O CANDIDATO QUE SAIU DO POVO EM MAIS UMA APRESENTAÇÃO NA ESCOLA E. ARTHUR SOARES AMORIM

O Teatro Maquínico da Afin é um vetor que carrega um tema a ser discutido com a encenação de uma peça e que após esta encenação abre espaço para uma conversa para que através inteligência coletiva haja a construção de novos saberes coletivos. A cada dois anos, no ano da eleição, a Afin produz seu vetor teatral e apresenta onde for convidado, animando as discussões democráticas por onde passa. Assim como todas outras atividades da Associação, as apresentações são gratuitas e são levadas aonde houver público interessado nas discussões seja em escolas, centros comunitários, igrejas, centros espíritas, associações, sindicatos, entre outros.

Este ano o Teatro Maquínico traz o vetor teatral “O candidato que saiu do povo” que desde junho vem produzindo em vários espaços racionais de discussão sobre as eleições e mais especificamente sobre a Lei do Ficha Limpa. Esta lei é um dos maiores avanços da nossa democracia, já que nasceu da vontade popular em impedir que a corrupção e impunidade continuem existindo em nosso país. O avanço ético produzido a partir da população irá produzir cada vez mais eleições voltadas para o bem comum e impedir que a subjetividade maculada que envolve Demóstenes Torres, José Dirceu, José Serra, Bolsonaro,e tantos outros continue se propagando.

APRESENTAÇÃO DO VETOR TEATRAL NA ESCOLA ESTADUAL ENG. ARTHUR SOARES AMORIM

Na última semana o vetor “O candidato que saiu do povo” esteve presente com mais uma apresentação no bairro da Cidade Nova 3, Núcleo 16 na Escola Arthur Soares Amorim onde os estudantes, professores e membros da comunidade puderam se envolver com o tema do ficha limpa e debater sua implicação sociopolítica nas eleições deste ano.

A produção afinada “O candidato que saiu do povo”possui três quadros. O primeiro quadro “Na Praça” um diálogo entre vários personagens de uma praça por causa de uma manchete de jornal. Assim discute entre outras coisas a mídia e participação popular.

O segundo quadro “Sem terra o homem não fica em pé” expõe a desigualdade social a partirda questão da terra onde ajustiça e os políticos partidarios sempre buscam se aproveitar da situação contra a produção democrática que representa o povo.

O último quadro da peça expõe a realidade dos candidatos ficha suja que foram impedidos de se eleger devido a sua condição anti-democrática. Neste quadro há diversos casos em que coencidem com a realidade como os apresentadores de programas exploradores da miséria humana, radialistas, pastores, entre outros, em que o uso eleitoral de suas funções os envolvem com a corrupção.

A peça apresenta ainda uma ampliação na lei do ficha limpa, onde além dos candidatos, os partidos que tiver em seu quadro qualquer pessoa condenada e envolvida em corrupção fica impossibilidado de lançar qualquer candidatura. Após a apresentação do tema do ficha limpa o público protagonizou a discussão a cerca do tema.

Desta forma esta lei que nasceu da vontade popular, através do vetor teatral “O candidato que saiu do povo” constroi sua práxis além de um documento legal impresso, pois envolve a população nas discussões e faz que ela crie em si a potência da mudança e da limpeza dos cargos públicos através de seu voto na eleição.

Hoje logo mais às 19 horas na Escola Municipal Dom Jackson Damasceno localizada no Valparaíso (próximo a 4a etapa do Jorge Teixeira) haverá mais uma apresentação maquínica do “O Candidato que saiu do povo”.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ASSUME O TSE COMO A PRIMEIRA PRESIDENTA DESSA CORTE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a ter a partir de ontem, dia 6, em sua história a primeira presidenta. Trata-se da ministra Cármen Lúcia, que também pertence ao Supremo Tribunal Federal (STF).

           Como a primeira mulher a presidir a Corte eleitoral, Cármen Lúcia, formará o biênio de 2012/2014, e já será responsável pelas eleições de 2012. A presidenta do TSE, que substituirá o atual presidente Ricardo Lewandowsky, terá como vice o ministro Marco Aurélio de Mello. Sua posse ocorrerá na última semana de abril.

       Ao agradecer a confiança dos outros ministros, que lhe escolheram para o cargo, a ministra, afirmou que vai realizar uma gestão “com honestidade e absoluta dedicação”. Será de sua responsabilidade organizar eleições de dois em dois anos, possibilitar segurança dos votos e do processo de votação em mais de 5,5 municípios e pautar os processos que são julgados pelo plenário. Devido a aplicação da Lei da Ficha Limpa este ano, seu trabalho será bem maior.

     Durante seu breve discurso a ministra Cármen Lúcia, que é uma engajada defensora dos direitos das mulheres, fez alusão ao fato histórico do papel da mulher no processo eleitoral e na vida pública.

     “Nós tínhamos uma população de 40 milhões de habitantes e tivemos, em 1934, quando a mulher votou pela primeira vez, 1,5 milhão de votos. Oitenta nãos depois, somos quase 52% dos eleitores brasileiros, a despeito de os cargos de representação serem muito pouco exercidos por mulheres”, disse.

        Com sua escolha para a presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia, só fortalece a República das Mulheres do governo Dilma Vana Rousseff.

 

COM UM PLACAR DE 7 A 4 A LEI DAFICHA LIMPA TEM CONSTITUCIONALIDADE APROVADA E CORRUPTOS CHORAM

É claro que não vai ser a Lei da Ficha Limpa que vai limpar presentemente os corruptos da cena da política brasileira. Ainda desfilam muitos com suas performances preferidas no teatro da vaidade e do aproveitamento. Tanto no Legislativo como no Executivo existem essas personagens que enriqueceram a custa do dinheiro público. Suas idas para a cena política foi apenas para realizar um projeto de enriquecimento fácil. Como realmente ocorreu. Entretanto, agora a escalada para corrupção ficou mais difícil.

A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em aprovar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo placar de 7 a4 ontem, dia 16, prenuncia uma vida política mais democrática para a sociedade brasileira de onde saiu o Projeto de Lei que agora é comemorado por todos os recantos do Brasil.

Os ministros Luiz Fux, relator, Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowsky, Ayres Brito e as ministra Rosa Weber e Carmen Lúcia, foram verdadeiramente juristas ao analisarem suas posições pessoais através de espírito coletivo da democracia. Principalmente os últimos cinco ministros que votaram pela integralidade da Lei. São mulheres e homens que comungaram democraticamente com a voz popular da democracia. Eles serão sempre historicamente lembrados como os que viraram uma pesada página do abuso político no Brasil.

Ainda mais porque sabe-se que a maioria dos homens e das mulheres implicadas no Judiciário são por demais reacionários e tendenciosas. Exemplo recente, os dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes ao inimigo número um das finanças brasileiras, Daniel Dantas. O mesmo ministro Gilmar Mendes que ontem votou contra a Lei da Ficha Limpa acompanhados pelos ministros Cesar Peluzo, presidente do  STF, Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello. O que faz com se conceitue a Justiça brasileira como retrógada e conservadora.

O QUE O STF APROVOU COMO CONSTITUCIONALIDA

 Placar                                                                            Votos Contra

– A Lei da Ficha limpa pode atingir fatos que   7 a 4         Gilmar Medes, Celso Mello,

ocorreram antes que ela entrasse em vigor.                        Marco Aurélio Mello e Cesar Peluzo. 

– A condenação criminal por órgão colegiado   7 a 4       Toffoli,Gilmar Mendes, Celso de Mello

é suficiente para deixar alguém inelegível                        e Cezar Peluzo.

por oito anos.

– Para os condenados, a inelegibilidade de oito   6 a 5      Luiz Fux, Toffoli, Gilmar Mendes,

anos deve começar a ser contada somente após                 Celso de Mello e Cezar Peluzo.

o cumprimento da pena.

–  A exclusão de registro profissional por órgão   9 a 2     Gilmar Mendes e Cezar Peluzo – Os                                                                                           

competente, como a OAB e CFM, motivada                      ministros Toffoli e Celso de Mello

por infração ético-profissional, é suficiente                        entenderam que a regra é válida, que

para deixar a pessoa inelegível.                                           é preciso esgotar os recursos cabíveis.

– Ficam inelegíveis políticos que tiveram          11 a 0

contas relativas a cargo público rejeitadas.

– Quem renunciar para escapar da possível       11 a 0

cassação fica inelegível.   

PARA SENADORES A LEI DA FICHA LIMPA TEM QUE CHEGAR TAMBÉM NO EXECUTIVO

O poder Legislativo comemorou com euforia a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa aprovada ontem, dia 16, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas querem que ele chegue até o Executivo.

O senador Pedro Simon (PMDB/RG) disse que a decisão do STF foi “histórica” e que antes havia uma legislação falha no sentido de punir e prevenir a corrupção. Agora, segundo ele, a Ficha Limpa vai promover uma reforma no sentido político, mas é preciso que ela chegue ao Poder Executivo.

“Hoje é o dia em que podemos dizer: a impunidade no Brasil terminou. Se a presidenta, amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”, afirmou Simon.

Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/PA) também entendeu da mesma forma que o senador gaúcho. Para ele o exemplo da pelo Poder Legislativo e apoiado pelo Judiciário deve ser seguido pelo Executivo.

“O exemplo da lei aprovada no Legislativo e agora declarada sua constitucionalidade pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos construir uma política mais republicana.

Nós cochilamos aqui, com reforma política que não andou, e o STF consolida essa conquista da sociedade brasileira – resultado de uma grande mobilização – confirmando que, mais uma vez, a maior reforma política quem fez foi o povo”, disse Rodrigues.  

JULGAMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA É SUSPENSO, MAS OS CORRUPTOS JÁ ESTÃO PERDENDO DE 4 A 1

O supremo Tribunal Federal (STF) que estava julgando a Lei da Ficha Limpa suspendeu o julgamento, pela parte da noite de ontem, dia 15, com um placar favorável a aplicação da Lei já nessas eleições municipais. A seguir este resultado, os chamados políticos que tenham sido condenados criminalmente por um órgão colegiado não poderão ser eleitos. O julgamento continua hoje, dia 16.

O começo do julgamento coube ao ministro Antonio Dias Toffoli, que havia pedido vista. Seu voto, como já era esperado, foi contra a Lei da Ficha Limpa. O ministro segue a mesma linha de interpretação dos outros ministros que também contra Lei. Os ministros Gilmar Mendes, Cesar Peluso e Celso de Mello.

O ministro Toffoli afirmou que a Lei da Ficha Limpa “é uma lei de pior redação legislativa”.

“É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas as vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, afirmou Toffoli.

Toffoli ainda recorreu a presunção de inocência, mas barrou nos argumentos dos ministros Luiz Fux, relator, e Ricardo Lewandowski que  defenderam que a presunção de inocência não faz sentido na lei eleitoral, onde o interesse coletivo deve prevalecer.

Em seguida, foi à vez de colocar sua posição a ministra debutante, Rosa Weber. Não pestanejou. Votou com o relator deixando claro que tem afinidade com os avanços moralizadores da norma. Segundo ela, a Lei da Ficha Limpa surgiu em razão da repulsa da sociedade com o sistema vigente.

“Tínhamos políticos com péssima reputação e com vida pregressa mergulhada em extensa ficha de registros negativos, que podiam lançar mão do poder político para encobrir políticas desabonadoras, usando mandato eletivo em proveito próprio”, afirmou entusiasmada a ministra Rosa Weber.

Depois da ministra Rosa Weber foi a vez da ministra Carmen Lúcia. Ela não procurou explanar com mais delongas sua posição visto que em outros julgamentos já havia exposto suas observações. Inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra votou com o relator.

Depois do voto da ministra Carmen Lúcia a sessão foi encerrada com o placar de 4 a 1, posto que o relator e ministro Joaquim Barbosa já haverem votado a favor da Ficha Limpa no julgamento anterior.

O julgamento continua hoje com a sociedade democrática em grande expectativa, e os corruptos tensos com o resultado pela liberdade democrática. Aqui em Manaus, a direitaça encontra-se de barbas de molho.   

VISANDO A VOTAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA HOJE A OAB/RJ DEFENDEU SUA APROVAÇÃO PARA ESTE ANO

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, se antecipou ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade da íntegra da Lei Complementar n° 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu sua aprovação já para as eleições deste ano. Em que estão envolvidos mais de cinco mil municípios no país.

Damous defendeu a aprovação da Lei da Ficha Limpa porque ela tem uma grande força democrática. Ela nasceu de um projeto popular onde mais de 1,6 milhão de eleitores assinaram um documento que serviu de base ao projeto de lei para moralizar a política no Brasil tão corrompida pela presença de indignos profissionais do parlamento e Executivo.

“É justo o desejo de se dar um basta aos políticos que devem contas, algumas pesadíssimas, à Justiça.

É importante o Supremo garantir a validade da Lei já nas eleições de outubro porque este instrumento vai evitar a presença de políticos nocivos ao interesse público”, afirmou o presidente da OAB/RJ.

A análise da validade da norma expostas em três ações, e que encontram-se na pauta do STF, começou em novembro de 2011 e teve sua interrupção por força do pedido de vista proposto pelo ministro Antonio Dias Toffoli. Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux, realtor, já votaram favoráveis a Lei. 

NA COMPROMETIDA POSSE DE JADER BARBALHO TEVE AUSÊNCIA DE PARLAMENTARES, DEBOCHES E CARETAS

Quis o regimento da Casa que a senadora Martha Suplicy, como presidenta em exercício, realizasse a cerimônia de posse ao conturbado mandato do senador Jader Barbalho, que volta ao Senado depois de ter renunciado há dez anos passados ameaçado de perda de mandato por acusação de crime eleitoral. O que lhe colocaria réu da Ficha Limpa que foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao tornar sua aplicação inválida para as eleições de 2010.

Como se trata de um senador sobejamente conhecido como fisiológico e reacionário, sua posse, que não tem importância nenhuma para o fortalecimento da democracia, só podia ter a cor e o tom escrachado da zombaria. E o responsável pela performance foi seu filho Daniel, de 9 anos – um ano a menos de sua renúncia –, que debochou e fez caretas durante a cerimônia. Quem sabe querendo dizer – na sabedoria – que aquilo não passava de uma farsa perpetrada a democracia, e conseqüentemente, contra o povo brasileiro.

SENADORA MARINOR BEM QUE TENTOU, MAS BARBALHO VAI TOMAR POSSE, O QUE DIMINUI A POTÊNCIA DEMOCRÁTICA

A senadora Marinor Brito (PSOL/PA) assumiu ano passado a cadeira do Senado depois que os candidatos que tiveram mais votos em sua frente, Jader Barbalho e Paulo Rocha, terem sido impedidos por força da Lei da Ficha Limpa. Durante os poucos meses que Marinor esteve no cargo de senadora contribuiu positivamente para a concretização da democracia através da apresentação de projetos e grandes altercações parlamentares. Uma delas seu posicionamento contra o deputado nazi-racista Bosonaro que agrediu homofobicamente a comunidade LGBT.

Porem, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições passadas, o fantasma de Jader Barbalho passou a ronda o Senado e assombrar a senadora por saber que é mais necessária na Casa do que o conterrâneo. Aliás, não é só ela que sabe. Jader Barbalho tem uma biografia política suspeita. Sua postura é claramente reacionária. Além de que, sua complicação com a Ficha Limpa deu-se por força de acusação de abuso poder econômico e ter que renunciar o cargo quando sentiu que seria afastado.

Para permanecer pelo menos mais alguns meses no cargo, Marinor, bem que tentou. Impetrou mandato de segurança para impedir a posse de Jader Barbalho, mas lá estava o ministro Ayres Brito, vice-presidente do STF, e indeferiu a liminar.

No mandato de segurança a aguerrida senadora alegou que a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional só pode se reunir durante o recesso legislativo se houver convocação extraordinária, ou em caso de prorrogação da sessão legislativa. Além de acusar o presidente do Senado José Sarney, de “abuso de direito” ao comunicar através de ofício, a reunião para a posse.

Mas o ministro rebateu seus argumentos afirmando que constitui “hipótese expressamente prevista no parágrafo 4° do Artigo 4° do Regimento Interno do Senado Federal”. Sendo assim, Barbalho toma posse hoje, Marinor sai, e democracia enfraquece.

JULGAMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA É SUSPENSO NOVAMENTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu, ontem, dia 1°, para julgar a constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, que havia sido suspensa na reunião anterior por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

O ministro Barbosa em seu pronunciamento pela constitucionalidade integral da norma, disse que a lei veio homenagear o princípio de moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. Ele disse ainda, que os critérios de elegibilidade devem ser seguidos por todos que pretenderem participar da política e não são uma punição.

“É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e orgulhar-se, poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não parem dúvidas sobre malversação de recursos públicos”, disse em seu pronunciamento o probo ministro Joaquim Barbosa.

Foi então, que no andamento do julgamento o ministro Antonia Dias Toffoli, pediu vista e o julgamento novamente foi adiado. Mas deu tempo para, antes, o relator das três ações sobre o mesmo tema e que estão sendo julgadas em conjunto, Luiz Fux, reajustar seu voto no julgamento anterior.

No julgamento, do dia 9 de novembro, Luiz Fux, contestou dois pontos da Lei da Ficha Limpa. Um o que declara inelegível o político que renuncia o mandato para escapar de processo de cassação. Para ele o político só ficaria inelegível se renunciasse quando já houvesse processo aberto no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ou no Senado. Diante de grande contestação promovida pelas entidades que defendem a lei ele mudou seu voto. Ontem votou de acordo com que diz a lei. 

O perfil do corrupto

Por: Frei Betto

Manifestações públicas em várias cidades exigem o fim do voto secreto no Congresso; o direito de o CNJ investigar e punir juízes; a vigência da Ficha Limpa nas eleições de 2012; e o combate à corrupção na política.

O corrupto age movido pela ambição de dinheiro

Por que há tanta corrupção no Brasil? Temos leis, sistema judiciário, polícias e mídia atenta. Prevalece, entretanto, a impunidade – a mãe dos corruptos. Você conhece um notório corrupto brasileiro? Foi processado e está na cadeia?

O corrupto não se admite como tal. Esperto, age movido pela ambição de dinheiro. Não é propriamente um ladrão. Antes, trata-se de um requintado chantagista, desses de conversa frouxa, sorriso amável, salamaleques gentis. Anzol sem isca peixe não belisca.

O corrupto não se expõe; extorque. Considera a comissão um direito; a porcentagem, pagamento por serviços; o desvio, forma de apropriar-se do que lhe pertence; o caixa dois, investimento eleitoral. Bobos aqueles que fazem tráfico de influência sem tirar proveito.

Há vários tipos de corruptos. O corrupto oficial se vale da função pública para extrair vantagens a si, à família e aos amigos. Troca a placa do carro, embarca a mulher com passagem custeada pelo erário, usa cartão de crédito debitável no orçamento do Estado, faz gastos e obriga o contribuinte a pagar. Considera natural o superfaturamento, a ausência de licitação, a concorrência com cartas marcadas.

Sua lógica é corrupta: “Se não aproveito, outro sai no lucro em meu lugar”. Seu único temor é ser apanhado em flagrante. Não se envergonha de se olhar no espelho, apenas teme ver o nome estampado nos jornais e a cara na TV.

O corrupto não tem escrúpulo em dar ou receber caixas de uísque no Natal, presentes caros de fornecedores ou patrocinar férias de juízes. Afrouxam-no com agrados e, assim, ele relaxa a burocracia que retém as verbas públicas.

Há o corrupto privado. Jamais menciona quantias, tão somente insinua. É o rei da metáfora. Nunca é direto. Fala em circunlóquios, seguro de que o interlocutor sabe ler nas entrelinhas.

O corrupto “franciscano” pratica o toma lá, dá cá. Seu lema: “quem não chora, não mama”. Não ostenta riquezas, não viaja ao exterior, faz-se de pobretão para melhor encobrir a maracutaia. É o primeiro a indignar-se quando o assunto é a corrupção.

O corrupto exibido gasta o que não ganha, constrói mansões, enche o pasto de bois, convencido de que puxa-saquismo é amizade e sorriso cúmplice, cegueira.

O corrupto cúmplice assiste ao vídeo da deputada embolsando propina escusa e ainda finge não acreditar no que vê. E a absolve para, mais tarde, ser também absolvido.

O corrupto previdente fica de olho na Copa do Mundo, em 2014, e nas Olimpíadas do Rio, em 2016. Sabe que os jogos Pan-americanos no Rio, em 2007, orçados em R$ 800 milhões, consumiram R$ 4 bilhões.

O corrupto não sorri, agrada; não cumprimenta, estende a mão; não elogia, incensa; não possui valores, apenas saldo bancário. De tal modo se corrompe que nem mais percebe que é um corrupto. Julga-se um negocista bem-sucedido.

Melífluo, o corrupto é cheio de dedos, encosta-se nos honestos para se lhe aproveitar a sombra, trata os subalternos com uma dureza que o faz parecer o mais íntegro dos seres humanos.

Enquanto os corruptos brasileiros não vão para a cadeia, ao menos nós, eleitores, ano que vem podemos impedi-los de serem eleitos para funções públicas.

*Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais, autor do romance “Minas do Ouro” (Rocco), entre outros livros.

MINISTRO RELATOR DA LEI DA FICHA LIMPA DISSE QUE PODE MUDAR SEU NA QUESTÃO DA RENÚNCIA DOS POLÍTICOS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator das ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa disse que pode mudar seu voto sobre a questão da renúncia dos políticos aos mandatos.

No julgamento de ontem, dia 9, que foi suspensa por força do pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, o ministro Luiz Fux, defendeu que a Lei da Ficha Limpa deveria ser alterada para que a renúncia só pudesse tornar o político inelegível quando houvesse processo de cassação aberto contra ele. A lei atual diz que se o político renunciar quando for aberto o processo ele já fica inelegível.

Em seu voto Fux, disse que não pareceria razoável que a renúncia a partir de uma simples petição tornasse alguém inelegível.

“Vamos refletir e recolocar, porque o julgamento não acabou. E se nós entendermos que de alguma maneira esta proposição abre alguma brecha que tira a higidez desse item da Lei da Ficha Limpa, vamos fazer uma retificação.

Posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o término do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista e mudar seu voto. É uma reflexão jurídica e fática”, disse o ministro.

Por sua vez, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comentando sobre o voto do ministro, disse que o voto do relator contém uma “excrescência”.

“A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar das cassações”, disse Cavalcante.

PEDIDO DE VISTA PARALISA JULGAMEMTO DA LEI DA FICHA LIMPA

O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) já havia ouvido a posição do relator, ministro Luiz Fux, que votou pela constitucionalidade da norma quando o ministro Joaquim Barbosa pediu vista transferindo o julgamento para outra data.

O ministro relator argüindo sobre sua defesa da Lei da Ficha Limpa afirmou que ela não viola o princípio constitucional que diz que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. Ele disse também que o prazo de inelegibilidade passou de cinco anos para oito anos e que o candidato é que deve se adequar a lei. Falando sobre a parte da lei que trata da inelegibilidade do candidato quando diz que basta a condenação por órgão colegiado é suficiente para tornar o político inelegível, Fux, disse que neste caso não se aplica o princípio da presunção de inocência, que se encontra na Constituição Federal que determina que ninguém deverá ser considerado culpado até a decisão definitiva da Justiça.

“A Lei da Ficha Limpa é a imposição de um novo requisito para que o cidadão possa se candidatar. Não se confunde com agravamento de pena.

É razoável a expectativa da candidatura de um indivíduo já condenado por decisão colegiada? A resposta é negativa.

Nesse caso, ou bem se realinha a interpretação da presunção de inocência de acordo com o desejo do povo brasileiro, ou se desautoriza a Constituição.

A liberdade individual de se candidatar não supera os benefícios socialmente desejados em termo de moralidade e probidade do exercício do cargo público. Ademais, não estão em ponderação, a moralidade de uma lado e os direitos políticos do outro. Ao lado da moralidade está à própria democracia”, observou o ministro Fux

O ministro propôs que o texto da lei seja alterado para o político ficar inelegível quando renunciar quando já houver sido aberto o processo de cassação. O texto atual da lei diz que a renúncia pelo simples oferecimento de petição ou representação para abertura de processo de cassação, já pode deixar o político inelegível.

“Uma petição todo mundo pode entrar, até um inimigo político, se houver, então é preciso que haja seriedade, e para obedecer esta seriedade, tem que ocorrer quando for instalado o processo de cassação. Aí o político sabe que já está a caminho de um processo que pode levar à cassação de seu direito político”, disse o ministro. 

MINISTRO RELATOR DA AÇÃO QUE TRATA DA VALIDAÇÃO DA LEI FICHA LIMPA AFIRMA QUE O JULGAMENTO SERÁ HOJE

Entendendo a demanda da ação que trata da validação da Lei da Ficha Limpa como urgente, o ministro relator Luiz Fux, afirmou, em seu gabinete para representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades que estão engajadas no caso que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a ação hoje, dia 9.

“Observamos certa urgência no julgamento da Lei da Ficha Limpa, porque ela sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012”, disse Fux.

Entretanto, não há certeza se os processos da Lei da Ficha Limpa serão chamados para julgamentos pelo presidente do STF, Cesar Peluso, porque quando os processos foram pautados na semana passada não havia expectativa da indicação de um nome para ocupar a décima vaga da Corte.

Como a presidenta Dilma indicou Rosa Maria Weber para ocupar a vaga alguns ministros defendem que a Corte espere a posse da nova ministra para que a Casa se posicione sobre o caso.

A preocupação decorre do fato de que no ano passado a votação da validade ou não da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 terminou empatada e só foi resolvido quando o ministro Luiz Fux foi indicado para a Corte e votou contra a aplicação da lei no ano das eleições de 2010, salvando os Jader Barbalhos e os Cunhas Limas.

Mas o ministro Fux está convicto que o julgamento vai ocorrer, pois a Corte já votou temas pontuais e polêmicos com o mesmo número de ministros.

“Com este quorum que temos já julgamos questões pontuais e polêmicas, como ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união estável homoafetiva e o exame da Ordem), disse.

OAB ENTRA COM AÇÃO NO STF PARA QUE A FICHA LIMPA TENHA VALIDADE EM 2012

“Quem quiser se eleger terá que ter ficha limpa”, afirmou Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a Lei da Ficha Limpa seja garantida nas eleições de 2012.

A ação da OAB, além de pedir a constitucionalidade de todos os itens inseridos pela Lei da Ficha Limpa na lei de Inelegibilidade, de 1990, o que difere de outras, por ser mais abrangente, ela afirma que ainda há controvérsias sobre cada ponto da norma, o que “abala a confiança da sociedade brasileira”. Para a OAB, no Direito Eleitoral não deve ser aplicado o princípio da presunção de inocência até o julgamento definitivo. Para ela, a moralidade administrativa é mais importante que um direito individual.

Para dar mais agilidade na tramitação da ação, a OAB sugeriu que a causa tenha como relator o ministro Luiz Fux, o mesmo que votou no desempate na decisão se a Lei da Ficha Limpa deveria valer já nas eleições de 2010, e votou contra, estabelecendo um placar de 6 votos para que a Lei ainda não entrasse em vigor, contra 5 votos de ministros que pretendiam o contrário. Para a OAB, a indicação do ministro como relator decorre do fato dele já está analisando o mesmo tema a pedido do PPS e da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL).

PARA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, FICHA LIMPA DEVE VALER PARA 2010

O ex-governador da Paraíba, que foi cassado em 2009, por crime de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006, mas que se candidatou a uma vaga de senador e, eleito, foi beneficiado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que a lei não vale para 2010, teve seu registro de candidatura contestado pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel.

Roberto Gurgel enviou parecer contra o registro de candidatura do ex-governador ao STF, afirmando saber do precedente criado pela Corte quanto ao julgamento, em março, do caso do candidato Leonídio Bouças.

“A relevância e complexidade do tema, tanto que decidido por apertada maioria de 6 a 5, faz com que a Procuradoria-Geral da República justificável que continue a defender sua orientação no sentido de que não incide o Artigo 16 da Constituição Federal no caso de criação por lei complementar de nova causa de inelegibilidade”, afirmou o procurador-geral.

O ministro Joaquim Barbosa é o relator do recurso.

ADAIL, EX-PREFEITO ACUSADO DE PEDOFILIA, ENTRE OUTROS CRIMES, ESTÁ DE VOLTA! TSE APLICA FICHA LIMPA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de decisão do ministro Marco Aurélio, baseada na Lei da Ficha Limpa, que segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser aplicada nas eleições de 2010, deferiu oito processos daquele tribunal. A decisão é resultado do voto do ministro Luiz Fux, que frustrou a maioria do povo brasileiro, que esperava que ele votasse favorável à aplicação da lei já para 2010.

E nessa farra que foi proporcionada pelo voto do ministro escolhido pela presidenta Dilma, o ex-prefeito do município de Coari, do estado do Amazonas, que se encontra em investigação pela Justiça Federal, preso que fora pela Polícia Federal quando da realização da Operação Vorax, Adail Pinheiro, está de volta, para o bem dos corruptos e o mal da democracia.

Enquanto isso, o ex-prefeito, acusado de prática de vários crimes, inclusive pedofilia, comemora com seus apaniguados, uma comemoração democraticamente cruel.

PARA O MINISTRO LEWANDOWSKI A LEI DA FICHA LIMPA NÃO ESTÁ SEGURA PARA VALER EM 2012

“O STF, ontem tomou apenas uma decisão sobre a anualidade. Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou sobre a constitucionalidade da norma. O que ocorreu no ano passado no julgamento de Jader Barbalho, cuja votação terminou em 6 a 4 pela constitucionalidade da norma.

“Mas no futuro pode ter mudança e isso ser revisto”, afirmou o presidente do TSE. Como ano que vem vai haver eleições, isso pode determinar outro debate sobre a Lei da Ficha Limpa. Além de quê, os ministros Ayres Brito e Cezar Peluzo vão se aposentar, o que mudará a composição da Corte. E também, em função do resultado ter sido muito apertado, o julgamento não é tão forte para fechar de vez o entendimento. Seguindo essas considerações, o ministro disse que ainda não há prazo para recontagem dos votos e a proclamação dos eleitos.

“Cada processo tem seu andamento diferenciado. Então, cada ministro examinará caso a caso e, inclusive, se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. Portanto, é um processo que demorará certo tempo, não será imediato, até porque a Justiça Eleitoral não pode agir de ofício, tomando uma providência única”, disse o presidente do TSE.

Comentando sobre a decisão do STF em não validar a aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010, Lewandowski disse que mesmo assim, as eleições passadas apresentaram um caráter profilático, porque alguns candidatos deixaram de concorrer temendo sua inelegibilidade.

“A população pode discutir essa questão, analisar os antecedentes dos candidatos. Muitos candidatos com maus precedentes foram antecipadamente barrados pelos próprios partidos e alguns nem tentaram registro, em nome da aplicação da lei”, afirmou.

A EXISTÊNCIA DA LEI DA FICHA LIMPA, SEGUNDO A TRANSPARÊNCIA BRASIL, É EFEITO DO MAU FUNCIONAMENTO DO JUDICIÁRIO

Se a Justiça fosse eficaz, não seria necessário criar uma legislação especifica, mas como o Judiciário não funciona direito, a população teve que se mobilizar para criar o projeto de lei da Ficha Limpa, que foi votada no Congresso e aprovada. Esse o raciocínio do jornalista Cláudio Abramo, diretor executivo da Organização Não-Governamental Transparência Brasil.

Ao não dar segurança jurídica ao resultado do pleito, resolvendo a questão na época das eleições do ano passado, o mal já estava feito, considerou Cláudio Abramo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em não votar favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de 2010, para o jornalista não “significa o fim do mundo”.

“A decisão de aplicar a lei apenas em 2012 não significa o fim do mundo. Não há grande problema quanto a isso. O problema ocorreu antes, com o Supremo incapaz de resolver um problema que poderia ter resolvido”, analisou Cláudio.

Para a Transparência Brasil, a Lei da Ficha Limpa é importante, porque embora ela não tenha sido validada para as eleições de 2010, ela possibilitou amplo debate nacional, inquietando candidatos com condenações judiciais.

“Não é uma lei para inglês ver. Ela pretende proteger o sistema político e o eleitor da invasão de aventureiros que a política estava sofrendo”, considerou Cláudio. E o fato de depurar algumas candidaturas, “já é um benefício por si só”, completou.

DECISÃO STF PODE PERMITIR A FARRA DOS FICHAS SUJAS

O tão esperado resultado do desempate de 5 a 5 no Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei da Ficha Limpa, que iria proporcionar um grito uníssono de alegria democrática, gorou. Ficou para o ano de 2012, quando das eleições municipais. Apesar de eleições federais para Câmara Federal e Senado serem muito diferentes, em pesos e medidas, das municipais. A cassação de um vereador causa menos impacto que a de um senador. Por exemplo, Jader Barbalho.

Pois então o ministro Luiz Fux, que votou com o relator Gilmar Mendes, defendendo o princípio da anualidade, desempatou, levando o resultado para 6 a 5 em favor da inconstitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do STF pode permitir a verdadeira farra dos ficha suja, que até antes da votação encontravam-se no ostracismo legislativo, curtindo o afastamento da boa mamata que seus interesses particulares esculpiram para si o sentido de ser político.

Embora a decisão beneficie os ficha suja, eles ainda não poderão tomar posse, pois necessitam das decisões do STF sobre seus casos particulares. Os ministros do Supremo irão decidir, de acordo com os entendimentos firmados no plenário, caso a caso os 30 recursos que aguardam decisão da Corte.

Os ministros que votaram pela aplicação da lei já em 2010 foram o ministro Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Elen Gracie, Aires Brito e Carmen Lúcia. E os que votaram contra foram os ministros Gilmar Mendes (relator), Luiz Fux, Antonio Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluzo, presidente da Corte.

Com esse resultado, possivelmente quem deve está amargando uma profunda frustração deve ser o ex-governador Joaquim Roriz, foi se apressar renunciar sua candidatura ao governo do Distrito Federal (DF). Se tivesse continuado com a candidatura, tivesse ganho, e depois fosse tornado inelegível, hoje estaria comemorando na farra dos ficha suja. Não aprendeu o adágio popular – “apressado come cru” -, agora está amargando a pressa de uma comida indigesta.

PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL O VOTO DO MINISTRO LUIZ FUX FRUSTRA A SOCIEDADE

Depois do resultado da votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que terminou em 6 a 5 a favor da não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, indicando que sua validade só será nas eleições de 2012, a Ordem dos Advogados do Brasil publicou uma nota onde considera frustrante a decisão do STF, que permite que políticos que foram eleitos, mas foram impedidos pela lei, vão ser empossados em seus cargos.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida com o voto do ministro Luiz Fux, recém nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para compor o mais importante Tribunal do país, frustra a sociedade, que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação por órgão colegiado, diz parte da nota.

A nota faz ainda referência à importância da lei de iniciativa popular que permitiu que “vários políticos que acumularam durante a vida uma extensa folha corrida de condenações judiciais e que zombam da sociedade e da Justiça com incontáveis recursos para impedir o trânsito em julgado em decisões condenatórias.

Embora o sentimento da sociedade seja de frustração, tal fato não significa uma derrota porquanto a Lei da Ficha Limpa é constitucional e será aplicada nas próximas eleições”.