MANAUS: “QUE MORRA”, DISSE EX-PREFEITO AMAZONINO PARA UMA PARAENSE DESABRIGADA PELA CHUVA. COM TUCANO ARTHUR NETO, DESEJO DE AMAZONINO PERMANECE ATUAL

O prefeito tucano de Manaus, Arthur Neto, aquele que ameaçou surrar o presidente Luís Inácio Lula da Silva, das listas de propinas e das campanhas eleitorais milionárias tem o descomando da cidade pela terceira vez.

Nos dois últimos mandatos do prefeito não observamos nenhuma melhoria na infraestrutura  da cidade para beneficiar o povo.

As ruas da cidade se transformaram em grandes buracos; não se construiram creches e nem escolas prometidas em campanha eleitoral.

A insegurança, a violência, o desemprego, rebeliões em penitenciárias e decapitações marcam a vida de familiares e de todos os que não admitem esse fatos como normais.

Por trás de tudo isso há responsabilidades políticas. Os governadores e todos os agentes políticos amazonenses são responsáveis por tudo que os habitantes de Manaus sofrem.

A cada chuva torrencial que cai sobre a cidade a população entra em pânico porque o fenômeno natural provoca deslizamentos e alagações em vários bairros da cidade com famílias de trabalhadores perdendo carros, geladeiras, fogões, colchões, eletrodomésticos fruto de trabalho árduo para perda repentina devido a irresponsabilidade do poder público, neste caso, do prefeito da cidade, que durante a campanha de reeleição se encontrava hospedado num luxuoso hotel desta cidade.

Outro grave problema enfrentado pela população é o péssimo sistema de transporte coletivo da cidade. Não há no Brasil uma cidade que mais tenha convivido com greves no sistema de transporte coletivo do que Manaus. Na última greve os rodoviários desafiaram o Tribunal do Trabalho e a própria prefeitura que pediram para que  greve não fosse deflagrada.

A prefeitura de Manaus é a responsável pelo sistema, mas quem manda é o SINETRAN. Nestes últimos cinco anos da administração do tucano Artur Neto nada foi feito para melhorar o serviço. Não se renovou a frota. Aproveitou as paradas do antigo expresso da administração de Alfredo Nascimento para implantar a linha azul que deu a maior confusão durante a última campanha eleitoral.

O sistema de transporte é subsidiado pelo Governo do Estado e pela prefeitura Manaus. Nestes últimos três anos reajustes  foram concedidos, mas derrubados por decisão judicial. E quanto a justiça impedia esses reajustes, economicamente o Brasil e a população tinha trabalho e salário. Hoje há desemprego e falta de salário. Como se vai pagar uma passagem mais cara se não há dinheiro em poder do povo?

O titular, o tucano Artur Neto neste momento em viagem para a Colômbia onde foi ver o sistema de transporte coletivo de Bogotá que é semelhante ao de Curitiba não está na cidade tratando do reajuste que será concedido por solicitação dos empresários. A população até este momento,  não sabe qual será o valor. Isso tudo, demonstra a fragilidade de uma administração pública comandada por um tucano, cujo partido tem pretensões, sonhos, delírios de dirigir o país. Nessa inconsequente situação o que está combinado com os empresários é que a meia passagem dos estudantes permanecerá R$ 1,50 fato negociado com o prefeito em exercício do PMDB, Marcos Rota.

A viagem do tucano à Colômbia não tem nenhum significado. O único significado é a gastança de dinheiro que uma viagem dessa exige. Passagens, diárias tudo pago com dinheiro do contribuinte.

Como falamos, o sistema de transporte de Bogotá tem semelhanças com o de Curitiba. Os prefeitos anteriores plagiaram Curitiba mas o projeto não deu certo e nunca dará. As ruas de Curitiba tiveram como alargar para que os tubos e as vias comportassem os ônibus. Aqui, executar esse serviço sairá oneroso para o poder público e para a população. Nesse sentido, a vigem do prefeito e de seus convidados é só um jogo de cena, de gastança. Enquanto isso, a cidade vive com as constantes ameaças de paralisações dos rodoviários do sistema de transporte coletivo.

Manaus e seu povo não merecem sofrer. É uma cidade com alta concentração de riqueza que investida em benefício das pessoas não as fariam passar vexames e incertezas.

PREVISÕES DA MÃE TRANSVISÃO PARA O ANO DE 2016

Embora conhecendo o adágio temporal-sacro de que “o futuro a Deus pertence”, membros dos vetores comunicacionais da Associação Filosofia Itinerante (Afin), Blog Esquizofia e Blog Afinsophia , fizeram uma vista a Casa da Mãe Transvisão com o intuito de pedir a ela que, em sua potência-transcendental, realizasse algumas previsões para o ano de 2016 que já se encontra adentrando no ano de 2015. Ano em que as direitas do Brasil contam minuciosamente os segundos para que encerre seu ciclo, visto que fora um ano em que elas não tiveram qualquer de suas intenções conspiradoras consumadas. Entre elas, depor Dilma e prender Lula, dois expressivos brasileiros por suas originalidades.

Mãe Transvisão, como sempre carinhosa, solícita, meiga e inteligente atendeu os consultantes. Em seu salão nobre, completamente colorido, de um psicodelismo envolvente, enlevado por aromas agradáveis, sonorização fluente, ela, em seu traje singular composto por traços cativantes, envolveu-se com a transcelestidade, transtemporalidade, transhistoricidade e trancedência e realizou seus contatos que nos foram comunicados como formas de previsões.

Como Mãe Transvisão é uma mulher eminentemente politizada, ela começou suas previsões pelo que há de pior no Brasil: as ignóbeis trapaças das direitas golpistas comandadas pelo seu persona non grata, Eduardo Cunha.

Então, leiamos as previsões da infalível Mãe Transvisão.

• No começo do ano de 2016, Eduardo Cunha conquistará a tríplice coroa: será destituído da presidência da Câmara Federal será cassado e preso.

• Aécio Cunha vai aumentar mais ainda seu tônus biliar: Dilma continuará seu objeto de desejo inatingível. Continuará tramando, mas vai aos pousos ficando mais isolado que já se encontra. Até os coxinhas lhe abandonarão. E para acabar de vez com sua simulação de honestidade, Janot vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) investigação sobre a Lista de Furnas. Esquema de corrupção comandado pelo PSDB sob a orientação do próprio ressentido-compulsivo.

• Fernando Henrique vai sofrer um grande baque em seu narcisismo já tão anêmico: Dilma vai ter a popularidade de seu governo aumentada.

• Serra sofrerá investigações e terá seus projeto entreguista do pré-sal totalmente combalido.

• O senador Agripino Maia vai ser condenado pelos crimes de corrupção e perder o mandato.

• O vice-presidente Michel Temer, continuará sendo apenas uma figura decorativa no governo Dilma. E sua fama de golpista vai aumentar e nem as mídias aberrantes, suas defensoras, vão conseguir protege-lo.

• O deputado Jean Wyllys do PSOL vai conseguir maior aderência em suas ideias que serão compartilhadas por grande parte da sociedade brasileira.

• A deputada Jandira Fegalli do PCdoB vai se tornar a representação-mor das mulheres combativas do mundo indicada por organismos internacionais.

• Os institutos de pesquisa eleitoral vão sofrer o ano inteiro: terão que divulgar resultados de suas pesquisas para a eleição presidencial de 2018 com Lula disparado na liderança.

• O deputado racista e homofóbico Bolsonaro será definitivamente condenado por ter ofendido a deputada Maria do Rosário (PT/RG).

• Fernando Henrique terá um ano doloroso e tenso: as investigações sobre esquema de propina na Petrobrás em seus governos aumentarão de tal forma que nem as mídias, suas protetoras, poderão escamotear as notícias sobre esse esquema de onde se originaram Paulo Roberto Costas e Pedro Borusco, ambos presos pela Operação Lava Jato.

• Dilma não vai sofrer impeachment, a economia vai voltar a crescer, a maioria dos brasileiros terão suas vidas melhoradas e parte das direitas vai morar na Argentina para apoiar o governo Macri.

• Lula será indicado ao Prêmio Nobel da Paz e Fernando Henrique será acometido de forte crise de invejite-tremules.

• Os movimentos sociais e os sindicatos serão mais fortalecidos e terão maiores participações em decisões importantes para a sociedade brasileira.

• As artes como o cinema, teatro, música, literatura, dança, todas as formas de expressões populares terão maiores investimentos.

• Os estudantes do ensino público do estado de São Paulo, que mudaram o conceito de educação no estado defendido pelo governador Geraldo Alckmin com seu plano de ‘reorganização’, vão constatar o fim desse plano.

• O compositor, cantor, escritor, teatrólogo, poeta, articulista Chico Buarque receberá das mãos de um organismo internacional o título de representante-maior da sensibilidade e inteligência frente estupidez-arrogante da burguesia-desvairada.

• A surpresa das eleições municipais de 2016 será o número de prefeitos eleitos de partidos progressistas, assim como vereadores.

• Em Manaus, o prefeito que jurou aplicar uma surra em Lula, Arthur Neto, não será reeleito apesar do grande esquema de cooptação de funcionários como cabo eleitorais. Seu pior cabo eleitoral serão os buracos que ele produziu em Manaus como continuação das gestões de prefeitos anteriores como seu amigo Amazonino, ex-prefeitos Serafim e Alfredo. Professores, médicos e outros profissionais lambaios continuarão votando nele, mas não será um número insuficiente para reelegê-lo.

• Muitos vereadores que usam as igrejas como catapulta para a vereança não serão reeleitos, assim como os chamados novos também.

• Os principais candidatos que disputarão a prefeito de Manaus serão um de partido progressista e outro, como é comum no Brasil, de um partido reacionário. Mas não serão do PSDB, PPS, DEM, SD e REDE.

• O governador do Amazonas, José Melo, será cassado, mas vai recorrer em outra instância. Porém, no final será cassado de vez.

• No mesmo momento da derrota de Arthur e a cassação de Melo, jornalistas e empresas de comunicação submissas e calculistas a ambos cuspirão nos pratos que babaram.  

• A TV Globo vai continuar perdendo audiência junto com sua emissora de rádio CBN, e será denunciada e investigada pelo FBI no esquema de corrupção da FIFA e ainda será, terminantemente, obrigada a pagar sua dívida com a Receita Federal.

• As inúteis revistas lamê Veja, Época e IstoÉ diminuirão suas finanças, irão despedir funcionários e ficarão com os pés na cova do capitalismo.

• Por sua vez, os blogs, sites, portais progressivos, também conhecidos como “sujos”, aumentarão seus acessos. E também terão aumentados seus anúncios de publicidades.

• A Seleção Brasileira vai continuar sofrendo em busca de sua classificação para a Copa do Mundo. Porém, só no ano que vem é que se saberá ao certo se será classificada ou não.

No fim das previsões, os membros dos blogs pediram que Mãe Transvisão, fizesse algumas previsões para a Afin. Então, ela pousou nos membros dos blogs um olhar cândido e sorrindo suavemente disse que a Afin apenas processasse seus devires com confiança, engajamento e responsabilidade como vem fazendo há mais de 13 anos.

O que eles queriam mesmo era saber qual seria a conclusão do processo que a Afin vem respondendo no Paraná porque seu Blog Afinsophia publicou um artigo, em 2012, sobre um caso de racismo e foi acusada de prática de ofensa e ter que pagar R$ 30 mil de indenização.

Ao saírem da casa sagrada Mãe Transvisão abraçou todos os abençoando  proferindo louvor: “Axé, meus filhos e filhas!”. Ao que eles responderam: “Axé, Mãe Transvisão!”

MAPA DA VIOLÊNCIA MOSTRA QUE HOMICÍDIOS DE MULHERES NEGRAS NO BRASIL AUMENTARAM EM 54%, EM DEZ ANOS

O Mapa da Violência 2015 divulgou estudo realizado pela Faculdade Latino-Americano de Ciências Sociais (Flacso) em que afirma que em dez anos os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% no Brasil, saltando de 1863, em 20023, para 2875, em 2013. Ao contrário dos homicídios de mulheres brancas nos mesmos períodos que passou em 2003 de 1747, para 1572, em 2013. Significando 9,8% de queda.

Um dado que muito incomoda quanto à violência contra as mulheres negras do Brasil é que o estudo mostra que 55,3% dos homicídios foram praticados no ambiente doméstico sendo que 33,2% foram de autoria dos parceiros ou ex-parceiros das mulheres. E mais, 50,3% dos assassinatos são cometidos por membros das famílias.

Já em relação à idade das vítimas, até os 9 anos há baixa incidência, subindo, entretanto, até os 18 e 19, declinando a partir dessas idades até a velhice.

O estudo mostra, também, um trabalho apresentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em que consta que o Brasil ocupa a quinta posição no mundo em homicídios de mulheres negras correspondendo 4,8 homicídios para 100 mulheres.

Os estados de Roraima e Paraíba foram os estados que triplicaram a violência contra as mulheres. Já os estados de Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro, entre os anos de 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, até 2013, foram os que tiveram o baixo índice de violência contra mulheres.

Em relação às capitais, Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza aparecem, em 2013, com taxas mais elevadas. São mais de 10 homicídios por 100 mil mulheres. Já São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com menor taxa.

O Mapa da Violência é um projeto desenvolvido desde ano de 1998 pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz cujo lançamento da pesquisa conta com o apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Para conhecer o estudo geral sobre o tema homicídios de mulheres basta cessar o site do Mapa da Violência.

LANÇAMENTO OFICIAL DA CAMPANHA “18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou ontem a campanha oficial 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A campanha é lançada no momento em que a SDH/PR divulga a queda de 1,6% de denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos, Disque 100, que corresponde a 21.021 denúncias de violações de direitos no primeiro trimestre desse ano. Estão contidas 4.480 denúncias de violências sexuais que são caracterizados quando o agressor  usa sua força física, seduz a criança ou o adolescente para fins sexuais.

“Ainda é um número muito elevado. O mais grave é que, em 58% dos casos de violação de direitos, os suspeitos são os pais ou as mães. Isso revela o quanto ainda temos que caminhar para uma cultura ao respeito ao direito da criança e adolescentes.

Temos que pensar em um debate em relação aos meios de comunicação. A gente ainda vê programas e até desenhos infantis que, de certa forma, estimulam a violência. Precisamos combater essas formas dissimuladas de incentivo à violência”, disse Pepe Vargas, ministro da SDH/PR.

Durante toda essa semana a campanha estará atuando em mais de 4 mil municípios com objetivo de sensibilizar a sociedade para que ela tome partido nessa luta em defesa da integridade física, emocional, moral e intelectiva da criança e adolescente. Na verdade, a totalidade dos direitos de existência da criança e adolescente, visto que se trata de questão ontológica: questão de ser.

“O objetivo é mobilizar e sensibilizar a sociedade para o tema, de modo que as pessoas não fiquem caladas diante de situações de abuso e de exploração. Os professores têm de ter um olhar mais apurado, os pais mais atenção, e as crianças precisam aprender a se proteger”, observou Karina Figueiredo, coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.

Participando da campanha concreta e diretamente encontra-se o projeto Caravana Siga Bem em que composto por duas equipes em quatro caminhões irá percorrer 110 municípios de Norte ao Sul do país conscientizando populações e caminhoneiros sobre a violência contra domésticas, crianças e adolescentes.

“Os caminhões viram palcos para teatro e música, além de promover serviços de saúde e palestras. É um trabalho de conscientização para os caminhoneiros, que podem ser nossos olhos na estrada. Eles apoiam no que tentamos passar com as palestras e o espetáculo, que é uma forma lúdica de transmitir a mensagem de combate à violência”, disse Gustavo Curti, coordenador de Responsabilidade Social do projeto.

DILMA CONCEDE ENTREVISTA COLETIVA E FALA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E PROGRAMAS NO NORDESTE

Em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, presidenta Dilma Vana Rousseff falou sobre segurança pública e também sobre os programas sociais no Nordeste. Sobre segurança, Dilma afirmou que a União sempre respeitou a autonomia federativa e o papel das polícias, mas quer tomar mais responsabilidade para si. E para isso deve promover mais integração entre as polícias, além das forças.

Dilma mostrou que a boa experiência em segurança durante a Copa do Mundo deve continuar. Para reforçar o que mostrou, ela vai enviar ao Congresso Nacional uma PEC com o objetivo de ampliar o papel da União na questão da segurança pública. Para isso é preciso “integrar a inteligência para potencializar a ação”.

Inquirida por um jornalista para falar sobre o que disse Aécio, que afirmou que seu governo só tinha como programa Nordeste o Bolsa Família, Dilma, sorriu e falou sobre as obras de infraestrutura , a integração do Rio São Francisco, as obras no semiárido, o Pronatec, entre outras.

“Segurança pública é de competência dos estados. Não é possível que seja fragmentada entre os diferentes órgãos da federação.

Temos que integrar a inteligência para potencializar a ação. O difícil não é construir os Centros de Comando e Controle, mas integrar as pessoas. Nisso, acredito que fomos bem sucedidos com a experiência da Copa do Mundo.

O Nordeste não tem só pobreza. Uma parte importante do Pronatec, por exemplo, está na Bahia. Tem interiorização das universidades no Nordeste. Tem Escolas Técnicas. Não é só pobreza.

Além disso, tem Minha Casa Minha Vida em todos os estados, tem Bolsa Família em todos estados”, afirmou Dilma.

Um jornalista perguntou o que ela falaria sobre a decisão do TCU de isentar a presidenta da Petrobrás, Graça Foster, dos bloqueios de bens.

“Se a maioria do TCU decidiu, se fez Justiça. Graça é uma pessoa íntegra, competente e capaz”, respondeu a presidenta.

DO ESPAÇO DA APARÊNCIA AOS PREDADORES-URBANOS

O modus de ser da democracia mais autenticamente político é o diálogo dos iguais. O pletus: a pluralidade dos singulares. Que se mostra na homologia, a igualdade da linguagem, e a homonoia, a igualdade do pensamento. Igualdades que não eliminam as doxas (opiniões) diferentes que constroem a alteridade. Que produz a democracia. Mas, a democracia como sociedade dos amigos, como afirmam os gregos, precisa de território-coletivo, além da morada, oikia, habitação, onde os indivíduos possam dialogar processando suas doxas diferentes, o que a filósofa Hannah Arendt chama de Espaço da Aparência, também conhecido como logradouro da Esfera Pública. Para muitos, a ágora – praça pública -, território das altercações de ideias políticas. O palco da cena dialética-democrática.

A DIALÉTICA NO ESPAÇO DA APARÊNCIA

É no Espaço da Aparência, ou ágora-pública, que os indivíduos se tornam seres visíveis democráticos, produzindo enunciados políticos que podem ser traduzidos, posteriormente, em discursos públicos. A dialetização das ideias. O Espaço da Aparência é o coração da Polis –cidade – que pulsa coletivamente, porque os indivíduos formam a Polis-Democrática através de suas relações que vão validar a vida na cidade. Daí que os discursos políticos são produzidos por enunciados filosóficos, educacionais, econômicos, sociais, estéticos, religiosos, etc. É certo que, para que haja essa política-dialógica os indivíduos devem ser constituídos de princípios de civilidade. Serem civis, os que podem viver eticamente em sociedade, ou seja, tenham convivência: vivência como democratas. Vivência promovida pelas faculdades sensível e racional. Nisso todas as formas de diálogo se afirmam como devirianas. Aquilo que muda como sentido coletivo, para todos viverem bem entre todos.             

DA ÁGORA-PÚBLICA A IRRACIONALIDADE

No brasil, felizmente, a maioria da população carrega corpus constitutivos da Polis-Democrática que assegura a práxis social. São indivíduos que sabem colocar o diálogo como fator político para às transformações que a sociedade necessita. Quando se colocam no Espaço da Aparência, na ágora-pública, carregam ideias/temas coletivos a serem examinados em benefício da coletividade. Todavia, há, também, no Brasil indivíduos que não alcançaram o modus de ser mais autêntico da democracia. Não foram lá fora, não se exteriorizaram, não saíram do em si pelo por si, como diz o filósofo Hegel. Permaneceram no solipsismo, no só em-si-mesmo. Daí, não conseguirem atualizar o diálogo. Esses não carregam os corpus constitutivos da práxis democrática. Neles prevalece a brutalidade que a ausência da razão e os sentidos elevados possibilitam.    

 A VISIBILIDADE DAS MÁSCARAS

São esses os responsáveis pela destruição dos movimentos democráticos reivindicatórios que as classes de trabalhadores tentam realizar de maneira pacífica no Espaço da Aparência mostrando o que são à visibilidade. Enquanto eles, como não concebem em si o Espaço da Aparência, tentam se mostrar na invisibilidade através de máscaras sobre as máscaras de suas ruínas ontológicas. São os que tentam cobrir não só suas visibilidades como também as visibilidades dos que lhes autorizam.

Sim, porque, segundo Jonas Tadeu Nunes, advogado dois rapazes acusados da morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, esses jovens invisíveis-visíveis, são aliciados por grupos e partidos políticos para, quando na ágora-pública, se transformarem em predadores-urbanos. Uma forma estúpida de tentar criar uma anomia social no Brasil, e de quebra, como qualquer alienado sabe, atingir o governo Dilma. Uma demonstração brutal de como são apolíticos e sendo assim, desnecessário para a democracia.

DO ALICIAMENTO NAZIFASCISTA

Uma certeza extraída das palavras do advogado dos dois jovens, Fábio Raposo, o tatuador, acusado de entregar o rojão a Caio Souza, acusado de acendê-lo.

“Os jovens que participam das manifestações de forma pacífica, não recebem nada, mas aqueles que promovem atos violentos são aliciados e ganham por isso.

Esses jovens pobres não têm dinheiro para comprar máscara de gás, capacetes e rojões. Eles recebem tudo isso de graça. São apanhados em casa para promover a desordem.

Manifestações violentas são engendradas. Existem organismos responsáveis para aliciar esses jovens miseráveis e de baixo discernimento.

Ele sempre foi aliciado, sempre recebeu dinheiro. Quanto mais páginas esses jovens abrirem nas redes sociais, quanto mais convocações fizerem para outros jovens, eles são recompensados. Tem um fomento financeiro, mas não sei de onde vem.

Esta é conclusão que fiz como advogado e ouvindo alguns jovens. Eu não ouvi nomes. O Caio participava das manifestações porque queria completar o salário que recebia do hospital onde trabalhava”, afirmou o advogado Jonas Tadeu Nunes que disse, também, que Caio ganhava R$ 150 por cada manifestação que participava.

EMENDA CONSITUCIONAL GARANTE AOS MÉDICOS MILITARES O DIREITO DE TRABALHAREM NO SUS

O Congresso Nacional promulgou ontem, dia 11, a Emenda Constitucional 77 que concede direito aos médicos militares trabalharem no Sistema Único de Saúde (SUS) tendo dessa forma mais um emprego além do que exerce como médico militar. Entretanto, seu trabalho militar deve ter significância superior ao outro.

Com promulgação da emenda constitucional a rede pública de saúde poderá contar com 20 mil médicos que trabalham na Aeronáutica, Exército e Marinha. O que garante um aumento no atendimento público. O senador Renan Calheiros disse que com a promulgação o Senado se assemelha ao governo federal criou o “muito mais médicos”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que esteve presente na ocasião, disse que a promulgação da emenda constitucional ajuda a não diminuir o número de médicos militares que trabalham nas Forças Armadas, porque lá existe a proibição quanto o exercício médico em dois cargos.

“Em osso país, onde faltam médicos, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo tratamento que se dá aos civis”, disse Henrique Alves.

RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE DIREITOS HUMANOS AFIRMA QUE, POR DIA, PELO MENOS CINCO PESSOAS SÃO MORTAS EM EMBATE COM POLICIAIS

Apresentando a atuação policial como uma das mais preocupantes no Brasil a Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW), divulgou o Relatório Mundial sobre os Direitos Humanos. Nele é destacado um dado profundamente preocupante; todo dia, cinco pessoas são mortas em embate com policiais. Para a Organização Não-Governamental é umas das violações mais preocupantes, dado o grau de letalidade policial.

De acordo os dados publicados pelo Fórum de Segurança Pública, só em 2012, foram mortas 1.890 pessoas, nessas circunstâncias. Um dado que impressiona, é 95% das pessoas que foram feridas por policiais e transportadas para atendimento médico, por policiais civis ou militares, morreram durante o percurso até chegar ao hospital. Medida implementada para impedir esse tipo de ocorrência resultou na diminuição, no primeiro semestre de 2013, de aproximadamente 34%. A medida proibiu a remoção por policiais da pessoa ferida do local.

A HRW também afirmou que há grandes obstáculos para punir esses policiais, porque ocorrem falhas na preservação do local do crime para o trabalho da perícia, a falta de profissionais e recursos para assessorar o Ministério Público para o controle externo da política. Como avanço na responsabilização criminal foi destacado o caso do pedreiro Amarildo, assassinado por policiais, em uma favela, depois de 40 minutos de tortura. Mas o corpo até hoje não foi encontrado. Os policiais o esconderam, mas a maioria foi presa.

O relatório ainda trata da violência policial nas chamadas manifestações de junho de 2013, quando a polícia fez uso truculento da violência usando spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Vitimando não os manifestantes como também jornalistas, deixando muitos feridos, tendo um repórter-cinegrafista perdido um bolha por ação de uma bala de borracha. O relatório apresentou também estudo sobre a violência no campo. Dados oferecidos pela Comissão da Pastoral da Terra, em 2012, 36 pessoas foram mortas, 77 sofreram tentativas de homicídios, e, na última década, 2,5 mil ativistas rurais foram ameaçados de morte. Outra grave violência foi contra os índios. E o exemplo foi mostrado com o despejo judicial que sofreram os índios Terenas, em 2013. Um dado positivo, ao governo federal, foi sua política de erradicação do trabalho forçado que culminou com a libertação de 44 mil trabalhadores que estavam subjugados à condição desumana de escravidão.

“A gente reconhece que a tarefa que a policia enfrenta no Brasil é muito desafiadora. Os índices de criminalidade são muito altos, mas ela responde com violência em muitas circunstâncias. A polícia mata e mata muito.

Essas medidas não são suficientes enquanto o problema de fundo não for resolvido, que é a questão da impunidade.

Registramos o uso indiscriminado da força, de spray de pimenta, gás e também prisões arbitrárias”, observou a diretora da HRW, Maria Laura Canineu.

EXIBIÇÃO DE CENA DE ESTUPRO DE UMA CRIANÇA DE 9 ANOS PELA TV CIDADE, DO CEARÁ, SÓ CONFIRMA O USO PATOLÓGICO DA CONCESSÃO PÚBLICA

Todos os meios de comunicação, em função de suas características sociais, quando foram criados tinham como fundamento a educação, as artes, o entretenimento na formação da cidadania do ser comunitário. Daí serem imprescindíveis para a democracia. Entretanto, com a voracidade capitalística, esses meios de comunicação, como o rádio e a televisão, passaram a ser usados como instrumentos de lucros dos que detém os direitos de suas explorações. Desta forma, o fundamento que levou a criação desses meios de comunicação perdeu seu princípio democrático. Muito embora seus responsáveis jurem que apresentam uma programação voltada à formação da cidadania.

Entretanto, o que mais chama a atenção dos que estão preocupados com uso ético desses meios de comunicação, é o fato de que o radio e a televisão são concessões públicas concedidas pelo Estado para que ambos sejam usados como veículos de incrementos educacionais de acordo com o sentido cívico e público da sociedade. Por esta realidade, não são empresas privadas em que seus proprietários fazem uso de acordo com seus interesses. Apesar de que, no caso da comunicação, esses interesses não podem extrapolar o interesse público.

Mas o que se tem comprovado, é que os interesses privados dos que detém o direito da concessão sufocaram os princípios cívico e público que orienta os meios de comunicação. A ética da comunicação não tem sentido para os interesses privados. E o fator responsável é que muitas das concessões são concedidas por governos ligados a indivíduos e grupos que fazem parte da confraria governamental. Como ocorreu no governo Sarnei, e no período em que Antônio Carlos Magalhães – Toninho Malvadeza –era ministro das Comunicações. Indivíduos e grupos que fazem dos meios de comunicação instrumentos para seus propósitos particulares. Muitas vezes relativos às posições políticas. Assim, o meio de comunicação, em razão da lei eleitoral, serve para ajudar nas candidaturas dos responsáveis pela concessão, como também para parentes e amigos.

Como os responsáveis pelas concessões não têm, existencialmente, fundamentos ético e intelectivo, para seguir o fundamento cívico e público, como também o Estado não fiscaliza como exige a democracia, os meios de comunicação que se encontram sob suas responsabilidades só podem apresentar aos ouvintes e telespectadores programações que violentam a inteligência e os sentidos.

É nesse estado de coisas, síndrome da patologia na comunicação, que a TV Cidade, do Ceará, pode exibir uma programação que é um verdadeiro atentado à dignidade coletiva. A exibição do vídeo, em que uma criança de 9 anos é estuprada, é nada mais do que o reflexo da ausência do sentido ético e intelectivo da direção da emissora. Estando nesse estado de coisas, interessada na audiência de qualquer maneira, a direção não se preocupa com a transgressão social e jurídica que está promovendo. Para ela não existem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), O Ministério da Justiça, e a conduta ética social. A irracionalidade, a brutalidade, e a falta de dignidade humana são o que comandam essas redes de comunicação. Esse fato, que fere a dignidade humana, poderia levar a emissora à perda da concessão, ou ser multada, se a lei funcionasse.

O pior é que este estado de coisas encontra-se propagado pelo Brasil a fora. São centenas de emissoras que atuam sob esses vícios degradantes que a ordem capitalística lhes impôs. Em Manaus, são várias emissoras de TV fazendo esse uso das concessões públicas com todo beneplácito de seus responsáveis junto ao Estado. Foi uma emissora de TV de Manaus que presenteou o país com uma forma sui generis de patologia na comunicação explorando a dor e o medo de partes da população. O programa filmava, além de pessoas sendo presas, filmava supostos marginais agonizando, e exibia as cenas na televisão. E mais, os apresentadores, os irmãos Souza, eram deputados. Wallace Souza – que já morreu -, era deputado estadual, e Carlos Souza, deputado federal. Este ainda com mandato e com programa patológico.

Diante da pusilanimidade das autoridades responsáveis pela fiscalização do uso das concessões públicas, resta ao cidadão brasileiro se organizar em entidades representativas e manifestar seus direitos exigindo a mudança desse estado de coisas patológicas nesses meios de comunicação.

SOCIÓLOGO AFIRMA QUE O BRASIL É O TERCEIRO OU QUARTO PAÍS COM NÚMERO DE PRESOS, MAS NÃO SABE LIDAR COM O PROBLEMA

A política carcerária no Brasil encontra-se em nível deplorável, é o que todos estudiosos do tema afirmam. Mas não precisa ser estudioso do tema para ter essa certeza. Todo momento segue-se informações sobre rebeliões de presos em cadeias e presídios sem que nada seja feito para exterminar a causa dessas rebeliões que são as superlotações e a falta de assistência à saúde dos presos e respeito jurídico. Como os casos de processos sem andamento, com presos mantidos nos cárceres com suas penas já ultrapassadas. Os princípios que os direitos humanos exigem.

As rebeliões em Pedrinhas, no estado do Maranhão, onde presos são mortos pelos próprios presos, muitas vezes degolados, é mais uma demonstração do estado deplorável em que estão confinados os presos. Incluem-se a este estado desumano as torturas e as humilhações que se estendem às suas famílias. Foi exatamente sobre esse  estado desumano, resultante da ausência do Estado Brasileiro nessa esfera, que o sociólogo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Renato Sérgio Lima, estabeleceu sua análise.

“Não adianta continuar do mesmo jeito, em que o Brasil é o terceiro ou quarto país que mais aprisiona no mundo sem que isso resolva o problema. Segurança pública não é só o direito penal, em que se prende, mas não oferecidas condições mínimas de sobrevivência e convívio pacífico dentro do presídio, sem que isso signifique defender o luxo ou benefícios descabidos aos presos. E não adianta achar, como muita gente diz que é melhor deixar para lá situações como as que vêm ocorrendo no Maranhão porque, afinal, são bandidos matando bandidos. Na verdade, são cidadãos morrendo que, na prática, vão ajudar a manter o sentimento de medo e insegurança em todo o Brasil, trazendo prejuízo a toda a sociedade.

O que vemos hoje, a exemplo de Pedrinhas, é que vários presos estão amontoados em uma mesma cela, sem qualquer critério de agrupamento. Além disso, os guardas não têm acesso às galerias dominadas pelos próprios presos. É uma lógica muito contraproducente, porque a atuação do Estado se iguala à dos bandidos e prisões funcionam mais como escolas do crime do que qualquer outra coisa, permitindo que essas mesmas pessoas, que hoje estão presas, retornem à sociedade e provoquem mais medo e insegurança”, analisou o sociólogo.

Segundo Renato Sergio Lima, baseado no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 40% dos presos do Brasil estão sem julgamento cumprindo penas desnecessárias.

“Com isso, a pessoa acaba presa por um tempo prolongado sem nem termos a certeza que ela é culpada. Enquanto isso, pode estar convivendo com outros presos de maior periculosidade, agravando o problema”, observou o sociólogo.

Renato também afirmou que não adianta, no caso de Pedrinhas, o governo apenas mandar a Polícia Militar e a Força Nacional de Segurança para o local porque funciona apenas como um “curativo em uma ferida aberta”.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PUBLICA PORTARIA QUE AUTORIZA POLÍTICA DE SAÚDE PARA PRESOS

A ampliação da garantia do atendimento de saúde pelo Sistema único de Saúde (SUS) e o repasse de recursos da União aos municípios, estados e Distrito Federal são os principais itens da portaria publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) que trata da política de saúde dos presos. A portaria é uma decisão dos ministérios da Saúde e da Justiça que são os responsáveis pela instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Para participarem da política de saúde dos presos do governo federal os municípios, estados e Distrito Federal devem assinar um termo de adesão que lhe garantirá uma complementação de repasse, por parte da União, com o objetivo de incentivar essa política nas regiões. Junto com assinatura os municípios, estados e Distrito Federal deverão apresentar um plano de ação que atue sobre a saúde dos presos.

O prazo para concretização das medidas é até 31 de dezembro de 2016 para que a política de saúde dos presos seja implantada de forma completa. Para que essa política seja efetuada foi criado um grupo de trabalho composto pelos ministérios da Saúde, Justiça, Desenvolvimento Social, e das Secretarias de Direitos Humanos, Políticas Para as Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

PARA ADILSON DE SOUZA, TENENTE-CORONEL DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DE SP, A VIOLÊNCIA DA PM É “RESQUÍCIO DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL” DA DITADURA

Já vem de muitos anos a ideia de que é preciso desmilitarizar a Polícia Militar em função do papel que vem desempenhando no Brasil. Há hoje na sociedade brasileira, de acordo com pesquisas de especialistas, uma descrença quase que geral na importância da instituição como sentido de segurança pública. Todas às pesquisas mostram que a população não acredita na Polícia Militar. E muitos dos entrevistados afirmam que a temem

Motivos para tal descrença são muitos. A PM tem siso constantemente noticia dos meios de comunicação. E notícia nada agradável para a população. O tema noticioso é sempre a arbitrariedade e a violência praticada por membros dessa instituição. Casos como o do pedreiro Amarildo, preso, torturado e mortos por policiais militares no Rio de Janeiro, e o caso do jovem Douglas Rodrigues, morto por um policia militar, em São Paulo, já são comuns no Brasil. Como disse uma sobrinha do pedreiro Amarildo: “as crianças são tratadas, na favela, com tapa na cara pelos policiais”. É uma violência que atinge a dignidade social, principalmente dos pobres e negros. E muitas vezes apoiada por algumas pessoas.

Todos esses temas foram discutidos no programa da TVT, Melhor e Mais Justo, que contou com a presença do tenente-coronel, Adilson Paes de Souza, autor do livro O Guardião da Cidade, que mostra como a Polícia Militar continua com a mesma mentalidade e ações da ditadura militar com sua Doutrina de Segurança Nacional. Para Adilson Paes de Souza é necessário desmilitarizar a PM e criar uma Polícia Civil. Em seu entender, a palavra autoridade perdeu seu sentido de responsabilidade para significar hoje violência, arbitrariedade e truculência. De acordo com sua observação, temas como violência policial, tortura e preconceito não eram debatidos nas 1.100 horas de aulas na formação dos policiais. Somente 90 horas de aulas eram dedicadas aos temas dos direitos humanos. Para Adilson de Souza é preciso entender quais os mecanismos que na mente e no ensino policial, “faz com que uma pessoa reduza a outra a objeto a ponto de praticar violência”.

“Desmilitarizar não é defender uma polícia sem armas, mas a existência de uma Polícia Civil. Não há a menor necessidade de que uma instituição de segurança pública seja militar. Essa condição leva a uma série de abusos e de tradição de subcultura da violência que é inaceitável no Estado Democrático de Direito.

Existem supostas autoridades que apregoam o extermínio e a morte. Isso exerce um efeito pedagógico nefasto sobre a mente de policiais militares e da sociedade civil, que faz com que eles defendam ideias como a pena de morte ” analisou o tenente-coronel reformado.

Para ele, o fato de desmilitarizar a PM constituísse em desarmar a Doutrina de Segurança Nacional que até hoje é atuante no Brasil. A violência extrajudicial praticada pela PM no Brasil já foi tema do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que pediu para o governo brasileiro desenvolver políticas de segurança que mude esse quadro de violência praticada pela PM.

Para Ângela Mendes de Almeida, coordenadora do Observatório de Violências Policiais da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) as ações dos militares nas periferias têm o objetivo de exterminar os pobres.

“Quando o jovem (Douglas Rodrigues) perguntou ao policial ‘por que você me matou?’, ele não percebeu que a polícia está lá para matar todos eles, para torturá-los, para humilhá-los e tem uma grande parte da população que aprova esse tipo de ação, desde que seja com o pobre”, observou Ângela de Almeida.

PESQUISA DA ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MOSTRA QUE A POLICIA MATA 5 PESSOAS POR DIA NO BRASIL, E QUE 70% DOS BRASILEIROS NÃO CONFIAM NELA

A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas publicou seu 7ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cuja pesquisa usou como método a comparação dos dados dos Estados Unidos com os dados brasileiros. Segundo a pesquisa, as polícias civis e militares, em confronto no ano passado, provocaram a morte de 1,89 mil pessoas. O que corresponde cinco mortes por dia. Nos Estados Unidos foram 410, em confronto.

Segundo a pesquisa, 23 policiais militares foram mortos em serviço e 22 fora de serviço. Já na Polícia Civil cinco foram mortos em serviço e oito fora de serviço. Mas um dado que chamou a atenção dos pesquisadores foi a quantidade de pessoas que não confiam nas polícias. De acordo com a pesquisa 70% dos entrevistados afirmaram não confiar na polícia. Como as entrevistas foram efetuadas no primeiro semestre desse ano foi possível fazer uma comparação com a pesquisa do primeiro semestre do ano passado. Resultado: alta de 14% em relação ao semestre do ano passado. Enquanto nos Estados Unidos, 88% confiam na polícia e na Inglaterra, 82% confiam.

Para um dos coordenadores da pesquisa Renato Sérgio Lima, esse padrão das polícias brasileiras é “inaceitável”.

“Um padrão das polícias que se mostra inaceitável. A polícia está matando muito e também morrendo muito. A instituição esta falhando, não estamos protegendo o policial e não estamos protegendo a população.

O cenário que a gente está traçando é extremamente grave”, observou Renato Cunha.  

Por sua vez, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, falando sobre os dados da pesquisa, que mostra a desconfiança da população em relação às polícias, disse que é preciso que construir uma atuação policial que volte a ter a confiança da população.

“Acredito que esse dado mostra a necessidade de construirmos uma atuação policial que volte a inspirar confiança na população.

Temos que refletir onde está a falha e como e onde corrigi-la. Os órgãos policias têm de perceber de que maneira recuperar essa confiança. Os procedimentos equivocados e as ilegalidades têm que ser corrigidos e as corporações em geral têm que ter clareza de que, quando há vícios, tem que cortar na própria carne. Temos um trabalho para readquirir a confiança da população nas autoridades policiais”, disse o ministro. 

DILMA DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DA MULHER EM 26 CAPITAIS E SE MOSTRA INDIGNADA COM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A presidenta Dilma Vana Rousseff determinou a construção de Casas da Mulher em 26 capitais. As construções fazem parte do Plano Nacional de Politicas para Mulheres que foi anunciado pelo governo federal em março desse ano. Como parte do programa as Casas estarão integradas com delegacia, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e equipe de atendimento psicossocial.

Envolvida com o programa de direitos da mulher, Dilma se mostrou indignada com os dados publicados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública que registram que em 2012 ocorreram 50 mil estupros, com um aumento de 18% em relação ao ano de 2011.

“Ao longo desta semana serão publicados os editais para a construção de unidades do Casa da Mulher em 26 capitais. A violência contra a mulher é uma vergonha que a sociedade brasileira precisa superar. Para isso, é necessário: o fim da impunidade dos agressores, o combate implacável ao preconceito sexista, o respeito às diferenças e o apoio e acolhimento às vítimas.

Mas sabemos que estes registros são, infelizmente, subestimados. Meu governo é defensor intransigente da igualdade de direitos entre mulheres e homens. Lutamos incansavelmente contra a violência que atinge as mulheres. Um grande passo foi dado com a Lei Maria da Penha, que tornou crime a agressão contra a mulher”, observou indignada Dilma.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA VAI SE REUNIR COM OS SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA DO RIO E SÃO PAULO PARA TENTAR UMA AÇÃO CONTRA VIOLÊNCIAS NAS MANIFESTAÇÕES

Se as manifestações do mês de junho não existiram, apesar de impulsionadas pelas direitas como forma de atingir o governo Dilma, pelo menos deixou um tema para ser discutido não só pela população, mas principalmente pelas ditas autoridades de segurança do país. As violências. Violências também chamadas, ignorantemente, como vandalismo. Apesar do povo Vândalo não ter nenhum sinal de igualdade nem com os autores das violências e muito menos com os que lhe assemelham com os predadores urbanos. Os Vândalos eram entre os chamados povos bárbaros, conotação colocada pelos romanos, pois eles eram povos nômades, um povo específico. Ele conseguiu ultrapassar o Mediterrâneo. E pelo que se sabe geográfica e historicamente o Brasil não está situado no Mediterrâneo. 

Entretanto, não dando qualquer importância ao uso da conceituação “vândalos, aos predadores urbanos, que surgiram nas chamadas manifestações deixando um rastro de destruição por onde passam o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que vai se encontrar com os secretários de Segurança do Rio de Janeiro e de São Paulo para estudarem uma ação para conter a violências. Elas sempre ocorrem durante as manifestações, mesmo quando são claramente pacíficas, mas que estes personagens aproveitam para colocar em ato suas fúrias.

“Dialoguei durante o dia de ontem e de hoje com o secretário Fernando Grella, secretário de Segurança Pública de São Paulo, e, na manhã de hoje, com o secretário Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro e nos parece que a situação exige que os órgãos de Segurança Pública compartilhem informações e tomem ações em conjunto.

Não quer dizer que nós devamos reprimir a liberdade de manifestação. Quer dizer que os órgãos de Segurança Pública devem fazer uma análise de inteligência, investigar e aplicar a punição da melhor forma possível às pessoas que transgredem a lei.

Buscar um afinamento do Ministério Público e do Judiciário em relação ao vandalismo nas manifestações”, disse o ministro.

JORNALISTAS E FOTOJORNALISTAS REALIZAM ATO DE REPÚDIO CONTRA VIOLÊNCIA POLICIAL, EM SÃO PAULO

Hoje, dia 28, jornalistas e fotojornalistas realizam um ato de repúdio contra a violência policial que atingiu os profissionais da comunicação durante as manifestações. O ato de repúdio ocorrera no centro da capital de São Paulo. Durante o ato os profissionais da comunicação compareceram sem crachá. Às 15 horas, na sede do sindicato, na rua Bento Freitas, 530, os profissionais que foram feridos pelos policias, concederão uma entrevista coletiva. Eles partirão da Praça Roosevelt, no bairro da Consolação, às 17 horas, e seguirão até a sede da secretaria, na rua Líbero Badaró,

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), desde o mês de junho mais de 100 profissionais da impressa foram violentamente agredidos por policiais, chegando alguns deles a perder a visão em decorrência das agressões arbitrárias e exacerbadas. O objetivo do ato é expressar a indignação da classe diante da sociedade e tentar fazer com o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, se comprometa a participar de uma audiência para tratar do tema concernente a postura da polícia.

No entendimento da categoria, a violência praticada pelos policiais durante as manifestações é reflexo da falta de preparo desses agentes do Estado cuja força da violência é a única que eles sabem fazer uso como forma de coibir.

“Tem o despreparo de uma polícia que vê todo mundo como inimigo e tem a intenção clara de calar. É possível ver em algumas imagens profissionais sendo agredidos sozinhos, longe de aglomeração. E dá para ver que os policiais gritam que não é para filmar”, considerou Mário Palhares, fotógrafo que é um dos coordenadores do ato.

Já para José Augusto Camargo, o Guto, presidente do sindicato, esses atos de violência policial contra os profissionais da impressa, mostra a falta de comando na Polícia Militar.

“Não é que eles saiam com a ordem de um comandante para bater. Mas eles não têm controle. Porque, claro, se pudessem controlar isso, para não ter essa repercussão negativa, eles fariam, eles controlariam”, observou Guto.

Para ele, há uma parte dos policiais, “a banda podre” que agride os profissionais da comunicação como forma de vingança em razão das matérias que são escritas sobre a violência policial.

“Aí não é contra o repórter específico, mas contra a “corja de jornalistas. Atos como esse são essenciais para que essa coisa não atinja o objetivo de instalar o terror e subjugar os jornalista e fotojornalistas, disse.

O fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um lado da visão como resultado da violência policial, disse que o encontro com as autoridades da segurança pública é para saber o que está “provocando essa violência”.

“A gente que saber da secretaria de Segurança Pública, do comando da polícia, o que está provocando essa violência. A nossa opinião a gente já tem, agora queremos a dele.

Muitos colegas vêm me dizendo isso, que não vão mais para manifestação, para concentração de pessoas, com medo de tomar bala de borracha. O profissional, tamanha violência, não vai mais querer fazer esse tipo de trabalho”, afirmou Sérgio.

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DENUNCIA MAIS 15 POLICIAIS PELA TORTURA E ASSASSINATO DE AMARILDO

O que quer o torturador com o corpo do torturado? Que ele fale. Que ele mostre indícios, sinais, que possam revelar o que o torturador procura como sua verdade. O torturador tortura porque não tem inteligência capaz de encontrar indícios, sinais, no torturado sem que ele fale.

A tortura é a mais degradante forma do homem tratar o homem. O torturador é alguém que teme e se apoia em alguma significação que para ele lhe protege. Ele se malogra no prazer de ver o outro submetido a sua força. Filósofos como Jean Paul Sartre, escreveram sobre essa condição vil do recurso da tortura. O torturador quer se apossar da consciência do torturado através de seu corpo, mas não consegue. Eis, seu malogro, diz Sartre.

Incapazes de encontrar sinais em alguém suspeito que lhe denunciem como criminosos ou não, os Estados adotaram a tortura como instrumento de alcance da verdade que o acusado esconde ou não da chamada autoridade. A Idade Média, principalmente com o Cristianismo, nos concede exemplos terríveis de torturas a ferro e fogo. O castigo da tortura em praça pública tinha não só a função de castigar o torturado, mas também servir de exemplo para o público que comparecia aos espetáculos de crueldade. “Anda direito com teu Deus, porque amanhã pode ser tu o torturado”, dia a sacra instituição em nome do Paí.

Como diz o filósofo Paul Virilio, no século de XIX a tortura foi dispensada. Não por piedade ou por humanidade, mas porque os homens encontraram outras formas de encontra indícios nos suspeitos. Não precisava mais que o corpo, sob o domínio da tortura, falasse e confirmasse ou não, indícios de um crime. Durante a ditadura militar se dizia que se usava o recurso da tortura porque se queria que o acusado entregasse seu companheiro para ele fosse também preso. Era a velocidade em pegar os suspeitos, diziam os adeptos da tortura.

QUANDO A INTELIGÊNCIA DENEGA A TORTURA

O ajudante de pedreiro, Amarildo de Souza, morador da comunidade da Rocinha, foi preso no dia 14 de julho – por ironia histórica data da Revolução Francesa que culminou com a tomada do mais cruel presídio da França: a Bastilha – por policiais militares que prestavam serviço na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Tido como suspeito envolvido com o tráfico, segundo o major Edson Santos foi levado para interrogatório. Na verdade, uma sessão de crueldade que lhe levou a morte. De acordo com a promotora de Justiça Carmen Elisa de Carvalho, uma das promotoras do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público, Amarildo foi torturado e morto por pelo menos 4 policiais, mas com o envolvimento de 25, todos denunciados pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

“Ele foi torturado por meio de asfixia com saco na cabeça, saco na boca, choques de arma taser e afogamento em balde de água”, disse a promotora.

Durante a sessão de tortura, 12 policiais faziam vigilância na UPP para impedir que qualquer pessoa de aproximasse do local e depois servisse de testemunha. Para tentar afastar suspeitas sobre os PMs, o policia militar, Marlon Campos Reis, tentou forjar uma ligação. Se passando por um traficante, mas a perícia do MP descobriu que a voz era do polícia e não do traficante.

“Ele o soldado Douglas Vital foram para o bairro de Higienópolis com um celular apreendido pela polícia na Rocinha e ligaram para um telefone que eles sabiam que estava sendo interceptado ( por investigação da Polícia Civil contra o tráfico na Rocinha). As antenas (da empresa de telefone) demonstram que os celulares de Marlon e Vital estavam naquele local, na mesma data e hora da ligação em que Marlon fingiu ser traficante”, afirmou a promotora. 

Entendendo o caso do pedreiro Amarildo, preso, torturado e assassinado injustamente, segundo os moradores da comunidade um homem de bem, através da lógica dos indícios, têm-se dois demonstrativos de praticabilidade de busca da verdade. O primeiro mostra que os policiais queriam encontrar indícios de culpa de Amarildo através da fala de seu corpo torturado: não conseguiram. Sua fala não o denunciou. Ou seja, não revelou a verdade que os torturadores queriam. Faltou inteligência para perceber que Amarildo não era um criminoso. “Na tortura toda carne se trai”, canta Zé Ramalho. A carne de Amarildo não se traiu. Sua voz não saiu de sua carne. 

O segundo mostra que o Ministério Público através de seus promotores do Gaeco não precisou torturar nenhum policial para ver os indícios que os condenavam e que confirmavam que eles eram os responsáveis pelo assassinato de Amarildo. A inteligência foi eficaz na verdade que procurava. Ela viu até os sinais que os policias tentaram simular: fingir ser o que não eram. Acima de qualquer suspeita.

Logo, não há inteligência na tortura.

EUA BUSCAM REFORMA NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU E MOSTRAM SUA IMPOSIÇÃO

A representante americana nas Nações Unidas, Susan Rice, se reuniu hoje com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota onde trataram sobre a aspiração do Brasil a uma cadeira permanente no conselho de Segurança da ONU. Rice afirmou que os norte-americanos defendem uma reforma no Conselho de Segurança da ONU na qual os novos membros não teriam o poder de veto.

Segundo a embaixadora é notavel a crescente “responsabilidade global do Brasil” e fica contente com o interesse brasileiro, porém esquivou-se de comentar um possível apoio formal à candidatura brasileira. Nas palavras da embaixadora “A legitimidade do conselho se beneficiaria com uma modesta expansão dos membros permanentes e não permanentes, em que os novos membros não tenham poder de veto”.

Na organização atual existem cinco lugares permanentes e dez rotativos. Percebe-se que mesmo sendo um organismo internacional respeitado há regras estrictas ditadas principalmente pelos norte-americanos. Como um conselho internacional sabemos que não deveria haver qualquer forma de ingerência ainda mais de um país que produz o maior número de conflitos bélicos pelo mundo e lucra muito com eles. Neste caso a visibilidade internacional do Brasil como nação emergente realmente conta para participar deste conselho, porém sabe-se das imposições que será feito pelos americanos e que o Brasil terá que lidar.

Além disto a mudança que a embaixadora propõe visa de certa forma que a ingerência americana tenha maior controle sobre o conselho, e os novos países não possam vetar a decisão do conselho que geralmente é favorável aos norte-americanos. A entrada do Brasil é então uma luta dupla contra esta forma estática e taciturna de aceitação e pela real potência em sua participação.

 

GREVES, PROTESTOS, SALÁRIOS ATRASADOS. NO CAPITALISMO QUEM PAGA A CONTA É O TRABALHADOR

Quando Fernando Collor de Melo abriu o mercado brasileiro para os produtos internacionais  e  depois Fernando Henrique Cardoso colocou em prática as regras do neoliberalismo ambos tinham certeza que  os trabalhadores  pagariam a conta.

Foi exatamente o que vimos esta semana em Manaus. Motoristas rodoviários paralisaram suas atividades e com isso, claro, prejudicou  milhares de outros trabalhadores que dependiam desse meio de transporte, porque os patrões, associados ao SINETRAN, sindicato patronal que manda na não cidade de Manaus não cumprem com o pagamento de direitos trabalhistas de seus trabalhadores.

Outra categoria de trabalhadores que paralisaram suas atividades foram os seguranças de bancos que reivindicam 30% de incorporação salarial. Sem seguranças os bancos não funcionaram e prejudicou centenas de clientes que necessitavam de serviços bancários. Os bancos não tiveram prejuízos porque aquilo que faturam em uma hora não tem greve que o subtraia.

Com a demonstração de severidade para com as casas de shows irregulares, aqui patrões e trabalhadores, que provavelmente “não se chamam de companheiros’ se uniram para reivindicar a reabertura das mesmas, pois desse trabalho depende o sustento familiar. Voltando atrás, o prefeito do partido ultraconservador, PSDB, Artur Neto liberou para funcionamento casas que só dependiam de documentos.

Ainda no âmbito municipal, trabalhadores terceirizados como motoristas das lanchas que transportam alunos e professores da prefeitura municipal de Manaus, assim como outros trabalhadores estão sem receber seus salários há dois meses. Nestes casos, é comum as instituições governamentais efetuarem o pagamento para as empresas e estas não pagarem seus trabalhadores. O neoliberalismo possibilitou isso. E as instituições governamentais na sua maioria passaram a pagar empresas e/ou   cooperativas , com isso privatizando serviços que deveriam ser feitos por funcionários estatutários.

A reação dos trabalhadores que paralisaram suas atividades e dos que vem protestando contra outras injustiças demonstram um entendimento da existência de um lado de uma classe que detêm  a riqueza e os meios de produção e de outra, uma classe que vende sua força de produção em troca de um salário.

Nosso país, nos últimos dez anos, a partir do governo de Luis Inácio Lula da Silva e agora com a presidenta Dilma Rousself conseguiram enfrentar dificuldades econômicas internacionais, a inflação está controlada, mas infelizmente alguns patrões inescrupulosos roubam a força de produção de seus trabalhadores e estes,  apesar de “produzirem a riqueza, não tem tempo para ganhar dinheiro.”

PARRICÍDIO DÁ LUCRO, CAUSA SENSAÇÃO E COMPROVA QUE A POLÍCIA NÃO É NECESSÁRIA

O parricídio ocorrido em Manaus na semana que findou e o mata pai de Maués merece o seguinte comentário. Esse tipo de violência é amplamente explorado pela mídia que visa um único resultado: o lucro; parte da população sente grande sensação pela violência e a polícia não é necessária.

A violência é um produto que na sociedade capitalista é bastante lucrativa. Quando ocorre um parricídio ou chacinas, jornais, televisões exploram ao máximo porque lhe rende lucro e audiência. Quase ninguém aparece para comentar, analisar e dizer o que está por trás da violência.

Qualquer tipo de violência é repugnante. Um grito, uma palmada, uma surra, um berro. Matar uma pessoa é inadmissível, bem como gritar, agredir física e moralmente.

Na sociedade na qual vivemos isso é comum. Torturas, mortes, esquadrão da morte. Nossa vida é uma luta contra a morte. A cada surra que um pai dá num filho é a morte dele e /ou da criança que está sendo construída.

Mas quanto ocorre um massacre como esse, o pai, a mãe, o irmão  violento são os primeiros a enlutar-se. A polícia que por si já é uma violência sente repulsa. E a mídia agradece. É pauta para vários dias até a próxima chacina.

O parricida de Manaus nas declarações dadas disse ter agido por interesse a herança e conflito de ordem familiar com o pai. Matou primeiro a tia e a prima,  e depois o pai. Matou as duas porque elas desconfiariam dele.

Numa primeira abordagem pode-se dizer que havia de sua parte interesse em herança e que o fato do pai não aceitar sua homoeroticidade motivara o parricídio.

Falta, porém um elemento que parece imperceptível. O uso de drogas. O parricídio foi planejado, orquestrado e por ocasião  do ato, sob efeito narcotizante não teve volta. Não queremos dizer que única e exclusivamente a morte tenha sido causada só por causa do consumo da droga. Há outros motivos associados que provocaram o triplo “ pulo de muro”.

Outro ponto que merece comentário é sobre a polícia. O governo do Estado faz a maior propaganda do Ronda no Bairro, do aparelhamento da polícia, de investimento em segurança, cursos, treinamento para evitar a violência. Cabe aqui uma pergunta. A polícia inibe a violência?

O parricídio é a resposta. A polícia não resolve. Temos um exemplo familiar. A tia e a prima do Jimmy Robert foi ex- esposa e filha de militar.

Se a polícia fosse importante ela evitaria o massacre. Ah, mas não podemos prever o que as pessoas vão fazer, dizem alguns policiais. Certo. Comprova-se de que não são necessários.

Nosso país foi produzido sob o julgo da violência. Genocídio de índios. Mortes de trabalhadores. Golpe de Estado. Torturas. A violência é reproduzida diariamente. As televisões teem grande parcela de responsabilidade nisso. Nossas crianças estão sendo treinadas para a guerra. Video-games estão incentivando tiroteios, caças e mortes. E a morte, infelizmente é um tabu entre nós e causa essa falsa comoção cristã que rende lucro, sensacionaliza a vida e não é vista como uma passagem  onde o morto continua vivo, né amigo, Bert Brecht.