 

 

PROTESTO CONTRA O CÓDIGO FLORESTAL PROMOVIDO POR PARTICIPANTES DA CÚPULA DOS POVOS

Participantes da Cúpula dos Povos formada por organizações não governamentais, entidades de classe, movimentos sociais, grupos de luta, e a sociedade civil, realizaram ontem, dia 18, um protesto contra o projeto do novo Código Florestal.

Apoiados em faixas, cartazes, palavras de ordem, e posição contra a decisão da presidenta Dilma Vana Rousseff, os participantes do evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, fecharam várias ruas as duas principais avenidas do centro do Rio, Avenida Almirante Barroso e Rio Branco.

Consignada como de Marcha a Ré, a manifestação, segundo um dos organizadores, Kenzo Jucar, teve como objetivo alertar as autoridades quanto o retrocesso na legislação ambiental.

“Há um ano e meio houve uma série de retrocessos contudentes. Podemos destacar o Código Florestal que foi revogado, a medida provisória (MP) 558 que reduziu oito unidades de conservação na Amazônia, a flexibilização de licenciamento ambiental e toda uma agenda que estar por vir. O Brasil andando em Marcha a Ré, principalmente em plena a Rio+20”, observou Kenzo.

Para Socorro Fernandes, integrante da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza do estado da Paraíba, o momento é certo para mostrar a indignação dos que lutam por um Código Florestal que proteja o meio ambiente.

“Nós não concordamos com as modificações que foram feitas no Código Florestal. Modificar para pior é inaceitável, é um retrocesso na nossa legislação e na proteção de nossas florestas. A gente espera que este retrocesso seja modificado. A gente espera que eles tenham a sensibilidade para atentar para esse grande problema que vai surgir no futuro em relação a nossa sobrevivência”, opinou Socorro.

COMISSÃO ESPECIAL MISTA DO COGRESSO NACIONAL QUE A ANALISA A MP DO CÓDIGO FLORESTAL VAI TRABALHAR ATÉ O FIM DO MÊS

Depois de instalada a comissão especial mista do Congresso Nacional que analisa a admissibilidade da Medida Provisória do Código Florestal os parlamentares terminam o cronograma de trabalho que será apresentado e votado na semana que vem. O cronograma prevê a realização de audiência pública que ouvirá ministros e representantes da sociedade civil. Como todos os dados em mãos a comissão especial mista acredita que até o fim do mês os trabalhos estejam encerrados.

Considerando normal a presentação de mais de 620 emendas que propõem mudanças ao texto da medida provisória 571 que visa preencher lacunas deixadas pelo Código Florestal com 12 vetos e restabelecer dispositivos aprovado no Senado e supridos pela Câmara Federal, o relator da comissão, Luiz Henrique (PMDB/SC), disse que vai buscar “convergência’ entre ruralistas e ambientalistas.

“Vamos lidar com as emendas como fizemos durante a tramitação do Código no Senado. Eram 81 senadores e tivemos centenas de emendas. Agora, são 513 deputados 81 senadores e é normal que tenhamos mais de 600 emendas. Vamos usar a mesma metodologia, buscando a “convergência”. Pelo que senti pela instalação, há grande possibilidade de se criar um grande consenso na comissão mista a respeito da matéria”, observou o relator.

Falando sobre a realização da audiência pública, o presidente da comissão, Bohn Gass (PT/RG), afirmou que ela é fundamental para a construção de um acordo. Ele também defendeu a legalidade da medida provisória que vai ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária ligada aos reacionários ruralistas.  

“É importante que a comissão mista abra essa oportunidade para o governo e a sociedade expressarem suas opiniões e, com isso, qualificarmos o relatório que será votado pela comissão.

A Constituição é muito clara. Quando está resolvida a sanção e o veto, é perfeitamente factível a apresentação da medida provisória, portanto está totalmente coberta de constitucionalidade”, disse o presidente da comissão.

A NÃO CIDADE DE MANAUS É DESARBORIZADA E TEM 20,2% DE ESGOTO A CÉU ABERTO

Às vésperas da reunião dos chefes de Estados de vários países do planeta que acontecerá no mês de junho de 2012, no Rio de Janeiro, temas como Código Florestal, cheias do Rio Amazonas e resultados do Censo Demográfico de 2010 feito pelo IBGE servirão para  análise e um alerta do que está ocorrendo no nosso planeta.

Não é de hoje que ambientalistas e gente do povo vem falando que a poluição do ambiente causada pelo homem vem provocando alterações na vida de todos os seres vivos do planeta.

Ignacio Ramonet, no livro Guerras do Século XXI, novos temores e novas ameaças, publicado pela Editora Vozes,  tece dizeres nada vislumbrantes sobre a vida na Terra. Os desastres ecológicos estão se sucedendo. Teremos problemas com falta de água doce e as florestas morrerão.

Por falar em florestas, a não cidade de Manaus está no meio da floresta amazônica. Era pra ser a cidade mais arborizada do planeta. Mas não é o que vemos. No último censo demográfico de 2010 feito pelo IBGE que apresenta as características urbanísticas do Entorno dos domicílios,  consta que é uma não cidade depenenada, desarborizada, pois só aparece com 25,1% de árvores.

Essa desarborização de Manaus começou no período da ditadura militar a partir de 1964. Na ocasião foi indicado como prefeito-interventor o coronel de exército, Jorge Teixeira. Nessa época as principais avenidas e ruas  da cidade  como João Coelho, Constantino Nery, Luis Antony, Sete de Setembro, Estrada do Aleixo possuíam frondosas mangueiras, flamboyans, pau pretinho,  castanheiras, dentre outras árvores típicas da região.

No afã capitalístico de mercado, empresas construtoras e funcionários públicos municipais iniciaram um reordenamento urbanísticos da cidade começando pela derrubada de árvores históricas para ampliação e asfaltamento dessas vias. O resultado é o que vemos hoje, uma cidade sair num levantamento do IBGE com 25,1% de arborização.

Pra rearborizar algumas avenidas como a Djalma Batista, Max Teixeira, Grande Circular, em 2004 o prefeito Alfredo Nascimento importou de Goiás palmeiras imperiais. Na época foi bastante criticado devido o preço das mudas e a dificuldade que teriam para adaptação. Na ocasião engenheiros agrônomos  disseram que não dariam certo e o recomendado era plantar pau pretinho, típico da região e que oferece uma envergadura ampla com bastante sombra. As palmeiras não evoluíram e estão por aí raquíticas como politicamente está o senador que as importou.

Mas a cidade não apresenta só esse caos. Consta com 20,2% de esgoto a céu aberto, 6,2% de lixo acumulado. Esgoto e lixo são os principais responsáveis por uma série de doenças que vai da simples verme a doenças mais sérias como hepatite, viroses, micoses, meningites.

Manaus era pra ser uma cidade. Com o pólo industrial e um povo trabalhador não era para vivermos num lixão como esse. E os responsáveis estão ai mexendo no tabuleiro polítco “brigando” para indicar o candidato para continuar a saga que governa o Estado a mais de 30 anos e quer gerir a administração da descapital.

Se esses senhores tivessem compromissos com o povo era para essa não cidade ser arborizada, não possuir esgoto a céu aberto, não acumular lixo, possuir um sistema de transporte que não humilhasse sua população.

Mas como não há essa preocupação, estamos na passagem do período chuvoso para o verãnoso e ai nos preparemos para os 40º graus na sombra de nossas casas e trabalhos, porque nas ruas desarborizadas vai “feder chifre queimado”.

– Por que tu não falas também sobre Belém que não aparece nada bem nas estatísticas? Belém é Belém. Está assim porque a cidade das mangueiras antes da Carepa que deu uma reorganizada, foi administrada pelo partido do príncipe do sociólogos, Fernando Henrique Cardoso que se preocupou mais em privatizar as empresas brasileiras do que se preocupar com o povo paraense e dos demais estados brasileiros.

Concluindo, queremos dizer que o encontro das autoridades no Rio de Janeiro para debater sobre o meio ambiente vem em  boa hora, pois nosso país vive uma degradação ambiental, moral e ética que precisa ser discutida para que a gerações futuras não sofram as conseqüências de desastres ecológicos como a falta de árvores, de água doce, jaraquis e tambaquis de rio, este último, hoje, já bastante escasso.               

 

HOJE É O DIA DO VETA, DILMA

Hoje, a presidenta  Dilma Vana Rousseff, juntamente com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; os ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; e Mendes Ribeiro, da Agricultura; às 14horas, em entrevista coletiva irá comunicar à sociedade brasileira sua decisão tão esperada. O veto no novo Código Florestal.

A decisão da presidenta sobre o veto no Código Florestal vem se processando em encontros com ministros desde o fim da semana passada, assim como vem movimentando parlamentares, lideres partidários, ambientalistas, ruralistas, e a sociedade em geral.

Só a reunião de ontem, dia 24, que contou com as ministras Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; o ministro Pepe Vargas; do Desenvolvimento Agrário; Luiz Inácio Adams, advogado-geral da União; representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e da Agência Nacional de Água (Ana), durou mais de sete horas.

Toda essa preocupação tem seu motivo ambiental, social, econômico e político. Afinal o texto que fora enviado pelo Senado à Câmara Federal e que era de aceitação do governo e de ambientalistas – não em sua totalidade -, foi amputado pelos deputados que lhe deram uma afeição clara aos interesses gananciosos dos capitalistas ruralistas que são favoráveis à anistia dos desmatadores ilegais e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanentes ( APPs). Pontos que o governo não aceita suas retiradas resultantes das votações dos deputados federais.

No móbil manifestante, seguindo a palavra de ordem de realizar grandes manifestações para que Dilma vete o Código Florestal, um grupo tentou ontem subir a rampa do prédio onde a presidenta se reunia com os ministros, mas foi impedido. Todavia, manifestantes fizeram uma grande vigília durante a noite em frente ao Palácio do Planalto.

Em resposta à sociedade, a presidenta só tem que pegar sua canetinha certeira e tranquilamente riscar os pontos perversos que atentam contra a ecologia ambiental, social e mental, como diz o filósofo Feliz Guattari, e, em voz decisiva e em bom som, dizer, Vetei! Pronto, é só isso que o Brasil espera de uma presidenta eleita pela vontade do povo.

MINISTRO AFIRMA A POSSIBILIDADE DE DILMA VETAR PARCIALMENTE O CÓDIGO FLORESTAL

Dia 25 é o último dia do prazo em que a presidenta Dilma Vana Rousseff deverá responder ou não aos anseios da sociedade brasileira vetando o novo Código Florestal votado pela Câmara dos Deputados. Um Código Florestal bem ao gosto dos ruralistas os deputados votaram, modificando o texto do Senado que de certa forma agradou ao governo e aos ambientalistas. Apesar de possuir gritantes contradições ambientais.

Falando sobre o tema, o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, disse que o governo vem estudando detalhes por detalhes o Código Florestal e que há possibilidade da presidenta Dilma vetar parcialmente o texto.

“A possibilidade de um veto parcial significa reconhecer que tem partes do texto que efetivamente podem significar avanços.

Estamos fazendo uma análise detalhada, item a item, vendo aquilo que tem consistência e pode permanecer no texto, e aquilo que, eventualmente, não cabe permanecer no texto, para depois tomar uma decisão definitiva sobre o veto total ou parcial”, disse o ministro.

Pepe Vargas falou ainda sobre o texto do Senado, que segundo ele o governo considerou mais eq1uilibrado que o votado pela Câmara Federal. O texto do Senado reconhecia a necessidade de estabelecer as diferenças entre uma pequena propriedade de outras propriedade.

“Qualquer pessoa de bom senso vai admitir que não podemos fazer as mesmas exigências ambientais para uma propriedade que tem 10 hectares e uma que tem 1 mil hectares. É uma coisa que salta aos olhos.

Lamentavelmente, da forma que o texto final ficou, além de conferir anistia a grandes propriedades, em determinados casos, também não diferenciou esses públicos, que têm distinções”, disse Pepe.

Para Pepe o texto elaborado pelo Congresso apresenta alguns avanços, mas também “brutais contradições”.

“No texto há avanços, mas, infelizmente, também há brutais contradições que não tem a nossa concordância. O produto final é esse e, infelizmente, não permite a sanção”, disse o ministro.

O certo mesmo que existe sobre esse chamado novo Código Florestal é a ausência da voz e da opinião da sociedade que não pode impedir que fosse votado um texto com a grande presença dos ruralistas predadores. Tanto senadores e deputados não tiveram inteligência e coragem para escrever um texto que tivesse concordância com a Natureza e o Homem.