CÂMARA APROVA A EXTINÇÃO DA MULTA DE 10% DO FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção, um projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este valor é pago quando os empregadores demitem seus funcionários sem justa causa. O projeto agora segue agora à sanção presidencial.

Foram encaminhados contrários à aprovação as bancadas do PT, PCdoB e PSOL, os demais partidos votaram pela aprovação da proposta. A contribuição  criada em 2001  visava prover o FGTS de recursos compensando assim as perdas nas contas individuais dos trabalhadores derivadas dos expurgos na correção monetária feitas pelos planos Verão e Collor, entre dezembro de 1988 a maio de 1990. Os 10% se destinavam a cobrir déficits no FGTS e portanto não iam para o trabalhador e sim para o fundo como um todo. Desta forma a medida não afeta os trabalhadores.

Com o provável fim da cobrança o empregador apenas depositará 40% do saldo do FGTS do trabalhador, a chamada multa rescisória. A presidenta Dilma terá 15 dias para sancionar a lei ou fazer algum veto no texto.

Trabalhador pode acessar saldo do FGTS pela internet e mensagem de celular

Portal Brasil

Quem optar por esta modalidade irá receber em sua residência um extrato de papel, até o mês de fevereiro, com todas as movimentações ocorridas

A partir de agora, os trabalhadores brasileiros terão acesso gratuito a informações atualizadas sobre saldos, depósitos e saques no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O termo de cooperação técnica para divulgar os novos canais de informações da conta vinculada ao fundo foi firmado entre a Caixa Econômica Federal (CAIXA) e as centrais sindicais, nessa quinta-feira (18).

A parceria amplia o serviço, que já atendia cerca de 800 mil contas, e deve chegar a 3,1 milhões de contas, das 105 milhões existentes, até o final deste ano, movimentando cerca de R$ 225 bilhões. A meta é alcançar 27,7 milhões de cadastros até o ano que vem. As informações serão enviadas, a quem aderir ao serviço, por meio de mensagens SMS de celulares e da internet.

O trabalhador que aderir aos serviços irá receber informação atualizada de saldo, depósitos e saques do FGTS no celular, através de SMS, além de realizar a consulta do extrato do fundo pela internet. Quem optar por esta modalidade irá receber em sua residência um extrato de papel, até o mês de fevereiro, com todas as movimentações ocorridas no exercício anterior.

A adesão aos novos serviços é facultativa, e os trabalhadores que quiserem permanecer no modelo anterior continuarão recebendo o extrato bimestral do FGTS em endereço residencial cadastrado, que pode ser atualizado pela internet. O serviço é gratuito e já está disponível.

Para consultar o extrato na internet, basta cadastrar senha na página oficial do FGTS ou na página especial do fundo na CAIXA. No site também é possível fazer adesão ao serviço de mensagem pelo celular em substituição ao recebimento bimestral do extrato emitido em papel.

 

Fiscalização

De acordo com o vice-presidente de Fundos de Governo do banco, Fabio Cleto, a previsão é que “as informações enviadas por SMS possibilitam que o próprio trabalhador se transforme no maior fiscal de sua conta vinculada, acompanhando se a empresa está ou não depositando as parcelas descontadas”.

Para o gerente nacional do FGTS, Henrique José Santana, “o serviço de consulta ao FGTS, via SMS, se mostra mais aderente aos interesses e necessidades atuais dos trabalhadores, em especial, daqueles que estão ingressando no mercado de trabalho, e se traduz em um eficiente meio de monitoramento do seu patrimônio junto ao fundo”.

Centrais sindicais

O acordo foi fechado com todas as centrais sindicais que têm assento no Conselho Curador do FGTS, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Força Sindical; a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), a Nova Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

As centrais se comprometeram a divulgar para os trabalhadores as vantagens e os benefícios da utilização do novo modelo gratuito de acesso às contas do FGTS pela internet e SMS, que é mais rápido e tem menor impacto sobre o meio ambiente, já que não utiliza papel.

 FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dá ao trabalhador proteção financeira em situações de dificuldade, como a demissão sem justa causa ou a ocorrência de doenças graves. O cidadão também pode usar o fundo para formar um patrimônio a ser sacado, por exemplo, no momento da aquisição da casa própria ou para aposentadoria.

O FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Empregados domésticos e diretores não empregados podem ser incluídos no sistema caso o empregador assim deseje.

No caso de rescisão de contrato, o empregador deve comunicar o ocorrido à CAIXA e, em até cinco dias úteis, já poderá efetuar o saque do benefício. Nos demais casos, é o trabalhador quem deve solicitar o saque do FGTS, dirigindo-se a uma agência do banco.

 

Faça aqui a sua adesão ao serviço de mensagem via celular.

 

Fonte:
Blog do Planalto
Caixa Econômica Federal
Portal Brasil

 

FGTS TEM RECORDE DE ARRECADAÇÃO

Segundo dados divulgados pela Caixa Econômica Federal, que afirma terem sido todos os números de 2009 recordes históricos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do ano de 2009, comparado com o de 2008, teve um crescimento de 12,4%, computando uma arrecadação bruta de R$ 54,8 bilhões, com volume de saques de R$ 47,8 bilhões, 12,1% a mais do que 2008, e arrecadação líquida de R$ 6,95 bilhões, 15,2% a mais do que o ano de 2008.

Os dados apresentados pela Caixa Econômica Federal aparecem com os seguintes resultados:

– Operações de crédito com crescimento de 13,1, e soma de R$ 14,1 bilhões.

– Ativo total do FGTS fechado no ano com R$ 235 bilhões.

– Patrimônio líquido de R$ 31 bilhões.

– Desembolso do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), R$ 14,5 bilhões, do total de R$ 17,1 alocados inicialmente.

Para Wellington Moreira Franco, segundo vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, as expectativas para o ano de 2010 são otimistas em função da recuperação em 2009.

“Os números do final do ano indicam que nunca tivemos tantos trabalhadores com nível de formalidade adequada, e isso tudo é uma base sobre a qual as expectativas para 2010 se sustentam”, afirmou.

O Fundo de Investimento está tendo bons resultados, e queremos que os trabalhadores participem desse esforço. São operações de mercado, que tem risco, e isso tudo será explicado detalhadamente ao trabalhador, mas já foram definidas as regras para participação.

O FI trabalha hoje com R$ 20 bilhões e já desembolsou R$ 14 bilhões, e a expectativa é a de manter um ritmo de aplicação que responda às demandas que o mercado brasileiro vem tendo”, afirmou Moreira Franco.