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A 9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANAÇ E ADOLESCENTE VAI ESTABELECER A ESTRATÉGIA “BRASIL PROTEGE”

Começa hoje dia 11, e vai até o dia 14, a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente que tem como objetivo debater a violência contra menores, auxiliar os jovens que têm problemas com a lei levando-os a realizar um projeto de vida dissociando-os da violência e do uso das drogas, e fortalecer o Disque 100.

Durante a conferência a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, irá lançar a estratégia Brasil Protege, que prevê a notificação integrada da violência física, sexual e psicológica contra menores. De acordo com a ministra, Maria do Rosário, a intenção é integrar a pasta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público e aos estados e municípios.

Cerca de 2.600 delegados, sendo que 600 serão adolescentes, deverão participar das mesas de discussões. Essa é a expectativa da Secretaria de Direitos Humanos.

“A conferência prepara a apresentação de um rol de ações onde, no posto de saúde, na escola, na unidade de assistência social e no conselho tutelar vamos ter uma notificação única. Verificou a violência, o professor, o médico ou o enfermeiro vai ser apoiado por essa rede.

São delgados que vêm da base, com propostas e que têm o que dizer. Essa é a maior conferência sobre os direitos da criança e do adolescentes desde 1993. Ela reforça no 22º ano do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), o valor dessa lei, demonstra todos os avanços que o Brasil tem realizado e, ao mesmo tempo, se propõe a desafios”, observou a ministra Maria do Rosário. 

Rio+20 também esculacha

Centenas de jovens, entre militantes brasileiros e de outros países latino-americanos, participaram do “esculacho” de Dulene Aleixo Garcez do Reis, no Rio de Janeiro. Amparado na Lei de Anistia, Garcez do Reis reside no apartamento 1409 do prédio localizado na Avenida Lauro Muller, 96, onde dois de seus vizinhos disseram ignorar que viviam junto a um repressor que em 1970 torturou o secretário geral do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário Mario Alves, morto pouco depois no Batalhão da Polícia do Exército na Barra da Tijuca. A reportagem é de Darío Pignotti.

Darío Pignotti – Especial para Carta Maior

Rio de Janeiro – Ana Bursztym-Miranda, ex-companheira de prisão de Dilma Rousseff, foi feita prisioneira por agentes da ditadura aqui, na zona universitária da Urca, há 30 anos. “Me sequestraram a três quadras desta praça onde agora estão estes jovens do Levante Popular, é necessário que os repressores sejam esculachados para recuperar a memória, para que se conheça a verdade e se faça justiça, não vamos desistir até que se faça justiça”.

“Estes jovens não são da geração de meus filhos, porque nossos filhos cresceram com temor por serem tratados como filhos de bandidos, esta nova geração não está intimidada pela repressão, eles vão de frente à busca da verdade”.

Ana participou hoje, junto a centenas de jovens entre os quais havia militantes brasileiros e de países latino-americanos, na marcha até o domicilio do torturador Dulene Aleixo Garcez do Reis, no Botafogo. Amparado na Lei de Anistia, Garcez do Reis reside no apartamento 1409 do prédio localizado na Avenida Lauro Muller, 96, onde dois de seus vizinhos me disseram ignorar que viviam junto a um repressor que em 1970 torturou o secretário geral do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário Mario Alves, morto pouco depois no Batalhão da Polícia do Exército na Barra da Tijuca.

Há bandeiras do MST, um estandarte multicolor que representa as nações indígenas bolivianas, militantes com bonés verdes nos quais se lê um repúdio ao “capitalismo verde” e campesinos paraguaios. Boa parte dos presentes está participando na Cúpula dos Povos que acontece no Aterro do Flamengo, a umas poucas quadras da residência do torturador.

Todos os entrevistados – fora César, que trabalha na segurança privada – coincidiram que os esculachos devem gerar consciência e aumentar a pressão por um objetivo crucial: que haja Justiça com os repressores da ditadura.

Carolina Dias, estudante da Faculdade de Ciências Sociais, é uma das coordenadoras do esculacho e me explica que esta modalidade de denúncia “se inspirou no que fizeram os companheiros da Argentina e do Uruguai contra os repressores”. “A gente acredita muito na força do povo e se o Povo toma consciência da necessidade de que se puna os repressores não haverá imprensa, por mais hegemônica que seja, que possa frear o avanço até a Justiça” assegura Carolina.

“O importante desta marcha é que há companheiros de vários estados vindos à Cúpula dos Povos, a partir deste ano os esculachos se nacionalizaram, em maio fizemos esculachos simultâneos em 11 estados, vamos avançando a passos curtos, não podemos avançar além de nossas próprias pernas” opina Carolina, de 22 anos.

Eliete Ferrer foi presa no Chile em 1973, pouco depois do golpe de Estado, financiado e apoiado pela ditadura brasileira em conluio com o Departamento de Estado.

“Se o esculacho é uma prática que está sendo realizada em todos os países da região, também temos que realizar investigações coordenadas sobre a Operação Condor para esclarecer como se reprimiu e matou os militantes em vários países” me disse Ferrer, que acaba de publicar um livro sobre as vítimas da repressão.

Rosa Britez veio do Paraguai para participar da Cúpula. “Esculachar os militares está muito bem, para que se faça Justiça. No Paraguai a Justiça é muito corrupta e muito lenta, e quase ninguém foi preso. Se todos os jovens e os militantes fizerem pressão, vai poder haver justiça. Nós sabemos que (o ditador) Stroessner recebeu muita ajuda do Brasil, que trocavam prisioneiros na Operação Condor”.

Só faltava o Capitão Nascimento Nunca havia visto um caveirão ao vivo até o meio-dia de hoje. O veículo estava parado em frente ao prédio do repressor Garcez dos Reis, atrás e dando cobertura a um nutrido número de efetivos da polícia de choque, liderados pelo robusto major Pires. Pelo menos cinco viaturas, outras tantas motocicletas e um helicóptero que depois de sobrevoar pelo menos quatro vezes a marcha, permaneceu uns 5 minutos estático sobre os manifestantes.

“Isto não é um ato de proteção à marcha, é uma provocação. Colocam o helicóptero aqui em cima para impedir que se ouçam os oradores… ninguém sabe para que trazer um caveirão… isto acontece porque o Estado que torturou continua sendo igual agora, um Estado repressivo” disse Neyrivam, do MST de Pernambuco.

A maioria das janelas do edifício está fechada, salvo algumas onde se notam alguns vizinhos que tiram fotos dos manifestantes quando aplaudem um orador que diz “somos um país pária na justiça internacional… os esculachos continuarão enquanto não houver uma revisão da anistia”.

Tradução: Libório Júnior

Fotos: http://levante.org.br

POLICIAIS MILITARES SÃO ACUSADOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MENORES

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados se mobilizou para investigar as denúncias feitas por menores contra policiais militares por abuso sexual e violência física. A mobilização da Câmara dos Deputados tem semelhança com as investigadas pelo Ministério Público em 2009. Uma adolescente e moradora de ria de 16 anos denunciou dois policiais militares de abuso sexual.

A perversão praticada pelos policiais militares são contadas por adolescentes em um vídeo produzido pela deputada federal Érika Kokay (PT/DF), vice-presidenta da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara. Menores denunciam policiais de prática desumanamente perversa de espancamento, abuso sexual e apropriação de pequenas quantias de dinheiro dos menores. Como se não se sentissem satisfeitos com esses ultrajes, que fere a dignidade humana, os policiais militares ainda obrigam os menores se atirarem da Ponte do Bragueto, área nobre de Brasília, sobre o Lago Paranoá, algumas vezes com os pés e as mãos amarradas.

A deputada Érika Kokay enviou um ofício junto com o vídeo ao secretário de Segurança, Sandro Avelar, onde os nomes dos policiais são indicados.

“O importante é que tudo seja apurado. Além de muito coerentes, as denúncias guardam, entre si, uma lógica muito intensa e vêm de diferentes pontos da cidade, de adolescentes e crianças que, muitas vezes, não se conhecem”, afirmou a deputada.

Uma educadora social integrante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente disse que várias denúncias já foram feitas à Corregedoria da PM, mas não houve retorno, e mais denúncias feitas por menores continuam ocorrendo. Entre elas vários casos de abuso sexual de menores.

“Até hoje não tivemos retorno da Corregedoria da PM. O que sabemos é que pelo menos um dos policiais denunciados continua atuando na rodoviária. E novas denúncias continuam chegando ao nosso conhecimento”, disse a educadora.

Para Michel Platini, presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, tem que haver apuração rigorosa das denúncias.

“Parece haver um Estado paralelo, cujos agentes atuam na clandestinidade. São denúncias muito graves que, apesar das dificuldades, precisam ser apuradas. Considerando os depoimentos, há muita violência acontecendo na madrugada de Brasília. Enquanto a cidade dorme alheia a tudo, as sessões de tortura acontecem”, disse Michel Platini.

Estatuto do jovem avança com acordo PSOL-DEM e derrota da UNE

Projeto passa por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue à de Assuntos Sociais. Relatório de Randolphe Rodrigues (PSOL-AP) garante cotas de meia entrada em espetáculos, mas na última hora é alterado e impede que UNE tenha monopólio para emitir carteirinhas. PSDB e DEM queriam impedir fortalecimento da entidade, simpática ao governo.

Da Redação

Brasília – Com um plenário lotado de estudantes, o Estatuto da Juventude foi aprovado, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, depois de um acordo entre PSOL e DEM. E com um recuo de última hora do relator que derrotou tentativa da União Nacional dos Estudantes (UNE) de fortalecer-se institucionalmente com monopólio para emitir carteirinha de meia entrada.

A exclusividade para confecção do documento foi o ponto mais polêmico da votação, que durou mais de três horas. O relator, Randolphe Rodrigues (PSOL-AP), havia aceitado uma proposta da UNE de dar a ela exclusividade no serviço, só compartilhada com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e com a Associação Nacional de Pós-Graduandos.

Era uma forma de garantir unidade política o movimento estudantil e, ao mesmo tempo, mais fonte de receita – o que também implicaria mais poder político -, já que a emissão da carteirinha é paga.

Os líderes do PSDB, Álvaro Dias (PR), e do DEM, Demóstenes Torres (GO), eram contra o monopólio e agiram para impedir que prosperasse. Ambos pertencentes a partidos de oposição ao governo Dilma, com quem a UNE tem uma relação simpática e mais próxima (embora a relação com o governo Lula fosse melhor), Dias e Demóstenes queriam impedir o fortalecimento da UNE.

Minutos antes da votação final, o relator desistiu de insistir no uso do termo “exclusivamente”, no que diz respeito às entidades que podem emitir carteirinha, e aceitou trocá-lo por “preferencialmente”.

Apesar dessa derrota específica, a UNE conseguiu uma vitória com a aprovação de um relatório que define regras mais claras sobre como os jovens vão usufruir o direito à meia entrada.

O parecer de Randolphe Rodrigues determina que deve haver cotas de 50% destinadas aos jovens com direito a desconto em todos os espetáculos financiados com dinheiro do Programa Nacional de Cultura. E de 40% nos demais. Não havia essa cota explícita no texto aprovado pelos deputados.

A meia entrada era um dos pontos mais polêmicos da votação. Outro era o recorte etário que define quem é jovem e se encaixa no Estatuto. O texto dos deputados e o parecer de Rodrigues definem como sendo pessoas de 15 a 29 anos.

Demóstenes Torres, que o DEM diz ser um potencial candidato do partido a presidente da República em 2014, diz achar um “absurdo” considerar alguém jovem com 29 anos. Ele queria que o recorte fosse de 18 a 21 anos. Acabou derrotado neste ponto.

O demista tinha apresentado, aliás, um relatório alternativo ao de Randolphe Rodrigues, o que poderia mais uma vez barrar a votação do projeto na CCJ. Mas um acordo entre ambos, no início da sessão, garantiu que não haveria mais adiamento.

O texto segue agora para uma outra comissão do Senado analisar, a de Assuntos Sociais.

*Carta Maior

NOTA AFIRMA VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM ABRIGOS DE PINHEIRINHO

Em nota divulgada ontem, dia 31, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, divulgou que há violação dos direitos humanos nesses abrigos. Essa conclusão foi obtida depois que a secretaria visitou junto com representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humano, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional do Idoso e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, os abrigos onde se encontram as famílias despejadas de Pinheirinho, no município de São José dos Campos.

A nota aponta os pontos de violação dos direitos humanos dos abrigados.

  •       ausência de condições de higiene
  •       saúde e alimentação inadequada nos abrigos  
  •       superlotação nos alojamentos
  •       negligência psicológica
  •       falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo, entre si, e com os desabrigados

Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Social de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima, depois de se cientificar das conclusões dos órgãos dos direitos humanos, afirmou que vai adotar medidas para atender as populações afetadas.

Medidas que já deveriam ter sido executadas se o secretário entendesse de política pública e sua práxis social.

ONU REAFIRMA QUE TODOS ENVOLVIDOS EM CRIMES SEXUAIS MENORES NO HAITI SERÃO PUNIDOS

Mariano Fernandez, chefe da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) reafirmou o compromisso do organismo internacional em punir todos os que estiverem envolvidos em crimes sexuais contra menores haitianos.

A declaração de Mariano foi uma forma de compactuar com a Organização das Nações Unidas (ONU) que divulgou estar investigando denúncias de abuso sexual infantil envolvendo a polícia da ONU.

“A missão continuará a tomar medidas rigorosas para garantir, se for o caso, que os culpados sejam punidos”, disse Mariano.

Com a violência e o desemprego aumentado, alguns haitianos formaram grupos que estão assaltando, ameaçando os moradores e colocando suas vidas em constante perigo. Diante desse quadro arrasador, militares brasileiros e mais militares de outros países resolveram criar a Minustah para combater os crimes executados pelas gangues.

Além dessas violências o Haiti vive instabilidade política apesar do presidente eleito, Michel Martelly, procurar de todas as forças reunir apoio. Com o objetivo de intensificar cooperação brasileira através da ampliação de parcerias nas áreas de saúde, agricultura, capacitação profissional e apoio à construção de uma hidrelétrica, no Sul do país, a presidenta Dilma estará viajando na próxima semana ao país.

SECRETÁRIA DIZ QUE É PRECISO PACTUAR FORÇAS PARA VENCER O CRACK

Depois de participar de uma operação de acolhimento e combate as drogas junto com equipe da prefeitura e policiais do Rio, na cracolândia na Favela do Jacarezinho, Regina Mikki, secretária de Nacional e Segurança Pública disse que as autoridades não estão vencendo a luta contra o crack, por isso é preciso pactuar forças para vencer. Ela disse ainda, que dia 4 de janeiro, ocorrerá um encontro com representantes dos três níveis para pactuar as forças. Ela elogiou o trabalho da prefeitura, mas disse que é preciso, para obter melhor resultado, algumas mudanças.

“É preciso que nesse encontro as autoridades reconheçam que todos estão perdendo ainda essa guerra contra o crack. Não podemos jamais perder a indignação e precisamos, cada vez mais, pactuar nossas forças para enfrentarmos o problema juntos.

As iniciativas adotadas pelo Rio são plausíveis e, como qualquer novo modelo de trabalho, precisa de alguns ajustes. São ações importantes e que precisam ser ampliadas para o país”, afirmou a secretária.

Durante a operação foram acolhidos 91 pessoas distribuídas em 84 adultos e 7 crianças e adolescentes.

ESTUDANTES PROTESTAM OVAMENTE CONTRA A PRESEÇA DA PM NO CAMPUS DA USP

Depois de terem sido violentamente expulsos das dependências da reitoria onde se encontravam instalados como protesto contra a presença da Polícia Militar no Campus da Universidade de São Paulo (USP), fato explorado insanamente pela mídia acéfala, 300 estudantes voltaram a protestar na frente da reitoria contra a presença da PM no Campus.

Os estudantes realizaram uma passeata proclamando palavras de ordem e fortaleceram a greve das 13 faculdades que se encontram paralisadas desde o dia 8, para forçar a administração da universidade a romper o convênio feito com a PM.

Mas os estudantes não pretendem apenas a retirada da PM do Campus. Eles querem também que sejam reavaliados os processos administrativos envolvendo estudantes e funcionários da instituição que ocuparam o prédio da reitoria. Além desses quereres, eles, querem que o reitor João Grandino Rodas, que é remanescente amigo do governo Serra, renuncie.

“Este ato é de exigência sobre a reitoria. Há uma greve dos estudantes e a reitoria ainda não se posicionou”, disse João Victor Pavesi, diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Livre de São Paulo.

Na programação de manifestações contra a administração da USP encontra-se a realização hoje, dia 17, de uma assembléia para decidir os rumos do movimento na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Na sexta-feira, dia 18, será realizada uma passeata noturna com os estudantes carregando lanternas para mostrar defendendo a melhoria de iluminação no Campus e o incentivo para as pessoas circularem livremente pelo local.

A pedagogia policial

Por: Pedro Estevam Serrano

Ocupação na USP

Leciono, há mais de duas décadas, numa universidade de muito prestigio em minha área de saber, o Direito. Nos últimos anos tem sido comum, cada vez mais, em nossas universidades, e não só a USP, o trato de questões de conflitos com movimentos políticos e de reivindicações das comunidades nos campi através do uso da força policial militar.

Os métodos empregados costumeiramente pela Policia Militar são evidentemente inadequados a um ambiente de educação cidadã. Foto: André Lessa/AE

Convocar a polícia, antes de tudo, significa assumir nossa ineficiência como educadores no plano da gestão universitária, nossa incapacidade de criar estruturas de poder e representação nas universidades semelhantes às que exigimos como intelectuais, com diálogo, arejamento democrático – pedagogia pelo afeto e debate e não pelo cassetete, enfim.

Temos de ter consciência de que cada ato praticado dentro de uma universidade, mesmo que aparentemente administrativo, há de ter sempre sentido pedagógico. Se não se recomenda a violência nem no adestramento de cães usados nas ações policiais, como se pretende ensinar cidadania e respeito aos nossos alunos pelo uso do aprisionamento e da violência?

Que a sociedade debata se o uso de drogas é um problema de policia ou de educação ainda vá lá. Mas que se acolha a tese repressiva em plena universidade é de estarrecer pela desconfiança que representa em métodos educativos e que, em geral, ela mesma cria e propaga.

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Ocupação patética, reação tenebrosa

Prende e arrebenta

Se a conduta dos estudantes que ocuparam a reitoria foi produto de um grupelho pouco representativo e autoritário, o que parece verdadeiro, após a ação da policia este quadro se reverteu. Como há anos não se via no movimento estudantil o comparecimento à assembleia estudantil posterior às prisões dos estudantes foi significativa e deliberou pela greve geral em protesto.

Me parece de bom senso que problemas reais de segurança no campus, que implicam violência marginal, não se dão por conta da ausência da PM, mas sim pela ausência de qualquer vigilância ou monitoramento.

Força civil de segurança treinada pela própria universidade ou mesmo forças policias especialmente treinadas para segurança nos campi seriam a solução adequada.

Isso porque os métodos empregados costumeiramente pela Policia Militar são evidentemente inadequados a um ambiente de educação cidadã.

As abordagens policias em geral são feitas com base em preconceitos sociais e de etnia; a violência é usada como método de investigação e não como mera auto-defesa. A manifestação pública de reivindicação de grupos é vista por essas forças como crime e não como legitimo exercício de direitos fundamentais de cidadania.

Liberdade e segurança são valores relevantes para a vida social. Para que ambos imperem concomitantemente, temos de saber ponderá-los adequadamente face a cada circunstancia fática. Por evidente num educandário onde se preza a formação livre do pensamento – e que quer estimular a experimentação de ações de cidadania pelos jovens – o valor da liberdade deve preponderar. Não há saber de excelência sem liberdade de pensar. Neste ambiente, é melhor pecar pelo excesso de liberdade do que pelo excesso de repressão.

Fonte: Carta Capital

HOMOFÓBICOS CAMPEÕES DA MORAL-BURGUESA NAZISTA AGRIDEM JOVEM HOMOSSEXUAL

O jovem, de 18 anos, se encontrava sentado em um banco da Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, quando dois rapazes passaram olhando para ele. O jovem não os percebeu, e continuou em sua realidade.

De repente, o jovem sentiu um murro, depois outros e mais outros, e um corte de canivete no ombro. Eram os dois rapazes que haviam voltado revoltados com sua expressividade e aos gritos insanos resolveram, através da violência, ocultá-la. Tirá-la do espaço público, território da aparência, onde todos têm o direito de tornar visível seu ser corpóreo e mental. O que, para os dois rapazes, provocados por seus traumas sexuais, e frustrações, não era admissível, visto se sentirem os campeões da moral sexual patriarcal-cristã-burguesa-capitalista. Sujeitos-sujeitados sexualmente.

O jovem, vítima da tara dos dois rapazes, foi conduzido para um hospital. Enquanto os agressores, um por ter 17 anos, foi apreendido, e o outro, por ter 23 anos, e ser o autor do corte no jovem, foi preso por lesão corporal.

Durante o ato da prisão, um dos agressores afirmou que agrediu o jovem por ele ser homossexual.

O sentimento nazista do agressor pode ser interpretado psiquiatricamente como querendo dizer: “Nós o agredimos, porque a presença dele estava sujando a praça que é um lugar de pessoas normais”.

Patética realidade nazista.

OS PAIS COMO AGENTES DO BULLYING FAMILIAR

Pesquisadores da violência praticada pelos adultos em crianças e adolescentes sugeriram que quando a lei que proíbe o uso da violência na educação delas for aprovada, que sejam criadas nacionalmente campanhas com crianças sendo encorajadas a falar sobre os assuntos que mais lhes afligem. É uma boa ação pedagógica, mas é preciso também que as campanhas mostrem os traços psicóticos que carregam os pais espancadores, ou adultos espancadores, já que não é preciso ser pai e mãe para espancar.

Mostrar que se eles espancam é porque internalizaram como forma de educar os resíduos paranoicos de seus pais que os espancaram também, visto que já é notória a máxima de Freud que diz que a violência é estupidez, e toda estupidez é produto da repressão. Como se sabe, a violência é o fim do diálogo, e onde não há diálogo prevalece a estupidez em forma de medo, materializado em violência. É o que fazem os países do império em nome da democracia. Vide exemplos as forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) intervindo nos países que elas consideram inimigos. Ou ameaçadores.

Desta forma, os adultos que espancam crianças e adolescentes são sujeitos-sujeitados frustrados, privados em criança de suas liberdades pela repressão paranoica exercida por seus pais em nome de um modelo moral coercitivo. Traumatizados na infância pela força da presença paranoica dos pais, ele tornam-se adultos – nada de adulto – pretendentes da violência dos pais com os quais se assemelham, e então procuram sublimar a violência sofrida espancando os filhos apoiados no modelo moral paranoico internalizado e, quando profissionais, tratando as pessoas, fora de seu núcleo familiar, com desprezo e prepotência.

É um patrão que explora o trabalhador, um polícia que não sabe que é funcionário público, um torturador que tortura porque acredita que é assim que se faz justiça, um pastor que usa seu medo para ameaçar os fiéis, um professor que persegue os estudantes porque os toma como ameaça, um governador que, em seu proveito, anula o sentido de democracia, um advogado que defende qualquer crápula com tanto que lhe pague, etc. E por aí vai a onda ecolálica da repressão infantil sendo sublimada pela violência. Sujeitos-sujeitados exaltando a aparência, como diz Marx, produzida pela moral capitalista.

E nunca esquecer também que a violência praticada pelos adultos sobre as crianças e adolescentes não é só a física, mas é também afetiva. Aquela que corta sem deixar marcas visíveis. E que também, que todos os dois tipos de violências não são privilégios de uma classe, mas de todas. O burguês é tão violento com seus filhos como um pobre é com os seus.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS COMEMORA OS 21 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, na comemoração da passagem dos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirmou que a consolidação do ECA só foi possível porque a legislação conseguiu estabelecer valores e responsabilidade da sociedade quanto às crianças e aos adolescentes.

Maria do Rosário disse que o maior desafio do ECA é extirpar a exploração sexual das crianças e adolescentes. Para ela, a exploração sexual destrói a imagem do país, porque é uma vergonha. E esse problema vai ser enfrentado também através das ações do programa do governo federal de combate à pobreza extrema.

Para o Brasil ser um país com direitos humanos é preciso estar livre dessa exploração.

Essa foi a idéia do Plano Brasil Sem Miséria. Precisamos identificar quem são os mais necessitados e também os que mais precisam de atenção”, disse a ministra.

O governo, representantes da sociedade civil e empresários, comentando os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram unânimes em afirmar que a legislação permitiu importantes avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, mas sua implantação precisa avançar.

Para Marie-Pierre Poirier, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, a prioridade da ECA para as crianças ainda não foi assegurada.

A prioridade absoluta assegurada pela ECA a cada criança e adolescente ainda não está totalmente garantida. Os avanços conquistados não são realidade para todas as crianças. Para que o Brasil realmente chegue à universalização dos direitos com equidades, precisamos do engajamento de todos. E temos visto com muita satisfação como as empresas brasileiras vêm fortalecendo seu conceito sob a responsabilidade social que devem assumir”, disse Poirier.

Para que o estatuto possa funcionar dentro de seu propósito, todos podem colaborar, segundo a ministra. Para isso, basta denunciar ao Ministério Público, aos deputados, vereadores e à polícia. Outra entidade que muito auxilia o combate à exploração sexual são os conselhos tutelares, por isso, denúncias devem ser encaminhadas a eles.

Condições que impeçam a criança de frequentar a escola, ações com negligência, negar atendimento médico… Nada pode justificar a falta de acesso das crianças e jovens a esses recursos. Se a culpa não for dos pais, será do poder público”, afirmou Maria do Rosário.

MINISTRA FALA DAS AÇÕES EXCLUSIVAS PARA O COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Participando de um seminário promovido pelo Serviço Social da Indústria (SESI) que tem como objetivo discutir a forma como o setor empresarial pode contribuir para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes, a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse que o governo está preparando ações exclusivas para combater esse crime.

Como exemplo a ministra citou a prevenção contra a exploração sexual nas cidades-sede da Copa do Mundo, e nas hidrelétricas de Jirau e Belo Monte, locais que têm um grande afluxo de homens.

Nossa atitude é totalmente preventiva. Nós estamos planejando ações de fortalecimento dos conselhos tutelares, há uma operação já organizada para a região de Belo Monte e Jirau. Já temos parceria com várias empresas e com a sociedade civil, e estamos atuando com as prefeituras para impedir que a exploração sexual se instale. Há um fluxo muito grande de homens nessas grandes obras e, por isso, temos essa preocupação”, afirmou Maria do Rosário.

O SESI vem apresentando em 12 capitais um programa de recuperação de crianças e adolescentes que foram abusadas sexualmente. Os jovens, além de participarem de cursos nas escolas do Sistema S, como preparação para o ingresso no mercado de trabalho, também recebem apoios psicológico, pedagógico, jurídico e médico.

O setor empresarial tem uma importância vital no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Muitas organizações já faziam alguma coisa em benefício desse público, mas precisava de um último elo, o mundo empresarial. Depois de recuperarmos a auto-estima desses jovens e prepará-los para o trabalho, nós precisamos de emprego e quem tem isso são os empresários”, afirmou o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli.

DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre o perigo desse crime hediondo que ofende a dignidade humana, foi comemorado em todo o Brasil de forma entusiasmada. Mostrando que a sociedade se encontra disposta a participar do imenso programa de combate à pedofilia praticada por homens de todas as classes. Do mais pobre, passando por empresários e políticos.

Em Brasília, onde a comemoração teve ligada diretamente ao governo federal, contou com a participação de várias entidades, movimentos sociais, artistas, políticos, ministros e a sociedade civil, que lotaram a Esplanada dos Ministérios, promovendo discursos, manifestações artísticas e protestos contra o crime da pedofilia.

Falando sobre a prevenção dos crimes contra a infância e a adolescência, a secretaria nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Diretos Humanos, Carmem Oliveira, disse que na maioria das vezes os violadores sexuais são moradores do próprio local. E disse ainda que a sociedade deve estar atenta não só para as violações sexuais, mas também para os adultos que envolvem as crianças e os adolescentes no tráfico.

Temos observado, por meio de pesquisas, que há novos focos de preocupação. Muitos violadores sexuais não são estrangeiros e sim moradores locais”, disse a secretária.

Liderada pelo cantor Sérgio Reis, um ícone da música chamada sertaneja urbana, a Caravana Siga Bem que viaja pelo Brasil conscientizando caminhoneiros para a causa social, desfilou pelo Eixo Monumental. Alexandre Corte, diretor da empresa responsável pela caravana, destacou a importância do caminhoneiro para conscientização.

O caminhoneiro é um foco de grande relevância por ser um vetor no trânsito de crianças pelo país.

É preciso que os profissionais das estradas, caminhoneiros, taxistas, denunciem os abusos sexuais e de tráfico feito com essas crianças. Assim, combateremos melhor essa exploração ”, disse.

Se você souber de algum caso de abuso sexual contra crianças e adolescentes, denuncie. Ligue o Disk Denúncia Nacional: Disk 100.

ESTUDANTES REALIZAM MANIFESTAÇÃO CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Dezenas de estudantes da Universidade Nacional de Brasília (UNB), representando vários cursos, munidos de cartazes e palavras de ordem, realizaram ontem uma manifestação, como forma de protesto, contra o novo Código Florestal que hoje será votado.

Para os estudantes grande parte do Código Florestal privilegia os já privilegiados: os grandes proprietários. Além de que algumas cláusulas não apresentam verdadeira proteção ao meio ambiente.

Segundo os estudantes, a Código Florestal deveria ter sido mais discutido pela entidades populares e os ambientalistas que estão mais afinados com o tema da preservação do ambiente. Como exemplo, eles citaram a agricultura familiar, que é a base de produção dos pequenos produtores e que deveria ter maiores garantia, porque também contribuiu eficazmente para a alimentação das famílias pobres como também para outros consumidores.

FIDEL CASTRO FALA PARA OS JOVENS PEDINDO QUE ELES AJUDEM NAS REFORMAS EM CUBA

O comandante da revolução que expulsou de uma vez por todas os gringos que faziam da ilha de Cuba um promíscuo cabaré de jogos, prostituição e contrabando, Fidel Castro, escreveu em sua coluna jornalística no portal www.cubadebate.cu, um pedido para que os jovens que participam do Congresso do Partido Comunista aprovem as reformas que seu irmão Raul Castro pretende implementar na ilha mais cobiçada da América Latina pelos Estados Unidos. Fidel também reforçou o pedido para que os jovens lutem pelo socialismo implantado no platô desejante dos ianques.

A nova geração é chamada para demonstrar que o socialismo é também a arte de realizar o impossível: construir e levar a cabo a revolução dos humildes, pelos humildes e para os humildes, e defendê-la durante meio século da mais poderosa potência que jamais existiu.

É dever da nova geração de homens e mulheres revolucionários ser modelo de dirigentes modestos, estudiosos e incansáveis lutadores pelo socialismo. Sem dúvida constitui um difícil desafio, na época bárbara da sociedade de consumo, superar o sistema de produção capitalista que fomente e promove os instintos egoístas do ser humano.

DAN CÂMARA, COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, É EXONERADO. NOTA-SE AÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA

O comandante da Polícia Militar, Dan Câmara, irmão do deputado federal Silas Câmara – que tem vários processos na Justiça Federal – e dos pastores Samuel Câmara e Jonatas Câmara, todos dirigentes, junto com outros membros da família, da Igreja Assembleia de Deus, foi exonerado de sua função. A informação foi da assessoria da Secretaria de Segurança Pública, que afirma ainda que a decisão será publicada hoje, dia 29, no Diário Oficial do Estado.

Se havia disposição do governador em substituí-lo ou não, o certo é que a exoneração de Dan Câmara ocorre logo depois que o vídeo onde aparecem sete policiais militares executando tortura e atirando à queima-roupa em um adolescente de 14 anos foi divulgado. Dan Câmara é remanescente do governo Eduardo Braga, governador que indicou e apoiou seu vice, hoje governador. Como o governador atual havia afirmado que iria conservar em seus postos todos os que ocupavam postos de direção no governo Eduardo Braga, no mais tosco raciocínio, o membro da Igreja Assembleia de Deus iria permanecer.

Desta forma, ou nessa inferência, a violência dos policiais, covardemente constatada por todos os que viram o vídeo, e principalmente autoridades de Brasília com forte força de atuação no Brasil, leva ao entendimento que essa foi a causa precípua da exoneração do comandante da Polícia Militar.

A posição tomada frente ao caso da violência contra o adolescente pela ilustre e engajada ministra nas lutas contra a violência Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, confere essa inferência. A ministra Maria do Rosário ficou profundamente indignada e muito preocupada com a violência arbitrária praticada pelos policiais, classificando-os de bárbaros e covardes.

A nota, divulgada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assinada pela ministra Maria do Rosário, amiga da presidenta Dilma Vana Rousseff, com grande prestígio no Palácio da Alvorada, e uma das mais atuantes do corpus ministerial, pedindo que os policiais fossem punidos assim como também seus superiores hierárquicos, teve grande poder na exoneração do comandante da Polícia Militar.

A ministra Maria do Rosário, que durante sua atuação parlamentar esteve ligada à Comissão da Educação da Câmara dos Deputados e é engajadíssima na luta contra a exploração sexual e a prostituição de crianças e adolescentes, e uma das maiores defensoras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), haveria de tomar uma atitude amparada na ética e na racionalidade da defesa dos direitos humanos, que tocaria em decisões política administrativa no Estado amazonense, ainda mais por tratar-se de um adolescente de 14 anos.

PACTO NACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou ontem, dia 24, que vai desenvolver ações para criar um pacto nacional contra a exploração sexual infanto-juvenil no Brasil. Para isso, vai criar políticas de fortalecimento dos conselhos tutelares e proteção às crianças e adolescentes, conjuntamente com ações interministeriais.

A ministra disse também que a Secretaria de Direitos Humanos vai constituir uma política de proteção às crianças e aos adolescentes de rua, onde muito deles encontram-se fazendo uso do crack, entre outras drogas.

Vamos oferecer ao Brasil um plano de ação concreto, com metas que estão em fase de preparação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Vamos identificar aquilo que é para responsabilização, para impedirmos a impunidade de quem participa da exploração sexual dessas crianças.

Há um censo que produzimos que aponta que há cerca de 23 mil crianças e adolescentes nas ruas. As drogas são facilitadores da ida das crianças para as ruas e as deixa em uma condição muito difícil, que dificulta o resgate.

Há duas situações diferentes, quando se trata de um adulto e quando se trata de crianças ou adolescentes. A situação que leva crianças e adolescentes às ruas não é só vinculada às drogas, mas às brigas dentro de casa”, analisou a ministra Maria do Rosário.

Com o objetivo de conscientizar os adultos sobre a responsabilidade com as crianças durante a quadra carnavalesca, hoje, dia 25, será lançada a Campanha de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

É preciso que as polícias estejam atentas e que a rede hoteleira não permita a exploração sexual. Temos o disque 100 para receber as denúncias 24 horas por dia”, observou a ministra.

POLÍCIA DE SÃO PAULO VIOLENTA ESTUDANTES

A polícia militar de São Paulo e a Guarda Civil Metropolitana, como já é comum quando ocorre em manifestações por melhorias profissionais ou reivindicações populares, fizeram uso de cassetetes, bomba de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra estudantes que ontem, dia 17, protestavam contra o aumento da passagem de ônibus que no último dia 5 passou de R$ 2,70 pata R$ 3.

Explicando o motivo da truculência policial, o capitão da Polícia Militar Amarildo Garcia afirmou que a ação foi necessária para restabelecer a ordem na frente da prefeitura, já que os estudantes quebraram a ordem.

Houve a quebra da ordem. Eles incitaram contra a Polícia Militar, quebraram o alambrado, quiseram invadir a prefeitura. Jogaram rojão e pedra contra a prefeitura”, ajuizou o policial.

Durante a violência, um estudante teve o nariz quebrado por policias no momento em que foi imobilizado e que os policiais lhe aplicavam vários chutes. Para justificar a ação violenta, o capitão Garcia afirmou que o rapaz havia ferido três policiais com uma bandeira.

Mas não foram só os estudantes que sentiram o peso da pressão policial. Dois vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Antonio Donato e José Américo, também foram vitimados pela fúria da polícia.

Fui tentar impedir a loucura da polícia. Atirar contra jovens desarmados é um absurdo”, protestou o vereador Donato.

Os estudantes, mesmo com toda a repressão, afirmam continuar durante toda noite em vigília na frente da prefeitura. De acordo com Nina Cappello, uma das dirigentes do Movimento Passe Livre, a manifestação visa pressionar a prefeitura a negociar um valor menor para a passagem.

MEC E UNICEF LANÇAM CAMPANHA “EM UM MUNDO DE DIFERENÇAS, ENXERGUE A IGUALDADE”

Foi lançada hoje, pelo Ministério da Educação (MEC) e a UNICEF, a campanha que visa incentivar a diminuição do racismo nas escolas. A campanha tem como confirmação do alto grau de racismo nas escolas os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que das 530 mil crianças com idades entre 7 e 14 anos fora da escola, 330 são negras. O que representa 62% do total dessas crianças.

Falando no lançamento da campanha, Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse que a iniciativa é “um puxão de orelha da sociedade em geral e nos responsáveis pelas políticas públicas para o setor”, posto chamar a atenção para criminalização da adolescência negra no Brasil.

Umas das maneiras de contribuir para diminuir o racismo contra criança e adolescente, proposta pela campanha, é o comportamento e respeito com as crianças e adolescentes negros, a denúncia, e divulgar que o racismo é crime inafiançável. “Educação é mais do que aprender a ler, escrever e contar. É aprender a viver junto, a não se intimidar diante da opressão e encontrar na vida forças para enfrentar resistências”, considerou André Lázaro, secretário de Educação Continuada do MEC.

A práxis da campanha contará com a projeção de dois filmes, um de 27 minutos e outro de 30 minutos, que serão exibidos na televisão e internet, para as pessoas contarem suas histórias sobre racismo e sobre preconceitos que presenciou foi criado o blog cujo endereço é www.infanciasemracismo.org.br. O blog fica no ar durante o tempo da campanha, que é de um ano.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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