TSE SEPULTA MAIS UM GOLPE CONTRA O VÍCIO. NEGA RESPONDER A DEPUTADO GOLPISTA DE RONDÔNIA E LULA CONTINUA VÍCIO E CANDIDATÍSSIMO

Produção Afinsophia

Chorem golpistas. Sabíamos que as atenções de vocês ontem à noite estavam voltadas para o TSE que tratou dessa consulta se Lula poderia ser inscrito ou não candidato à presidência da República no pleito deste ano. Assim o deputado golpista de Rondônia,  Marcos Rogério (DEM-RO) perguntou à corte:


1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República? 
2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?
 3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?
 4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente de República?

A matéria não foi discutida  e por unanimidade, os ministros entenderam que não cabe à Corte enfrentar o tema da forma como foi colocada. Segundo o tribunal consultas como essa servem para fixação de uma tese para orientação de casos específicos. “Consultar é descrever situação de forma genérica para permitir utilização posterior despersonalizada, com propósito de esclarecer dúvida inespecífica”, declinou o relator, ministro Napoleão Nunes Maia.

A questão ainda vai merecer debate no plenário do TSE, mas o que a corte decidiu hoje deixa no páreo Luís Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. O vício e o que está em segundo lugar nas intenções de votos.

Ficaram tristinhos os golpistas: Aécio Never, Michel Temer, todos os senadores e deputados federais golpistas, os Jornais Folha de São Paulo, Estadão e Revistas Veja, Época e Quanto é. Todos os calunistas sociais, os paneleiros e os que choram e pedem intervenção militar, inclusive uns doentes psicóticos de Manaus que em caminhada, carreata, clamam em frente do Comando Militar da Amazônia: Milicos venham me torturar. Eu não estudei História, nem sei o que é a dita dura.

Enquanto isso há desordem no país. Falta autoridade. Golpista não tem autoridade.

Neste momento só uma pessoa conciliaria essa situação: Luis Inácio Lula da Silva. Soltem o homem. Deixem o homem trabalhar.

Hoje a Federação Única dos Petroleiros inicia uma greve de 72 horas podendo se estender por mais tempo. As Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular convocam manifestações contra reajustes nos preços do combostol e em defesa da democracia exigindo Diretas Já e fora o casuísmo do STF com o parlamentarismo sem discussão e consulta popular.

E o maio de 2018, está indo embora diferente do maio  de 68 em Paris vindo de Nanterre.

. 

 

PF: FOI CRIME MESMO, NÃO HOUVE EDIÇÃO. FOLHA DE SÃO PAULO, TEMER, MOLINA SÃO CRIMINOSOS TAMBÉM POR OBSTRUÍREM JUSTIÇA. ADVOGADO DE TEMER DIZ: FICA DIFÍCIL

PProdução Afinsophia

O que os golpistas (deputados, Senadores, Eliseu Padilha, Eduardo Henrique Alves, Moreira Franco, Gedel Viana, o suíno, alcoólatra e chorão)  que depuseram a presidente eleita do Brasil, Dilma Vanna Rousseff com 54.501.118  queriam não aconteceu. Que a gravação feita por Joesley Batista tivesse sofrido edição. “Necas tibiribas”. A gravação é original. Foi um trabalho minucioso feito pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística); os peritos perceberam mais de 180 interrupções “naturais” no diálogo entre Temer e Joesley naquela noite, madrugada do dia 7 de março quando adentrou no palácio com nome falso de Rodrigo, nos porões do golpe foram feitas tratativas nada republicanas, nada éticas, nada que conduzisse o Brasil para a Ponte do Futuro – tratava-se ali da pinguela que se transformou o golpe de Estado que depôs a presidente e a democracia no nosso país.

Os peritos descobriram ainda, que há diálogos por revelar que são ainda mais comprometedores. Há no áudio aquela parte que falam do pagamento mensal a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para se manterem em silêncio e não entregarem a quadrilha. Isso se caracteriza como obstrução da justiça. Como obstrução também é descaracterizar uma gravação como mentirosa e para isso contratando um perito de auditório de televisão para dizer que a gravação é “Ela é ruim e deve ser descartada. Eu não posso garantir que ela não foi manipulada”. Perito Ricardo Molina.

Temer na ocasião se pronunciou: “Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil. Por isso, no dia de hoje, estamos entrando com petição no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autenticidade da gravação”.

O resultado subterrâneo está dado: a perícia aponta interrupções em áudio (o aparelho tem o sistema de emudecer quando há silêncio, ausência de sons) de Temer, mas descarta edição.

A situação do golpista, campeão das gafes na sua viagem mais longa à “República Soviética da Rússia”, “visita ao monarca sueco” na Noruega e ao “parlamento brasileiro” em Oslo,  ficou muito difícil. Seu advogado  Antônio Claudio Mariz de Oliveira, admitiu na quinta que se a perícia da PF não mostrasse nada, seria preocupante; “Se a perícia não mostrar nada, fica difícil”. Só resta ao golpista a renúncia e a prisão. Ao povo o direito de participar de eleições diretas já para presidente, para o senado e a câmara dos deputados, pois essas três instituições estão comprometidas e não oferecem credibilidade ao povo e à democracia.

Seria muito bom se nosso parlamento funcionasse em Oslo, mesmo.

GOLPISTAS: A JARARACA ESTÁ VIVA E VAI FUMAR

Uma grande jararaca se erguerá

E dará grandes botes

Seus maracás serão ouvidos

E aos golpistas assombrará

Correrá, e morderá

E fará mui grandes danos

E nos reinos das bananas

Os ladrões pedirão reza.

(Paródia de um poema sobre Dom Sebastião. Mito e criação Literária. Maria Leonor Machado de Souza, Lisboa, Portugal)

Desde os primórdios a cobra é um réptil que os humanos menos humanos a consideram traiçoeira, ardilosa. Estes menos humanos movidos pela superstição e baixo grau de inteligência não entendem que cada ser dentro de sua espécie carrega as qualidades inerentes da espécie. As cobras são classificadas como venenosas e não venenosas. As venenosas quando picam e se o acidentado não for imediatamente socorrido pode “pular o muro”. São perigosas. Como os humanos são criadores de símbolos e signos e portanto da linguagem e principalmente da linguagem figurada conotativa aproveitam para as metonímias, metáforas e outras mais para explicar ou fazer-se refletir sobre questões diversas. Dentre as poderosas e intimidadoras cobras, no Brasil, temos a jararaca. Ela possui um maracá que quando ameaçada emite um som. Pois bem, nessa capacidade de associação conotativa, nosso maior e melhor presidente do mundo, Luís Inácio Lula da Silva já foi comparado à cobra jararaca. Logo ele, nosso Sapo Barbudo, assim chamado pelo nacionalista de São Borja, Leonel de Moura Brizola. Lulinha paz e amor vira jararaca. Tudo isso é orquestrado porque há toda uma trama da direita brasileira que tem como partícipes membros do legislativo, executivo e judiciário pra denegrir a imagem de Lula e estão a querer vê-lo fora do páreo em 2017 ou 2018. Mas isso essa direita não terá o gostinho. Quanto mais batem no Lula mais ele cresce. Quanto mais o juiz Martins Pena da Roça manda advogado fazer concurso pra juiz, faz campanha política para o PSDB mais Lula cresce no coração do povo. Todas as testemunhas arroladas no processo do Triplex do Guarujá já inocentaram o melhor presidente do mundo. Até a mulher do Juiz Martins Pena da Roça já depôs contra o afásico dizendo que “aparentemente” Lula é o dono do sítio de Atibaia. Aparentemente. Lula é inocente. E o maracá da cobra jararaca soou ontem, dia 10 no sertão do Nordeste. “Olê, olê, olá, Lula, Lula”. Lula é tão inocente que essa elite, essa direita e o juiz da Roça de Martins Pena vai ver o que será feito no dia 1º de Maio que se aproxima. No dia 03 de maio um tsunami humano acompanhará Lula a Curitiba para ouvir Lula dar voz de prisão ao agente norte americano corresponsável pela derrocada política, econômica do Brasil. A quebra das grandes empresas brasileiras é responsabilidades de todos os golpistas. E quando a democracia brasileira for construída com a participação do povo, para esses usurpadores só restará a cadeia. A penitenciária. É inadmissível o que está acontecendo nosso país. O deputado federal Paulo Pimenta tem sido um grande crítico do STF. Diz ele: temos um STF acovardado. Um STF que deve julgar a nulidade do golpe. Mas isso não ocorre. O STF faz parte do conluio. Uma ministra do CNJ falava para Lava Jato chegar ao STF. Isso significava que naquele mato tinha peixe graudo. Taí. Os podres poderes do ministro Teori da conspiração estão todos vindos à luz. Ah, Teori era uma sumidade. Ministro sério. Não ria. Só gostava de mordomia, com rima, e dar ganho de causa para os amigos. Gostava de voar Para ti. Diante desta desconfiança, dessa insegurança jurídica só resta ao povo a construção da democracia. Isso só pode acontecer em comunalidade.

Um exemplo de comunalidade é o que o MTST coordenado pelo filósofo e psicanalista Guilherme Boulos e o povo Sem Teto realizaram no ocupa a avenida Paulista. Numa união de todos, artistas, professores, economistas, cantores, todo mundo participando com os acampados no centro financeiro de São Paulo obrigou o degenerado Fora Temer rever o valor das casas do projeto Minha Casa Minha Vida dos governos populares de Lula e Dilma. Passado o carnaval, 12 milhões de desempregados. As manifestações de ruas vão estremecer a República. Divulgação das delações a partir de segunda, terça feira. Mais  senhas para o protástico Quadrilha. Era um quadrilha ganancioso, desculpe a redundância. Tinha 4 senhas. e de quebra ainda recebia com o codinome Angorá, do Moreira Franco, angorá nas listas da Odebrecht. Ladrão roubando ladrão. Lula a chegar ao Planalto, tudo isso vai por água no reservatório. Nenhum será perdoado. Todos pagarão por seus crimes. Prisões serão feitas e refeitas para colocar todos os golpistas. Não ficará nenhum fora das grades para contar história. Estaremos livres de picaretas. Quem as contará seremos nós. Cláudia Cruz, cônjuge do Caranguejo, preso em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, a dos milhares de sapatos será a primeira presa, já que o juiz da Roça de Martins Pena esqueceu que ela é ladra, a localizou depois de não mais saber o endereço da dita e já era para estar com a liberdade cerceada. Uma coisa é certa. A democracia reconstruída, recriada no Brasil, os ladrões e ladras pedirão reza. 

Golpe da madrugada para salvar Rodrigo Maia, José Serra e outros delatados fracassa na Câmara

Da Redação

O ‘golpe da madrugada’, como foi definido pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fracassou na Câmara dos Deputados graças à reação de um pequeno número de parlamentares no plenário, dentre os quais se destacaram Ivan Valente (PSOL-SP), Alessandro Molon (Rede-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Passava das 22 horas quando o primeiro secretário Beto Mansur (PRB-SP) tentou encaminhar a votação de uma versão alterada do PL 1210, de 2007, que teria como efeito prático atenuar a punição pelo uso de caixa dois em campanhas eleitorais e dar anistia a casos passados.

No fim de semana, a CartaCapital adiantou que a medida seria parte do pacote proposto pela base do governo golpista de Michel Temer para enterrar a Operação Lava Jato.

A manobra foi feita com Temer fora do Brasil e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupando interinamente a presidência da República.

Maia seria um dos beneficiários: em troca de mensagens, ele pediu R$ 250 mil a Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, na campanha de 2014. O valor não aparece na prestação de contas do candidato. O agora presidente da Câmara afirma que o dinheiro foi para o pai, César Maia (DEM), que disputou vaga no Senado.

Outro beneficiário em potencial de qualquer anistia é o senador José Serra (PSDB-SP), que ocupa o Ministério das Relações Exteriores do governo golpista. Tratado como “Vizinho” ou “Careca” em documentos da Odebrecht, Serra poderá ser delatado por receber R$ 23 milhões por fora da empreiteira para sua campanha presidencial em 2010.

Beto Mansur pretendia encaminhar a votação quando protestos irromperam no plenário. O deputado Ivan Valente propôs a retirada do projeto da pauta. Depois do tumulto, os líderes do PSD e do PSDB, Rogério Rosso e Antonio Imbassahy, vieram ao microfone propor que a retirada fosse de ofício, ou seja, evitando votação nominal — que poderia expor os apoiadores da anistia.

Beto Mansur parecia até então determinado a seguir adiante, mas recuou. Valente, pronto a discursar em defesa de sua proposta, foi adiante: “É inaceitável, intolerável, um escândalo, um escárnio, uma falcatrua, uma bandalheira. Logo agora que a OAS e a Odebrecht estão prontas a delatar a gente vai livrar dezenas de deputados e empreiteiros?”.

A sessão foi encerrada sem que se conhecesse os detalhes da proposta, nem quem exatamente são os apoiadores dela.

DENÚNCIA. Randolfe desmascara a segunda testemunha dos golpistas; Antônio Carlos D’Ávila ajudou a elaborar a representação que iria julgar

 

D’Ávila, sobre Julio Marcelo, a primeira testemunha desmascarada: “Ajudei, sim”

JOGO COMBINADO
Segunda testemunha dos golpistas desmascarada

do PT no Senado, sugestão de Aton Fon Filho

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) encurralou a segunda testemunha de acusação contra a presidenta Dilma Rousseff. Ele escancarou a parcialidade de Antônio Carlos D’Ávila Carvalho, ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) — o mesmo que em depoimento à Comissão Especial do Impeachment (CEI), em 8 de junho passado, disse ter sentido “um frio na barriga” ao constatar irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo Dilma Rousseff. A essas irregularidades ele deu o nome de “pedaladas fiscais”.

O que Randolfe revelou ao plenário do Senado, porém, é bem diferente: D’Ávila, encarregado de dar o parecer sobre a representação feita pelo procurador Júlio Marcelo, auxiliou a elaboração dessa mesma representação. Durante a oitiva da testemunha, no julgamento do impeachment, na noite desta quinta-feira (25), o senador pôs a nu a clara trama que levou à elaboração da peça construída pelo procurador do Ministério Público de Contas do TCU.

D’Ávila admitiu que Júlio Marcelo pediu seu auxílio na construção do que se transformou na principal peça de acusação contra a presidenta Dilma – a representação do TCU. “Conversei com ele, passei a ele alguns conceitos, Auxiliei sim”, confessou.

Aí estava caracterizada a estranha “coincidência”. Ele auxiliou na elaboração de um processo que, estranhamente, depois foi enviado justamente à área do TCU onde ele atuava. “Coincidentemente”, como anotou Randolfe, a representação caiu exatamente com D’Ávila para que ele desse o parecer.

“Embora o processo apresentado por Júlio Marcelo devesse ter sido distribuído para a Secretaria da Fazenda do TCU, estranhamente foi distribuído para a Semag (Secretaria de Macroavaliação Governamental) onde atuava quem? O doutor Antônio Carlos D’Ávila”, disse um atônito Randolfe.

“A testemunha admitiu aqui que subsidiou a representação. A mesma que foi julgada por ele”!, prosseguiu. Ao lado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) parecia não acreditar.

“A distribuição do processo no TCU foi feita para assegurar que a representação caísse justamente nas mãos de D’Ávila e não para a secretaria de origem”, concluiu.
Confrontado, D’Ávila Carvalho disse que não havia nada de estranho ou irregular em sua conduta. “Eu poderia ter representado; e não há nada de não republicano na minha conduta”, esquivou-se.

Cardozo: “Fraude que colocou o País em cheque”

O advogado de defesa da presidenta Dilma Rousseff declarou-se “estarrecido” com a conduta combinada dos dois servidores públicos. Afinal, o Ministério Público — que é parte no processo— pedir ajuda para elaborar uma peça justamente à autoridade que vai avaliar e dar parecer sobre essa peça “é o mesmo que um advogado pedir para um juiz que vai julgar um processo para ajudar na elaboração da petição inicial”.

Ele destacou que a conduta de D’Ávila e Júlio Marcelo fere os artigos 5º, 13º e 14º do Código de Ética do Tribunal de Contas, além da ação de Júlio Marcelo estar em desacordo com a Lei 8.112, que rege o funcionalismo público. Ele solicitou ao ministro Lewandowski, em caráter de urgência, as atas e notas taquigráficas da sessão para tomar as providências disciplinares e tipificadas cabíveis.

“Juntos, eles formularam a tese das pedaladas, da operação de crédito que não houve. A tese fabricada para condenar Dilma. Formularam a fraude que colocou o Brasil em cheque”, denunciou.

Giselle Chassot, Cyntia Campos e Catharine Rocha

TRÊS ENUNCIAÇÕES JORNALÍSTICAS INTERNACIONAIS SOBRE RECURSO DE LULA NA ONU PARA SE PROTEGER DA PARCIALIDADE DE MORO

Ontem, dia 28, foi noticiado que os advogados de Lula entraram com um recurso no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a “clara parcialidade” do juiz Moro em relação a investigação contra Lula. O objetivo do recurso, de teor e valor internacional, em defesa dos direitos de Lula tem como elemento precípuo proteger o ex-presidente. É lógico que o recurso na ONU mostra que os advogados de Lula também não acreditam no Supremo Tribunal Federal (STF) já que o mesmo tem demonstrado clara tibieza referente as posições e atos de Moro deixando-o livre para suas determinações, que segundo os advogados ferem os direitos jurídicos dos investigados.

         Hoje, dia 29, depois de tomarem ciência do fato-jurídico-arbitrário, alguns jornais internacionais divulgaram notícias sobre o tema. Escolhemos apenas três para constatar a repercussão na opinião pública internacional.

      – The Guardian, jornal inglês, condenando as delações premiadas executadas pela Lava Jato dirigida por Moro. “O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão”.

      – Financial Times evidencia que os métodos dos procuradores não seguem os direitos do ex-presidente. “Caso de direitos humanos do ex-presidente do Brasil procura colocar métodos dos procuradores em julgamento”.

     – Blooomber enuncia que a ONU deve mostrar às autoridades brasileiras que é preciso mudar procedimentos. “A ONU pode fazer recomendações sobre o caso de Lula, aconselhando as autoridades a rever e corrigir procedimento, de acordo com os advogados”.

          De acordo com os advogados Geoffrey Robertson e Cristiano Zani o recurso entregues na ONU procura reparações para atos de Moro “que não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

           Veja e ouça o vídeo em que o respeitado nas Cortes Internacionais, advogado inglês, Geoffrey Robertson, fala sobre a defesa de Lula na ONU. 

Professores da Unicamp contra o golpe e o ilegítimo Temer

 

Manifesto dos docentes do IFCH-Unicamp contra o golpe e o governo ilegítimo de Temer

Enviado pelo professor Caio N. Toledo

Os professores do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-Unicamp) denunciam que o processo de impeachment do governo de Dilma Rousseff é um golpe contra as instituições democráticas, os movimentos sociais e as lutas por direitos em sentido amplo. Repudiam a farsa político-jurídica que atribui à presidenta Dilma crimes de responsabilidade, assim como aderem ao posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos de que não há no referido processo de impeachment elementos comprobatórios ou indícios dos crimes que lhe são imputados.

Como se depreende da adesão a esse posicionamento, os professores entendem que o processo de impeachment, conquanto instrumento previsto na Constituição, foi conduzido num clima de revanchismo e vingança política, como ficou evidente pela votação ocorrida na Câmara dos Deputados em 17 de abril do corrente ano; constituindo-se, assim, num atentado às regras básicas da cidadania e da democracia, em usurpação de poder e escárnio da soberania popular alicerçada no voto de 54.501.118 cidadãos que elegeram a presidenta Dilma Rousseff.

Os professores compreendem, igualmente, que o processo de impeachment no presente caso é um artifício construído pelos monopólios da mídia, arbitrado pela crescente e invasiva judicialização da política, perpetrado pela perfídia de deputados e senadores e por poderosos grupos de interesses, dentro e fora do país. Estes grupos estão claramente envolvidos em um projeto privatista, de diminuição do Estado, em detrimento de programas sociais.

Os docentes do IFCH reiteram que o “governo Temer” não é legítimo e está empenhado em estabelecer uma clara política de exclusão social, de subtração de direitos e de fragilização do combate à corrupção. Isso se expressa na composição de um ministério formado exclusivamente por homens brancos, dentre os quais, 78% são milionários, 31% donos de rádio e TV e 31% citados na operação Lava-Jato (dados do site do INESC).

A retirada de direitos e a nova política de exclusão social estão expressas na recomposição do ordenamento institucional da União pela MP 726/2016. Esta estabelece, entre outras coisas, a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para a Igualdade Racial e de Direitos Humanos cujo efeito é o de tornar invisíveis e não mais contemplar as questões relativas a populações historicamente discriminadas, como mulheres, negros, LGBT, indígenas, quilombolas, entre outras; a transformação do Ministério do Trabalho e Previdência em “Ministério do Trabalho” com a transferência da Previdência para o Ministério da Fazenda explicitando o compromisso deste governo interino com uma reforma previdenciária que considera relativa a noção de direitos adquiridos e, além disso, pretende implementar a terceirização de maneira ilimitada; o desaparecimento dos programas sociais do conjunto de atribuições do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, transformado em “Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário”, ficando doravante encarregado de questões relativas à pasta da Indústria e Comércio; o rebaixamento do Ministério da Cultura a uma secretaria vinculada ao Ministério da Educação, algo que vilipendia as conquistas recentes em políticas culturais; e a junção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Ministério das Comunicações, sem qualquer diálogo com a comunidade acadêmica.

Quanto à fragilização do combate à corrupção, ela se expressa na figura de um presidente citado em investigações de corrupção e condenado a oito anos de inelegibilidade por doações ilegais de campanha – conforme decisão recente do TRE-SP –, assim como, na composição de seu ministério, integrado por sete ministros citados na operação Lava-Jato. Além disso, a extinção da Controladoria Geral da União e sua transformação em Ministério de Transparência Fiscalização e Controle é uma clara sinalização de que o controle e enfrentamento da corrupção interna ao governo será limitado, pois a CGU, enquanto órgão diretamente vinculado à presidência da República, tinha autonomia para a investigação de todos os órgãos da União.

Há, ainda, a ameaça de aprovação de uma proposta de emenda constitucional que já vem sendo chamada de “Super DRU” (Desvinculação de Receitas da União). Esta proposta desvinculará receitas previstas na Constituição para União, Estados e Municípios, que definem percentual mínimo orçamentário para a saúde e educação. Ou seja, trata-se de uma medida que, se vier a ser aprovada, retirará recursos existentes para a garantia de direitos sociais constitucionais em nome do famigerado ajuste fiscal.

Alertamos também para a necessidade de resistirmos à aprovação do PLP 257/16, que vincula o remanejamento das dívidas dos estados com a União e, caso seja implementado, poderá eliminar direitos relativos à carreira dos servidores públicos e suspender a contratação de pessoal, assim como a criação de cargos, empregos e funções; impedir mudanças nas carreiras dos servidores; congelar salários; limitar reajustes do salário mínimo ao nível da inflação; e instituir “programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados”. No caso das universidades públicas, o PLP elimina sua autonomia para determinar políticas de funcionamento que as consagraram como espaços vitais para a formação profissional e cidadã e como principais vetores da produção científica no Brasil.

Estas transformações políticas são apenas alguns dos exemplos dos caminhos autoritários escolhidos por este governo interino para gerir o país. As mudanças no plano das políticas públicas terão efeitos imediatos na sociedade, impactando diretamente as populações historicamente discriminadas pela ausência de representação e estrangulamento das políticas sociais; os movimentos sociais, pela criminalização de suas ações; as instituições representativas dos trabalhadores, por meio de uma reforma trabalhista e previdenciária submetida aos imperativos da produtividade. Estes são os primeiros sinais de uma política elitista e alicerçada na segregação em termos de raça, gênero, sexualidade e classe.

Pelos motivos acima expostos, nós, professores do IFCH-Unicamp, nos manifestamos contra o golpe e contra esse governo ilegítimo que procura se estabelecer em nosso país

Panamá Papers confirmam Viomundo: filha de João Roberto Marinho pagou à Mossack, empresa “a serviço de delatores e traficantes”; em 2009, foram 7 mil dólares para reativar offshore Vaincre LLC

Quando o suspeito era Lula, O Globo denunciou a Mossack e chegou atribuir a propriedade do edifício Solaris ao ex-presidente. Agora, se cala sobre a herdeira de Roberto Marinho

por Luiz Carlos Azenha

Publicação do blog de Fernando Rodrigues confirma o que o Viomundo denunciou com exclusividade em 22 de março último: a neta favorita de Roberto Marinho, Paula, filha de João Roberto Marinho, fez pagamentos à Mossack & Fonseca relativos à manutenção de três empresas offshore ligadas aos negócios do marido dela, Alexandre Chiappeta de Azevedo.

Além disso, em outubro de 2009 a filha de João Roberto Marinho participou da regularização da offshore Vaincre LLC em Las Vegas, Nevada, de acordo com e-mail publicado por Fernando Rodrigues.

Nevada tem legislação que favorece especialmente a ocultação dos verdadeiros donos de uma empresa de fachada. É que o estado norte-americano permite que a offshore tenha como agente e gerente locais não pessoas em carne e osso, mas outras empresas.

Num artigo de dezembro de 2014 sobre a Mossack, o jornalista Ken Silverstein reproduziu entrevista de um especialista em lavagem de dinheiro, que explicou o que acontece em Nevada: “São organizações integradas verticalmente até o minuto em que aparece um policial ou investigador. Aí elas se desintegram em uma série de entidades desconectadas e todo mundo jura que não sabe nada sobre qualquer outra pessoa no sistema. É um quebra-cabeças montado, que de repente se desfaz quando alguém começa a investigar”.

Foi por isso que Paula ou o marido optaram por reativar a Vaincre LLC em Nevada, que estava inativa desde 2005?

A regularização foi feita com o pagamento de U$ 7.035,00 em atrasados em outubro de 2009, em invoice emitido em nome de Paula, segundo e-mail divulgado por Fernando Rodrigues.

Os motivos para ela ter feito isso permanecem desconhecidos, mas podem ter relação com a Paraty House.

Segundo o escritório de arquitetura que projetou o bunker de concreto na praia de Santa Rita, a casa foi construída em 2009.

Erguida com violação de leis ambientais, a mansão está em nome da Agropecuária Veine. Uma das sócias da Veine é a offshore Vaincre LLC.

É plausível que a Vaincre LLC sirva como biombo para proteger a identidade de sócio/a/os/as oculto/a/os/as da mansão.

Além da Vaincre LLC, são relacionadas aos negócios de Alexandre as offshore A Plus Holdings, do Panama e Juste, nas ilhas Seychelles.

Todas foram criadas pela Mossack & Fonseca, que o próprio jornal O Globo, da família Marinho, definiu como “a serviço de ditadores e delatores”, em reportagem de 28 de janeiro deste ano.

Tais denúncias eram feitas quando se suspeitava que o ex-presidente Lula tinha relação com offshore criada pela Mossack que aparecia como dona de apartamento no edifício Solaris, em Guarujá, onde um triplex foi atribuído ao ex-presidente. Ele nega.

O Globo e a TV Globo, ambos da família Marinho, trabalharam intensamente para ligar Lula ao triplex.

Paula, o avô e o pai: JN não encontrou a herdeira na “cidade do pecado”

Em 28 de janeiro deste ano, o Jornal Nacional esteve em Las Vegas, que descreveu como “a cidade do pecado”, para investigar a Mossack. Mas, ironicamente, não encontrou a Vaincre LLC, ligada mesmo que indiretamente à herdeira de Roberto Marinho.

Paula Marinho está numa lista de 14 empresários de mídia e jornalistas brasileiros que, segundo osPanama Papers, abriram ou operaram offshores através da Mossack.

A forma com que as informações foram divulgadas é quase uma desculpa antecipada: diz-se que empresas criadas em paraísos fiscais, declaradas à Receita Federal, são legais.

Fato: o ex-ministro Joaquim Barbosa usou legalmente uma empresa nas ilhas Virgens Britânicas para comprar um apartamento em Miami, mas admitiu que os motivos foram de ordem fiscal e sucessória. É a chamada “elisão” de tributos, no Brasil ou mesmo nos Estados Unidos.

É no mínimo hipocrisia para quem vive denunciando corrupção alheia.

LEGAL MAS IMORAL?

Num país desigual como o Brasil, a utilização de artifícios para a redução do pagamento de impostos é imoral, lembrou Paulo Nogueira ao tratar do caso de Carlos Henrique Schroder, o chefão da Globo que também aparece nos Panama Papers:

Nogueira escreveu:

Primeiro, vamos deixar clara uma coisa. Criar contas em paraísos fiscais é apenas uma forma legalizada de sonegar. (Legalizada por enquanto, vistos os esforços de múltiplos países para pôr fim a essa mamata que furta dinheiro que construiria escolas, hospitais, portos, estradas e por aí vai.) Isto quer dizer: ainda que você declare a conta ou as contas, você continuará a sonegar. Em países com largos contingentes de miseráveis como o Brasil, esta sonegação (ainda) legalizada é ainda moralmente pior. Amplia e perpetua a desigualdade social.

PAULA MARINHO QUER FAZER PARECER QUE NADA TEM A VER COM ALEXANDRE

No caso específico de Paula Marinho, ela afirmou a Fernando Rodrigues, em sua defesa:

Paula Marinho informa que não tem nem nunca teve participação em nenhuma dessas empresas. O beneficiário era seu ex-marido Alexandre Chiappeta. Seu endereço foi apenas usado para o envio de faturas de manutenção das mesmas. Quanto à casa mencionada, essa informação [veiculada em parte da mídia] não é verdadeira. A propriedade não pertence à família Marinho.

Aqui é preciso sublinhar que Paula Marinho Azevedo foi casada com Alexandre Chiappeta de Azevedo durante longos anos. Portanto, mesmo que não tenha sido sócia formal das empresas que aparecem em nome do marido, foi beneficiária dos negócios dele.

Paula era casada com Alexandre, por exemplo, quando ele obteve o controle do estádio de remo da Lagoa, no Rio, sem concorrência pública, em 1997.

Em 1998, ela assinou como fiadora o primeiro aditamento do contrato com o então governador do Rio, Anthony Garotinho.

Sendo assim, antes da separação em 2015, o casal desfrutou por 18 anos — sim, 18 anos! — de um espaço público nobre da cidade, em plena Lagoa Rodrigo de Freitas, onde passou a implantar um negócio com cinemas e restaurantes.

O MP do Rio move ação para obter de volta todo o investimento público feito no estádio desde então, cerca de R$ 30 milhões.

Considera que os concessionários é que deveriam ter pago pelas reformas das quais se beneficiaram.

O estádio sediará competições de remo e canoagem das Olimpíadas de 2016. O caderno oficial que trata do legado olímpico já adiantou que o estádio continuará entregue à iniciativa privada depois das competições.

Remadores do Rio pedem que seja aberta concorrência pública. Dizem que um negócio ilegal jamais seria mantido por quase 20 anos se o poder da Globo e da família Marinho não estivessem por trás.

Denunciam que a empresa Glen/Glem/Lagoon, de Alexandre Chiappeta Azevedo, não cumpriu a promessa de estimular o esporte, pelo contrário, roubou espaço e prejudicou o desenvolvimento do remo no Brasil.

Afirmam os esportistas que isso será demonstrado quando o Brasil não ganhar nenhuma das medalhas em disputa nas competições de remo nas Olimpíadas do Rio.

As empresas de mídia da família Marinho jamais repercutiram as denúncias dos remadores.

Se Paula nada teve a ver com os negócios do marido, por que esconder as denúncias?

ANOTAÇÕES APREENDIDAS

O nome de Paula, um número de conta bancária que pode ser dela e valores supostamente pagos à Mossack como taxa de manutenção aparecem em documentos manuscritos apreendidos pela Polícia Federal no escritório da empresa panamenha em São Paulo. São pagamentos relativos aos meses de junho e julho de 2015.

As denúncias foram feitas originalmente pelo Viomundo.

Como explicar que Paula tenha feitos pagamentos e agora diga que não tem relação com as empresas offshore?

É muito mais que a Polícia Federal tem em relação ao ex-presidente Lula e o triplex atribuído a ele no edifício Solaris.

A PF não terá dificuldades em esclarecer as anotações reproduzidas acima: basta ouvir o autor delas, Ricardo Honório Neto, que foi preso e depois libertado pelo juiz Sérgio Moro.

Também pode ouvir duas funcionárias ligadas aos negócios de Alexandre: Lúcia Cortes Pinto e Rita de Cássia de Oliveira Wirth.

Lúcia não respondeu a perguntas do Viomundo feitas por telefone.

Segundo os documentos publicados pelo blog de Fernando Rodrigues, é ela a procuradora oficial da Vaincre LLC no Brasil.

Procurada por um jornalista no Rio, Rita disse não ter relação com um negócio no qual o nome dela aparece como procuradora: a importação de um helicóptero por um consórcio do qual participou empresa ligada a Alexandre.

Impossível determinar a esta altura se Rita é mesmo apenas uma laranja, como sugeriu em gravação.

Foi uma pessoa de primeiro nome Rita que trocou e-mail com a Mossack & Fonseca para reativar a Vaincre LLC em 2009, acertando a emissão de invoice em nome de Paula Marinho de Azevedo.

DUPLA BLINDAGEM

Nos papéis da Mossack & Fonseca apreendidos em São Paulo, Lúcia Cortes Pinto aparece como acionista da Juste, a offshore das ilhas Seychelles da qual Paula Marinho pagou pelo menos duas vezes a taxa de manutenção.

Os diretores da Juste aparecem como duas empresas também criadas pela Mossack & Fonseca: Shareton Ltd. e Direhold Ltd.

Este nível de dupla blindagem não é usual e demonstra que se pretendia esconder a qualquer custo a identificação dos verdadeiros donos da empresa.

Uma linha de investigação das autoridades brasileiras poderá fazer o rastreamento das operações feitas em nome das offshore Vaincre LLC, A Plus Holdings, Juste e da Pliwel, uma empresa uruguaia que também apareceu associada aos negócios de Alexandre Chiapetta Azevedo.

Operações superiores a U$ 100 mil devem ser registradas junto ao Banco Central. Se não houver nenhum registro oficial, a pergunta óbvia é: por que ter empresas offshore se não havia pretensão de utilizá-las?

Se foram utilizadas de forma ilegal, serviram para fazer lavagem de dinheiro, para ocultar patrimônio e pagar propinas? Serviram apenas aos donos oficiais das empresas ou a terceiros?

Paula Marinho agora atribui o controle das empresas ao ex-marido, mas por que ela pagava as taxas de manutenção? Há a possibilidade de que o casal tenha servido apenas de fachada para um terceiro, que se perdeu nas brumas da papelada da Mossack & Fonseca?

A pressa da Globo para instalar o governo Temer se justifica.

14 empresários de mídia e jornalistas são citados nos Panama Papers

Fernando Rodrigues 07/05/2016 03:01

Nomes ligados à Globo, SBT, Estadão e Abril estão nos papéis

Pelo menos 14 empresários e diretores de empresas de mídia, seus parentes ou jornalistas têm relação com offshores criadas pela firma panamenha de advocacia Mossack Fonseca.

Todos foram procurados e negam irregularidades ou afirmaram estar em processo de regularização das offshores.

Estão citados uma neta de Roberto Marinho (fundador da Globo) e diretores e ex-diretores do Grupo Globo.

Aparecem também a dona da TV Verdes Mares, Yolanda Vidal Queiroz; o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, dono da Rede Massa de Televisão; um sócio do grupo Bloch, antigo dono da TV Manchete, Pedro Jack Kapeller; o ex-senador João Tenório, dono da TV Pajuçara, em Alagoas; e o sócio das TVs Studio Vale do Paraíba e Jaú, Antonio Droghetti Neto.

Do Grupo Estado, que publica o jornal “O Estado de S.Paulo”, Ruy Mesquita Filho e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Estado, Walter Fontana Filho, tiveram seus nomes ligados a offshores.

Também consta nos papéis da Mossack Fonseca o jornalista que trabalha em revistas da Editora Abril José Roberto Guzzo.

A lei brasileira permite a qualquer cidadão ter uma empresa num paraíso fiscal. É necessário, entretanto, que a operação esteja registrada no Imposto de Renda do proprietário. Quando há envio de recursos para o exterior, é também obrigatório informar ao Banco Central sobre a operação em casos que superem o equivalente a US$ 100 mil.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

A produção deste texto exigiu uma extensa checagem manual, na qual foram consideradas 617 empresas e pessoas. Foram verificados nessa varredura os 346 jornalistas listados como finalistas do prêmio “Os + admirados jornalistas brasileiros 2015″ na categoria “nacional”, os acionistas dos 50 maiores jornais de 2014 listados no site ANJ e os diretores e acionistas das principais emissoras de TV e rádio.

O processo de checagem levou em conta o interesse público e a relevância jornalística. Foi semelhante ao usado no caso conhecido como SwissLeaks, que analisou mais de 8.000 contas secretas numa agência do HSBC em Genebra. A reportagem sobre mídia no SwissLeaks está aqui.

A seguir, as citações relacionadas à mídia encontradas nos Panama Papers.

ANTONIO LUIZ DROGHETTI NETO

O empresário Antonio Luiz Droghetti Neto é acionista e membro do conselho de diversas empresas, incluindo as TVs Studios Vale do Paraíba e TV Studios de Jaú, ambas pertencentes ao Grupo Silvio Santos. Ele também exerceu cargo de diretor de planejamento e novos negócios no grupo que controla o SBT.

Ele aparece como procurador da Gertie Services Corp., poder concedido a ele em 2007. A offshore é mais antiga e foi registrada pelo escritório brasileiro da Mossack em nome de outros procuradores antes de Droghetti.

Em 2006, há inclusive registro de que a Gertie foi transferida da Mossack Fonseca para o Morgan & Morgan, outro escritório especializado em gerenciar empresas em paraísos fiscais.

CARLOS SCHRODER

O diretor-geral da Rede Globo, Carlos Schroder, é o único acionista da Denmark Holdings Incorporations. A empresa foi criada em 2010 nas Ilhas Virgens Britânicas.

No registro da criação, Schroder informou como seu endereço a rua Lopes Quintas, 303, no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O edifício é justamente o da sede da Rede Globo.

Logo após sua criação, a diretoria foi assumida pelo próprio Schroder e também por Renata Cordeiro Silva Salgado, sua ex-mulher. Renata é psicóloga no Rio de Janeiro e os 2 foram casados até o ano passado.

Na época da criação da Denmark Holdings, Schroder era diretor de Jornalismo e Esportes da emissora. Em 2012, foi promovido à direção geral, cadeira que ocupa atualmente.

A offshore de Carlos Schroder está legalmente declarada. O diretor da Globo apresentou à reportagem as declarações da Denmark Holdings feitas à Receita e ao Banco Central.

HELENA E LUIZ EDUARDO VELHO DA SILVA VASCONCELOS

Helena e Luiz Eduardo Velho da Silva Vasconcelos tiveram ligações com a Rádio Globo S.A., empresa do Grupo Globo. Helena foi acionista minoritária da empresa de 1986 a 2004. Luiz Eduardo ocupou a função de diretor estatutário de 1998 a 2005.

Os 2 assumiram, junto com mais 3 pessoas da família, a diretoria da Veurne Capital Inc., em jun.2002. A offshore é sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e foi negociada por intermédio do escritório uruguaio Posadas, Posadas & Vecino, que detinha a posse da empresa.

Em fev.2006, quase a totalidade das ações da Veurne foram liquidadas e os valores transferidos para outras duas offshores: a Tripoli Holding Venture Limited e a Lucky Seven Venture Inc., que passaram a figurar como diretoras. Em 14.jun.2006, a Veurne foi extinta.

Os empreendimentos foram declarados à Receita Federal.

JOÃO TENÓRIO

O usineiro João Evangelista da Costa Tenório foi senador pelo PSDB de Alagoas de 2003 a 2010. Ele é proprietário da TV Pajuçara, emissora sediada em Maceió e afiliada à Rede Record.

Tenório e seu filho, João Tenório Filho, aparecem nos arquivos como acionistas e beneficiários finais de duas offshores: a West Eight Corp., aberta na Flórida (EUA), e sua controladora, a Brickland Overseas Ltd., aberta nas Ilhas Virgens Britânicas. As duas empresas são controladas por diretores indicados pela Mossack Fonseca.

Para ficar numa lista resumida, continua em perfeita forma a tempestade de areia levantada no ano passado pelo assalto sem precedentes, e sem limites, aos cofres da Petrobras — só possível, na vida real, pela colaboração prestada aos assaltantes durante doze anos seguidos por parte dos dois governos do PT; no melhor dos casos, é um espetáculo de inépcia, negligência e imperícia que respeitados juristas já acham vizinho da cumplicidade. Guzzo, sobre a corrupção alheia.

JOSÉ ROBERTO GUZZO

O jornalista José Roberto Guzzo é colunista da revista Veja e integra o Conselho Editorial do Grupo Abril, responsável pelas publicações.

Nos Panama Papers, ele aparece como beneficiário final da panamenha Henshall Group S.A., ao lado de Roberto Andreoni Guzzo. Os registros datam todos de 2015.

MARLUCE DIAS DA SILVA

Marluce Maria Dias da Silva assumiu a direção-geral da TV Globo em janeiro de 1999 e ocupou o cargo até setembro de 2002. Em 1998, ela comprou a Hopton International Corp. por intermédio do escritório de advocacia Posadas Posadas & Vecino, que fica no Uruguai. Poucos meses depois, em novembro, o escritório solicitou que Marluce fosse nomeada presidente da offshore.

Sediada nas Bahamas, a Hopton foi mantida por Marluce até ser encerrada em dez.2000.

PAULA MARINHO

Uma das netas de Roberto Marinho, fundador do Grupo Globo, Paula Marinho recebeu e pagou faturas relativas a 3 offshores mantidas em paraísos fiscais pela Mossack Fonseca.

As offshores foram criadas em 2005 e reativadas por Alexandre Chiappetta de Azevedo em 2009. Na época, Alexandre de Azevedo era casado com Paula. Os 2 se separaram em out.2015.

Nem Paula Marinho nem Alexandre Azevedo aparecem nos documentos como acionistas ou representantes de offshores.

Em 27.ago.2009, Alexandre enviou e-mail à Mossack Fonseca solicitando o pagamento de débitos e a reativação de 3 offshores: a Vaincre LLC no Estado norte-americano de Nevada; a A Plus Holdings no Panamá; e a Soc. Juste International nas Ilhas Seychelles. Todas aparecem em documentos apreendidos durante a 22ª fase da Operação, em 27.jan.2016 e já tornados públicos.

As mensagens seguintes são trocadas por uma funcionária da Glem Participações, empresa de Alexandre Azevedo, e representantes da Mossack Fonseca. O nome e o endereço de Paula Marinho são designados para receber as faturas dos débitos. Em nov.2009, os comprovantes dos pagamentos em nome de Paula são enviados à firma panamenha.

Dos 4 funcionários da Mossack envolvidos na conversa, Renata Pereira e Ricardo Honório foram presos pela Lava Jato no dia 27.jan.2016. Mercedes Riaño está foragida e o outro não é citado nas investigações.

As 3 offshores foram criadas pela Mossack Fonseca, com acionistas e diretores indicados pela própria empresa. Em 2005, por e-mail, uma funcionária do escritório de advocacia Bechara Jr., que atua como intermediário entre Alexandre Azevedo e a firma panamenha, questiona sobre os trâmites relativos às 3 offshores e à possibilidade de transferir uma 4ª empresa, a Pliwel, do Uruguai para Nevada (EUA).

Segundo a descrição nos documentos, as 3 offshores foram criadas com o objetivo de serem acionistas em empresas brasileiras.

A Vaincre LLC tinha como única acionista a Camille Services S.A., empresa sediada no Panamá que também tem ações em dezenas de outras offshores, inclusive da Murray Holdings. A Murray é dona de um apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá, no mesmo edifício onde o ex-presidente Lula teria um tríplex. O petista nega ser o proprietário [trecho atualizado às 11h36 de 07.mai].

A Juste International foi aberta com ações emitidas ao portador, dispositivo que dispensa o registro do verdadeiro dono. Como diretores foram nomeados duas outras offshores –Shareton Ltd. e Direhold Ltd.– comandadas por pessoas indicadas pela Mossack.

Com o aumento das restrições às ações ao portador, em 2014 ações foram emitidas em nome de Lúcia Cortes Pinto, que também é a representante legal da Vaincre.

No caso da A Plus Holding, as ações também foram emitidas ao portador e os diretores nomeados pela Mossack Fonseca indicaram Jorge Luiz Lamenza como representante legal da empresa. Lamenza ocupou o posto até 2009, quando Alexandre Azevedo requisitou sua substituição por Celso de Campos.

No Brasil, a Vaincre está registrada como sócia de outras duas empresas, a Shiraz Participações e a Agropecuária Veine Patrimonial Ltda., cadastrada no Rio de Janeiro e proprietária de uma casa na Praia Vermelha, próxima a Paraty (RJ). Os outros 2 sócios da Veine são os mesmos Jorge Luiz Lamenza e Celso de Campos, que controlaram a A Plus Holdings.

A mansão da Praia Vermelha é atribuída à família Marinho, tendo sido citada pela 1ª vez em reportagem da Bloomberg de 8.mar.2012. Segundo o texto, a casa foi construída em 2008, de forma irregular, infringindo leis ambientais.

A A Plus Holdings é acionista no Brasil da Central de Campos Participações Ltda., que por sua vez é acionista da Glem Participações e do Consórcio Lagoon, que administra o estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas no RJ. Tanto a Glem, quanto a Lagoon pertencem a Alexandre Azevedo.

Procurada pela reportagem, Paula Marinho respondeu por meio de sua assessoria.

“Paula Marinho informa que não tem nem nunca teve participação em nenhuma dessas empresas. O beneficiário era seu ex-marido Alexandre Chiapeta. Seu endereço foi apenas usado para o envio de faturas de manutenção das mesmas. Quanto à casa mencionada, essa informação [veiculada em parte da mídia] não é verdadeira. A propriedade não pertence à família Marinho”.

PEDRO JACK KAPELLER

Outro empresário de mídia encontrado nos documentos da Mossack Fonseca foi Pedro Jack Kapeller. Conhecido como Jaquito, ele é sobrinho de Adolpho Bloch, fundador das já extintas Revista e TV Manchete.

Sócio do grupo Bloch, Jaquito foi responsável pela venda da emissora, em 1999. No mesmo ano, assumiu junto com 4 parentes os cargos de procuradores da Iado Corporation, offshore criada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Em 2000, os 5 são nomeados procuradores de outra offshore, a Zicon, fundada no mesmo paraíso fiscal. Atualmente as duas companhias estão inativas.

RATINHO

O empresário e apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, aparece nos Panama Papers como diretor da offshore Cambara Limited.

A companhia foi criada pela Mossack Fonseca nas Ilhas Virgens Britânicas em novembro de 1999, após solicitação feita pelo Banco HSBC da Suíça. O documento mostra Carlos Massa no cargo de diretor.

As relações dele com o banco já eram conhecidas desde o ano passado, graças às revelações do caso Swissleaks, publicado no Brasil pelo UOL. Ratinho é dono da Rede Massa de Televisão, formada por 5 afiliadas do SBT no Paraná, e de uma rádio FM.

A Cambara Limited ficou inativa em 2001 e 2002 por falta de pagamento à Mossack Fonseca. Reativada mediante pagamento de US$ 1.900, foi novamente desativada em 2004, seu último registro nos documentos.

ROSSANA BERTO

Rossana Fontenele Berto é diretora da Globo Comunicação e Participações S.A., razão social do Grupo Globo. Rossana controla a offshore Howell Finance Ltd. junto com Luiz Rogerio Berto, que é seu marido.

Os 2 aparecem nos documentos da Mossack como procuradores da offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Os diretores da empresa são 2 funcionários indicados pela Mossack, que gerenciam centenas de offshores.

Em jan.2012, Luiz Rogerio Berto pediu a emissão de certificados de ações da Howell em seu nome com data registrada para 31.dez.2009. Até então, as ações eram garantidas “ao portador”, o que esconde o real proprietário da empresa. Na mesma mensagem, pediu para que fossem nomeados procuradores da empresa ele e Rossana Berto. A nomeação foi consumada em 16.fev.2012.

Em 9.set.2015, Luiz Rogerio Berto solicitou o fechamento da offshore e pediu instruções sobre como proceder. As informações foram enviadas pela Mossack em 15.set.2015. Não há documentos ou mensagens posteriores que confirmem o fechamento da empresa. As procurações em nome de Rossana e Luiz Rogerio Berto são válidas até 2018.

A Howell, segundo Rogério, foi criada por ele quando trabalhava no exterior nos anos 1980 e 1990. “Eu sou o beneficiário final e a Rossana está ali apenas para o caso de acontecer algo comigo. Quando eu voltei ao Brasil acabei não declarando a empresa. Agora, estou em processo de fechamento. O último saldo que havia no exterior era de 2014 e vou usar a lei da repatriação para regularizar a situação”, disse Rogério.

RUY MESQUITA FILHO

Ruy Mesquita Filho é bisneto de Julio de Mesquita Filho, que ingressou no Estado de S. Paulo em 1885 e mais tarde tornou-se proprietário do mesmo. Ruy foi diretor do Jornal da Tarde, mas hoje não atua no grupo.

A offshore Chapman Equities S.A. foi fundada em 3.dez.2013, com Ruy Mesquita Filho como procurador. A companhia se destina à administração de bens na Suíça, com ações emitidas ao portador.

Na mesma data de sua criação, a companhia concedeu a Ruy Mesquita Filho o poder para abrir e gerenciar uma conta no Banque Privée Edmond de Rotschild, sediado na Suíça.

WALTER FONTANA FILHO

Além de Ruy Mesquita Filho, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Estado tem uma offshore. Walter Fontana Filho é neto de Attilio Fontana, fundador da Sadia.

Walter Fontana Filho e um primo seu, Romano Ancelmo Fontana, foram integrantes do conselho de administração da Sadia, presidida por Romano até 2004 e Walter até 2008. A atuação Walter no Conselho de Administração do Grupo Estado não implica envolvimento com as atividades jornalísticas de suas publicações.

Nos documentos da Mossack Fonseca, os 2 figuram como diretores e acionistas da Hartley Consulting Corporation, offshore criada em dez.2002 e sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

YOLANDA QUEIROZ

Yolanda Vidal Queiroz é a controladora do grupo cearense Edson Queiroz, que atua em pelo menos 6 diferentes setores. Entre as empresas do conglomerado está a TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo em Fortaleza.

Yolanda aparece nos documentos da Mossack Fonseca como diretora da Engel Blue Corporation função assumida em 1988. Seu nome permanece associado à companhia. As revelações do SwissLeaks mostram que a offshore foi usada para abrir uma conta no HSBC suíço.

Em mensagem de 2006, assinada pela própria Yolanda, ela afirma que é a única diretora da Engel Blue, bem como sua única acionista. Essa condição dura até 2009, quando Yolanda abandona o posto de diretora. A offshore passa a ser administrada por outra empresa chamada Audina Management.

Nos anos seguintes, outras companhias ligadas à Audina assumem a direção da Engle Blue, como a Beta Worldwide Corp. Não há novas menções a Yolanda, o que deixa dúvidas sobre se ela mantém o controle acionário da firma.

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Correspondentes estrangeiros agora sabem que impeachment não é causa nobre

Se impeachment, então quem?

Glen Greenwald e David Miranda, na Folha, 06/04/2016

O fato mais bizarro sobre a crise política no Brasil é também o mais importante: quase todas as figuras políticas de relevância que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – e aqueles que poderiam assumir o país no caso de um eventual afastamento da mandatária – enfrentam acusações de corrupção bem mais sérias do que as que são dirigidas a ela.

De Michel Temer a Eduardo Cunha, passando pelos tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os adversários mais influentes de Dilma estão envolvidos em chocantes escândalos de corrupção que destruiriam a carreira de qualquer um numa democracia minimamente saudável.

Na verdade, a grande ironia desta crise é que enquanto os maiores partidos políticos do país, inclusive o PT, têm envolvimento em casos de corrupção, a presidenta Dilma é um dos poucos atores políticos com argumentos fortes para estar na Presidência da República e que não está diretamente envolvido em casos de enriquecimento pessoal.

Esses fatos vitais têm alterado radicalmente como a mídia internacional vê a crise política no Brasil.

Durante meses, jornalistas norte-americanos e europeus retrataram de forma positiva as manifestações nas ruas, a investigação da Operação Lava Jato e as decisões do juiz federal Sergio Moro.

Em razão desses fatos, agravados pelo tratamento abertamente político de Moro com relação ao ex-presidente Lula e pela cobertura midiática embaraçosamente sensacionalista feita pelo “Jornal Nacional” e por outros programas da Rede Globo, agora muitos estão reconhecendo que a realidade é bem menos inspiradora ou nobre.

A sociedade brasileira tem muitas razões legítimas para se zangar com o governo. Mas para uma parte da elite midiática e econômica do país, a corrupção é apenas uma desculpa, um pretexto para atingir um fim antidemocrático.

O objetivo real é remover do poder um partido político – o PT – que não conseguiu derrotar após quatro eleições democráticas seguidas. Ninguém que realmente se importasse com o fim da corrupção iria torcer por um processo que delegaria o poder a líderes de partidos como o PMDB, o PSDB e o PP.

Pior, está se tornando claro que a esperança dos líderes dos partidos da oposição é de que o impeachment de Dilma seria tão catártico para o público, que permitiria o fim silencioso da Operação Lava Jato ou, ao menos, fosse capaz de fazer com que tudo terminasse em pizza para os políticos corruptos.

Em outras palavras, o impeachment de Dilma Rousseff está designado para proteger a corrupção, não para puni-la ou até acabar com ela –o retrato mais característico de uma plutocracia do que de uma democracia madura.

Impeachment é uma ferramenta legítima em todas as democracias, mas é uma medida extrema, que deve ser usada somente em circunstâncias convincentes de que há crimes cometidos pelo presidente da República e quando há provas concretas das ilegalidades. O caso do impedimento de Dilma não responde a nenhum desses dois critérios.

Em uma democracia avançada, o Estado de Direito, não o poder político, deve prevalecer. Se, apesar disso tudo, o país estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder.

Os princípios da democracia exigem que Dilma Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder emana do povo.

GLENN GREENWALD, 49, cofundador do site especializado em reportagens sobre política nacional e externa The Intercept, é vencedor do Prêmio Pulitzer de Jornalismo em 2014 e do Prêmio Esso de 2013

Marcello Lavenère: OAB não foi autorizada a entrar com o processo de impeachment; o pedido à Câmara não corresponde ao que foi decidido pelos conselheiros

por Conceição Lemes

Nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra com pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, sustentará que Dilma cometeu crime de responsabilidade devido às “pedaladas fiscais”.

Para Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, além das chamadas pedaladas fiscais, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e os “grampos” de conversas entre a presidenta, o ex-presidente Lula e outras autoridades, tornaram inviável a continuidade do governo.

Marcello Lavenère, conselheiro da OAB e ex-presidente da entidade, discorda totalmente.

“Não há condições jurídicas para que se possa iniciar um processo de impeachment contra a presidenta Dilma”, afirma em entrevista exclusiva ao Viomundo.

O ex-presidente da OAB tem cacife e conhecimento jurídicos para posicionar-se assim. Há 23 anos, ele entregou a Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da República.

Ele mesmo explica:

* Para que se possa iniciar um processo de impeachment é preciso que a autoridade tenha cometido um dos crimes capitulados na Constituição.

* No caso da presidenta Dilma, não é possível apontar nenhum dos comportamentos criminosos que seriam capazes de levar ao impeachment. Logo, como não existe prática delituosa da presidenta, não se justifica um processo de abertura de impeachment.

“Como não se tem o fundamento jurídico, pede-se o impeachment da presidenta por um ato político, um ato de divergência político-partidária ou um ato de divergência de política de governo”, expõe. “Alguém com interesses diversos do que governo que está aí. Essas pessoas estão utilizando o processo do impeachment como um golpe político para afastar a presidenta que foi eleita por 54 milhões de brasileiros.”

– Mas a OAB vai entrar com pedido de impeachment nesta segunda…

“Na reunião do Conselho da OAB, não houve decisão no sentido de que a Ordem entraria com pedido de impeachment, como se diz que vai acontecer segunda-feira”, alerta Lavenère. “O tom do debate foi outro. O de abrir o processo de impeachment para se poder investigar se a presidenta cometeu crimes ou não.”

Lavenère participou da longa reunião dos conselheiros da OAB, realizada em Brasília no dia 18 de fevereiro.

“Quase todos se manifestaram sobre a matéria. No final, se decidiu pela aprovação do pedido para fins de investigação e não de um julgamento do processo. O julgamento final será no Senado da República”, conta-nos.

“Só que, infelizmente, depois das discussões, o que a OAB divulgou foi além do que foi efetivamente decidido”, denuncia. “A de que o presidente da Ordem  vai entrar com pedido de impeachment contra a Dilma.”

– O senhor está dizendo que o presidente da OAB  está tomando uma posição que não foi a decisão aprovada na reunião dos conselheiros?!

Lavenère — Se não foi o presidente, pelo menos a diretoria, porque o presidente não age sozinho. Penso que eles não estão interpretando corretamente o que foi decidido.

Eu acho equivocado o pedido. Ele se desviou da autorização inicial. A OAB não foi autorizada a entrar  individualmente com o processo de  impeachment sem fazer nenhuma referência ao que já está iniciado na Câmara.

– Quando se fala em OAB, o que vem à memória de muitos é a OAB dos anos 60,70, 80. Entidade que na época da ditadura defendeu bravamente as garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. O que aconteceu com a OAB, que hoje tem uma postura pró-golpe?

Lavenère – Realmente, a OAB sempre foi muito ciosa das garantias constitucionais, dos direitos das pessoas,bem diferente do que está acontecendo.

Eu penso que houve um processo de alteração da consciência política dos advogados. Antigamente os advogados eram mais politicamente motivados. Mas com a redemocratização, esse entusiasmo pelas coisas mais políticas, mais coletivas, cedeu espaço na cabeça dos advogados e hoje eles têm uma mentalidade mais individualista.

De modo que essa mentalidade mais individualista, a inserção de boa parte dos advogados, especialmente dos conselheiros na classe média alta, a influência dessa campanha moralista, udenista, midiática, como na época do Getúlio, criaram no espírito dos advogados uma ideia equivocada.

– Mas a OAB, que deveria assumir uma posição essencialmente jurídica, está assumindo uma posição golpista?

Lavenère — Eles não aceitam que se diga que é uma atitude pró-golpe ou golpista.

Só que a realidade é outra. Muitos advogados estão bastante desgostosos com a decisão da Ordem em relação ao impeachment. Ela não corresponde à sua biografia nem ao seu histórico.

A OAB, na verdade, está sendo censurada por muitos juristas e advogados.  Para eles, ela tomou a canoa errada, no sentido de que esse pedido de impeachment é evidentemente um golpe, uma manobra política, de quem perdeu a eleição, e não se conforma em ter perdido.

– Então, a atual postura a OAB dá à sociedade civil o direito de tachá-la de golpista?

Lavenère – A OAB não teve o cuidado de se acautelar, para que não pudesse parecer que ela também estava fazendo uma manobra, fazendo um golpe.

Como o processo de pedido de impeachment da presidenta Dilma é evidentemente uma manobra política de quem perdeu a eleição, a  OAB se arriscou a entrar nesse mesmo barco, nessa mesma onda revanchista.

Infelizmente, hoje a OAB, com essa posição em relação ao impeachment, dá às pessoas direito pensarem de que ela é golpista. Ou de que, pelo menos, não se posicionou contra o golpe, que é o que o resultado desse processo de impeachment.

Em resumo: a OAB, juntando-se aos golpistas, assumiu o risco de ser equiparada a eles. É o que está acontecendo.

Advogado de presos políticos na ditadura pede ao MPF ação penal contra Moro

A representação considera que a conduta de Sérgio Moro no episódio envolvendo a condução coercitiva do ex-presidente Lula configura ilícitos penais previstos nos artigos 3°, a) e 4°, a), da Lei 4.898/65,que trata do crime de abuso de autoridade.

Advogado de presos políticos na ditadura pede ao MP Federal ação penal contra Moro

9/mar./2016, 20h00min

Marco Weissheimer, no Sul21

O advogado Werner Cantalício João Becker, a advogada Rejana Maria Davi Becker e quatro presidentes de sindicatos do Rio Grande do Sul protocolaram, nesta quarta-feira (9), representação à Procuradoria Geral da República da 4ª Região, sediada em Porto Alegre, pedindo a instauração de ação penal pública incondicionada (Lei 5.249/67) contra o juiz Sérgio Moro ou a abertura de inquérito para averiguar a responsabilidade administrativa e penal desse magistrado no episódio envolvendo a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer à uma delegacia da Polícia Federal, no dia 4 de março deste ano.

A representação considera que a conduta de Sérgio Moro no episódio configura ilícitos penais previstos nos artigos 3°, a) e 4°, a), da Lei 4.898/65 (que trata do abuso de autoridade), além do tipificado no artigo 350, parágrafo único, IV do Código Penal.

Assinam a representação, juntamente com os dois advogados, Lírio Segalla Martins da Rosa, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Helenir Aguiar Schurer, presidente do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato), Gilnei Porto Azambuja, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telefonia do RS, e Everton Gimenez, presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (Sindibancários). Werner Becker é um nome histórico da resistência contra a ditadura, defendendo presos políticos nos tribunais militares e militando pela redemocratização do Brasil.

A representação assinala que o Código de Processo penal só contempla a condução coercitiva, por decisão judicial, em dois casos: condução de testemunha ou de acusado. No primeiro caso, se regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública. No segundo, se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.

“Despacho judicial não está amparado em qualquer dispositivo legal”

No caso da condução coercitiva do ex-presidente Lula, prossegue a representação, o despacho judicial emitido pelo juiz Sérgio Moro, não está amparado em qualquer dispositivo legal. “A condução coercitiva, por decisão judicial, somente é cabível com a instauração do processo penal, após o recebimento da denúncia. O acórdão referido no despacho, trata de condução coercitiva pela autoridade policial, sem intervenção judicial, em situação absolutamente diversa da situação em que foi consumada a condução coercitiva do ex-presidente da República”.

“A extemporânea intervenção do juiz Sergio Moro, expedindo mandado de condução coercitiva, pretendeu dar foro de judicialidade à ação da Polícia Federal”, aponta ainda a representação que aponta várias irregularidades neste encaminhamento: “A palavra ‘convite’ constante do despacho judicial é desconhecida da legislação processual e foi usada eufemisticamente para dissimular a evidente coação. Traduzindo-se no coloquial: ‘Ou vai na boa ou o levamos à força’”.

E prossegue a representação:

“Por que a necessidade de imediato comparecimento do ex-Presidente da República à presença da autoridade policial, mesmo antes da chegada ao seu exame, do  material apreendido pelo mandado de busca e apreensão? Somente a necessidade pirotécnica de dar cunho de sensacionalismo à condução coercitiva explica a expedição da urgência. A ampla cobertura da mídia garantiu a pirotecnia pretendida pelo  arbítrio”.

“Despacho redigido sem qualquer forma ou figura de direito”

A representação também aponta a incongruente fundamentação do despacho do juiz para justificar a decisão da condução coercitiva:

No despacho, redigido sem qualquer forma ou figura de direito, e reproduzido na íntegra por alguns órgãos da mídia nacional e, parcialmente por outros, o Juiz Sérgio Moro fundamenta a expedição de mandado de condução coercitiva para “evitar tumultos como o havido recentemente perante o Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo, quando houve confronto entre manifestantes políticos favoráveis e desfavoráveis ao ex-presidente e que reclamou a intervenção da Polícia Militar.

Não se atina porque a condução coercitiva, no presente caso, minoraria a probabilidade de tumulto, contestam os autores da representação. “O que evitou a possibilidade de tumulto foi a atitude do ex-Presidente, que, embora indignado, aceitou o eufemístico ‘convite’. A sua recusa em atender o ‘convite’ redundaria, conforme ficou expresso no mandato, em ato de força contra a sua pessoa, com as inevitáveis consequências sociais e políticas, claramente previsíveis”, sustentam.

Analisando estes fatos, diz ainda a representação, “resta evidente, que Luiz Inácio Lula da Silva, constrangido pela ação policial em decorrência do ilegal e arbitrário mandado de condução coercitiva exarado pelo juiz Sérgio Moura, restou temporariamente preso, pelo tempo em que foi conduzido por força policial até a delegacia da Guarulhos, onde prestou depoimento. O tempo em que foi mantido preso pela ação policial, não desfigurou o caráter de sua prisão temporária, sem qualquer dos requisitos formais ou materiais da Lei 7.960/89”. Assim, conclui, a conduta do juiz Sérgio Moro configura os ilícitos previstos nos artigos 3° e 4° da lei que tipifica o crime de abuso de autoridade, bem como no artigo 350 do Código Penal.

O ‘HONESTO’ AÉCIO, LÍDER DOS PARLAGARELAS DO CONGRESSO NACIONAL, CONVOCOU OS GORDUROSOS PARA BRADAR CONTRA A CORRUPÇÃO. ENIO VERRI MOSTRA QUEL CORRUPÇÃO

Não precisa ser bíblico para saber qual é o amor do fariseu: fingir ser o que não. Aécio, como seu partido, tem várias acusações de corrupção, mas projeta nos outros que ele considera seu rival, o Partidos dos Trabalhadores (PT).

Não precisa fingir por dois motivos. Um porque quem conhece a história do Brasil não acredita nele. Dois porque quem não conhece a história do Brasil e comunga com o ideário das direitas, sendo um reacionário, acredita nele por confirmação de si. O segundo é tão ressentido e antidemocrata quanto seu líder.

Mas não custa nada gargalhar com o vídeo produzido por Enio Verri mostrando, sem projeção, quem são os corruptos que Aécio e sua turma fingem em não ser.

O vídeo ironicamente esclarecedor. 

Leandro Fortes: É preciso muito mais que jornalistas servis e desonestos para esconder o escândalo do presidente que calou a namorada

A nota canalha da Veja, o refém de Roberto Marinho e o primeiro tucano a acobertar a irmã de Mirian no Congresso, Arthur Virgílio

PROCURA-SE UMA BOIA PARA FHC

Por Leandro Fortes

A mídia ainda não achou um jeito de tirar Fernando Henrique Cardoso da enrascada em que a jornalista Mirian Dutra o meteu.

A tese de que a relação com a amante é uma questão de foro íntimo só faria sentido se:

1) O presidente da República e, por extensão, o Brasil, não tivessem sido feitos reféns da Rede Globo, por oito anos, sabe-se lá a que preço, para que essa amante ficasse escondida na Europa;

2) O presidente da República não tivesse se utilizado de uma empresa concessionária — a Brasif — para enviar dinheiro para o exterior, por meio de uma offshore aberta em paraíso fiscal, para o filho que ele imaginava ser dele — e, que, agora se sabe, pode ser mesmo;

3) O presidente da República não tivesse se mancomunado com um editor da revista Veja para fraudar uma notícia com o objetivo de mentir ao País sobre a gravidez de Mirian Dutra;

4) O presidente da República não tivesse nomeado a irmã da amante, Margrit Dutra Schmidt, para cargo público federal, no Ministério da Justiça e, mais tarde, ter providenciado junto a um aliado, o senador José Serra (PSDB-SP), um emprego-fantasma no Senado, onde ela está há 15 anos, recebendo salário, todo mês, sem aparecer para dar expediente.

A nota da Brasif, uma explicação seca e patética montada por advogados para dizer que Mirian recebia dinheiro da empresa, mas que FHC nada tinha a ver com o caso, é uma dessas coisas que só podem ser vinculadas seriamente no Brasil, dada a indigência moral e profissional da nossa imprensa pátria.

Mirian recebia 4 mil dólares por mês para pesquisar preços — o que, aliás, ela disse que nunca fez.

Para acreditar nessa versão mambembe é preciso ser cínico em nível patológico ou uma besta quadrada completa, categorias em que se enquadram 99% dos batedores de panela e manifestantes da CBF dos domingos de histeria e ódio da Avenida Paulista — Margrit Dutra Schmidt entre eles.

Em um muxoxo particularmente hilariante, FHC acusou o golpe: acha ser “uso político” a Polícia Federal investigar essas transações de com toda pinta de evasão fiscal feitas pela Brasif nas Ilhas Cayman, o paraíso dourado dos tucanos.

Então, está combinado.

Quando a investigação é sobre o barco de lata de dona Marisa Letícia ou sobre o número de caixas de cerveja que Lula levou para um sítio em Atibaia, é combate à corrupção.

Mas investigar remessas de dinheiro, via paraíso fiscal, feitas por uma concessionária do governo, a mando de um presidente da República, para manter uma amante de bico fechado com o apoio da TV Globo e da Veja, é uso político.

O problema central é que, antigamente, bastava silenciar e manipular o noticiário.

Hoje, com as redes sociais, como bem sabe José Serra e sua bolinha de papel atômica, é preciso muito mais do que jornalistas servis e desonestos para esconder um escândalo desse tamanho.

DCM: Servidora que denunciou triplex dos Marinho em Paraty teve automóvel queimado; obra irregular tem piscina em praia pública

UMA AVÓ COMBATIVA

do Diário do Centro do Mundo (reprodução parcial)

por Renan Antunes de Oliveira

Quem levantou a lebre foi uma servidora pública federal, concursada, Graziela de Moraes Barros, fiscal do Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão do MMA.

Ela tem apenas 39 anos e já é avó. Mora num sítio escondido numas quebradas e implora pra que o repórter não diga onde é, porque teme represálias.De quem? “Quando fiz a denúncia da casa dos Marinhos, alguém atacou a minha e incendiou meu carro”, conta, sem acusar ninguém.

A Polícia Federal investigou o caso, óbvio que sem sucesso. Hoje, ela anda sempre em carro oficial e acompanhada de uma colega.

Graziela não é mais fiscal. Deu entrevista, na semana do carnaval, em seu escritório na APA Tamoios, no alto de um morro do qual se vê Angra dos Reis e Paraty – a House agora está fora de sua jurisdição.

“Desisti porque passei cinco anos dando murro em ponta de faca. O Estado e a Justiça não enfrentam e nem punem os poderosos. Minha função acaba sendo fazer o papel de polícia contra pescadores e pequenos posseiros”, resmunga, amargurada.

Ela aponta o processo contra os Marinhos como um exemplo de desrespeito: “Eles poderiam ter erguido uma casa menor, de até 200m², o que seria permitido pela lei. Mas fizeram aquele monstrengo de concreto derrubando mata. Foi uma afronta à lei e à natureza”.

Graziela é a estrela da acusação. Ela inspecionou a praia Santa Rita uma vez durante a construção e outra depois que a mansão ficou pronta: “Heliponto e casa devem ser derrubados. A piscina está na praia…” e ela despeja os argumentos que estão no processo iniciado pelo procurador Fernando Lavieri, tim tim por tim tim.

Ela quer os Marinhos fora do pedaço: “Eles entram com recursos e vão rolando. Pagam multas e continuam ocupando a área, esperando tudo cair no esquecimento. Calculo que gastem mais de um milhão em multas e advogados, mas vão continuar lá, porque podem tudo”.

Graziela enumera uma lista de milionários que cometeram crimes ambientais na mesma região. Está desiludida: “Nada vai mudar”.

Na hora da fotografia, Graziela entra em pânico: “Tenho medo de ser exposta”, diz preocupada com sua segurança como se vivesse no meio de uma guerra de gangues. Pede que a foto seja tirada pelas costas, solicitação atendida.

A Paraty House foi desenhada pelo arquiteto paulista Márcio Kogan e sua equipe. Não foi possível localizá-lo para saber se ele nunca ouviu falar da proibição de derrubar Mata Atlântica. Se não ensinaram na faculdade dele, consola saber que já existe preservação ambiental até no currículo da escola fundamental.

O projeto original sempre esteve em desacordo com a lei de máximo 200m² porque saiu da prancheta com 840. Aí foram mexendo e subiram para os 1.300.

Para íntegra da reportagem, vá ao DCM.

******

A descrição da casa (fotos Nelson Kon), no site do arquiteto:

Há uma lenda que diz que a região da cidade colonial de Paraty e de Angra dos Reis (entre São Paulo e Rio de Janeiro) tem 365 ilhas, uma para cada dia do ano.

Duas caixas de concreto aparente repousam engastadas na encosta de uma dessas ilhas; dois prismas modernos por entre as grandes pedras brutas do litoral brasileiro.

Os volumes projetam-se para fora da montanha, quase na altura da praia, num balanço de 8 metros.

A casa, numa engenhosidade estrutural, equilibra-se na topografia do terreno, constitruindo um grande vão e um espaço habitável na natureza quase intocada.

 

Nas pedras de Paraty, na densa mata da ilha, venenosas aranhas, encontram esse volume ortogonal e adentram o gramado que reveste a laje.

Movimentando rapidamente as patas, desbravam o terreno.

As aranhas continuam seus percursos por dentro da residência onde se embreiam por uma coleção de importante móveis do século XX desenhados, entre outros, por George Nakashima, Luis Barragan, Lina Bo Bardi, Sérgio Rodrigues, Joaquim Tenreiro e José Zanine Caldas.

As aranhas se perdem no estofado da poltrona.

Os moradores chegam de barco: depois de pisar na areia, já protegidos pela laje, a entrada da casa é feita por uma ponte metálica sobre um espelho d’água forrado por cristais.

A ponte conduz a uma escada que conecta-se ao volume inferior. Este volume contém parte do programa da casa: uma sala de estar, a cozinha e a área de serviço.

O espaço interno, continuo, tem um grande vão de 27 metros e grandes janelas de vidro que permitem ver a vista, o mar.

A mesma escada da entrada continua, para o volume superior que abriga os quartos. Na parte da frente da casa, painéis retráteis de graveto de eucalipto protegem os dormitórios do sol.

Os espaços voltados para a montanha, têm pequenos pátios internos com iluminação zenital e o uso do concreto armado aparente confere uma textura surpreendente para todas as paredes.

Todas as coberturas da casa são terraços: mirantes para os moradores, para as aranhas venenosas, jardim para as esculturas e para plantas medicinais e ervas comestíveis.

Gabriel Kogan

Ficha técnica:

Arquitetos:Studio MK27
Ano: 2009
Área construída: 840 m²
Área do terreno: 50000 m²
Tipo de projeto: Habitacional
Status:Construído
Materialidade: Concreto e Vidro
Estrutura: Concreto
Localização: Paraty, Brasil
Implantação no terreno: Isolado

EM DEFESA DOS ADVOGADOS NILO BATISTA E ROBERTO TEIXEIRA, JURISTAS E ADVOGADOS DIVULGAM NOTA CONTRA IMPRENSA GOLPISTA

As Organizações Globo representam o um corpo muito bem composto com sinais importantes para um estudo psicopatológico sobre o que é a inveja, ódio e a ambição. A narrativa de sua existência encontra-se repleta de momentos abundantes desses corpos psicopatológicos. Sua força opressiva maior, a TV Globo, foi criado com capital estrangeiro que proibido constitucionalmente. Já nasceu patológica. Estabelecida, continuou o que a Rádio Globo e o Jornal o Globo já haviam disseminado antes do golpe. Sempre conspiraram contra a democracia. Assim foi claramente e prepotentemente contra JK.

Com a abertura política, ela não mudou suas práticas de sempre procurar defender seus interesses. Brizola, que havia sido exilado pela ditadura, voltou e começou a articular a criação de um partido político já que o antigo PTB foi parar nas mãos de Ivete Vargas. Então, ele criou o PDT. Criado o partido ele se candidatou, contra as pretensões da TV Globo, foi perseguido, mas ganhou as eleições para o governo do Rio de Janeiro, o que ofendeu grandemente o corpo psicopatológico da TV Globo.

Brizola ao formar seu secretariado escolheu o jurista-criminalista Nilo Batista. Pronto! Ele passou a ser mais um inimigo a ser perseguido pela TV Globo. Hoje, passados décadas, ele foi contratado por Lula para defendê-lo contra todas as conspirações que hoje se urde contra o Sapo Barbudo. Apelido colocado por Brizola em Lula.

Mas, como ocorre na continuação atávica, apesar da morte de um dos patronos das Organizações Globo, Roberto Marinho, seus filhos que são transportados pela herança conspiradora, ergueram os corpos cadavéricos do ódio passado contra Brizola e lançaram contra Nilo Batista.

Leia a nota dos juristas e advogados contra a prática das mídias aberrantes que violentam o Estado de Direto Democrático.

Em matéria intitulada “Criminalista Contratado por Lula faturou R$ 8,8 milhões com a Petrobras”, divulgada a partir das 6:02h de 5 de fevereiro de 2016,  na coluna Expresso, mantida no site da Revista Época na internet, seu autor expôs informações incompletas ou fora de contexto, de modo a sugerir a seus leitores algum tipo de vinculação entre o fato de Nilo Batista & Advogados Associados ter sido remunerado pela Petrobras e de ter se agregado recentemente ao esforço de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Convenientemente, ignorou o extenso lapso temporal a que se refere a remuneração citada e ainda que as relações contratuais entre Nilo Batista & Advogados Associados e Petrobras terem se iniciado ainda em 2000, quando o país era governado pelo PSDB.

Uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade e em mais uma tentativa de criminalização de partidos políticos e, em especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve atacar, também, os advogados de defesa do ex-presidente. Desta vez o alvo foi o renomado, tradicional e respeitável escritório Nilo Batista & Advogados Associados.

Tal como Nilo Batista, o respeitável advogado Roberto Teixeira também tem sido atacado levianamente.

Os ataques ao advogado Roberto Teixeira e ao escritório de Nilo Batista, ferem não só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais.

É imperioso ressaltar que a advocacia tem assento constitucional e é indispensável à justiça.

O exercício livre da atividade profissional do advogado é pressuposto da democracia. Não há justiça sem advogado.

De igual modo o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, entre outros, são princípios fundamentais do Estado democrático de direito.

Independente de quem quer que seja investigado ou acusado o direito de defesa é sagrado.

Não é despiciendo lembrar que Nilo Batista tem uma trajetória em defesa dos direitos humanos e da democracia. Durante o regime de exceção Nilo juntamente com outros advogados defendeu inúmeros presos políticos e acusados pela ditadura.

Contudo, não é a primeira vez que Nilo Batista é atacado por estar ao lado daqueles que lutaram e lutam pelos direitos sociais, pelos direitos humanos – em sua maior amplitude – e pela democracia material. Quando governou o Estado do Rio de Janeiro ao lado de Leonel Brizola, Nilo também foi ofendido como pessoa e profissional, mas seguiu firme na luta em defesa dos excluídos e vulneráveis.

Quando a imprensa ataca infundadamente e de modo leviano e injustificável advogados, fere frontalmente o Estado democrático de direito.

Aderson Bussinger, Advogado, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ

Adriano Pilatti, coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio Agostinho Ramalho, Professor universitário nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política

Alison Lopes, Advogado e Professor

Álvaro Quintao,  presidente do Sindicato dos Advogados ERJ e Conselheiro da OAB-RJ

Ana Lucia Sabadell, Professora titular de Teoria do Direito da FND/UFRJ

André Hespanhol, Advogado

André Karam Trindade, Advogado e Professor da Imed

André Nicollit, Juiz de Direito (TJ-RJ) e Professor da UFF

André Vaz Porto da Silva, Juiz de Direito (TJ-RJ)

Andrea Ferreira Bispo, Juíza de Direito (TJ-PA)

Antonio Martins, Advogado e Professor de Direito Penal

Antônio Pedro Melchior, Advogado

Bartira Macedo de Miranda Santos, Advogada, Professora da UFG e Conselheira da OAB/GO

Beatriz Vargas Ramos, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UNB

Bruno César Gonçalves da Silva, Advogado

Camila Gomes, Advogada, Conselheira da OAB/DF

Carlos André Pedrazzi, Advogado e Diretor do DAS da OAB-RJ

Carlos André Viana, Advogado e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ

Carlos Augusto Gonçalves da Silva, Procurador de Justiça e Professor

Carlos Fernando do Valle Lima Filho, Advogado

Carlos Henrique de Carvalho, Conselheiro da OAB-RJ

Carol Proner, Doutora em Direito e Professora da UFRJ

Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC-SP

Cezar Britto e Advogados Associados

Christiano Fragoso, Advogado e Professor Adjunto de Direito Penal da UERJ

Clarissa Costa, Advogada e Conselheira da OAB-RJ

Cláudio Ladeira de Oliveira, Professor de Direito Constitucional da UFSC

Cristiana Cordeiro, Juíza de Direito, TJRJ

Daniela Muller, Juíza do Trabalho

Daniele Gabrich Gueiros, Advogada, Conselheira da OAB-RJ e Professora da UFRJ

Djeff Amadeus, Advogado e Professor

Elmir Duclerc, Promotor de Justiça (MP-BA) e Professor da UFBA

Estela Aranha, Advogada

Fabiana Marques dos Reis Gonzalez, Advogada e Professora

Fábio da Silva Bozza, Professor de Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal

Fàbio Konder Comparato, Professor

Fábio Leite, Professor do Departamento de Direito da PUC-RJ

Fernanda Cavalcanti Costa, Defensora Pública (DP-MG)

Fernanda Maria Vieira, Advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Crioula e Professora

Fernando Augusto Fernandes, Advogado

Fernando Drummond, Advogado

Flávia Canavieira, Advogada e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ

Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, Advogado e Membro da Rede Brasil-Memória, Verdade e Justiça

Gabriel Ciríaco Lira, Advogado

Gabriela Zancaner, Professora da PUC-SP

Geraldo Prado, Advogado, Desembargador aposentado e Professor

Gilberto Bercovici, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

Gisele Cittadino, Professora da PUC-RJ

Giselle Bondim, Desembargadora do Trabalho

Gustavo Berner, Advogado

Gustavo Fontana Pedrollo, Procurador Federal (AGU) e Diretor da Associação Advogadas e Advogados para a Democracia

Gustavo Mano, Advogado da Petrobras

Henrique Rabello de Carvalho, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ

Hugo Leonardo, Advogado, Diretor do IDDD e Conselheiro do CNPCP

Inocêncio Uchôa, Juiz do Trabalho

Isabel Coelho, Juíza de Direito (TJ-RJ)

Jacson Zilio, Promotor de Justiça (MP-PR) e Professor de Direito Penal da UFPR

João Batista Damasceno, Juiz de Direito (TJRJ)

José Carlos Moreira da Silva Filho, Advogado, Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS (Mestrado e Doutorado) e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

José Luiz Quadros, professor de direito constitucional da UFMG e da PUC-Minas

João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RJ e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-RJ

José Boanerges Meira, professor da PUC-Minas Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor de Direito Penal e Presidente do Instituto de Criminologia e de Política Criminal

Juarez Tavares, Advogado, Pós-Doutor em Direito e Professor

Katie Arguello, Professora de Criminologia da Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFPR

Lázaro Samuel Guilherme, Advogado e Mestrando na PUC-Minas

Lênio Streck, Advogado, Professor de Direito Constitucional e Pós-Doutor em Direito

Leonardo Yarochewsky, Advogado e Professor da PUC/MG

Lucas Sada, Advogado

Luciana Boiteux, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UFRJ

Luciana Muniz Vanoni, Juíza do Trabalho

Luis Vinicius Aragão, Advogado

Luiz Carlos da Rocha, Advogado

Luiz Moreira, ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público

Manoel Caetano Ferreira Filho, Advogado

Marcelo Oliveira, Advogado e Presidente da CAARJ

Marcio Sotelo Felippe, Advogado e ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo

Marcio Tenembaum, Advogado

Marco Marrafon, Abdconst/ Professor UERJ

Maria Goretti Nagime, Advogada

Maria Helena Barros de Oliveira, advogada e Chefe do Departamento de Direitos Humanos da FIOCRUZ

Maria Ignez Baldez Kato, Defensora Pública aposentada e Professora de Direito Processual Penal

Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach, advogada, membro da Comissão Justiça e Paz de SP

Maria Luiza Quaresma Tonelli, Advogada e Doutora em Filosofia pela USP

Marília Kairuz Baracat, Advogada e Mestre em Direito e Relações Internacionais

Marina Cerqueira, advogada, professora de direito penal e diretora do IBADPP

Mário Sérgio Pinheiro, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Marisa Gaudio, Advogada

Mauricio Grabois Silva, Advogado

Miguel Baldez, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado e Professor de Direito Processual Civil

Moacyr Parra Motta, Advogado e professor Nilton Correia, Advogado, Diretor de Relações Institucionais da ABRAT – Ass. Bras. de Advogados Trabalhistas

Paulo Baldez, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Paulo Teixeira, Advogado

Patrick Mariano, Advogado

Pedro Estevam Serrano, Advogado e Professor da PUC/SP

Pedro José de Almeida Ribeiro, Advogado e Mestre em Direito Público pela UERJ

Rafael Valim, advogado, Professor da PUC/SP e presidente do IBEJI

Raquel Braga, Juíza do Trabalho

Reinaldo Santos de Almeida, Advogado e Professor

Renan Aguiar, Advogado, Tesoureiro da CAARJ e Professor da UFF

Renato Teixeira de Sousa, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ

Ricardo Brajterman, Advogado

Ricardo do Carmo, Advogado público, TERRACAP/DF

Ricardo Genelhu, Doutor em Direito e Professor

Ricardo Lodi, Advogado e Diretor eleito da Faculdade de Direito da UERJ

Roberto Podval, Advogado,

Rodrigo Assef, Advogado, representante da OAB-RJ no Conselheiro de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

Rodrigo Machado, Advogado Rodrigo Mondego, Advogado

Rogério Dultra dos Santos, Professor da Faculdade de Direito da UFF e Presidente pro tempore da Comissão da Verdade em Niterói

Ronaldo Cramer, Advogado e Vice-Presidente da OAB-RJ

Ronaldo Gaudio, Advogado e Presidente do IBECOOP

Rubens Casara, Juiz de Direito (TJ-RJ)

Salah Khaled Jr., Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio Grande

Salo de Carvalho, Professor Adjunto de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito, UFRJ

Sérgio Chastinet Duarte Guimarães, Advogado e Professor da PUC-RJ

Sérgio Graziano, Advogado e Professor da Universidade de Caxias do Sul

Sergio Sant’Anna, Procurador Federal, Professor Universitário e Conselheiro da OAB-RJ

Simone Nacif, Juíza de Direito (TJ-RJ)

Simone Schreiber, Desembargadora Federal e Professora de Direito Processual Penal da UNIRIO

Stella Bruna Santo, Advogada

Taiguara Líbano Soares e Souza, Professor de Direito Penal da UFF e IBMEC

Thalita da Silva Coelho, Advogada e Mestre em Direito Público

Thiago Costa Loureiro, Advogado

Taysa Matos Seixas, Professora de Direitos Humanos

Tânia Albuquerque Alves de Souza, Advogada

Tarso Cabral Violin, Advogado e Professor de Direito Administrativo

Thiago Bottino, Professor de Direito Penal da FGV e da UNIRIO

Tomás Ribas, advogado, presidente da OAB/Jovem da seccional do Estado do Rio de Janeiro

Vanessa Berner, Professora da UFRJ

Vanessa Chiari Gonçalves, Professora de Direito Penal da UFRGS

Vera Pereira Regina de Andrade, Professora da UFSC

Victoria de Sulocki, Advogada e Professora da PUC-RJ

Vinicius Cascone, Advogado

Vinícius de Lima Rosa, Advogado

Vinicius Neves Bomfim, Advogado e Conselheiro da OAB-RJ

Virgílio de Mattos, Advogado e Professor

Wadih Damous, Advogado

Weida Zancaner, Professora aposentada da PUC-SP

 

Rogério Correia: “Se com a delação dos R$ 300 mil da UTC o doutor Janot não abrir inquérito contra o Aécio, o Ministério Público Federal pode fechar a porta”

por Conceição Lemes

Na última quarta-feira de 2015, 30 de dezembro, o repórter Rubens Valente revelou na Folha de S. Paulo duas bombas:

*Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, Carlos Alexandre de Souza Rocha afirmou que, no segundo semestre de 2013 (entre setembro e outubro) levou R$ 300 mil a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria para o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O “Ceará”, como é conhecido, era entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef.

* “Ceará” prestou depoimento em 1º de julho de 2015. Portanto, seis meses atrás.

“A cada dia surge uma nova evidencia do comprometimento do Aécio em esquemas de corrupção”, diz, de saída, em entrevista exclusiva ao Viomundo o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG). “Aécio sempre foi patrocinado por grandes empresas, misturando frequentemente a sua vida privada com esses financiamentos.”

“Agora, o senador Aécio quer aparecer como arauto da ética e da moral no Brasil”, prossegue Correia. “Só que  ele não tem a menor condição de sê-lo”.

Rogério Correia tem se dedicado a desmascarar os malfeitos de Aécio Neves.  Após ler a reportagem de Rubens Valente, ele postou no seu twitter alguns dos escândalos denunciados.

Os valores são da época em que ocorreram os fatos.

A título de curiosidade, nós resgatamos as denúncias mencionadas no twitter do deputado petista.

Depois, atualizamos os valores, utilizando o índice oficial de inflação, o IPCA- IBGE, de novembro de 2015, já que o de dezembro ainda não foi divulgado.

Mensalão tucano – Diz respeito à eleição de 1998. A mídia geralmente omite que o então candidato a deputado federal Aécio estava na lista, como tendo recebido R$ 110 mil reais, e que o esquema extrapolou Minas, irrigando até a campanha de reeleição de Fernando Henrique à presidência (na íntegra, aqui).

Eduardo Azeredo era candidato à reeleição pelo governo de Minas Gerais pelo PSDB. Perdeu para Itamar Franco, na época no PMDB. Há pouco, Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão, mas vai recorrer. Tudo indica vai se safar.

Lista de Furnas – Foi o esquema de Furnas que sustentou a campanha eleitoral dos tucanos de 2002. “Aécio amealhou R$ 5,5 milhões apenas para ele. Nas provas, também tem o dinheiro que foi para José Serra e para Alckmin”, relembra o deputado petista.

Em 25 de janeiro de 2012, a procuradora criminal Andréa Bayão Pereira, que atuava no Ministério Público do Rio de Janeiro, concluiu o seu trabalho  sobre a Lista de Furnas, comprovando a existência do esquema de caixa 2. Confira no final deste post a íntegra dos dois documentos muito importantes: o DOC Nº4, da Polícia Federal, autenticando a Lista de Furnas; o DOC Nº 5, com a conclusão da doutora Andréa Bayão.

Lava Jato – É a denúncia reportada por Rubens Valente. Segundo delação premiada, “Ceará”, a  mando do doleiro Alberto Youssef, entregou R$ 300 mil entre setembro e outubro de 2013 a um diretor da UTC, no Rio Janeiro. O diretor disse-lhe que o dinheiro era para o senador Aécio Neves.  Para efeitos do cálculo da correção monetária, usamos setembro de 2013.

Rádio Arco-Íris – Em 17 de abril de 2011, Aécio foi parado pela polícia numa blitz de trânsito no Leblon, cidade do Rio de Janeiro. Convidado a fazer o teste do bafômetro, ele se recusou. A carteira de habilitação, vencida, foi apreendida. Levou duas multas.

O carro que dirigia pertencia à rádio Arco-Íris, localizada na Grande Belo Horizonte (MG), que é do senador e da irmã Andrea Neves.

Durante todo o período em que Aécio governou Minas (janeiro de 2003 a abril de 2010), Andrea comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social da Secretaria de Governo. Uma de suas funções era decidir sobre a alocação de recursos de toda a publicidade do Estado de Minas Gerais. No decorrer das gestões do irmão-governador, o seu núcleo aplicou, a título de publicidade, dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual na rádio Arco-Íris e em outras empresas de comunicação dos Neves.

“A Andrea injetou milhões lá.  Nós não sabemos quantos exatamente, porque nunca deixaram investigar”, diz Correia. “O máximo que conseguimos apurar foi uma estimativa, em 2010, de R$ 1,4 milhão.”

Cláudio – Aécio fez dois aeroportos em Minas à custa de dinheiro público para beneficiar a família.O de Cláudio, da família da mãe, é o mais conhecido. É aquele que ficava fechado o tempo inteiro e o tio do Aécio guardava a chave para que outros não o utilizem. Mas tem também o de Montezuma na área da fazenda do pai (detalhes aqui e aqui) .

No twitter de 30 de dezembro, Rogério Correia listou apenas o de Cláudio.

Em post publicado em 21 de julho de 2014, Fernando Brito, no Tijolaço, escarafunchou a história e descobriu que o “aecioporto” de Cláudio custou tanto quanto um aeroporto comercial no Ceará:

O “aecioporto” construído no município de Cláudio, junto à fazenda de Aécio Neves, custou, como está publicado, R$ 13,4 milhões, isso na data da licitação, em dezembro de 2008.

Fora o “milhãozinho” que o titio de Aécio achou pouco pelo terreno, sem contar a valorização da área não desapropriada.

O valor, corrigido de janeiro de 2009  para maio de 2012, pelo IGP-M, equivale a R$ 17,9 milhões.

No Ceará, um aeroporto comercial – o de Aracati – voltado para o turismo, com uma capacidade para atender Boeings 737 em até 1200 vôos por ano (o de Cláudio, segundo a Folha, recebe um avião pequeno por semana) custou R$ 19 milhões em obras civis, em valor de 2013.

(…)

O custo total da obra, operada por parceria com a TAM, ficou em R$ 19 milhões, em valores de 2012.

DENÚNCIAS LISTADAS NO TWITTER DE DEPUTADO SOMAM R$ 34, 8 MILHÕES

No período em que ocorreram as denúncias listadas por Rogério Correia no twitter, elas somavam R$ 21.110.000,00.

Nós atualizamos para novembro de 2015, usando o IPCA-IBGE. No aeroporto de Cláudio, optamos pelo preço da licitação em vez dos R$ 14 milhões registrados pelo deputado.

Resultados:

Mensalão tucano — R$ 336.430,28  

Lista de Furnas — R$ 12.252.258,70  

Lava Jato —  R$   358.335,81  

Rádio Arco-Íris — R$  1.961.864,80  

Aeroporto de Cláudio –R$ 19.967.583,88  

Total: R$ 34.876.473,47

Nós mostramos os valores atualizados a Rogério Correia.

“Isso é por baixo, e só a parte do senador”, atenta.

Não estão incluídas nessas contas, por exemplo, a parte da irmã Andrea Neves, as viagens do Aécio e amigos para cima e para baixo, inclusive para o  Rio de Janeiro, sendo senador por Minas, o aeroporto de Montezuma, o nepotismo à custas do povo mineiro, empregando parentes e mais parentes no governo do Estado.

“Quando destampar o superfaturamento na Cidade Administrativa, no Mineirão e o que ele fez para a Andrade Gutierrez na Cemig, esses R$ 34,8 milhões serão um grãozinho de areia perto do mensalão”, previne.

“Agora, de qualquer forma, os R$ 300 mil, recebidos da UTC, no bojo na Lava Jato, é fatal”, avalia o deputado. “Joga por terra o discurso de baluarte da moral e da ética do senador.”

ATÉ AGORA TODOS OS PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO  DE AÉCIO AO MPF DERAM EM NADA

O Viomundo é testemunha dos vários pedidos de investigação do senador Aécio Neves feitos pelo deputado Rogério Correia e colegas ao Ministério Público Federal.

Em 31 de maio de 2011, ele e os também deputados estaduais Luiz Sávio de Souza Cruz e Antônio Júlio, ambos do PMDB, e entregaram pessoalmente ao então procurador-geral da República, Roberto Gurgel,  representação denunciando Aécio e Andrea,  por ocultação de patrimônio e sonegação fiscal (detalhes aqui ).

Gurgel fez questão de ir com os parlamentares até o setor de protocolo da Procuradoria Geral da República (PGR). Aí, a representação recebeu o número 1.00.000.006651/2011-19.

Gurgel manteve-a na gaveta por 2 anos e três meses. Na sua saída, em agosto de 2013, abriu inquérito contra deus e o mundo, menos contra os tucanos, em especial o Aécio Neves.

“Foi um ato político dele, partidário, mesmo”, denunciou, na ocasião, Rogério Correia. “Arquivou sem ao menos abrir inquérito para investigar. Agora só falta Gurgel assinar a ficha de filiação ao PSDB.”

No início de 2014, Rogério Correia e outros deputados do PT estiveram pela primeira vez no gabinete do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregando os documentos referentes ao envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Lista de Furnas.

Assim como Gurgel, Janot não tomou providência.

No final de 2014, em delação premiada da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef tratou do assunto no termo 20 do seu depoimento, cujo tema principal era “Furnas e o recebimento de propina pelo Partido Progressista e pelo PSDB”.

O doleiro Youssef afirmou que o PSDB, por meio de Aécio Neves, dividiria uma diretoria em Furnas com o PP, por meio de José Janene. Afirmou ainda que ouviu que Aécio também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a empresa Bauruense, do empresário Airton Daré, no período entre 1996 e 2000/2001.

Janot divulgou o teor da delação em 4 de março de 2015. Foi ao comentar para o Estadão o pedido de  arquivamento ao STF das investigações envolvendo Aécio Neves, presidente nacional do PSDBna Operação Lava Jato.

Reveja o trecho em que o doleiro Youssef fala do esquema de propina envolvendo Aécio Neves em Furnas:

Janot alegou serem insuficientes as informações fornecidas pelo doleiro Alberto Youssef.  A justificativa principal: os dois citados por Youssef – o ex-deputado José Janene  e empresário Airton Daré tinham morrido– e não poderiam confirmá-las.

Só que, como bem alertou o jornalista Luiz Carlos Azenha, ao livrar Aécio Neves, Janot desconheceu a denúncia feita em 25 de janeiro de 2012  pela promotora da Lista de Furnas.

A promotora é a procuradora Andréa Bayão Pereira, atualmente está no Ministério Público Federal, em Brasília. Ou seja, trabalha com Janot.

Diante da decisão de Janot por “provas insuficientes”, em 31 de março de 2015, Rogério Correia e os deputados federais do PT Padre João (MG), Adelmo Leão (MG), Pedro Uczai (SC) e Fernando Marroni (RS) foram novamente à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Dessa vez, foram recebidos pelo próprio PGR.

Rogério Correia registrou:

Entregamos ao Dr. Janot as provas para abertura do inquérito contra Aécio Neves sobre o caso Lista de Furnas. O Procurador-Geral se comprometeu a fazer o estudo das provas apresentadas e estranhou o fato de que o processo da Lista de Furnas só tenha chegado à PGR agora, a partir de nossa intervenção.

Em um PS do Viomundo, Azenha observou:

Estranho. Afinal, no início de 2014, os deputados estiveram pela primeira vez no gabinete de Janot, entregando os documentos referentes ao envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Lista de Furnas. Partindo do princípio de que o procurador-geral falou a verdade, o que aconteceu com eles? Foram para o lixo? Alguém os “guardou”? Estranho. Muito estranho.

Da segunda ida dos deputados do PT ao Rodrigo Janot à denúncia de Rubens Valente se passaram nove meses. E Janot, ao menos pelo que se sabe, não tomou nenhuma medida.

“Se agora, com a delação dos R$ 300 mil da UTC, o doutor Janot não abrir urgentemente inquérito contra o Aécio, o Ministério Público Federal pode fechar a porta”, afirma Correia. “Ficará comprovado o que se denuncia há tempos. O MP tem lado, age ideologicamente, o que inconcebível a quem atua nesse setor.”

O deputado defende, ainda, que o Senado abra procedimento investigativo contra Aécio Neves, assim como o senador se posicionou favoravelmente a fazer contra o colega Delcídio do Amaral (PT-MS). Para ele, Aécio tem de responder às acusações também no Senado.

Correia não é muito adepto da teoria da conspiração. Porém, o fato de a delação premiada de “Ceará” só ter vindo a público agora – o depoimento foi em 1º de julho de 2015 –, graças à reportagem de Rubens Valente, o obriga a considerar a hipótese de conspiração.

“Por que outras delações foram vazadas e esta, envolvendo o senador Aécio Neves, não?”, questiona.

“A preservação do senador Aécio Neves tem a ver com a intenção golpista das elites brasileiras com uma parte da Polícia Federal, da própria Justiça, do Ministério Público.  Se tivesse vazado antes, jogava abaixo qualquer perspectiva golpista que o Aécio negociava com as elites brasileiras”, considera.

“Imagina se em julho ou agosto, essa delação tivesse vazado como as outras, toda essa articulação golpista da direita teria ido para o espaço e nós poderíamos ter tido, durante o segundo semestre, um Brasil mais calmo, tanto do ponto de vista político quanto econômico.”

– O senhor acha que houve um conluio para essa delação não ter sido vazada?”

— Por que outras delações vazaram e esta, não? Insisto. Embora eu não seja muito adepto da teoria da conspiração, esse caso mostra um conluio entre parte da PF, do MPF e do Supremo, pois até agora não sabemos quem vazou as outras delações”.

– E a imprensa?

— Desse conluio golpista faz parte a imprensa, evidentemente.  Da mesma forma que vazaram outras delações para o Estadão, Globo, Veja bandida, Época, TV Globo, quem sabe se essa denúncia do “Ceará” sobre o Aécio não foi vazada e eles esconderam?  Isso gente também pode especular.

— Tem vazamento de tudo quanto é forma. No caso do Aécio, nem quando a gente denuncia, aparece na mídia.  No Brasil, temos um cartel de comunicação que tem intenção golpista também. Eles blindam o Aécio exatamente para manter a perspectiva golpista.

– E agora?

— Foi um tiro de misericórdia nesse golpismo. Com tudo o que já foi denunciado contra o Aécio, o Janot tem condições de abrir não só um, mas vários inquéritos contra o Aécio. E assim que o Ministério Público decidir investigar, o STF vai autorizar a abertura do inquérito, como já aconteceu nos outros casos.

— E quando instalar uma investigação contra o Aécio, outras irão junto. Em outubro de 2014, eu te disse: Quando o Aécio for investigado, ele será preso. Agora, te digo: Essa hora está chegando.

Lista de Furnas – Perícia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal by Conceição Lemes

 

Lista de Furnas – Denúncia da procuradora Andrea Bayão, do MPF-RJ

by Conceição Lemes

 

O PRÊMIO MÁRIO LAGO CONCEDIDO AO BONNER “FOI PARA ABAFAR AS CRÍTICAS QUE A PARTIDARIZAÇÃO DO JN E SEU APRESENTADOR VÊM RECEBENDO”, DISSE GRAÇA LAGO

Leia o texto-protesto que a engajada jornalista Graça Lago, filho do engajado jornalista, ator, escritor e membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Mário Lago, fez pela entrega do prêmio com o nome de seu pai, ao reacionário e subserviente da TV Globo, Bonner Simpson, apresentador e editor do Jornal Nacional da emissora que defendeu e sustentou a ditadura civil-militar que tomou conta do Brasil entre os anos de 1964 e 1985.

por Graça Lago, no Facebook, dica de Urariano Mota

Explicando definitivamente – tenho 63 anos, 50 de militância política e 46 de jornalismo. O prêmio com o nome de papai foi instituído em 2002, ano em que morreu, e parecia uma homenagem bacana à memória dele. Nada grandioso, nem um pouco espetacular, apenas um prêmio corriqueiro de uma emissora de TV (onde ele trabalhou muitos anos) e destinado a homenagear artistas, principalmente atores.

Nada especial, mas que poderia manter a sua lembrança viva. Bacana. Nunca nos consultaram sobre isso, mas confesso que fiquei profundamente emocionada quando, passados sete meses da morte de papai, foi anunciado o prêmio, com um belo clipping sobre a trajetória dele e dedicado à grande atriz e pessoa de Laura Cardoso.

Durante todos esses anos, o prêmio se manteve em um patamar honesto, com homenagens a diferentes artistas. Ainda que não concordasse com um ou outro, nenhum ofendia a memória de papai; nem na escolha e nem na cerimônia, é importantíssimo registrar.

Mas, desta vez, foi tudo diferente, foi tudo armado e instrumentalizado (como quer o bonner) para fazer da premiação um ato político, de defesa das orientações facciosas da globo e de seu principal (embora decadente) telejornal. Foi uma pretensa maneira de usar o prêmio para abafar as críticas que a partidarização do JN e de seu editor/apresentador vêm recebendo.

Em tudo o prêmio fugiu aos seus propósitos originais. A começar, o Bonner não é um artista, a não ser na arte de manipular e omitir os fatos. O evento virou um circo de elogios instrumentalizados. Enaltecer a “imparcialidade” com que ele e sua parceira conduziram as entrevistas com os presidenciáveis é esquecer que ele não deu espaço para uma só resposta de Dilma Rousseff; é esquecer que ele e sua parceira ocuparam mais da metade do tempo estipulado para a entrevista com a presidenta. É esquecer que esse tratamento não foi dedicado a qualquer outro entrevistado. É esquecer que, mesmo no auge das denúncias sobre os escândalos dos aeroportos de Cláudio e Montezuma, o sr. Aécio não foi pressionado nem um terço do que foi Dilma Rousseff para explicar os flagrantes delitos dos empreendimentos. É esquecer que, mesmo frente às denúncias da ilegalidade do jato de Eduardo Campos, a sra. Marina não teve qualquer questionamento contundente (e viajava, sim, no jato). Isso para não falar de mil e outros atos de atentado à informação praticados no JN, como bem foi demonstrado pelo laboratório da UERJ.

E não parou aí. Ouvir o bonner criticar as redes sociais revirou o meu estômago. Ouvir o bonner chamar os que o criticam, e à Globo, de robôs instrumentalizados é inqualificável. É um atentado à democracia.

Tudo demonstra que o prêmio, criado talvez até por força de uma admiração por meu pai, foi usado este ano politicamente, para proteger com a respeitabilidade e memória de Mário Lago o que não tem respeito, nem nunca terá.

Se a intenção foi política, politicamente me manifestei.

Não poderia ouvir calada todas essas imensas ofensas à memória de meu pai. Mário Lago era um homem político, e assim se manifestava e comportava cotidianamente. Não aceitaria, jamais, ser manipulado por excrecências como essa. Vi meu pai recusar propagandas bem remuneradas por discordar politicamente delas. Sempre trabalhou e ganhou o seu salário com a maior decência.

Por sua postura, mereceu a admiração e o respeito até de homens como Roberto Marinho. No final dos anos 60, o Exército informou à Globo que queria papai como apresentador das Olimpíadas do Exército.

Seria uma maneira de humilhá-lo, de jogar no lixo a sua biografia. Roberto Marinho recusou o pedido, justificando da seguinte forma: “se o Mário recusar, terei que demiti-lo; se o Mário aceitar, perderei o respeito por ele”. Meio século depois, a Globo tentou jogar no lixo a biografia do meu pai. A isso digo não e me manifesto publicamente sobre a imensa farsa montada nesta premiação ao jornalismo mais instrumentalizado e faccioso deste país.

 

Deputado Pimenta denuncia grupo que invadiu plenário da Câmara; Revoltados é “fascista” e “organização criminosa”, diz

Deputado Pimenta (PT-RS) desmascara grupo que invadiu o plenário da Câmara dos Deputados

via assessoria

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou a verdadeira identidade dos líderes do grupo que tumultuou a sessão plenária de ontem (2), na Câmara dos Deputados.

Trata-se de Marcello Reis e Mauro Sheer, comandantes do movimento Revoltados Online, que atua, especialmente, a partir do Facebook.

O grupo é conhecido por defender o regime militar, disseminar o preconceito contra nordestinos, e contra minorias, como gays, de liderar manifestações pelo impeachment da Presidenta Dilma, e ter se associado à campanha de Aécio Neves para presidente.

“É um grupo de extrema-direita, que se diz representante do povo, que está tumultuando o trabalho do Congresso Nacional”, acusou Pimenta.

O líder do Revoltados Online, Marcello Reis, é o autor do Habeas Corpous número 125655, protocolado hoje (3) no Supremo Tribunal Federal para garantir a ocupação das galerias da Câmara à “coletividade interessada em assistir à sessão do Congresso Nacional”.

No plenário, o deputado Paulo Pimenta fez um alerta à oposição. “Não se abracem a essa organização, porque se trata de uma organização fascista”, disse.

Durante toda essa quarta-feira, Marcello Reis postou fotos ao lado do cantor Lobão, pedindo doações em dinheiro e divulgando contas bancárias para dar continuidade à “guerra entre o Bem e o Mal”, pois “não temos ninguém por trás de nós”.

Além disso, o grupo Revoltados Online comandou ameaças e impediu a entrada de diversos parlamentares no Congresso Nacional ao longo do dia.

Quem é Marcello Reis, o fundador do Revoltados Online

Antes de iniciar o Revoltados OnLine, o fundador Marcello Reis criou diversos sites com oportunidades de negócio “incríveis”.

Desde ofertas de precatórios federais, créditos de ICMS e até mesmo vendas de apartamentos no exterior. Marcello Reis possui extensa “ficha corrida” de tentativas de golpe pela Internet.

Nas ações de Marcello Reis,  é possível verificar diversos indícios de fraude. Em todos eles, Reis utiliza símbolos de órgãos do Governo tentando vincular sua imagem a instituições reguladoras, como Banco Central, CVM e Receita Federal.

Além disso, alega fazer parte de uma organização formada por “renomados” profissionais.

Os blogs que Marcello Reis administra têm algo em comum: todos têm a palavra online, assim como o Revoltados Online.

http://ativosfinanceirosonline.blogspot.com.br

http://precatoriosonline.blogspot.com.br

http://brasilbusinessonline.blogspot.com.br

https://www.facebook.com/pages/Ativos-Financeiros-ON-LINE/134420486629575

Requião pede afastamento de delegados que fizeram campanha eleitoral

por  Conceição Lemes

Na quinta-feira passada, 13 de novembro, a reportagem de Júlia Duailibi, publicada em O Estado de S. Paulo, revelou que, no período eleitoral, quatro delegados da Polícia Federal usaram o Facebook para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, que disputava a reeleição, e apoiar Aécio Neves, do PSDB.

Os quatro são responsáveis pela Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, e a eles foram feitas delações premiadas, cujo suposto conteúdo foi “vazado” no período eleitoral.

A imprensa deu pouca importância ao caso, observa Janio de Freitas, que afirma mais:

A megaoperação das prisões precipitou-se sobre o caso dos delegados e sua sugestiva atitude, abafando-o.

A megaoperação, com toda a cinematografia própria da polícia federal brasileira, foi desfechada apenas 24 horas depois que os delegados responsáveis pelo caso Petrobras apareceram comprometidos, como autores, com manifestações explicitamente agressivas contra Dilma e Lula. E de apoio a Aécio Neves.

“O comportamento desses delegados não anula a existência nem diminui um fato grave, que é o escândalo da Petrobras, mas compromete a investigação”, diz  ao Viomundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

“Esses delegados acreditam que são os salvadores da pátria, quando, na verdade, estão comprometendo a investigação”, enfatiza Requião.

“Na tentativa de alterar o resultado eleitoral, eles estavam evidentemente fazendo vazar  depoimentos, quebrando o sigilo da investigação”, alerta o senador. “Internet não é espaço privado”.

“Tem que se afastar esses delegados, eles estão impedidos de continuar atuando nesse caso da Petrobras”, defende Requião.

Os delegados denunciados são: Igor Romário de Paula, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, a quem responde todos os policiais envolvidos na investigação; Márcio Adriano Anselmo, coordenador da Operação Lava Jato; Maurício Moscardi Grillo,  chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários; e Erika Mialik Marena, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos do Paraná.

Delegados da PF deixaram digitais: acreditavam que o golpe ia dar certo

por Conceição Lemes

Ontem, quinta-feira 13, a reportagem de Júlia Duailibi, publicada em O Estado de S. Paulo revelou:  no período eleitoral, delegados da Polícia Federal (PF) usaram as redes sociais para elogiar Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, e para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, que disputava a reeleição, bem como a replicar conteúdos críticos aos petistas.

Esses policiais, que mostraram ser anti-petistas militantes e radicais, são simplesmente os responsáveis pela Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, empreiteiras, doleiros, partidos políticos, funcionários e ex-funcionários da estatal.

Pela primeira vez os rostos desses delegados estão sendo mostrados. Para isso, contamos com a preciosíssima colaboração do NaMariaNews, que também nos ajudou na busca dos vídeos, das imagens e dos links que aparecem nos PS do Viomundo, ao final da matéria. Como os delegados mudam de nome dependendo da situação, a pesquisa foi bastante difícil.

São eles:

Igor Romário de Paula, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado

As investigações da Lava Jato estão sendo conduzidas por delegados vinculados a Igor Romário de Paula, que responde diretamente a Rosalvo Ferreira Franco, superintendente da PF do Paraná.

Igor Romário de Paula, que atuou na prisão do doleiro Alberto Youssef, participa de um grupo do Facebook chamado Organização de Combate à Corrupção (OCC), cujo “símbolo” é uma imagem da Dilma, com dois grandes dentes incisivos para fora da boca e coberta por uma faixa vermelha na qual está escrito “Fora, PT!”

Márcio Adriano Anselmo, coordenador da Operação Lava Jato

Márcio Adriano Anselmo foi quem, no  Facebook,  afirmou: “Alguém segura essa anta, por favor”, em uma notícia cujo título era: “Lula compara o PT a Jesus Cristo”

Na reta final do 2º turno, fez comentários em outra notícia, na qual Lula dizia que Aécio não era “homem sério e de respeito”. Escreveu: “O que é ser homem sério e de respeito? Depende da concepção de cada um. Para Lula realmente Aécio não deve ser”. O delegado apagou há poucos dias o seu perfil no Facebook.

Maurício Moscardi Grillo, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários

Maurício Moscardi Grillo é o responsável por apurar a denúncia de grampos na cela de Youssef.

Segundo a reportagem de Júlia Duailibi, ele aproveita a mensagem de Márcio Anselmo, para se manifestar sobre Lula: “O que é respeito para este cara?”

Grillo também compartilhou uma propaganda eleitoral do PSDB, como a que dizia que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobrás. “Acorda!”, escreveu ele ao comentar a reportagem da Veja, que foi às bancas na quinta-feira anterior ao segundo turno: “Lula e Dilma sabiam de tudo”.

Erika Mialik Marena, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos do Paraná

Na delegacia de Erika Mialik Marena, estão os principais inquéritos da operação Lava Jato.

Em uma notícia sobre o depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás à Justiça Federal, ela comenta: “Dispara venda de fraldas em Brasília”.  No Facebook, usava o codinome “Herycka Herycka”. Após a reportagem de Júlia Duailibi,  seu perfil foi retirado dessa rede social.

A denúncia envolvendo esses quatro delegados da PF é gravíssima.

Estranhamente, a mídia deu pouca repercussão a ela.

Estranhamente também, até a hora do almoço da quinta-feira, 13 de novembro, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF) não haviam se manifestado sobre a denúncia do Estadão.

O Viomundo contatou então as quatro instituições, via suas respectivas assessorias de imprensa. Primeiro, por telefone. Depois, por e-mail, fazendo vários questionamentos.

Uma pergunta comum a todos:

–  Que providências pretende tomar em relação ao caso?

Ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  perguntamos também:

– A partidarização explícita dos delegados da PF envolvidos na Lava Jato não contamina o resultado da investigação, já que eles demonstraram evidentes objetivos políticos?

– A partir de agora a Lava Jato não fica sob suspeição?

Ao ministro Teori Zavascki , do STF, indagamos:

–  O comportamento dos delegados da PF não contamina a investigação, comprometendo o inquérito?

– A partir de agora a Lava Jato não fica sob suspeição, inclusive as delações premiadas?

À Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde fica a sua sede, perguntamos:

– O que a PF tem a dizer sobre os evidentes objetivos políticos desses delegados?

Na parte 1 da entrevista abaixo, o delegado Maurício Moscardi Grillo  fala aos 2,06 minutos sobre a PF e como deve deve agir em casos policiais. Imperdível. Ele diz que a Polícia Federal é republicana. Exatamente o oposto do que fizeram os quatro delegados da PF durante as eleições de 2014.

Por isso, perguntamos também à Polícia Federal, via sua assessoria de imprensa:

–  Como a sociedade vai confiar numa Polícia Federal que não agiu de forma republicana nessas eleições, mas politicamente em favor do então candidato do PSDB, Aécio Neves, e contra a candidata do PT, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula?

Do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quisemos saber, entre outras coisas:

– Quais seriam as medidas punitivas aos envolvidos no caso?

– Como a sociedade vai confiar numa Polícia Federal que não age republicanamente,  mas sistemática e politicamente em favor do PSDB e contra o PT?

Nenhum respondeu. Insistimos por telefone.

Questionada de novo, a Polícia Federal disse que não se manifestaria sobre o caso.

O procurador-geral Rodrigo Janot também não respondeu. A assessoria de imprensa da PGR, em Brasília, alegou que ele estava em São Paulo e não tinha sido possível contatá-lo. Desculpa, no mínimo, estranha, já que existe celular hoje em dia e de de vários modelos. Não seria mais digno dizer que não iria se manifestar e pronto?

Como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não respondeu às nossas quatro perguntas, acrescentamos agora uma nova:

– O senhor concorda com a nota dos procuradores do Ministério Público Federal, seção Paraná, em apoio aos delegados da PF?

A íntegra da nota:

Operação Lava Jato: Membros da força-tarefa do Ministério Público Federal manifestam apoio a delegados, agentes e peritos da PF

Os Procuradores da República membros da Força-Tarefa do Ministério Público Federal, diante do teor da reportagem “Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede”, publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo” nesta data, vem reiterar a confiança e o apoio aos delegados, agentes e peritos da Polícia Federal que trabalham nessa operação.

Em nosso país, expressar opinião privada, mesmo que em forma de gracejos, sobre assuntos políticos é constitucionalmente permitida, em nada afetando o conteúdo e a lisura dos procedimentos processuais em andamento.

A exploração pública desses comentários carece de qualquer sentido, pois o objetivo de todos os envolvidos nessa operação é apenas o interesse público da persecução penal e o interesse em ver reparado o dano causado ao patrimônio nacional, independentemente de qualquer coloração político-partidária.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, também nada respondeu.

No início da noite, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça nos prometeu enviar o áudio da coletiva de Cardozo, dada um pouco antes em Brasília. Ficou na promessa. Mais uma vez o vazio.

Como bem observou Fernando Brito, do Tijolaço, no post  Cardoso, o Lento, pede sindicância sobre “delegados do Aécio”, o ministro da Justiça “resolveu agir 12 horas depois que o país tomou conhecimento de que os delegados federais da Operação Lava-Jato  participavam, no Facebook, de animadas e desbocadas tertúlias sobre a investigação que conduzem”.

Cardozo determinou à Corregedoria da Polícia Federal que abra investigação sobre o caso.

Na coletiva de imprensa, ele disse:

Cardozo mostrou mais uma vez que é inepto e incompetente, para o dizer o mínimo.

Em artigo publicado nesta sexta-feira 14, no GGN,  Luis Nassif acrescenta:

O Ministro chega às 11 no trabalho, sai às 12h30 para almoçar, volta às 16 e vai embora por volta das 18h. A não ser que se considere como trabalho conversas amistosas com jornalistas em restaurantes da moda de Brasília.

Será que é por isso que esta repórter não recebeu as respostas de Cardozo até agora?

As manifestações dos quatro delegados da PF são cristalinas.  Ou será preciso desenhar para Cardozo?

Nassif diz mais:

É  blefe a atitude do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de pedir uma investigação para a Polícia Federal sobre o ativismo político dos delegados da Operação Lava Jato. O problema da Lava Jato não é o ativismo de delegados no Facebook, mas a suspeita de armação com a revistaVeja na véspera da eleição. Se Cardozo estivesse falando sério, estaria cobrando a conclusão das investigações sobre o vazamento.

Os quatro delegados têm o direito de ter as suas preferências políticas. A questão é que o comportamento desrespeitoso está longe de ser um caso menor. “É um ato político”, avalia Paulo Moreira Leite, em seu blog.

Na condição de ministro da Justiça, Cardozo, como bem observou Paulo Moreira Leite, deveria saber que o aspecto  do caso está resolvido no artigo 364 no regimento disciplinar da Polícia Federal, que define transgressões disciplinares da seguinte maneira:

I – referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da Administração pública, qualquer que seja o meio empregado para êsse fim.

II – divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe a divulgação, bem como referi-se desrespeitosa e depreciativamente às autoridades e atos da Administração;

III – promover manifestação contra atos da Administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades;

A questão, portanto, é política. E  parece que Cardoso não quer se dar conta da gravidade do que aconteceu debaixo do seu nariz.

Nos últimos 12 anos, tivemos vários momentos em que a Polícia Federal agiu em benefício dos tucanos e contra os petistas. E sempre ficou por isso mesmo.

Em 2006, tivemos o caso do delegado Bruno, eleitor assumido do PSDB,  que vazou para a mídia fotos do dinheiro apreendido no caso dos “aloprados” do PT. A cena foi ao ar  na quinta-feira anterior ao primeiro turno da eleição presidencial e ajudou a levá-la para o segundo turno. O delegado Bruno não foi punido por vazar fotos do dinheiro; pegou 9 dias de suspensão por mentir aos superiores.

Na campanha eleitoral de 2014, tivemos o caso de Mário Welber, assessor do deputado estadual  Bruno Covas, do PSDB paulista. Ele foi detido pela PF em Congonhas com R$ 102 mil em dinheiro vivo e 16 cheques em branco assinados por Bruno Covas. A Polícia Federal ocultou o quanto pode o caso e continua a fazê-lo.

Em compensação, em 7 de outubro de 2014, a PF de Brasília vazou imediatamente para O Globo a apreensão de avião que transportava dinheiro suspeito. Em seguida, que o detido no jatinho era da campanha do PT em Minas Gerais. São, como sempre, os dois pesos e duas medidas da mídia e da Polícia Federal.

Eis que na eleição presidencial de 2014, setores da PF aparecem, de novo, atuando em favor dos tucanos e contra os petistas. O vazamento seletivo da Operação Lava Jato já sinalizava o objetivo político e a Polícia Federal do Paraná como uma das possíveis fontes. As manifestações no Facebook dos delegados PF em postos-chave na Lava Jato escancararam as suspeitas. Os delegados da PF agiram de forma organizada para interferir no resultado das eleições presidenciais de 2014. Deixaram a PF nua.

O nome disso é golpe.

Aparentemente, tudo bem orquestrado com setores da mídia, sobretudo com a revista Veja, que antecipou a ida para as bancas na semana que antecedeu o segundo turno das eleições. A Veja trazia na capa as fotos de Lula e Dilma, com o título: “Lula e Dilma sabiam de tudo”. A matéria referia-se à corrupção na Petrobras e a Operação Lava Jato. O

Em 25 de outubro, véspera do segundo turno,o doleiro Alberto Youssef  foi hospitalizado. Surgiram então boatos de que ele havia morrido envenenado. A PF sabia que o suposto envenenamento e óbito não eram verdadeiros. Porém, deixou que isso fosse disseminado durante horas nas redes sociais e nos programas televisivos de domingo sobre as eleições, especialmente os da Globo. Só foi desmentir no começo daquela tarde. Tal ação fazia parte do golpe em andamento, que acabou não dando certo.

“Os delegados, flagrados no Facebook,  tinham tanta certeza de que o golpe teria êxito que deixaram digitais e provas pelo caminho. Só isso explica o que disseram”, observa um experiente analista da política brasileira. Talvez também porque nesses 12 anos do governos petistas outros delegados da PF ficaram impunes.

Paulo Moreira Leite alerta:

A campanha anti-PT dos delegados da Polícia Federal lembra os desvios do Inquérito Policial-Militar (IPM)  da Aeronáutica que emparedou Getúlio Vargas em 1954.

Em 1954, quando o major Rubem Vaz, da Aeronáutica, foi morto num atentado contra Carlos Lacerda, um grupo de militares da Aeronáutica abriu um IPM à margem das normas e regras do Direito, sem respeito pela própria disciplina e hierarquia.

O saldo foi uma apuração cheia de falhas técnicas e dúvidas, como recorda Lira Neto no volume 3 da biografia de Getúlio, mas que possuía um objetivo político declarado — obter a renúncia de Vargas. Menos de 20 dias depois, o presidente da República, fundador da Petrobras, dava o tiro no peito.

Mas atualmente é inconcebível, além de inconstitucional, que isso venha a acontecer novamente. Em hipótese alguma, pode-se encarar com naturalidade o anti-petismo militante e radical dos delegados denunciados. Para o bem da democracia, é preciso investigar a fundo a tentativa de golpe do qual esses quatro delegados fizeram parte, assim como é preciso combater seriamente a corrupção.

Do contrário, a democracia corre o risco de ser golpeada de forma mortal mais uma vez.

PS 1 do Viomundo: Na coletiva de imprensa, o ministro José Eduardo Cardozo disse que a Corregedoria da PF deve apurar primeiramente se as manifestações dos quatro delegados são verdadeiras.

Mas como isso vai ser apurado se o site OCC foi quase que totalmente esterilizado após a publicação da denúncia do Estadão? As provas só podem estar com Júlia Duailibi. Será que a jornalista fez os print-screens das páginas? Ou será que ela só teve acesso às fotos daquelas páginas do Facebook?

PS 2 do Viomundo: É importante que os leitores saibam que os delegados usam seus nomes cada hora de jeito: ou completos, ou em partes. Isso dá uma grande diferença nas buscas.

PS 3 do Viomundo: Maurício Moscardi Grillo foi nomeado para o cargo em 25/08/2014 – Seção 2, página 54, de acordo com o Diário Oficial da União. Portanto, depois que as investigações da Lava Jato já estavam em andamento.

PS 4 do Viomundo:  O delegado Grillo também atuou na investigação do mensalão, em 2009. Veja aqui,aqui e aqui.

PS 5 do Viomundo: A delegada Erika Marena trabalhou com o delegado da PF Carlos Alberto Dias Torres como responsáveis pelo inquérito que investigava Naji Nahas, o ex-prefeito paulistano Celso Pitta e outras 27 pessoas. Tudo derivado da Operação Satiagraha,que envolvia dois outros inquéritos, tendo como alvo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

Pode-se vê-la falando sobre a Lava Jato neste vídeo e neste outro.

PS 6 do Viomundo: Já que a Superintendência da PF em Brasília se recusou a responder nossas perguntas, o Viomundo gostaria de recorrer, em última instância, à boa vontade do superintendente da PF do Paraná, Rosalvo Ferreira Franco:

– Doutor, o senhor sabia que os seus quatro subordinados estavam atuando politicamente no Facebook, jogando no lixo o caráter republicano da PF como um todo?

– Que medidas o senhor, como chefe geral, irá tomar?