“É um direito da cidadania, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunicação”.
Roberto Requião
Em um momento em que as consideradas grandes mídias – grandes pelo poder econômico e não por manifestarem devir-democrático criativo – deixam de ser um instrumento de comunicação dos fatos, mas criadoras de factoides, caluniadoras, escamoteadoras, fingidas, simuladoras e dissimulados por representarem a subjetividade reacionária com o propósito de almejar e defender os interesses do capital de mercado, a aprovação da PLS141/2011 é um dos grandes ganhos da democracia brasileira. Um grande ganho porque toca na prepotência das mídias reacionárias que tiranicamente querem ser as senhoras produtoras e dominadoras da opinião pública.
O projeto de autoria do senador Roberto Requião, um dos combatentes da fúria dominadora da TV Globo – que deve a Receita Federal e ainda se diz combatente da corrupção – é uma forma civilizatória de atuação dos meios de comunicação, já que esses meios de comunicação reacionários por si mesmo não pretendem se civilizar e viver em uma sociedade democrática onde a linguagem livre é que constrói as relações sociais autênticas. E não linguagem ecolálica que só replica o que os meios de comunicação impõem.
O cerne do projeto é esse. A partir do momento em que a mídia publicar uma matéria que ofenda uma pessoa, o ofendido tem 60 dias para fazer sua defesa no meio de comunicação que lhe ofendeu. O direito de respeito ou retratação, mesmo sendo inúmeras ofensas, o ofendido conta a partir do primeiro dia da ofensa.
É considerado ofensa até matéria que não se baseou em informações reais. Ou seja, erro de informação. São caracterizadas ofensas matérias que atentem a honra, o nome, a intimidade, a reputação, o conceito, a marca, a imagem da pessoa física ou jurídica.
O direito de resposta segue o mesmo tamanho e as mesmas características da matéria ofensiva em mídia escrita ou internet. No rádio e na televisão a resposta deve ter o mesmo tempo da matéria ofensiva e circular nos mesmos territórios onde a matéria ofensiva chegou.
“É um direito da cidadania, o direito ao contraditório, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunicação”, afirmou o senador Roberto Requião, a quem a Globo tem pavor.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) elogiou o senador Requião pelo projeto que fortalece a democracia.
“As mídias usam o argumento da liberdade de expressão e da impunidade para atacar biografias, fazer jogo político rasteiro e divulgar calúnias”, observou a senadora.
Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT/PE) disse que a lei estabelece imediatamente a verdade, que é o que deseja o ofendido.
“Muitas vezes o mais importante que a reparação é o restabelecimento imediato da verdade. É um posicionamento do Poder Judiciário especialmente em atividades políticas como a nossa em que a credibilidade é o principal capital que cada um tem”, analisou o senador.
Era de se esperar que a chamada grande mídia se opusesse a aprovação da lei, já que ela fragmenta dessas mídias o delírio de que se quererem autoras da realidade brasileira. Principalmente criando quadros denegridores contra os que elas têm como inimigos e protegendo, com inverdades, seus apaniguados, como os reacionários membros dos partidos das direitas.
Agora, com a lei, Lula, não precisará só processar as mídias sórdidas. Agora, ele terá o direito de resposta nessas sórdidas mídias. Imaginemos uma capa de uma dessas mídias sórdidas com a imagem sorridente de Lula com uma legenda lhe enaltecendo e mostrando a face abjeta dessa revista.
Essa lei faz a democracia brasileira mais real!
Leitores Intempestivos