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Governo de São Paulo decide implantar internação involuntária de usuário de Crack

Em uma parceria  do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu implantar a internação involuntária de usuários de crack.

De acordo com a Agência Brasil, a internação involuntária será da seguinte maneira:

“A internação começará no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, que será criado para casos de emergência. Após ser atendido pelo serviço de saúde, o dependente químico será avaliado por médicos que oferecerão tratamento.

Caso o paciente recuse o auxílio, um juiz poderá determinar a internação compulsória depois de a equipe médica atestar que o usuário perdeu o domínio sobre sua saúde e condição física. O governo estadual informa que a internação involuntária será aplicada em conjunto com a família”.

Na opinião de Geraldo Alckmin a internação involuntária é um avanço: “Estamos avançando; essa é uma tarefa permanente. Temos consciência do problema, que já melhorou muito. Estamos reduzindo o número [de dependentes nas ruas] e vamos continuar, de um lado com as equipes de abordagem e de outro a internação, agora com juiz, promotor e advogados para os casos mais graves”.

Já faz um ano que usuários de crack foram violentamente removidos da chamada Cracolândia, em São Paulo. Uma operação policial, reunindo a força da Polícia Militar e da Guarda Metropolitana, agiram ostensivamente contra traficantes e usuários. Contudo a violência na retirada dos usuários foi tão evidente que o próprio ministério público de São Paulo se manifestou contra a operação, considerando-a inútil.

Nesta ocasião, o ministério público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o governo paulista pedindo indenização de R$ 40 milhões por danos morais individuais e coletivos, acreditando que estava havendo violação dos direitos humanos por parte do governo estadual.

Em operações como esta, pode-se claramente perceber o quanto o Estado de Direito, abusando de seus poderes constitucionais e do controle da violência — seja a praticada pelo próprio Estado e/ou a praticada para conter ações subversivas à sua ordenação — deriva para ações repressivas.

Neste caso, é instalada, por meio de um controle político-sanitário, uma divisão entre aqueles que podem circular na cidade e os que não podem. Não se trata aqui de negar o problema que as drogas apresentam para a cidade. Ao contrário, queremos dizer, que o problema não é percebido e tratado de forma clara e adequada. Não se percebe o usuário de droga como um efeito de uma sociedade drogatizada e, tanáticamente, fundamentada na lógica do capital, onde o que menos importa é o humano como produção do bem comum.

Este controle, também, é uma forma de vigilância que avança até o registro de pessoas que serão vistas pelo Estado como possíveis suspeitos, uma vez que estão sob constante vigilância, tanto criminal como médica. Aqui, o controle se apresenta de modo econômico. O espaço público da cidade deixa de ser a construção livre dos corpos produtores. A cidade é vista unicamente no seu sentido mercadológico, que precisa ser regulado através, por exemplo, de corpos unificados, homogêneos. Não há lugar, neste tipo de cidade, para corpos que escapem a esta regulação, a esta vigilância e ao controle político-sanitário imposto.

A melhor forma de garantir tal regulação passa a ser, portanto, tanto a ação do Estado quanto o direito, neste caso, com a defesa da Ordem dos Advogados do Brasil. Nem se imagina questionar o porquê dependentes de drogas surgirem no mundo. O quanto eles procuram se esquivar de uma realidade advinda de uma subjetividade insuportável.

Junto com Mireille Delmas-Marty, podemos perceber o quanto o Estado, em casos como estes, deixa de lado sua responsabilidade social e política, pois fica evidente como “Todos nós podemos nos tornar suspeitos sob vigilância”. Pois não são apenas usuários de crack que estão na mira do controle, da vigilância, do registro e da internação involuntária imposta pelo Estado, mas qualquer um que possa representar o mínimo perigo à sua ordem.

Para quem procura uma identidade no uso de drogas, fica claro o quanto as leis, o direito e os aparelhos de Estado não fazem parte da existência de muitos. Para resolver este problema, basta uma forma de tratamento que, como tudo indica, tem como objetivo a ocultação de suas causas?


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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