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HUGO CHÁVEZ E A MÍDIA GOLPISTA BRASILEIRA

Ao ligar a televisão e rádio no Brasil se percebe que todos os canais e emissoras tratam a morte de Hugo Chávez, presidente da Venezuela e um dos mais importantes líderes de estado da América do Sul. Porém com rarissimas exceções (e bote raridade) ouvimos sobre Chávez muitas intrigas, calúnias, ódio, ressentimento, baixa potência de agir no mundo próprio da “imprensa” subserviente a direitaça e a subjetividade imperialista do capitalismo.

Falam dos 12 anos de governo de Chávez, acusam-o de ditador, populista, acusam o Itamaraty de terrorismo internacional, inventam que houve perseguição da população e censura da comunicação individual e midiática, afirmam que Chávez restringiu a liberdade de imprensa, sugerem até que o Brasil corte relações com a Venezuela, etc, etc…

Estas e diversas outras mentiras que ofendem a soberania do povo venezuelano e a inteligência (ainda que pequena) dos espectadores medianos da televisão brasileira. A Venezuela, que elegeu por quatro vezes o companheiro Chávez, e como já frisamos em diversos posts, passou por um período de desenvolvimento e distribuição social que o país nunca antes tinha passado. Chávez junto com Dilma, Mujica e Kichner engendram o Mercosul, e assim colocam um país que sempre foi rico em recursos naturais em cooperação na economia regional do bloco.

presidentes mercosul

A riqueza do petróleo da Venezuela, que sempre esteve na mão do capital americano/europeu, pode com Chávez propiciar um desenvolvimento com distribuição de renda favorecendo a maioria que antes estava na miséria. Isto a mediocridade midiática não fala.

Chávez sofreu uma tentativa de golpe militar com apoio dos Estados Unidos e da mídia golpista latinoamericana e como qualquer golpe de estado contra a democracia, o Brasil se posicionou contra o golpe. Isto a miserabilidade intelectiva da “mídia tupiniquim” omite.

Chávez e o senado venezuelano decidiram não renovar o contrato da empresa de televisão RCTV pois ela não cumpriu seu papel social. Assim como no Brasil, na Venezuelas as empresas de rádios e tvs conseguem seus espaços de transmissão por concessão pública e devem fornecer uma programação educativa e de interesse público (o que exclui violência, manipulação jornalistica, tendenciosidade aos poderosos, etc), ato garantido pela constituição brasileira e venezuelana, já que o espaço das rádios e tvs pertencem ao povo. Desta forma a RCTV assim como dezenas de empresas de rádio/tv não prestam o serviço que a população tem direito. Isto o maquinismo interesseiro e opressor da mídia  não pratica e ocupa espaço de outros que poderiam transformar.

Assim para mídia reacionário Chávez é uma figura fantasmagórica que nunca existiu e que serviu para colocar seus delírios anti-democráticos na desinformação da população.

Felizmente Chávez que agora descansa sabe que esta grande mídia não tem a força de um governo democrático como o que o Brasil e a Venezuela vem passando, que respeita a opinião pública, as instituições democráticas do estado, que não favorece seus governantes, que permite que se faça justiça, que não engaveta processos, que não tem medo dos tentáculos do imperialismo, que busca acabar com a desigualde. Este sim foi o governo Chávez, este sim continuará e permanecerá na memória, e o presidente bolivariano Chávez também permanecerá em nossas mentes como um homem do povo, que lutou por nós e contra eles, os deturpadores e dominadores.

A imbecilização do Brasil

Mino Carta

No Editorial de Carta Capital

Há muito tempo o Brasil não produz escritores como Guimarães Rosa ou Gilberto Freyre. Há muito tempo o Brasil não produz pintores como Candido Portinari. Há muito tempo o Brasil não produz historiadores como Raymundo Faoro. Há muito tempo o Brasil não produz polivalentes cultores da ironia como Nelson Rodrigues. Há muito tempo o Brasil não produz jornalistas como Claudio Abramo, e mesmo repórteres como Rubem Braga e Joel Silveira. Há muito tempo…

Os derradeiros, notáveis intérpretes da cultura brasileira já passaram dos 60 anos, quando não dos 70, como Alfredo Bosi ou Ariano Suassuna ou Paulo Mendes da Rocha. Sobra no mais um deserto de oásis raros e até inesperados. Como o filme O Som ao Redor, de Kleber Mendonça, que acaba de ser lançado, para os nossos encantos e surpresa.

Nos últimos dez anos o País experimentou inegáveis progressos econômicos e sociais, e a história ensina que estes, quando ocorrem, costumam coincidir com avanços culturais. Vale sublinhar, está claro, que o novo consumidor não adquire automaticamente a consciência da cidadania. Houve, de resto, e por exemplo, progressos em termos de educação, de ensino público? Muito pelo contrário.

Nossa vanguarda. Imbatíveis à testa da Operação Deserto

Nossa vanguarda. Imbatíveis à testa
da Operação Deserto

E houve, decerto, algo pior, o esforço concentrado dos senhores da casa-grande no sentido de manter a maioria no limbo, caso não fosse possível segurá-la debaixo do tacão. Neste nosso limbo terrestre a ignorância é comum a todos, mas, obviamente, o poder pertence a poucos, certos de que lhes cabe por direito divino. Indispensável à tarefa, a contribuição do mais afiado instrumento à disposição, a mídia nativa. Não é que não tenha servido ao poder desde sempre. No entanto, nas últimas décadas cumpriu seu papel destrutivo com truculência nunca dantes navegada.

Falemos, contudo, de amenidades do vídeo. De saída, para encaminhar a conversa. Falemos do Big Brother Brasil, das lutas do MMA e do UFC, dos programas de auditório, de toda uma produção destinada a educar o povo brasileiro, sem falar das telenovelas, de hábito empenhadas em mostrar uma sociedade inexistente, integrada por seres sem sombra. Deste ponto de vista, a Globo tem sido de uma eficácia insuperável.

O espetáculo de vulgaridade e ignorância oferecido no vídeo não tem similares mundo afora, enquanto eu me colho a recordar os programas de rádio que ouvia, adolescente, graciosas, adoráveis peças de museu como a PRK30, ou anos verdolengos habitados pelos magistrais shows de Chico Anysio. Cito exemplos, mas há outros. Creio que a Globo ocupe a vanguarda desta operação de imbecilização coletiva, de espectro infindo, na sua capacidade de incluir a todos, do primeiro ao último andar da escada social.

O trabalho da imprensa é mais sutil, pontiagudo como o buril do ourives. Visa à minoria, além dos donos do poder -real, que, além do mais, ditam o pensamento único, fixam-lhe os limites e determinam suas formas de expressão. O alvo é a chamada classe média alta, os aspirantes, a segunda turma da classe A, o creme que não chegou ao creme do creme. E classe B também. Leitores, em primeiro lugar, dos editoriais e colunas destacadas dos jornalões, e da Veja, a inefável semanal da Editora Abril. Alguns remediados entram na dança, precipitados na exibição, de verdade inadequada para eles.

Aqui está a bucha do canhão midiático. Em geral, fiéis da casa-grande encarada como meta de chegada radiosa, mesmo quando ancorada, em termos paulistanos, às margens do Rio Pinheiros, o formidável esgoto ao ar livre. E, em geral, inabilitados ao exercício do espírito crítico. Quem ainda o pratica, passa de espanto a espanto, e o maior, se admissível a classificação, é que os próprios editorialistas, colunistas, articulistas etc. etc. acabem por acreditar nos enredos ficcionais tecidos por eles próprios, quando não nas mentiras assacadas com heroica impavidez.

O deserto cultural em que vivemos tem largas e evidentes explicações, entre elas, a lassidão de quem teria condições de resistir. Agrada-me, de todo modo, o relativo otimismo de Alfredo Bosi, que enriquece esta edição. Mesmo em épocas medíocres pode medrar o gênio, diz ele, ainda que isto me lembre a Península Ibérica, terra de grandes personagens solitárias em lugar de escolas do saber. Um músico e poeta italiano do século passado, Fabrizio de André, cantou: “Nada nasce dos diamantes, do estrume nascem as flores”. E do deserto?

DOCUMENTOS OBTIDOS PELA TV BRASIL AFIRMAM QUE JANGO ERA VIGIADO PELA OPERAÇÃO CONDOR

A TV Brasil, a eficiente televisão pública, obteve do Arquivo Nacional documentos que afirmam que o ex-presidente João Goulart, conhecido como Jango, depois de ter sido deposto pela força repressiva da ditadura militar que se instalou no Brasil entre os anos de 1964 e 1985, continuou sendo vigiado por agentes de segurança do regime de exceção.

Depois que foi impedido de continuar no poder, João Goulart se exilou no Uruguai e Argentina, mas continuou sendo vigiado até nos momentos privados como em seu aniversário de 55 anos. De acordo com documentos do Serviço Nacional de Informação (SNI) as cartas de Jango antes de serem entregues eram lidas e analisadas pelos agentes. Em documento datado de 1966, um agente militar afirma que as cartas do ex-presidente eram obtidas clandestinamente. O Centro de Informação Exterior (Ciex) informando sobre uma viagem de Jango à Argentina faz comentários que ele se preparava para voltar ao Brasil.

Jango sabia que era vigiado, mas esse fato não o incomodava, disse seu neto Christopher Goulart.

“Ele não se importava muito, não era uma coisa que o incomodava”, disse Christopher.

De acordo com o professor Enrique Padrós, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), João Goulart foi vítima da Operação Condor composta pelos seis países de ditadura na América do Sul e agiam conjuntamente com métodos de repressão sequestros, torturas e assassinatos contra adversários dos regimes ditatoriais.

“Ele foi sistematicamente vigiado, foi sistematicamente atingido, com essa coisa de infiltrarem pessoas ou, talvez, infiltrarem mecanismos para obterem informações.

Christopher Goulart também falou da suspeita que a família que Jango foi assassinado pela Operação Condor.

É claro que é muito suspeita. É óbvio que é muito suspeita. Tem que se investigar”, disse Christopher.

Essa suspeita se fortalece cada vez mais, porque o ex-agente do serviço de inteligência da polícia uruguaia, Mário Neira, preso em Porto Alegre há mais de dez anos, afirmou que havia um plano para assassinar Jango que fora decidido em uma reunião no Uruguai que contou com as presenças do Serviço de Inteligência Americano (CIA) e o delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo, Sergio Fleury.

“Foi uma operação muito prolongada e a gente não sabia que tinha como objetivo a morte do presidente João Goulart”, afirmou Neira.

Cordel da Regulamentação da Comunicação

Para que a liberdade chegue aos ditos meios de comunicações que hoje é acorrentada com as atuais consessões. Por uma televisão e rádio voltadas as  educações que ultrapassa todas condições, que represente as varias vozes, sotaques, expressividades, vivências, festas, histórias de nosso povo, da nossa nação.

Vídeo produzido pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) para a Campanha Nacional Para Expressar a Liberdade (www.paraexpressaraliberdade.org.br).

Ficha técnica:

Direção: Dea Ferraz;
Produção: Laura Lins;
Fotografia: Luiz Henrique;
Som: Rafa Travassos;
Realização: Centro de Cultura Luiz Freire;

ARTHUR, CANDIDATO DA DIREITA À PREFEITURA DE MANAUS, USA, EM SEU PROGRAMA, RECURSOS DE PROGRAMAS DE TV QUE EXPLORAM OS POBRES

Depois da chamada abertura política, no olho do frisson da liberdade que se tinha como democrática, em referência a ditadura militar que dominou o Brasil entre os anos de 1964 e 1985, houve uma mudança – para pior – no uso dos meios de comunicação, principalmente a televisão. Além da grade diária de programação das TVs calcadas na dormência perceptiva, intelectiva e ética, com seus programas infantilizados/infantilizantes e seus enlatados filmes com caráter quase exclusivos norte-americanos, cujo propósito ideológico era alienar sumariamente o expectador brasileiro, surgiram também os chamados programas ao vivo – morto – com o objetivo, segundo os apresentadores, de auxiliar as classes mais carentes abandonadas pelo Estado. Na verdade, uma perversão que mais humilha os carentes de cidadania e só serviu de escalada alpinista eleitoral para esses apresentadores e lucro para os responsáveis pelas concessões dos canais de TV.

Em Manaus, esses programas copiados dos modelos sangrentos do Rio de Janeiro e São Paulo, logo passaram a serem exibidos como uma demonstração da conquista da liberdade de imprensa. Assim com essa proteção alucinada, proliferaram tão avidamente que conseguiram eleger não só os mais medíocres apresentadores, como ajudaram também a eleger alguns responsáveis pelas concessões das TVs. Uma verdadeira mina de promoção eleitoral. Programas que têm de tudo. Das orações das falsas religiões, a doação de objetos como roupa, sapato, dentadura, e até cadáveres de supostos marginais. Além, da oferta de atendimento médico e jurídico. Porque todos esses programas para criar uma ilusão que são racionais e democráticos são assessorados por alguns profissionais da medicina – sem saúde -, e advogados. Tudo para dar um quadro de veracidade no que está sendo vendido. Ou seja: a pobreza.

O Sofrimento como a Melhor Mercadoria

Entretanto, no meio de todo esse tipo de oferecimento mercadológico proporcionado pela condição de miséria das classes abandonadas pelos sádicos falsos políticos, como diria o psiquiatra africano Frantz Fanon, “os humilhados da terra”, uma mercadoria se apresenta como a mais sedutora e proporcionadora de lucro, mesmo revelando a mais baixa condição moral de quem a usa com fim de se materializar economicamente. O sofrimento, a dor, o desespero. Nenhum programa se mantem sem essa aviltante mercadoria. Todos apresentam pessoas, e muitas vezes famílias inteiras em desespero, para poder seduzir o telespectador para lucrar duas vezes. Manter a audiência do programa e se passar como o salvador. Aquele que se apieda do próximo para lhe possibilitar ajuda. A vetusta fórmula de opressão pela chantagem.    

O Sofrimento como Mercadoria no Programa de Arthur

Então, eis que o diplomata Arthur, candidato à prefeitura de Manaus pelo partido da ultradireita paulistana, PSDB, conduzido pela sua ideia fixa que pode mudar a memória-vontade – como diz o filósofo Bergson -, do eleitor que sabe que sua gestão como prefeito perseguiu camelôs de forma violenta, apresentou em seu programa eleitoral de ontem, dia 27, um quadro com os signos sobrecodificados da semiótica dos programas de TV de miserabilização dos pobres.

O quadro é composto em um bairro pobre em um cenário de miséria tendo como personagens coadjuvantes alguns moradores. No meio dos moradores aparecem uma senhora com um filho. Um rapaz que é apresentado com uma doença grave. A senhora, chorando, em seu texto apresenta, no começo de sua fala, um agradecimento a Arthur, como personalidade política que, segundo ela, foi a pessoa que se compadeceu de seu sofrimento se responsabilizando pelo caso do filho. Chorando ela diz que as pessoas só sabem falar mal das pessoas quando elas erram, mas não sabem falar o bem quando elas fazem o bem. As cenas da senhora são quase todas em close, um recurso de plano filmográfico que envolve mais o espectador.

Na cena final, a câmara apresenta Arthur abraçando o Rapaz, quase em plano-americano, para depois a câmara fechar em um close no rosto de Arthur com os olhos oferendo uma dor lagrimal. Uma cena igual às oferecidas pelo apresentador, também candidato, Sabino, e os ex-apresentadores irmãos Souza. Não dá para o eleitor acreditar que é mera semelhança. Ou mera coincidência.

Não só Arthur, mas quase todos os candidatos vêm perdendo uma boa oportunidade de exercerem suas campanhas com a dimensão pedagógica que uma eleição exige. Se a razão e a ética afirmam que esses tipos de programas são atentatórios a democracia que é um regime da inteligência – e esses apresentadores com seus programas mostram que são dotados do mais baixo grau de inteligência, como diria o filósofo Spinoza – quando se usa esse recurso se está validando sua existência. E isso, não tem nenhum signo de prática de democracia. Daí, que o eleitor facilmente infere, que se em uma campanha os candidatos usam esses recursos antidemocráticos, é porque eles não são democratas. Então, ficará confirmada a velha tirania da demagogia. E Manaus já não merece.

VELHA MÍDIA: É Fantástico: o sequestro da notícia alheia

Desde sábado, depois que começou a circular fortemente pelas redes sociais a capa de CartaCapital sobre o consórcio Veja & Cachoeira, a TV Globo desencavou uma notícia velha, dada em primeira mão…também por CartaCapital, sobre a suspeita de um sequestro levado a cabo pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Cachoeira e seu advogado, Marcio Thomaz Bastos, durante sessão da CPI do Cachoeira, em 22 de maio. Foto: José Cruz / ABr

O plágio tardio foi uma maneira desesperada de tentar neutralizar a única notícia que realmente ainda interessa sobre o tema, desde a cassação de Demóstenes Torres: as ligações de Policarpo Jr., diretor da Veja em Brasília, com o bicheiro, a quem pediu para grampear um deputado federal.

Botaram a matéria velha no Fantástico e obrigaram O Globo, cada vez mais o primo pobre das Organizações, a repercutir a história. Miserável sina, esta, do velho diário carioca, obrigado a repercutir notícia sequestrada de páginas alheias.

Na edição 698, de 18 de maio passado, CartaCapital trouxe a capa “No mundo de Cachoeira”, uma reportagem de Cynara Menezes sobre os múltiplos esquemas criminosos do bicheiro. Na matéria interna, intitulada “Senhor do submundo”, um dos pontos tratados pela repórter foi, exatamente, o sequestro que a Globo passou o fim de semana apresentando como novidade.

Leiam o texto de Cynara, escrito e publicado há três meses (leia mais clicando AQUI):

“Na quarta-feira 9, o também delegado da PF Raul Alexandre Souza, titular da Operação Vegas, havia relatado à CPI uma “ampla sorte de crimes de natureza grave” cometidos pelo grupo de Cachoeira. Segundo o federal, em determinado momento chegou a temer pela integridade física de um dos membros da quadrilha. Em abril de 2009, narrou o delegado, um funcionário “foi sequestrado e mantido em cárcere privado” pelo fato de Cachoeira desconfiar que o assecla estivesse envolvido no roubo de dinheiro apurado nas máquinas caça-níqueis. Os autores do sequestro teriam sido Jairo Martins e Idalberto Martins de Araújo, o Dada, os arapongas que aparecem nas escutas como fontes constantes do jornalista Policarpo Jr., diretor da sucursal de Brasília da revista Veja.”

Ou seja, vivem num fantástico mundo de bobos e cegos, certos, entre outras alucinações, de que as pessoas só entram na internet para rever os capítulos da novela da Carminha e as gracinhas do Globo Esporte.

Amanhã, terça-feira, dia 14 de agosto, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) vai ao plenário da CPI do Cachoeira pedir a convocação de Policarpo Jr. e dar início à única investigação que realmente precisa ser feita na comissão, já que todo o resto já foi apurado pela Polícia Federal.

Veja sustentava o esquema criminoso de Cachoeira, e vice-versa.

O único sequestro dessa história é o sequestro da verdade, da ética e do jornalismo.

Texto de Leandro Fortes da Carta Capital

XUXA TEM AÇÃO CONTRA GOOGLE PARA IMPEDIR A EXPRESSÃO “XUXA PEDÓFILA” NEGADA PELA JUSTIÇA. SEU FILME COM MENOR CONTINUA NA NET

Assista o filme.

A apresentadora de programa pejorado de infantil, pela mídia mentefágica, Xuxa, que entrou na Justiça com uma ação contra a empresa prestadora de serviços on-line, Google, para que ela restringisse suas pesquisas sobre pedofilia associada a seu nome, teve seu pedido negado por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em sua ação, Xuxa, que dias passados, em tom de busca de audiência, revelou no programa alienador, Fantástico, que havia sido abusada quando criança, pretendia com sua ação que o Google fosse proibido de disponibilizar resultados de pesquisas com a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer pesquisa que fizesse referência ao seu nome com o termo pedofilia.

O interesse pelo tema relativo à apresentadora do programa que devora mentes de crianças – com o beneplácito dos pais – foi excitado pelo conhecimento que os pesquisadores passaram a ter do filme do diretor, Walter Hugo Khouri, “Amor Estranho Amor”, de 1982, onde a atual apresentadora-infantilizada contracena, quando ainda modelo – se insinuando a ser atriz – com um menor em cenas eróticas. Daí que com o depoimento da apresentadora à sua mater-televisiva, TV Globo, e mais seu marketing auto-promocional de combate à pedofilia, os pesquisadores, movidos por seus fluxos morais, passaram a querer ver cenas do filme. Que em verdade, é uma das piores produções do cinema brasileiro.      

Xuxa conseguiu sua única vitória jurídica quando o juiz de primeira instância, ao julgar pedido de antecipação de tutela, determinou que a Google Brasil Internet Ltda não disponibilizasse resultados de pesquisa em que sua imagem de apresentadora estivesse associada ao termo pedofilia. Atingindo também qualquer pesquisa com os nomes “Xuxa” e “Xuxa Meneghel” ou qualquer expressão cuja grafia fosse parecida. E estabeleceu uma multa de R$ 20 mil por cada pesquisa.

Diante da sentença, a Google, recorreu ao STJ. Por isso, a ministra do STJ, Nancy Andrighi, disse que era a primeira vez que o STJ tratava de conteúdo on-line em site de busca. Em sua decisão, ela lembrou que há relação de consumo entre o usuário e os buscadores da internet, mesmo sendo o serviço oferecido gratuitamente. Para ela não se pode considerar defeituoso ( nos termos do Código de Defesa do Consumidor ) o site de busca que não tem um controle prévio sobre os resultados de suas pesquisas.

A ministra disse também, que o provedor de pesquisa “não inclui, hospeda, organiza ou de qualquer outra forma gerencia as páginas virtuais indicadas nos resultados disponibilizados, limitando-se a indicar links onde podem ser encontrados os termos de busca fornecidos pelos próprios usuários.

A ministra foi mais enfática quando disse que, a pretexto de impedir a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo, “não se pode reprimir o direito da coletividade à informação. Para ela, entre o direito social à informação e o direito à intimidade de um indivíduo, deve prevalecer o primeiro. “Não é uma solução perfeita, mas é a possível no momento”, sentenciou a ministra.

TV Cultura e TV Folha: a destruição do caráter público de uma emissora

Uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo revelou o  distanciamento entre a direção da TV Cultura e as expectativas do povo paulista com sua emissora pública de televisão. Convidado pela Comissão de Educação e Cultura, João Sayad, diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta deixou explícita a diferença de projetos: de um lado, a busca por audiência e o enxugamento da máquina; do outro, a defesa da diversidade e da pluralidade. O artigo é de Bia Barbosa.

Bia Barbosa (*)

Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 30 de maio, na Assembléia Legislativa de São Paulo, revelou o tamanho do distanciamento entre a direção da TV Cultura e as expectativas do povo paulista com sua emissora pública de televisão. Convidado pela Comissão de Educação e Cultura da Assembléia de São Paulo, João Sayad, diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta, mantenedora das TV e rádios Cultura, deixou explícita a diferença de visões entre o projeto de reestruturação que vem sendo implementado por sua gestão e aquilo que a sociedade civil e funcionários da Cultura entendem como prioritário neste momento. De um lado, a busca por audiência e o enxugamento da máquina. De outro, a defesa da diversidade e da pluralidade.

João Sayad falou bastante. Defendeu a renovação da grade de programação infantil, a compra de documentários estrangeiros e elogiou o que chamou de “debate franco e aberto, entre um comentarista de esquerda e um de direita” no Jornal da Cultura. Mas não conseguiu justificar com qualquer elemento, além da busca de audiência, a entrega de um programa jornalístico, no horário nobre do domingo à noite, à empresa Folha de S.Paulo. E este foi, não sem razão, o ponto mais polêmico da audiência pública. Em todo mundo, um dos fatores primordiais para a criação de sistemas públicos de comunicação é a necessidade – para o bem da democracia dos países – de um jornalismo independente de governos e do mercado, construído a partir de critérios rigorosos de objetividade. Mas parece que este objetivo não é perseguido pela Fundação Padre Anchieta, que optou por terceirizar uma de suas principais atividades-fim. Tal opção editorial, feita sem qualquer critério, afeta a dimensão e o caráter público do serviço de comunicação prestado pela TV Cultura. Sim, porque estamos falando de uma concessionária de radiodifusão, que pela Constituição brasileira tem uma série de obrigações a cumprir, sobretudo em se tratando de uma emissora pública.

O fato de terceirizar sua grade para uma empresa privada que produz jornais impressos distancia ainda mais a programação da TV Cultura daquela que se espera de uma televisão pública. No jornalismo impresso, os veículos gozam de ampla liberdade editorial. O jornal Folha de S.Paulo não é obrigado, por exemplo, a seguir princípios editoriais que uma TV pública precisa perseguir. Ao trazer o TV Folha para dentro da grade da TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta abre espaço, de forma acrítica, para os valores privados desta empresa comercial, descaracterizando seu caráter público.

O problema se torna ainda mais sério quando se analisa os objetivos do Grupo Folha com a parceria. Em entrevista ao Portal Imprensa, concedida na época da assinatura do acordo, o diretor do jornal deixou claras as razões comerciais da empresa em expandir seu TV Folha – veiculado inicialmente, em formato diverso, na internet – para a TV aberta. Para Sérgio D´Ávila, a parceria “trará a possibilidade de a marca Folha alcançar seu público no maior número possível de mídias. (…) O jornal continua firme no propósito de levar seu conteúdo de qualidade a um número diversificado de plataformas, e chegar à TV parece um passo natural”. Ou seja, ao abrir seu espaço para a TV Folha, a TV Cultura serve a uma estratégia comercial, de reforço da marca e busca por aumento de lucros de um jornal de grande circulação nacional.

João Sayad não vê problemas nisso. Pelo contrário, tanto que já convidou o jornal O Estado de S.Paulo para ocupar espaço equivalente. Durante a audiência pública, afirmou que a parceria “faz todo sentido” e que é “uma oportunidade da emissora ter um jornalismo reconhecido como o da Folha”. Afinal, como disse, a TV Cultura “não tem linha editorial”, o TV Folha “é produção independente”, “são só 30 minutos dentro de uma programação de 5 horas semanais de jornalismo” e “o programa traz audiência”.

Dados do Ibope e da própria TV Cultura mostram, no entanto, que a audiência no horário do TV Folha caiu, se comparada com as semanas anteriores do Cultura Documentários, veiculado no mesmo horário da grade. Mesmo que a audiência tivesse crescido, o problema persistiria.
Em emissoras públicas – e esta também é uma questão consolidada em todos os países com fortes sistemas públicos de comunicação – os índices de audiência, especialmente os mais utilizados (absoluto e de participação no mercado), devem ser lidos como apenas um dos indicadores da qualidade da programação veiculada. O mundo todo sabe que, se a lógica da audiência prevalece, ao ter que escolher entre dois programas, uma emissora acabará deixando de lado valores como diversidade e pluralidade para atrair mais público. A atenção do espectador será colocada em primeiro plano diante da relevância para o interesse público do que está para ser veiculado.

João Sayad afirmou que não quer “audiência a todo custo”, mas esta foi a tônica de sua fala. Se orgulhou ao dizer que, no mês de maio, a Cultura foi a 5a TV aberta em audiência no estado de São Paulo. E, ao ser criticado pela deputada Leci Brandão por ter colocado o programa Manos e Minas na fila dos cortes do projeto de reestruturação, com prejuízos enormes para a diversidade no conteúdo da emissora, respondeu: “como administrador, tenho que me preocupar com a audiência. E a audiência do Manos e Minas é muito baixa”.
Num mar de contradições, o diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta afirmou que o jornalismo da TV Cultura “não persegue o hard news nem macaqueia o que já saiu em outros veículos”. De fato, quem faz isso não são os jornalistas da TV Cultura. É o TV Folha, que ocupa sua grade. Sayad também disse que gostaria de ter conseguido incluir na agenda de cobertura da emissora a discussão sobre grandes temas, mas justificou dizendo que “nosso país, e o mundo em geral, vão mal, então não conseguimos até agora”. Mas não era a TV Cultura que, segundo ele, não perseguia o hard news?

Faltou explicar também como a Fundação Padre Anchieta conseguiu “aumentar em 20% as horas de produção própria com redução de 30% dos funcionários”. Em documento entregue ao Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, dezenas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, jornalistas e ex-funcionários da emissora denunciam mais de mil demissões na gestão Sayad, entre contratados e prestadores de serviço; a aniquilação das equipes da Rádio Cultura; e o estrangulamento da equipe de jornalismo e radialismo.
Segundo o Sindicato dos Radialistas de São Paulo, setores como a cenografia foram todos terceirizados, as rádios estão para fechar e o número de funcionários com depressão é grande. O fantasma das demissões também continua rondando a Cultura, que espera decisão do STF para saber se será obrigada a contratar todos os funcionários por concurso público. Se a decisão foi positiva, pode haver novas demissões sumárias na Fundação.

Sayad, que é contrário ao regime estatutário para os funcionários da Padre Anchieta, disse na audiência que a administração trabalhista da Fundação era negligente, mas que agora “quase tudo está resolvido”. Um dos poucos problemas em aberto seria a intransigência da CLT em garantir uma hora de almoço para os jornalistas dentro da jornada de trabalho. “Parece que jornalista é bóia-fria ou peão de obra e precisa fazer uma hora de almoço”, disse.
Ele afirmou que novas demissões não estão em debate. As últimas se deram porque a Cultura comprou um novo equipamento e pode dispensar 40 editores. “Política de emprego é coisa do Banco Central, não é missão nossa”, sentenciou. “Mantivemos toda a linha de programação, renovando o conteúdo e aumentando o resultado. Isso é o mais importante”, acredita. E mandou os deputados assistirem à TV

Cultura antes de fazerem tamanhas críticas.
A extinção de programas como Zoom, Vitrine, Cultura Retrô, Grandes Momentos do Esporte e Login revelam, ao contrário do que a direção afirma, que houve perda na capacidade de produção própria em função das opções administrativas e da grande quantidade de demissões realizadas. Mas o que ficou claro para todos que participaram da audiência pública na Assembléia Legislativa foi a falta de clareza de um projeto de desenvolvimento e fortalecimento da única emissora pública paulista.

Enquanto a direção e também o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta continuarem pouco ou nada abertos ao diálogo, beirando a arrogância em muitos momentos, a diversidade e pluralidade que caracterizam o povo paulista seguirão do lado de fora dos muros da Rua Cenno Sbrighi, 378. Frente ao papel histórico de referência de produção de qualidade que tem as rádios e a TV Cultura, a opção é desastrosa. Como disse o deputado João Paulo Rillo, uma emissora pública que depende do TV Folha para conquistar audiência está no mau caminho.

(*) Bia Barbosa é jornalista, mestranda em gestão e políticas públicas pela FGV e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

PGR dá parecer favorável à ação de Comparato que determina regulamentação da mídia

A ação, ajuizada por Fábio Konder Comparato e assinada pelo PSOL em 2010, pede que o Supremo determine ao Congresso a regulamentação de artigos da Constituição que proíbem o monopólio, definem as finalidades da programação do rádio e da TV e regras para o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter regulamentado estes artigos prejudica a democracia brasileira.

Bia Barbosa

Em novembro de 2010, a partir de ação elaborada pelo professor Fábio Konder Comparato, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Insconstitucionalidade por Omissão (ADO) visando a regulamentação de artigos da Constituição Federal relativos à Comunicação. Entre eles, o artigo 220, que proíbe o monopólio e o oligopólio nas comunicações e que diz que cabe ao Estado estabelecer os meios legais para garantir a defesa de programas ou propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente; o artigo 221, que define as finalidades da programação de rádio e TV; e o artigo 5o, em sua previsão sobre o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter cumprido seu dever de regulamentar estes artigos resultaria em prejuízos consideráveis para a democracia brasileira.

No final de abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) finalmente emitiu seu parecer sobre o caso. Num texto assinado pela vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, e aprovado pelo Procurador Geral Roberto Gurgel, o órgão máximo do Ministério Público se pronunciou favoravelmente à ação. A PGR entende que há a necessidade de disciplina legal da vedação ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, assim como uma atuação promocional do Estado na democratização dos meios de comunicação – em referência às finalidades da programação de rádio e TV previstas no artigo 221.

A Procuradoria também acredita que há demora excessiva do Congresso Nacional na disciplina do direito de resposta, sem regulação específica desde que o STF declarou revogada a Lei de Imprensa. E conclui admitindo a possibilidade de o Judiciário estabelecer um prazo para que as leis que regulamentam esses as artigos da Constituição sejam finalmente aprovadas.

Antes da PGR, tanto o Congresso Nacional quanto a Advocacia Geral da União (AGU) já haviam emitido suas opiniões sobre a ADO. Em seus pareceres, por diferentes razões, manifestaram ao Supremo desacordo com a ação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), por exemplo, disse que não há omissão inconstitucional do Congresso na efetivação do que determina a Constituição para os meios de comunicação. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), alegou que já existem projetos de lei em tramitação tratando dos artigos constitucionais em questão.

Já a AGU, que representa o governo federal junto ao Judiciário, disse, por um lado, que o direito de resposta e a proibição de monopólio e oligopólio não dependem de regulamentação, já que a Constituição lhes garantiria “eficácia plena e aplicabilidade imediata”. Por outro lado, em relação aos artigos 220 e 221, a AGU acredita que leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a lei do V-Chip, mecanismo que permite o bloqueio de canais nos aparelhos de TV, já seriam suficientes. Assim como o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso que teria a função de se pronunciar sobre assuntos da comunicação em tramitação no Parlamento brasileiro. A AGU não considerou, no entanto, que o CCS está sem funcionar desde 2006, quando venceram os mandatos de seus membros e a mesa diretora do Senado não nomeou novos integrantes.

Regulação e democracia
Antes de analisar ponto a ponto os pedidos descritos na ADO número 10, a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, explicitou a posição do Ministério Público Federal acerca do próprio debate público sobre a regulação dos meios de comunicação.

“A cada tentativa de discussão sobre o tema, imediatamente os grandes veículos de comunicação se levantam para tachá-las de “censura”, invocando um discurso de que se trataria de restrição a um direito fundamental absoluto”, disse, no parecer. “O princípio da liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro. (…) Portanto, deve ser garantida pelo poder público a possibilidade de livre manifestação de qualquer cidadão, para que se desenvolva um debate ancorado em razões públicas sobre temas de interesse da sociedade. Desse modo, posturas como a da grande mídia na verdade caracterizam uma tentativa de se evitar o debate, o que representa uma grave violação à liberdade de expressão. Nesses casos, o efeito silenciador vem do próprio discurso”, acrescentou.

Deborah Duprat destacou o fato de marcos regulatórios dos meios de comunicação serem comuns em praticamente todos os países europeus e também em nações de tradição político-cultural liberal, como os EUA. Ela lembrou da Federal Communications Comission (FCC), o órgão regulador federal norte-americano responsável pela adoção de medidas administrativas voltadas à disciplina do funcionamento do setor. E defendeu a recente experiência da Argentina como uma forma de promoção da liberdade de expressão do conjunto da população do país.

“Buscando delimitar os parâmetros de uma concepção democrática dos meios de comunicação social, o parlamento argentino aprovou, em outubro de 2009, a Lei 26522, denominada Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, que disciplina temas como a propriedade dos meios de comunicação e a vedação às práticas de monopólio e oligopólio. Ao invés de serem vistas como antidemocráticas e restritivas de direitos fundamentais, as medidas de regulação estatal são consideradas como uma forma de expansão da liberdade de expressão e de pluralização do conhecimento”, explicou.

Na avaliação da PGR, o poder público tem não apenas o dever de se abster de violar o direito à liberdade de expressão mas também a obrigação de promovê-lo concretamente e de garanti-lo diante de ameaças decorrentes da ação de grupos privados.

“Revela-se legítima a intervenção do Estado na estruturação e no funcionamento do mercado. Principalmente quando se trata de coibir os excessos da concentração de poderes em determinados grupos econômicos, de modo a se garantir a diversidade de pontos de vista e a prevalência da autonomia individual na livre formação da convicção de cada um”, afirma o parecer.

Neste sentido, o Ministério Público Federal discorda da visão da AGU, para quem a norma prevista no artigo 220 tem eficácia plena. Na leitura do MP, a realidade tem mostrado que a proibição constitucional a monopólios e oligopólios na comunicação não tem sido suficiente para evitar sua formação. A Procuradoria Geral da República acredita que os níveis da concentração da mídia no país são “escandalosos”, e que “a pressão dos interessados na manutenção do atual status quo (…) tem inviabilizado a regulamentação e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio na mídia”.

O próprio STF já se manifestou sobre o tema, quando julgou a ação que culminou no fim da Lei de Imprensa. Na leitura dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a proibição do monopólio e do oligopólio deve ser vista como um “novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado poder social da imprensa”.

A interpretação vai ao encontro da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também citada por Deborah Duprat. O texto afirma que “os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação”.

Direito de resposta e conteúdo da programação televisiva
Seguindo a mesma lógica, a Procuradoria Geral da República também vê necessidade de regulamentação específica para a garantia da efetividade do direito de resposta, sobretudo porque, sem lei ordinária tratando do tema, apenas o aspecto da reparação de danos à personalidade seria possível, a partir do Código Civil.

“Pode-se considerar que o direito de resposta tem sido concebido no Brasil em termos estritamente privatísticos. Afinal, existe regulamentação infraconstitucional quanto á reparação de danos à personalidade (honra, imagem etc) no Código Civil e na legislação especial. Porém, não há o mesmo tipo de disciplina legal no âmbito da comunicação social, para que assegurem os espaços e as condições para manifestações midiáticas daqueles que, porventura, tenham seus direitos desrespeitados através deste meio”, explica Deborah Duprat.

Neste sentido, para o MP, o direito de resposta funciona não apenas como um meio de proteção de direitos da personalidade, mas também deve ser visto como um instrumento de garantia do acesso à informação e do pluralismo interno dos meios de comunicação, essenciais para a garantia do direito difuso à liberdade de expressão.

Já sobre a determinação da Constituição de que o Estado brasileiro estabeleça os meios legais para que os cidadãos se defendam de programas ou propagandas abusivas, Deborah Duprat também foi enfática ao afirmar a insuficiência dos mecanismos disponíveis à população brasileira.

“Não merece prosperar a alegação da AGU de que a existência de previsão legal, por exemplo no ECA e no Código de Defesa do Consumidor, descaracterizaria a omissão do Congresso Nacional. O fato de haver disposições pontuais e esparsas na legislação infraconstitucional a respeito de determinado tema constitucional não é suficiente para afastar a abstenção do legislador em regulamentá-lo”, disse. “As normas legais mencionadas se referem a aspectos específicos da sua projeção no âmbito de relações jurídicas casuísticas (direito de família e relações de consumo). Portanto, tem-se uma omissão ao menos parcial, na medida em que o legislador persiste sem disciplinar, de modo abrangente e referencial, as formas de garantia do interesse público nos meios de comunicação”, concluiu.

Inércia legislativa
O parecer da PGR termina respondendo indiretamente às manifestações do Congresso Nacional no que diz respeito à existência de projetos de lei que tratam dos temas abordados na ADO 10 do professor Comparato. Para as Casas legislativas – Câmara e Senado – a mera existência desses projetos impede que o Supremo considere o Congresso omisso na regulamentação da Constituição. Para o MP, no entanto, é possível que exista uma situação de inércia do Poder Legislativo, que faça com que os processos de tramitação se arrastem por anos e anos. Nesses casos, o resultado é o mesmo da inexistência de qualquer projeto de lei.

“Mostra-se viável e necessário um juízo de razoabilidade acerca do período de elaboração das normas legais, considerando-se a natureza da matéria e a urgência da sua disciplina perante os anseios da sociedade”, disse Deborah Duprat. “Dado o entendimento recente da Suprema Corte brasileira em relação às omissões inconstitucionais, é cabível o estabelecimento de prazo razoável (…) para que o Congresso Nacional proponha s leis cabíveis”. Este prazo, na avaliação da PGR, seria de 18 meses.

O jurista Fábio Konder Comparato comemorou a posição do Ministério Público. Para o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, o parecer contribui significativamente para o fortalecimento da luta dos movimentos sociais pela regulamentação da comunicação no país.

“O resultado de décadas de ausência de regras eficazes no campo da mídia deixou o mercado capitalista à vontade para concentrar tamanho poder nas mãos de poucas famílias e para usar as concessões de rádio e televisão para o benefício de interesses privados, meramente comerciais , com enorme prejuízo para a diversidade cultural em nosso país. Diante deste quadro, garantir a circulação de uma pluralidade de vozes, visões e opiniões no espaço midiático é fundamental para quebrar uma estrutura que hoje está a serviço das elites políticas e econômicas e avançarmos na consolidação da democracia no Brasil”, concluiu Ivan Valente.

Para contribuir com o processo, o Intervozes entrou com um pedido de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal, e aguarda decisão da ministra Rosa Weber sobre a solicitação.

Vale a pena pagar para ver TV?

Hoje quem paga para ver TV no Brasil paga caro. Pesquisa realizada pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) constatou que os brasileiros desembolsam muito mais pelo serviço de TV por assinatura do que os consumidores de outros seis países latinos: Portugal, Espanha, Chile, Argentina, Peru e Equador.

Laurindo Lalo Leal Filho

(*) Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de maio/2012.

Houve tempo em que identificávamos os canais de TV pelos números. “O programa passou no 4 ou no 7? Ou será que foi no 2”. Não era assim? Os canais iam do 2 ao 13 que, com os intervalos entre um e outro, somavam sete nas grandes cidades. Ninguém, àquela altura, poderia imaginar que existiriam um dia canais 127 ou 519. Ainda por cima pagos.

Hoje pagar para ver TV não é mais novidade. Até fevereiro deste ano mais de 13 milhões de brasileiros já faziam isso, número que deve dobrar em cinco anos.

Melhor distribuição de renda e uma possível, mas ainda não confirmada redução no preço dos pacotes oferecidos, podem explicar esse crescimento.

Hoje quem paga para ver TV no Brasil paga caro. Pesquisa realizada pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) constatou que os brasileiros desembolsam muito mais pelo serviço de TV por assinatura do que os consumidores de outros seis países latinos: Portugal, Espanha, Chile, Argentina, Peru e Equador.

O preço máximo de um canal de TV paga no Brasil era de R$ 3,74 no final de fevereiro, duzentos por cento mais caro do que o valor máximo cobrado na Espanha (R$ 1,83). O preço mínimo de um canal no Brasil é de R$ 1,74. No Peru de 56 centavos de Real.

Na Argentina, o pacote da DirecTV com 97 canais custa R$ 83,52 mensais, enquanto o da Tvfuego, com 74 canais, R$ 65,10. No começo de março a Net cobrava no Rio de Janeiro R$ 69,90 por um pacote de 30 canais e a Sky R$ 74,90 por 40 canais.

Mas não só isso que os brasileiros pagam. O serviço é cobrado duas vezes já que além do pagamento mensal, os assinantes são obrigados a ver muita propaganda, paga pelo telespectador e embutida nos preços dos produtos ou serviços anunciados.

Durante anos o mercado da TV por assinatura no Brasil foi ocupado por um duopólio: a Net no cabo e a Sky via satélite. Dividiram um bolo publicitário em expansão que, segundo a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) cresceu 20% nos dois últimos anos passando de 1 bilhão em 2010 para R$ 1,2 bilhão em 2011.

À essa receita, juntam-se além da assinatura paga pelo telespectador, os valores cobrados de canais religiosos e de vendas para serem incluídos nos pacotes das operadoras.

Tanto dinheiro não corresponde à qualidade do serviço oferecido.

Assinantes queixam-se da repetição constante dos filmes exibidos, do tempo destinado aos anúncios, dos canais incluídos nos pacotes e que não lhes interessam, para não falar da cobrança extra (o “pay-per-view”) exigida pela exibição de determinados jogos de futebol.

Pesquisas confirmam essa insatisfação. Até o ano passado as emissoras com maior audiência na TV paga eram aquelas com sinal aberto: Globo, vista por 37% dos assinantes, Record (11%), SBT (6,4%) e Bandeirantes (3,7%). Só no quinto lugar aparecia uma TV fechada, a Discovery Kids, com 3,1%, seguida da SportTV com 2,6%.

Como se vê, não são as programações exclusivas da TV paga que levam muita gente a ter televisão por assinatura. A razão está na qualidade do sinal oferecido, livre de chuviscos e interferências comuns em regiões montanhosas e nos grandes centros urbanos, cada vez mais ocupados por altos edifícios. Para grande parte do público, a TV por assinatura serve apenas para substituir a antena convencional.

Com a nova lei da TV paga o conteúdo tende a melhorar um pouco já que os canais deverão reservar um espaço, ainda pequeno, para produções nacionais. Elas substituirão parte dos velhos e repetidos enlatados impostos pelas operadoras ao púbico.

Mas, por outro lado, consolidará uma da práticas mais criticadas pelos assinantes: a veiculação de publicidade, estabelecida agora em um limite de até 25% do total da programação. Com isso o pagamento duplo torna-se lei.

Distorção a ser corrigida por um novo marco regulatório para a comunicação, há tanto tempo esperado no Brasil, capaz de garantir também ao consumidor o direito de montar o pacote de canais que lhe interessa, livrando-o das programações impostas arbitrariamente pelas operadoras.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Minutos preciosos

Não é por acaso que todo ano de eleição começa com a corrida dos partidos em busca de alianças para garantir o maior tempo possível de TV. Como está acontecendo agora. Programas partidários, ideologia, planos de governo, nada disso importa para a maioria das coligações. O que interessa são os minutos no ar.

Laurindo Lalo Leal Filho

“Em ano de política…”. A expressão pode ser ouvida na boca das mais diversas pessoas em várias partes do país, reveladora do que é a política para muitos brasileiros. Confundem, com razão, ação política com ano eleitoral.

Às vezes há ainda o complemento: “nesse ano rola muito dinheiro” fechando o raciocínio de que se trata apenas de mais um negócio datado. Não sem alguma razão (ou muita?).

Por essas e por outras a vida política fica empobrecida reduzindo-se, para a maioria da população, ao ato obrigatório de votar.

Há várias explicações para essa alienação. Desde a herança simbólica do voto censitário, em vigor no Brasil durante toda a monarquia até os dias atuais, onde a política só surge no debate nacional três meses antes das eleições através do chamado “horário eleitoral gratuito” no rádio e na TV, que de gratuito nada tem. É pago às emissoras através de renúncia fiscal.

Claro que, ao longo dos períodos não eleitorais, circulam através da mídia informações políticas. Mas são informações organizadas pelos meios de comunicação segundo seus interesses. Apenas “in-formam”, ou seja colocam na forma os fatos prontos para serem servidos ao público.

Diferente seria se a política fosse comunicada, no sentido de torná-la comum a todos, dividida, partilhada. Seriam diferentes visões de mundo e de sociedade circulando através dos grandes meios de comunicação dando ampla possibilidade de escolha aos que as recebessem.

Temos hoje muita informação e pouquíssima comunicação. Somos talvez a única grande democracia do mundo onde não existe um programa de debates políticos em rede aberta, com alcance nacional, capaz de tornar comuns os fatos políticos do cotidiano.

Em livro recente, o professor Danilo Rothberg transcreve trechos do programa Newsnigth, da BBC, onde toda noite questões centrais para a vida do pais são debatidas (Jornalismo Público, Editora UNESP). Um bom exemplo de comunicação.

E aqui ao lado, na Argentina, a televisão pública dá outro exemplo positivo ao colocar no ar programas como El Debate. Nele defensores de posições divergentes sobre temas nacionais polêmicos são colocados frente-a-frente. A platéia convidada emite também sua opinião, através de dispositivos eletrônicos, antes e depois do debate. É significativo ver como o esclarecimento leva a mudanças (1).

São programas que colocam a política no dia-a-dia da população facilitando posteriores escolhas eleitorais. Aqui ficamos restritos às precárias mensagens partidárias oferecidas nos três meses que antecedem as eleições. Não que elas não sejam importantes mas é muito pouco.

Para candidatos e partidos ocupar o tempo no rádio e na TV é um jogo de vida ou morte. Muitos têm apenas esse espaço, garantido por lei, para se dirigir ao eleitor. Quantos não foram banidos das telas por se confrontarem com os interesses das emissoras? Exemplos, entre muitos: Saturnino Braga e Leonel Brizola vetados pela Rede Globo e Luiza Erundina, pela Bandeirantes.

A situação torna-se mais grave porque foi-se o tempo em que o voto era conquistado nos comícios. A televisão acabou com isso tornando-se o principal cabo eleitoral do pais.

Não é por acaso que todo ano de eleição começa com a corrida dos partidos em busca de alianças para garantir o maior tempo possível de TV. Como está acontecendo agora. Programas partidários, ideologia, planos de governo, nada disso importa para a maioria das coligações. O que interessa são os minutos no ar.

E nessa disputa feroz como eles são utilizados? Quase sempre com os mesmos critérios dos comerciais de sabonete. Se no dia-a-dia a TV não trata o telespectador como cidadão e sim como consumidor, nos programas eleitorais ele é tratado apenas como eleitor de quem se quer conquistar o voto. Nos dois momentos o mecanismo de sedução é o mesmo: a emoção se sobrepondo à razão.

Salvo exceções, honrosas, o horário foi transformado em um grande bazar sob o controle de profissionais de propaganda. A mesma lógica da programação convencional foi adotada pelas mensagens políticas. Numa vende-se mercadorias, na outra candidaturas.

Perde-se assim a grande oportunidade de ampliar o debate democrático oferecido por lei. Planos de governo são subordinados a trens que voam, projetos de pontes e estradas irrealizáveis feitos apenas para aparecer na TV, performances de artistas sem idéias em busca de votos e por ai adiante.

Ou o pior: o uso desse espaço precioso e privilegiado para banalizar temas sérios como, por exemplo, a legalização do aborto, transformado na eleição passada em peça publicitária de alto impacto.

Estamos diante de dois desafios: exigir das emissoras de rádio e de TV, no dia-a-dia, mais respeito pela política tornando-a objeto da comunicação e não apenas da informação e, ao mesmo tempo, cobrar dos partidos e candidatos um uso mais sério e conseqüente do “horário eleitoral”, um dos mais importantes espaços democráticos existentes no pais.

(1) Uma edição do programa El Debate, do Canal 7 da Argentina pode ser visto em (http://www.youtube.com/watch?v=vketL3W28kY).

*Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

*Carta Maior

A GLOBO E SUA FORÇA PERVERSA DE ASSALTAR A MENTE DE SEUS TELESPECTADORES

O fator melancia

“Tá querendo aparecer? Pendura uma melancia no pescoço”, se dizia aos mais exibidinhos quando a discrição ainda era considerada uma qualidade no mundo. Lembrei da frase ao ler a bizarra notícia de que a mulher de Taubaté que apareceu em tudo quanto é tevê, jornal e site dizendo que ia ter quadrigêmeas, na verdade não está grávida nem nunca esteve. Em vez de pendurar a “melancia” no pescoço, ela enfiou debaixo do vestido. E virou celebridade.
 
Com seu longo estampado e larguíssimo de gestante ao quadrado, era seguida pelas ruas, solicitavam-lhe autógrafos, crianças pediam para posar a seu lado em fotografias. Era amada. Assistindo às reportagens no Youtube, percebem-se algumas das razões psicológicas da moça para apelar a uma gravidez inventada: a notícia a reaproximou do pai, com quem estava rompida desde que se casara, porque ele a achava jovem demais para o marido. O “pai” das quadrigêmeas, aliás, é vasectomizado.

É possível que na cabeça da moça uma gravidez fosse a solução para questões familiares. Mas por que alguém teria uma gravidez psicológica de quatro bebês e não um? Aí entra o fator melancia: para aparecer.

Em tempos de reality shows, não basta que as farsas, pequenas ou grandes, se encenem entre quatro paredes. É preciso exibi-las e tirar proveito disso. Estar falsamente grávida apenas para a família não era suficiente para dar à moça a ilusão de felicidade, era preciso que a fama viesse junto. Não há nada que indique que ela se moveu por dinheiro.

Outro caso recente de desejo de celebridade a toda custa foi o do homem, em plena ocupação da Cracolândia pela polícia, que se fez passar por um integrante do grupo de pagode Katinguelê.

Enquanto o pau comia ao redor, diante das câmeras de TV e canetas frenéticas, o rapaz contava sua história dramática, para arrancar lágrimas de leitores e telespectadores: tinha vendido o cavaquinho para comprar “pedra”. Teve seus 15 minutos de fama até que o verdadeiro Juninho do Banjo aparecesse. O tipo de coisa que faz a gente pensar: ser famoso parece mais importante do que largar o vício do crack…

Em dezembro de 1980, o americano Mark David Chapman assassinou o beatle John Lennon com quatro tiros. Em depoimento revelado em 2004, Chapman disse que matou porque se sentia inferior ao ídolo, porque invejava e queria ter a mesma fama de Lennon: “Eu pensava ser um grande ninguém, um grande nada e eu não conseguia superar isso.” O mais impressionante é que, mesmo detrás das grades, ele considerava que o estratagema de certa forma funcionou. “Sou um ninguém maior agora do que era antes.”

De lá para cá, a busca mórbida do criminoso por notoriedade se repetiria inúmeras vezes. Felizmente, o assassinato para se tornar célebre não se tornou uma pandemia, mas é inegável a esquizofrenia que se criou em torno do desejo de aparecer.

Seja colocando silicone na bunda ou se espremendo dentro de um carro com outras 15 pessoas, vale tudo para se tornar conhecido na mídia, e ela mesma incentiva o desfile de aberrações – inclusive financeiramente. O freak show da fama está apenas começando e é de dar medo imaginar o que vem por aí.

Cynara Menezes

*Fonte: Carta Capital

Sem novo marco da mídia, ‘caso BBB’ só está ao alcance da Justiça

Suposto estupro em programa da Globo provoca denúncias e inquéritos no Ministério Público e só pode ser julgado na Justiça. Novo marco regulatório para rádio e TV deixado pelo governo Lula propunha agência de regulação de conteúdo como há na Europa, modelo com sanções mais ágeis. Militantes pela democratização da mídia usam episódio para pressionar governo Dilma.

Najla Passos

BRASÍLIA – O debate sobre uma nova lei para empresas do setor de radiodifusão (emissoras de TV e rádio), que garanta democratização e regulação de um serviço que afinal é concessão pública, ganhou impulso com a polêmica gerada pela suspeita de estupro de uma participante do programa Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo.

Desde segunda-feira (16), as redes sociais, redutos de militantes defensores da democratização da mídia, foram dominadas pela discussão do caso do participante do BBB que, com uma colega alcoolizada e “apagada”, movimentou-se sob o edredon que cobria ambos de uma forma que levou o público desconfiar de ato sexual.

Circulam petições online pela responsabilização da Globo, propostas de campanha contra empresas patrocinadoras do BBB e a convocatória de uma manifestação contra a emissora para sexta-feira (20).

Em suma, uma polêmica tão aberta quanto o sinal da maior emissora do país, embora só quem seja assinante de TV paga é que tenha visto a transmissão do suposto crime.

Secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro do Conselho Nacional de Psicologia, Roseli Goffman acredita que a responsabilidade da emissora no episódio está muito clara.

“Ainda não há como saber se houve estupro, porque isso exige investigações. Mas é claro que houve um assédio muito intenso. E a emissora tinha, sim, como prever isso, considerando que realizou intensas entrevistas para definir o perfil dos participantes, antes de confiná-los em um local em que teriam que dividir as camas e estariam expostos a grande quantidade de álcool”, afirma.

Nesta terça-feira (17), militantes da Rede Mulher Mídia e de outras organizações feministas decidiram entrar com representação no Ministério Público Federal cobrando apuração de responsabilidades da Globo, enquanto o MPF em São Paulo anunciava a abertura de investigação do caso com foco em “violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher”.

Na véspera, a Secretaria de Políticas para Mulheres, órgão do governo federal, havia solicitado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde está a sede da Globo, que “tomasse providências”, mas aí com foco na violação de direitos da mulher.

“O acusado [de estupro] já está sendo investigado pela polícia, mas a emissora não”, diz a jornalista Bia Barbosa, pesquisadora e militante do coletivo Intervozes, entidade que integra a Rede Mulher Mídia.

A representação da Rede questiona o que seria uma tentativa da Globo de omitir a ocorrência do fato, ao não relatá-lo à suposta vítima, e de retardar a apuração dos fatos, o que pode, inclusive, ter prejudicado as investigações policiais.

Segundo Bia, a Justiça é a única instância que pode apurar o ocorrido, já que o Brasil, ao contrário de outros países, não possui um órgão regulador previsto no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

Agência de conteúdo

Um projeto de novo marco regulatório foi esboçado no segundo governo Lula e propunha criar uma nova agência, paralela à de Telecomunicações (Anatel), para cuidar só de conteúdo.

Num cenário destes, existente em países como Portugal, o “caso BBB” poderia ser apreciado pela agência de conteúdo. Desde a posse da presidenta Dilma Rousseff, porém, o projeto está no ministério das Comunicações, que não tem simpatia pela criação de outro órgão.

“O novo marco regulatório defendido pelos movimentos detalha com mais precisão as sanções para casos de infração, porque o atual é muito defasado e prevê que somente a Justiça possa caçar concessões de canais de rádio e TV”, afirma Bia. “Já o órgão regulador, que também é uma das bandeiras da luta dos movimentos, possibilitaria que sanções e até mesmo medidas preventivas fossem tomadas com mais agilidade.”

Mas, apesar das limitações impostas pela legislação, Bia acredita que, caso a responsabilidade da Globo seja comprovada, a cassação da concessão da emissora poderia até ser uma consequência discutida. “Por enquanto, não podemos antecipar que foi um crime porque as enuncias exigem apuração rigorosa”, explica.

Para Roseli Goffman, o episódio reforçaria também a necessidade de um debate ainda mais polêmico, a proposta de “controle social” da mídia por meio de um conselho nacional de comunicação e de similares regionais.

O uso da expressão “controle social” é uma armadilha política para os militantes da democratização da mídia, pois ajuda a alimentar o discurso dos opositores da proposta (emissoras e seus porta-vozes políticos) de que se trata de censura disfarçada.

“A TV é um componente essencial na educação do brasileiro. E não são esses valores, de glamourização do uso exagerado do álcool e de apologia à violência do sexo não consentido, por exemplo, que queremos passar para nossas crianças”, critica a psicóloga.

A secretaria-geral do FNDC acredita também que o caso deveria forçar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir logo sobre uma ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que tenta proteger filiadas de punição quando não respeitarem a classificação indicativa dos programas (informar a idade mínima adequada para que se assista ao programa). O julgamento no STF foi interrompido quando havia quatro votos (são 11 no total) a favor da Abert.

“Se não houver penalização, as emissoras não respeitarão as classificações indicativas, que terão mais razão de existir”, justifica Roseli, alegando que o instrumento já é muito mal utilizado no Brasil. O BBB, por exemplo, possui classificação indicativa para a faixa etária superior a 12 anos.

REGRAS PARA CONCESSÕES DE RÁDIO E TELEVISÕE SÃO ALTERADAS

O governo federal pôs fim à paralisação das licitações para concessões de radio e televisão no Brasil que tinham sido suspensas depois que o Ministério das Comunicações recebeu denúncias que pessoas que venciam as licitações não possuíam condições financeiras para promovê-las.

A presidenta Dilma Vana Roussef assinou o decreto que modifica as regras para licitações de rádio e televisão. Com o decreto alterado as outorgas de rádio deverão ser assinadas pelo Ministério das Comunicações, já as concessões de televisão continuarão passando pela televisão, mas para que alguém entre no processo de licitação deverá antes apresentar garantias financeiras. O que não ocorria antes.

Agora, quem quiser participar de uma licitação tem que comprovar capacidade financeira e técnica no ato da inscrição, que comprove que pode manter a emissora. Ainda deverão entregar dois pareceres independentes que confirmem a capacidade econômica da empresa para executar a tarefa, além de ser obrigado de comprovar a origem dos investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil, de acordo com o Ministério das Comunicações.

Ainda segundo o decreto, a outorga deve ser paga de uma única vez, ao contrário do que ocorria anteriormente que era paga de duas vezes. Se o vencedor da licitação não fizer o pagamento perderá a concessão e ela será repassada para o segundo participante.

Em março o governo vai lançar um planejamento com as datas das novas concorrências. Hoje, dia 17, o decreto está sendo publicado pelo Diário Oficial da União (DOU).

Na verdade essas alterações nas regras são apenas fiscalizadoras e burocráticas. Não muda o perfil de quem concorrer e outras exigências. Como não ser parente ou amigo de “políticos”, e outras entidades, que possuem dinheiro, mas pretendem fazer do meio de comunicação, uma fonte de lucro e de seios antidemocráticos.

Bial silencia sobre possível estupro no BBB 12

Apresentador do programa de TV BBB 12, o jornalista Pedro Bial não teceu qualquer comentário sobre a acusação de estupro que pesa sobre o integrante recém-eliminado da casa em que se mantinha em confinamento. Na noite desta segunda-feira, o modelo Daniel foi descartado pela produção e o apresentador apenas leu a nota oficial divulgada minutos antes pela emissora, que dizia que o participante teve “um grave comportamento inadequado”.

“O BBB avaliou o comportamento do participante, com o máximo cuidado, que evidenciariam uma infração”, disse Bial, sem mencionar o possível estupro a que Monique, outra integrante do reality show, teria sido submetida. Embora o apresentador tenha dito que a questão era alvo de análise por parte da produção, no programa da noite passada o caso descrito por Bial como mais um romance entre os integrantes do elenco.

– O amor é lindo – disse o apresentador, na abertura do programa.

Monique e Daniel chegaram a ser interrogados, de forma extrajudicial, por uma equipe da Polícia Civil que foi ao local colher informações sobre o possível estupro.

Durante parte do dia, nesta segunda-feira, o áudio do programa em pay-per-view foi cortado e não era possível saber o que os outros participantes comentavam sobre o ocorrido.

A polêmica em que Daniel e Monique se envolveram teve início na madrugada de domingo, após uma festa na casa do BBB. No quarto, os dois protagonizaram cenas quentes embaixo do edredom, na mesma cama em que estava Rafa. Após alguns minutos Fael chega no quarto para se deitar em outra cama e os dois param de se beijar. Em seguida, uma cena rápida mostra Daniel se mexendo embaixo do edredom e Monique aparentemente dormindo. Em seguida a cena é cortada.

A sequência causou um alvoroço na opinião pública e se transformou em um dos principais temas nas redes sociais. Algumas das acusações populares contra o modelo sugeriam um caso de abuso sexual e estupro. Já os defensores do integrante diziam que a acusação era racista por Daniel ser negro.

No domingo Monique foi chamada ao confessionário para prestar esclarecimentos, mas ela afirmou que havia apenas beijado Daniel e trocado carícias, mas que não havia feito sexo, nem se lembrava exatamente de tudo o que ocorrera entre os dois. Em conversa com Daniel, ambos foram categóricos ao afirmar que não fizeram sexo na casa. Em outras conversas ao longo do dia tanto Monique quanto Daniel demonstraram arrependimento.

O programa da noite passada, que formou o primeiro paredão da casa entre Jakeline e Analice, ainda exibiu cenas da festa e a troca de carícias entre Daniel e Monique. Entretanto, a edição não exibiu o trecho mais polêmico, quando Daniel se mexe com Monique aparentemente dormindo. O apresentador Pedro Bial ainda brincou com os dois sobre as cenas mas o programa não citou a polêmica.

Nesta segunda-feira, a polêmica voltou e uma diligência policial foi até a casa do BBB. No local, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio, o delegado titular da 32ª DP, situada em Taquara, Zona Oeste da cidade, Antonio Ricardo, abriu um registro de ocorrência para ouvir os envolvidos.

O caso tomou um vulto ainda maior quando a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, encaminhou um ofício ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro pedindo “providências” contra um suposto estupro programa.

*Fonte: Jornal Correio do Brasil

Comunicação Social no Brasil: o direito e o avesso

“– Bem sei, mas a lei?

– Ora, a lei… o que é a lei, se o Senhor major quiser?…

O major sorriu-se com cândida modéstia.”

Manoel Antonio de Almeida, Memórias de um Sargento de Milícias.

imprensa

Fabio Konder Comparato aponta os vícios praticados pela imprensa no Brasil

No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e com a qual nos julgamos a nós mesmos de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, que nos permite julgar o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.

Importa reconhecer que essa duplicidade, no exato sentido de algo dobrado ou dissimulado, tal como a metáfora do conto machadiano, encontra-se tanto em nosso caráter, quanto em nossa organização político-econômica.

É inegável que o caráter brasileiro contém um elemento de dissimulação constante nas relações sociais. Nossa afabilidade de maneiras, tão elogiada pelos estrangeiros, dissimula com frequência sentimentos de desinteresse e desprezo.

Já em matéria de organização político-econômica, sempre tivemos, desde a Independência, um duplo esquema institucional. Há, de um lado, o direito oficial, que é a nossa alma exterior exibida ao mundo. Mas há também, no foro interior de nossas fronteiras, um direito oculto, que acaba sempre por prevalecer sobre o direito oficial, quando este se choca com os interesses dos poderosos.

Creio que o exemplo mais conspícuo dessa duplicidade institucional ocorre nos meios de comunicação de massa.

A maioria das normas sobre a matéria, constantes da Constituição de 1988, é certamente de bom nível. Acontece, porém, que quase todas elas ainda carecem de regulamentação legislativa, vinte e três anos após a promulgação da Carta Constitucional. São armas descarregadas.

Como se isso não bastasse, em decisão de abril de 2009 o Supremo Tribunal Federal julgou que a lei de imprensa de 1967 havia sido tacitamente revogada com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ora, nessa lei de imprensa, como em todas as que a precederam, regulamentava-se o exercício do direito de resposta, inscrito no art. 5º, inciso V da Constituição. Em conseqüência, esse direito fundamental tornou-se singularmente enfraquecido.

Como bem lembrou Lacordaire na França no século XIX, numa época em que a burguesia montante já impunha a política de desregulamentação legislativa de todas as atividades privadas, “entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta e é a liberdade que oprime”. De que serve, afinal, uma Constituição, cujas normas não podem ser aplicadas pela ausência de leis regulamentares? Ela existe, segundo a clássica expressão francesa, como trompe l’oeil, mera ilusão pictórica da realidade.

Inconformado com essa negligência indesculpável do órgão do Poder Legislativo – negligência que, após mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição, configura uma autêntica recusa de legislar – procurei duas entidades, que são partes constitucionalmente legítimas para propor ações dessa espécie: o PSOL e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. Elas aceitaram ingressar como demandantes perante o Supremo Tribunal Federal, onde tais ações foram registradas como ADO nº 9 e ADO nº 10.

Qual não foi, porém, meu desencanto quando, intimados a se pronunciar nesses processos, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, tiveram a audácia de declarar que não havia omissão legislativa alguma nessa matéria, pois tudo transcorria como previsto no figurino constitucional!

Acontece que, para cumular o absurdo, a duplicidade no campo da comunicação social não se reduz apenas ao apontado descompasso entre a Constituição e as leis.

Se considerarmos em particular o estatuto da imprensa, do rádio e da televisão, encontraremos o mesmo defeito: o direito oficial é afastado na prática, deixando o espaço livre para a vigência de um direito não declarado, protetor dos poderosos.

A Constituição proíbe ao Poder Público censurar as matérias divulgadas pelos meios de comunicação de massa. Mas os controladores das empresas que os exploram, estes, são livres de não divulgar ou de deformar os fatos que contrariem seus interesses de classe.

Como não cessa de repetir Mino Carta, este é o único país em que os donos da grande imprensa, do rádio ou da televisão fazem questão de se dizer colegas dos jornalistas seus empregados, embora jamais abram mão de seu estatuto de cidadãos superiores ao comum dos mortais.

Cito, a propósito, apenas um exemplo. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que o regime empresarial-militar, que havia assassinado centenas de opositores políticos e torturado milhares de presos, entre 1964 e 1985, havia sido uma “ditabranda”. Enviei, então, ao jornal uma carta de protesto, salientando a responsabilidade do diretor de redação por aprovar essa opinião ofensiva à dignidade dos que haviam sido torturados, e dos familiares dos mortos e desaparecidos. O jornal publicou minha carta, acrescida de uma nota do diretor de redação, na qual eu era gentilmente qualificado de “cínico e mentiroso”. Revoltado, ingressei com uma ação judicial de danos morais, quando tinha todo o direito de apresentar queixa-crime de injúria. Pois bem, minha ação foi julgada improcedente, em primeira e em segunda instâncias. Imagine-se agora o que teria acontecido se as posições fossem invertidas, ou seja, se eu tivesse tido o destrambelho de insultar publicamente o diretor de redação daquele jornal, chamando-o de cínico e mentiroso!

A lição do episódio é óbvia: a Constituição reza que todos são iguais perante a lei; no mundo dos fatos, porém, há sempre alguns mais iguais do que os outros.

Vejamos, agora, nesse quadro institucional dúplice, o funcionamento dos órgãos de rádio e televisão.

Dispõe o art. 21, inciso XII, alínea a, que “compete à União explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

No quadro constitucional brasileiro, por conseguinte, a exploração dessas atividades constitui um serviço público; isto é, no sentido original e técnico da expressão, um serviço prestado ao povo. E a razão disso é óbvia: as transmissões de radiodifusão sonora ou de sons e imagens são feitas através de um espaço público, isto é, de um espaço pertencente ao povo. Escusa lembrar que, como todo bem público, tal espaço não pode ser objeto de apropriação privada.

Da disposição constitucional que dá à radiodifusão sonora e da difusão de sons e imagens a natureza de serviço público decorrem dois princípios fundamentais.

Em primeiro lugar, o Estado tem o dever indeclinável de prestá-lo; e toda concessão ou permissão para que particulares exerçam esse serviço é mera delegação do Poder Público. Assim dispôs, aliás, a Lei nº 8.987, de 1995, que regulamentou o art. 175 da Constituição Federal para as concessões de serviços públicos em geral.

Em segundo lugar, na prestação de um serviço público, a realização do bem comum do povo não pode subordinar-se às conveniências ou aos interesses próprios daqueles que os exercem, quer se trate de particulares, quer da própria organização estatal (em razão de economia orçamentária, por exemplo).

Ora, neste país, desde o início do regime empresarial-militar em 1964, ou seja, antes mesmo da difusão mundial do neoliberalismo capitalista nas duas últimas décadas do século passado, instaurou-se o regime da privatização dos serviços de rádio e televisão. A presidência da República escolheu um certo número de apaniguados, aos quais outorgou, sem licitação, concessões de rádio e televisão. Todo o setor passou, assim, a ser controlado por um oligopólio empresarial, que atua não segundo as exigências do bem comum, mas buscando, conjuntamente, a realização de lucros e o exercício do poder econômico, tanto no mercado quanto junto aos Poderes Públicos.

Ainda hoje, todas as renovações de concessão de rádio e televisão são feitas sem licitação. Quem ganha a primeira concessão torna-se “dono” do correspondente espaço público.

A aparente justificação para esse abuso é a norma mal intencionada do art. 223, § 2º da Constituição, segundo a qual “a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”. Basta, porém, um minuto de reflexão para perceber que esse dispositivo não tem o efeito de suprimir a exigência de ordem pública, firmada no art. 175, segundo a qual todas as concessões ou permissões de serviço público serão realizadas mediante licitação.

Outra nefasta consequência dessa privatização dos serviços públicos de rádio e televisão entre nós, é que as autoridades públicas, notadamente o Congresso Nacional, decidiram fechar os olhos à difundida prática negocial de arrendamento das concessões de rádio e televisão, como se elas pudessem ser objeto de transações mercantis. Ora, tais arrendamentos, muitas vezes, dada a sua ilimitada extensão, configuram autênticas subconcessões de serviço público, realizadas com o consentimento tácito do Poder concedente.

Será ainda preciso repetir que os concessionários ou permissionários de serviço público atuam em nome e por conta do Estado, e não podem, portanto, nessa qualidade, buscar a realização de lucros, preterindo o serviço ao povo? O mais chocante, na verdade, é que o Ministério Público permanece omisso diante dessa afrontosa violação de normas constitucionais imperativas.

Sem dúvida, o direito brasileiro (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) admite é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente. A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27).

Mesmo em tais condições, uma grande autoridade na matéria, o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, enxerga nesse permissivo legal da subconcessão de serviço público uma flagrante inconstitucionalidade, pelo fato de burlar a exigência de licitação administrativa (Constituição Federal, art. 175) e desrespeitar com isso o princípio da isonomia.

Para se ter uma idéia da ampla mercantilização do serviço público de televisão entre nós, considerem-se os seguintes dados de arrendamento de concessões, somente no Estado de São Paulo:

BANDEIRANTES: 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado)

2ª a 6ª-feira
5h45 – 6h45 (Religioso I)
20h55 – 21h20 (Show da Fé)
2h35 (Religioso II)
Sábado e domingo
5h45 – 7h (Religioso III)
4h (Religioso IV)

REDE TV!: 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado)

Domingo

6h – 8h – Programa Ultrafarma
8h – 10h – Igreja Mundial do Poder de Deus
10h – 11h – Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma
16h45 – 17h – Programa Parceria5
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
2a e 3ª feiras
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
14h – 15h – Programa Parceria 5
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
1h55 – 3h – Programa Nestlé
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
4a feira
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
14h – 15h – Programa Parceria 5
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
3h – Igreja da Graça no Seu Lar
5a e 6ª feiras
12h – 14h – Igreja Mundial do Poder de Deus
17h10 – 18h10 – Igreja da Graça – Nosso Programa
3h – Igreja da Graça no Seu Lar

Sábado

7h15 – 7h45 – Igreja Mundial do Poder de Deus
7h45 – 8h – Tempo de Avivamento
8h – 8h15 – Apeoesp – São Paulo
8h15 – 8h45 – Igreja Presbiteriana Verdade e Vida
8h45 – 10h30 – Vitória em Cristo
10h30 – 11h – Igreja Pentecostal
11h – 11h15 – Vitória em Cristo 2
12h – 12h30 – Assembléia de Deus do Brasileiro
12h30 – 13h30 – Programa Ultrafama
2h – 2h30 – Programa Igreja Bola de Neve
3h – Igreja da Graça no Seu Lar

TV GAZETA: 37 horas e 5 minutos por semana

2ª a 6ª-feiras

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus
1h – 2h – Polishop

Sábado

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
20h – 22h – Igreja Universal do Reino de Deus
23h – 2h – Polishop

Domingo

6h – 8h – Igreja Universal do Reino de Deus
8h – 8h30 – Encontro com Cristo
14h – 20h – Polishop
0h – 2h – Polishop

A lição a se tirar dessa triste realidade é bem clara: os meios de comunicação social, neste país, permanecem alheios aos princípios e regras constitucionais.

Para a correção desse insuportável desvio, é indispensável e urgente tomar três providências básicas.

Em primeiro lugar, impõe-se, na renovação das concessões ou permissões do serviço de radiodifusão sonora, ou de sons e imagens, cumprir o dispositivo de ordem pública do art. 175 da Constituição Federal, que exige a licitação pública.

Em segundo lugar, é preciso pôr cobro à escandalosa prática de arrendamento de concessões de rádio e televisão.

Em terceiro lugar, como foi argüido nas ações de inconstitucionalidade por omissão, acima mencionadas, é urgente fazer com que o Congresso Nacional rompa a sua prolongada mora em cumprir o dever constitucional de dar efetividade aos vários dispositivos da Constituição Federal carentes de regulamentação legislativa, a saber:

1) O art. 5º, inciso V, sobre o direito de resposta;

2) O art. 220, § 3º, inciso II, quanto aos “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente;

3) O art. 220, § 5º, que proíbe sejam os meios de comunicação social, direta ou indiretamente, objeto de monopólio ou oligopólio;

4) O art. 221 submete a produção e programação das emissoras de rádio e televisão aos princípios de: “I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

É o mínimo que se espera nessa matéria dos nossos Poderes Públicos, como demonstração de respeito à dignidade do povo brasileiro.

*Fabio Konder Comparato é advogado, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Direito, Prêmio Louis Milliot pela sua tese de doutoramento em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Paris, entre outros; e escritor, autor de A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos (COMPARATO, Fábio Konder) – 4ª edição. São Paulo: Saraiva Editores S.A., 2005. 577 p., além de extensa obra intelectual.

COLETE USADO PELO CINEGRAFISTA MORTO ERA INSEGURO

Em nota divulgada ontem pela parte da noite, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, depois de analisar o colete usado pelo cinegrafista da TV Bandeirantes, Gelson Domingos, assassinado com um tiro enquanto fazia cobertura do confronto entre a polícia e traficantes na favela de Antares, na zona oeste do Rio, divulgou, em nota, que o colete não permitia qualquer segurança para o cinegrafista.

A nota do sindicato contraria o que foi afirmado pela direção da TV Bandeirantes que afirmou ser o equipamento usado por Gelson, do tipo 3-A, que tem maior poder de proteção.

Ao contrário, o sindicato afirma que o equipamento é do tipo 2-A, que só protege o corpo contra arma de munição do tipo 9 milímetros, com força inferior as armas usadas nos enfrentamentos da polícia com os traficantes.

Nélio Andrade, advogado da família do cinegrafista morto obteve o colete através de parentes, que será entregue à Divisão de Homicídios, encarregada do inquérito, examinou e notou desgaste e a data da fabricação de 2003, com vencimento em 2013.

Com esses detalhes em mãos, o advogado comentou o perigo que o cinegrafista foi exposto, corroborando com o que divulgou a nota do sindicato.  

“É de uma grande irresponsabilidade enviar um repórter para esta guerra urbana, em que vivemos no Rio com um equipamento deste tipo. A pessoa está completamente vulnerável com este tipo de equipamento”, afirmou o advogado.

A posição da TV Bandeirantes, em tentar justificar sua forma de relação com o cinegrafista afirmando que ele usava um equipamento capaz de protegê-lo, com a realidade mostrando o contrário, é próprio da relação trabalhista no capitalismo predador. Enquanto a mão-de-obra serve aos propósitos lucrativos da empresa tudo está bem. Mas a partir do momento em que o trabalhador deixa de ser força de produção, ainda mais na situação do cinegrafista, a moral capitalista mostra o quanto é patológica.

O cinegrafista vai à guerra urbana trabalhar para satisfazer o amor do patrão, o capital, é assassinado, por força irônica do acidente de trabalho e a empresa afirma que lhe concedia a proteção necessária.

Agora, é tripudiar na justiça o direito trabalhista negado em vida.  

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO ANIVERSARIA PROMOVENDO A DEMOCRACIA

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) completará na próxima segunda feira, dia 31, quatro anos de profícua existência tendo como presidenta a talentosa e insigne jornalista Tereza Cruvinel, mas as comemorações já começaram.

Ontem, dia 27, algumas personagens se reuniram na inauguração da nova sede da empresa em Brasília. Entre os presentes além de políticos compareceram Marcos Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o gerente da Área de Comunicação Audiovisual da Telam, agência pública de notícias da Argentina, Gonzalo Carbajal, e a presidenta da empresa, Tereza Cruvinel.

Falando sobre a implantação da EBC, a presidenta Tereza Cruvinel, lembrou da dificuldade em aprovar o artigo que aborda a complementaridade da comunicação pública, privada e estatal na Constituição.

“Em toda a América Latina, neste momento de reafirmação da democracia, os meios públicos estão se fortalecendo. Na Argentina a TV publica feita por Evita Perón, existe há 60 anos.

Nos últimos anos, nenhum projeto foi tão atacado como da TV pública. Mídias públicas existem em toda democracia. Por que é tão complicado aqui no Brasil ?”, observou Tereza.

Por sua vez, a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, também lembrou dos empecilhos para criar a EBC.

“Tenho enorme orgulho de ter participado dessa criação, ao lado da Tereza, do Franklin Martins e do ex-presidente Lula. Formamos uma instituição que é um instrumento da democracia, que ajuda o cidadão a refletir sobre seu país.

Não há nada mais importante do ser a voz dos que não têm voz. O que fazemos aqui é representar a sociedade desorganizada, já que a sociedade organizada tem espaço. Podemos fazer experiências e experimentos com outro olhar, que é o jornalismo colaborativo.

Isso tudo não estaria de pé se não fosse a Tereza. Ela é uma guerreira, e isso ainda será reconhecido. A EBC vai ser um sucesso no futuro”, analisou a ministra.

Opinando sobre a importância das empresas públicas, Gonzalo Carbajal, disse que a ação das mídias pública vai alem da TV, atingindo às rádios e agências de notícias, como a Agência Brasil. Disse também que é uma experiência difícil, mas rica.

“Tenho conversado muito com a Tereza sobre as articulações dos meios públicos no continente. É uma experiência muito difícil, mas também muito rica. Já estamos encontrando o espaço necessário par isso”, disse Carbajal.

DIA MUNDIAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA PROTESTA CONTRA A DITADURA DA MÍDIA

O Dia Mundial Pela Democratização da Mídia, instituído no ano de 2000, em Toronto, Canadá, mas somente adotado no Brasil em 2003, com base em uma proposta da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), tem como objetivo protestar contra o monopólio de grupos midiáticos que dominam a informação no mundo.

Sendo assim, hoje, dia 18, o Dia Mundial pela Democratização da Mídia realiza manifestação para promover o debate sobre o tema com a sociedade para mudar o quadro terrorista da comunicação imposto pelas grandes corporações midiáticas. No Brasil, representadas pela Fundação Globo, TV Band, jornais Folha de São Paulo, Estadão, revistas Veja, Época, entre outros meios de comunicação da extrema-direita, que, além de tomarem o jornalismo de mercado como sua maior pauta, constantemente tramam contra a democracia de governos populares como o do ex-presidente Lula, e agora o governo da presidenta Dilma. No passado, contra o governo Brizola, como fez a Globo.

Além de matérias ofensivas ao governo federal e seus aliados, estes meios de comunicação colocados média da informação compostos por jornalistas, repórteres, articulistas e colaboradores amestrados, expressam conteúdos para a sociedade que são verdadeiros acintes à inteligência e aos sentidos.

As grades de programações das TVs e Rádios não manifestam qualquer sinal de jornalismo cívico que auxilia na produção da cidadania. Os Rafinhas, Faustãos, Xuxas, Hulks, Angêlicas e etc são atentados contra a vontade, a cognição e a criatividade das crianças, jovens e adultos. Tudo impulsionado pela tara do lucro, nada com democracia. E para continuar com suas sanhas predadoras, quando alguém comenta tal irracionalidade, eles procuram proteção na falácia de querem censurá-los. Quando foram eles que se auto-degeneraram.

Desta forma, o Dia Mundial pela Democratização da Mídia irá, em todo Brasil, realizar manifestações contra esse terror comunicacional instalado nas últimas décadas. Serão seminários, palestras, conferências, show com artistas engajados – ninguém da Globo -, encenação de peças de teatro, entre outras atividades. No meio dos protestos, manifestantes apresentarão cartazes com frases alusivas às entidades que tramam contra a democracia. Como, por exemplo: “Faxina na TV Globo”.

Fazer uma faxina na TV Globo vai ocorrer na frente da sede da emissora fascista, no Jardim Botânico. Os manifestantes vão precisar de muita creolina.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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