AFIRMAM QUE TEMER MENTIU PARA JORNAL-REACIONÁRIO. E DAÍ, SE O JORNAL TAMBÉM MENTE?

 

 O golpista-mor, Temer, concedeu entrevista para o jornaleco paulista que vem lhe apoiando e pagando perito para negar a validade das gravações de Joesley. Perguntado sobre reunião,  com o proprietário da JBS, no subsolo do Palácio Jaburu, ele afirmou que foi para falar sobre a Operação Carne Fraca. Só que a operação ocorreu 10 dias após o encontro.

   Como se observa, Temer mentiu para o jornaleco que lhe protege. Mas não há nada de errado no reino da moral golpista, já que o jornaleco também mente compulsivamente, sem falar que é useiro e vezeiro de conspiração. Ele foi um dos que mais divulgo mentira contra a presidenta Dilma Vana Rousseff eleita com mais de 54 milhões de votos democráticos que impediram a avalanche oficial da corrupção se o Mineirinho, Aécio, fosse eleito.

DEU CHABU. PERSONAGENS COM BAIXO GRAU DE INTELIGÊNCIA QUE GRITAVAM FORA DILMA, FORA PT ESTÃO SEM PANELA E COMIDA. SÓ ALGUNS DEGENERADOS FORAM ÀS RUAS. ENQUANTO ISSO, LULAPALOOZA É O NOSSO CANTO. CHORA, COXINHA! CHORA PATO! E SE IMISCUI A LAVA JATO.

Antes do golpe jurídico-parlamentar-midiático contra a democracia brasileira, contra a Presidenta Dilma e seus 54.501.118 votos, nos idos de 2013 pessoas com baixo grau de inteligência, segundo o filósofo holandês Espinoza saíram às ruas, bateram panelas, frigideiras, bacias, alguidares, contra a corrupção. Vestiram a camisa verde amarela da corrupta CBF. Eduardo Cunha e todos os deputados golpistas, Aécio e todos os senadores delatados, Michel Temer e vários peemedebistas estronchados , exceto Kátia Abreu e Roberto Requião.  Sérgio Moro, Dallagnol e muitos procuradores,  alguns delegados da PF, STF acovardado, PGR complacente. Os procuradores de Curitiba saíram propagando um projeto de 10 itens contra a corrupção.  Todos   adversários de Dilma, Lula e do PT. Políticofastros, coxinhas e os patos não saiam das ruas a protestar contra a corrupção como se fossem íntegros e éticos. Hoje, muitos deputados e senadores  estão a chafurdar na grana e não comparecem para um chamado do MBL e do Vem pra Rua. Deixaram aquelas duas aberrações a ver o povo de Lula fazer a festa. Os éticos, incorruptíveis, olham a rua e ela está vazia. Logo hoje, dia 26 de março de 2017, data escolhida para uma mega manifestação contra a corrupção e a favor de Sérgio Moro e da Lava Jato. A polícia se recusou a estimar o número de participantes. Não dava para estimar. Não havia ninguém. Os ninguém que compareceram, foram os Zé Ninguém que Wilhelm Reich descreveu num de seus famosos escritos. Os degenerados que mostraram a faixa fora Corruptos esses estão no mais abaixo  grau da inteligência. Os demais que não protestaram estão escondidos, mais não deixam também de fazer parte do golpe e por isso são responsáveis pelo desastre político econômico, social em que o Brasil está mergulhado. Enquanto coxinhas e patos neste momento dizem – somos um fiasco, a translulação no seu devir povo, que desde domingo passado soa em uníssono pelo Brasil vai rimbombando por todos os cantos no Brasil numa só alegria que não escapa nem de uma banda de Rock no Lollapalooza de São Paulo. Sinfônica e eletronicamente a guitarra reverbera um solo, o som sai, vai contagiando, o povo vai cantando e a vida surge: “Olê, olê, olê, olê o lá, Lula, Lula.” Isso é lindo, lindo lindo. Chora coxinha, chora patos da FIESP. “Lula é um diamante Bruto e não está morto”, disse o ministro da ditadura Delfim Neto. Chora Moro, Chora Xarope. Curte povo do Lula e do Brasil.

ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS, SINDICATOS E MOVIMENTOS SOCIAS CONDENAM A TRUCULÊNCIA DA PM DE ALCKMIN CONTRA ESTUDANTES

O fato já é comum, embora tenha tido da sociedade racional profunda contestação. Sempre que estudantes se reúnem para manifestarem insatisfação contra alguma decisão dos governos que lhes atingem de forma negativa, logo aparece a reação (de força pétrea psicológica reacionária) em forma de violência provocada pela polícia desses governos.

A população brasileira mais uma vez presenciou, ou teve notícia, da truculência da Polícia Militar do governo Alckmin, do PSDB, partido da burguesia-ignara, contra estudantes que realizavam manifestações na Avenida Paulista contestando o aumento da tarifa do transporte público que passou de R$ 3,50 para R$3,80.

O resultado da truculência policial deixou dezenas de jovens feridos por estilhaços de bombas, balas de borracha e cassetetes. De acordo com o Movimento Passe Livre (MPL) foram 20 estudantes feridos.

Foi mais um déjà vu policial, expressão de como os governos do PSDB não sabem trata com temas relativos à educação. Dias passados, o mesmo braço repressor de Alckmin usou de violência contra estudantes que protestaram contra o plano de “reorganização” do ensino público que o governado queria impor aos estudantes, seus país e a comunidade.

Em nota a Anistia Internacional condenou a truculência da PM de Alckmin. Ela considerou “muito grave que a Polícia Militar de São Paulo continue reprimindo protestos pacíficos com uso excessivo e desnecessário da força e detenções arbitrárias”.

“A politica aplicada pelo governador de São Paulo de criminalizar os movimentos sociais e reprimir manifestações como a de ontem mostra cada vez mais a face autoritária e repressora de Geraldo Alckmin que não condiz com o Estado Democrático de Direito que vivemos.

Saímos às ruas por não pactuar com mais um aumento abusivo dos transportes públicos, por acreditar no nosso direito em acessar a cidade e entender que esse aumento vai contra isso”, disse Ângela Meyer, presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES).

“É uma violência lamentável, muito ruim que o governo Alckmin siga essa truculência. A policia está cada vez mais equipada para empregar a violência. Agora não pode mais se manifestar? Tem que escolher o que a polícia quer? E o direito de ir e vir? A Constituição foi rasgada pelo governador nesse episódio”, sentenciou Martim de Almeida Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB(SP).

“Esta atitude não condiz com uma sociedade democrática onde é legítimo o direito de manifestação de todo cidadão. Não podemos aceitar a forma covarde e violenta com que o governador Alckmin e os governos do PSDB em outros estados tem agido para reprimir toda e qualquer ação da sociedade civil organizada, seja do movimento sindical durante as greves, dos movimentos sociais e mais recentemente as agressões a alunos, pais e professores contra o fechamento de escolas no estado de São Paulo”, observou , em nota, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.

“Foi um ataque covarde. Mais um ataque covarde contra manifestantes pacíficos”, disse a Central Sindical Conlutas.

Vejam os vídeos que mostram o “carinho” usado pela polícia contra os estudantes. Mas na mídia burguesa, como a Globo, os estudantes são colocados como agressores. Por sua vez, o secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, teceu elogios à ação da PM. “Ótima a alteração da estratégia”.

DILMA DIZ QUE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2016 MOSTRA QUE O GOVERNO É TRANSPARENTE E QUE VAI SOLUCIONAR OS PROBLEMAS

Após a cerimônia de recepção, no Palácio do Planalto, aos brasileiros premiados na WorldSkillis, a presidenta Dilma Vana Roussef concedeu entrevistas aos jornalistas presentes e falou sobre vários temas pertinentes ao governo. Entre os temas ela tratou do envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional para o ano de 2016 com déficit de R$ 30,5 bilhões, que não foi aprovado o envio pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a proposta da recriação da CPMF que foi descartada pelo governo, os investimentos que o governo vem realizando e a manutenção de Joaquim Levy no cargo, apesar das posições contrárias de alguns setores da sociedade que já se inclinam pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa. Inclusive de membros do Partido dos Trabalhadores.

“Estamos evidenciando que tem um déficit, estamos sendo transparente e mostrando claramente que tem um problema. Não fugiremos as nossas responsabilidades de propor a solução do problema, o que nós queremos, porque vivemos em um país democrático, é construir essa alternativa.

Não estamos transferindo a responsabilidade de ninguém, porque ela sempre será nossa, porém é importante destacar que iremos buscar, estamos avaliando todas as alternativas.

O governo enviará ao Congresso um adendo à proposta orçamentária quando o cenário mudar. Iremos mandar quando acharmos que a discussão maturou. Quando acharmos que existem as condições para fazer isso, nós iremos mandar mais elementos para o Congresso.

Não gosto da CPMF, se você quer saber. Acho que a CPMF tem as suas complicações, mas não estou afastando a necessidade de fontes de receita, não estou. Não estou afastando nenhuma fonte de receita, quero deixar isso claro, para depois, se houver a hipótese de a gente enviar essa fonte, nós enviaremos.

O ministro Levy não está desgastado dentro do governo – ele participou conosco de todas as etapas de construção desse orçamento, ele tem o respeito de todos. É um desserviço para o país esse processo de falar que o ministro Levy está isolado, desgastado. Não está não. Dentro do governo, ele não está. Nós temos o maior respeito pelo ministro Levy. Aliás, por todos os ministros da área econômica, pelo ministro Nelson Barbosa, pela equipe do ministro Nelson, pela equipe do ministro Levy. Agora, somos um governo que debate, debatemos, chegamos a uma oposição. A partir do momento em que tomamos a posição, a posição é de todos nós.

O efeito da reforma é muito mais melhorar a gestão. E melhorar a gestão tem um efeito indireto sobre os recursos, qual seja, torna o governo mais ágil, facilita os investimentos, diminui a burocracia, é isso que queremos”, observou Dilma.

MINISTRO JOAQUIM LEVY AFIRMOU QUE PARA LEVAR O BRASIL A VOLTAR CRESCER, DILMA, ARRISCOU SUA POPULARIDADE

O país passa por algumas dificuldades econômicas impostas, principalmente, pela realidade perversa criada pelo próprio sistema capitalista neoliberal. Todos os países do planeta que têm suas economias ditadas pelas do capital internacional estão atingidos por essa força do lucro chamada simuladamente de crise, já que crise no capital é parada para novos investimentos lucrativos ligados diretamente ao entesouramento. O que leva à lógica: alguém está retendo capital. Nesse quadro os países europeus têm mostrado, mais que o Brasil, o quanto são vítimas dessa regra como a Alemanha, Inglaterra, Itália, Espanha e, também, os Estado Unidos.

A presidenta Dilma Vana Rousseff, diante dessas dificuldades teve que mudar o método de governo exibido e praticado em seu primeiro mandato. Algumas medidas de teor econômico foram aplicadas e, como era de ocorrer, tocaram diretamente na população, principalmente a parte mais destituída do fator econômico. Todavia, essas medidas, chamadas de ajuste fiscal, não mexeram nas políticas sociais criadas nos governo Lula e continuadas no governo Dilma. O que significa que estão garantidos esses direitos dessa parte da população. Entretanto, as medidas ainda não foram elaboradas por grande parte da população brasileira, o que vem refletindo no nível de popularidade da presidenta Dilma.

Diante desse quadro econômico que passa o país, o ministro da Fazenda Joaquim Levy, em entrevista, afirmou que a presidenta Dilma arriscou sua popularidade para levar o Brasil de volta ao crescimento.

“O Brasil precisa de reformas rápido, sem populismos fáceis. O governo tomou a responsabilidade e assumiu o custo de popularidade para fazer o necessário para o país voltar a crescer. A presidente assume esse risco sem temor.

Primeiro, temos que entender que o ajuste fiscal não causou a desaceleração da economia. Os economistas vêm falando que a recessão começou em 2014. O ajuste fiscal é uma consequência e é ferramenta indispensável para voltarmos a crescer”, disse o ministro.

DILMA ANUNCIA HOJE O CONTINGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DIZ QUE NÃO VAI PARALISAR O GOVERNO

Evitando comentar o valor de gastos para 2015, e afirmando, ao mesmo tempo, que não será nem tão grande nem tão pequeno, a presidenta Dilma Vana Rousseff, hoje, dia 22, anunciará ao povo brasileiro o contingenciamento do Orçamento Geral da União. Embora a presidenta não tenha ainda afirmado qual será o corte, entretanto, o ministro da Fazenda Joaquim Levy, já falou que ficará entre R$ 80 bilhões e R$ 70 bilhões.

Na entrevista que concedeu, a presidenta afirmou que o contingenciamento do Orçamento Geral da União para o ano de 2015 não vai paralisar o governo e que o governo fará uma boa economia para o país voltar a crescer.

“Tem gente que acha que o contingenciamento de verbas vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um e aí eu dou o conceito, não o número: nem tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo, que não provoque nada. Ele tem que ser absolutamente adequado.

Nenhum contingenciamento paralisa governo, o governo gasta menos em algumas coisas. É isso que acontece, é como em uma casa, quando a pessoa faz economia, ela não paralisa a casa, ela faz economia. Nós vamos fazer uma boa economia para que o país possa crescer e possa ter sustentabilidade no crescimento”, afirmou Dilma.

O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES (PSOL/AP) VAI PEDIR À RECEITA FEDERAL OS NOMES DOS BRASILEIROS COM CONTAS NO HSBC

Enquanto as mídias atrofiadas, que conspiram obsessivamente contra a democracia, fazem todos os esforços para manter ocultos os nomes dos brasileiros implicados no escândalo das contas criminosas no banco HSBC que foi divulgada pelo Consócio Internacional de Jornalistas Investigativos, que no Brasil o jornalista da reacionária Folha de São Paulo, Fernando Rodrigues, nega a divulgação da lista com todos os nomes, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) informou que ao ser instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC ele vai pedir à Receita Federal os nomes que o dito jornalista passou ao órgão.

“Que a Receita Federal informe os nomes que foram fornecidos pelo jornalista, se esses nomes fornecidos e passados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), declararam ter contas no exterior entre os anos de 2006 e 2009; espero uma resposta célere e urgente para esse requerimento, que é um primeiro passo importante para iniciarmos uma CPI.

Toda evasão fiscal, via de regra, vem acompanhada de corrupção e narcotráfico”, observou o senador.

De acordo com a voz corrente, a lista do BSBC contém nada menos do que 6 mil nomes de brasileiros, alguns aventam 8 mil, mas o jornalista do UOL/Folha de São Paulo, Fernando Rodrigues enviou apenas 342 nomes. Como o jornalista faz parte do sistema direitista, há desconfiança, como do deputado Paulo Pimenta (PT/RG) de “que se quer conduzir a investigação em uma determinada direção”.

Para o deputado a investigação com critério de seletividade compromete o resultado.

“Quando se chega à Receita Federal, ou outro órgão de governo, e se tem 6 mil nomes e oferece-se 342, é evidente que se quer conduzir a investigação em uma determinada direção”, suspeitou o deputado.

O senador também falou sobre o descaso que a mídia conservadora vem dispensando ao escândalo. E comparou com a divulgação feita pela mídia internacional não comprometida com o sistema financeiro do lucro máximo. Ele também entende que o governo deve pedir informações as autoridades francesas e não as suíças, porque o funcionário do banco que vasou os dados é procurado pela Justiça da Suíça.

“A Rede Globo deu duas notas tímidas. Para fazer a comparação, o Le Monde Diplomatique destinou 20 páginas em 2 dias. O Financial Times e o Sunday, ingleses, deram matérias de capa. Jornais do mundo inteiro dão destaque para o tamanho do escândalo.

As leis da Suíça favorecem o paraíso fiscal e as irregularidades que o HSBC está promovendo”, afirmou o senador.

MINISTRO DIZ QUE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA VAI BUCAR JUNTO À SUÍÇA DADOS DO SWISSLEAKS

A lista com os nomes de aplicadores no banco inglês HSBC, em seu braço suíço que foi divulgada pela cooperativa internacional de jornalistas investigativos, vem causando na sociedade brasileira humores alternados. Vai do humor satírico, por parte dos que pretendem a democracia real, e ao humor paranoico, por parte dos que têm seus nomes implicados na fraude financeira internacional.

Mas, nesse tipo de humor paranoico, não se enquadram apenas os autores das aplicações bancarias-lavadeiras, se enquadram também amigos dos aplicadores que fazem de tudo, como alguns jornalistas-reacionários, para que a lista não seja divulgada. E os nomes dos brasileiros fraudadores fiquem ocultos do conhecimento da sociedade.

Uma patética missão que a priori se mostra frustrada, visto que de qualquer forma logo breve a sociedade vai saber. Sem contar que uma parte da sociedade já sabe de alguns nomes, cujos proprietários são propagadores da moralina. A moralina que o filósofo Nietzsche usava para designar os ressentidos-fariseus que usam a moral para pousar de honestos. Que Freud chamava a moral dos que têm caráter anal-retentivo. E que se satisfazem a máscara econômica do fetichismo do dinheiro.

Assim diante da exigência da sociedade, que entende ser necessária a prática de defesa do poder econômico interno, para que se possa construir a democracia real, o ministro José Cardozo, da Justiça, declarou que o Ministério da Justiça vai recorrer à cooperação internacional com a Suíça para obter os dados do Swissleaks. Ele afirmou que a decisão para a investigação do caso resultou de uma reunião entre o Ministério da Justiça e a Receita Federal que já detém alguns dados.

“O ponto de partida das investigações será, obviamente, aquilo que foi noticiado pela imprensa, e o material que hoje a Receita Federal já possui. É claro que nós buscaremos, através dos órgãos do Ministério da Justiça, uma colaboração internacional com o governo suíço, dentro daquilo que nós já temos de tratados estabelecidos, para que possamos, trazendo os documentos do estrangeiro, instrumentalizar os inquéritos que serão colocados em apuração.

Exatamente por força de tudo aquilo que vem sendo noticiado pela imprensa, relativamente às contas de pessoas brasileiras em um banco suíço, que qualificariam a possibilidade de ilícitos, decidimos determinar à Polícia Federal que abra inquérito para apurar a eventual ocorrência de crimes nesses casos.

Há indícios de irregularidades de pessoas que teriam contas no exterior e que obviamente não estariam devidamente adequadas aquilo que a legislação brasileira oferece. São indícios, não podemos ter juízo de culpabilidade e nem prejulgar”, afirmou o ministro que também disse que podem ser crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

É PERIGOSO USAR QUALQUER FACTÓIDE POLÍTICO PARA COMPROMETER A PETROBRÁS, DISSE DILMA

Em coletiva à imprensa, a presidenta Dilma Vana Rousseff, falou sobre alguns temas pertinentes a seu governo e também pertinentes a sua posição de candidata à reeleição presidencial. Ela defendeu a empresa nacional Petrobrás como uma empresa que oferece grande lucro para economia brasileira já que tem estrutura internacional e grande poder de competividade.

Ela chamou atenção para o fato que já alguns meses vêm ocorrendo no país em que alguns órgãos da imprensa fazem uso da Petrobrás como elemento eleitoral. Para ela, “utilizar qualquer factóide político para comprometer uma grande empresa e sua direção é muito perigoso”.

Como é sabido pela parcela inteligente e ativa do Brasil, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no Congresso para investigar a Petrobrás foi um trunfo que as direitas acreditaram ser frutífero para suas aspirações eleitorais. O que não ocorreu. Foi instalada a CPMI e a candidatura de Dilma continua apontando para a reeleição. Mesmo assim, em sua névoa ilusória, as direitas, através de suas expressividades midiáticas, acreditam que ainda podem usufruir algum benefício. É muita obstinação.

Quando inquirida sobre o reajuste do preço do petróleo, Dilma, disse que ia se manifesta sobre assunto da empresa.

“Eu não estou dizendo aqui que vai ou não ter aumento de petróleo, não é minha competência estabelecer isso. Qualquer pessoa que disser que a presidenta da República se manifestou sobre isso, está cometendo uma inverdade e isso é para ninguém ter dúvida e nem cair em tentação”, disse Dilma.

Instigada por um jornalista para comentar sobre o anúncio de Aécio que eleito vai realizar a fusão dos ministérios dos Transportes e das Minas e Energia, Dilma, ilustrou sua resposta narrando o cenário que encontrou em 2003 quando foi indicada como ministra da Energia do governo do metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva. Ela narrou que o ministério não tinha qualquer estrutura para funcionar, “nem mesmo motorista tinha”. O que resultou no apagão de 2002, no governo Fernando Henrique, acarretando prejuízos para economia brasileira e desconforto e angústia na população.

Mas o cenário mudou durante os governos Lula o que permitiu todos ficarem tranquilos quanto à questão da energia. As políticas adotadas por no Lula, no setor, estão sendo mantidas em seu governo. A profecia maldosa de que haveria apagão durante a realização da Copa do Mundo, não se realizou. Os governos populares realizaram algumas ações ente elas investimentos em novas linhas de transmissão e e na geração de energia.

“Estamos chegando a 129 mil MW em quatro anos, enquanto o governo anterior, e eu considero anterior o do Fernando Henrique, forma 21 MW e olha que estou sendo generosa nesse arredondamento. A produção de energia em meu governo é maior do que nos oito anos de governos de Fernando Henrique”, afirmou a presidenta.

DILMA, NA BÉLGICA, PARTICIPA DO 7º ENCONTRO EMPRESARIAL BRASIL-UNIÃO EUROPEIA

A presidenta Dilma Vana Rousseff participando da reunião de cúpula do 7° Encontro Empresarial Brasil-União Europeia, na Bélgica, que contou com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o presidente do Conselho da União Europeia, Herman Van Rompuy, falou sobre os temas mais importantes internacionalmente como a necessidade de encontrar uma saída para crise econômica mundial – o que ela já vem falando há muito tempo em todas as reuniões internacionais -, acordos entre o Mercosul e o bloco europeu e a governança na internet para garantir segurança e privacidade dos cidadãos. Um tema que passou a ser pauta de todos os governos desde o momento em que o mundo ficou sabendo das espionagens sobre a maioria dos Estados realizadas pelo governo Obama através da Agência Nacional de Segurança (SNA) dos Estados Unidos.

Ela destacou a preocupação de seu governo em se preocupar com a solidez fiscal, a superação da burocracia do Estado Brasileiro responsável pelo atraso do desenvolvimento econômico e a melhoria da infraestrutura do país que vem ocorrendo.

AVANÇAR COM NOVO CICLO DE INVESTIMENTOS

“Estamos comprometidos desde o início do governo em avançar num novo ciclo de investimentos. Para nós, isso significa fundamentalmente investimentos em infraestrutura, educação e inovação.

E no caso do Brasil, especificamente, significa um grande esforço em superar a burocracia. Nosso objetivo, nesse programa de concessões, é superar uma parte do gargalo da nossa economia em termos de competividade, que é a questão do investimento em infraestrutura”, discursou Dilma.

SOBRE A ZONA FRANCA DE MANAUS

Durante seu pronunciamento, depois de elogiar a superação da crise na zona do euro, e na possibilidade de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia, Dilma, se opôs a posição do bloco da União Europeia contra o regime tributário da Zona Franca de Manaus.

“A Zona Franca de Manaus não é uma zona de exportação. É de produção para o Brasil e nela se nega emprego e renda. Portanto, ela tem um objetivo, que é evitar o desmatamento”, disse Dilma.

Diante da declaração de Dilma, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, disse que entendeu a preocupação da presidenta, mas o que lhe chama atenção é com quais instrumentos se vai impedir no desmatamento.

“O que temos são dúvidas sobre um instrumento, sobre como poder atingir esse objetivo”, disse Manuel Barroso.

Por sua vez, o presidente da União Europeia Van Rompuy, falou no lado positivo do comércio livre para solucionar a crise econômica.

“O livre comércio é a melhor resposta para os desafios econômicos”, disse Rompuy.

EM ROLÊ, DILMA, VAI AO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL, EM DAVOS, ANTES FALA COM BLATTER E DEPOIS VIAJA PARA CUBA

O rolê nacional e internacional da presidenta Dilma Vana Rousseff. A presidenta participou, em Natal, da inauguração da Arena das Dunas que irá sediar jogos da Copa do Mundo. Em seguida viajou para Suíça, propriamente para Davos, para participar do Fórum Econômico Mundial, onde o Brasil tem papel importante, apesar dos invejosos e niilistas brasileiros.

No mundo capitalista, o Fórum Econômico Mundial representa o momento sintético da semiótica capitalista do momento e de suas perspectivas futuras. Embora sejam discutidos temas políticos e ambientais. É lógico, sem qualquer preocupação com mudanças nas estruturas do edifício monetário. Em sua realização conta com as presenças de líderes mundiais, representantes maiores do mundo capitalista, intelectuais, jornalistas e afins. Com uma austera organização de segurança, é óbvio.

Antes do fórum, ela desguia do itinerário e de dá um rolê para se encontrar com o suspeito presidente da FIFA, Joseph Blatter, para articular alguns termos referentes à concretização da festividade futebolística.

Em sua primeira participação no Fórum Econômico Mundial, vai discursar no dia 24, participando do Conselho Internacional de Negócios quando vai se reunir com vários representantes de empresas do mundo. A confirmação do interesse de investimentos do capital estrangeiro no Brasil. Há uma grande expectativa por parte dos integrantes do fórum quanto ao que Dilma irá falar sobre as políticas de inclusão social postas em prática pelo governo Lula e o seu governo. Nas próprias palavras do fundador e presidente executivo do fórum, Klaus Schwab, todos “estão ávidos para ouvir a presidenta sobre suas políticas de inclusão social, porque a inclusão social é o problema que está em mente para os participantes do fórum anual em Davos”.

A firmação do presidente do fórum soa como deboche quando se sabe que milhares de pessoas morrem de fome todo dia, como resultado da ganância econômica dos principais países desenvolvidos que participam do fórum. Grandes potências preferem gastar dinheiro na indústria bélica do em um plano mundial de alimentação. Poucos são os governos que trabalham uma política de inclusão social dos mais pobres, com fez Lula e agora faz Dilma.

No sábado, dia 25, Dilma aporta em Brasília, mas, para uma respiração mais leve, viaja para Havana, na ilha de Cuba. Ela vai participar da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americano e Caribenhos (Celac).

De volta de Cuba, Dilma, dá um tempo no rolê. Ela precisa de descanso para encarar os rolês da campanha eleitoral. Apesar dos empresários brasileiros já terem jogado a toalha afirmando que ela já está reeleita. Claro que não tem nada a ver com sabedoria capitalista, visto que a maioria da população brasileira já havia afirmado essa sabedoria desde quando ela foi eleita para a Presidência da República.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO FICA ACIMA DO PROJETADO PELO GOVERNO FEDERAL

O ministro Guido Mantega, da Fazenda, anunciou o resultado do superávit primário do Governo Central ( Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social ) do ano de 2013. Segundo o ministro, a divulgação antecipada do superávit primário foi feita para acalmar “os nervosinhos” do mercado financeiro.

De acordo com o ministro, alguns analistas estavam acreditando que as metas do superávit, para 2013, não seriam atingidas. Mas foram atingidas. E até passaram do projetado pelo governo federal. Resultado que acalmou “os nervosinhos” visto que é a economia de recursos para cumprir com o pagamento da dívida pública.

Na projeção do governo federal o superávit primário de 2013 chegaria a R$ 73 bilhões, mas o resultado foi superior a essa projeção. O superávit primário fechou em R$ 75 bilhões. Para o ministro o fator responsável pelo aumento foi a atividade econômica. Segundo ele, “a arrecadação de dezembro foi recorde, em torno de R$ 116 bilhões”. Ele disse ainda, que neste ano de 2014, o Brasil continuará crescer principalmente em função da economia internacional. O que vai garantir o aumento das exportações.

“Estamos em trajetória positiva da economia brasileira, melhoria do investimento, do emprego, do consumo e das concessões. Tudo isso vai convergir para que tenhamos um 2014 melhor que 2013. As condições estão dadas para que isso aconteça”, observou o ministro.

CONFIRMADO: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO O SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 724

 

A presidenta Dilma Vana Rousseff afirmou ontem, dia 23, que o salário mínimo será mesmo de R$ 724 a partir de janeiro de 2014. O aumento é de 6,78% referente ao atual que é de R$ 678. Significa que o aumento foi de R$ 46. É pouco, mas foi o que o governo federal, a Câmara Federal e o Senado decidiram baseado do PIB e na inflação.

O decreto que determina o novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro.

DILMA AFIRMA QUE O BRASIL QUER QUE OS EUA EXPLIQUEM A ESPIONAGE QUE PARA ELA TEM TAMBÉM CARÁTER ECONÔMICO

O caso da espionagem – para alguns atos de terrorismo de Estado- realizada pelos Estados Unidos sobre a presidenta Dilma Vana Rousseff, órgãos públicos e cidadãos brasileiros não vai ficar impune. Segundo a presidenta, que conversou com o presidente norte-americano Barack Obama na reunião da Cúpula do G20, na Rússia, de onde resultou a afirmação, da parte do norte-americano, que seu governo vai apurar o ocorrido, o Brasil se empenhará com todos os recursos para querer explicações. O ato de violabilidade de soberania envolve muitos seguimentos do Brasil.

Dilma, em nota publicada ontem, dia 9, disse que a espionagem não trata apenas de segurança, mas de interesses econômicos e estratégicos. Por isso, a informação de que a Petrobrás também foi espionada. Para ela, o que comprova que os Estados Unidos não espionam apenas as possíveis ameaças do terrorismo internacional.

Do enunciado da presidenta é possível inferir que a espionagem perpetrada pelo país ianque é resultado da concorrência que o capitalismo mundial integrado (CMI) se autodetermina   tentando escapar de qualquer queda em sua taxa de lucro, objetivando o controle do mercado. No caso específico, o capitalismo norte-americano. 

“Sem dúvida, a Petrobrás não representa ameaça à segurança de qualquer país. Representa, sim, um dos maiores ativos de petróleo do mundo e um patrimônio do povo brasileiro.

Se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que os motivos das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança, mas interesses econômicos e estratégicos.

Tais tentativas de violação e espionagens de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre país amigos, sendo manifestamente ilegítimas.

De nossa parte, tomaremos todas as medidas para proteger o país, os governo e suas empresas”, diz a nota.

GOVERNO FEDERAL JÁ INVESTIU MAIS 56% EM INFRAESTRUTURA COM O PAC 2

De acordo com os novos dados divulgados, o Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), que termina suas atividades em 2014, já concluiu 56,3% do total das obras, investindo R$ 557,4 bilhões em infraestrutura logística, social e urbana até abril deste ano.

No último balanço do PAC 2 divulgado no início do ano mostrava que o governo tinha concluido47,8% dos R$ 1 trilhão previstos em investimentos dentro do perído do programa que compreende 2011 à 2014.

O PAC é um investimento necessário em zonas imprescindíveis, muitas delas há mais de décadas não recebia nenhum investimento. O programa dividido em seis eixos de ação: urbanização, fornecimento de água e eletrificação, moradia, transportes, energia e cidadania.

Dentre as obras estão usinas hidrelétricas, implantação de energia aeólica, investimentos em portos, aeroportos, estradas de rodagem, obras de engenharia, construção de casas populares pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” entre outras.

Este crescimento mostra para a direitaça e mídia reacionária que no país o mais importante não é um mero indicador econômico especulativo, mas um investimento voltado para nosso povo que cada vez mais se torna digno de uma vida onde seus direitos sejam garantidos e seus serviços cada vez mais expandidos.

CESTA BÁSICA, REFORMA TRIBUTÁRIA, INFLAÇÃO E ESCRAVIDÃO

Sabe-se que a cobrança de impostos no Brasil é, historicamente, injusta. E não somente pelos altos preços cobrados por serviços públicos – que muitas vezes não cumprem seu papel social de modo digno. Contudo, é evidente o modo como os estados da federação driblam as tentativas de diminuição destes impostos e de melhoria da existência do cidadão brasileiro.

O desinteresse de boa parte dos políticos profissionais em relação à reforma tributária no país é incontestável. Embora necessária ao desenvolvimento político-social do país, tal reforma não ocorreu no governo do ex-presidente Lula; entretanto sua discussão foi ampliada. No atual governo Dilma, presenciamos a desoneração total dos produtos da cesta básica, mas nada disso parece diminuir os impostos, responsáveis por determinar políticas de governos estaduais, que compreendem as ações do Estado do Bem-Estar social controladas pelo neoliberalismo.

É, exatamente, sobre os alimentos que percebemos o peso dos impostos sobre a população – por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – cada vez que compramos comida. Atualmente, não mais estamos contribuindo, de maneira direta, para o governo federal, mas continuamos a contribuir para os estados.

De acordo com a Agência Brasil: “De responsabilidade dos governadores, o ICMS responde por 45% dos tributos que incidem sobre os alimentos, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). A alíquota padrão corresponde a 17% ou 18% conforme o estado de origem, mas algumas unidades da Federação chegam a estabelecer mais de 40 alíquotas diferentes para esses produtos”.

Este sistema de cobrança de tributos afeta a população mais pobre, pois atinge, diretamente, aqueles que consomem mais. Além disso, tal cobrança é confusa por não estabelecer uma isonomia entre os estados. O gerente do Departamento de Agronegócio da FIESP, Antonio Carlos Costa, ressalta que “O ICMS incide de forma desigual, o que resulta num sistema confuso e em alta carga tributária sobre os alimentos”.

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, referindo-se ao fato do pobre ser o mais prejudicado por este tipo de cobrança de impostos, explica: “Quem ganha menos, proporcionalmente, paga mais imposto do que os mais ricos, principalmente ao consumir produtos básicos, de que não pode abrir mão.”

Diante de tal situação, entidades ligadas a este tema, foram ouvidas pela Agência Brasil e “cobraram não apenas a simplificação das alíquotas, mas também a desoneração da cesta básica pelos estados”.

Segundo a Agência Brasil:

“Enquanto a população que ganha até dois salários mínimos gasta cerca de 30% da renda com a compra de alimentos, quem recebe acima de 25 salários mínimos desembolsa de 10% a 12%, em média. “A desoneração da cesta básica em nível estadual é uma forma de justiça fiscal porque barateia os produtos que mais impactam a mesa do trabalhador, combatendo a inflação e aumentando a renda disponível dessas famílias”, destaca Lucídio Bicalho, assessor técnico do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)”.

Quando a lei é  tratada somente no campo constitucional e é apresentada somente como uma série de normas processuais, responsáveis por regular a normatividade conservada por governos aptos a controlar os fluxos da produção social, por meio de impostos, por exemplo, fica evidente o quanto não se trata somente de uma reforma tributária para que esta situação mude.

Tal reforma continua a explorar e controlar a dinâmica da produção social por meio de uma lei, que só se mostra isonômica quando partirmos das imagens morais/dogmáticas das instituições representativas do capitalismo. Fora destas imagens, o que vemos é a necessária desigualdade política e social para que se mantenha a relação de soberania entre dominado e dominador.

Deste modo, a democracia representativa, por meio de suas instituições, apenas faz a manutenção desta relação de soberania, agindo moralmente, constituindo os valores como regras sociais necessárias à coesão social; a lei moral age para que os explorados continuem como escravos à medida que lutam para se manterem vivendo com vários tipos de privações, pois o que podem ganhar com a venda de sua força de trabalho e mesmo com sua criatividade é subsumido por governos estaduais quando compram seus alimentos. Manter-se vivo para manter-se escravo.

Esta condição de desumanidade, de besta humana, a qual o homem é sujeitado, não é percebida pelos políticos profissionais. Um exemplo, em Manaus, é o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), que divulgando seu voto contra a cobrança de ICMS em alguns produtos da cesta básica através de outdoors espalhados pela cidade, talvez espere convencer as pessoas de sua posição contrária a esta triste realidade montada.

Ora, pensamos que não se deve ser contra, pois não esperamos destruir o Outro para tomar seu lugar e ter o poder em seu lugar; atitudes como estas apenas reforçam o poder de uma democracia impotente, como é a democracia representativa. Votar contra uma lei e anunciar quem é o culpado é julgar, ou seja, tudo dentro da lei moral, tudo dentro da isonomia que se faz na imagem moral do pensamento do Estado, nada mais.

Marcelo Ramos não ultrapassa a democracia representativa, ele a conserva. Pensar a democracia e o público como a ação que produz a cidade e seus cidadãos ao mesmo tempo, talvez lhe seja difícil, talvez possa lhe parecer utópica; mas a democracia pode ser, justamente, a ética dentro da política, isto é, os talentos de todos criando a cidade sem privações, sem representantes legais, mas como seres donos de suas próprias vozes que saibam que, ao comer, não estão somente repondo energia para depois gastá-la em sua própria exploração, e, sim, alimentando-se para sentirem o mundo de outro modo, mais suave, alegre.

STF e intervenção Econômica Estatal

O trabalho dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) recomeça no dia 06 de fevereiro, quando eles regressam do recesso de fim de ano. Ao que tudo indica, os primeiros processos e ações a serem julgados terão em comum a intervenção estatal em algumas produções econômicas no Brasil. Estes processos e ações envolvem diretamente interesses de cunho público e privado e, de certo modo, pode implicar na definição teórica e prática da forma-estado, bem como na problematização de um ordenamento jurídico capaz de regularizar e legitimar as ações do Estado.

Entre as ações e processos estão as intervenções estatais de governos estaduais em empresas através de impostos para atividades que antes eram isentas; a cobrança de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) em vendas feitas pela internet; a ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a exigência de certidão negativa de débitos trabalhistas para a participação em licitações públicas. A lista é engrossada por ações em que o Estado pretende intervir diretamente na venda e divulgação de produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos.

Estas intervenções estatais, na produção econômica de empresas privadas atingem, por exemplo, interesses da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com reportagem do Valor Econômico:

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou no tribunal com ação para derrubar parte da Lei nº 9.782, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Motivo: a Anvisa baixou resolução para proibir a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. Segundo a CNI, a norma implicou o “banimento da produção e comercialização da quase totalidade dos cigarros vendidos licitamente no mercado brasileiro””.

Gustavo Amaral, advogado que trabalha para a CNI, destacou que a posição da Confederação não implica em uma defesa da economia liberal: “Não adotamos o discurso liberal, de que o Estado não pode interferir, de que as empresas e os entes privados resolvem os seus problemas naturalmente, mas fazemos uma discussão sobre a qualidade dessa intervenção”.

Todas as ações, sejam elas impetradas pelo Estado ou contra a intervenção estatal, geram uma discussão entorno da produção econômica e social. Através de regulação de propagandas ou a proibição de alguns serviços feitos por empresas privadas (como os recursos da Eletropaulo que contesta a proibição da instalação de linhas de transmissão de energia próxima a bairros residenciais; e de empresas telefônicas para garantir a instalação de torres de celulares em vários municípios do país), é a ação do Estado, como fomentador e provedor de serviços públicos, legitimado pela ordem jurídica o assunto que mais interessa nestes casos.

Em primeiro lugar trata de avaliarmos o que pode definir a ação de um Estado sujeito a política e a economia neoliberal. Segundo David Harvey:

“O neoliberalismo é em primeiro lugar uma teoria das práticas político-econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos à propriedade privada, livres mercados e livres comércios. O papel do estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a estas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a qualidade e integridade do dinheiro. Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, de defesa, da polícia e legais requeridas para garantir direitos de propriedade individuais e para assegurar, se necessário, pela força, o funcionamento apropriado dos mercados. Além disso, se não existirem mercados (em áreas como a terra, a água, a instrução, o cuidado de saúde, a segurança social ou a poluição ambiental), estes devem ser criados, se necessário pela ação do Estado. Mas o Estado não deve aventurar-se para estas tarefas. As intervenções do Estado nos mercados (uma vez criados) devem ser mantidas num nível mínimo, porque, de acordo com a teoria, o Estado possivelmente não possui informações suficientes para entender devidamente os sinais do mercado (preços) e porque poderosos grupos de interesse vão inevitavelmente distorcer e viciar as intervenções do Estado (particularmente nas democracias) em seu próprio benefício”.

Podemos perceber como principal característica do neoliberalismo, portanto, o contrato: “Na medida em que julga a troca de mercado “uma ética em si capaz de servir de guia a toda a ação humana e que substitui todas as crenças éticas antes sustentadas”, o neoliberalismo enfatiza a significação das relações contratuais do mercado”.

Com efeito, esta modulação de controle contratual do mercado sobre o Estado, determina suas ações de acordo com uma organização governamental que procura ordenar os conflitos sociais por meio de decisões capazes de fundamentar e formar as relações de produção social (políticas e econômicas), assim como o próprio sujeito. Longe de uma prática política e econômica voltadas para a autonomia de um Estado engajado na produção de políticas públicas em prol do bem comum, o neoliberalismo realiza arranjos baseados na confiança ao mercado sem regulação ou autorregulado, mas, no entanto, necessita da ação do Estado para a realização de acordos que garantam os interesses de grupos privados.

Neste sentido, a ordem jurídica institucionalizada, como no caso do STF, pode funcionar e agir de dois modos. Primeiro, atendendo aos recursos de empresas privadas. Agindo de tal modo, o STF estaria agindo dentro da circulação das normas e dos direitos fazendo com que a constituição formal sobressaia sobre a constituição material da sociedade e sua efetiva produção social. Assim sendo, o processo dialético entre Estado e sociedade estaria subsumido nas decisões do sistema jurídico. Outro modo seria julgando sempre a favor do Estado. Aí poderíamos pensar que o STF estaria do lado da sociedade civil, contudo, sendo a sociedade civil representada pelo Estado, e este, no neoliberalismo, determinado pelas relações contratuais do mercado, tais decisões demonstrariam o quanto a sociedade civil só pode agir de acordo com a legalidade imposta pelos governos e pelo sistema jurídico vigente. A própria sociedade civil foi subsumida pelo Estado e, assim, perde em muito sua capacidade dialética para com o próprio Estado. A relação entre sistema jurídico e Estado, portanto, aparece aqui como forma de legitimar a ação do processo do capital.

Se compreendermos o Estado em sua concepção soberana, onde o governo atua através de impostos sobre a produção, poderemos identificar um Estado capaz de constituir políticas públicas e uma noção de bem comum, onde a distribuição da riqueza poderia ser equitativa no sentido de gerar benefícios e crescimento para a sociedade. Mas a própria configuração das democracias representativas desenvolvem atitudes de evitamento para tal distribuição. Exemplo no Brasil são os partidos políticos que insistem em não realizar, ou mesmo discutir de modo racional e autêntico, a Reforma Tributária. É a organização da sociedade por meio de um Estado de Direito que pode contribuir para que o processo dialético entre sociedade e Estado seja dissolvido.

Pode-se perceber isto quando as instituições de “confinamento” como a família, a escola, o exército, a fábrica, empresas privadas, para falar de algumas apenas, exercem um papel disciplinar fazendo com que o poder se torne difuso e, por mais que o Estado não esteja reduzido às decisões jurídicas, ocorre uma espécie de mimetismo nestas instituições das ações que regulam a produção social desempenhada tanto pelo mercado como pelo Estado. Diríamos que o principal foco deste mimetismo está na organização da produção social através da reprodução da subjetividade capitalista.

Ao falarmos em subjetividade queremos deixar claro que tudo isto se trata de produção imanente. A relação entre Estado e sistema jurídico não é algo natural. Muito ao contrário, suas decisões, muitas vezes, são alheias às ações dos conflitos sociais de onde surgem as normas que engrossam as páginas das constituições formais. É óbvio que esta relação ocorre em um horizonte completamente aberto onde seus limites são marcados pelo processo produtivo material de trabalhadores e pessoas que vão confeccionando o real.

Mas não basta falarmos disso. Deleuze, percebendo em Foucault, a passagem da sociedade disciplinar para a sociedade de controle, demonstrou como os muros das instituições de confinamento foram rompidos. Isto não significa que houve o início de um processo de libertação dos indivíduos ou da própria produção social, mas, sim, uma organização onde a produção social não é mais apenas disciplinada pelo capital, ela é de pronto preenchida por modulações de controle. A disciplina da fábrica, por exemplo, não se restringi mais ao seu espaço fechado, ela é espraiada para toda a sociedade estriando as relações sociais em todos os níveis.

Sabemos o quanto o governo com Lula e agora com Dilma, realizaram ações desenvolvidas em prol do bem comum, enfraquecendo, assim, a estrutura normativa do neoliberalismo. Seus governos forma capazes de combinar distribuição de renda e crescimento econômico fundamentados em uma política autônomo. Muitas foram as vezes em que Lula enunciou o quanto seu governo não estava sujeito ás práticas neoliberais, assim, como as várias críticas que a economia no governo Dilma vem sofrendo de mídias estrangeiras declaradamente a favor do neoliberalismo. A forma que os dois governos são atacados por mídias acéfalas, também, comprovam o quanto suas ações a frente do Estado geram o rancor e atitudes reativas daqueles que não percebem um horizonte aberto para a política e a economia do Brasil.

É deste modo que é possível vermos o Partido Democrata (DEM), por exemplo, ingressar com ação contra a regulamentação da TV por assinatura: de acordo com o Valor Econômico:

“O DEM ingressou com ação contra a nova regulamentação da TV por assinatura, sancionada, em setembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, na Lei nº 12.485. Defendida pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a norma estabeleceu cotas para a programação, como, por exemplo, a determinação de que cada canal brasileiro tenha que cumprir o mínimo de três horas e meia diárias de produção nacional. As empresas que vendem pacotes de TV por assinatura também terão de seguir um mínimo de canais nacionais. De cada três canais, um deles deverá ser brasileiro.

Para o DEM, a norma discrimina a atividade econômica de estrangeiros e restringe o capital vindo de fora do país. Relator dessa ação e de outras duas sobre o assunto, o ministro Fux marcou audiência pública para discutir a imposição de cotas na TV por assinatura, em 18 e 25 de fevereiro”.

A relação entre Estado e sistema Jurídico, dentro do neoliberalismo, deve ser problematizada. Não tratamos de tal assunto na intenção de causarmos desespero e implantar a completa negação de políticas e economias que possam ser produzidas de modo gerativas. Longe disso procuramos problematizar a absoluta falta de essência do estado e do poder jurídico, para podermos enxergá-las como efeitos dos conflitos sociais, de processos dialéticos constitutivos do movimento criador da existência.

SABATINA MIDIÁTICA

@ Após a decisão liminar da Justiça Federal do Ceará determinando a divulgação imediata da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, o Ministério da Educação (MEC) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Em alguns lugares do Brasil, estudantes que fizeram as avaliações do Enem, realizaram alguns protestos no dia 02. A reivindicação, organizada via facebook, visa o acesso aos espelhos das redações corrigidas e o direito a questionar, legalmente, as correções. Contudo, o MEC informou que o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o MPF no ano passado, não disponibiliza o acatamento das reivindicações apesar de determinar que, a partir do Enem de 2012, os candidatos passam a ter acesso à correção da redação – apenas para fins pedagógicos, sem o direito de pedir uma nova avaliação. Daí, também, a razão pela qual o MEC encaminhar o recurso citado acima.

O MEC aguarda o parecer do tribunal. Caso não seja levado em conta o recurso e o ministério não consiga reverter a decisão liminar da Justiça Federal do Ceará, no prazo de 48 horas, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil a ser paga pelo Inep, além de multa diária no valor de R$ 5 mil, a cargo do agente público que de qualquer modo dificultar a execução.

Como se sabe, os estudantes com as notas do Enem podem concorrer às vagas oferecidas em universidades e nos institutos federais de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Sisu abre as inscrições entre 7 e 11 de janeiro e os estudantes reclamam que terão acesso às redações após já terem se inscrito no processo. Segundo calendário apresentado pelo MEC, os espelhos das redações corrigidos estarão disponíveis no dia 6.

@ Uma boa notícia, que não atinge somente os historiadores, mas todos interessados em perscrutar o estado de coisas produzido no capitalismo, tanto em seus processos econômicos como os que acabaram por determinar a administração capitalista do desenvolvimento internacional, é o achado, dito casual, de debates que aconteceram na conferência de Bretton Woods, de 1º a 22 de julho de 1944, em Hampshire, nunca antes divulgados.

Imagem retirada do site Valor Econômico

A conferência de Bretton Woods marcou, para o mundo capitalista, a hegemonia da economia capitalista sobre a socialista, um desenvolvimento liberal como modelo para o mundo, baseado em um mercado (relativamente) livre e da equivalência do ouro ao dólar. Além disso, como é sabido, também foram criados o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, hoje, Banco Mundial. O achado foi encontrado pelo economista Kurt Schuler.

“Schuler, que tem sua principal atividade como economista do Escritório de Assuntos Internacionais do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, também é, no tempo livre, pesquisador sênior do CFS. Foi nessa condição que encontrou as transcrições, por acaso, na biblioteca do Tesouro. Eram quatro volumes, que os bibliotecários também não sabiam estar ali, numa seção de itens a serem catalogados”, de acordo com o que é escrito na reportagem do Valor Econômico, onde pode ser encontrada a matéria completa com todas as informações.

Junto com Schuler, Andrew Rosenberg é responsável pelos documentos achados. Os escritos, nunca antes publicados, foram reunidos e publicados na internet:

“As transcrições não são completas, mas parecem ser fiéis, tanto quanto se possa esperar de eficiência das estenógrafas e datilógrafas que registravam os debates durante a conferência, realizada em Bretton Woods, nas montanhas de New Hampshire, Estados Unidos – que resultou nos acordos para criação do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (o Banco Mundial de hoje). Num e-book de 800 páginas, as transcrições integram uma plataforma eletrônica de estudo e pesquisa, o “Bretton Woods Project“, sob responsabilidade de Schuler (não confundir com o Bretton Woods Project, de Londres, que faz o acompanhamento crítico das atividades do FMI e do Banco Mundial)”.

Segundo a reportagem do Valor Econômico, “Representantes do Brasil, chefiados pelo ministro da Fazenda, Artur de Souza Costa, aparecem como participantes de debates em vários pontos das transcrições – entre eles, Eugenio Gudin, membro do Conselho Econômico e Financeiro e do Comitê de Planejamento Econômico da Presidência da República, e Octávio Gouvêa de Bulhões, funcionário da divisão de estudos econômicos e financeiros do Ministério da Fazenda. O diplomata Roberto de Oliveira Campos, então segundo secretário da embaixada em Washington, tinha funções de assessor”. Schuler classificou a participação do Brasil nos debates de discreta.

 @ Segundo o Portal Brasil, “Famílias vítimas das fortes chuvas no Rio de Janeiro receberão cestas básicas. Os alimentos serão retirados no armazém da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no estado e entregues a famílias do município de Duque de Caxias que tiveram suas casas alagadas. A Defesa Civil do Rio

de Janeiro é responsável pela distribuição dos mantimentos. Cada cesta tem capacidade para atender cinco pessoas.

O fornecimento das cestas básicas atendeu a um pedido ligado à Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está acompanhando a situação das vítimas por meio do Cenad. Nos próximos dias, o ministério poderá fazer novas remessas de cestas básicas às famílias atingidas pelas chuvas, caso as autoridades locais apontem essa necessidade”.

Já são recorrentes os casos de desabamento e inundação em épocas de grandes pancadas de chuvas em vários lugares do país. De modo algum, a natureza pode ser culpada por tudo isso. Em primeiro lugar, porque a violência vinda da natureza ocorre à revelia da vontade humana e decorre da falta de cuidado que os governos vêm cometendo aos longos dos anos. Em segundo lugar, engrossando cada vez mais o número de vítimas atingidas por catástrofes naturais, está a especulação imobiliária própria ao capitalismo pós-moderno, onde o espaço público passa a ser subordinado à lógica do capital, fazendo de lugares inadequados à moradia humana, a única possibilidade de habitação.  

ALERTA SOBRE VENDA E CONCENTRAÇÃO DE TERRA NO DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO

Ontem, dia 16, foi comemorado o dia Mundial da Alimentação. A organização não governamental (ONG) ActionAid fez um alerta no relatório Situação da Terra, divulgado hoje.

Neste documento, é analisada a situação de 24 países da América Latina, África e Ásia, inclusive no Brasil. O que ficou constatado é que há uma grande concentração de posses de terras nestes lugares, que impede e ameaça as comunidades tradicionais e a agricultura tradicional e familiar, pois a terra passa a ser vista como base de produção de plantações que possam ser exportadas como commodities (mercadoria que apresenta características de matéria-prima ainda em estado bruto e que tem grau mínimo de industrialização).

Neste sentido, o que nos interessa é observar como que esta concetração de posse de terras nas mãos de poucos ocorre no capitalismo. Tal concentração implica em um acentuado mercado de vendas de terras para investidores estrangeiros, fazendo com que a produção de alimentos seja concebida principalmente dentro da dinâmica neoliberal — transformar meios e entes naturais em recursos econômicos — em detrimento da produção de alimentos para combater a fome nacional e mundialmente e, assim, poder manter o domínio de países desenvolvidos sobre a economia e autonomia de países em desenvolvimento.

A produção de biocombustível, os deliberados aumentos de alimentos, as decisões institucionais de governos em legalizar desmatamentos para a produção de alimentos são efeitos desta política e economia neoliberal que faz parte do que o geógrafo brasileiro, Milton Santos, chamava de globalização perversa, ou seja, uma globalização que se esforça em realizar a manutenção das contradições lógicas do capitalismo, para que se tenha sempre a certeza de lucros exorbitantes com a exploração do trabalhador, a pobreza e suas nefastas consequências como a fome, por exemplo.

Segundo dados da ActionAid, 56% da terra agricultável do Brasil estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais. Os 40% mais pobres têm apenas 1% dessas terras. O problema da concentração de posses de terra no Brasil pode ser considerado uma herança da colonização, da exploração e da identidade de ser inferior que o nativo recebeu do Europeu em tempos de inicio de capitalismo mercantilista.

Mas o fato atual, é que há muito tempo, devido a estes problemas, a fome não pode mais ser considerada apenas uma questão biológica. Ela é um problema organizado de modo mundial. A própria falta de nutrientes necessárias para que o corpo possa ter a energia que precisa para realizar suas atividades físicas e mentais, é negada devido ao processo de exploração conveniente à lógica capitalista. Deste modo, um corpo atingido pela exploração capitalista, torna-se um corpo impotente, já que precisa se adequar as condições impostas por esta exploração, forçando, assim, este mesmo corpo a ter que sobreviver em uma condição de besta humana, sendo forçado a aceitar as condições impostas pelo capital.

Marxianamente falando, há uma perda de humanidade provocada por este processo de exploração. Contudo, esta perda de humanidade não será sanada apenas com a manutenção das igualdades impostas historicamente, como a gerada pela compaixão cristã, a engendrada pelos direitos e deveres da justiça/direito e a garantida pelo Estado. Criticar tal problema não significa criticar a ideologia do capitalismo. Esta é evanescente e produzida pelas muitas interelações que ocorrem para que se possa alcançar o lucro de vários modos diferentes. Ainda em uma perspectiva marxiana, o que interessa é vasculhar os pormenores destas relações, perceber seus elos, problematizar a própria efetividade das coisas e perguntar o porquê delas se tornarem naturais ou banalizadas pelo senso comum, para daí podermos produzir ações capazes de desenvolver novas subjetividades.

Assim, o problema não pode ser fechado na lei (“a sociedade sempre mudou a lei, mas a lei nunca mudou a sociedade”). Esta lei e sua aparente igualdade podem ser apenas invólucros de interesses mais perversos. Garantias legais para que a apropriação de posses de terras nas mãos de poucos possa ser mantida sem maiores problemas.

Basta olharmos com um pouco de desconfiança para a condição histórica que o capitalismo impôs sobre nós, para percebermos como a fome se tornou um problema biofilosófico, uma vez que aquilo que pode garantir a existência em sua base, os nutrientes necessários para a constituição física e mental de nosso corpo, é tomado como uma preciosa mercadoria de troca para se alcançar o lucro. E, ainda que possa haver pesquisas e estudos que desenvolvam perspectivas diferentes, o que prevalece são as que possibilitam a perpetuação da exploração capitalista sobre a vida.    

GOVERNO CUBANO AMPLIA TRABALHO PRIVADO

 A expansão do trabalho privado em Cuba, iniciada em 2010, pelo presidente cubano Raúl Castro continua crescendo. Como parte de uma estratégia para reduzir gastos públicos o governo cubano arrendou 380 estabelecimentos da estatal Empresas de Comércio e Serviços de Pessoas e Técnicos para trabalhadores privados.

     Em Havana, a maior parte dos locais de trabalho administrados pela estatal, serão arrendados à atividades privadas, que passará a maior parte dos trabalhadores atuais. Essa forma de arrendamento teve inicio em 2010 de forma experimental.

    Os primeiros profissionais que começaram a ocupar de forma autônoma os locais da estatal foram os barbeiros e cabeleireiros. Foram acrescidas nas 181 formas de ofícios para trabalharem de maneira autônoma mais 23 tipos de profissionais com direito a ocuparem os locais da estatal.

    Já são mais de 370 mil cubanos que estão trabalhando por conta própria. Nesse ano de 2012 é esperado que supere o número de 500 mil trabalhadores autônomos.