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COM PRESSÃO POPULAR, CÂMARA REJEITA A POLÊMICA PEC 37

O clamor popular resultou ontem (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que buscava limitar os poderes de investigação do Ministério Público. Embora tenha sida previamente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. o plenário da câmara a rejeitou por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções.

Após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do hiper patriótico Hino Nacional. Os manifestantes,  que representavam em sua maioria o Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram os encaminhamentos da rejeição.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais solicitações dos movimentos populares, inclusive haviam movimentos como o de Manaus que tinham uma passeata marcada nesta quarta-feira (26) para protestar contra a PEC.  Quanto a manifestação citada acima não sabemos se sera cancelada ou não.

 O Autor da PEC, deputado Lourival Mendes, foi o único no plenário a defender a aprovação da proposta, já que Segundo ele as manifestações foram “um erro de percurso que considerarama PEC 37 como “nefasta.

COMISSÃO DE DIREITOS FELICIANOS APROVA PROJETO DA CURA GAY EM BUSCA DE TRATAMENTO

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara presidida pelo es/cu/dei/ro da irracionalidade Pastor Feliciano aprovou o projeto de lei que passa por cima do Código de Ética engendrado pelos psicólogos e estabelece a possibilidade de tratamento para homoafetividade.

Como a Organização Mundial de Saúde estabeleceu há 23 anos atrás, a escolha sexual homoafetiva não é uma doença e por isto não pode ser tratada. Embora os membros da comissão busquem incessantemente pelo tratamento, que direito existe em obrigar um psicólogo, em seu fazer profissional,  curar algo que a própria categoria não acredita?

O Conselho Federal de Psicologia (CRP) considerou a decisão da comissão feliciana de retrocesso. De acordo com a conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, a resolução fere um direito já consolidado constitucionamente.

O deputado Simplício Araújo tentou obstruir a votação, mas não conseguiu. De acordo com este parlamentar os evangélicos “não vão entregar para a comunidade evangélica o que estão prometendo, porque não há tratamento para o que não é doença. Quem dera que o Conselho Federal de Psicologia pudesse curar a cara de pau e todos os distúrbios da classe política deste país”.

O deputado Arnaldo Jordy afirmou que os parlamentares não tem poder jurídico para deliberar sobre o que foi disposto pelo CRP. A matéria seguirá agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Esta busca por curar o que não existe é tipica das pessoas e grupos antidemocráticos enrustidos em seus falsos problemas e que querem ampliar para toda a população seus discursos reativos.

SENADO FEDERAL APROVA ATO MÉDICO

Na sessão plenária de ontem o senado aprovou o projeto do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que serão privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde.

O projeto além de estabelecer as atividades do médico, afirma que os procedimentos poderão envolver a atividade compartilhada com outros profissionais de saúde, envolvendo diagnósticos complementares. Além disto estes outros profissionais vão poder prestar atendimento em risco de morte eminente, exames citopatológicos ,laudos, coletar material  para análises entre outros procedimentos.

A senadora Lúcia Vânia , que teve através de seu parecer aprovado, a disposição de que são atividades exclusivas do médico a formulação de diagnósticos, prescrição terapêutica, procedimentos de intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e realização de cirurgias.

Para a relatora negou o projeto não menospreza as outra profissões, pois para ela “o projeto não apresenta nenhuma evidência dessa argumentação, mesmo porque foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula”.

Agora o projeto segue para a sanção presidencial e se aprovado será promulgado o polêmico projeto que já rendeu muitos debates.

Parlamentares fazem ato pelo fim do voto secreto

da Agência Brasil

Ato público pela aprovação do fim do voto secreto no Congresso Nacional foi realizado na tarde de hoje (12) no Salão Verde da Câmara. O ato é pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que institui o voto aberto para as votações de cassação de mandato de parlamentares.

“Estamos fazendo o ato hoje, porque tem um ou outro líder que está contra a votação da PEC que acaba com as votações secretas no Parlamento”, disse o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP). Segundo ele, a maioria dos líderes se manifestou favorável à aprovação da PEC, que já foi aprovada pelo Senado.

“A aprovação da PEC é o primeiro passo para transparência total das votações. Defendemos votação aberta para todos os casos, mas, no momento, o que é possível é o fim do voto secreto nos processos de cassação”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Segundo o deputado Ivan Valente, o presidente de Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a votar a PEC no primeiro semestre deste ano. A admissibilidade da proposta deverá ser votada na próxima terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Depois será criada comissão especial para analisar a proposta e em seguida ela deverá ser votada pelo plenário da Câmara.

Além da PEC de Dias, tramita na Câmara outra proposta de autoria do ex-deputado Antônio Fleury Filho, que acaba com todas as votações secretas no Parlamento. A proposta foi aprovada em primeiro turno pelos deputados, mas encontra resistência de vários partidos, que entendem que algumas votações devem ser mantidas secretas, como é o caso dos vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Compareceram à manifestação deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, representantes da sociedade civil e integrantes do movimento Juventude Consciente, que coletou mais de 100 mil assinaturas pelo fim das votações secretas.

DESUMANA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA CONTINUA A PROTELAR PROJETO QUE VIOLA DIREITOS DE PSICÓLOGOS

Por mais uma semana a Comissão de Direitos Humanos a votação sobre a resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia que proibe os psicólogos de curar pessoas em relação a sua orientação sexual, inclusive no que diz respeito aos homoafetivos.

A razão do adiamento foi um longo debate que ocorreu na comissão e impossibilitou a votação do projeto. O presidente da comissão o deputado disangélico Pastor Marco Feliciano tentará convocar mais uma reunião para que haja a votação.

De acordo com o deputado o projeto já foi muito discutido e está pronto para ser votado. Feliciano ainda afirmou colocando seu tribunal na fala, que vários psicólogos tiveram seus registros cassados por descumprir o código de ética da psicologia e tentar curar gays. Equivocadamente o antidemocrático pastor representante da irracionalidade fala que somente no Brasil é proibido curar gays. Há quase 30 anos a Organização Mundial de Saúde já dispõe que o homossexualismo não é uma doença e portanto não é passível de ser curado.

O que nosso bloguinho discute não é a votação ou não do projeto, mas a maneira que ele passa por cima de uma norma ética federal fazer psicológico e institui como forma de ação uma opinião leiga, que não se baseia na ciência psicológica e muito menos na constitucionalidade profissional garantida pelo estado de direito laico. Esperamos que esta perturbação antisofrósina dos evangélicos felicianos possa se diluir para que a produção coletiva e o ethos da psyché plural possam serem respeitados.

COMISSÃO LEGISLATIVA APROVA PROJETO QUE DÁ PENSÃO A CRIANÇAS NASCIDAS DE ABUSO SEXUAL

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que estabelece o Estatuto do Nascituro e prevê, dentre pontos importantes, o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de violência sexual.  Além disto o projeto afirma qu’o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, e inclusive os seres humanos concebido in vitro, os produzidos por meio de clonagem ou por outro meio científico e eticamente aceito.”

Estiveram presente no plenários com diversos cartazes movimentos “defensores dos direitos das mulheres”, contrários ao projeto, manifestantes contrários ao aborto e defensores da proposta. Mesmo a comissão sendo voltada a questão orçamentária houve um debate sobre a possibilidade ou não do aborto nos casos de estupro.

Diversos parlamentares questionaram esta discussão sobre a legislação como a deputada Erika Kokay que afirmou que“O projeto cria despesas sem nenhum tipo de previsão, nem impacto orçamentário. E, no mérito, é um retrocesso na legislação dos direitos das mulheres. É uma dupla violência, pois obriga a mulher a manter contato com o estuprado, mesmo que de forma indireta. O Estado está dizendo: estou pagando pelo seu silêncio e pelo sofrimento”.

Além disto outro ponto previsto é o que estabelece que é vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum dos genitores. Além disto quem causar, culposamente, morte ao nascituro, poderá ser condenado a pena de um a três anos de prisão de acordo com o projeto.

DESUMANA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VOTA AMANHÃ PROJETO DA CURA GAY

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano, (PSC-SP), tentará colocar em votação o projeto que modifica a resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia permitindo então a “cura gay”. Este projeto já foi adiado duas vezes devido a pressão popular.

A questão que os desrepresentantes da comissão além de implicar os psicólogos no seu fazer profissional, vai contra todas as normas da Organização Mundial da Saúde. Assim a escolha deste grupo movido apenas pela sua paixão triste que se perturba com a escolha alheia por ter pavor de tomar uma decisão por si.

Além desta violação ética  a o que os psicologos entendem por sua prática profissional há uma série de requerimentos a ser votados, inclusive o inexpressivo Dia do Perdão, já que a irracionalidade  é tanta que não perdoa nenhum membro da comissão.

Para aumentar ainda mais estas vozes veladas destas bocas que se crêem puras haverá na quarta-feira uma manifestação em frente ao congresso nacional de grupos religiosos disangélicos contrários ao casamento gay e a escolha individual da sexualidade. Afinal eles acreditam que são os unicos que tem razão, quando no fundo não possuem nenhuma forma de racionalidade, nem mesmo enrustida no que sobra de suas consciências além do preconceito.

CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS BUSCAM CRIANÇAS ADOTADAS NO EXTERIOR

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas organizada pela Câmara dos Deputados está no processo de apurar adoções irregulares de crianças brasileiras no estrangeiro, principalmente feita por famílias americanas. Além do quantitativo de crianças que estão vivendo a comissão busca saber as condições em que se encontram estas crianças. 

De acordo com o deputado Fernando Francischini autoridades de ambos países levantaram hipoteses que as crianças adotadas tenham sido abandonadas posteriormente. Para o deputado “Pode haver vários casos. Queremos saber quantas crianças foram para os Estados Unidos e de onde elas eram”.

A CPI convidou os ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, e da  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, para participar de uma reunião. Segundo o deputado Francischini “é a secretária [Maria do Rosário] que vai nos trazer os dados concretos, já que é ela a chefe da coordenação responsável pelas adoções feitas no país (…) Obtivemos informações exclusivas de que crianças levadas para os Estados Unidos com a ajuda desta ONG acabaram abandonadas pelas famílias norte-americanas que as receberam”.

Caso seja  confirmado, o abandono de crianças e jovens haverpa a necessidade de mudanças na atual legislação, para “tornar mais rigorosas as exigências” para adoção internacional. De acordo com a Agência Brasil, o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA),  a comissão já vem discutindo  três propostas para tornar o processo de adoção mais rigoroso: “permitir que apenas famílias que vivem em países signatários da Convenção de Haia adotem e levem crianças do Brasil, o fim da intermediação dos processos adotivos por pessoas físicas, restringindo essa participação aos organismos e entidades credenciados pelas autoridades centrais de seus respectivos países e que, além de passar por análise e fiscalização das comissões estaduais judiciárias de adoção, os processos sejam integralmente acompanhados pela Autoridade Central brasileira, subordinada à Secretaria de Direitos Humanos (SDH)”.

Jordy destacou que, embora não queiram desestimular quem age de boa-fé, os integrantes da CPI identificaram lacunas legais que permitem a prática de irregularidades. “Não queremos punir as pessoas que agem de boa-fé, pois sabemos que é preciso estimular a adoção, inclusive a internacional, último recurso nesses casos. Mas temos que fechar as lacunas que permitam eventuais irregularidades”, ressaltou o deputado.

Procurada, a Secretaria de Direitos Humanos  informou que a ministra Maria do Rosário só falará sobre o convite para falar na CPI após ser oficialmente notificada da decisão da comissão.

Senado conclui votação e aprova MP dos Portos

da Agência Brasil

O Senado aprovou há pouco, por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.

Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.

O projeto de lei de conversão foi aprovado esta manhã pela Câmara após cerca de 40 horas de análise dos deputados. Em seguida ele foi recebido pelo Senado, que começou a apreciação em sessão extraordinária convocada ontem (15) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A MP perderia validade à meia-noite. Na tentativa de postergar a votação visando derrubar a MP por decurso de prazo, a oposição tentou obstruir as votações com várias manobras regimentais. A base aliada se manteve unida e fez valer a maioria governista para rejeitar os destaques, requerimentos e questões de ordem apresentados, de modo a agilizar a votação.

APÓS LONGA SESSÃO DE DEBATE E VOTAÇÃO, CÂMARA APROVA TEXTO DA MP DOS PORTOS

Após uma longa discussão, os deputados aprovaram em sessão extraordinária o texto base da polêmica MP 595, conhecida como MP dos Portos. Porém os mais de 20 destaques de bancada e a emenda aglutinativa do lider do PMDB, Eduardo Cunha, foram rejeitadas. Com o acordo entre líderes do partidos foi possivel votar os destaques e a emenda.

O líder peemedebista afirmou que irá pedir a quebra de intertíscio para fazer votações nominais de cada uma das outras emendas aglutinativas. A questão principal da emenda era sobre o prazo máximo do contrato e a possibilidade de prorrogar uma única vez.

Após ser votada pelos deputados, a MP será encaminhada à apreciação do Senado amanhã, e terá de ser aprovada até quinta-feira para manter sua validade. Os senadores estavam prorrogando ontem a sessão na noite de hoje para a leitura da MP, porém o senador Romero Jucá convocou para amanhã às 12 horas todos senadores para uma leitura da MP dos Portos, no sentindo de agilizar a possível votação.

Após grandes divergências as emendas da MP vão sendo decididas nas casas legislativas e como propôs a presidenta Dilma, a MP deve ser aprovada para o avanço portuário do país.

IGREJA DE BRUXARIA E WICCA ENTRAM NO STF CONTRA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS “DE FELICIANO”

Representantes legais da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados seja dissolvida em sua composição. Eles partem da prerrogativa de que a comissão está na ilegalidade já que não respeita o princípio da proporcionalidade entre os partidos.

Os três signatários do mandato que se identificam como eleitores e cidadãos brasileiros alegam que o PSC deveria ter somente um integrante na comissão ao invés dos oito (no total de 18 componentes) angariados pelos acordos partidários. Para estes cidadãos (e tantos outros) a proporção partidária, prevista na Constituição e no Regimento Interno da Câmara, deve ser respeitada. 

Os integrantes da Wicca afirmam que a composição desta importante comissão não pode ocorrer “a bel prazer dos partidos” ainda mais em assuntos importantes que devem ser vetados como a cura gay e que na atual composição antidemocrática fica difícil haver qualquer discussão. Por este medido se pede decisão liminar para “anular a nomeação dos integrantes da comissão” além dos atos subsequentes de sua instalação, pois haveria um vício na composição.

De acordo com um trecho do mandato “seria um total descalabro permitir essa deturpação absurda, na ordem de grandeza de dar a um só partido peso mais de dez vezes maior do que sua opinião teria que ter em quaisquer decisões da Casa do povo (…)O povo brasileiro, cada cidadão que vota, tem o direito de ver o tema discutido por uma comissão em que o PSC tenha só uma vaga e não oito”.

PRESIDENTE DA CÂMARA, HENRIQUE ALVES, RESPONDE A STF SOBRE PEC 33

Após ter sido intimado pelo ministro Antonio Dias Toffoli a se posicionar sobre a PEC 33, que limita o poder do Supremo Tribunal Federal ao submeter decisões da Corte ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara Henrique Alves respondeu relatando apenas o trâmite da proposta pelo poder legislativo. Esta PEC, de autoria do deputado Nazareno Fonteles, também legisla que o Supremo só proporá súmulas vinculantes “após reiteradas decisões sobre matéria constitucional”, resultante de decisão de quatro quintos dos ministros.

No texto enviado Alves disse que “Tramita nesta Casa, conforme já mencionado, a Proposta de Emenda à Constituição 33, de 2011, apresentada em 25 de maio de 2011. Em 7 de junho do mesmo ano, a Mesa Diretora encaminhou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça para exame de admissibilidade, nos termos do Artigo 22 do Estatuto Interno. Em 24 de abril de 2013, a comissão aprovou parecer pela admissibilidade [em votação simbólica], com votos em separado dos deputados Paes Landim (PMDB-PI) e Vieira da Cunha (PDT-RS). Essas são as informações que tinha a prestar à Vossa Excelência.”

Independente do resultado do recebimento por Toffoli, percebe-se que há uma questão mais ampla envolvendo a hegemonia dos poderes em suas práticas. Mais do que interesse nas práticas democráticas em benefício da população há uma luta pelo vazio do poder representado pelo controle das duas instituições que em tese são democráticas. Só que infelizmente a democracia, como a sociedade dos amigos visando o bem comum não se molda no apoderamento e sim na divisão equalitária dos poderes que é de todo o povo (dêmos). Assim a imposição coercitiva de ambos os lados na busca do controle da outra esfera em um estado constituido (em sua afirmação limitante) não posibilita esta forma de governo democrático manter sua práxis.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA VIOLA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL EM SUA REUNIÃO

A Constituição Federal de 1988 prevê que todos são iguais perante a lei. Todos possuem os mesmos direitos e obrigações. Porém o que se viu ontem na reunião da Comissão de Direitos Humanos foi uma violação deste princípio:  manifestantes contrários a Pastor Felicano foram impedidos de entrar no plenário, enquantos evangélicos pró-Feliciano tiveram acesso liberado. Para que isto acontecesse a polícia legislativa desde cedo bloqueou os corredores e reduziu o número de pessoas próximas à sala da CDHM.

Um dos manifestantes contra Feliciano foi retirado da sala de reunião dizendo que não houve nenhuma agressão que justificasse sua retirada.O deputado Simplício Araújo  que participa da comissão defendeu o manifestante e solicitou que houvesse presente os contraditórios a Feliciano.

Esta atitude dos deputados em violar a igualdade dos direitos mostra algo que já sabemos na composição do próprio congresso. Há uma homogeneidade da hipocrisia, que faz que algumas subjetividades endurecidas prevaleçam nas decisões parlamentares e que ainda permitam que sejam eleitos desrepresentantes como Feliciano, que não tem condições de representar direitos do povo brasileiro.

Porém como pessoas cujo a função é criar e regulamentar leis, os membros da Comissão deixam de lado a lei magma deste país e a concepção mais simples da democracia representativa em sua constituição mais falha.  Se a própria base de sua constituição, a lei, é abandonada imagine a discussão do bem comum a partir da filosofia dos afetos que pode aumentar a potência de agir no mundo? De qualquer maneira a violação da Comissão é tanto uma violação a Constituição Federal, quanto a vida.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE IMPEDE RECURSOS E TEMPO DE TV A NOVOS PARTIDOS

Ontem após mais de 12 horas de discussão e muita dissidência, os deputados federais aprovaram o  Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O projeto proibe que haja transferências no tempo eleitoral no rádio e televisão e recursos do Fundo Partidário para novos partidos. como o Rede Sustentabilidade de Marina Silva. A votação dos destaques terminará na semana que vem.

A votação foi obstruída por diversos partidos como  o PSDB, o PPS, o PSB, o Psol. que são contra a mudança das regras para a atual legislatura, afim de não prejudicar partidos como Rede que estão em fase de criaçaõ. 

Os deputados contrários tanto da oposição quanto da situação afirmaram que houve um “casuísmo” do governo que quis eleitoralmente prejudicar diretamente a possibilidade de existência do Rede. Ouveram ainda argumentos ligados ao posicionamento do STF que foram contra a legislação vigente e permitiram via júdice doar tempo para novos partidos. Alguns deputados frisaram que o STF passou por cima da legislação brasileira e que o legislativo deve defender as leis.

Outros deputados defenderam a premissa que o projeto de lei corrige o problema das legendas que perderam correligionários e por isto evita a criação de partidos de aluguel. Além disto com a aprovação do projeto os partidos só podem transferir recursos do Fundo e tempo na televisão no casos de fusão e incorporação.

Outra emenda também votada ontem mudou o tempo da propaganda eleitoral, diminuindo a quantidade repartida igualitariamente entre os partidos de 1/3 do total para 1/9.

VENDA E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS A MENORES DE 18 ANOS PODE SE TORNAR CRIME

 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei do senador Humberto Costa que torna crime a venda, fornecimento (mesmo que gratuito), e o fato de servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Agora a matéria segue para Câmara dos Deputados . Quando a nova lei entrar em vigor que vender ou fornecer bebida a menores terá pena de dois a quatro anos de detenção e para os estabelecimentos comerciais haverá multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil com interdição até o pagamento.

Para o relator Benedito de Lira o projeto de lei “diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime”.

O relator ainda afirmou queo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “já considera implicitamente” deste crime, mas o Superior Tribunal de Justiça geralmente aplica a Lei de Contravenção Penal.

Este é apenas um passo na prevenção contra a esta droga lícita que é responsável por 90% das internações psiquiátricas por drogadição e que pode produzir uma grande desestabilização na potência produtiva dos que utilizam indiscriminadamente.

GRUPOS INDÍGENAS INVADEM CÂMARA DOS DEPUTADOS EM PROTESTO CONTRA A PEC 215

Indignados com a possibilidade de aprovação da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, dezenas de índios adentraram o plenário da Câmara dos Deputados para se manifestar contra esta PEC, que extingue os poderes da FUNAI e dá para o Congresso, que tem entre nossos representantes os ruralistas e outras classes reacionárias, o poder de demarcar terras indígenas.

 

Muitos incomodados, os deputados através de Simão Sessim , que presidia os trabalhos, encerram a sessão alegando que não havia condições de continuar e chamou a segurança para expulsar o povo mais legítimo de nosso Brasil para fora.

O “ambientalista” Sarney Filho negociou com os índios a saída dos manifestantes, mas somente houve o acordo e a saída dos manifestantes quando o presidente da Câmara, Henrique Alves, prometeu em um acordo suspender neste semestre a criação da comissão especial destinada a apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e a criação de um grupo paritário para discutir os temas de interesse dos povos indígenas.

Percebe-se que a preocupação tanto de ruralistas e ambientalistas era afastar os índigenas deste território que provem dos nossos ancestrais. A procrastinação do mérito da PEC não resolve a questão em si, e o grupo de trabalho criado com os indígenas também não será útil se os deputados, com sua força de decisão legal, não resolverem abolir esta PEC que restringe direitos indígenas.

As bancadas dos partidos agora devem se reunir para se articular quanto o assunto, e caso não decidam representar os cidadãos brasileiros indígenas a manifestação continuará, e o plenário será novamente ocupado pelo povo insistente e lutador pela existência que são os índios. Assim não haverá cachimbo, espelhos,  mas flechas, arcos, curare da inteligência e dignidade indígena que não se leva pelos tapuias deputados e senadores que se acreditam doutor. Pajelança vai cura a burrice branca e a cultura brasileira dos diveros povos se imporão para serem respeitadas.

Feliciano é alvo de mais uma manifestação na Câmara

da Agência Brasil

Um grupo de pessoas, carregando velas acesas, fez hoje (16) mais uma manifestação contra a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorais da Câmara. Os manifestantes chegaram a sentar no meio da rua de acesso à chapelaria da Câmara impedindo a passagem de veículos.

Cantando frases contra a permanência de Marco Feliciano na CDHM, os manifestantes só deixaram a entrada principal da Câmara com a chegada de policiais militares, que foram chamados para ajudar na segurança externa da Casa.

Os manifestantes cantaram frases como “Feliciano, a nossa luta é radical e vai parar o Congresso Nacional”, “Feliciano, não é só você, nós não queremos ninguém do PSC” e “a nossa luta é todo dia, contra o racismo, o machismo e a homofobia”.

Amanhã (17), a Comissão de Direitos Humanos tem audiência pública marcada para o início da tarde, a fim de debater a ação da Polícia Federal na Terra Indígena Munduruku. Foram convidados para debater o tema o cacique da Aldeia Teles Pires, Natã Munduruku; a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo; o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; o coordenador de Normatização e Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt; e o procurador da República em Santarém, Felipe Almeida Bogado Leite.

Senado anula cassação de Luís Carlos Prestes

da Agência Brasil

Em uma votação simbólica, o Senado Federal anulou hoje (16) uma decisão que foi tomada pela Casa há 65 anos, quando os senadores extinguiram o mandato do senador Luís Carlos Prestes. A medida foi tomada em 1948 pelos senadores, depois que o registro do Partido Comunista do Brasil, partido de Prestes, foi extinto.

Durante a sessão plenária de hoje, os senadores lembraram que Prestes foi eleito, em 1945, com a maior votação proporcional da história política. O parlamentar, que morreu em 1990, foi apontado por todos os senadores como um líder da esquerda que merece destaque na memória política do país.

Em discursos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros parlamentares como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disseram que a devolução simbólica do mandato ao líder comunista foi um reconhecimento de um erro na trajetória do Brasil e a reparação de um ato de injustiça.

De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o político foi responsável por implantar no país novas ideias que resultaram em alternativas de vida para os brasileiros que viveram um período conturbado durante o período da ditadura.

Maria Prestes, viúva do político, enviou uma carta aos senadores parabenizando pela decisão adotada hoje.

Declarações de Feliciano incitam o ódio e a intolerância, diz ministra

da Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse hoje (8) que as declarações do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), fora do Congresso Nacional têm incitado o ódio a e intolerância.

Há duas semanas, o deputado Marco Feliciano, em um culto evangélico, disse que, antes da chegada dele à presidência da CDHM, o colegiado era comandado por Satanás. Em vídeos publicados na internet, o pastor diz que Deus teria mandado matar o cantor John Lennon, dos Beatles, e os integrantes da banda Mamonas Assassinas, vítimas de um acidente aéreo.

“É lamentável que nos deparemos a cada dia com mais um pronunciamento, intervenção que incita o ódio, a intolerância e o preconceito. Já ultrapassa a barreira de uma comissão da Câmara. Diz respeito a todos nós”, disse Maria do Rosário, no Senado. “A Câmara, certamente, encontrará uma solução, ou o próprio Ministério Público, porque incitar a violência e o ódio é uma atitude ilegal e inconstitucional”, acrescentou a ministra.

Em entrevista ao chegar à exposição em memória dos mortos no Holocausto e para marcar os 70 anos da insurreição dos judeus no Gueto de Varsóvia, na Polônia, Maria do Rosário lembrou que a intolerância e o preconceito foram responsáveis por massacres.

“Jamais uma etnia, uma religiosidade, uma forma de existência pode perceber-se superior às demais formas de existência humana. Estamos vendo aqui, em uma exposição sobre o Holocausto, o resultado do ódio, da intolerância e do desrespeito humano ao próximo, seja do ponto de vista étnico ou religioso”, disse a ministra.

O deputado Marco Feliciano é acusado de homofobia e racismo por ter postado nas redes sociais comentários considerados ofensivos a homossexuais e negros. Ele nega as acusações e já pediu desculpas pelas declarações publicadas na internet.

Depois de visitar a exposição, a ministra participou de sessão especial em memória às vítimas do Holocausto. Maria do Rosário ressaltou que o respeito às diferenças é uma cláusula fundamental da Constituição Federal de 1988 e disse que o governo federal não se afastará desse princípio.

“Cuidar para que o Brasil não aceite a discriminação é a nossa missão”, disse a ministra em discurso para a comunidade judaica presente no plenário do Senado. Segundo ela, o combate às diferenças e ao racismo deve mobilizar não apenas as instituições do país, mas “todos os brasileiros e todas as brasileiras”.

A ministra destacou ainda que o Brasil jamais adotará a postura ainda presente entre alguns povos de negar a existência do Holocausto promovido pelos nazistas contra o povo judeu na 2ª Guerra Mundial. “A negação do Holocausto como valor histórico e humano tem o significado de diminuir as atrocidades que foram cometidas contra um povo”, disse ela.

A cerimônia também contou com a presença de Michael Stivelman, sobrevivente do Holocausto, e do presidente da Confederação Israelita do Brasil, Cláudio Lottenberg, entre outros.

O embaixador de Israel no Brasil, Rafael Eldad, destacou a necessidade de o povo judeu sempre recordar o Holocausto. “Isso é muito importante, porque, agora, quando ainda temos entre nós esses vestígios, essas vítimas diretas do Holocausto, ainda vemos expressões de negação do Holocausto, vemos um ressurgimento do antissemitismo, do ódio racial, de preconceitos”, completou o diplomata.

Veja aqui a galeria de fotos.

PASTOR FELICIANO É PROCESSADO POR QUEBRA DE DECORO E INDECOROSAMENTE IMPEDE POVO DE SE MANIFESTAR

O PSOL entrou ontem com uma representação por quebra de decoro parlamentar na Mesa Diretora da Câmara contra o antidemocrático presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Pastor Marco Feliciano .Os motivos descritos no documento envolve as denúncias de funcionários fantasmas e favorecimento de empresas através da cota parlamentar.


A ex-presidenta da Comissão de Direitos Humanos deputada Iriny Lopes já havia protocolado também nesta semana um requerimento por quebra de decoro. Segundo um dos autores deste requerimento, o deputado Arnaldo Jordy,
“o que foi divulgado pela imprensa agride frontalmente o Regimento da Casa e o Código de Ética, que todos parlamentares têm de cumprir. Existem denúncias de assessores que não prestam serviços ao parlamentar e a utilização de servidores para atender a interesses privados. Como qualquer parlamentar que quebre o decoro, ele precisa ser investigado e as medidas precisam ser tomadas”.

Há ainda indícios de nepotismo envolvendo o membro do gabinete e secretário parlamentar de Feliciano, Matheus Bauer Paparelli, que é neto do chefe de gabinete. Segundo a denúncia o escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados em que Matheus trabalha recebeu R$ 35 mil da cota parlamentar de Feliciano. Outra acusação é sobre a contratação para gabinete do roteirista e diretor Wellington José Faria de Oliveira, dono da produtora WAP TV, que presta serviço ao pastor.

Em meio a tantas denúncias e requerimentos, o pastor que é Comissão de Direitos Humanos e Minorias da (CDHM) aprovou em uma atitude desesperada Feliciano proibiu os manifestantes de acompanhar as reuniões da CDHM em nome de uma dita “ordem” presente no regimento interno.

Desta atitude temos duas leituras: primeira há uma coação de Feliciano que além de desrespeitar o direito constituicional de participação e de ir e vir, restringe a participação popular em uma casa pública fazendo entender que a prática política dos manifestantes não estivesse ligada diretamente a pauta dos direitos humanos. Além disso quem cria a desordem é a própria presença antidemocrática de Feliciano que ocupa um cargo público de alta importância social sem condição de representar a população.

Em um entendimento limitadissimo o pastor tentou explicar que a reunião “não é a portas fechadas, vocês [da imprensa] estão aqui. Isso aqui não foi reservado, a reunião não foi reservada, não tentem colocar palavras na minha boca. A reunião foi aberta, com restrições. Na semana passada houve tumulto, pessoas acabaram se machucando. Então, cabe a este presidente [tomar providências]”.

Esta limitação cognitiva de Feliciano não o faz ver que além do direito de expressão que ele está censurando, ele próprio foi responsável por chamar a polícia na semana passada que agrediu os manifestantes.

Em uma sessão bastante jocosa, embora repleta de afetos tristes a CDHM aprovou uma moção de repúdio ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por declarações consideradas homofóbicas, e requerimento para discutir a situação dos índios no país. Em um entendimento do senso comum se levantaria a seguinte questão: Com que “moral” uma comissão presidida por um presidente patologicamente homofóbico pode repudiar Maduro? Mas o conflito vai além pois uma comissão composta antidemocramente por Feliciano não possui ação nenhum sobre o Brasil ou sobre as relações internacionais, pois esta comissão não representa os direitos humanos do povo brasileiro e de nenhum outro.

Com sua verdadeira representação popular impedida de entrar na casa legislativa o povo terá que aguardar os desfechos jurídicos e políticos da situação. Ou então…


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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