Associações de juízes criticam Barbosa após audiência conturbada no STF

da Agência Brasil

 Depois de sofrerem duras críticas em reunião realizada ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, as três maiores associações de juízes do país divulgaram hoje (9) nota com uma série de ataques ao ministro. Os comentários divergem do tom mais ameno adotado durante a audiência com Barbosa.

“Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes”, registra a nota, assinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Segundo as entidades, Barbosa agiu “de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa” e errou ao permitir que a imprensa acompanhasse o encontro, fato considerado inédito. Para os dirigentes, isso demonstrou a intenção de passar mensagens aos jornalistas, uma vez que as associações pouco foram ouvidas e sempre eram interrompidas.

O grupo registra que o tratamento dispensado por Barbosa não encontra precedente na história do STF e comprova “sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas”. Os dirigentes alegam que a falta de respeito também foi direcionada ao Congresso Nacional e à advocacia, “que foram atacados injustificadamente”.

Ontem, Barbosa fez duras críticas à aprovação de emenda constitucional que cria novos tribunais federais, alegando que a proposta foi conduzida de forma sorrateira. O presidente disse que a criação de novos tribunais foi apoiada pelos advogados porque haveria mais vagas por meio do quinto constitucional, e que os parlamentares foram induzidos em erro ao aprovar o texto.

Segundo as associações, dizer que houve erro na apreciação da proposta ofende a inteligência dos parlamentares e a liberdade de decisão do Legislativo. “É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos advogados e às associações de classe da magistratura”.

Além da nota conjunta com as três entidades, a Ajufe emitiu um comunicado rebatendo as críticas de Barbosa sobre a criação de tribunais federais, alegando que o ministro demonstrou “total inconsistência das informações e adjetivações ofensivas”. A associação foi uma das principais articuladoras para aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Ainda ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio contra as alegações do presidente do Supremo, consideradas “inexatas, impertinentes e ofensivas” à classe dos advogados. Segundo a OAB, “não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados”.

FERNANDO HENRIQUE É CONVOCADO A FALAR SOBRE LISTA DE FURNAS

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, conhecido como Farol de Alexandria e o homem que sabotou a velhice, foi convidado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, a pedido do líder da Maioria na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP) para falar sobre a Lista de Furnas. Os esclarecimentos que FHC deve prestar estão relacionados ao suposto esquema de corrupção, que teria sido montado durante o seu governo, destinado a abastecer os caixas de campanha de candidatos do PSDB. Este esquema na ocasião ficou conhecido como Lista de Furnas e, se confirmado e provado, caracterizaria lavagem de dinheiro.

Ainda foram rejeitados três requerimentos pela comissão pelos deputados e senadores da comissão. Estes requerimentos dizem respeito ao depoimento de integrantes do governo federal para prestarem esclarecimentos sobre o suposto esquema de corrupção investigado na Operação Porto Seguro da Polícia Federal. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, investigada por possível envolvimento no esquema criminoso foram os convocados pelos requerimentos apresentados pela dita oposição ao governo.

TST DETERMINA O FIM DA GREVE DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS E OBRIGA VOLTA NA QUINTA-FEIRA

Ao julgar o dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios, em greve há 28 dias, os ministros da Seção Especializada em Dissídio Coletivo (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os trabalhadores voltem às atividades na quinta-feira, dia 13, somente porque hoje é feriado. Em sua decisão, O TST determinou que os Correios descontem no salário dos grevistas o equivalente a sete dias de greve e mais 21 dias de paralisação que devem ser compensados com trabalhos extra nos fins de semana. Caso a decisão não seja cumprida, a entidade defensora dos trabalhadores pagará uma multa diária de R$ 50.

Enquanto o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo, considerou a greve não abusiva, sugerindo que os dias parados fossem compensados com trabalhos extra, e sem corte dos dias em folha, o ministro presidente do TST, João Orestes Dalazen, afirmou que a entidade deve descontar os dias parados, porque, segundo ele, a legislação determina que a empresa não tem obrigação de pagar pelos dias que não foram prestados. O ato dos trabalhadores é uma quebra de contrato entre eles e a empresa, decidiu o ministro, para quem faltou bom senso nos trabalhadores na condução da greve.

“A solução negociada deveria ser alcançada em diversos momentos e não se alcançou por falta de sensibilidade e porque há pessoas infiltradas no movimento paredista que talvez estejam mais interessados em que haja uma radicalização de posições. A greve em determinados momentos tevês contorno inequivocadamente políticos”, afirmou o ministro.

Em sua observação sociológica, o ministro comete um grande equívoco ao afirmar que a greve teve “contornos políticos”, porque toda greve, apesar da desativação de sua força política, ela continua sendo uma manifestação política. E isso os trabalhadores mostraram bem.

TRABALHADORES DOS CORREIOS RECUSAM PROPOSTA DA EMPRESA E GREVE VAI SER JULGADA NO DISSÍDIO COLETIVO

Por terminar sem acordo, a reunião entre os trabalhadores dos Correios, em greve há 27 dias, a direção da empresa e o ministro relator do dissídio coletivo da categoria, Maurício Godinho Delgado, da Seção Especializada em Dissídio Coletivo (SDC), os trabalhadores continuam em greve e hoje, dia 11, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga o dissídio coletivo.

Os trabalhadores rejeitaram a proposta de conciliação apresentada pelo TST, que prevê o pagamento imediato de um abono de R$ 800 e o aumento real de R$ 60 a partir de janeiro de 2012, e reajuste linear de 6,87% dos salários e dos benefícios.

Por sua vez, os Correios aceitaram a proposta do TST. Por isso, se até antes do julgamento do processo os trabalhadores resolverem aceitar a proposta, o julgamento poderá ser suspenso.

TST DECIDIU QUE PELO MENOS 40% DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS SE MANTENHAM EM ATVIDADE OU SERÃO MULTADOS

Para que o atendimento dos serviços inadiáveis da comunidade sejam executados, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Orestes Delazan, decidiu que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correio e Telégrafos e Similares (Fentect), mantenha em atividade pelo menos 40% dos trabalhadores em cada uma das unidades operacionais dos Correios. Caso a decisão não seja cumprida, a entidade pagará R$ 50 mil de multa diária.

O TST decidiu ainda que a reunião marcada para segunda-feira entre o tribunal e a entidade dos trabalhadores, onde iria ser decido um acordo para evitar que o dissídio coletivo seja julgado pelo tribunal, fosse antecipada para hoje, dia 7, às 14h.

SEM ACORDO SATISFATÓRIO, GREVE DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS CONTINUA

O acordo fechado na terça-feira entre a Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) com a empresa dos Correios, em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi rejeitado.

A rejeição do acordo ocorreu depois que a maioria dos sindicatos de trabalhadores dos Correios, em assembleias promovidas ontem, dia 5, em todos os estados e no Distrito Federal (DF). Agora, com a rejeição, a greve vai continuar, enquanto na segunda-feira a Seção Especializada em Dissídios Coletivos irá julgá-la.

Para o presidente do Sintect de São Paulo, Elias Cesáreo de Brito Junior, a insatisfação da categoria com o acordo celebrado entre as duas partes foi referente ao desconto de seis dias na folha de pagamento e compensação dos outros 15 dias nos fins de semana e feriados. No acordo, cada sábado trabalhado iria compensar apenas um dia parado, quando atualmente um funcionário dos Correios que trabalha aos sábados tem direitos a dois dias por semana de folga.

Outro desacordo dos trabalhadores com a proposta dos Correios foi referente a não aceitação do aumento linear de R$ 80,00 a partir de 1º de agosto. A empresa estatal só quer pagar a partir de outubro.

RESULTADO DO CONCURSO DOS CORREIOS 2011

Acesse esse link pra ver o seu resultado e classificação: http://www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011/