Archive for the 'Homoafetivo' Category



!!!!! O MUNDO É GAY !!!!!

ONU aprova resolução contra a violão dos direitos humanos de LGBTs

Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero

O Conselho de Direitos Humanos,

Considerando a universalidade, a interdependência, a indivisibilidade e a interrelação dos direitos humanos conforme preconizadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e subsequentemente incorporadas em outros instrumentos de direitos humanos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e outros instrumentos chaves e relevantes de direitos humanos;

Considerando também que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que todas as pessoas têm capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição;

Considerando ainda a Resolução da Assembleia Geral nº 60/251, de 15 de março de 2006, na qual a Assembleia estabeleceu que o Conselho de Direitos Humanos deverá ser responsável pela promoção do respeito universal à proteção de todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, e de maneira equitativa e igualitária;

Expressando forte preocupação em relação a atos de violência e discriminação, em todas as regiões do mundo, cometidos contra as pessoas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero.

1. Solicita que a Alta Comissária de Direitos Humanos encomende um estudo a ser concluído até dezembro de 2011, para documentar leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero, em todas as regiões do mundo, e para documentar como a legislação internacional de direitos humanos pode ser utilizada para pôr fim à violência e às violações dos direitos humanos cometidas por motivo de orientação sexual e identidade de gênero;

2. Resolve convocar um painel de discussão durante a 19ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, fundamentado nos fatos contidos no estudo encomendado pela Alta Comissária de Direitos Humanos, para que haja diálogo construtivo, fundamentado e transparente sobre a questão das leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero;

3. Resolve outrossim que o painel também discutirá a forma apropriada de encaminhamento das recomendações do estudo encomendado pela Alta Comissária;

4. Resolve acompanhar de forma contínua esta questão prioritária.

Pregadora evangélica Lanna Holder funda igreja inclusiva

Ex-lésbica, ex-drogada, ex-alcoólatra, Lanna Holder foi durante a década de 90, um “avatar da sorte”, como descreve um pastor hoje seu desafeto, para lotar os cultos da igreja Assembleia de Deus. Ela emocionava multidões ao contar sobre o seu interessante passado, que ela deixara para trás aos vinte anos. O delírio era total quando ela mostrava o marido, um missionário, e seu filho Samuel David, hoje com 9 anos.

Foi dessa forma que ela se tornou um fenômeno internacional de “libertação pela fé”, com direito a produção de DVD’s contando a sua história. E foi assim que ela foi pregar em Boston, nos Estados Unidos, onde conheceu a cantora gospel Rosania Rocha. Não deu pra segurar. As duas foram admoestadas, separadas, submeteram-se a sessões de cura e mortificação da carne, mas os poderes da igreja não puderam subjugar as paixões da alma. Por último, submeteram-se até a sessões de “regressão ao útero materno”, nos moldes utilizados pelo terapeuta Otto Rank (1884-1939).

Nada pode manter a separação do corpo e da alma. Veio o afastamento da igreja e o fim do casamento, Lanna tornou-se entregadora de pizza. Hoje, com 36 anos, ela aparece novamente ao público, agora de mãos dadas com a parceira Rosania, e fundou Comunidade Evangélica Cidade Refúgio, no Centro de São Paulo. “A nossa igreja é de Cristo, não é de lésbicas ou gays. Mas queremos deixar claro que somos um refúgio, acolhemos todos os machucados e feridos, todos os que foram escorraçados pela intolerância”, explica ela.

Leia mais na revista Lado A ou acesse o sítio da Cidade Refúgio.

Marido vira mulher e Justiça, à revelia, anula casamento

Alexander Bernaroli estava casado com sua melhor, mas eis que Alexander resolve fazer uma cirurgia para tornar-se Alessandra. Para sua mulher, tudo bem. O problema é que a Justiça italiana, injustamente e à revelia do casal, resolveu anular o casamento.

Segundo a notícia no Toda Forma de Amor, o casal ganhou o apoio da associação Certi Diritti que acusa a justiça de violação dos direitos humanos. Em nota, a entidade defende os dois.

“O caminho para a plena igualdade de direitos deve continuar. A tentativa do Estado de ´normalização` é um ato imposto e muito grave, totalmente inaceitável” diz a nota.

Primeiro casamento gay de judeus foi realizado na Inglaterra

Agora Manchester não fica conhecida no mundo apenas pelos times (United e City) de futebol, mas também porque foi nessa cidade inglesa que se celebrou o primeiro casamento gay entre judeus: Jeffrey Levine e Roman Hunter-Fox.

O casório foi realizado pela igreja Liberal Judaism, “uma parte mais moderna do judaísmo”, segundo a Central de Notícias Gays, no Lowry Hotel e seguiu todos os ritos de um casamento judeu. Foi oficializado o tradicional ketubah, que é um contrato de casamento judeu todo cheio de ornamentos e deveres. Eles disseram o “sim” para sempre e trocaram as alianças embaixo de uma chuppah, aquela pequena tenda tradicional nos casamentos judeus. Ainda seguindo a tradição, eles quebraram copos enquanto acontecia o shevahbrachot, que são as sete bênçãos para os noivos, consideradas o coração da cerimônia de casamento judeu.

Segundo a notícia ainda, não foi a primeira união entre dois judeus Gays embaixo de uma chuppah, mas foi a primeira oficial, realizada pela igreja, que após uma conferência em abril deste ano decidiu realizar as cerimônias também para casais de mesmo sexo.

Para que serve essa sua “realidade”?
Raso realismo, o de vocês.
O argumento da experiência reservada
…………………….é um mau argumento
reacionário.
…………………….…..Gilles Deleuze

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O dia do casamento g@y

O amor é uma pluralidade. “O dia 12 de junho, como qualquer outro, diz (e disso dou testemunho) que contigo sou feliz”, como diz Drummond. Mas aproveitemos a “opereta segrega mulher e amor”, como diria Tom Zé, para tocar em alguns corpos e atualizar alguns encontros. No Brasil, hoje, a principal questão amorosa no plano da coletividade diz respeito à união homoafetiva. Digamos que, a partir do que está sendo decidido nas maiores instâncias judiciais e legislativas – como o casamento gay e a PLC 122 -, não podemos prever os tipos de relações – o que sempre foi e será imprevisível! – que construiremos/viveremos, mas principalmente que tipo de Estado existe – e existirá – neste país que é o Brasil.

Se vivemos uma relação heterossexual, não podemos dizer que seja uma relação fixa e modelar. Sim, é fixa e modelar! Pergunte a uma moça de dezessete ou oitenta e nove anos a forma como interferem as diferenças de classe e raça, por exemplo. Mas nada chega, ao menos em grau, ao preconceito que interfere em relações de casais homossexuais proveniente de séculos de perseguições e mortes.

No clarão do dia ou na escuridão da noite, as relações homoafetivas pluralizam em número as possibilidades de relações. Não apenas casais de gays ou lésbicas, mas os bissexuais, os homossexuais que se envolvem em relações heterossexuais alguma vez ou com regularidade, assim como os heterossexuais que mantém relações homoeróticas alguma vez ou com regularidade. Se se toma o desejo a partir de uma manifestação instintiva, mesmo a mais includente destas classificações será insuficiente e nunca chegará próximo dos possíveis de liberação de um corpo e uma alma livres em afetos propícios ao encontros movimentadores da Vida.

Num momento em que o Brasil, depois de 500 anos de colonização, passou a uma verdadeira revolução operada pelo operário Lula, que segue numa linha contínua de Dilma-Mulher, uma das principais ações para fazer do Estado brasileiro, não um algoz, não um perseguidor, mas, como diria Nietzsche sobre o Estado grego antigo, “um companheiro de viagem, e o companheiro de andar vigoroso, forte, disposto ao combate”. Nada seria tão triste (segundo o conceito de Spinoza), na linha democrática-democratizante que segue o Brasil hoje como uma posição do Estado que não afirmasse liberdade de escolha de um corpo por outro corpo, e assim alma a alma.

Assim, dependendo da escolha, poder-se-ia afirmar a potência da coletividade democrática, ou não. Assim, a liberação do casamento gay e a criminalização da homofobia – ao contrário do que vociferam os disangelistas – só confirmam a democracia, que só existe pelos desígnios da coletividade, e não o contrário. Até para se acreditar num verdadeiro Deus, só o pode acreditá-lo como tal homens livres de corpo e alma, e não infantes-senilizados assombrados por quaisquer visagens ou morais decrépitas tirânicas e violentadoras, apavorados por medos e fobias.

Os namorados

Welton Yudi Oda*

Ela andava desiludida. Ele sentia um vazio dentro de si. Encontraram-se num bar e se amaram por 325 dias seguidos. Abandonaram os amigos, foram negligentes no trabalho e suas famílias tentaram arrombar a porta do apartamento dela, fechado há vários meses. Emagreceram, emocionaram-se, tiveram crises, tiveram êxtases. Fizeram sexo. Fizeram muito sexo. Ela exibia constantemente portentosos chupões no pescoço. Ele exibia marcas de unhas nos braços, nos ombros, no rosto. Ouviram Bach, Reginaldo Rossi, Stravinsky, Pink Floyd, Wando. Viram Godard, Pasolini, Zé Mujica, Anos Incríveis e Fla x Flu. Foram ao circo, ao zoológico, ao Jardim Botânico, tomaram sorvete de buriti, morango e pitomba. Fizeram sexo no elevador, dentro do carro e em cima de uma árvore. Viviam sendo repreendidos por invejosos mal-amados, por causa de suas demonstrações públicas de amor, carícias e beijos calientes. Ficaram de mal por dois dias, nos quais adoeceram de tristeza, garantindo a si mesmos que nunca mais amariam alguém assim com tanta intensidade. No dia seguinte caíam em contradição. Daí em diante, passavam vários dias sem querer se desgrudar, até nova discussão, até que começasse a rolar aquele sentimento de que alguma coisa não estava assim tão bem. Tentavam afastar estes pensamentos. Haviam desaprendido a viver sem @ outr@. Tornaram-se codependentes. Acumularam ressentimentos. Ela barganhou espaço. Ele reclamou de falta de atenção. Enfim, ele cedeu algum espaço. Ela o acusou de não a amar mais como antes. Ele alegou que só queria beber, uma vez por semana, com os amigos. Ela queria sexo depois da bebedeira. Ele brochava. Ambos concordaram que o tesão já não era mais o mesmo. Ela resolveu voltar a estudar. Ele agora bebia com os amigos duas vezes por semana. Num destes dias conheceu aquela que seria sua nova paixão. Ela os pegou no flagra durante um beijo no mesmo bar em que se conheceram. Fez barraco e chamou a nova amante dele de vagabunda. Depois ficou deprimida. Não queria mais comer, nem mesmo arrumar a casa. Chorou por vários dias até que seu novo colega de faculdade, aquele que seria o seu novo amor, consolou-a ternamente. Então se amaram por 325 dias seguidos. Abandonaram os amigos…

*O autor é doutorando em Biologia e constista aprendiz.

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ALUNO GAY DEVE RECEBER R$ 50 MIL POR HOMOFOBIA INSTITUCIONAL

Governo de SP deve indenizar aluno gay em R$ 50 mil – estudantes que sofrerem discriminação entrem com ação indenizatória. Vejam o exemplo abaixo.

A ABGLT recomenda que todos/as os/as estudantes que sofrerem discriminação por orientação sexual/identidade de gênero, ou seja – homofobia, denunciem nos seguintes endereços http://www.abglt.org.br/port/autoenc.php (abaixo também) e entrem com ação indenizatória. Vejam o exemplo abaixo.

Toni Reis

Presidente ABGLT

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 Tempos de intolerância

Governo de SP deve indenizar aluno gay em R$ 50 mil

Por Fernando Porfírio*

Em tempos em que muito se discute o combate ao bullying no ambiente escolar, não se concebe que o Estado, a quem incumbe promover a o respeito à diversidade em seus diversos matizes, incluindo a orientação sexual, permita e, mais que isso, incentive uma palestra de conteúdo homofóbico que venha a acirrar a discriminação existente na sociedade.

O fundamento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o governo paulista a pagar indenização, por danos morais, a um estudante homossexual da rede pública. Motivo: palestra na qual um médico urologista tinha como tarefa orientar os alunos sobre homossexualismo. O valor da indenização foi arbitrado no correspondente a cem salários mínimos (cerca de R$ 50 mil).

Ao falar para estudantes da Escola Estadual Professora Maria Augusta Corrêa, o médico carregou no preconceito. Segundo testemunhas, associou violência e uso de drogas ao homossexualismo. A afirmação provocou a ira de um grupo de alunos que chegou a fazer um abaixo-assinado reclamando providências à direção da escola.

Em depoimento, uma professora reconheceu que o palestrante foi infeliz em algumas de suas declarações. Segundo ela, o médico disse que o mundo está sob o domínio da maldição e citou como exemplos a violência, o uso de drogas e a separação de casais. E, segundo a professora, disse ainda que o homem foi criado para se relacionar com uma mulher e vice-versa e quando isso não acontece também haveria um mal.

De fato, ainda que o palestrante não tenha afirmado diretamente que homossexuais são criminosos, é nítido que, ao associar violência e uso de entorpecentes – duas condutas penalmente relevantes – ao homossexualismo, buscou desqualificar tal opção sexual, causando evidente constrangimento ao apelante e a outros alunos homossexuais que eventualmente estivessem assistindo à palestra”, entendeu o relator, Mauro Fukumoto.

Para o desembargador, apesar do palestrante não ser professor da rede pública, o Estado está na obrigação de responder pelo que foi dito na palestra, uma vez que se tratava de iniciativa da direção da escola. O relator ainda destacou que o mesmo médico fez palestras semelhantes em outras escolas da rede pública e a sua forma de pensar era certamente de conhecimento da Administração.

*Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-jun-07/governo-paulista-condenado-palestra-homofobica-escola

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ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO HOMOFÓBICA

Encaminhe você mesmo sua denúncia sobre discriminação homofóbica, escolhendo o(s) serviço(s) relacionado(s) ao tipo de discriminação sofrida.

Disque 100

Serviço telefônico nacional gratuito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Funciona 24 horas e pode ser acessado ligando para o número 100.

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

Rio Sem Homofobia: Disque Cidadania LGBT – 0800023 4567

ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS (Comissões de Direitos Humanos)

http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/20020208060029/20020131114128

ADVOGADOS
Ordem dos Advogados do Brasil (Federal e Estados)

http://www.oab.org.br/ouvidoria.asp

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA

http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda

Conselhos Estaduais

http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda/cedca

CONSELHOS FEDERAIS PROFISSIONAIS

http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_autarquias_do_Brasil#Conselhos_profissionais

DEFESA DE DIREITOS

Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos / Secretaria de Direitos Humanos
http://www.direitoshumanos.gov.br/ogc

Conselho Nacional LGBT

cncd@sdh.gov.br

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

cdhm@camara.gov.br

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

cdh@senado.gov.br

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/pessoa_humana

Conselhos de Direitos Humanos

http://www.dhnet.org.br/7conselhos/index.html

Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_contact&Itemid=116

Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT

martasuplicy@senadora.gov.br
dep.jeanwyllys@camara.gov.br

Ministério Público Federal – Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão

http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/institucional/prdcs/lista-de-procuradorias-regionais

Movimento Nacional de Direitos Humanos

http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_contact

ONGs Afiliadas à ABGLT

http://www.abglt.org.br/port/associados.php

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

lgbt@sdh.gov.br

EDUCAÇÃO
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

http://www.uncme.com.br

HIV/Aids
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

http://www2.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS16BA7E58PTBRIE.htm

IGUALDADE RACIAL

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Presidência da República

http://www.seppir.gov.br/fale
INTERNET
Denúncia de crimes na Internet

http://www.safernet.org.br/site/
MÉDICOS
Conselho Federal de Medicina

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_qcontacts&view=contact&id=1&Itemid=88

Conselhos Regionais de Medicina

http://www.ameplan.com.br/rel_conselhos.php

MÍDIA
Ministério das Comunicações – Ouvidoria

http://www.mc.gov.br/ouvidoria2

Campanha Ética na TV – quem financia a baixaria é contra a cidadania
http://www.eticanatv.org.br (no item Denuncie)

CONAR – Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas
http://www.conar.org.br (no item Reclamações)

Federação Nacional dos Jornalistas, e Sindicatos Estaduais de Jornalistas
http://www.fenaj.org.br/sindicatos.php

MULHER
Ligue 180

Central de Atendimento à Mulher

Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República

http://www.sepm.gov.br/ouvidoria/fale-conosco

PSICÓLOGOS
Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia

http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/sistema_conselhos/crps/

PROCONs
http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?acao=buscar

SAÚDE
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde

http://www.conass.org.br

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde

http://www.conasems.org.br/cgi-bin/pagesvr.dll/Get?id_sec=11

Ministério da Saúde

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=141

Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

http://www2.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS16BA7E58PTBRIE.htm

SEGURANÇA PÚBLICA

Conselho Nacional de Segurança Pública

http://portal.mj.gov.br/senasp/main.asp?View

Período pós-STF: adoção por casais homoafetivos em Minas Gerais

Paulo A.S. Mourão*
pmourao@hucff.ufrj.br

Em tempo, no dia 05 de maio, o STF aprovou por unanimidade o reconhecimento jurídico das relações estáveis homoafetivas. A decisão histórica equiparou os direitos das relações homoafetivas aos dos casais heteroafetivos; considerou tal união como mais uma unidade familiar reconhecida consitucionalmente. Agora, precisamos acompanhar cautelosamente como os tribunais de justiça seguirão essa decisão do STF.

Coincidentemente, dois casos de adoção por casais homoafetivos estão em julgamento no TJMG nesse período chamado pós-STF. O primeiro caso envolve a adoção de um bebê por um casal homoafetivo em Patos de Minas. O juiz deferiu a adoção, mas o Ministério Público recorreu ao TJMG. Há poucos dias os desembargadores confirmaram a adoção pelo casal, citando especificamente a decisão do STF.

O outro caso envolve a adoção de um adolescente por um casal de homoafetivo em Coronel Fabriciano. A juiza deferiu a adoção, mas manteve o vínculo com a mãe biológica. Foi uma interpretação ímpar da lei, instituiu a “adoção parcial”. A decisão considerou a família homoafetica incompleta, portanto adjudicou a permanência do vínculo com a mãe biológica. Entretanto, na mesma comarca, três das quatro irmãs do adolescente foram adotadas por famílias heteroafetivas. Contudo, nesses casos os pais biológicos foram destituídos dos seus vínculos com as menores.

A decisão da juiza de Coronel Fabriciano tratou de modo desigual casais homoafetivos e heteroafetivos, no período pré-STF. Agora aguardamos a decisão do TJMG, porém no período pós-STF. O julgamento foi no dia 05 de maio, coincidindo com o do STF. O relator, desembargador Mauro Soares de Freitas, pediu vista ao processo, adiando a decisão para junho.

*Enviado via e-mail pelo autor.

RACISTA-HOMOFÓBICO BOLSONARO JOGOU ÁGUA EM DRAG QUEEN

Como sempre, aqueles que estão no mais baixo grau de inteligência sempre apelam para a brutalidade. O deputado Jair Bolsonaro, o grotesco deputado racista-homofóbico, ontem na chamada Marcha da Família, uma marcha familialista na frente do Congresso Nacional contra a PLC 122, que criminaliza a homofobia, ele jogou água em uma drag queen que protestava a favor do projeto. “Eu estava no palanque, mas quando desci chegou um travesti falando um monte de abobrinhas. O cara foi lá me provocar, eu estava com uma garrafa de água e joguei um pouco nele, até para ele se acalmar”, afirmou Bolsonaro.

Além da agressão física, Bolsonaro deu depois diversas declarações não apenas homofóbicas, mas eifadas de muitos outros preconceitos. “Esse pessoal se comportou como um bando de lixo. É uma excrescência. Você não pode nem contar piada sobre bichinha mais. Se eu contar uma piada de veadinho aqui posso pegar cinco anos de cadeia. Você pode chamar deputado de ladrão, mas criticar o homossexual não pode, é crime. E eles podem me criticar por ser heterossexual”, jorrou a estupidez bolsonárica.

Dilma pode ter se baseado em “kit errado” ao vetar cartilha contra homofobia

Presidência e ministro Fernando Haddad não descartam que Dilma tenha visto material do Ministério de Saúde, que foi levado por evangélicos ao Planalto na reunião de quarta-feira

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

São Paulo – Livretos do Ministério da Saúde apresentados por evangélicos à presidenta Dilma Rousseff podem ter levado à suspensão do kit elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para combater a homofobia nas escolas públicas. A hipótese não é descartada pela própria Presidência da República e pelo MEC.

Na quarta-feira (25), após encontro com frentes religiosas, Dilma determinou que fosse reanalisado o material, constituído por um caderno, seis boletins, três vídeos e um cartaz. A intenção do MEC era ajudar o debate em salas de aula do Ensino Médio a respeito da discriminação contra homossexuais.

Informações recebidas pela Rede Brasil Atual dão conta de que o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), um dos principais interlocutores do encontro, mostrou à presidenta um material elaborado pelo Ministério da Saúde. A assessoria do parlamentar descreveu os títulos dos materiais apresentados na reunião. “O caderno das coisas importantes” foi elaborado pelo MEC, mas em parceria com o escritório da Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura (Unesco) e sem qualquer relação com o kit contra a homofobia. Outro, também em parceria com a agência da ONU, é a história em quadrinhos “A vida como é – e as coisas como são”, lançada em 2010 abordando as relações entre filhos homossexuais e seus pais.

Os demais são de um programa do Ministério da Saúde que visa a reduzir danos no uso de drogas e ao combate a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Ao ser informada por telefone que o material citado não diz respeito ao kit contra a homofobia, a assessoria do deputado afirmou que “chegou a nossas mãos como sendo o kit-gay (sic). De qualquer maneira é pornográfico”.

Uma das ilustrações mostra dois rapazes praticando sexo. O Ministério da Saúde informou que se trata de um material voltado a um público absolutamente específico: agentes que trabalham com a prevenção de DSTs e com viciados em drogas, sem qualquer conexão com o material elaborado pelo MEC e jamais tendo sido distribuído em escolas.

Origem

A fonte das cartilhas encaminhadas a parlamentares ligados às causas religiosas é o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp). O presidente da entidade, Pastor Wilton Acosta, usou parte do material do Ministério da Saúde em um debate da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a respeito dos programas do governo federal sobre diversidade sexual.

As mesmas imagens estão disponíveis na página da Fenasp na internet. A reportagem tentou, sem sucesso, contato telefônico com Acosta. A secretária-geral da organização, Damares Alves, afirmou não saber se as cartilhas foram apresentadas a Dilma Rousseff como parte do kit contra a homofobia. O mesmo material foi levado por Damares a uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad. “A gente quis mostrar para ele que é uma prática do governo a produção de material de mau gosto”, explica.

Ela lamenta que o combate à homofobia tenha se transformado “em prioridade” para o ministério e avalia que a campanha que seria difundida pelo kit não ajudaria a combater o problema. Damares considera que mostrar relações homoafetivas não vai colaborar em nada para a discussão. “Como dizer que não vivemos a normalidade da heterossexualidade? Isso pode mudar nas próximas gerações, mas essa geração ainda entende a normalidade na heterossexualidade”, questiona.

Incertezas

A assessoria de comunicação da Presidência da República afirmou não haver condições de afirmar se Dilma viu ou não o material correto. A informação é de que Dilma analisou as cartilhas e os vídeos sem a presença de assessores ou do ministro da Educação.

Em rápido pronunciamento a jornalistas nesta quinta-feira (26), a presidenta afirmou não ter visto os filmes, mas considerou o material inadequado. “Não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais, nem de nenhuma forma nós não podemos interferir na vida privada das pessoas”, disse.

O ministro da Educação confirmou que a presidenta não soube precisar se o material a que teve acesso faz parte do kit contra a homofobia. Haddad lembrou que filmes e textos que circulam pelo Congresso são de campanhas do Ministério da Saúde, levando à desinformação de alguns parlamentares e da sociedade. “Houve muita confusão a respeito. Quando uma discussão deixa de ser técnica e passa a ser política você tem muita dificuldade de organizar um debate racional sobre o assunto”, lamentou o ministro, que considera acertada a decisão de suspender a distribuição das cartilhas em meio a um cenário de turbulência.

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, foi outra que ponderou que a decisão não representa um retrocesso nas políticas governamentais de conquistas de direitos. “O programa de enfrentamento à homofobia é um programa definitivo. Ele não sofrerá retrocessos. O governo da presidenta Dilma é pautado pela questão de direitos, a presidenta têm demonstrado isso em todos os seus gestos”, disse.

A determinação do Planalto é que qualquer material relativo aos direitos sociais terá de passar por análise de uma comissão a ser montada no Palácio do Planalto antes de vir a público.

Nota Oficial da ABGLT sobre a suspensão do kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, por meio de suas 237 ONGs afiliadas, assim como a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, a Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL, o Grupo E-Jovem, milhares de militantes LGBT e defensores dos direitos humanos, lamentam profundamente a decisão da Presidenta Dilma de suspender o kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia. A notícia foi recebida com perplexidade, consternação e indignação.

Apesar de entender que houve suspensão, e não cancelamento, do kit, até porque o material ainda não está disponível para uso nas escolas e aguarda a análise do Comitê de Publicações do Ministério da Educação, a ABGLT considera que sua suspensão representa um retrocesso no combate a um problema – a discriminação e a violência homofóbica – que macula a imagem do Brasil internacionalmente no que tange ao respeito aos direitos humanos.

Este episódio infeliz traz à tona uma tendência maléfica crescente e preocupante na sociedade brasileira. O Decreto nº 119-A, de 17 de janeiro de 1890, estabeleceu a definitiva separação entre a Igreja e o Estado, tornando o Brasil um país laico e não confessional. Um princípio básico do estado republicano está sendo ameaçado pela chantagem praticada hoje contra o governo federal pela bancada religiosa fundamentalista e seus apoiadores no Congresso Nacional. O fundamentalismo de qualquer natureza, inclusive o religioso, é um fenômeno maligno atentatório aos princípios da democracia, um retrocesso inaceitável para os direitos humanos.

Os mesmos que queimaram os homossexuais, mulheres e crentes de outras religiões na fogueira da Inquisição na idade média estão nos ceifando no Brasil da atualidade. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. É preciso que sejam tomadas medidas concretas urgentes para reverter esse quadro, que é uma vergonha internacional para o Brasil.

Uma forma essencial de fazer isso é através da educação. E por este motivo o kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia foi construído exaustivamente por especialistas, com constante acompanhamento do Ministério da Educação, e com base em dados científicos. Entre estes são os resultados de diversos estudos realizados e publicados no Brasil na última década.

A pesquisa intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela UNESCO e publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras. Segundo resultados da pesquisa, 39,6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60% dos professores afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula.

O estudo “Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas”, publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, baseada em uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores(as) do Distrito Federal, e apontou que 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos/das professores(as) afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmaram que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.

A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, baseou-se em uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual e identidade de gênero.

A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que indicou que 92% da população reconheceram que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconheceram e declarou o próprio preconceito contra pessoas LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.

Estas e outras pesquisas comprovam indubitavelmente que a discriminação homofóbica existe na sociedade e tem um forte reflexo nas escolas. Eis a razão e a justificativa da elaboração do kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia.

Com a suspensão do kit, os jovens alunos e alunas das escolas públicas do Ensino Médio ficarão privados de acesso a informação privilegiada para a formação do caráter e da consciência de cidadania de uma nova geração.

Em resposta às críticas ao kit, informamos que o material foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que faz a “classificação indicativa” (a idade recomendada para assistir a um filme ou programa de televisão). Todos os vídeos do kit tiveram classificação livre, revelando inquestionavelmente as mentiras, deturpações e distorções por parte de determinados parlamentares e líderes religiosos inescrupulosos, que além de substituírem as peças do kit por outras de teor diferente com o objetivo de mobilizar a opinião pública contrária, na semana passada afirmaram que haveria cenas de sexo explícito ou de beijos lascivos nas peças audiovisuais do kit.

O kit educativo foi avaliado pelo Conselho Federal de Psicologia, pela UNESCO e pelo UNAIDS, e teve parecer favorável das três instituições. Recebeu o apoio declarado do CEDUS – Centro de Educação Sexual, da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e foi objeto de uma audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, cujo parecer também foi favorável. Ainda, teve uma moção de apoio aprovada pela Conferência Nacional de Educação, da qual participaram três mil delegados e delegadas representantes de todas as regiões do país, estudantes, professores e demais profissionais da área.

Ou seja, tem-se comprovado, por diversas fontes devidamente qualificadas e respeitadas, como base em informações científicas, que o material está perfeitamente adequado para o Ensino Médio, a que se destina.

Os direitos humanos são indivisíveis e universais. Isso significa que são iguais para todas as pessoas, indiscriminadamente. Os direitos humanos de um determinado segmento da sociedade não podem, jamais, virar moeda de troca nas negociações políticas. Esperamos que a suspensão do kit não tenha acontecido por este motivo e relembramos o discurso da posse da Presidenta no qual afirmou a defesa intransigente dos direitos humanos.

Esperamos que a Presidenta Dilma mantenha o diálogo com todos os setores envolvidos neste debate e que respeite o movimento social LGBT. Da mesma forma que há parlamentares contrários à igualdade de direitos da população LGBT, há 175 nesta nova legislatura que já integraram a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, e que com certeza gostariam de ter a mesma oportunidade para se manifestarem em audiência com a Presidenta, o mais brevemente possível.

A Presidenta Dilma tem assinalado que seu governo está comprometido com a efetiva garantia da cidadania plena da população LGBT, por meio das ações afirmativas de seus ministérios. Na semana passada, na ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, a ABGLT foi recebida por 12 ministérios do Governo Dilma, onde um item comum em todas as pautas foi o cumprimento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Também na semana passada, por meio de Decreto, a Presidenta convocou a 2ª Conferência Nacional LGBT. Porém, com a atitude demonstrada no dia de hoje acreditamos estar na contramão dos direitos humanos, retrocedendo nos avanços dos últimos anos. Exigimos que este governo não recue da defesa dos direitos humanos, não vacile e não sucumba diante da chantagem e do obscurantismo de uma minoria perversa de parlamentares e líderes fundamentalistas mal intencionados.

Esperamos que a Presidenta da República reconsidere sua posição de suspender o kit do projeto Escola Sem Homofobia, para restabelecer a conclusão e subsequente disponibilização do mesmo junto às escolas públicas brasileiras do ensino médio. Esperamos também que estabeleça o diálogo com técnicos e especialistas no assunto. Estamos abertos ao diálogo e esperamos que nossa disposição neste sentido seja retribuída o mais rapidamente possível, sendo recebidos em audiência pela Presidenta Dilma e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e que a mesma reveja sua posição.

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

25 de maio de 2011

Links para os vídeos do kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia:

ENCONTRANDO BIANCA

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=A_0g9BEPVEA
PROBABILIDADE

http://www.youtube.com/watch?v=tKFzCaD7L1U&feature=related
TORPEDO

http://www.youtube.com/watch?v=hKJjOJlEw_U&feature=related

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Está havendo um grande equívoco – kit do projeto Escola Sem Homofobia

Um pouco depois de enviar a nota acima, o presidente da ABGLT, Toni Reis, distribuiu um novo e-mail para as entidades envolvidas nas lutas pelos direitos LGBTs.

Acabo de receber um telefonema da Secretaria-Geral da Presidência da República (19h45do dia 25/05/2011), convidando para uma reunião na próxima semana.

Creio está havendo um grande equívoco, uma vez que os materiais apresentados à Presidenta Dilma pelos homofóbicos mal intencionados não eram do kit do projeto Escola Sem Homofobia. Parece que estamos revivendo o segundo turno da campanha eleitoral presidencial de 2010.

Quero ressaltar enquanto integrante de uma das organizações idealizadoras do kit, que o mesmo não contém cenas de sexo explícito, nem sequer um beijo e não foi editado nenhum material do kit com a logomarca do governo federal.

No dia 03 de maio de 2011, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Procuradoria Geral da República) promoveu uma audiência pública intitulada “Avaliação dos programas federais de respeito à diversidade sexual nas escolas”. A avaliação incluiu o kit de material do projeto Escola Sem Homofobia, e concluiu que o mesmo está apropriado para uso no ensino médio:

http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/informacao-e-comunicacao/informacao-e-comunicacao/eventos/direitos-sexuais-e-reprodutivos/audiencia-publica-avaliacao-programas-federais-respeito-diversidade-sexual-nas-escolas/audiencia-publica-dos-programas-federais-de-respeito-a-diversidade-sexual-nas-escolas

Conforme mencionado na nota oficial da ABGLT, estaremos aberto ao diálogo sempre.

Cordialmente

Toni Reis

Presidente da ABGLT”

O BOLSONARO DO AMAZONAS

Depois da estupidez racista-homofóbica do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), nos estados apareceram diversas manifestações do mesmo preconceito baseado no medo, na hipocrisia e brutalidade advindos do mais baixo grau de inteligência. O Amazonas, como não poderia faltar, está representado, tendo como líder dessa representação o deputado estadual, pastor da Assembleia de Deus, amicíssimo do clã Câmara, Wanderley Dallas (PMDB).

Na semana passada, em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Ale-AM), Dallas disse a respeito da PLC 122, lei que pune a homofobia que está tramitando no Congresso, que “essa é uma lei vergonhosa, que finge proteger a prática homossexual, porém, sua intenção real é colocar uma mordaça na sociedade e criminalizar os que são contra o comportamento homossexual”.

As balas de Dallas são de um franco atirador tentando inverter a situação real em suas fantasias individuais, muito diferente do que diz – ou deveria dizer – respeito a um parlamentar. A lei que pune a homofobia é justamente para proteger a sociedade de um crime hediondo praticado constantemente. O crime que não só tenta colocar uma mordaça nos homoeróticos, mas que também exclui, tortura e mata. Dallas, sem ter um buraquinho por onde passar a inteligência, como diria Deleuze, não percebe que ir contra o comportamento homossexual é um crime; pior, é uma aberração, pois se o mundo é gay não há razão para lutarmos contra o que não somos.

Em sua total redução intelectiva, Dallas manda mais balas. “Criticar é um direito garantido na Constituição e, isto, é uma mordaça à livre manifestação do pensamento.” Mas ninguém tema, já que a arma de balas bateu o catolé. Criticar é analisar uma matéria em seus pormenores a partir da razão, como diria Spinoza-Marx e não a partir do ter ouvido as tradições da moral judaico-cristã.

Dallas também demonstra não conhecer a Constituição. Sua referência ao artigo 5º é mais uma frustrada tentativa de inversão. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” Como dissemos, pensar é da ordem da razão. Dallas não pensa, já que utilizar a razão e pensar é coisa outra do que apenas exteriorizar um discurso batido de suas mistificações individuais dogmáticas.

Batendo o catolé, Dallas tenta esconder a arma do crime, dizendo que não tem preconceito a homossexuais, que tem amigos homossexuais, que os respeita como cidadãos. Para ele, o problema é que a PLC 122 é um perigo para a formação do cidadão. Que amigos? Que amigo? Além de Dallas confundir suas “amizades” particulares com a res-publica, ele está dizendo diretamente a seus “amigos” homossexuais que eles são meros protótipos de cidadãos, uma vez que, estando à mercê das piadinhas, do preconceito na escola, no trabalho, da perseguição de algum psicopata, eles não estão amparados pelo estatuto da cidadania, o que a PLC tentará restabelecer.

Descoberto em sua camuflagem, Dallas manda balas para todos os lados. “Eu combato as drogas e luto contra a pedofilia. É meu dever de homem público legislar para todos, sem favorecimento para qualquer setor.” Falando em isonomia, Dallas diz que as leis brasileiras são as mesmas para homossexuais, heterossexuais, preto ou branco, bêbado ou prostituta. “Não pode haver uma lei que beneficie apenas um grupo. O Brasil é conhecido por ter liberdade religiosa e respeito a todos”, fecha o cerco. Além de fazer uma confusão de ideias confusas, igual a Bolsonaro, Dallas resvala para o racismo: “preto ou branco”. Dallas não usa a palavra “negro” (raça negra), mas “preto” (cor), o que em si constitui racismo contra os negros. Pelo jeito, Dallas é a favor do mesmo tipo de liberdade religiosa que fez um cristão no século XVI assinar o estatuto da escravidão.

Desesperado, vendo fantasmas por todos os lados, Dallas atira suas balas no próprios fantasmas de sua imaginação, confundindo Estado laico com Estado teocrático, confundindo a Constituição com a Bíblia, e ainda discrimina idosos e deficientes. “O certo”, diz ele, “é que não podemos deixar nenhum setor da sociedade alterar texto da Bíblia por conveniência. Além disso, o projeto traz no seu bojo privilégios que nem idosos e deficientes têm no Brasil.” Quer corrupção maior do que a de um parlamentar que desconhece que o Brasil é um país laico, que aqui se é livre para crer até em fantasmas, como Dallas. Por acaso ter a segurança civil de sua integridade física e mental é algum privilégio? Ou Dallas está querendo dizer que também existe preconceitos a velhos e deficientes nas igrejas?

Finalmente, acreditando que não acertou ninguém, pois apenas atirava em seus próprios fantasmas, Dallas descarrega suas últimas balas no próprio pé, ao dizer que o artigo 16º da PLC 122, em sendo aprovado, faz da própria Bíblia um livro homofóbico, fazendo com que um homossexual que se sinta constrangido, humilhado, intimidado pelos textos sagrados que condenam o “homossexualismo”, podendo até a Bíblia ir presa, quanto mais os padres e pastores, que poderão ir algemados, “presos por policiais como criminosos por não cumprirem a lei”. Dallas não sabe que num Estado verdadeiramente democrático, nenhuma religião pode ferir criminosamente quem quer que seja, seja de forma física, seja emocionalmente, que a religião é uma questão de foro íntimo, e que seus livros não são válidos como universais e jamais poderão se superpor à Constituição. A não ser que o Estado seja apenas um arremedo de democracia: uma fajuta democracia representativa. Uma democracia que permite com que pessoas medrosas como o pastor Dallas sejam alçadas ao direito de legislar em causa própria, de acordo com seus preconceitos fundados no medo e na estupidez.

Para quem acreditar que este intempestivo bloguinho está dando muito cartaz para o filme do truculento Dallas, sabemos que suas balas são de festim hollywoodiano. O que nos importa é analisar o discurso de Dallas, que o mesmo de Bolsonaro, que é o mesmo de tantos outros parlamentares homofóbicos em outros estados. A aprovação da PLC 122, assim como o afastamento de personagens como Dallas da política, em sua acepção grega, podem aproximar cada vez mais o Brasil de um processual realmente democrático. Então, vamos lá, Brasil, rumo ao Mundo Gay!

!!!!! O MUNDO É GAY !!!!!

Eu identifico outros homossexuais aqui”, diz Jean Wyllys dentro do Congresso Nacional

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse em entrevista que há outros deputados gays na Câmara federal. Apesar de dizer que gostaria que outros parlamentares revelassem sua homossexualidade, Wyllys acrescenta que respeita o direito de cada pessoa de se assumir ou não, e que jamais irá revelar o nome de seus companheiros, como muitos jornais avacalhadores da imagem gostariam que fizesse. Segundo Wyllys, “seria o céu de brigadeiro” se outros parlamentares abrissem sua orientação. “Eu respeito a decisão de cada pessoa. Cada um tem seu próprio tempo. Elas não precisam igualmente implodir o armário e abrir relação ao mundo, podem manter sigilo. Eu identifico outros homossexuais aqui. Mas não quero forçosamente denunciá-los nem tirá-los do armário. Pelo contrário, cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é. Não cabe a mim dizer quem é.” Wyllys termina dizendo que sua atuação não se restringe às questões da defesa dos direitos homossexuais, mas que envolve o direito de todos os trabalhadores na sua luta. “Assim poderia mostrar que a bandeira do movimento é só uma das que a gente pode defender aqui. Eu, por exemplo, estou na Comissão de Tributação e Finanças. Defendo direitos dos trabalhadores. Todos podem.”

Túlio Maravilha diz que no futebol brasileiro há muitos gays

Aproveitando o que ocorre na Alemanha, onde a federação futebolística está fazendo campanha para que os jogadores de futebol homossexuais venham a se assumir publicamente, tentando assim explodir as quatro linhas do preconceito que aprisiona o esporte bretão no machismo homofobia, o jogador, artilheiro diversas vezes do Brasileirão e diversos outros campeonatos, Túlio Maravilha, sugere que o mesmo seja feito nos gramados brasileiros.

Não só em relação à opção sexual. Também contra o racismo e principalmente à violência. Está tudo englobado. A CBF tem que aproveitar o Campeonato Brasileiro e, a cada período, fazer uma campanha nesse sentido. Está certa a Federação Alemã. No futebol, tem vários casos, mas a maioria não assume por receio. Ninguém é bobo, todo mundo sabe quem é quem, mas é opção de cada um, e a gente respeita”, marca um golaço o craque goiano, maior artilheiro do Brasileirão de todos os tempos.

Se isso ocorresse, o Brasileirão serviria, se não para se ver o futebol inexistente nele, ao menos serviria para veicular a diminuição da homofobia e diversas outras formas de preconceito que ocorrem dentro de campo, nas arquibancadas e fora de lá.

Sabe-se que um dos maiores ditados que se ensina aos futuros craques é: “Futebol é coisa pra macho.” É verdade. Mas não apenas para os machos-homens, mas também para os machos-gays, assim como para as fêmeas-mulheres e também para as fêmeas-lésbicas.

Assim, no toque de bola, se acabaria aquele outro ditado: “Vai brincar de boneca com a tua irmã.” Sim, pode ser, mas e se a irmã prefere jogar futebol. Joguemos em família, man@!

Segundo Freud, toda forma de machismo advém de uma homossexualidade recalcada, chamada popularmente de “enrustida”. Assim, afora aqueles que não assumem a homossexualidade devido à repressão direta que há no futebol brasileiro, em um ambiente tão machista está cheio de gays. Ademanes, o Mundo é Gay!

Brasil realizará a 2ª Conferência Nacional LGBT

Conferência foi convocada pela presidenta do Brasil, Dilma Rousseff

A 2ª Conferência Nacional LGBT do Brasil será realizada na capital, Brasília, de 15 a 18 de dezembro de 2011. A Conferência foi convocada oficialmente pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de maio (decreto presidencial abaixo).

Assim como as demais conferências nacionais convocadas para monitorar e definir as políticas públicas no Brasil, a 2ª Conferência Nacional LGBT será precedida por conferências municipais e estaduais que contribuem para a avaliação e formulação de políticas municipais, estaduais e federais e também elegem os/as mais de mil delegados/as que participarão da Conferência Nacional.

A Conferência está aberta a observadores internacionais e gostaríamos de sugerir que as redes internacionais envolvidas com a promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT realizem eventos pré-conferência em Brasília, com o objetivo de contribuir para a construção e o fortalecimento de políticas públicas para as pessoas LGBT nacional e internacionalmente.

Informações adicionais:

Toni Reis

Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Conselheiro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

presidencia@abglt.org.br

Governo Brasileiro: Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT e Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

lgbt@sdh.gov.br e cncd@sdh.gov.br

DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2011

Convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1o Fica convocada a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”.

Parágrafo único. A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será realizada sob a coordenação conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e terá os seguintes objetivos:

I – avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Brasil;

II – avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento; e

III – propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT.

Art. 2o A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será presidida pela Ministra de Estado

Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Art. 3o As etapas municipais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas no período de 1o de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011.

Art. 4o As etapas estaduais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2011.

Art. 5o O regimento interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e aprovado pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 6o As despesas com a organização e realização da etapa nacional da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Maria do Rosário Nunes

Publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2011, Seção I, página 7:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/05/2011&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=176

Para que serve essa sua “realidade”?
Raso realismo, o de vocês.
O argumento da experiência reservada
…………………….é um mau argumento
reacionário.
…………………….…..Gilles Deleuze

REALIZADA EM BRASÍLIA A 2ª MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

Antonio Cruz/ABr

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com muitas outras entidades aliadas, realizou ontem (18), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia e pela aprovação do Projeto de Lei 122, que criminaliza a homofobia. Segundo a Agência Brasil, o objetivo da passeata foi chamar atenção das autoridades e da opinião pública para a realidade de opressão, marginalização, discriminação e exclusão social vivida pelos homossexuais em todo o mundo.

Antonio Cruz/ABr

“Esperamos que o Congresso aprove essa lei [que criminaliza a homofobia] que o Supremo Tribunal Federal (STF) já aprovou. Essa marcha é importante para a população fazer pressão no governo. Vamos colorir o Congresso e trazer mais paz e amor para essa classe social,” disse o deputado federal Jean Wyllys (P-SOL-RJ).

“Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos da democracia e sem nossos direitos garantidos pelas leis do país. Com essa manifestação queremos chamar atenção da sociedade e do Estado para que não mais permitam esse tipo de preconceito aos homossexuais”, declarou Evaldo Amorim, presidente do Grupo Elos LGBT e coordenador da Marcha.

Antonio Cruz/ABr

“A população é muito preconceituosa. Nós queremos com essa passeata mostrar para a sociedade que nós, homossexuais, somos iguais a todos, só temos opções diferentes e, garanto, somos muito mais felizes do que muitas pessoas heterossexuais,” afirmou Jocélio Ferreira, de 27 anos, integrante do Movimento LGBT do Pará.

Antonio Cruz/ABr

Segundo a descrição da Agência Brasil, a concentração começou de manhã em frente à Cadetral Metropolitana de Brasília, um dos principais monumentos do arquiteto Oscar Niemeyer. Depois de um ato no gramado em frente ao Congresso Nacional, os participantes da marcha deram um abraço coletivo na sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, para agradecer a decisão da Corte de reconhecer como legal a união estável homossexual.

PASTOR TROCA ESPOSA PELO CUNHADO E PEDE GUARDA DOS FILHOS

Umas das bênçãos mais chamativas em igrejas apocalípticas apresentadas para demonstrar “as maravilhas que Deus faz” são as que testemunham mudanças mais fortes do que água em vinho: a inversão das ações de um indivíduo pelo seu oposto. Então aparecem ex-alcoólatras, ex-drogados, ex-macumbeiros, ex-prostitutos, ex-bandidos, ex-homossexuais…

Mas, como diz o ditado, às vezes o veneno se volta contra o feiticeiro. Aliás, no caso das igrejas apocalípticas, isso ocorre com frequência, mas a “perdição do demônio” não é tão alardeada/marqueteada quanto a cura. Mas um caso ocorrido no município de Cacoal (Rondônia) não ficou apenas nas admoestações paroxísmicas de um pastor. Aliás, foi o pastor Rochinha, ex-homossexual – que no tempos passados serviu de marketing para a igreja -, que resolveu desmarketear a bênção recebida ao assumir publicamente sua relação com, Flávio, marido de sua irmã.

Aliás, como agora este é ex-marido de sua irmã, e como agora o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a união homoafetiva, Rochinha e Flávio podem até casar-se, e podem até partir para a igreja gay ou não… Se Deus existe e o mundo é gay, tudo é permitido, como diria Dostoievski.

Nota: dizem os mais chegados à família Rochinha que a irmã do pastor perdeu um marido, mas ganhou dois amigos: é a melhor amiga do casal.

Abaixo, confira a matéria de Adriana Bezerra, no Portal Correio, de Rondônia.

Um caso no mínimo inusitado chamou a atenção dos 78 mil habitantes de Cacoal-RO. Um homem de 36 anos separou-se de sua esposa de 23 anos para ‘casar-se’ com o cunhado de 38.

Flávio Serapião Birschiner estava casado há dois anos com Ana Paula Rochinha Birschiner.

O casamento parecia um conto de fadas até aparecer Pedro Rochinha Siqueira, irmão de Ana Paula, e até então melhor amigo e único confidente.

Pedro Rochinha era conhecido na comunidade de Jardim Clodoaldo como um pastor íntegro e milagreiro. Em seus testemunhos se apresentava como ex-homossexual, e creditava ao espírito santo a reorientação de seu desejo sexual.

Ele que por oito anos se apresentou em boates gays sob o pseudônimo de Shirley Mac Lanche Feliz, depois de convertido virou o Pastor Rochinha. Com fama nacional por muitas vezes comparecer na qualidade de debatedor de temas ligados a ‘Religião & Sexualidade’ em programas de TV.

Ana Paula acredita que seu casamento se desfez pela constante recusa em praticar sexo anal com o marido. Ela revela que “ele era obcecado por sexo anal”.

Ela ainda afirma que confidenciou isso ao irmão, que a apoiou.

Ana Paula acha que seu irmão se valeu desta informação para oferecer ao marido um diferencial competitivo.

Flavio deu entrada na justiça em um pedido de guarda definitiva dos filhos gêmeos por acreditar que “é melhor um filho ser criado pelo pai e pelo tio do que por uma mãe solteira”.

A FESTA DAS ENTIDADES LGBT DA AMÉRICA LATINA PELA UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL

STF julga por unanimidade a favor da união civil entre casais homoafetivos

Enviado por Toni Reis*

Para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT – é uma vitória para a igualdade de direitos .

O amor que não ousa dizer seu nome” (Oscar Wilde) finalmente tem a sua vez no Brasil. Nesta quinta-feira, 05 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou a favor da união civil entre casais homossexuais.

Em seus discursos, os/da ministros/as da corte se fundamentaram nos preceitos fundamentais da Constituição, em especial a igualdade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana e a proteção à segurança jurídica.

A decisão significa que agora no Brasil os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais.

O julgamento foi acompanhado por autoridades do governo federal e suas equipes, incluindo a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel; bem como a Senadora Marta Suplicy – defensora de longa data da causa LGBT; e o Deputado Federal Jean Wyllys.

O julgamento do STF ocorreu em razão da Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132/RJ e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277. A primeira foi apresentada em 2008 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro a fim de garantir que funcionários estaduais do RJ que mantivessem relações homoafetivas estáveis também pudessem ter os todos os benefícios de licença, previdência e assistência decorrentes de união estável heterossexual. A segunda foi interposta pela Procuradoria Geral da República em 2009 e requereu o “reconhecimento, no Brasil da união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher; e (b) que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis estendem-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo”.

Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT “a decisão do STF é uma vitória para a democracia. Ninguém saiu perdendo com a decisão, nem os opositores, mas um segmento significativo de brasileiros e brasileiras ganhou o acesso à igualdade de direitos garantida pela Constituição Federal e até então negada a casais do mesmo sexo. O STF deu um belo exemplo para o Congresso Nacional, que não avança com a matéria desde a primeira vez que foi apresentada em 1995, com o Projeto de Lei 1151/95, da então deputada e atual senadora Marta Suplicy. Essa é uma mais uma vitória na batalha contra desigualdade. Continuaremos a cobrar do Congresso Nacional a criminalização da homofobia e o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.”

Em nome da ABGLT, Reis estendeu agradecimentos ao Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e equipe, pela postura e iniciativa de entrar no STF com a ADPF 132/RJ; à Dra. Deborah Duprat e à Procuradoria-Geral da República, que apresentou a ADI 4277; ao Ministro Ayres Britto, relator das duas ações, pelo parecer favorável; aos Amici Curiae que deram sustentação durante a sessão do STF no dia 4 de maio; ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma e suas equipes, que se posicionaram favoráveis ao reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo; aos/às ministro/as do Supremo Tribunal Federal que deram seu julgamento favorável; ao movimento LGBT por seu desempenho de longa data em prol dos direitos iguais; aos/às apoiadores/as da causa LGBT; aos meios de comunicação pela cobertura dada ao julgamento pelo STF e pela cobertura que têm dado aos casos de violência e discriminação contra pessoas LGBT; e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela iniciativa de contabilizar os casais homossexuais no Censo de 2010, contribuindo de forma fundamental com um dado concreto evidenciando a inegável existência de pelo menos 60 mil casais do mesmo sexo no Brasil.

Aos amici curiae opositores: a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Associação Eduardo Banks, Reis afirmou que “não queremos destruir a família de ninguém, queremos sim constituir uma família da nossa forma”.

Para Maria Berenice Dias, presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, que atuou na condição de amicus curie do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, “é de enorme significado o julgamento da ADI 4277 e da ADPF 132, pois o acolhimento das demandas irá retirar da invisibilidade lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar supre a perversa omissão do Legislativo que, por puro preconceito, tem deixado fora do sistema jurídico a população LGBT. O STF referendou a jurisprudência que vem se cristalizando em todas as justiças, garantindo a proteção à segurança jurídica de forma igual ao que já existia para os casais heterossexuais.”

Na opinião do advogado Roberto Gonçale, da Ordem dos Advogados – seccional Rio de Janeiro, “o julgamento, na instância máxima da Justiça brasileira, destas duas ações versando sobre temas dos direitos e deveres decorrentes de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo é um avanço extraordinário. Corresponde a uma necessidade de parcela significativa da população brasileira, que tem orientação sexual não heterossexual, pois é em decorrência da orientação sexual que esta população se via impedida de exercer regularmente direitos e deveres vivenciados por heterossexuais.”

A 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia terá sua conclusão em Brasília nos dias 17 e 18 de maio, no Dia Internacional de Combate à Homofobia. Em virtude da decisão histórica de hoje, a Marcha terminará com o 1º abraço homoafetivo ao Supremo Tribunal Federal.

*Toni Reis, presidente da ABGLT: 61 8181 2196
Irina Bacci, vice-presidente da ABGLT: 11 9259 8621 / 7625 2741 / 8672 8192 / 2613 8288
Carlos Magno, secretário de comunicação da ABGLT: 31 8817 1170 / 3277 6908
Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do TJ/RS e especialista em Direito Homoafetivo: 51 9155 5581 / 51 3019 0080
Roberto Gonçale, OAB-RJ : 21 2531 1326 / 2531 2804 / 9805 0734

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Argentina: “La FALGBT celebra la aprobación de Unión Estable por parte del Supremo Tribunal de Brasil”

Tras un proceso de análisis por parte del Supremo Tribunal, fueron reconocidos a las parejas estables de personas del mismo sexo los mismso derechos que reconoce el Matrimonio heterosexual.

La Federación Argentina de lesbianas, gays, bisexuales y trans, expresa su alegría por la resolución del Supremo Tribunal de Brasil que en un histórico fallo unánime reconoció a las parejas estables de personas del mismo sexo los mismos derechos que a los matrimonios heterosexuales.

Los diez jueces del Supremo resolvieron por unanimidad que las parejas de hecho integradas por personas del mismo sexo son una ‘unión familiar’ y tienen los mismos derechos que los de las uniones entre mujer y hombre, en una causa impulsada por el movimiento LGBT brasileño liderado por la Asociación brasileña GLT (ABGLT).

Al respecto Esteban Paulón, presidente de la FALGBT expresó “es un día de alegría y orgullo por este enorme avance en materia de acceso a los derechos y la protección de las parejas y familias de la diversidad en Brasil y toda América Latina”.

Asimismo agregó “esperamos que este avance sea el paso previo a la discusión en el Congreso Federal de una ley que garantice no sólo los mismos derechos, sino con los mismos nombres, como lo ha hecho Argentina con la Ley de Matrimonio Igualitario.”

Para finalizar Paulón señaló “no alcanza con el acceso igualitario a los derechos. Debemos avanzar en el acceso igualitario a las instituciones. Y eso se llama Matrimonio. La sociedad brasileña, tras este enorme avance, no debe perderse la oportunidad de debatir la legitimidad e igualdad en la sociedad de la diversidad sexual, que es la mayor garantía de combate a la violencia y la discriminación”.

Cabe destacar que la FALGBT participó activamente a principios de marzo del lanzamiento del Frente Parlamentar por la Ciudadanía LGBT en Brasil que tiene como principal objetivo el impulso al Matrimonio Igualitario por ley, contemplando los mismos derechos con los mismos nombres, en términos idénticos que lo hace la Ley 26.618 en nuestro país desde julio de 2010.

www.lgbt.org.ar

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Bolívia: “El mayor país católico del mundo reconoce la unión de parejas homosexuales”

La Corte Suprema de Brasil, el mayor país católico del mundo, reconoció la “unión estable” para las parejas homosexuales y les garantizó los mismos derechos que a las heterosexuales, proclamó el presidente del tribunal, Cezar Pelluzo, al concluir el juicio.

Los diez jueces por unanimidad decidieron que las parejas de hecho integradas por personas del mismo sexo son una “unión familiar” y tienen los mismos derechos que los de las uniones entre mujer y hombre.

“Los que optan por la unión homoafectiva no pueden ser desiguales en su ciudadanía”, dijo la juez Camen Lucia. “Nadie puede ser privado de sus derechos por su orientación sexual”, añadió por su parte el juez Ricardo Lewandowski.

El presidente del tribunal pidió al Congreso que regule las consecuencias de esta decisión.

“A falta de una ley aprobada por el Parlamento que regule la unión y el matrimonio homosexual, el reconocimiento del Supremo es lo mejor que podía ocurrir. Significa que ningún juez podrá negar esos derechos” como pensión, herencia, extensión de beneficios de salud y adopción de hijos, explicó a la AFP la juez especializada Maria Berenice Dias.

Esta jurista, que ha dedicado años a la causa y preside la Comisión de la Diversidad Sexual del gremio de los abogados de Brasil, explicó que en este país “los derechos de la unión estable son prácticamente los mismos que en el matrimonio, porque se la reconoce como una entidad familiar”.

www.manodiversa.supersitio.netwww.coalibollgbt.tk

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A Juventude Judaica Organizada congratula-se com todos LGBT

Toni Reis,

A Juventude Judaica Organizada congratula-se com todos gays, lesbicas, bissexuais, transsexuais e travestis, alem dos heterossexuais que, em sua maioria, sempre apoiaram a liberdade e igualdade de direitos entre todos seres humanos.

Esta vitoria se deve tambem a voce em especial, por sua persistencia, trabalho serio e exemplar, mostrando a todos que, quando acreditamos, devemos lutar até o fim.

Conte sempre conosco.

Atenciosamente,

JJO Juventude Judaica Organizada
Persio Bider, Presidente
www.jjo.org.br
twitter: @jjobrasil
presidencia@jjo.org.br
Saiba mais sobre a JJO: http://slidesha.re/fwQbkP

ESPECIALÍSSIMO: STF DECIDE POR UNANIMIDADE A FAVOR DA UNIÃO HOMOAFETIVA

Após o magnífico voto do relator Carlos Ayres Britto na quarta-feira (04), no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ontem (05) todos os outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto de Britto, reconhecendo a união estável para casais do mesmo sexo.

Como dizíamos ontem, trata-se de uma das mais importantes votações da história do STF. A partir de agora, por essa decisão democratizante, os casais homossexuais passam a ter garantidos os mesmos direitos de casais heterossexuais.

Os únicos acordos que os casais homossexuais não podem, ou melhor, não devem repetir são os acordos tácitos, as chantagens, as violentações que ocorrem entre tantos casais heterossexuais.

Valeu, man@! O STF é g@y! O Brasil é g@y!! O mundo é g@y!!!

O MAGNÍFICO VOTO DE AYRES BRITTO E OUTROS DIZERES A FAVOR DA UNIÃO HOMOAFETIVA. VOTAÇÃO CONTINUA HOJE…

“O universo não é uma idéia minha.
A idéia que eu tenho do universo é que é uma idéia minha.”
Ferando Pessoa, citado por Ayres Britto

Ontem à tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de uma das mais importantes votações de sua história. Trata-se do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, nas quais se discute a “possibilidade do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo”. Ambas as ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O julgamento começou com relator das ações, ministro Carlos Ayres Britto, fazendo a leitura do relatório do caso. A ADI 4277 foi protocolada inicialmente como ADPF 178. “A ação objetiva a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pede, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.”

Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) “alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal.Com esse argumento, pede  que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro”.

PGR diz que Constituição já reconhece como estável união de pessoas do mesmo sexo

Após a leitura do relatório de Ayres Britto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou seus argumentos em favor do reconhecimento da união homoafetiva.

Gurgel afirmou que a Constituição, embora, não explicite, já reconhece, implicitamente, a união afetiva de pessoas do mesmo sexo. “O fato de que o texto omitiu qualquer alusão à união entre pessoas do mesmo sexo não implica necessariamente que a Constituição Federal não assegure o seu reconhecimento”, explica ele.

O procurador-geral seguiu a linha do texto, ao que chamou de “magnífico” assinado pela vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, que deu entrada nessa ação da PGR quando era procuradora-geral interinamente. Gurgel ressaltou que, conforme está registrado na ação, “não reconhecer que casais do mesmo sexo vivem em uma união estável significa violar diversos preceitos constitucionais, como a proibição de discriminação, o princípio da igualdade e o da proteção à segurança jurídica”.

Ninguém deve ser diminuído, nessa vida, pelos afetos e por compartilhar seus afetos com quem escolher”, diz representante do RJ

Então foi a vez do professor e advogado Luís Roberto Barroso, autor da ADPF 132, defender o reconhecimento da união homoafetiva no Plenário do STF. Durante sua sustentação oral, Barroso falou sobre os vários tipos de preconceitos vividos e superados ao longo dos séculos, os fundamentos jurídicos do pedido, os princípios envolvidos, a possibilidade de ser aplicada analogia à união estável e o respeito às diferenças.

Não tenho aqui a pretensão de mudar a convicção nem a fé de qualquer pessoa, o que faz a beleza de uma democracia, de uma sociedade plural e aberta, é a possibilidade de convivência harmoniosa de pessoas que pensam de maneiras diferentes”, disse Barroso, acrescentando, no entanto que não se deve abdicar de “convicções porque cada um merece respeito naquilo que escolheu professar”.

O advogado começou por fazer uma longa explanação sobre as formas de preconceito aos homossexuais ao longo dos séculos. Como exemplos emblemáticos, ele citou primeiramente o caso das Ordenações Manuelinas que, em 1521, “previam que os homossexuais deveriam ser condenados à morte na fogueira, ter os seus bens confiscados e duas gerações seguintes da família dele seriam infames”. Em seguida, lembrou do escritor Oscar Wilde, que em 1876 produziu um poema chamado “O amor que não ousa dizer o seu nome” em que confessa a sua paixão homossexual e por isso foi condenado a dois anos de prisão e a trabalhos forçados. Para finalizar, Barroso veio até a década de 70, quando um soldado americano – condecorado na Guerra do Vietnã – assumiu a sua homossexualidade e foi sumariamente desligado das Forças Armadas, deixando uma frase antológica: “Por matar dois homens recebi uma medalha, por outro fui expulso das Forças Armadas”.

A história da civilização é a história da superação dos preconceitos, é possível decidir essa questão olhando para trás”, disse o advogado-professor e citou os milhões de judeus foram massacrados nos campos de concentração, milhões de negros transportados à força em navios negreiros, mulheres que atravessaram os séculos oprimidas moral e fisicamente pelas sociedades patriarcais, deficientes que foram sacrificados e índios que foram dizimados.

Em cada fase da vida e da história existe sempre uma racionalização para justificar o preconceito, mas é possível também julgar essa matéria olhando para frente e não para trás, olhando para a criação de um mundo melhor, de uma sociedade mais justa, de um tempo de fraternidade, de delicadeza, de um tempo que todo amor possa ousar dizer o seu nome”, concluiu.

AGU também defende união homoafetiva

Após o representante do Rio de Janeiro, subiu ao Plenário do STF o advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, que afirmou que o tema em discussão “tem altíssima relevância para a sociedade moderna” e defendeu de forma contundente o reconhecimento da união estável para os casais do mesmo sexo.

Segundo Adams, ao se analisar os textos normativos questionados nas ações, “devem ser levados em consideração os vínculos e as relações de afetos envolvidos”. Para ele, o artigo 226 da Constituição Federal, que prevê o casamento entre homem e mulher como entidade familiar, “não permite excluir que se dê tratamento jurídico similar a relacionamentos baseados nos mesmos suportes fáticos: afeto, exercício da liberdade e desejo de convivência íntima e duradoura a fim de alcançar objetivos comuns”.

Como a Constituição não tratou expressamente do tema, o advogado-geral afirmou que “a sociedade espera uma resposta adequada para que se possa exercer o que ele chamou de exercício dos direitos humanos”. Nesse sentido, Adams lembrou que vários países vêm reconhecendo efeitos jurídicos para a proteção desse direito. Esta movimentação jurídica, disse Adams, “nada mais faz do que reconhecer a força libertadora das relações humanas, para preservar um tratamento igualitário para todos que exercem sua liberdade”.

Entidades de direitos humanos e homossexuais defendem a união homoafetiva

Na condição de amigos da Corte (amici curiae), oito entidades defenderam que a união estável homoafetiva seja equiparada às uniões estáveis entre heterossexuais. Os representantes das entidades afirmaram que não reconhecer o caráter de união estável a casais homossexuais viola princípios a Constituição Federal e até mesmo normas internacionais.

Segundo o STF, a figura do “amicus curiae” é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a intervenção de terceiros no processo, na qualidade de informantes, permitindo que o Supremo Tribunal Federal venha a dispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à solução da controvérsia, além de ser um fator de legitimação social das decisões da Corte constitucional.

Conectas Direitos Humanos
De acordo com o advogado da entidade, Oscar Vilhena, o STF deverá fazer o papel de defensor da democracia ao decidir sobre a matéria. “É a mais pura responsabilidade de um Tribunal defender os direitos fundamentais, previstos na Constituição, de uma minoria que é discriminada pela maioria”, afirmou. Ele também ressaltou que a discriminação de casais homossexuais “não se dá apenas na esfera pública, com a discriminação legal, com o preconceito”, mas também ocorre “no contexto da família”.

Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM)
O IBDFAM, por meio da vice-presidente do instituto, Maria Berenice Dias, falou a respeito das 1.046 decisões que o Brasil já apresentou em favor “de alguma espécie de direito dos homossexuais”. Segundo a vice-presidente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou, em decisão anterior à Constituição de 1988, o direito sucessório a parceiro sobrevivente. A advogada disse ainda que há ações julgadas e pendentes de julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre relação homoafetiva.

Grupo Arco-Íris de Conscientização
O advogado que falou pelo Grupo Arco-Íris, Thiago Bottino do Amaral, reforçou a importância da função “contra-majoritária” do STF. Segundo ele, essa é uma função de “proteção de minorias”. Amaral sustentou que, quando o Poder Legislativo se omite, “quando ele marginaliza, quando ele exclui, quando ele discrimina pela omissão, há um vício na democracia”. De acordo com advogado, esse vício é resultante da omissão do Poder Legislativo e “só pode ser sanado pelo Poder Judiciário”.

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas Bissexuais, Travestis, Transexuais (ABGLT)
Ao defender a tese exposta nas ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do governo do Rio de Janeiro, o advogado da ABGLT, Roberto Augusto Lopes, disse que é preciso firmar o entendimento de que expressões legais, constitucionais ou infraconstitucionais não podem ser interpretadas com a finalidade de excluir qualquer ser humano do campo de incidência do direito, sobretudo por causa da orientação sexual. “Cada palavra, cada frase, cada artigo da Constituição Federal deve ser interpretado e aplicado de acordo com a lógica geral de sua formação, ou seja, do reforço do Estado de Direito, do exercício regular da cidadania, da igualdade, da liberdade e da não discriminação”, ressaltou.

Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais e Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Minas Gerais (Centro de Referência GLBTTT)
O advogado que representou as entidades, Diego Neto, relacionou normas e convenções internacionais sobre o tema, garantindo que a discriminação por motivo de orientação sexual é injustificada e proibida perante o direito internacional. “Para evitar que o Brasil incorra em responsabilidade internacional é fundamental que esse Tribunal recorra a instrumentos internacionais, ao direito internacional geral e a tratados internacionais na interpretação das disposições da nossa Carta Magna”, defendeu.

Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis)
Para o advogado da Anis, Eduardo Mendonça, o caso em julgamento no STF “é polêmico”, mas “nem por isso é difícil”. Para ele, não há no caso elementos normativos em conflitos e o Estado não tem fundamento legítimo para discriminar a união de pessoas do mesmo sexo e não promover a equiparação ao regime de união estável garantido a casais heterossexuais.

Associação de Incentivo à Educação e Saúde do Estado de São Paulo (AIESSP)
O advogado da AIESSP, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, foi o último a falar em favor do reconhecimento da união homoafetiva. De acordo com ele, o artigo 226 da Constituição Federal não diz que a união estável é “apenas” entre o homem e a mulher. Esse “apenas” não está escrito, frisou o representante da entidade.

Do sítio do STF

A estupidez dos amici curiae nada amigáveis

Mas nem todos as entidades presentes eram democráticas e afirmadoras dos direitos humanos, advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae (amigos da Corte), contra os pedidos feitos na ADPF 132 e na ADI 4277.

Afeto não pode ser parâmetro para constituição de união homoafetiva estável”, sustentou o advogado Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira, em nome da CNBB, primeira entidade a se pronunciar de forma contrária sobre a matéria em análise das ações.

Pela Associação Eduardo Banks, falou o advogado Ralph Anzolin Lichote. “Esse julgamento pode ter consequências inimagináveis para todos se dermos um passo errado. Imaginem o fardo de ter que conviver com esta cruz sabendo que, para a maioria do povo brasileiro, Deus criou o casamento quando criou Adão e Eva”, salientou.

O magnífico voto de Carlos Ayres Britto pela união homoafetiva

No início da noite, o relator, depois de ouvir as entidades representantes das ações e todas as amici curiae, o relator passou a defender seu voto “pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar”.

O voto de Britto não é importante apenas como número, mas como numeral, e demonstra a incomensurável diferença que há entre esse ministro e um Gilmar Mendes ou um Marco Aurélio Mello, por exemplo. Britto dá uma aula a este e faz um documento que auxilia a todas as entidades que vem na luta jurídica-jurisprudente pelos direitos homossexuais. O inteligente e sensível ministro passeia por toda a história das violentações humanas, faz uma análise e crítica dos mecanismos jurídicos, demonstrando toda uma acuidade constitucional, além fundamentar sua posições em diversos filósofos e artistas, como Nietzsche e Fernando Pessoa, entre outros. São 49 páginas de humilhação para os ressentidos, os invejosos, os homofóbicos e truculentos. Abaixo um pequeno trecho…

Um tipo de liberdade que é, em si e por si, um autêntico bem de personalidade. Um dado elementar da criatura humana em sua intrínseca dignidade de universo à parte. Algo já transposto ou catapultado para a inviolável esfera da autonomia de vontade do indivíduo, na medida em que sentido e praticado como elemento da compostura anímica e psicofísica (volta-se a dizer) do ser humano em busca de sua plenitude existencial. Que termina sendo uma busca de si mesmo, na luminosa trilha do “Torna-te quem és”, tão bem teoricamente explorada por Friedrich Nietzsche. Uma busca da irrepetível identidade individual que, transposta para o plano da aventura humana como um todo, levou Hegel a sentenciar que a evolução do espírito do tempo se define como um caminhar na direção do aperfeiçoamento de si mesmo (cito de memória). Afinal, a sexualidade, no seu notório transitar do prazer puramente físico para os colmos olímpicos da extasia amorosa, se põe como um plus ou superávit de vida. Não enquanto um minus ou déficit existencial. Corresponde a um ganho, um bônus, um regalo da natureza, e não a uma subtração, um ônus, um peso ou estorvo, menos ainda a uma reprimenda dos deuses em estado de fúria ou de alucinada retaliação perante o gênero humano.”

Clique aqui para baixar na íntegra o voto do ministro Ayres Britto

!!!!! O MUNDO É GAY !!!!!

Brasil tem 60 mil casais homossexuais declarados

Segundo resultados preliminares do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que pela primeira vez colocou em sua contabilização a quantidade de cônjuges homossexuais, o Brasil tem um total que ultrapassa os 60.002 casais segundo a estimativa.

Quanto ao número de casais heterossexuais, há, segundo a estimativa, 37.487.115, o que perfaz um total de 37.547.117 casais ao todo.

Ao que tudo indica, esse número é bem maior, uma vez que essa estimativa prevê apenas os casais que residem no mesmo domicílio e que se declaram abertamente homossexuais.

Sem fazer uma comparação de percentual populacional, a região Sudeste, com 32.202 casais, é a que abriga o maior número de casais homossexuais. A região Nordeste tem 12.196 casais. A região Sul tem 8.000 casais. A região Centro-Oeste, 4.141 casais. A região Norte, em último, tem 3.429 casais.

São Paulo é o estado que tem a maior quantidade de casais homossexuais (16.872) e Roraima é o que tem menos, com apenas 96 casais declarados homossexuais.

Pará é o estado com o maior número de casais gays do Norte

O povo paraense é um povo alegre e singular, é um povo de riso solto e muito falante. Além de ser a terra do carimbó e do pato no tucupi, o povo paraense é um povo que luta e reivindica seus direitos. É um povo livre, por isso não causa surpresa quando no Censo do IBGE, quando a região Norte aparece com o menor número, entre todas as regiões de casais homossexuais, o Pará aparece nessa região como estado que tem o maior número de casais homossexuais declarados, ao todo, 1.779 casais afirmaram sua relação e convivência conjugal.

O Pará tem mais que o dobro do segundo colocado, o Amazonas, com 811 casais. Depois vem Rondônia, com 250 casais; Amapá, com 188; Acre, com 154; Tocantins, com 151; e Roraima, com 96.

 

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA: 03 de MAIO de 2011

“Avaliação dos Programas Federais de Respeito à Diversidade Sexual nas Escolas”

PFDC promove audiência pública para discutir programas federais de respeito à diversidade sexual nas escolas.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promove, no dia 3 de maio de 2011, a audiência pública Avaliação dos Programas Federais de Respeito à Diversidade Sexual nas Escolas. O encontro acontecerá das 9h às 18h na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, e reunirá membros do Ministério Público, acadêmicos, entidades da sociedade civil e demais interessados.

Na pauta de discussões está o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, e o Projeto Escola sem Homofobia, idealizado pelo Ministério da Educação com o objetivo de evitar discriminações de gênero e diversidade sexual nos livros didáticos utilizados nos colégios e inserir os estudos mais atuais sobre o assunto no currículo das licenciaturas. O projeto fornece também uma capacitação para profissionais da educação e um kit que pode ser utilizado no dia a dia dos alunos que cursam o ensino médio. Atualmente o material aguarda a aprovação do Ministério da Educação para ser distribuído.

O objetivo da audiência pública é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas no tema, com vistas a subsidiar a atuação do GT de Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC e de todos os Procuradores dos Direitos do Cidadão que atuam na questão.

Mais informações no site da PFDC (http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/) ou pelo telefone (61) 3105 6940.

Confira a programação provisória:

9h Abertura da Audiência Pública

Dra. Gilda Pereira de Carvalho – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

9h15min Exposição dos Motivos da Audiência Pública

Representante do Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC

9h30 Mariângela Batista Galvão Simão

Diretora do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde

9h50 Cláudia Pereira Dutra

Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação

Manifestação dos subscritores das representações que ensejaram instauração de Inquéritos Civis Públicos – ICP:

10h10 Rondônia: Fábio Rodrigues Ramos

Presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política – FENASP

10h30 Cascavel-PR: Representantes dos munícipes e entidades sediadas em Toledo/PR (abaixo-assinado)

10h50 Manifestação da professora-parecerista Helena Altmann (UNICAMP)

11h10 Manifestação da professora-parecerista Paula Regina Costa Ribeiro (Universidade Federal do Rio Grande – FURGS)

11h30 Manifestação da professora-parecerista Jane Felipe Beltrão (Universidade Federal do Pará)

11h50 Manifestação do professor-parecerista Fernando Seffner (Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS)

12h20 Almoço

13h40 Humberto Verona – Presidente do Conselho Federal de Psicologia

14h Fábio Feitosa da Silva – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA

14h30 a 15h30 – Intervenção de Especialistas no assunto

Carla Perdiz – Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF

Rebeca Gomes – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO

Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA

Carmem Silveira de Oliveira – Secretária da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA)

Convidados:
Membros do Ministério Público Federal

Ailton Benedito de Souza

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no estado de Goiás
(ICP 1.18.000.002311/2010-01)

Ercias Rodrigues de Souza

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no estado de Rondônia
(ICP 1.31.000.001282/2009-87)

Representantes da Sociedade Civil

Raimunda Denise Limeira Souza – Presidente do Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual – TUCUXI/NPLOS

Toni Reis – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Gustavo Bernardes – Coordenador-Geral de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT

Igor Martini – Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT

Para que serve essa sua “realidade”?
Raso realismo, o de vocês.
O argumento da experiência reservada
…………………….é um mau argumento
reacionário.
…………………….…..Gilles Deleuze

ABGLT afirma que o STF pode corrigir a desigualdade dos 78 direitos negados a casais do mesmo sexo

Enviado por Toni Reis, presidente da ABGLT

A união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta de votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (04/05).

Duas Ações sobre o tema tramitam no Supremo, a Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132/RJ e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277. A primeira foi apresentada em 2008 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e visa a garantir que funcionários estaduais do RJ que mantenham relações homoafetivas estáveis também possam ter os todos os benefícios de licença, previdência e assistência decorrentes de união estável heterossexual. A segunda foi interposta pela Procuradoria Geral da República em 2009 e requer o “reconhecimento, no Brasil da união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher; e (b) que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis estendem-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo”. O ministro Ayres Britto é relator das duas Ações. Os ministros do STF devem analisar os processos na quarta-feira.

Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental são ações de controle concentrado de constitucionalidade, analisadas pelo Supremo Tribunal Federal em face de normas ou ausência de normas que violem a Constituição Federal. Nessas ações é permitida a participação da sociedade civil e demais atores que possam trazer elementos para a decisão da Corte em casos de relevância social. Essa é a figura dos amici curiae (plural de amicus curiae), que significa “amigos da corte”. Nos links “peças eletrônicas” é possível ver a íntegra de todas as ações – desde a petição inicial, manifestações da PGR, AGU, Senado e Câmara até todos os amici.

ADI 4277 » Acompanhamento Processual » Peças Eletrônicas do STF

ADPF 132 » Acompanhamento Processual » Peças Eletrônicas do STF

(Fonte: Supremo Tribunal Federal. Os links e o comentário explicativo foram inseridos).

Na opinião do advogado Roberto Gonçale, da Ordem dos Advogados – seccional Rio de Janeiro, “a entrada na pauta de julgamentos, na instância máxima da Justiça brasileira, destas duas ações versando sobre temas dos direitos e deveres decorrentes de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo é um avanço extraordinário. Corresponde a uma necessidade de parcela significativa da população brasileira, que tem orientação sexual não heterossexual, pois é em decorrência da orientação sexual que esta população se vê impedida de exercer regularmente direitos e deveres, vivenciados por heterossexuais.”

Levantamento feito inicialmente em 2004 e aprofundado posteriormente indica que na época havia 78 direitos que não podem ser usufruídos por um casal do mesmo sexo, quando comparado a um casal heterossexual (lista abaixo). Neste sentido, entre seus argumentos as duas Ações afirmam que o não reconhecimento da união homoafetiva está em desacordo com preceitos fundamentais da Constituição, como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e proteção à segurança jurídica.

Segundo Toni Reis, presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, “queremos que o Supremo julgue as Ações de acordo com os princípios dos artigos 3º e 5º da Constituição Federal, prezando pela igualdade de todos os cidadãos e todas as cidadãs perante a lei, sem discriminação de qualquer natureza, e que seja respeitado o Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890, que determinou que o Estado Brasileiro é Laico.”

A procura do Poder Judiciário, por parte da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), tem sido uma constante na busca de superação desta exclusão “legal”, pois a ausência de uma legislação positiva no ordenamento jurídico impõe restrições múltiplas à efetividade de sua cidadania.

As duas ações representam um esforço empreendido de forma coletiva, através das entidades LGBTs, como a ABGLT e seus grupos afiliados, bem como por Redes e ativistas individuais, no sentido de realizar o resgate da Cidadania plena para gays, lésbicas, travestis e transexuais, presentes na população brasileira, mas ainda ignorados no espaço normativo.

Como se percebe em vários outros países, as pessoas LGBT do Brasil batem à Porta de sua Corte Constitucional, não somente para denunciar seu estado de exclusão, mas também para requerem a sua inclusão no campo do Direito.

Amici curiae da ADPF 132/RJ
EDH – ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
GGB – GRUPO GAY DA BAHIA
ELOISA MACHADO DE ALMEIDA
ANIS – INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO
EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA
GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO INTERNACIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – GEDI-UFMG
CENTRO DE REFERÊNCIA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CENTRO DE REFERÊNCIA GLBTTT
CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL – CELLOS
ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE MINAS GERAIS – ASSTRAV
RODOLFO COMPART DE MORAES
GRUPO ARCO-ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL
THIAGO BOTTINO DO AMARAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ABGLT
CAPRICE CAMARGO JACEWICZ
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM
RODRIGO DA CUNHA PEREIRA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO – SBDP
EVORAH LUSCI COSTA CARDOSO
ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB
FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES E OUTRO(A/S)

Amici curiae da ADI 4277
CONECTAS DIREITOS HUMANOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ABGLT
MARCELA CRISTINA FOGAÇA VIEIRA E OUTRO(A/S)
ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E SAÚDE DE SÃO PAULO
FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM
RODRIGO DA CUNHA PEREIRA
ASSOCIAÇÃO EDUARDO BANKS
REINALDO JOSÉ GALLO JÚNIOR
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB
JOÃO PAULO AMARAL RODRIGUES E OUTRO(A/S)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Toni Reis, presidente da ABGLT: 41 9602 8906 / 61 8181 2196
Irina Bacci, vice-presidente da ABGLT: 11 9259 8621 / 7625 2741 / 8672 8192 / 2613 8288
Carlos Magno, secretário de comunicação da ABGLT: 31 8817 1170 / 3277 6908
Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do TJ/RS e especialista em Direito Homoafetivo: 51 9155 5581 / 51 3019 0080
Eloísa Machado, Conectas Direitos Humanos: 11 3884 7440
Roberto Gonçale, OAB-RJ : 21 2531 1326 / 2531 2804 / 9805 0734

78 DIREITOS NEGADOS A CASAIS HOMOAFETIVOS *

1. Não podem casar
2. Não têm reconhecida a união estável
3. Não adotam sobrenome do parceiro
4. Não podem somar renda para aprovar financiamentos
5. Não somam renda para alugar imóvel
6. Não inscrevem parceiro como dependente de servidor público
7. Não podem incluir parceiros como dependentes no plano de saúde
8. Não participam de programas do Estado vinculados à família
9. Não inscrevem parceiros como dependentes da previdência
10. Não podem acompanhar o parceiro servidor público transferido
11. Não têm a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside
12. Não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação
13. Não têm garantia à metade dos bens em caso de separação
14. Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge
15. Não adotam filhos em conjunto
16. Não podem adotar o filho do parceiro
17. Não têm licença-maternidade para nascimento de filho da parceira
18. Não têm licença maternidade/ paternidade se o parceiro adota filho
19. Não recebem abono-família
20. Não têm licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro
21. Não recebem auxílio-funeral
22. Não podem ser inventariantes do parceiro falecido
23. Não têm direito à herança
24. Não têm garantida a permanência no lar quando o parceiro morre
25. Não têm usufruto dos bens do parceiro
26. Não podem alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime
27. Não têm direito à visita íntima na prisão
28. Não acompanham a parceira no parto
29. Não podem autorizar cirurgia de risco
30. Não podem ser curadores do parceiro declarado judicialmente incapaz
31. Não podem declarar parceiro como dependente do Imposto de Renda (IR)
32. Não fazem declaração conjunta do IR
33. Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do parceiro
34. Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro
35. Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros
36. Não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios.
37. Não têm suas ações legais julgadas pelas “varas de família”
38- não têm direito real de habitação, decorrente da união (art.1831 CC)
39- não têm direito de converter união estável em casamento
40 – não têm direito a exercer a administração da família quando do desaparecimento do companheiro (art.1570 CC)
41- não têm direito à indispensabilidade do consentimento quando da alienação ou gravar de ônus reais bens imóveis ou alienar direitos reais (art.235 CC)
42- não têm direito a formal dissolução da sociedade conjugal, resguardada pela lei
43 – não têm direito a exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos na hipótese do companheiro falecido (art.12, Par. Único, CC)
44- não têm direito a proibir a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem do companheiro falecido ou ausente (art.20 CC)
45- não têm direito a posse do bem do companheiro ausente (art.30, par. 2º CC)
46- não têm direito a deixar de correr prazo de prescrição durante a união (art,197, I, CC)
47- não têm direito a anular a doação do companheiro adultero ao seu cúmplice (art.550, CC)
48- não têm direito a revogar a doação, por ingratidão, quando o companheiro for o ofendido (art.558, CC)
49 – não têm direito a proteção legal que determina que o companheiro deve declarar interessa na preservação de sua vida, na hipótese de seguro de vida (art.790, parág. Único)
50- Não têm direito a figurar como beneficiário do prêmio do seguro na falta de indicação de beneficiário (art.792, CC)
51- Não têm direito de incluir o companheiro nas necessidades de sua família para exercício do direito de uso da coisa e perceber os seus frutos (art.1412, par. 2º, CC)
52-Não têm direito de remir o imóvel hipotecado, oferecendo o valor da avaliação, até a assinatura do auto de arrematação ou até que seja publicada a sentença de adjudicação (art.1482 CC)
53- Não têm direito a ser considerado aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade (art.1595 CC)
54- Não têm direito a demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro (art.1641, IV CC)
55- Não têm direito a reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro companheiro ao amante (art.1641, V CC)
56- Não têm direito a garantia da exigência da autorização do outro, para salvaguardar os bens comuns, nas hipóteses previstas no artigo 1647 do CC
57- Não têm direito a gerir os bens comuns e os do companheiro, nem alienar bens comuns e/ou alienar imóveis comuns e os móveis e imóveis do companheiro, quando este não puder exercer a administração dos bens que lhe incumbe (art.1651 do CC)
58- Não têm direito, caso esteja na posse dos bens particular do companheiro, a ser responsável como depositário, nem usufrutuário (se o rendimento for comum), tampouco procurador (se tiver mandato expresso ou tácito para os administrar) – (art.1652 CC)
59- Não têm direito a escolher o regime de bens que deseja que regule em sua união
60- Não têm direito a assistência alimentar (art.1694 CC)
61- Não têm direito a instituir parte de bens, por escritura, como bem de família (art.1711 CC)
62- Não têm direito a promover a interdição do companheiro (art.1768, II CC)
63- Não têm direito a isenção de prestação de contas na qualidade de curador do companheiro (art,1783 CC)
64- Não têm direito de excluir herdeiro legitimo da sua herança por indignidade, na hipótese de tal herdeiro ter sido autor, co-autor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste contra seu companheiro (art.1814, I CC)
65 – Não têm direito de excluir um herdeiro legitimo de sua herança por indignidade, na hipótese de tal herdeiro ter incorrido em crime contra a honra de seu companheiro (art.1814, II CC)
66 – Não têm direito a Ordem da Vocação Hereditária na sucessão legítima (art.1829 CC)
67- Não têm direito a concorrer a herança com os pais do companheiro, na falta de descendentes destes (1836 CC)
68- Não têm direito ser deferida a sucessão por inteiro ao companheiro sobrevivente, na falta de descendentes e ascendentes do companheiro falecido (art.1838 CC)
69- Não têm direito a ser considerado herdeiro “necessário” do companheiro (art.1845 CC)
70- Não têm direito a remoção/transferência de servidor público sob justificativa da absoluta prioridade do direito à convivência familiar (art.226 e 227 da CF) com companheiro.
71- Não têm direito a transferência obrigatória de seu companheiro estudante, entre universidades, previstas na Lei 8112/90, no caso, ser servidor público federal civil ou militar estudante ou dependente do servidor.
72- Não têm direito a licença para acompanhar companheiro quando for exercer mandato eletivo ou, sendo militar ou servidor da Administração Direta, de autarquia, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de fundação instituída pelo Poder Público, for mandado servir, ex-officio, em outro ponto do território estadual, nacional ou no exterior.
73- Não têm direito a receber os eventuais direitos de férias e outros benefícios do vínculo empregatício se o companheiro falecer
74- Não têm direito ao DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não), no caso de morte do companheiro em acidente com veículos
75- Não têm direito a licença gala, quando o trabalhador for celebrar sua união, podendo deixar de comparecer ao serviço, pelo prazo três dias (art.473, II da CLT) e se professor, período de nove dias (§ 3º., do art. 320 da CLT) .
76- Não têm direito, de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal, caso o companheiro seja o ofendido e morra ou seja declarado ausente (art.100 § 4º CP)
77 – Não têm direito as inúmeras previsões criminais que agravam ou aumentam a pena contra os crimes praticados contra o seu companheiro
78- Não têm direito a isenção de pena no caso do crime contra o patrimônio praticado pelo companheiro (art.181 CP) e nem na hipótese do auxílio a subtrair-se a ação da autoridade policial (art.348 § 2º CP)

* Autor e Autoras:
Inicialmente foram levantados, pelas Drªs Maria Berenice e Miriam Correa, 37 direitos negados aos casais homossexuais, publicados por Sergio Gwercman na Revista Superinteressante, Edição 202 – Julho de 2004.
Posteriormente, o Dr. Carlos Alexandre procedeu a uma revisão, chegando a que pelo menos 78 direitos são negados (http://carlosalexlima.blogspot.com/2009/07/pelo-menos-78-direitos-sao-negados.html), fazendo referência aos 37 relacionados anteriormente na publicação da Revista Superinteressante.
Maria Berenice Dias
Advogada especializada em Direito Homoafetivo.
Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM
www.direitohomoafetivo.com.br
Miriam Beatriz Barbosa Corrêa
Assessora de gênero da Liderança do PT na Câmara dos Deputados,
cursa a faculdade de Direito e é bacharel em Artes Plásticas
miriam.correa@camara.gov.br
Carlos Alexandre Neves Lima
Advogado/RJ,
Perito Judicial
Secretário da Procuradoria Jurídica da ABRAGAY
Conselheiro Político do Grupo Arco Iris – GAI
Autor do blog “Direitos Fundamentais LGBT” –  http://carlosalexlima.blogspot.com

!!!!! O MUNDO É GAY !!!!!

O Beijo de Judas segundo Andreiév

Que me olhes como Judas Iscariotes
Quando a ambiguidade do ser-Não-ser
Balançar suspensa sobre as tradições da
Cidade dos Homens!

Que me beijes como Judas Iscariotes
Um beijo terno que ao
Tocar uma gota de orvalho
Não se espargirá sobre a
Flor do Paraíso!

Um beijo tão louco que
Uma espada do mais puro aço
Será logo fundida pelo
Fogo do Inferno!

Que é o sol? Que é o dia?

Todos lembram da Traição.
Mas quem sente o Amor de Judas?
Alguém viu quão grande fardo
Que onze fracos não podiam?

Eu não viveria dois dias
Sem Judas sobre a terra.
A traição é Outra-Coisa.
Só ele com trinta moedas de prata
A zombar do Vazio do Poder dos caifás.

Quem falava com a montanha?
E falava com o vento…

Por tudo afago seus cabelos ruivos
E só quando ele me beija posso sussurrar:
— Nem tudo está consumado!

Esquizo Poietai

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    Abaixo está a versão definitiva do Manifesto da 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, enviado pelo companheiro atuante Toni Reis, presidente da ABGLT, já com as assinaturas das afiliadas.

    As pessoas, organizações e parlamentares que quiserem fazer adesão e assinar o Manifesto, devem encaminhar sua confirmação por e-mail para Victor De Wolf vdwrm@hotmail.com, que ficará responsável pela sistematização das assinaturas.

    MANIFESTO DA II MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PLC 122

      “Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou”. Vitor Hugo

    Igualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito. Essas são as nossas reivindicações. Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos da democracia e sem seus direitos garantidos pelas leis do país.

    Exigimos a aprovação imediata do PLC 122 que punirá na forma da Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero no ambito nacional. Exigimos também Leis Estaduais e Municipais de proteção pessoas LGBT contra a discriminação, coerção e violencia sofrida por nossa população.

    Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de todos os cantos do país, de todas as profissões, de todos os credos, de todas as raças, de todos os sotaques, de todas as opiniões, de todas as etnias, de todos os gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo simples fato de termos orientações sexuais ou identidades de gênero diferentes da norma sexual dominante. Somos milhões de cidadãos/ãs de “segunda classe” em nosso Brasil.

    Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a “Constituição Cidadã”. Entretanto, em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica.

    A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia. Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.

    Por essa razão é que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, convoca e coordenará todos os/as ativistas de suas 237 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à II MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PLC 122, a ser realizada na cidade de Brasília, em 18 de maio de 2011, com concentração às 9h, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana.

    O dia 17 de maio é comemorado como o dia internacional contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. O Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 incluiu o Dia Nacional de Combate à Homofobia no calendário oficial federal.

    Vamos a Brasília, novamente, para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo e a desigualdade social. Temos assistido nos últimos meses ao recrudescimento da violência homofóbica em todas a Unidades da Federação. Chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extermínio e envolvidos em crimes de ódio, mas são jovens de classe média, o que demonstra como a homofobia está amplamente difundida em toda a sociedade.

    O Brasil é um país plural e diverso, que respeita todas os credos e religiões, contudo nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente. O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas, entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada – individual ou comunitária. Religião é uma escolha, a cidadania não! A Cidadania é um direito fundamental!

    Não aceitamos que argumentos de religiosos homofóbicos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir o respeito à diversidade.

    A II Marcha Nacional Contra a Homofobia é, portanto, um grito, um protesto, uma exigência para a aprovação imediata ao PLC 122, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos.

    Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia. Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e Municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.

    Reivindicamos que:

    • o Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união estável / casamento civil; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;

    • o Estado laico seja assegurado, sem interferência de religiosos homofóbicos;

    • o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;

    • todos os governos estaduais e municipais instituam : coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;

    • o Judiciário, em todos os níveis, faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;

    • o Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre pessoas do mesmo sexo;

    • o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam a união estável / casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu prenome.

    • as instituições nacionais ou locais de saúde pública estabeleçam ou fortabeleçam regulamentações que retirem dos sistemas de saúde público ou privado as pessoas que pratiquem ou promovam práticas de cura da homossexualidade.
    • os governos municipais, estaduais e federal acelerem a implementação dos Planos Nacionais de Enfrentamento da AIDS para gays e outros HSH, Travestis, Lésbicas e Transexuais, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social na sua execução, promovendo a diminuição da infecção do HIV em nossa comunidade.
    • sejam tomadas medidas concretas pelas autoridades competentes para diminuir os casos e assassinato e violência contra as pessoas LGBT.

    Março de 2011

    ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

    Assinam também este manifesto:

    Associação de Homossexuais do Acre – Rio Branco – AC
    Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca – AL
    Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD – Delmiro Gouveia – AL
    Afinidades – GLSTAL – Maceió – AL
    Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió – AL
    Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió – AL
    Filhos do Axé – Maceió – AL
    Grupo Gay de Alagoas – Maceió – AL
    Pró-Vida – LGBT – Maceió – AL
    Grupo Enfrentar – Viçosa – AL
    Grupo Ghata -  Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá – AP
    MGLTM – Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru  – AM
    Associação Amazonense de GLT – Manaus – AM
    Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus – AM
    Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus – AM
    Associação Orquídeas GLBT – Manaus – AM
    Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas – BA
    Grupo Gay de Camaçari – Camaçari – BA
    Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras – BA
    Grupo Gay de Dias D’Ávila – BA
    Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH – Feira de Santana – BA
    Transfêmea – Feira de Santana – BA
    Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus – BA
    Grupo Humanus – Itabuna – BA
    Grupo Gay de Lauro de Freitas – Lauro de Freitas – BA
    Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE – Mata de São João – BA
    Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso – Paulo Afonso – BA
    Grupo Fênix – Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca – BA
    Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador – BA
    Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador – BA
    Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO HOMO – Salvador – BA
    Grupo Gay da Bahia – Salvador – BA
    Grupo Homossexual da Periferia – Salvador – BA
    Grupo Licoria Ilione – Salvador – BA
    Quimbanda Dudu – Salvador – BA
    Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia – CE
    Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza – CE
    Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza – CE
    Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte – CE
    Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP – Pela Vida – Maracanaú – CE
    Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília – DF
    Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília – DF
    ELOS – Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho – DF
    GOLD – Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina – ES
    Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH – São Gabriel da Palha – ES
    Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES – São Mateus – ES
    AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis – GO
    Sociedade Oasis – Anápolis – GO
    AGLST-RAQ – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes – Caldas Novas – GO
    Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia – GO
    Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia – GO
    Associação Ipê Rosa –Goiânia – GO
    ASTRAL-GO – Goiânia – GO
    Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia – GO
    Grupo Eles por Eles – Goiânia – GO
    Grupo Lésbico de Goiás – Goiânia – GO
    Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia – GO
    Associação Jataiense de Direitos Humanos – Nova Mente – Jataí – GO
    Grupo Flor de Bacaba – Bacabal – MA
    Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz – MA
    GAPDST – Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz – MA
    Grupo Passo Livre – Paço do Lumiar – MA
    Grupo Solidário Lilás – São José de Ribamar – MA
    Grupo Expressão – São Luis – MA
    Grupo Gayvota – São Luis – MA
    Grupo Lema – São Luis – MA
    Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão – São Luis – MA
    Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres – MT
    GRADELOS – Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá – MT
    Grupo Livre-Mente – Cuiabá – MT
    LIBLES – Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá – MT
    Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis – MT
    Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT – Várzea Grande – MT
    Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS
    Grupo Iguais – Campo Grande – MS
    Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS – Campo Grande  - MS
    Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas – MG
    Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena – MG
    ALEM – Associação Lésbica de Minas – Belo Horizonte – MG
    Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV – Belo Horizonte – MG
    Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS – Belo Horizonte – MG
    Instituto Horizontes da Paz – Belo Horizonte – MG
    Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem – MG
    MGD – Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis – MG
    MGS – Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga – MG
    GALDIUM – Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna – MG
    MGM – Movimento Gay de Minas – Juiz de Fora – MG
    MGG – Movimento Gay dos Gerais – Montes Claros – MG
    Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque – MG
    Movimento Gay da Região das Vertentes – MGRV – São João Del Rei – MG
    Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia – MG
    Libertos Comunicação – Belo Horizonte – MG
    APOLO – Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém – PA
    Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém – PA
    Grupo Homossexual do Pará – Belém – PA
    Movimento Homossexual de Belém – Belém – PA
    Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba – AHCG/PB – Campina Grande – PB
    Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana – PB
    Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA – João Pessoa – PB
    Movimento do Espírito Lilás – MEL – João Pessoa – PB
    Grupo Expressões – direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel – PR
    Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba – PR
    Dom da Terra – Curitiba – PR
    Grupo Dignidade – Curitiba – PR
    Grupo Esperança – Curitiba – PR
    Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba – PR
    Transgrupo Marcela Prado – Curitiba – PR
    Grupo Renascer – Ponta Grossa – PR
    Grupo União pela Vida – Umuarama – PR
    TABIRAH – Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis… – Tabira – PE
    Grupo Homossexual do Cabo – Cabo Santo Agostinho – PE
    Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão – PE
    SHUDO – Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda – PE
    Grupo Gay de Pernambuco – Recife – PE
    Movimento Gay Leões do Norte – Recife – PE
    Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife – PE
    Atos de Cidadania – São Lourenço da Mata – PE
    Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba – PI
    Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina – PI
    Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo – RJ
    Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual – Cabo Frio – RJ
    Grupo Iguais – Conscientização Contra o Preconceito – Cabo Frio – RJ
    Grupo Esperança – Campos dos Goytacazes – RJ
    Grupo Pluralidade e Diversidade – Duque de Caxias – RJ
    ONG Movimento da Diversidade Sexual – Macaé – RJ
    Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu – AGANI – Mesquita – RJ
    Grupo Atividade EN’atividade – GAEN – Natividade – RJ
    GDN – Grupo Diversidade Niterói – Niterói – RJ
    Grupo Sete Cores – Niterói – RJ
    Amores- Organização Não Governamental de Apoio à Diversidade Sexual – Nova Friburgo – RJ
    Grupo 28 de Junho- pela Cidadania Homossexual – Nova Iguaçu – RJ
    ATOBÁ- Movimento de Afirmação Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
    CHARLATHS – Rio de Janeiro – RJ
    Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
    Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia – Rio de Janeiro – RJ
    Movimento D´ELLAS – Rio de Janeiro – RJ
    Turma OK – Rio de Janeiro – RJ
    Cidadania Gay – Sao Gonçalo – RJ
    Associação das Travestis do Rio Grande do Norte – ASTRARN – Natal – RN
    Grupo de Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP – Natal – RN
    Grupo Habeas Corpus Potiguar – Natal – RN
    Grupo Igualdade de Guaíba – Guaíba – RS
    Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul – Porto Alegre – RS
    Outra Visão – Grupo GLTB – Porto Alegre – RS
    Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade – Porto Alegre – RS
    Grupo Igualdade de Tramandaí – Tramandaí – RS
    GAYRO – Grupo Arco-Íris de Rondônia – Cacoal – RO
    GGR – Grupo Gay de Rondônia – Porto Velho – RO
    Tucuxi- Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual – Porto Velho – RO
    Grupo Beija-flor Organização em Defesa da Livre Orientação e Expressão Sexual – Vilhena – RO
    Associação Roraimense Pela Diverrsidade Sexual – Boa Vista – RR
    ADEH-Nostro Mundo – Florianópolis – SC
    Associação Arco-Iris – Joinville – SC
    GATA – Associação de Transgêneros da Amurel Tubarão – SC
    Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas – SP
    Grupo Gay de Guarujá – Guarujá – SP
    Lésbicas Organizadas da Baixada Santista – LOBAS – Guarujá – SP
    ONG Reintegrando Vidas – REVIDA – Jacareí – SP
    CASVI – Centro de Apoio e  Solidariedade à Vida – Piracicaba – SP
    Grupo Rosa Vermelha – Ribeirão Preto – SP
    Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual – ABCD’S – Santo André – SP
    Lésbicas e Gays do Litoral – LEGAL – Santos – SP
    ONG Visibilidade LGBT – São Carlos – SP
    Associação de Populações Vulneráveis – APV – São José do Rio Preto – SP
    Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTT’S – São José do Rio Preto – SP
    Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
    Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo – São Paulo – SP
    Associação de Pessoas GLSBT – Ser Humano – São Paulo – SP
    CFL – Coletivo de Feministas Lésbicas – São Paulo – SP
    Instituto Edson Néris – São Paulo – SP
    CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor – São Paulo – SP
    Associação Vida Esperança – São Vicente – SP
    Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – ADHONS – Aracajú – SE
    ASTRA – Direitos Humanos e Cidadania GLTB – Aracajú – SE
    Unidas de Travestis – Aracajú – SE
    Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual – GIAMA – Palmas – TO
    Categoria: Organizações Colaboradoras
    GAAC- Grupo Anti-aids de Camaçari – Camaçari – BA
    Centro Anti-aids de Feira de Santana – Feira de Santana – BA
    Associação dos Moradores do Pontal – AMOP – Ilhéus – BA
    Centro Baiano Anti-Aids – Salvador – BA
    Centro de Cidadania Sexual do GAPA-BA – Salvador – BA
    Grupo Palavra de Mulher Lésbica – Salvador – BA
    Associação das Prostitutas do Ceará – Fortaleza – CE
    Rede Solidariedade Positiva – CE
    Campanha Nacional pelo Fim da Exploração, violência e turismo sexual contra crianças – Brasília – DF
    Sociedade Oásis – Anápolis – GO
    Grupo Amor e Vida – Ceres – GO
    Associação de Negros do Estado de Goiás – Goiânia – GO
    Centro de Valorização da Mulher – Goiânia – GO
    Comunidade Asha – Goiânia – GO
    GOS – Grupo de Orientação ao Soropositivo HIV+ – Goiânia – GO
    Centro de Protagonismo Juvenil – Campo Grande – MS
    Grupo Assistencial Experiência e Vida Ivandro Reis de Matos – GAE-Vida – Três Lagoas – MS
    GAPA-PA – Grupo de Apoio à prevenção à Aids do Pará – Belém – PA
    Associação de Luta  pela Vida – PR
    Grupo Semente da Vida – Colombo – PR
    CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania – Curitiba – PR
    Rede Solidariedade – Curitiba – PR
    RNP+ Curitiba e Região Metropolitana – Curitiba – PR
    Núcleo de Ação Solidária à Aids – NASA – Foz do Iguaçu – PR
    Voz pela Vida – Maringá – PR
    ABDS- Associação Afro-Brasileira de Desenvolvimento Social – São José dos Pinhais – PR
    GRUVCAP- Grupo de Voluntário de Cajueiro da Praia – Cajueiro da Praia – PI
    Assistência Filantrópica a Aids de Araruana – AFADA – Araruana – RJ
    Associação Irmãos da Solidariedade – Campos – RJ
    Associação Viver – Itaperuna – RJ
    Grupo Pela Vidda Niterói – Niterói – RJ
    Movimento Acorda Cabuçu – Nova Iguaçu – RJ
    AMOLP – Rio de Janeiro – RJ
    GCC- Grupo de Convivência Cristã – Rio de Janeiro – RJ
    Grupo Água Viva de Prevenção à Aids – Rio de Janeiro – RJ
    Grupo de Mulheres Felipa de Sousa – Rio de Janeiro – RJ
    Grupo Pela Vidda/ RJ – Rio de Janeiro – RJ
    Programa Integrado de Marginalidade – PIM – Rio de Janeiro – RJ
    RNP+ Núcleo – Rio de Janeiro – RJ
    STVBrasil – Sociedade Terra Viva – Natal – RN
    Grupo Esperança – Alegrete – RS
    FAPA- Frente de Apoio e Prevenção da Aids – Caxias do Sul – RS
    APROSVI- Associação dos Profissionais do sexo do Vale do Itajaí – Balneário Camboriu – SC
    Instituto Arco-Íris – Florianópolis – SC
    GAIVP – Grupo de Apoio e Incentivo à Vida Positiva – Campo Limpo Paulista – SP
    GASA- Grupo Ap. Sol. Paciente com AIDS – Catanduva – SP
    Centro de Convivência Joanna d’Arc – Guarujá – SP
    Grupo de Apoio Amor à Vida – São Bernardo do Campo – SP
    APRENDA- Associação Paulista de Redutores de Danos – São José do Rio Preto – SP
    GADA – Grupo de Amparo ao Doente de Aids – São José do Rio Preto – SP
    Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
    GAPA SJC –  Grupo de Apoio à prevenção à Aids- São José dos Campos – SP
    APTA – Associação para Prevenção e Tratamento da Aids – São Paulo – SP
    Associação Civil Anima – São Paulo – SP
    Associação de Incentivo à Educação e à Saúde de São Paulo – AIESSP – São Paulo- SP
    Grupo Prisma – São Paulo – SP
    Articulação Nacional das Travestis e Transexuais – ANTRA
    Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
    E-Jovem
    ABRAGAY – Associação Brasileira de Gays
    GPH – Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais

    Para que serve essa sua “realidade”?
    Raso realismo, o de vocês.
    O argumento da experiência reservada
    …………………….é um mau argumento
    reacionário.
    …………………….…..Gilles Deleuze

    A trincheira de Jean Wyllys

    Leandro Fortes*

    O nome dele não é Bolsonaro

    Jean Wyllys de Matos Santos é um sujeito tranquilo, bem humorado, que defende idéias sem alterar a voz, as mais complexas, as mais simples, baiano, enfim. Ri, como todos os baianos, da pecha da preguiça, como assim nomeiam os sulistas um sentimento que lhes é desconhecido: a ausência de angústia. Homossexual assumido, Jean cerra fileiras no pequeno e combativo PSOL, a única trincheira radical efetivamente ativa na política brasileira. E é justamente no Congresso Nacional que o deputado Jean Wyllys, eleito pelos cidadãos fluminenses, tem se movimentado numa briga dura de direitos civis, a luta contra a homofobia.

    Cerca de 200 homossexuais são assassinados no Brasil, anualmente, exclusivamente por serem gays. Entre eles, muitos adolescentes.

    Mas o Brasil tem pavor de discutir esse assunto, inclusive no Congresso, onde o discurso machista une sindicalistas a ruralistas, em maior ou menor grau, mas, sobretudo, tem como aliado as bancadas religiosas, unidas em uma cruzada evangélica. Os neopentecostais, como se sabe, acreditam na cura da homossexualidade, uma espécie de praga do demônio capaz de ser extirpada como a um tumor maligno. O mais incrível, no entanto, não é o medievalismo dessa posição, mas o fato de ela conseguir interditar no Parlamento não só a discussão sobre a criminalização da homofobia, mas também o direito ao aborto e a legalização das drogas. Em nome de uma religiosidade tacanha, condenam à morte milhares de brasileiros pobres e, de quebra, mobilizam em torno de si e de suas lideranças o que há de mais lamentável no esgoto da política nacional.

    Jean Wyllys se nega a ser refém dessa gente e, por isso mesmo, é odiado por ela. Contra ele, costumam lembrar-lhe a participação no Big Brother Brasil, o inefável programa de massa da TV Globo, onde a debilidade humana, sobretudo a de caráter intelectual, é vendida como entretenimento. Jean venceu uma das edições do BBB, onde foi aceito por ser um homossexual discreto, credenciado, portanto, para plantar a polêmica, mas não de forma a torná-la um escândalo. Dono de um discurso político bem articulado, militante da causa gay e intelectualmente superior a seus pares, não só venceu o programa como ganhou visibilidade nacional. De repórter da Tribuna da Bahia, em Salvador, virou redator do programa Mais Você, de Ana Maria Braga, mas logo percebeu que isso não era, exatamente, uma elevação de status profissional.

    Na Câmara dos Deputados, Jean Wyllys, 36 anos, baiano de Alagoinhas, tornou-se a cara da luta contra a homofobia no Brasil, justamente num momento em que se discute até a criminalização do bullying. Como se, nas escolas brasileiras, não fossem os jovens homossexuais o alvo principal das piores e mais violentas “brincadeiras” perpetradas por aprendizes de brucutus alegremente estimulados pelo senso comum. Esses mesmos brucutus que, hoje, ligam para o gabinete do deputado do PSOL para ameaçá-lo de morte.

    Abaixo, a íntegra de uma carta escrita por Jean ao Jornal do Brasil, por quem foi acusado, por um colunista do JB Wiki (seja lá o que isso signifique), de “censurar cristãos”. O texto é uma pequena aula de civilidade e História. Vale à pena lê-lo:

    Em primeiro lugar, quero lembrar que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e laico. Para quem não sabe o que isso quer dizer, “Estado laico”, esclareço: O Estado, além de separado da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de textos religiosos (quaisquer textos religiosos). Num Estado Laico e Democrático de Direito, a lei maior é a Constituição Federal (e não a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá).

    Logo, eu, como representante eleito deste Estado Laico e Democrático de Direito, não me pauto pelo que diz A Carta de Paulo aos Romanos, mas sim pela Carta Magna, ou seja, pelo que está na Constituição Federal. E esta deixa claro, já no Artigo 1º, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 3º coloca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

    Sendo a defesa da Dignidade Humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico Brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. Ou seja, o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

    Seus discursos de ódio têm servido de pano de fundo para brutais assassinatos de homossexuais, numa proporção assustadora de 200 por ano, segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia e da Anistia Internacional. Incitar o ódio contra os homossexuais faz, do incitador, um cúmplice dos brutais assassinatos de gays e lésbicas, como o que ocorreu recentemente em Goiânia, em que a adolescente Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, que, segundo a mídia, foi brutalmente assassinada por parentes de sua namorada pelo fato de ser lésbica. Ou como o que ocorreu no Rio de Janeiro, em que o adolescente Alexandre Ivo, que foi enforcado, torturado e morto aos 14 anos por ser afeminado.

    O PLC 122 , apesar de toda campanha para deturpá-lo junto à opinião pública, é um projeto que busca assegurar para os homossexuais os direitos à dignidade humana e à vida. O PLC 122 não atenta contra a liberdade de expressão de quem quer que seja, apenas assegura a dignidade da pessoa humana de homossexuais, o que necessariamente põe limite aos abusos de liberdade de expressão que fanáticos e fundamentalistas vêm praticando em sua cruzada contra LGBTs.

    Assim como o trecho da Carta de Paulo aos Romanos que diz que o “homossexualismo é uma aberração” [sic] são os trechos da Bíblia em apologia à escravidão e à venda de pessoas (Levítico 25:44-46 – “E, quanto a teu escravo ou a tua escrava que tiveres, serão das gentes que estão ao redor de vós; deles comprareis escravos e escravas…”), e apedrejamento de mulheres adúlteras (Levítico 20:27 – “O homem ou mulher que consultar os mortos ou for feiticeiro, certamente será morto. Serão apedrejados, e o seu sangue será sobre eles…”) e violência em geral (Deuteronômio 20:13:14 – “E o SENHOR, teu Deus, a dará na tua mão; e todo varão que houver nela passarás ao fio da espada, salvo as mulheres, e as crianças, e os animais; e tudo o que houver na cidade, todo o seu despojo, tomarás para ti; e comerás o despojo dos teus inimigos, que te deu o SENHOR, teu Deus…”).

    A leitura da Bíblia deve ensejar uma religiosidade sadia e tolerante, livre de fundamentalismos. Ou seja, se não pratica a escravidão e o assassinato de adúlteras como recomenda a Bíblia, então não tem por que perseguir e ofender os homossexuais só por que há nela um trecho que os fundamentalistas interpretam como aval para sua homofobia odiosa.

    Não declarei guerra aos cristãos. Declarei meu amor à vida dos injustiçados e oprimidos e ao outro. Se essa postura é interpretada como declaração de guerra aos cristãos, eu já não sei mais o que é o cristianismo. O cristianismo no qual fui formado – e do qual minha mãe, irmãos e muitos amigos fazem parte – valoriza a vida humana, prega o respeito aos diferentes e se dedica à proteção dos fracos e oprimidos. “Eu vim para que TODOS tenham vida; que TODOS tenham vida plenamente”, disse Jesus de Nazaré.

    Não, eu não persigo cristãos. Essa é a injúria mais odiosa que se pode fazer em relação à minha atuação parlamentar. Mas os fundamentalistas e fanáticos cristãos vêm perseguindo sistematicamente os adeptos da Umbanda e do Candomblé, inclusive com invasões de terreiros e violências físicas contra lalorixás e babalorixás como denunciaram várias matérias de jornais: é o caso do ataque, por quatro integrantes de uma igreja evangélica, a um centro de Umbanda no Catete, no Rio de Janeiro; ou o de Bernadete Souza Ferreira dos Santos, Ialorixá e líder comunitária, que foi alvo de tortura, em Ilhéus, ao ser arrastada pelo cabelo e colocada em cima de um formigueiro por policiais evangélicos que pretendiam “exorcizá-la” do “demônio”.

    O que se tem a dizer? Ou será que a liberdade de crença é um direito só dos cristãos?

    Talvez não se saiba, mas quem garantiu, na Constituição Federal, o direito à liberdade de crença foi um ateu Obá de Xangô do Ilê Axé Opô Afonjá, Jorge Amado. Entretanto, fundamentalistas cristãos querem fazer uso dessa liberdade para perseguir religiões minoritárias e ateus.

    Repito: eu não declarei guerra aos cristãos. Coloco-me contra o fanatismo e o fundamentalismo religioso – fanatismo que está presente inclusive na carta deixada pelo assassino das 13 crianças em Realengo, no Rio de Janeiro.

    Reitero que não vou deixar que inimigos do Estado Democrático de Direito tentem destruir minha imagem com injúrias como as que fazem parte da matéria enviada para o Jornal do Brasil. Trata-se de uma ação orquestrada para me impedir de contribuir para uma sociedade justa e solidária. Reitero que injúria e difamação são crimes previstos no Código Penal. Eu declaro amor à vida, ao bem de todos sem preconceito de cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de preconceito. Essa é a minha missão.

    Jean Wyllys (Deputado Federal pelo PSOL Rio de Janeiro)

    *Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo e Fragmentos da Grande Guerra, entre outros. Mantém um blog chamado Brasília eu Vi e escreve na revista Carta Capital.

    LEI MARIA DA PENHA É EMPREGADA EM DEFESA DE HOMOSSEXUAIS

    A Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência de homens contra mulheres, vai se tornando também um mecanismo para defesa da integridade física e psicológica também dos homossexuais.

    Praticamente desde a promulgação da Lei, ela vem sendo empregada também na defesa de homossexuais femininos, as lésbicas, mas já ocorreram dois casos onde os artigos da Lei foram empregados por juízes no que diz respeito também à proteção de homossexuais masculinos contra a violência perpetrada por parceiros.

    O primeiro ocorreu em fevereiro, no Rio Grande do Sul, quando um homossexual recebeu a interdição para não ficar a menos de 100m da casa de seu ex-parceiro, a quem havia agredido.

    Ontem o juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio, aplicou também a pena a Adriano Cruz de Oliveira, que deve ficar no mínimo a 250m de distância de Renã Fernandes Silva, um cabeleireiro com o qual teve um relacionamento de 3 anos e o qual agrediu várias vezes.

    Pelas palavras do juiz, ao dizer que a Lei Maria da Penha “pode e deve ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar”, essa Lei tende a universalizar-se como referência para punir qualquer ato de violência doméstica.

    O DEPUTADO RACISTA/HOMOFÓBICO BOLSONARO ATACA NOVAMENTE COM ESTUPIDEZ

    Todo preconceituoso é um em si fechado, tapado, fixo, imóvel e estúpido. É o caso do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Bolsonaro não tem nada para apresentar como tese legislativa a não ser veicular suas discriminações.

    Ontem à tarde, o deputado Pastor Marco Feliciano (DEM-SP) falava sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas, quando Bolsonaro pediu a palavra, e, totalmente fora do assunto, começou a falar do que chama de “cartilha gay”, que são os projetos do governo federal de combate à homofobia dentro das escolas.

    Diante da estupidez de Bolsonaro, nem seus parceiros de partido quiseram comentar. O deputado Luiz Alberto (PT-BA) continuou a discussão da questão, enfatizando a questão constitucional do Estado ser laico, quando Bolsonaro tentou novamente atrapalhar no andamento da discussão com seus ataques criminosos.

    Então Luiz Alberto, que é um dos autores da representação por racismo que Bolsonaro tem até hoje para apresentar defesa, não deixou passar: “Vossa Excelência se pronunciou, e eu não o interrompi. Vossa Excelência é um antidemocrata, violento, intolerante, racista. Esta Casa precisa tomar uma atitude em relação a Vossa Excelência, que quer se fazer de vítima nesta Casa, mas não vai sair como vítima.”


    USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

    EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

    Acesse esquizofia.wordpress.com

    esquizofia.wordpress.com

    CAMPANHA AFINADA CONTRA O

    VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

    Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

    "Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

    Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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