Archive for the 'Criança' Category



VATICANO OCULTA CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS, DIZ A ONU

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A Comissão da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) para o Direito da Criança realizou ontem, dia 16, uma sessão para avaliar se o Vaticano têm cumprido os compromissos da ratificação da Convenção dos Direitos da Criança. Para Sara Oviedo Ferro, relatora da ONU, o Vaticano tem demonstrado mais interesse às suas causas que às das crianças. De acordo com Sara, esse interesse indica um trabalho pela impunidade. Um sinal péssimo porque o Vaticano tem 200 mil escolas em diversas partes do mundo com mais 50 milhões crianças.

“O quem tem sido implementado de fato? Quantas pessoas foram consideradas culpadas? Quantos padres foram entregues para a Justiça?

O interesse do clero parece ser mais importante que o interesse da criança. Existe um sistema de ocultação dos crimes.

Vocês estão dispostos a expor a dimensão do problema ao mundo? Vocês sabem os números de casos. Por que não difundir?”, observou Sara Oviedo Ferro.

Diante das acusações o Vaticano se manifestou através do representante da Igreja Católica, na ONU, em Genebra, Silvano Tomasi, que disse que o Vaticano não desculpa casos de exploração e violência sexual contra as crianças, mas que agressores encontram-se em todas as profissões.

“Agressores estão em todas as profissões, incluindo entre os membros do clero e o pessoal da Igreja.

Esta relação de confiança é crítica e requer um grande sentido de responsabilidade e respeito em relação à pessoa que serve”, disse Tomasi.

Diante das declarações feitas pelo representante do Vaticano, Sara Oviedo Ferro pediu maior preocupação do Vaticano quanto “aos interesses superiores da criança” e medidas para “reparação física e psicológica” delas.

EXIBIÇÃO DE CENA DE ESTUPRO DE UMA CRIANÇA DE 9 ANOS PELA TV CIDADE, DO CEARÁ, SÓ CONFIRMA O USO PATOLÓGICO DA CONCESSÃO PÚBLICA

Todos os meios de comunicação, em função de suas características sociais, quando foram criados tinham como fundamento a educação, as artes, o entretenimento na formação da cidadania do ser comunitário. Daí serem imprescindíveis para a democracia. Entretanto, com a voracidade capitalística, esses meios de comunicação, como o rádio e a televisão, passaram a ser usados como instrumentos de lucros dos que detém os direitos de suas explorações. Desta forma, o fundamento que levou a criação desses meios de comunicação perdeu seu princípio democrático. Muito embora seus responsáveis jurem que apresentam uma programação voltada à formação da cidadania.

Entretanto, o que mais chama a atenção dos que estão preocupados com uso ético desses meios de comunicação, é o fato de que o radio e a televisão são concessões públicas concedidas pelo Estado para que ambos sejam usados como veículos de incrementos educacionais de acordo com o sentido cívico e público da sociedade. Por esta realidade, não são empresas privadas em que seus proprietários fazem uso de acordo com seus interesses. Apesar de que, no caso da comunicação, esses interesses não podem extrapolar o interesse público.

Mas o que se tem comprovado, é que os interesses privados dos que detém o direito da concessão sufocaram os princípios cívico e público que orienta os meios de comunicação. A ética da comunicação não tem sentido para os interesses privados. E o fator responsável é que muitas das concessões são concedidas por governos ligados a indivíduos e grupos que fazem parte da confraria governamental. Como ocorreu no governo Sarnei, e no período em que Antônio Carlos Magalhães – Toninho Malvadeza –era ministro das Comunicações. Indivíduos e grupos que fazem dos meios de comunicação instrumentos para seus propósitos particulares. Muitas vezes relativos às posições políticas. Assim, o meio de comunicação, em razão da lei eleitoral, serve para ajudar nas candidaturas dos responsáveis pela concessão, como também para parentes e amigos.

Como os responsáveis pelas concessões não têm, existencialmente, fundamentos ético e intelectivo, para seguir o fundamento cívico e público, como também o Estado não fiscaliza como exige a democracia, os meios de comunicação que se encontram sob suas responsabilidades só podem apresentar aos ouvintes e telespectadores programações que violentam a inteligência e os sentidos.

É nesse estado de coisas, síndrome da patologia na comunicação, que a TV Cidade, do Ceará, pode exibir uma programação que é um verdadeiro atentado à dignidade coletiva. A exibição do vídeo, em que uma criança de 9 anos é estuprada, é nada mais do que o reflexo da ausência do sentido ético e intelectivo da direção da emissora. Estando nesse estado de coisas, interessada na audiência de qualquer maneira, a direção não se preocupa com a transgressão social e jurídica que está promovendo. Para ela não existem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), O Ministério da Justiça, e a conduta ética social. A irracionalidade, a brutalidade, e a falta de dignidade humana são o que comandam essas redes de comunicação. Esse fato, que fere a dignidade humana, poderia levar a emissora à perda da concessão, ou ser multada, se a lei funcionasse.

O pior é que este estado de coisas encontra-se propagado pelo Brasil a fora. São centenas de emissoras que atuam sob esses vícios degradantes que a ordem capitalística lhes impôs. Em Manaus, são várias emissoras de TV fazendo esse uso das concessões públicas com todo beneplácito de seus responsáveis junto ao Estado. Foi uma emissora de TV de Manaus que presenteou o país com uma forma sui generis de patologia na comunicação explorando a dor e o medo de partes da população. O programa filmava, além de pessoas sendo presas, filmava supostos marginais agonizando, e exibia as cenas na televisão. E mais, os apresentadores, os irmãos Souza, eram deputados. Wallace Souza – que já morreu -, era deputado estadual, e Carlos Souza, deputado federal. Este ainda com mandato e com programa patológico.

Diante da pusilanimidade das autoridades responsáveis pela fiscalização do uso das concessões públicas, resta ao cidadão brasileiro se organizar em entidades representativas e manifestar seus direitos exigindo a mudança desse estado de coisas patológicas nesses meios de comunicação.

FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE O TRABALHO ESCRAVO E O TRABALHO INFANTIL

O Fórum Mundial de Direitos Humanos que vem ocorrendo em Brasília, discutiu ontem, dia 12, Os Direitos Humanos no Mundo do Trabalho. Entre os enunciados tratou do trabalho escravo e a exploração do trabalho infantil. Um fato que preocupa humanamente, porque são 215 milhões de crianças trabalhando no mundo e de forma degradante que ofende a dignidade humana. No Brasil, em função de políticas desenvolvidas pelos governos Lula e Dilma, segundo avaliação nacional e internacional, o número de exploração do trabalho infantil caiu de maneira considerável, a ponto do país ter sido considerado modelo à ser seguido. 

Durante as discussões foram tratados também temas como o trabalhador rural e urbano e suas lutas, conquistas e relações no trabalho. E ainda o trabalho das mulheres que são alvos de constantes preconceitos.

Falando sobre o tema e a possível erradicação do trabalho escravo no Brasil, o doutor em Ciências Políticas, Leonardo Sakamoto, disse que esse problema é de ordem estrutural.

“Trabalho escravo não é uma doença é um sintoma que algo não vai bem dentro do organismo. E que organismo é esse? A sociedade. Só vai acabar quando a gente mudar o nosso modelo econômico que passa, também, pela reforma agrária. A socialização por meio de produção no campo significaria pesar no bolso desse modelo que se aproveita dos trabalhadores.

Apesar da queda dos índices no Brasil e no avanço do combate a exploração de crianças no mundo, não estamos agindo com velocidade necessária para combater a violência e a miséria que empurra as crianças para essa condição de degradação.

É mais fácil viver algo determinado pelo passado do que tentar romper com a inércia que mantém cidadãos de primeira classe: como homens, ricos, brancos e heterossexuais. E de segunda classe como: mulheres, pobres, negros, índios, quilombolas e homossexuais. Todos nós temos responsabilidade em vista da formação que tivemos e é um longo caminho para se alcançar, para que se tenha decência com o sexo oposto”, analisou Leonardo Sakamoto.

DEVIR-CRIANÇA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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Em seu processual de produção coletiva de enunciados agenciadores de novas formas sentir, ver, ouvir e pensar a Associação Filosofia Itinerante (Afin) tem se movimentado em encadeamentos heterogênicos de conteúdos e expressões que pretendem uma nova forma de existir. Uma produção de novos saberes e novos dizeres. Sendo assim, a Afin – que se encontra em contínuo movimento produtivo com dizeres e saberes de múltiplos territórios -, aproveitou a sua sessão dominical de cinema para criança – que já se encontra em seu quinto ano, Kinemasófico, no Bairro Novo Aleixo, Zona Leste – o território mais pobre e abandonado pelos governos -, apara realização do Devir-Criança Consciência Negra.

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Durante a noite de domingo, dia 24, as crianças foram, como sempre, as produtoras da festa. Foram exibidos alguns curtas com o tema negritude, o ser ontológico do negro, que permeou as comemorações da Consciência Negra durante a semana que passou. Embora seja um tema contínuo para novas formas de existir. As crianças no fim de cada exibição comentavam o conteúdo e manifestavam suas ideias. Depois das exibições dos curtas, as crianças passaram a usar recursos artísticos pessoais para expressarem suas relações com o tema, como a capoeira, a música, a poesia, a dança, as brincadeiras coletivas mostrando a subjugação dos negros pela força imperiosa dos brancos. Como foi a teatralização da fuga de alguns negros de uma fazenda. Nessa teatralização serviu de música incidental o trecho musical “Trabalha, trabalha negro. Trabalha, trabalha negro. O negro está cansado de tanto trabalhar…”

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O que chamou muito a atenção foi o depoimento de crianças que afirmaram sofrer discriminação cotidianamente. Essas crianças afirmaram que são discriminadas nas ruas onde moram, na escola, e nos locais onde têm que ir algumas vezes, como nos comércios. Explicado para elas que a discriminação racial é crime, e que uma pessoa discriminada pode processar o discriminador, a criança Kailane, disse que ela ia processar todo dia muitas pessoas. Elas ficaram também contentes em saber que existe um ministério de Política para Igualdade Racial, criada no governo Lula. Foi fácil para elas entenderem a importância desse ministério, porque elas fazem parte do programa de transferência de renda o Bolsa Família. Compreendendo o objetivo do Bolsa Família, como política que visa diminuir a desigualdade social, o ministério de Política para Igualdade Racial, também tem esse objetivo. Elas apresentaram um saber por similitude.  

Durante as brincadeiras elas foram homenageadas com troféu Valeu, Zumbi!, criado por elas mesmas sob a coordenação do afinado filósofo, artista plástico e escritor, Marcos Nei. No fim, antes do fim, como manda a verdade biológica, elas encararam o mata-broca africano da cocada, passando pelo aluá, o vatapá, entre outras iguarias da culinária negra.

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Foi uma festa na potência libertária de Zumbi, Ganga Zumba e outros. Uma festa tão profundamente negra que no meio das comemorações, baixou a comunidade negritude em forma celestial: faltou energia elétrica e a noite se mostrou em sua negritude total. Depois de dessa revelação-negra-natural, a energia se fez presente. Logicamente mais energizada. 

Valeu, Zumbi!

A FILÓSOFA HANNAH ARENDT MOSTRA O ENGAJAMENTO DO EDUCADOR/PROFESSOR COMO PRODUTOR DE SUA RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE PELO MUNDO JUNTO AO EDUCANDO

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“Normalmente a criança é introduzida ao mundo pela primeira vez através da escola. No entanto, a escola não é de modo algum e não deve fingir sê-lo; ela é, em vez disso, a instituição que interpomos entre o domínio privado do lar e o mundo com o fito de fazer com que seja possível a transição, de alguma forma, da família para o mundo. Aqui, o comparecimento não é exigido pela família, e sim pelo Estado, isto é, o mundo público, e assim, em relação à criança, a escola representa em certo sentido o mundo, embora não seja ainda o mundo de fato. Nessa etapa da educação, sem dúvida, os adultos assumem mais uma vez uma responsabilidade pela criança, só que, agora, essa não é tanto a responsabilidade pelo bem-estar vital de uma coisa em crescimento como por aquilo que geralmente denominamos de livre desenvolvimento de qualidades e talentos pessoais, é a singularidade que distingue cada ser humano de todos os demais, a qualidade sem virtude da qual ele não é apenas um forasteiro no mundo, mas alguma coisa que jamais esteve aí antes.

“Qualquer pessoa que se recuse a assumir a responsabilidade coletiva pelo mundo não deveria ter crianças, e é preciso proibi-la de tomar parte em sua educação”

Na medida em que a criança não tem familiaridade com o mundo, deve-se introduzi-la aos poucos a ele; na medida em que ela é nova, deve-se cuidar para que essa coisa nova chegue à fruição em relação ao mundo como ele é. Em todo caso, todavia, o educador está aqui em relação ao jovem como representante de um mundo pelo qual deve assumir a responsabilidade, embora não tenha feito e ainda que secreta ou abertamente possa querer que ele fosse diferente do que é. Essa responsabilidade não é imposta arbitrariamente aos educadores; ela está implícita no fato de que os jovens são introduzidos por adultos em um mundo em contínua mudança. Qualquer pessoa que se recuse a assumir a responsabilidade coletiva pelo mundo não deveria ter crianças, e é preciso proibi-la de tomar parte em sua educação.

Na educação, essa responsabilidade pelo mundo assume a forma de autoridade. A autoridade do educador as qualificações do professor não são a mesma coisa. Embora certa qualificação seja indispensável para a autoridade, a qualificação, por maior que seja, nunca engendra por si só autoridade. A qualificação do professor consiste em conhecer o mundo e ser capaz de instruir os outros acerca deste, porém sua autoridade se assenta na responsabilidade que ele assume por este mundo. Face à criança, é como se ele fosse um representante de todos os habitantes adultos, apontando os detalhes e dizendo à criança: – Isso é nosso mundo”.

Texto extraído da obra da filósofa Hannah Arendt; Entre O Passado e O Futuro. 

NA ABERTURA DA 3ª CONFERÊNCIA GLOBAL SOBRE TRABALHO INFANTIL O BRASIL É DESTAQUE

Com as participações de mais de 150 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) foi aberta ontem, dia 8, em Brasília, a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil que contará com a presença de mais de mil pessoas e vai até quinta-feira, dia 10.

O objetivo da conferência é debater as formas de exploração do trabalho infantil, procurar alternativas para evitar a violência contra crianças e adolescentes, trabalho infantil e migrações, trabalho doméstico infantil e gênero e trabalho infantil na agricultura, porque de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) existem no mundo 170 milhões de menores trabalhando. Sem eufemismo: sendo exploradas em suas forças de trabalho imaturas que sintetiza uma violência cruel aos menores em processo de desenvolvimento.

Guy Ryder, diretor-geral da OIT, participando da conferência, antes de discursar sobre o quadro da exploração do trabalho do menor no mundo, fez uma homenagem ao governo Dilma Vana Rousseff, na verdade aos governos populares que começou com Lula, pela política de combate a miséria que resultou na diminuição da exploração do trabalho infantil e que serve de modelo para os outros países.

“Devemos a todas as crianças um futuro sem violência, sem medo e sem exploração. A erradicação do trabalho infantil exigi o compromisso de todas as nações e só será possível com políticas claramente coordenadas e integradas e ações de todos os setores representados na conferência: governos, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil”, considerou o diretor-geral da OIT.

Participando também da abertura da conferência, juntamente com a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, além de representantes da ONU, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a presidenta Dilma chamou a atenção para que a crise econômica mundial não afete as crianças.

“A situação da economia continua frágil e uma das demonstrações são os altos níveis de desemprego. De acordo com a OIT, há 200 milhões de desempregados no mundo, número que poderá continuar crescendo. Os efeitos disso tendem a recair sobre as crianças e os jovens, a quem nós devemos os nossos maiores esforços de proteção”, discursou Dilma.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO AFIRMA QUE BRASIL É EXEMPLO NA DIMINUIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

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Nos dias 8 e 9 de outubro, o Brasil será sede da Conferência Mundial sobre Combate ao Trabalho Infantil. Na ocasião receberá as presenças de 193 delegados dos países participantes. A conferência terá para o Brasil um sentido especial. É que ele poderá discutir o tema com mais segurança visto que foi considerado o país exemplo no combate à exploração do trabalho infantil.

A classificação foi publicada, em Genebra, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em seu relatório dos últimos quatro anos que trata da situação de exploração do trabalho infantil no mundo. O Brasil aparece como exemplo, porque diminuiu em meio milhão de crianças fora da exploração do trabalho infantil. Entretanto, apesar do motivo de comemoração, na realidade ainda existem ainda 1,6 milhão de brasileiros nas faixas infanto/juvenil sendo exploradas.

Para deixar as direitas vomitando mais bílis de inveja, a organização constatou que essa diminuição ocorreu exatamente por ação dos programas sociais desenvolvidos pelos governos populares do Brasil, onde o Programa Brasil sem Miséria, vem dando importante contribuição para formação desse quadro positivo. As políticas sócias como o Bolsa Família estão incentivando as crianças a irem para a escola.

Entretanto, mesmo com o avanço no combate a exploração do trabalho infantil no mundo, a OIT acredita que seu objetivo de acabar com essa exploração até o ano 2016, não será alcançado. Mas de qualquer sorte, pode-se comemorar os resultados dos últimos anos. São mais de 78 milhões de crianças que não integram mais as frentes de trabalhos. São 78 milhões de crianças que não são mais violentas pela exploração do sistema capitalista que não respeita a dignidade humana. São 78 milhões de crianças que não mais contribuem para criação de valor monetário para satisfazer a tara cobiçosa desses exploradores/opressores.

OIT E TST LANÇAM RELATÓRIO E CARTILHA RESPECTIVAMENTE SOBRE O TRABALHO INFANTIL

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A ministra Tereza Campello participou da abertura do evento, que também contou com a participação de um representante da OIT no Brasil. Entre os debatedores, destaca-se o coordenador do programa Understanding Children’s Work, Furio Rosatti.
 No seminário foram divulgados dados oficiais dos programas federais,artigos sobre o tema e um relatório da OIT denominado “Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico”. O relatório afirma que por volta de 10,5 milhões de crianças trabalham em todo o mundo, a maioria com menos de 18 anos e envolvidas com trabalhos domésticos. Muitos casos há situações de risco para criança e regimes de trabalho análogos à escravidão. As maior parte das vítimas têm entre cinco e 15 anos e são meninas e muitas vezes sofrem violência física, psicológica ou sexual, podendo até ser prostituidas.

No relatório há um um apelo para uma ação conjunta nacional-internacional para a erradicação do trabalho infantil. No Brasil é permitido o trabalho a jovens a partir de 16 anos desde que não prejudiquem a saúde e o desempenho escolar. Porém na realidade isto muitas vezes não ocorre e programas como o Peti atendem vítimas de trabalho infantil irregular.

O Brasil vem melhorando na erradicação do trabalho infantil, mas ainda é muito pouco. Em outubro, o paíssediará a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pela OIT.

TST LANÇA CARTILHA SOBRE TRABALHO INFANTIL

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou a cartilha Trabalho Infantil – 50 Perguntas e Respostas que traz informações importantes sobre o assunto, incluido os direitos legais dos jovens que trabalham.A cartilha servirá para país, professores, entidades civils e qualquer interessada podendo inclusive ser baixada aqui

No lançamento da cartilha, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu os novos jovens aprendizes do tribunal.Na cartilha, estão especificadas situações particulares em que juízes do trabalho podem emitir autorizações para que crianças ou jovens trabalhem – como é o caso dos artistas mirins. Também são esclarecidos pontos controversos, como os requisitos para essas autorizações e o fim da permissão para que crianças e adolescentes trabalhem para prover o sustento da família.

De acordo com a cartilha “Crianças e adolescentes têm o direito ao não trabalho. Às crianças deve ser assegurada uma infância feliz, lúdica, a participação em brincadeiras próprias da idade. A elas, a partir da idade correta, e aos adolescentes, educação pública de qualidade, de preferência integral. Aos adolescentes e jovens, qualificação profissional. Ou seja: o Estado tem o dever de garantir que o roubo ou qualquer outra atividade criminosa não seja opção única de quem não trabalha”.

No caso do trabalho doméstico, desde 2008 ficou estabelecido que nenhuma pessoa com menos de 18 anos pode exercer tais atividades.

Trabalho doméstico envolve mais de 15 milhões de crianças em todo o mundo

da Agência Brasil

Mais de 15 milhões de crianças e adolescentes no mundo estão envolvidos em algum tipo de trabalho doméstico, remunerado ou não, na casa de terceiros. O número corresponde a cerca de 30% de todos os empregados domésticos no mundo. Desse contingente de menores de 18 anos, 8,1 milhões executam atividades consideradas perigosas (52% do total) e cerca de 10,5 milhões não chegam a ter 16 anos. As meninas representam 73% das crianças e adolescentes que exercem tarefas domésticas.

Os dados são do relatório Erradicar o Trabalho Infantil no Trabalho Doméstico, divulgado hoje (11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Amanhã (12), comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

As atividades executadas por essas crianças e jovens são as mesmas de adultos, como limpar a casa, cozinhar, cuidar de jardins, carregar peso, cuidar de idosos e, não raramente, de outras crianças, poucos anos mais novos. De acordo com a OIT, o trabalho infantil faz que crianças e adolescentes se tornem vulneráveis à violência física, psicológica e sexual.

As atividades domésticas podem ser enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da OIT sobre o tema, por pressupor a execução de tarefas não adequadas à idade, penosas ou degradantes. No Brasil, o decreto que estabelece as 89 piores formas de trabalho infantil cita o trabalho doméstico como uma delas.

Isso se deve ao tipo de tarefa executada e também, em grande parte, à dependência que os menores têm do empregador, tanto financeira quanto psicológica. Muitas crianças são retiradas do convívio da família para serem “criadas” pelo patrão, que fornece comida, roupas e alojamento em troca do trabalho. “[A criança] trabalha, mas não é considerada um trabalhador e, ainda que viva em um ambiente familiar, ele, ou ela, não recebe o tratamento de um membro da família”, ressalta  a OIT.

Segundo a organização, o afastamento da família e a ausência de proteção jurídica encobre um “acordo de exploração”, que submete a criança a longas horas de trabalho, ausência de liberdade e situações de perigo. Essa condição fictícia de membro da família faz que a fiscalização e a constatação da existência do trabalho infantil sejam praticamente inviabilizadas.

No Brasil, por exemplo, não há nenhum tipo de legislação diferenciada para a fiscalização de casos de exploração de mão de obra no âmbito doméstico – tanto infantil quanto adulto. A inspeção em domicílios é dificultada pela inviolabilidade do lar, prevista na Constituição Federal. Um fiscal do trabalho só pode entrar em uma casa com autorização judicial e acompanhado pelo proprietário. Caso a pessoa seja, de fato, culpada, a probabilidade de se permitir a fiscalização é quase inexistente.

No projeto de lei (PL) sobre os direitos dos empregados domésticos, recentemente aprovado pela comissão mista de parlamentares no Congresso – que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado –, tentou-se incluir um regime de fiscalização diferenciado em casos de exploração de mão de obra infantil. A cláusula, no entanto, não teve o respaldo dos senadores e deputados, que optaram por manter o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que é a legislação seguida atualmente.

Se o projeto for aprovado, o trabalho doméstico será proibido para menores de 18 anos. Atualmente, ele é oficialmente permitido para maiores de 14 anos, em regime de aprendizado, e para maiores de 16, se a atividade exercida não comprometer os estudos, nem for exaustiva, perigosa e noturna.

Para OIT, o combate ao trabalho infantil doméstico é uma meta para o desenvolvimento, por estar relacionado a diversas outras questões ligadas à pobreza e à exclusão social – como a deficiência de redes de proteção à infância e à adolescência, a disparidade de renda na sociedade, a questão de gênero, a discriminação racial, a deficiência do sistema educacional, a violência doméstica e o êxodo rural.

De acordo com o relatório da organização, o tema envolve ainda a transgressão de direitos humanos. Como pessoas, essas crianças não têm acesso a direitos fundamentais, como a dignidade, a liberdade e o direito à infância. Como trabalhadores, que nem deveriam ser, não têm acesso a direitos trabalhistas básicos. Os dois fatores também dificultam a inserção futura da criança ou do adolescente no mercado de trabalho, devido à deficiência educacional e à dificuldade de se firmar em postos de trabalho decentes.

Estimativas sobre trabalho infantil doméstico no mundo:

Faixa etária / gênero          Quantidade de crianças / percentual
5-11 anos                          3,5 milhões
meninos                             1,4 milhões (40,7%)
meninas                             mais de 2 milhões (59,3%)

12-14 anos                         3,8 milhões
meninos                             mais de 1 milhão (27,6%)
meninas                             2,8 milhões (72,4%)

15-17 anos                         8,1 milhões
meninos                             1,6 milhões (20,8%)
meninas                              6,4 milhões  (79,2%)

Total                                  15,5 milhões
meninos                              4,1 milhões (27%)
meninas                              11,3 milhões (73%)

Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2013.

COMISSÃO LEGISLATIVA APROVA PROJETO QUE DÁ PENSÃO A CRIANÇAS NASCIDAS DE ABUSO SEXUAL

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que estabelece o Estatuto do Nascituro e prevê, dentre pontos importantes, o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de violência sexual.  Além disto o projeto afirma qu’o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, e inclusive os seres humanos concebido in vitro, os produzidos por meio de clonagem ou por outro meio científico e eticamente aceito.”

Estiveram presente no plenários com diversos cartazes movimentos “defensores dos direitos das mulheres”, contrários ao projeto, manifestantes contrários ao aborto e defensores da proposta. Mesmo a comissão sendo voltada a questão orçamentária houve um debate sobre a possibilidade ou não do aborto nos casos de estupro.

Diversos parlamentares questionaram esta discussão sobre a legislação como a deputada Erika Kokay que afirmou que“O projeto cria despesas sem nenhum tipo de previsão, nem impacto orçamentário. E, no mérito, é um retrocesso na legislação dos direitos das mulheres. É uma dupla violência, pois obriga a mulher a manter contato com o estuprado, mesmo que de forma indireta. O Estado está dizendo: estou pagando pelo seu silêncio e pelo sofrimento”.

Além disto outro ponto previsto é o que estabelece que é vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum dos genitores. Além disto quem causar, culposamente, morte ao nascituro, poderá ser condenado a pena de um a três anos de prisão de acordo com o projeto.

POLICIA FEDERAL E OPERAÇÃO CUNHATÃ MOSTRA QUE NO AMAZONAS ATÉ AS ÍNDIAS SOFREM ABUSO SEXUAL DE MENORES

Ontem a  Polícia Federal, contando com o apoio da Força Aérea Brasileira e do Exército Brasileiro, executou mais uma operação para desarticular  redes de exploração sexual de menores no Estado do Amazonas. Desta vez a Operação Cunhatã, foi desarticularna cidade de São Gabriel da Cachoeira uma rede que explorava crianças e jovens indígenas das etnias Baré e Tukano.

De acordo com a Polícia Federal foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva, 6 mandados de prisão temporária e 1 mandado de condução coercitiva. Ao todo participam da operação 45 policiais federaiso.

As investigações que vem decorrendo desde o ano passado  descobriu a existência de uma rede de exploração sexual de menores indígenas em de São Gabriel da Cachoeira. A polícia investigou e tomou depoimento dos denunciantes e das próprias meninas. Com as investigações em curso algumas das menores tiveram que serem encaminhadas para o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) pois sofreram ameaças dos criminosos.

Durante as investigações, percebeu “a rede não estava formalmente constituída e organizada”, mesmo tendo sido identificadas duas aliciadoras que captavam menores indígenas prometendo trabalhos em casas noturnas e bares. 

A polícia federal continuará fazendo seu trabalho importante e democrático para que neste estado acabe de uma vez por todas esta perversidade que envolve pessoas influentemente patológicas da capital e do interior.

PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL RECEBEM TREINAMENTO SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE ABUSO SEXUAL INFANTIL

Professores da rede pública de ensino do Distrito Federal que estão fazendo cursos de formação continuada realizaram ontem um treinamento para identificar sinais de abuso e exploração sexual em crianças e adolescentes. Segundo o Ministério da Saúde este mal é crecente e no último ano contou com 67 mil casos em todo país.

O treinamento que usa a cartilha para professores intitulada “Guia escolar” elaborado pela educadora italiana Rita Ippolito e lançada em 2004 junto a Secretaria dos Direitos Humanos da presidência da república.

Voltada para professores a cartilha traz informações importantes que auxiliam a identificar e denunciar casos de abusos. Sinais como timidez excessiva, variações nas notas escolar, marcas pelo corpo são alguns que podem auxiliar na identificação de casos deste problema.

Não esquecendo que ao identificar este problema o professor deve denunciar o caso para o conselho tutelar, delegacia de polícia, Disque 100 e acompanhar o desenvolvimento destes orgãos. No próximo sábado, dia 18 de maio, acontece o Dia Nacional de combate de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Professores de todo Brasil podem também ter acesso gratuitamente ao material dividido em 4 partes que disponibilizamos no nosso  bloguinho via turminha do MPF: Parte 1Parte 2Parte 3Parte 4.

MALHAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇADA JUDAS E JUDINHA

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Como já é uma grande festa anual no Bairro do Novo Aleixo, as crianças de todas as redondezas aparecem para a grande festa dos companheiros Judas e Jesus. E o domingo de Páscoa se encheu de alegria com a presença de Judas que neste ano veio com o rosto repleto de pirulitos e outros doces e trouxe junto um seu companheiro, o Judinha.

A festa afinada não carrega o ressentimento do cristianismo em culpabilizar Judas, e a brincadeira não busca expressar raiva ou agressividade contra este personagem expiado pela história. Pelo contrário Judas vem trazer sua alegria e festividade e no auge da noite é malhado e deixa doces e afetos que estão em seu corpo. Assim Judas não é abominado ou violentado, mas se desfaz no ar junto com seu mito de corpus histórico e faz com que a criançada espere um novo encontro no ano seguinte. Mas como a vida é produção contínua sempre é um novo Judas, uma nova noite, uma nova composição.

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E para começar a noite alegre as crianças afinadas começaram uma encenação envolvendo Judas, Jesus, Madalena, os centuriões romanos e outros personagens bíblicos para que com os próprios diálogos das crianças, houvesse uma resignificação da história bíblica.

Aos poucos várias crianças iam chegando e encenavam a relação de Jesus com Judas, Madalena, com o povo e com os apóstolos. E assim a brincadeira envolveu diversos atores que entraram na cena pascal em suas atuações vívidas. Além disto algumas crianças também cantaram músicas de páscoa e

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Depois da encenação chegou a hora da tradicional foto com o Judas. Neste ano também o jovem Judinha fez um grande  sucesso com a criançada.

A fotografia junto a Judas também é um recurso que diminui a raiva que existe na representação cristã de Judas, algo que não existiu em Cristo e nem em seus verdadeiros seguidores. Na foto com Judas e Judinha vemos a lembrança destes companheiros que aparecem na celebração da páscoa.

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Chegou então a hora da transubstanciação do corpo de Judas em doces que trazem mais júbilo para as crianças. Aos poucos as crianças foram tirando a cabeleira de pirulito do Judas e se aquecendo para pegar os outros doces que estavam por dentro do companheiro.

Neste ano o Judinha apareceu como uma forma das crianças menores também poderem brincar tranquilos com um Judas pequenino. Então chegou o grande momento. Primeiro com o lançamento do Judinha.

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Com todos os bombons recolhidos e o chão limpo novamente chegou a hora do Judas grande se encontrar com as crianças. Os maiores não viam a hora de entrar na brincadeira, e é claro também conseguir vários doces deixados pelo companheiro pascal.

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Depois de tantos doces e brincadeiras a grande hora do mata-broca pascal chegou e trouxe os afinadadíssimos sanduiches, biscoitos e a trufa de chocolate com castanha do Pará e de Caju  preparada especialmente pelo mestre chocolateiro afinado que esteve inspirado na festa de Jesus e Judas.

E assim a festa da Páscoa e da Malhação do Judas trouxe muitas atividades e produções, e no ano que vem Judas e Judinha voltam como o novo, assim como é a renovação de Cristo.

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Ministério estende a todos os auditores dever de fiscalizar trabalho infantil

da Agência Brasil

A fiscalização do trabalho infantil e de adolescentes será responsabilidade de todos os auditores fiscais do trabalho, independentemente de sua área de atuação. Instrução normativa do Ministério do Trabalho, publicada hoje (2), no Diário Oficial da União, estabeleceu a nova regra.

Antes, a atuação dos inspetores nessa área era regida por instrução que não explicitava essa responsabilidade e gerava dúvidas entre os auditores fiscais quanto às suas competências. Estima-se que, atualmente, haja mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular.

De acordo com a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, a instrução foi uma resposta às demandas de esclarecimentos da categoria no que se refere ao combate ao trabalho infantil e adolescente. A publicação da instrução está no contexto da preparação do governo para a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será em outubro deste ano, em Brasília.

“Dentro da categoria, atuamos de acordo com especialidades, como em medicina do trabalho, legislação, segurança, medicina, legislação. Trabalho infantil era mais uma delas. Restavam dúvidas sobre o poder e o dever de fiscalizar o trabalho infantil. Agora, a instrução [que partiu da Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério] diz, textualmente, que todo o efetivo da inspeção deverá se voltar a esse tema, que foi estabelecido como prioridade”, explicou Rosângela.

Para a presidenta do Sinait, o combate ao trabalho infantil vai ganhar força com a participação em potencial de todos os auditores do quadro do Ministério do Trabalho. Rosângela, no entanto, ressaltou a necessidade de planejamento por parte do Executivo para que se atenda às demandas. Uma das questões mais problemáticas, segundo ela, atualmente, é a carência de efetivo.

De acordo com um balanço concluído pelo sindicato no final de março, há mais de 750 cargos vagos para auditor fiscal do trabalho. Estão na ativa cerca de 2,8 mil dos 3,6 mil auditores. O último concurso público autorizado pelo Ministério do Planejamento e Gestão, para a carreira, em fevereiro deste ano, prevê o provimento de 100 vagas, um sétimo do necessário para suprir o déficit, segundo estimativa do Sinait.

Ontem (1º), representantes do Sinait participaram de reunião no Ministério Planejamento para expor a necessidade de reposição do quadro de inspetores. Segundo Rosângela, a demanda foi bem recebida pelo ministério, que se dispôs a avaliar a questão. “Precisamos de efetivo para não sobrecarregar os inspetores e fazer um trabalho eficaz, especialmente agora, que nos é demandada mais uma atribuição”, disse a auditora.

Outro ponto esclarecido pela instrução foi o reconhecimento do direito ao recebimento de indenizações trabalhistas, ainda que por parte de crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal. No caso da constatação de trabalho de crianças ou adolescentes menores de 16 anos que não estejam na condição de aprendiz, o inspetor deverá determinar o pagamento do saldo salarial, férias proporcionais e vencidas, décimo terceiro salário proporcional ou integral e aviso prévio indenizado.

“Sempre prevalecia o preceito constitucional que proíbe o trabalho para menores de 16 anos. Então, os direitos trabalhistas não eram pagos. Agora, ainda que seja ilegal, vamos ter de pagar. Caso contrário, vamos cair no caso de exploração da pessoa, em que há a execução de trabalho sem o pagamento devido”, explicou.

Além desses dois pontos, a instrução ainda enfatiza a atuação dos auditores de forma integrada à rede de proteção a crianças e adolescentes – formada, especialmente, pelos conselhos tutelares e órgãos de assistência social em nível estadual e municipal. Os inspetores têm cinco dias, a partir da constatação do risco, para encaminhar à rede de proteção as informações relativas à situação verificada.

Especialistas defendem regulação da publicidade infantojuvenil para garantir desenvolvimento saudável

da Agência Brasil

A publicidade dirigida ao público infantojuvenil contribui para o consumo de alimentos com baixo teor nutritivo e o surgimento de alterações emocionais em crianças e adolescentes. É o que diz a psicóloga norte-americana Susan Linn, diretora associada do Centro de Mídia Infantil Judge Baker, nos Estados Unidos. Ela participou, em Brasília, do Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento. O debate reuniu por três dias pesquisadores e representantes de organizações ligadas ao tema de vários países e terminou ontem (8).

Susan é autora do livro Crianças do Consumo: a Infância Roubada e defende o fortalecimento dos mecanismos de regulação da publicidade infantojuvenil para garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes e evitar o agravamento de conflitos familiares. “Pesquisas indicam que as crianças precisam de alimentação saudável, brincadeiras ativas e de passar um tempo com os adultos que cuidam delas para crescer e se desenvolver [adequadamente] e a publicidade e o marketing minam essas condições”, disse, ao acrescentar que, com a convergência das mídias digitais, crianças são expostas cada vez mais precocemente às telas por meio de tablets, smartphones, entre outros.

Na avaliação da especialista, a publicidade de produtos infantis deve ser direcionada aos pais, que não são tão vulneráveis quanto às crianças e têm mais capacidade para identificar as estratégias persuasivas. Ela ressaltou, no entanto, que o papel dos governos é fundamental para regular o setor, porque mesmo os adultos são levados a acreditar que “seus filhos não serão felizes se não tiverem determinados produtos”.

Para o membro do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas no Brasil Wanderlino Nogueira a experiência de outros países com sólida base democrática, como Suécia e Alemanha, provam que o caminho para combater esses problemas é a proibição da publicidade direcionada às crianças. Ele nega que essa medida comprometa o direito de liberdade de expressão.

“Não podemos confundir restrições à publicidade com violação da liberdade de expressão e de informação ou censura. Esses direitos fundamentais não compreendem a publicidade, baseada essencialmente em uma lógica mercadológica, que é a da venda de produtos e de serviços”, disse. “Precisamos pensar esse assunto dentro de um contexto maior de democracia e desenvolvimento humano sustentável”, acrescentou.

Para o professor do Instituto de Consumo da Universidade San Martin de Porres, no Peru, Jaime Delgado, uma das principais preocupações referentes à publicidade direcionada a crianças é o apelo feito para a venda de alimentos com elevados índices de açúcar, sódio e gorduras. Ele destacou que essa situação tem contribuído para o aumento dos índices de sobrepeso, obesidade, diabetes e outras doenças não transmissíveis entre crianças.

“No Peru, 25% das crianças com idade entre 5 e 9 anos estão acima do peso. Temos uma enorme riqueza gastronômica na América Latina, não podemos desperdiçar isso preferindo a chamada comida lixo, incentivados por propagandas que nos convencem que elas são boas e saudáveis”, alertou. Para reforçar seu argumento, Delgado exibiu a imagem de uma propaganda veiculada na televisão peruana e retirada do ar, em que aparece um bebê fazendo careta para o seio da mãe. “Essa cena absurda era para vender pizza”, completou.

No Brasil, o setor de publicidade é autorregulamentado. Desde o dia 1º de março, estão proibidas ações de merchandising (publicidade indireta colocada em programas, com a exposição de produtos) dirigidas ao público infantil em programas criados ou produzidos especificamente para crianças em qualquer veículo. A norma faz parte das novas recomendações para a publicidade que envolve crianças e adolescentes, definidas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é contrário à proibição total da publicidade infantil, por entender que se trata de parte essencial da educação e da formação de cidadãos responsáveis e de consumidores conscientes.

O Projeto de Lei 5.921/01, que proíbe a publicidade dirigida à criança e regulamenta a publicidade dirigida a adolescentes, tramita há doze anos no Congresso Nacional.

PROJETO AFINADO DENTES PRA QUE TE QUERO FAZ MAIS UMA ENTREGA

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Desde maio do ano passado a Associação Filosofia Itinerante (AFIN) vem realizando com as crianças do Novo Aleixo que participam do Kinemasófico um projeto de Saúde bucal chamado Dentes pra que te quero ou Pelos Dentes contra a dentadura.

Cada criança recebe a cada dois meses e meio uma escova e uma pasta de dente para que se mantenha uma higiene completa.

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Esta atividade complementar ao Kinemasófico é de extrema importância pois em Manaus a presença de um dentista ou serviço de apoio odontológico nos postos de saúde são praticamente inexistentes.

E neste domingo além da entrega dos “kits dentaduras” houve a projeção do vídeo da Bandinha do Outro Lado deste ano que foi engendrado pela Ludikas Produções do companheiro Gatinho.

Com as pastas na mão as crianças puderam então comer tranquilo a pipoca, o suco e até o sorvete do Nelson Noel, pois todos sabiam que ao final da noite a higiene bocal estaria feita com a fasta e escova dental afinadaIMG_1590

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BANDINHA DO OUTRO LADO 2013 NA PRODUÇÃO DO CARNAVAL DIONISÍACO

BANDINHA DO OUTRO LADO 2013

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CRIANÇA É ALEGRIA

Composição: Crianças do Novo Aleixo

Que alegria é essa
Que alegria é essa
Que alegria é essa
 

É a bandinha do outro lado
Em plena rua
Festa da criança
Onde ninguém pode ficar fora da dança

 
A bandinha do outro lado é o puro carnaval
Onde a criança mostra o quanto é genial

Por isso não fique aí,
Por isso não fique aí,
Pois a bandinha quer você brincando aqui (2X)

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Neste último domingo (10) o bairro do Novo Aleixo foi inundado pela alegria dionisíaca da Bandinha do Outro Lado 2013, uma produção afinada carnavalizante que ocorre todo domingo gordo de carnaval. Neste ano em que a bandinha comemorou 5 anos do carnaval das crianças afinadas houve uma grande festa que começou com a concentração a partir das 17 horas na Rua Rio Jaú, nº 6, onde o esquenta da bandinha contagiou a todos.

Nem mesmo o período chuvoso da não-cidade de Manaus conseguiu  impedir a bandinha de sair em mais um ano de alegria.

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E como um dos lugares que o carnaval se deu foi na Grécia Antiga, nas festas pastoris ao Deus Dionísio, o desmedido, a Bandinha do Outro Lado traz o carnaval em uma prática filosófica que transforma o cotidiano.

Das festas dionisíacas trazemos o bode Tragos e seus sátiros para que com o festejante Sileno envolva todos na caminhada pelas ruas já conhecidas para que estas se transformem a partir dos cantos e danças do ditirambo.

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Na foto acima vemos a criança afinada Hayssa que se transforma no tragos e conduz a bandinha do outro lado rumo a alegria e vida.

Após todas as crianças se fantasiarem e se prepararem a Bandinha foi para as ruas do Novo Aleixo em uma caminhada que traz o movimento carnavalesco ao bairro e faz todos sairem de suas casas para ver o Carnaval criança da Bandinha do Outro Lado.

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E a festa  tomou as ruas do bairro do Novo Aleixo. Neste ano a Bandinha inovou com um carro de som do companheiro afinado Nelson Noel que convidou e chamou toda a comunidade a se reunir nesta celebração vital, e que serviu para que a marchinha deste ano da bandinha pudesse ser conhecida por todos.

Muitas mães e pais acompanharam a caminhada e alguns trouxeram seus filhos já fantasiados como na fantasia do incrível Hulk, do menino Júnior ou da chapeuzinho vermelho de Rabi como se vê nas fotos acimas.

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Na foto acima vemos uma das paradas da Bandinha do Outro Lado. Estas são um recurso da bandinha para repor as energias, mas para chamar as pessoas a ouvir a bandinha e participar.

Após o percurso afinado pelas ruas do bairro as crianças retornaram para a concentração, no espaço onde a Afin produz o Kinemasófico todos os domingos, para que a festa carnavalesca pudesse continuar. Os irreverentes músicos da bandinha encheram todos de alegria com as marchinhas carnavalescas de grandes nomes como Noel Rosa, Braguinha, Lamartine Babo, Mário Lago, Chiquinha Gonzaga, Paquito, Heitor dos prazeres e muitos outros que sempre fazem a alegria dos carnavais.

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No vídeo acima vemos o tradicional desfile de fantasias que foi seguido da escolha do rei e da rainha do carnaval. Com as crianças em um círculo, o bode rodou, sentiu a vibração de alegria dos corpos/criança e deu uma cabeçada em uma menina e um menino, sendo estes nomeados o rei e a rainha da Bandinha deste ano.

Abaixo você vê o bode com os dois escolhidos através da força de Dionísio para serem da realeza da Bandinha.Cópia de IMG_1253

E depois de muitas músicas, danças e produção do devir-criança chegou como sempre a hora do mata-broca carnavalesco que neste ano veio recheado e estava repleto de delícias para repor as energias como Peru assado com arroz e farofa, bola de sardinha, sanduiches, maria mole, e o sorvete de Nelson Noel do Degust’ Gula.

Assim como a dança e a festa compõe com o corpo/criança, o alimento também nutre a alma de mais uma bandinha.

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E como a alegria nunca acaba, a vida continua pulsando e a festa carnavalesca se esparrama durante todo o ano nas atividades afinadas para em fevereiro explodir de vez em uma nova Bandinha do Outro Lado.

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BANDINHA DO OUTRO LADO

TODO DOMINGO GORDO PELAS RUAS E VEIAS DO SEMPRE NOVO ALEIXO

SABATINA MIDIÁTICA

Sabatina Midiática

@ O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em entrevista para o programa Bom Dia, Ministro – produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – afirmou que a questão da distribuição de terra, no Brasil, deve ser sustentável; ou seja, permitir que as famílias assentadas possam fazer da terra algo produtivo e, não apenas, possuí-las de forma improdutiva, tornando-as, com efeito, “favelas rurais”: “Não adianta a gente cometer a irresponsabilidade de distribuir muita terra e não permitir que o agricultor encontre na terra uma maneira de sobreviver. No Brasil, há muitos assentamentos que se transformaram quase em favelas rurais”, disse o ministro.

Gilberto Carvalho

Tal situação levou o ministro a justificar o freio, por parte do governo federal, na distribuição de terras: “Foi com essa preocupação que a presidenta Dilma fez uma espécie de freio do processo para repensar essa questão da reforma agrária e, a partir daí, tomarmos um cuidado muito especial sobre o tipo de assentamento.”

Neste sentido, o governo federal, de acordo com a Agência Brasil, criou um programa para manejar a distribuição de terras: Segundo Carvalho, o Programa Terra Forte, lançado no início da semana pela presidenta em Arapongas (PR), é resultado da reflexão e da decisão política de tornar os assentamentos uma referência positiva. O programa investirá R$ 600 milhões em projetos de agroindústria para assentamentos da reforma agrária. “Não queremos assentamentos dependentes do INCRA [Instituto Nacional de Reforma Agrária], não queremos assentamentos que sejam apenas uma forma de enganar as pessoas dando a elas uma esperança que depois não se concretiza.”, disse a presidente.

Uma reforma agrária não tem que ser, necessariamente, sustentável. Ainda que este tipo de reforma agrária possa garantir o direito de liberdade, igualdade, solidariedade e uma justa distribuição de terras e de possibilidades, ela não será capaz de fazer perseverar o ser, pois ainda estará na ordem do mercado, separando o homem da sua raiz de produção, que é a terra. Reforma agrária pode ser, melhor dizendo, uma nova produção e reprodução de subjetividade, uma vez que, assim, o homem poderia retornar-se homólogo à terra.

Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência da República.

Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência da República.

@ Marco Aurélio Garcia (MAG para os amigos), assessor internacional da Presidência da República, “é um dos principais articuladores do Foro de São Paulo, o movimento contra-hegemônico das esquerdas latino-americanas à política de submissão da região aos interesses dos Estados Unidos e das corporações capitalistas do Velho Mundo.” É o que afirma o jornalista Leandro Fortes, em seu texto no si te da revista Carta Capital.

O jornalista da insigne revista demonstra, em sua argumentação, o quanto as polêmicas sobre a internação e cirurgias hipoteticamente custeadas pelo SUS, criadas miticamente pela oposição, são resmungos caducos da velha redução da política aos interesses da produção do capital.

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Jornalista Leandro Fortes, colunista da revista Carta Capital.

Leandro Fortes não cansa de demonstrar o quanto MAG é uma das ferramentas essenciais para a a legria do governo federal petista: “Então, essas pessoas que, hoje, sem um argumento melhor, ficam pateticamente perguntando se Marco Aurélio Garcia ao menos entrou na fila do SUS, estão, na verdade, naquela empreitada envergonhada, pessoal e impublicável dos que torciam secretamente pelo avanço dos tumores que um dia atormentaram a vida e o futuro político de Lula e Dilma Rousseff.”

É aprazível compartilharmos do entendimento de Leandro Fortes, que finda o seu texto com a emblemática frase: “Sem voto, sem popularidade e despidos de humanidade, jogam todas as fichas no câncer – ou na fraqueza do coração – alheio.”

@ O governo federal, no dever de proteger a cidadania e proporcionar à população um espaço digno de ser vivido, através da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lançou, na manhã desta quinta-feira (07) no Rio de Janeiro, a campanha Nacional de Carnaval de Proteção à Criança e ao Adolescente que tem como tema: “Não desvie o olhar. Fique atento-Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”.

Segundo o Portal Brasil, o objetivo da campanha é fazer com que as pessoas que tiverem informações sobre violência contra crianças e adolescentes procurem os conselhos tutelares, a polícia ou denunciem ao Disque 100.

Ademais, a campanha, divulgada por dispositivos variados da mídia, destaca a necessidade de se refletir sobre as questões que permeiam a criança e o adolescente. Além de assegurar o direito à proteção e à vida, o governo federal problematiza a importância do educar no espaço de produção social.Campanha ECA

MULHERES E CRIANÇAS SÃO OS MAIS ATINGIDOS PELO TRÁFICO DE PESSOAS, SEGUNDO RELATÓRIO ANUAL DA ONU

tráfico-de-criançasSegundo o Relatório Global 2012 sobre Tráfico de Pessoas produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) 27% das vítimas de tráficos de seres humanos nas Américas foram crianças. O relatório que mostra um quadro evolutivo entre 2007-2010, mostra uma redução de 31% nos números de casos no Brasil durante este período.  Pelos dados, 2.639 casos de escravidão foram investigados e 1.789 aguardam decisão.

Além disto foi enfatizado a importância deste Segundo Plano Nacional de Combate ao tráfico de pessoas que está vigente até 2015, e no seu trabalho de prevenção, proteção e punição dos casos que envolvam o tráfico tanto para fins de trabalho escravo, exploração sexual, venda de orgãos, adoções ilegais.

Em pronunciamento sobre o relatório diretor executivo do Unodc, Yury Fedotov, cobrou providências imediatas das autoridades pois se faz necessário uma “resposta enérgica” com base na assistência e proteção, e também em um sistema judiciário operante.

O relatório ainda mostra as diferenças ao redor do mundo e que há lugares  como a África e Oriente Médio onde a situação é mais alarmante já que 68% dos casos de tráfico de seres humanos envolvem crianças enquanto na Europa são 16% dos casos.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA GLOBAL SOBRE TRABALHO INFANTIL É INSTALADA

Em cerimônia no Itamaraty, a comissão organizadora da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil foi instalada, por meio da assinatura de portaria interministerial. Durante a assinatura as autoridades brasileiras assumiram a responsabilidade de liderar o balanço sobre os progressos e os desafios que deverão ser identificados na atuação do Brasil e de outros países para o combate de trabalho de crianças e adolescentes. O Brasil é o primeiro país não europeu a sediar a conferência.

Pela parte da tarde os representantes do governo, de órgãos atuantes na área e a sociedade civil debateram o formato da conferência, as atividades e o conteúdo das discussões durante o evento que ocorrerá em outubro de 2013, em Brasília.

“Temos que garantir que o debate avance dentro do Brasil. Esse é um grande desafio, fazer com que a conferência seja encarada como uma oportunidade para o país. A partir de hoje, passamos a intensificar o debate.

Temos que combater o trabalho difícil de ser localizado, o que exigirá mais da fiscalização, com campanhas e um conjunto de novas políticas para tirarmos da invisibilidade essas crianças e adolescentes. Esses são pontos que nos desafiam a avançar”, discursou a ministra Tereza Campello do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para a ministra, o Brasil deverá inovar para lidar com as novas características entre as crianças e adolescentes que já foram identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um dos dados da pesquisa mostra que a maioria dos jovens que trabalha também estar na escola e faz parte de família com renda superior a meio salário mínimo per capita, cerca de R$ 311, muito diferente da situação na década de 1990.

Segundo o último Relatório Global sobre Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2011, há mais de 250 milhões de crianças entre 5 e 7 anos trabalhando no mundo. Para Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil, o Brasil deve atuar em três pontos durante a conferência.

  1. –Solidariedade em relação a outros países que não alcançaram os mesmos níveis brasileiros de avanços nas discussões e nos debates sobre o tema.
  2. –Diálogo social para analisar e compartilhar as formas de superar as insuficiências que ainda persistem tanto no âmbito nacional quanto internacional.
  3.  –Exercício da liderança para o avanço no debate.

Para o ministro do Trabalho, Brizola Neto, o trabalho infantil é uma mácula no processo de desenvolvimento nacional, mesmo com os avanços no mercado de trabalho e dos ganhos salariais promovidos nos últimos anos pelas políticas sociais e de valorização do salário mínimo.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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