20ª PARADA DO ORGULHO LGBT DO RIO COM O TEMA “PALAVRAS FEREM, VIOLÊNCIA MATA” CONTA COM MILHARES DE PARTICIPANTES

Há vinte anos passados a Organização Não-Governamental Grupo Arco-Íris realiza a primeira Parada do Orgulho LGBT no estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, embora vista com certa timidez tanto pelos participantes como pelo público, a parada foi um sucesso criando um fato político para a causa. A população começou a entender que direitos humanos não se limitam apenas a situações materiais de existir como moradia, transporte, saúde, educação, lazer, etc., mas também modus de vida livre, sem discriminação, preconceito e exclusão.

Foi o grande acontecimento político que a sociedade não estava acostumada em perceber e que passou a olhar com outros olhos e entendimentos o que a comunidade LGBT exigia como seus direitos. De lá para cá ocorreram algumas conquistas, porém a luta continua para outras conquistas fundamentais como defesa da vida dos membros da comunidade que em seis anos viu 600 travestis e transexuais assassinados. Segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, só no ano de 2012, foram registrados 9. 982 violações contra a comunidade LGBT. 46,6% maior do que no ano de 2011. Os casos são de violência psicológica, 80%, discriminação 74%, e violência física, 33%.

20º edição da Parada do Orgulho LGBT na orla de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (15). Com o lema “Palavras Ferem, Violência Mata”. jose lucena/Futura Press

20º edição da Parada do Orgulho LGBT na orla de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (15). Com o lema “Palavras Ferem, Violência Mata”. jose lucena/Futura Press

20º edição da Parada do Orgulho LGBT na orla de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (15). Com o lema “Palavras Ferem, Violência Mata”. jose lucena/Futura Press

20º edição da Parada do Orgulho LGBT na orla de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (15). Com o lema “Palavras Ferem, Violência Mata”. jose lucena/Futura Press

O tema  “Palavras Ferem, Violência Mata” vai contra não só a violência cotidiana sofrida pelos membros da comunidade LGBT, mas também contra o presidente da Câmara Federal – até agora – Eduardo Cunha que foi o grande impulsionador da aprovação do Estatuto da Família. Logo ele cuja própria família faz parte da corrupção que ele hoje está sendo investigado junto com a mulher e a filha. ‘Honesto” e ‘ probo’ representante da família-cristã. 

Para Almir França, presidente do Grupo Arco-Iris, pesar dos ganhos, houve retrocesso.

“Um dos retrocessos foi aprovação do Estatuto da Família. Também houve avanço do fundamentalismo religioso e de ideias heterossexistas higienizadas. Isso é um retrocesso intelectual. Por um lado, a academia avançou nesse conteúdo, mas por outro na sociedade civil, não ainda é um grande tabu na edicação”, observou França.

20º edição da Parada do Orgulho LGBT na orla de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (15). Com o lema “Palavras Ferem, Violência Mata”. jose lucena/Futura Press

20º edição da Parada do Orgulho LGBT na orla de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (15). Com o lema “Palavras Ferem, Violência Mata”. jose lucena/Futura Press

Na abertura da parada, o que chamou a atenção do público e dos participantes foi a Ala das Mães pela Diversidade composta por mães de membros da comunidade LGBT. Para elas, suas atuações são formas de fortalecer a luta contra toda discriminação que violente os LGBTs, como o Estatuto da Família aprovado por pelo processado Eduardo Cunha, em tempo de cassação, e seus pares conturbados por resíduos paranoicos-sexuais que são projetados nos homos.

“Nós estamos aqui justamente para acabar com a homofobia, a transfobia e a lesbofobia. Nosso filhos são seres humanos iguais a quaisquer outros”, disse Inês Silva, coordenadora da Mães pela Diversidade, que tem um filho gay e uma filha lésbica.

Um ponto importante, também, na parada foi à participação do Comitê Organizador Rio 2016 com o objetivo de cadastrar o publico LGBT para ocupar vagas nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no ano que vem. Eles podem trabalhar na entrega de medalhas.

“LIVRES E IGUAIS”

“Livres e Iguais” é o lema da campanha lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria da Prefeitura de São Paulo cujo objetivo é promover o respeito, a igualdade e os direitos da sociedade LGBT. Violência, discriminação homofóbica, transfóbica todas as formas de atentados aos direitos da sociedade LSBT serão discutidos pelas entidades interessadas no tema. De onde sairá uma ação para defender reformais legais na educação na educação pública.

A campanha foi lançada mundialmente no mês de julho de 2013, como iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) e a Fundação Purpose. A campanha também lançou uma cartilha tratando do tema que pode ser adquirida pelo site da ONU Brasil.

A campanha reforça a luta que a gestão Haddad juntamente com o movimento LGBT realiza contra todas as formas de discriminação que ofendem os direitos humanos dos membros do movimento LGBT que através de pesquisas mostrou o grau de violência contra seus membros como discriminação moral, espancamentos, prisões arbitrárias e assassinatos. Como mostra o relatório do Grupo Gay da Bahia em que aparecem assassinados só no ano de 2013, 312 gays, travestis e lésbicas.

Em função dessa irracional realidade, a 18ª Edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que ocorrerá no dia 4, próximo domingo, terá como tema “País Vencedor é País sem Homolesbotransfobia: Chega de Mortes! Criminalização Já! Pela Aprovação da Lei de Identidade de Gênero”.

‘FELICIANOS’ DO CDH APROVAM PROJETO QUE AUTORIZA IGREJAS PROIBIR ENTRADE DE GAY

Os deputados ‘felicianos’ da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que tem como dirigente o pastor/deputado Marcos Feliciano (PSC/SP) que é acusado de racista e homofóbico, aprovaram  o projeto de lei que autoriza igrejas a expulsarem todas as pessoas que violarem “seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. E também as igrejas ficam autorizadas a não celebrar casamentos “em desacordos com suas crenças”.

Como se pode observar, o projeto tem como alvo exatamente os homossexuais. Os que cujas atitudes agridem os conflitos dos ‘felicianos’. O projeto quer evitar que aqueles que se sintam ofendidos possam recorrer à Justiça. No caso os gays.

Para o deputado Washington Reis (PMDB/RJ), autor do projeto, a homossexualidade está em desacordo com as crenças religiosas.

“Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriores expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, disse o deputado homofóbico.

E como não podia ser diferente, o relator do homofóbico projeto não é ninguém mais do que o homofóbico e racista deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) que foi indicado por seu semelhante, pastor Marco Feliciano. Para ele as instituições religiosas devem ser para os que defendem suas doutrinas.

“Do contrário pode-se se entender como verdadeira imposição de valores que não próprios das igrejas, sendo que, aqueles que não concordarem com seus preceitos, basta eximir-se voluntariamente da participação em seus cultos”, afirmou o deputado notoriamente homofóbico e racista. Que o diga a Preta Gil.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e justiça (CCJ). A questão é saber se existe um número considerável de homofóbicos na CCJ. Se existir o projeto é aprovado e as manifestações contrárias à homofobia vai aumentar sua força contra os parlamentares.

Esses alcunhados projetos de lei são obras incontestes de parlamentares que não têm causas para presentarem ao Brasil. Não possuem inteligências suficientes para criarem temas fundamentais a sociedade. É aí que entra a necessidade urgente da reforma política.

ENQUANTO COMPLEXOS HOMOFÓBICOS CONDENAM O JOGADOR ÉMERSON (E ELE ACEITA), NO URUGUAI OCORRE O 1º CASAMENTO GAY PÚBLICO

Enquanto ainda se constata comentários homofóbicos contra o jogador do Coringão, Émerson, em razão do mesmo haver dado uma beijoca na boca de seu companheiro em público, comentários por demais desprezíveis, no Uruguai, casal gay, amparado na Lei do Casamento Igualitário, que entrou em vigor no dia 5 de agosto, realiza o primeiro casamento público.

O felizardo casal, formado por Rodrigo Borda e Sérgio Miranda, diretor da revista Friendly Map, receberam sua certidão de casamento no Cartório Civil de Montevidéu, onde o casal fez sua inscrição no dia no dia 5 de agosto. O enlace aconteceu em clima colorido de alegria como pede o mundo gay diante de amigos, parentes e jornalistas. Uma festa de Eros.

Por sua parte, Sérgio Miranda, afirmou que tratava-se de um dia histórico para o Uruguai.

“É um dia histórico para o Uruguai. É um momento muito importante e a mensagem que nosso país dá ao mundo é muito positiva, quando em outros, como a Rússia, acontecem coisas horríveis”, comentou Miranda.

O representante do Coletivo Gay Uruguaio Ovelhas Negra, Michelle Suarez, também se pronunciando sobre o histórico evento.

“O Uruguai está começando a destruir os mecanismos de discriminação contra o coletivo homossexual”, disse Michelle.

Enquanto isso, no Brasil, perdendo a oportunidade de ser feliz, certos homens só se beijam, e depois negam.  

CÂMARA ARQUIVA PROJETO DE CURA GAY E FELICIANO NÃO CONSEGUIRÁ NESTE ANO A CURA QUE DESEJAVA

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do autor da proposta conhecida como cura gay que faria com que, através de mudança de resolução do Conselho Federal de Psicologia, os psicólogos pudessem curar os homoafetivos. Este processo é uma tentativa de mudança na semiótica psicológica ao criar um falso entendimento (e anticientífico) de que a escolha sexual é uma doença.

O arquivamento foi pedido através da aprovação do requerimento, apresentado pelo autor da proposta, o deputado ultraconservador tucano João Campos , e implica na não reapresentação desta matéria no plenário até o fim deste ano.

O projeto derruba a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho

Todos os partidos encaminharam favoravelmente à aprovação do requerimento, a exceção foi o PSOL que encaminhou contrário à proposta por entender que a proposta deveria ser votada para que não mais pudesse ser apresentada durante a legislatura que termina em 2015.

O deputado Jean Wyllys afirmou  com seu arretamento bahiano de que “o projeto deveria ir para o lixo, de onde nunca deveria ter saído”. O presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves , criticou a proposta, mas se contradisse ao vangloriar autor do projeto: “Ao nosso ver, o projeto é preconceituoso, é inconveniente, é inoportuno. E esta Casa não gostaria de vê-lo aprovado. Eu quero enaltecer que ele [João Campos] foi sensível às reclamações das ruas em relação ao projeto”.

 

Líderes partidários podem decidir sobre plebiscito na terça-feira da próxima semana

da Agência Brasil

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes partidários marcaram para terça-feira (9) da próxima semana uma reunião para deliberar sobre fazer ou não o plebiscito sobre a reforma política. Ficou acertado que os líderes vão se reunir com as respectivas bancadas para se posicionar em relação à convocação do plebiscito. Alves pediu aos líderes que apresentem suas propostas relacionadas ao conteúdo das perguntas para a consulta popular.

Os contrários à consulta defenderam a criação de um grupo de trabalho para em 90 dias apresentar um relatório de consenso sobre a reforma política para ser votada pelo Congresso. Na reunião de hoje (2), de acordo com Henrique Alves, a maioria dos líderes se manifestou a favor do plebiscito “por uma margem apertada, mas se manifestou”, disse.

“Eu não quero correr o risco de o plebiscito ser inviabilizado pela materialidade legal, por não ter consensos e que esta Casa perca a oportunidade, mais uma vez, de fazer a reforma política. Mas quero uma carta de seguro. Se o plebiscito se inviabilizar, não vamos deixar esse vácuo de novo”, disse Henrique Alves.

Segundo o presidente da Câmara, se o plebiscito for inviabilizado a outra opção seria a criação de um grupo de trabalho para em 90 dias elaborar uma proposta de reforma política para ser aprovada. “Eu estou apenas criando um paralelo, uma alternativa, um caminho outro para que se o plebiscito não caminhar, nós tenhamos um outro caminho a percorrer que seria o projeto aprovado por esta Casa”.

Henrique Alves destacou que o prazo de 70 dias que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu pode dificultar a aprovação da reforma política. “Vamos ver se se ajusta no tempo e no tema. Se não acontecer, eu não vou deixar esse vazio. Fica muito apertado para valer toda a discussão, até definir itens. Só a questão do voto distrital, misto, puro, cada item tem dois, três subitem. É uma pauta extensa, tecnicamente complicada. Vai ter sim um projeto de reforma, vou lutar por isso todos os dias”.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), declarou que não só os partidos de oposição, mas alguns aliados do governo se posicionaram a favor da aprovação da reforma política e de fazer um referendo sobre a matéria no segundo turno das eleições do ano que vem. “Plebiscito é uma forma de golpe, nós queremos que seja respeitado o calendário eleitoral. Tem dificuldade para votar. A reforma é como uma seleção de futebol. Cada cabeça pensa de forma diferente. Daí cada um ter a sua proposta de reforma”, disse Bueno.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), informou que na semana que vem as lideranças partidárias vão deliberar se fazem o plebiscito ou se criam um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de reforma política para ser aprovada. “Vamos deliberar um caminho ou outro: fazer o plebiscito, quando e em que condições de mérito. Alternativa dois, fazemos a reforma política com referendo, ou até colocar o plebiscito em 2014. O que a Câmara está discutindo é ver qual é o melhor caminho, como modular isso é a discussão”, declarou.

DESUMANA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA CONTINUA A PROTELAR PROJETO QUE VIOLA DIREITOS DE PSICÓLOGOS

Por mais uma semana a Comissão de Direitos Humanos a votação sobre a resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia que proibe os psicólogos de curar pessoas em relação a sua orientação sexual, inclusive no que diz respeito aos homoafetivos.

A razão do adiamento foi um longo debate que ocorreu na comissão e impossibilitou a votação do projeto. O presidente da comissão o deputado disangélico Pastor Marco Feliciano tentará convocar mais uma reunião para que haja a votação.

De acordo com o deputado o projeto já foi muito discutido e está pronto para ser votado. Feliciano ainda afirmou colocando seu tribunal na fala, que vários psicólogos tiveram seus registros cassados por descumprir o código de ética da psicologia e tentar curar gays. Equivocadamente o antidemocrático pastor representante da irracionalidade fala que somente no Brasil é proibido curar gays. Há quase 30 anos a Organização Mundial de Saúde já dispõe que o homossexualismo não é uma doença e portanto não é passível de ser curado.

O que nosso bloguinho discute não é a votação ou não do projeto, mas a maneira que ele passa por cima de uma norma ética federal fazer psicológico e institui como forma de ação uma opinião leiga, que não se baseia na ciência psicológica e muito menos na constitucionalidade profissional garantida pelo estado de direito laico. Esperamos que esta perturbação antisofrósina dos evangélicos felicianos possa se diluir para que a produção coletiva e o ethos da psyché plural possam serem respeitados.

MANIFESTANTES MARCHAM CONTRA FELICIANO ENQUANTO EVANGÉLICOS SE ENEVOAM NA HOMOFOBIA

Um grupo de manifestantes se reuniu ontem nos entorno do Congresso Nacional para mais uma vez bradar contra aquele que nunca deixa ressoar a democracia em sua voz, o pastor Marco Feliciano. A marcha é apenas uma das diversas que ocorreram em Brasília e em todo o mundo desde que o pastor assumiu a presidência da CDHM da Câmara dos Deputados.

Defendendo o estado constitucionalmente laico e a igualdade de direitos civis o protesto que contou com um grande número de jovens que trouxeram faixas e gritavam mensagens de protesto contra o pastor e sua trupe de homens reativos a força criadora da vida

Enquanto isto um outro grupo de evangélicos protestavam em defesa do infeliz pastor e em uma defesa aos seus próprios valores constituidos, porém implicados como se fossem em prol da família, da moral cristã .

Dentre as faixas haviam principalmente mensagens voltadas as escolhas dos homoafetivos, onde os evangélicos com suas bancas de juizes acham no direito de expor e julgar o que é melhor para a escolha alheia. Mensagens direcionadas a PL 122 mostram que estes grupos pretendem manter a homofobia como uma prática da impunidade.

Além disso em uma das faixas na foto abaixo coloca o homoerotismo como uma depravação que os afasta deste Deus odioso dos gays, e que só os absolvirão se estes se arrependerem. Em se tratando dos direitos civis, há uma confusão para os que acreditam que os homens permitem e deus pune. Jesus nunca puniu ninguém por suas práticas, nem mesmo os judeus e os romanos que foram responsáveis por sua morte. Ele sabia das diferenças e seguiu seu caminho.

Mas os disangélicos porém, amantes das paixões tristes da privação, da resignação, do julgamento alheio não tem como respeitar as escolhas do próximo e nem acham razoáveis que os crimes por homofobia sejam punidos. Não podem. Estão tão envoltos em suas paixões que como diria aquele grande clássico da música afroamericana “a fumaça sobe aos olhos”.

STF NEGA PEDIDO DE PARTIDO CONTRA DIREITO DE TER CASAMENTO GAY RECONHECIDO EM CARTÓRIO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou ontem o mandato de segurança do partido PSC, de Marco Feliciano, que pedia o cancelamento da decisão do CNJ que obriga todos cartórios a realizar uniões estáveis de casais homoafetivo. O ministro afirmou que o partido cometeu um erro ao usar um mandato para questionar a lei e ainda deu uma aula de procedimento jurídico ao afirmar que o correto era escolher uma ação direta de inconstitucionalidade.

Na leitura de Fux, o CNJ possui a competência jurídica para legislar  e regulamentar questões internas com valores constitucionais. O ministro ainda afirma que a própria constituição federal dá ao CNJ obrigação de analizar legalidade  de atos administrativos tendo por base “os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Em sua fala ainda reconheceu que a compentência já havia sido firmada (e inclusive com jurisprudência) quando o STF confirmou a resolução do CNJ que proibia a prática de nepotismo no Judiciário.  

Desta forma Fux afirma que “É de se ressaltar que tal postura se revela extremamente salutar e consentânea com a segurança e previsibilidade indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, em geral, e à vida em sociedade, em particular, além de evitar, ou, pelo menos, amainar, comportamentos anti-isonômicos pelos órgãos estatais”.

O partido reacionário além de não entender que se trata na garantia de brasileiros que vivem, trabalha e se constituem cidadãos de um estado laico, também  desentende do posicionamento jurídico correto do CNJ ao obrigar os cartórios a reconhecer o direito LGBT. Agora só resta ao partido assumir e seguir em frente sem equívocos.

 

O PSC alegava que o CNJ cometeu abuso de poder ao editar a norma, e que a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo. Se a legenda recorrer, o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF.

CNJ PROIBE CARTÓRIOS BRASILEIROS DE REJEITAR CASAMENTO HOMOAFETIVO

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a partir de sua resolução algo que viabiliza a legitimização do casamento homoafetivo no Brasil. A resolução proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.

A decisão do CNJ teve como base o julgamento do STF, queconsiderou inconstitucional a diferenciação judicial das uniões estáveis entre homossexuais e também na decisão do STJ que julgou não haver obstáculoslegaisà celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.A decisão do CNJ pode ainda ser revista pelo STF.

O ministro Joaquim Barbosa, que estava presente na cerimônia, classificou a recusa de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões como “compreensões injustificáveis”.

Na ocasião foi definido que os casos de descumprimento da resolução deverão ser comunicados imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça. A decisão entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União,  que ainda não tem data para ocorrer.

De qualquer modo a decisão do CNJ é um grande passo no reconhecimento equalitário dos direitos civis dos brasileiros que fizerem qualquer opção sexual. E que nosso país possa ter cada vez mais novos casamentos gays. Porém os homoafetivos não podem cair na mesma esparrela que o casamento burguês hetero, que se fecha apenas no casal e na família e mantem os preceitos machistas, possessivos e controladores.

Nota de esclarecimento:Resolução do CFP não impede atendimento a pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psíquico causado por sua orientação sexual

Em virtude de uma interpretação errônea da Resolução CFP 001/99 – que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual – o Conselho Federal de Psicologia esclarece que a norma não proíbe as (os) psicólogas (os) de atenderem pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psíquico causado por sua orientação sexual, seja ela homo ou heterossexual, e nem tampouco, pretende proibir as pessoas de buscarem o atendimento psicológico.

De acordo com a regulamentação, em seu art. 1º, as (os) psicólogas (os) atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade, o que também está disposto no art. 2º do Código de Ética da profissão, que veda à categoria praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Estão sim proibidos as (os) psicólogas (os) de exerceram qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. O que é corroborado pelo Código de Ética que em seu art. 2º, alínea i, que diz que é vedado à categoria induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços.

Ao publicar a Resolução, o CFP atuou de acordo com a sua função de normatização e de regulação da atividade profissional, conforme estabelecido na Lei nº 5.766/71, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia. A tentativa de sustar a norma já foi matéria de decisão judicial da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que entendeu que a Resolução não viola princípios legais e constitucionais, em maio de 2010.

Por fim, cabe salientar que a norma orienta os profissionais da Psicologia a não se pronunciar e nem participar de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica. De forma alguma, essa orientação fere o direito de liberdade de expressão dos psicólogos, pelo contrário, ela defende o respeito aos direitos humanos e às diferentes formas de manifestação da sexualidade humana.

Do Conselho Federal de Psicologia

SENADO COLOMBIANO REJEITA CASAMENTO HOMOSSEXUAL

O Senado colombiano que tinham até junho para decidir sobre o casamento gay (matrimônio igualitário), rejeitou ontem o projeto de lei com 51 votos contra 17. Os partidos La U e Conservador foram os que mais votaram contra enquanto os esquerdistas Liberal e Polo Democrático foram os que mais apoiaram.

A matéria será arquivada  e só voltará à pauta do Congresso quando outro projeto tramitar por uma das casas legislativas do país. O Congresso assumiu esta votação após a Suprema Corte se negar a decidir sobre a definição do matrimônio.

O autor do projeto, o senador Armando Benedetti Villaneda, acreditava que o projeto tinha chances de ser aprovado devido as fortes discussões que a sociedade colombiana. Para Benedetti “ficou comprovado que o Congresso do país não serve para nada. (…) No dia que formos capazes de converter-nos em um Congresso moderno, vanguardista e progressista, poderemos contribuir para o fim da desigualdade e da pobreza na Colômbia”.

Conservadores como Roberto Gerlein afirmou que mesmo com estado laico, a população é religiosa e afirmou que “Não compartilho, não aplaudo e não desejo o sexo escatológico. Acho que este tipo de sexo é incapaz de gerar vida humana, por ser um sexo que se pratica com fins recreativos […] Não tem importância, não se justifica e desqualifica o projeto em análise”.

A Colômbia conhecida por seus governos altamente conservadores e dependentes das políticas imperialistas norte-americanas tinha a chance de se destacar e ser um dos poucos paises da América do Sul a ter este avanço: a igualdade matrimonial. Porém assim como o Brasil, formado por um congresso altamente reacionário (vide PL 122 e o próprio casamento gay), nossos vizinhos não estão preparados para este avanço democrático e humano.

FRANÇA, TERRA DE SARTRE E BEAUVOIR, APROVA O CASAMENTO GAY

Ao contrário do Brasil onde o casamento e os direitos civis do casal não são reconhecido, a França através de seu parlamento aprovou ontem com 331 votos a favor e 225 contra o projeto de lei que implementa o casamento gay e a adoção de casais homossexuais.

A maior parte dos votos favoráveis veio dos deputados da esquerda e os votos contrários  da direita. A direitaça francesa berrou e bateu o pezinho anunciando que enviará o texto para fiscalização do Conselho Constitucional em uma tentativa de barrar o projeto conhecido como Lei Taubira.  Com a aprovação a França é o 14º país no mundo a autorizar o casamento para casais homossexuais. A terra de amores necessários, como Sartre e Beauvoir, finalmente poderá abrir seu corpo a todos os gêneros e opções e mostrar que lá ninguém vira o bico para os direitos da diversidade.

Enquanto isto na Colômbia há um grande debate parlamentar e civil sobre a aprovação do casamento gay no país. O senado responsável pela escolha foi intimado e tem até junho para decidir. E o Brasil fica pra traz. Ontem inclusive o governo do Rio aprovou o casamento gay, mas contraditoriamente os casamentos precisam do judiciário. INDA TEM FRANCÊS QI DIZ QI A JENTI NUM SEMO SERO…

Feliciano condiciona renúncia à saída de petistas da CCJ

da Agência Brasil

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), ignorou o apelo feito hoje (9) pela maioria dos líderes da Câmara para que ele renunciasse ao cargo. O deputado é acusado de racismo e homofobia e também de estelionato.

Como condição para renunciar à presidência da comissão, Feliciano exige que o PT retire os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por terem sido ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A condição imposta por Feliciano não foi aceita.

Segundo relato de alguns líderes, durante a reunião, Marco Feliciano colocou-se na condição de vítima e se comprometeu a evitar declarações polêmicas. Na semana passada, por exemplo, o pastor disse que antes da chegada dele à presidência da CDHM, o colegiado era comandado por Satanás.

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), Feliciano está prejudicando a imagem da Casa. De acordo com Bueno, Feliciano não atendeu ao apelo dos líderes e ao chamando para que renuncie e, com isso, passou a ser o o responsável pela crise. “Ele não pode se colocar acima da instituição [Câmara dos Deputados] e não está à altura para presidir a comissão”, disse Bueno.

Já o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), acusou Feliciano de estar se “aproveitando politicamente” da polêmica. “Ele negou os pedidos para sair e se propôs a continuar. Entendemos isso como um grande desrespeito. Ele sabe que está lucrando econômica e politicamente com isso”, criticou Valente.

Ao final do encontro com os líderes, Feliciano evitou a imprensa e pediu apenas que lhe dessem uma chance para trabalhar. O deputado disse que, desde que assumiu a presidência do Conselho de Direitos Humanos e Minorias, já perdeu seis quilos e que está “tentando viver”.

Na reunião dos líderes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), revogou o requerimento aprovado na semana passada na comissão, a pedido de Feliciano, para impedir o acesso de manifestantes às reuniões do colegiado.

Com isso, as próximas reuniões serão abertas, mas Feliciano poderá restringir o acesso de pessoas, caso considere que isso seja necessário para o bom andamento dos trabalhos. “Amanhã (10), nós vamos abrir a sessão. Se houver manifestação, vamos ao regimento, Artigo 272”, disse Feliciano. Esse artigo diz que espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente na Câmara serão retirados do recinto, por decisão do presidente presidente da Casa ou de alguma comissão.

SIMPÓSIO PSICOLOGIA E DIVERSIDADE SEXUAL É REALIZADO PELO CRP E UFAM

A psicologia como profissão possui em uma de suas vertentes uma profissão burguesa responsável para manter a ordem do Estado dentro da normalidade e de certa forma criar uma homogeneidade do comportamento para que se exclua os que não se adaptem a opulência capitalista. Ou ainda como dizia Foucault, a psicologia é uma forma de controle e manutenção do discurso do estado, excluindo todos aqueles que ameaçam este a ordem e estabilidade deste sistema.

Porém contra esta psicologia reacionária há as psicologias da heterogeneidade que buscam a diversidade das práticas e formas de organização social. Nesta perspectiva o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais há anos vem defendendo propostas importantes pela defesa direitos humanos e da diversidade social.

No que se refere a diversidade sexual o Conselho Federal de Psicologia a partir de sua resolução 001/99 proibe que a homossexualidade seja considerada um transtorno ou esteja ligada com qualquer quadro patológico. Na luta junto com as entidades LGBT, os Conselhos Regionais e Federais vem buscando ampliar os debates em busca de  uma sociedade mais plural e sem preconceitos como já preconiza a Constituição Federal.

Neste sentido o Conselho Regional de Psicologia CRP-20 se reuniu na Universidade Federal do Amazonas para debater o seguinte tema: Psicologia e diversidade sexual: desafios para uma sociedade de direitos.

A discussão que envolveu docentes, discentes, profissionais e pesquisadores em psicologia foi aberta brevemente pela presidente do Conselho Regional de Psicologia que inclui o Amazonas, e professora da FAPSI/UFAM Iolete Ribeiro da Silva. Após o evento conversamos com a professora sobre o evento e sua importância para o meio acadêmico e a sociedade em geral.

A parceria da FAPSI/UFAM e do CRP é importante para discutir o tema e envolver os estudantes nestas reflexões. E o movimento do regional é para ir elaborando propostas a partir das reflexões que os debates promovem para pensar o compromisso que o psicologo tem na garantia dos direitos sociais, no caso aqui direitos LGBT que é um tema ainda muito pouco discutido e a nossa realidade ainda mostra um nível de violência muito grande de rejeição a certos temas dentro da profissão. Nossa intenção neste primeiro evento é iniciar um processo de reflexão que cria um grupo de trabalho dentro do CRP que vai dialogar com o movimento social para discutir este tema especificamente e vamos a partir daí ter outras ações coordenadas por este grupo para produzir materiais audio-visual se for possível, fazer outras atividades que são formativas tanto para os estudantes quanto para os psicologo” Iolete Ribeiro da Silva, Presidente do CRP-20.

A Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-AM, Reni Alves, esteve presente e falou da luta que o direito tem trabalhado no sentido de punir práticas homofóbicas e na busca da promulgação do Estatuto da Diversidade sexual.

Além disto ela comentou sobre os avanços do direito trabalhista que tenta extinguir práticas como a não-seleção de candidatos para determinada vaga devido sua orientação sexual. Por fim ela ainda afirmou que a lei Maria da Penha já está sendo usada para imputar os crimes de violência entre casais homossexuais.

Posteriormente o Secretário Geral do Forum LGBT/AM e membro da Rede Nacional de Negros e Negras do Amazonas, Jeffeson William Pereira glosou sobre a história de luta dos homoafetivos desde o século XIX até os dias atuais. Além de falar sobre o Relatório Kinsey, o movimento sexual e a Revolta de Stonewall, o orador versou ainda sobre as três ondas da luta LGBT e da atual luta como um movimento político.

Por fim o Coordenador do Grupo de Trabalho de Diversidade do CRP-20, Andrews do Nascimento Duque, falou sobre os desafios e o papel da psicologia como prática libertadora que busca o respeito, os valores humanos e a diversidade.Foram debatidos também a posição do Conselho Federal de Psicologia sobre o tema da diversidade e sobre o que expressa o Código de Ética Profissional do Psicologo.

Por fim houve um grande debate com os acadêmicos sobre diversos temas que envolvem a diversidade e houveram algumas propostas sugeridas oralmente e outras entregues em uma folha de papel. O importante porém está no debate com os futuros profissionais para que se produza uma psicologia da diversidade que haja no enfraquecimento dos valores homofóbicos nas mais diversas esferas onde o psicólogo está inserido.

DEPUTADO ULTRAREACIONÁRIO JAIR BOLSONARO EXIBE MAIS UMA VEZ SUA IRRACIONALIDADE

Na psicanálise de Freud a fobia está associado a um estado emocional de angústia e envolve sempre uma representação que se impõe inconscientemente. Quando envolve conteúdos sexuais pode gerar uma “neurose de angústia” onde a partir de excitações reprimidas, busca se afastar violentamente esta representação que tanto amedronta. No caso da homofobia a representação da pessoa ter uma relação homoafetida gera uma excitação que é reprimida gerando uma forte dificuldade de agir com este tipo de idéia e um grande medo de deixar transparecer este desejo.

No caso do deputado Jair Bolsonaro pelo seu discurso escurraçante sobre o homossexualismo aparenta haver uma forte angústia. Porém como um representante legislativo do nosso país, constituido por um estado laico, seus comportamentos homofóbicos não devem ser aceito de nenhuma forma pois fere o direito de igualdade constitucional e  embarca em um discurso passional neofacista de ódio contra cidadãos que possuem seus direitos garantidos.

Ontem pela manhã em seu discurso no plenário da Câmara Federal, o ultraconservador Bolsonaro fez um pronunciamento a respeito da entrevista da Ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres Eleonora Menicucci que foi veiculada pelo Jornal Correio Brasiliense.  Vemos no link algumas partes  da entrevista quetratou dados importantes sobre o papel da secretaria e os avanços da política para as mulheres. Em seu discurso preconceituoso Bolsanaro  frisou apenas um trecho onde a ministra afirmou ter orgulho de ter uma filha homoafetiva e que ela própria amava  (cristianamente e sexualmente) tanto homens quantos mulheres.

Atormentado por sua angústia delirante, o deputado pediu o afastamento da ministra pois ela não pode ser uma represententate das mulheres com seu comportamento. Como Sartre mostrou em “A questão judaica”, o comportamento passional do preconceituoso se foca apenas nos elementos no qual sua irracionalidade tenta justificar a paixão. Nunca sua fala pode conter algo razoável pois já de início seu propagador já assume o discurso da irracionalidade, e tentará com todo ódio e ressentimento expressar a todo momento sua fala destruidora. Porém o mais perigoso é que este discurso patológico, negador da vida seja tomado como verdade.

Bolsonaro continua falsamente representando o Estado e sua diversidade. Porém junto com seus comparsas disangélicos e da direitaça ultraconservadora, dominados pelo discurso da paixão, não possuem o mínimo de inteligência e noção do público para representar nem eles próprios. Desta forma o Brasil continua sendo atravessado por estes discursos neonazistas que não querem que este seja “um país de todos” já que buscam a prevalência somente de sua consciência malograda, que assume que é isto mesmo, e que quer ampliar seu eu patológico a todos. Felizmente os movimentos LGBTs e as várias minorias continuam conquistando seu espaço e que em breve Bolsanaro e os representantes deste discurso homofóbico sejam afastados do que é público pelo bem comum e sanidade de todo o país.

CARTÓRIOS PAULISTAS TERÃO MESMOS PROCEDIMENTOS PARA CASAMENTOS HOMOSSEXUAIS

A partir de hoje qualquer casal paulista, homossexual ou heterossexual, terão seus direitos igualados quanto o casamento em cartório. Segundo o o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior antes desta medida os casais homoafetivos precisavam “apresentar o pedido de habilitação do casamento e esse pedido era encaminhado ao juiz corregedor permanente”, mas agora não é necessário.

Mesmo havendo permissão legal dada aos casais do mesmo sexo desde 2011 pelo STF os cartórios não tinha um regulamentação dos procedimentos e aí ” corria até hoje em vários municípios [de São Paulo], em várias comarcas, é que não existia um posicionamento único. Existiam vários posicionamentos, uns que autorizavam, outros que não autorizavam. Achou-se por bem fazer uma regulamentação administrativa para pacificar o entendimento. Muito mais que pacificar o entendimento, ele dispensou o envio para o juiz corregedor permanente” afirma Vendramin Jr.

É de grande importância que o Estado laico que rege as relações sociais esteja organizados para que não haja uma segregação, mesmo que seja de procedimentos, entre os direitos de qualquer cidadão. Importante também é o fato de diminuir o pensamento passional-homofóbico do preconceito contra os homossexuais que tanto prejudica a igualdade dos direitos que nossa constituição exige.

Agora aos casais homoafetivos nada de manter a mesma rigidez, moralismo, fanatismo, do espirito burguês que os casais heterossexuais sustentam. Se libertem deste fardo e abra os braços para o amor que ultrapassa o que já está constituido.

Cartão SUS vai ter nome social de travestis e transexuais

da Agência Brasil

Brasília – Em apoio ao Dia da Visibilidade Trans, marcado para amanhã (29), o Ministério da Saúde anunciou hoje (28) que travestis e transexuais poderão usar o nome social no Cartão SUS. Para o governo, esta é uma forma de reconhecer a identidade de gênero.

O ministério criou um cartaz que será distribuído aos profissionais de saúde, para reforçar o direito ao uso do nome social. A ideia é promover o acesso digno nos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançaram uma campanha de combate à violência contra travestis e transexuais por meio do Disque 100, que é um serviço de denúncia de atos de violência.

 

PESQUISA DO IBGE MOSTRA NOVO PERFIL DA FAMÍLIA BRASILEIRA

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem (17) Resultados da Amostra da pesquisa Censo Demográfico 2010 – Famílias e domicílios. Os resultados da pesquisa demonstram algumas características novas na constituição das famílias brasileiras. Entre estas mudanças está ao aumento de famílias que estão completamente sob a responsabilidade da mulher e o aumento de casais gays no Brasil e nestes casos as famílias se declararam católicos e sem religião.

Estas mudanças em instituições tradicionais, como a família, podem significar, para alguns, a certeza de que o mundo entrou em descontrole e que a globalização, em seus aspectos tecnológicos, culturais, sociais, políticos e econômicos, ameaça a tranquila existência de tradições locais com uma enxurrada de novos modos de existência permeados por modelos impostos que sugerem que as instituições, como a família, tornaram-se inadequadas para as funções a que foram designadas.

Contudo, estas transformações no seio das relações afetivas entre pessoas e grupos sociais, podem também demonstrar o quanto a globalização, em todos seus aspectos, exigiu uma resistência do seu próprio tamanho. Esta resistência está na emancipação feminina que de modo algum, pode ser dissociada das resistências dos trabalhadores contra a exploração capitalista; no aumento de casais gays, que pode significar uma libertação maior do corpo em relação às novas formas de controle sobre o corpo através da sexualidade, por exemplo; e na declaração de que pessoas não se encaixam em nenhuma religião, que pode ser a tentativa de se manter uma relação com o divino sem mediações.

Por mais que isto possa ser tratado apenas como hipóteses, o fato é que instituições responsáveis por manter a ordem ideológica (a consciência constituída de uma realidade sempre em mudança) da sociedade, no intuito de manter o estado de coisas constituído sem restrições, são obrigadas a se transformarem para se adequarem a estas novas mudanças.

Assim, o direito deve ir além do “senso comum teórico dos juízes” (Warat) para tratar de novos casos como a união civil de homoafetivos, a família deve aprender a lidar com novos laços afetivos e sociais, a mídia passa a tratar esta nova realidade de modo mais aberto, o mercado de trabalho deve garantir vagas para mulheres, entre outras adequações. Entretanto, isto não significa que estas transformações possam desempenhar uma revolução social, política, econômica e cultural. Ao contrário, elas podem ser incorporadas pelo capitalismo e serem exploradas tal como a ordem anterior era explorada.

Para acessar reportagens sobre a pesquisa do IBGE clique aqui e aqui.

O MUNDO É GAY

(breves enunciações sobre a homofobia como crime)

Nenhum crime existe antes de ser inventado como fenômeno social. Diz logo que o crime não é algo natural que fica mais fácil. Que pressa, vamos devagar! Diga. Não há crime enquanto não houver uma ação social que seja definida como crime. Claro, amor, e tem mais: e só pode ser definida como crime se a ação social for entendida a partir dos pressupostos do que é uma infração penal. Sim, exatamente, por essa razão, definir um crime é também nomear uma situação que antes não havia, estabelecendo, assim, uma ação como um bem em detrimento do que passa a ser percebido como mal. E o resultado de tudo isso? Ora!, é uma interdição, uma limitação do espaço da liberdade. Então a questão é a de que a expressão capaz de coibir a infração ou o crime só pode ser a lei. E a de que esta lei é projetada e aprovada por representantes legais daqueles ligados pelo pacto social.  Sim, na democracia representativa assim é. Pois o Estado torna-se o mediador entre a ordem jurídica e a sociedade. De certo modo, então, a lei que coibi um crime tem que satisfazer os direitos dos representados. Já sei onde quer chegar: se atualmente, há uma série de novos direitos sendo determinados pra novos tipos sociais, que adquirem identidades não apenas cívica, cultural, social, econômica e política, mas também, de gênero, sexualidade entre outras, logo, a própria lei tem que se adequar. Sim, assim ocorre com a criminalização da homofobia. Os homossexuais são uma realidade política, econômica, social e jurídica agora, são representados como qualquer outro cidadão reduzido a uma cidadania de direitos e deveres e surgem como uma realidade específica, assim como a mulher, em um mundo marcado pelo patriarcalismo político predominante. Então, não adianta vim com a história de que se a lei funcionasse para todos já abarcaria a violência contra os homessexuais. De jeito nenhum! Ora essa! A homofobia é um tipo de violência que afeta diretamente um novo modo de existência. E como a lei, o crime e a pena dividem o espaço social, para poder classificá-lo e identificá-lo, a questão principal da criminalização da homofobia não é nem tanto o de “salvar” o homossexual da violência, mas o de confirmar sua existência política e jurídica no mundo.

(conversações para além do espaoço/tempo constituído)

Olha vou te contar. Desenvolva então. Isso é tão verdade que é só chegar tempo de eleição que a comunidade gay deixa de ser diferença pura e é reificada para se adequar nas relações de troca do capitalismo. Aí se entende que a violência, no caso da homofobia, não é só física, mais política e principalmente religiosa. O suplente da Marta Suplicy, o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que vai assumir sua vaga no senado não se declarou contra os homossexuais. “Vou seguir sempre as posições da Igreja Católica nas votações. Para mim homem é homem e mulher é mulher. Também sou contrário ao aborto e à eutanásia”. A Martha já manifestou preocupação porque ela é que fez a proposta do projeto de lei que equipara a união igualitária aos termos já esxistentes da uniãi civil em vigor no código civil. Olha a postura o vereador paulistano:  “Sem dúvida nenhuma vou sempre acompanhar o que a Igreja falar. Sou um católico praticante. Sempre fui contra o casamento de pessoas de sexo igual, não tenho preocupação em perder voto por causa disso”. Que coisa!

 E na campanha à Prefeitura do Rio neste fim de semana? O que foi que aconteceu? Homofobia e religião mais uma vez. Credo! O ex-governador Antony Garotinho, gravou um programa eleitoral para o candidato Rodrigo Maia (DEM) que fez com que o acessor deste candidato, responsável pelo plano de governo, pedisse demisão. Foi mesmo? E não foi!, Garotinho, no programa, criticou o prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB), por tentar agradar aos gays e aos evangélicos ao mesmo tempo. Já sei, quando o acessor Marcelo Garcia, viu a palhaçada, resolveu pedir a demissão. Isso mesmo.  “Foram 47 segundos do Garotinho usando o programa eleitoral, que deveria apresentar propostas para a cidade, para jogar gay contra evangélico. Se eu ficasse, estaria caminhando para a lama que o Garotinho convive há muito tempo”, declarou ontem (17) Marcelo Garcia. Garotinho se defenmdeu dizendo que não viu nada de homofobia em sua fala. Pode uma coisa dessa?!

 

Já ouviu falar que a tolerância pode ser mais perigosa que a intolerãncia. Sim, você tolera, mas não compreende a ponto de entender porque algo existe e suas implicações no real. Sim, no caso dos gays, é quando alguém diz: “sou a favor dos gays, mas se meu filho for gay eu mato ele”. Sim, conheço um monte de brutos assim. Mas o que foi? o ator inglês Rupert Everett, várias vezes homenageados pela comunidade LGBT, assumidissímo, gay até o carosso do cotovelo, saltou essa: “Não consigo imaginar nada pior do que ser criado por dois pais gays”. E mais essa: “Não falo em nome da comunidade gay. Na verdade, eu não me sinto como parte de comunidade alguma”, ele enfatizou. “A única comunidade à qual pertenço é a humanidade, e já temos crianças demais neste planeta”. Que humanidade é essa? Que horror!

 

Quando te digo que gay em eleição é mais gay para os candidatos é porque vale tudo para ganhar os votos coorporativos. Tá falando do bispo Marcos Pereira, da Igreja Universal do Reino de Deus, que é presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que pediu desculpas por ter relacionado o kit anti-homofobia do governo federal com a Igreja Católica em texto de 2011? Sim, exatamente isso. “Lamento que tal exercício de pensamento publicado há um ano e quatro meses seja usado de maneira indevida às vésperas da eleição para a prefeitura de São Paulo”, disse o bispo Marcos Pereira. O ruim para ele é que sabemos que o arrepedimento não passa pelo sistema nervoso, não produz conhecimento, pois o corpo afetado por quimeras morais apenas vive na confusão e inadequação da imaginação improdutiva. Ele bem sabe disso!

Agora me diga uma coisa. Digo sim. Uma diferença que se quer pura, pulsante, vibrante, capaz de abrir uma fissura no estado de coisas constituído e produzir um modo de ser autêntico e singular, vai entrar na política unicamente pela via da representatividade? Infelizmente nas atuais copndições de democracia representativa pode-se iniciar por aí. Sei, mas como confronto e mostrando que as coisas não se reduzem somente a relação de dominação entre representados e representantes. Claro, a discussão é muitoi mais abrangente, não se trata apenas de ter representantes das causas gays em bancadas como os evangélicos tem a deles, mas de demostrar uma inteligência que vai além da normatividade que impera. Sim, a diferença é a revolução. Como dizia Warat a “igualdade jurídica é uma ilusão”. E a democracia representativa é apenas a sombra muito débil da democracia absoluta.

“Nossos deveres – são direitos de outros sobre nós. De que modo eles os adquiriram? Considerando-nos capazes de fazer contrato e dar retribuição, tomando-nos por iguais e similares a eles, e assim nos confiando algo, nos educando, repreendendo, apoiando. Nós cumprimos nosso dever – isto é: justificamos a ideia de nosso poder que nos valeu tudo o que nos foi dado, devolvemos na medida em que nos consederam” (Nietzsche)