TESTAMENTO DE JUDAS 2018

Produção Afinsophia.

Depois de participar de uma magna manifestação contra a força opressiva do Império Romano, Judas Iscariotes, fazendo prevalecer o significado de seu nome “louvor a Deus”, encontrou Jesus Cristo, junto com seus companheiros do Movimento de Libertação das Almas Cativas (MOLAC) e falou de sua viagem ao Brasil.

Judas, disse a Jesus, que iria ao Brasil para apresentar seu Testamento 2018 na Praça dos Três Poderes com o intuito de aproveitar tanto o espírito da Semana Santa, como, também, para participar das manifestações em defesa da democracia e do Estado de Direito da República Brasileira. E, também, das manifestações dos democratas em defesa de Lula, condenado injustamente por personagens antinacionalistas que se submeteram à justiça norte-americana que ajudaram a quebrar a economia do país e entregar suas riquezas ao capital internacional comandado pela voracidade do capital do Tio Sam. Outro propósito seria de participara das manifestações em favor do Habeas Corpus de Lula que será julgado no dia 4 pelo Supremo Tribunal Federal. Um dia em que poderá iniciar a redemocratização do Brasil.

Lembrando que já havia conhecido o Brasil no ano passado, Cristo, beijou Judas desejando-lhe boa viagem e mandando lembranças e um forte abraço a Lula que conhecera ainda no tempo em que era metalúrgico e que o tinha como atuante companheiro.

Judas chegou à Praça dos Três Poderes, pela manhã, aplaudido pela imensa multidão e foi levado pelos organizadores da manifestação até ao palanque onde pronunciaria seu Testamento 2018.

Com um largo sorriso e um contagiante Bom Dia!, Judas iniciou seu pronunciamento.  

 

– Neste dia, nesta Praça,

Junto ao Povo Brasileiro

Inicio meu Testamento

Em Jesus meu companheiro.

 

– Que este povo amado e corajoso

Inteligente, otimista e lutador,

Jamais de submeterá

A sanha do golpista traidor.

 

– Por isso, indico o modelo,

Que deve ser imitado

O meu companheiro Lula

Que pelos crápulas, é invejado.

 

– O ódio que eles têm de Lula

É porque ele governa com o povo

Por isso, querem destruí-lo,

Para ele não voltar de novo.

 

– Querer de crápula não é poder

Só o povo tem poder concludente

Por isso, Lula será outra vez,

Eleito do povo presidente.

 

– Assim, ao companheiro Lula,

Homem que congrega a união

Deixo-lhe a incontestável

Vitória na eleição.

 

– E a minha companheira Dilma,

Cujo governo foi roubado

Deixo-lhe uma confortável

Vitória para o Senado.

 

– Ao golpista Michel Temer

Cujo futuro não muda

Deixo-lhe uma aconchegante cela

Na penitenciária da Papuda.

 

– Aos parceiros de Temer,

Conhecidos como golpistas,

Deixo vários documentos

Que implicam mais que nomes em listas.

 

– Para a golpista Rede Globo

Cujo atavismo é traição

Deixo-lhe como lembrança

A soberania dessa nação

 

– Para todas às mídias antidemocráticas

Submissas ao capital internacional

Deixo-lhes a incomunicabilidade

Como seu ocaso final.

 

– Para a série O Mecanismo

Que a Netfflix mostra

Deixo-lhe o incontestável fracasso,

O fascismo atolado na bosta.

 

– Ao candidato Bolsonaro

Cujo ideário é a violência

Deixo-lhe o trono e o cetro

Do deus de toda demência.

 

– Aos nazifascistas do Sul

Que contra Lula promoveram atentado

Deixo-lhes a concreta certeza

Que ele jamais será calado.

 

– Para todos nazifascistas

Cuja covardia é culto da morte

Deixo como lembrança

A democracia com seu livre porte.

 

Aos companheiros Emanuele e Boulos

Que vão disputar a presidência

Deixo-lhes a minha torcida

Par que tenha essencial vivência.

 

– Para meus companheiros Marielle e Anderson,

Assassinados pela tara nazista

Deixo-lhes como lembrança

Do povo, a verdadeira Justiça.

 

– Ao governador Amazonino

Que da educação desconhece o sentido

Deixo meu Paulo Freire

A Pedagogia do Oprimido.

 

– Ao governador do Amazonas

Que não atende dos professores às reivindicações

Deixo-lhe contundente derrota

Nas próximas eleições.

 

– Ao governador Amazonino

Que se nomeia como ‘Ama’

Deixo-lhe a greve dos professores

Como a chama que inflama.

 

– Aos professores do Amazonas

Que por seus direitos entraram em greve

Deixo-lhes a profecia:

Amazonino será breve.

 

– Aos deputados do Amazonas,

Golpistas, inimigos da nação,

Deixo-lhes a voz povo

Para impedir a reeleição.

 

– Ao senador Eduardo Braga

Que também votou pelo golpe

Deixo-lhe a derrota nas urnas

Que já se mostra em galope.

 

– Ao prefeito Arthur Neto

Que fez de Manaus um buracão

Deixo-lhe como lembrança 

O desprezo do povão.

 

– Para o povo do Amazonas

Comprometido com o estado

Deixo-lhe às vitórias

De Praciano, Waldemir José e Zé Ricardo.

 

– Agora, meus companheiros,

Para encerrar esse testamento

Desejo que o Brasil

Recupere seu grande momento.

Que os golpistas desapareçam

E levem a dor e o tormento.

 

Também desejo, companheiros,

Que o STF siga a razão

Julgando o HC de Lula

Com base na Constituição

Para que o país volte

A ser uma respeitada nação.

 

Não deve ser diferente

Já que o povo quer respeito

Lula livre para ir e vir

Presidente será reeleito

Pois um país só é soberano

Quando o povo é o Direito!

 

Avante, companheiros,

Vamos lutar pelo Brasil

Só uma democracia real

Pode derrotar o que é vil!

O TESTAMENTO DE JUDAS, 2017, COM A PARTICIPAÇÃO ESPECIALÍSSIMA DE JESUS CRISTO

A notícia correu célere: Judas Iscariotes e Jesus Cristo iriam se reunir em frente ao Palácio do Planalto para enunciarem, em repente, o intempestivo Testamento de Judas aos homens de boas e más consciências.

Como sempre ocorre quando a mensagem tem como conteúdo e expressão esses dois sublimes personagens transhistóricos, Brasília foi tomada pela maior e melhor multidão de toda sua história fazendo inveja aos filósofos Machiavel e Toni Negri, dois amigos que mais tratam da Multitudo como Potência da Multidão.

A multidão-política não somente queria sentir de perto os dois inigualáveis sacro-personagens e lhes conferir reverências, como também saber suas opiniões sobre o mal que se alojou no Brasil depois que homens e mulheres degenerados (os que sofrerem alterações teratogênicas em suas constituições genéticas impossibilitando-os da produção humana de sensibilidade, cognição e ética democrática) depuseram a presidenta Dilma Vana Rousseff, eleita com mais de 54 milhões de votos, através de um golpe idealizado, elaborado e executado por parte do Judiciário, parlamentares, mídias capitalizadas, e empresários vorazes, além de alienados-paranoicos de todos os matizes.

A multidão-política, diante dos dois magnânimos personagens, pediu que eles explicassem como o país poderia se soerguer depois de toda força predadora desencadeada pelos golpistas que afetou terrivelmente os direitos dos trabalhadores, a economia, a Previdência social, as ciências, as artes, as politicas sociais, todas as produções realizadas pelos governos populares de Lula e Dilma.

Jesus Cristo e Judas Iscariotes, em função de suas inteligências e militâncias, responderam que sabiam de tudo que estava ocorrendo de mal no Brasil, e que se encontravam dispostos a, juntos com os brasileiros de boa fé e razão, examinar o quadro maléfico e tentar procurar soluções. Mas avisaram que a democracia, citando o filósofo Spinoza, é uma contínua produção política saída da composição das potências de todos que se constitui em Bem Comum ou Estatuto do Público do Estado. Daí que todos os brasileiros deveriam produzir a democracia em todo momento. Só assim o Brasil estaria protegido contra qualquer golpe que pudesse lhe tirar o poder de criar o seu próprio destino e proteger sua soberania. E que deveriam ouvir o filósofo Marx quando ele afirma que viver é se encontrar sempre em movimento real. O movimento que descontrói a aparência criada pelo capitalismo. A máscara maior da burguesia.

Depois dessas considerações coletivas, os dois tiraram as violas dos sacos, observaram as afinações, fizeram alguns improvisos, alguns exercícios sonoros e começaram a enunciar o testamento de 2017. Quando o dueto transcendental, impulsionado pelo seu plano de imanência, soltou seus primeiros acordes, a galera foi ao delírio aplaudindo e bradando “Viva à Democracia! O regime político de Cristo e Judas que nenhum golpista vai acabar!”

JUDAS (Sorridente agradecendo ao povão, iniciou sua enunciação) –

Meu amigo Jesus Cristo

Pra começar esse repente

Explique pra todos nós

Como é que você sente

O Brasil sendo humilhado

Por essa gente demente.

 

CRISTO (Contagiado de contentamento acenando para o povão)-

Amigo Judas Iscariotes

Sinto como uma desgraça

Um povo trabalhador

Sendo ofendido em sua raça

Mas é coisa de momento

Logo resgata sua graça.

 

Judas – Mas companheiro J.C.

Isso é muito sofrimento

Esse povo não merece

Passar por esse tormento

Obra própria de tarado

Que não tem bom sentimento.

 

Cristo – Companheiro J.I.

Você tem toda razão

O homem não está no mundo

Para passar por privação

Mas não esqueça que existe

Gente mal, aberração.

(Público – E quanta aberração!)

Judas – Tenho aqui no meu juízo

Uma ideia e não me gabo

Para mim esses golpistas

Tiveram ajuda do Diabo

Porque não têm inteligência

Pra levar um golpe a cabo.

(Público – É verdade Judas!)

Cristo – Não aceito essa ideia

O Diabo é inteligente

Não mistura sua moral

Com esse tipo de gente

Que você já afirmou

Ser uma “gente demente”.

 

Judas – Eu fui mal, amigo Cristo,

Ao Diabo acusar

Ele faz suas traquinagens

Mas não iria prejudicar

Esse povo brasileiro

Que já demonstrou amar.

(Público – Eu, hein!)

Cristo – Todo golpe é praticado

Por figuras desse planeta

Não é coisa de extraterrestre

Tramando uma mutreta

Para no final das contas

Conseguir sua chupeta.

(Público – Eu sei que chupeta quer golpista!)

Judas – Para você, amigo Cristo,

Qual deles é o pior golpista

Já que têm muitos desfilando

Na famosa imensa lista

Nomes de todos os credos

Falsos político e jornalista.

(Público – Tem também gente judiciarista.)

Cristo – É verdade, Iscariotes,

Mas todo golpista é igual

Não é possível escolher

Quem é menos anormal

Por isso o testamento

Vai bombar geral.

(Público – Esse Cristo é mesmo Cristo, meu!)

Judas – Eu vou logo agraciando

O dublê de presidente

Deixando-lhe como lembrança

O Manual do Indigente.

 

Cristo – Para o dublê de presidente

Inimigo da democracia

Deixo-lhe sua cassação

Como fim da fantasia

 

Judas – Ao guloso Aécio-Mineirinho

Da Lava Jato freguês

Deixo-lhe como lembrança

O conforto cativante do xadrez.

 (Público – Também o cheiro da creolina.)

Cristo – Ao vaidoso Fernando Henrique

Que pousava de vestal

Deixo-lhe como lembrança

O escárnio da moral.

 

Judas – Ao senador Homero Jucá

O amante da suruba

Deixo-lhe como lembrança

A lei com sua curuba.

 

Cristo – Ao senador Renan Calheiros

Que do golpe cantou loas

Deixo-lhe como lembrança

Sua derrota em Alagoas.

 

Judas – Ao senador Aloísio Nunes

Que da esquerda fingiu ser dela

Deixo-lhe como lembrança

O fantasma do Marighella.

 

Cristo – Ao governador Geraldo Alckmin

Conhecido como ‘Santo’

Deixo-lhe reservado

No STF seu canto.

 

Judas – Ao senador José Sarney

O patrono do reacionarismo

Deixo-lhe como lembrança

A impotência do coronelismo.

 

Cristo – Ao senador Eduardo Braga

Que se dizia moderno

Deixo-lhe como lembrança

Da corrupção o seu terno.

 

Judas – Ao senador Omar Aziz

Que se dizia comunista

Deixo como lembrança

O martelo e a foice na lista.

 

Cristo – Ao deputado Alfredo Nascimento

Que ao Amazonino levava tucumã

Deixo como lembrança

A justiça do amanhã.

 

Judas – Aos deputados do Amazonas

Analfabetos políticos do mal

Deixo-lhes em 2018

A barca do balatal.

 

Cristo – Para o senador José Serra

Um soberbo entreguista

Deixo-lhe toda a inveja

Ao ver o Brasil progressista.

 

Judas – A Rede Globo golpista

Que odeia a democracia

Deixo como lembrança

O fim de sua aliança com a CIA.

 

Cristo – Ainda para a Rede Globo

Que vive de simulação

Deixo-lhe o depoimento da Odebrecht

Que lhe envolve na corrupção.

 

Judas – Aos ‘justiceiros’ de Curitiba

Que perseguem Lula como um troféu

Deixo-lhes como lembrança

A ilusão que chegarão ao céu.

(Público – O céu é para os justos!)

 

Cristo – Para estes ‘justiceiros’

Que usam o nome de Deus em vão

Deixo-lhes o anseio do paraíso

Como uma grande frustração.

 

Judas – Para os amigos da blogosfera

Que não recuam jamais

Mesmo com todas as porradas

Dos grupos irracionais

Deixo-lhes a boa máxima

Lutar é que nos vivos faz.

 

Cristo – Para minha amiga Dilma

Primeira presidenta do Brasil

Como minha mãe Maria é honrada e guerreira,

Diferente do golpista vil

Deixo como lembrança

O eterno respeito desse povo varonil!

(Público – Valeu minha eterna presidenta!)

 

Judas – Perseguida desde a adolescência

Por lutar pela liberdade

Essa mulher não se curvou

Como faz todo covarde

Por isso deixo-lhe no coração

A chama que sempre arde.

 

Cristo – Para meu amigo Lula

Que pelas aberrações é invejado

Porque não são seres políticos

Como ele é formado

Deixo-lhe a certeza

Que não será aprisionado.

 

Judas – Como líder do povo brasileiro

Só Lula poderá salvar essa nação

Depois da catástrofe dos golpistas

Onde prevaleceu a destruição

Deixo-lhe a certeza

Que em 2018 terá tripla eleição!

(Público cantando – “Olê! Olê! Olê, Olê, Olá, Lula, Lula, lá!”)

 

Os Dois – Assim, povo brasileiro

Terminamos o testamento

Pode ser que muita gente

Não foi lembrada no momento

Mas quem produz democracia

Sabe que vive em nosso pensamento!

(Público – Eu vivo!).

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO AMAZONAS FAZ ACORDO COM GOVERNO CONSERVADOR E OFENDE A CATEGORIA

O fato é de simples entendimento como produzir uma aula criativa, onde o professor não é um ensignador e muito menos faz de sua profissão uma prática de marcação de poder. Os professores do estado Amazonas, diga-se: os que sabem diferenciar o que é trabalho (a potência antagónica do capital) e emprego (o bem social), há anos tentam juntos aos governos estadual e municipal, dialogar sobre temas referentes à sua nobre e imprescindível profissão como princípio criador de democracia. Todavia, todas as tentativas foram infrutíferas.

Os professores e outros trabalhadores da educação só pleiteiam o que a lei trabalhista indica. Um salário baseado no que prega a Constituição, plano de saúde, auxílio alimentação, tique refeição e vale transporte. Direitos que em uma democracia real os profissionais nem precisariam reivindicar. Inicialmente pediram um ajuste salarial de 20% e junto com o pagamento de direitos que governos, como a prefeitura, não pagam. Com esses temas, também conhecidos como pauta, eles se organizaram e realizaram algumas passeatas reivindicatórias com o objetivo de chamar a atenção dos governos e, também, da sociedade que em grande maioria é alienada, principalmente a classe média.

Ocorre, porém, que embora existam algumas entidades que lutam pela categoria como os professores ligados a Asprom, os que fazem parte do PSTU, PSOL, e até do PT, todos independentes aos dois governos, existe também o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) que é dirigido por membros do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e que há anos é ligado aos governos conservadores e manipuladores que dominam o cenário apolítico do Amazonas há 30 anos. A muralha reacionária que imobiliza o Amazonas.

Trabalhando sempre de acordo com esses (des) governos, o Siteam facilita a derrota das causas que os professores, que não são ensignadores, se engajam. Assim, foi que depois da última manifestação em praça pública realizada na semana passada, os professores conseguiram um aceno de que os governos iriam conversar com eles. Talvez, por ser tempo de eleição.

As entidades independentes acreditaram (quem sabe nem tanto). Só que o Sinteam já estava firmando acordo com o governo do estado na pessoa do candidato ao governo, José Melo. Desse acordo, ficou como resultado, e aceito pela direção do Sinteam e professores que o apoiam, que o governo vai conceder um aumento de 5.6% a partir desse mês de maio, em janeiro de 2015, já com outro governo, mais um mísero 3.4%. O que resulta em um aumento de 9%. Uma bofetada na categoria. E mais, o auxílio alimentação, também, só será conferido em janeiro.

Ontem, dia 6, os professores independentes da submissão se reuniram e se declararam contrários à proposta do governo que fora aceita pelo Sinteam. No mesmo tempo, o Sinteam também se reuniu com seus comparsas para considerar acordo fechado com o governo. Alguns professores, embora filiados ao Sinteam, não comungam com suas alianças antidemocráticas , tentaram participar da reunião, mas foram impedidos pela força do sindicato – qualquer semelhança com a Força Sindical é compreensivo -, como o caso dos membros PSTU, PSOL, 5 de Maio (aniversário de Marx) que se sentiram profissionalmente ofendidos em seus direitos pelo sindicato.

Agora, como a matéria vai ser votada, na próxima semana, na Assembleia Legislativa (que é sustentada por eternos deputados ligados ao governo) os professores independentes da submissão governamental, prometem realizar um ato para tentar mudar o acordo que fere a categoria.

O TORTURADOR CARLOS BRILHANTE USTRA, CORONEL REFORMADO, VAI TER QUE PAGAR R$ 100 MIL DE INDENIZAÇÃO PELA MORTE DE JORNALISTA

No dia 15 de julho de 1971, o jornalista Luiz Eduardo Merlino, membro do Partido Operário Comunista (POC) e da Quarta Internacional, foi preso e conduzido para a sede do Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) que era comandado pelo coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, que durante 24 horas comandou as sessões de tortura contra Merlino, onde ele veio morrer.

Agora, em uma decisão publicada segunda-feira assinada pela juíza de Direito, Cláudia de Lima Menge, da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra aparece como condenado a pagar R$ 100 mil de indenização pela morte do jornalista Merlino que será divido entre sua mulher, Ângela Maria Mendes de Almeida, e sua irmã Regina Maria Merlino Dias de Almeida, por danos morais. Caberá a cada uma a quantia de R$ 50 mil.

A juíza Cláudia Menge em sua sentença mostra que houve evidentes excessos cometidos pelo coronel reformado do Exército.

“Evidentes os excessos cometidos pelo requerido, diante dos depoimentos no sentido de que, nã maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados. 

Mesmo que assim não fosse, na qualidade de comandante daquela unidade militar, não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do trabalho e a brutalidade do tratamento dispensados aos presos políticos. É o quanto basta para reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se seguiu”, diz parte da sentença.

A defesa do torturador disse que vai recorrer.

AMAZONINO CASSADO INAUGURA OUTRO TEMPO

Se o julgamento do prefeito cassado Amazonino Mendes for concretizado amanhã, dia 24, já que ocorreram algumas protelações por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), retardando o julgamento, e do próprio Diário Oficial, custando a publicar a data do julgamento, e se prevalecer, na decisão dos juízes, a sentença de cassação em primeira instância julgada pela insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, que se baseou em provas concretas para pedir a cassação do ainda não prefeito, estará sendo inaugurada em Manaus um novo tempo democrático composto de duas enunciações.

Em uma enunciação, o rito do primeiro candidato a prefeito da capital do Amazonas a ser cassado por crime eleitoral. Fato nunca ocorrido na história dos Barés ou Manaós. Ainda mais tratando-se do representante maior da direita que se instalou no Amazonas há quase trinta anos.

Embora se saiba que o motivo de um fato como esse não ter acontecido antes, não seja porque nunca houve crime eleitoral em Manaus, mas porque as forças retrógradas que dominavam Manaus não permitiam que ele emergisse para ser tomado pela opinião pública como fato antidemocrático e ser levado a julgamento.

Quem conhece um pouco da história das eleições no Brasil, e no caso em conta, da história do Amazonas, sabe dos recursos usados por partidos, candidatos e simpatizantes para alcançar uma eleição. As eleições de hoje, com candidatos usando os meios mais sórdidos – inclusive explorando a miséria da população pelos meios de comunicação com a cumplicidade dos responsáveis pelas concessões públicas perante o governo federal e a sociedade – para serem eleitos, não são obras de agora, mas do atavismo da dita política praticada.

Já na outra enunciação – esta causa da primeira – tem-se a linha produtiva de novas formas de práxis jurídicas eleitorais no Amazonas. A fundação da verdadeira ideia jurídica de democracia produzida como comunalidade perpassada pelos probos juristas procurador-eleitoral Edmilson Barreiros e a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento.

Essa enunciação nos traz o discurso do Direito Eleitoral como o Direito fundante da democracia, cuja práxis social é superior aos Direitos Civil, Criminal e Penal. Posto que – como afirma a ilustre juíza Maria Eunice Torres do Nascimento -, sendo o Estado movimentado por sua Constituição, e essa o texto que promove a Democracia como modelo Político/Jurídico/Administrativo de um regime social, todas as formas de corrupção que ela possa sofrer reflete nas ações dos outros Direitos, significando o Direito Eleitoral como o mais importante para a sociedade. Quando ele não se confirma na Constituição, o Estado e a sociedade são violentados. Então, os outros Direitos passam a agir com suas leis, mas como paliativos jurídicos, já que a ideia essencial de democracia foi corrompida pela patologia do político antidemocrático que faz da coisa pública sua coisa privada, instalando na sociedade as enfermidades sociais.

Assim, o julgamento de Amazonino, mesmo que não seja amanhã, carrega a nota enunciadora de novo tempo. Pois já se escuta nos quadrantes de Manaus – e fora de Manaus – a enunciação política/democrática do Amazonas antes e depois de Edmilson Barreiros e Maria Eunice Torres do Nascimento.

AMAZONINO É DENUNCIADO MAIS UMA VEZ PELO MPE/AM

O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE/AM) apresenta mais uma denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) contra o prefeito cassado em primeira instância pela ilustre juíza Maria Eunice Torres Nascimento, Amazonino Mendes. Desta vez, contra a propaganda irregular do ex-governador quando candidato ao mesmo cargo em 2006. Na denúncia o MPE/AM pede a decretação de perda de mandato do prefeito cassado e de sua inelegibilidade, de acordo com a Lei Complementar nº 64/90.

DO CRIME ELEITORAL

Promoção pessoal. Uso de adesivo com o “A” estilizado em veículos na cidade de Manaus, marca usada por Amazonino durante oito anos simbolizando seu nome. Em 2006, discursando no município de Benjamim Constant, o prefeito cassado afirmou que o “A” estilizado era “A” de Amazonino.

DA LEI ELEITORAL

O uso na propaganda eleitoral de frases, símbolos ou imagens associadas ou semelhantes empregadas por órgãos de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime de acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97.

De acordo com Edmilson Barreiros Júnior, procurador regional eleitoral, o “A” estilizado é pura promoção pessoal. “Não há dúvida que o ‘A’ estilizado funciona como promoção pessoal do mesmo, afrontando assim mais uma vez a Lei Eleitoral, no momento em que utilizou, em discurso claramente eleitoral, o símbolo ‘A’ que já houvera sido empregado em seu governo como sua marca simbolizando na verdade como seu próprio nome”, sentenciou.

O MPE/AM solicitou, ainda, da Polícia Federal a identificação dos veículos que exibiram o símbolo, e a convocação de seus proprietários.

CNJ REVELA 5 MILHÕES DE PROCESSOS GUARDADOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em exame minucioso no Judiciário, descobriu 5 milhões de processos que já haviam sido julgados, mas permaneciam sem ter recebido baixa. Ainda encontrou 5,2 milhões de ações anteriores esperando há quatro anos julgamento.

Nestes casos, a preocupação maior do Conselho Nacional de Justiça é que um processo julgado, mas não dado baixa, aparece para justiça como se ainda estivesse pendente. Assim como continua com a ficha suja um réu que, embora tenha sido absolvido, não foi dado baixa em seu processo. Já o efeito da sentença não depende da baixa. Mesmo que um processo não conste nas estatísticas dos pendentes, uma condenação passa a vigorar no momento da publicação do acórdão.

Convicto da importância do trabalho que vem executando o CNJ com os planos das Metas, Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, afirmou: “O CNJ não persegue ninguém, não é um órgão de repressão. Estamos trabalhando apenas no problema mais grave do Judiciário, que é a falta de planejamento e gestão.”

Com a implantação do regime da Meta 2, os magistrados já julgaram 1,4 milhão (27%) do total de 5,2 milhões de ações identificadas como pendentes. Para os próximos dois meses faltam 3,8 milhões: os tribunais regionais do trabalho das 11ª, 13ª, 14ª, 16ª e 22ª regiões, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) do Amapá e do Acre e pelo Superior Tribunal Militar (STM), segundo o CNJ.

O ESTADO DEVE DESCULPAS AOS TORTURADOS

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, participando da Conferência Internacional Sobre Direito à Verdade promovida pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, afirmou que o Estado Brasileiro deve, para completar sua história, buscar dados que esclareçam os pontos obscuros sobre a prática de tortura no Brasil. Para ele é preciso localizar e identificar os restos mortais dos desaparecidos políticos e dar os nomes dos responsáveis pela violação dos direitos humanos.

Em seu pronunciamento, o ministro Paulo Vanucchi disse que “em nenhum desses casos, houve a recuperação histórica de reconstruir e reconhecer formalmente, enquanto Estado, que ocorreu isto, e, o Estado, de pedir desculpas e demonstrar estruturas que garantam a não repetição dessas violências nunca mais. Essas violações devem ser tratadas com maturidades, serenidade, sem espírito revanchista, sem querer reabrir as fissuras de um passado que todos hoje condenamos. A impunidade realimenta, porque as pessoas torturam e falam que nenhum torturador foi condenado no Brasil. E quando começa a ver a condenação por tortura, o torturador para de torturar por medo da punição”, sentenciou.

Como proposta do encontro, foi defendida a criação de uma comissão federal sobre as violações aos direitos humanos no período da ditadura militar.

WALLACE, O FORAGIDO OU A CAÇA AO CASSADO

O DIA DA CAÇA E DO CAÇADOR: CAÇA AO FORAGIDO CASSADO

Com um mandato de prisão expedido pelo juiz Mauro Antony, a Polícia Civil foi aos endereços do ex-deputado Wallace Souza (PP), mas não o encontrou. Até então, o ex-deputado era apenas um sujeito cuja instituição policial tentava entregar-lhe um mandato e efetuar sua prisão. Como a ação policial-jurídica não chegou a ser consumada antes das 18h de ontem, dia 5, o ex-deputado Wallace, cassado por 16 parlamentares da Assembléia Legislativa do Amazonas na quita-feira passada, passou a ser considerado foragido.

A partir de agora, como foragido, as ações quanto a sua prisão passam a ter novas determinações. Como foragido, Wallace proporciona no campo semiótico a fusão linguística das duas palavras cassação e caça, que possuem em seu corpus jurídico o mesmo significado e a aproximação, por semelhança, do significante.

Politicamente, a cassação é uma espécie de aprisionamento do político, pois lhe impõe a perda de sua liberdade legislativa. Quanto à caça, é o ato de procura de alguém para aprisioná-lo. Sintetizando desta forma, o entendimento de que tanto faz cassar ou caçar, o individuo perde sempre sua autonomia em seu livre ir e vir.

Nisso, poder-se-ia dizer, quanto a temas como estes, que ninguém erra ao escrever caçar quando se trata de cassar. Como também ninguém erra ao escrever cassar quando se trata de caçar.

Assim, Wallace, foragido, realizou os dois termos co-extensivos em si, configurando um só como entrelaçamento ‘cassadocaçado’.

MPE/AM PEDE A CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE DE MANACAPURU

O prefeito da cidade de Manacapuru, Edson Bastos Bessa, e seu vice, Sidnilson Martins Holanda, foram acusados pela justiça Eleitoral de captação ilícita de recursos e de sufrágio e abuso de poder econômico. Baseado nessa decisão, o Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE/AM), emitiu parecer favorável ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, TRE/AM, pedindo a cassação dos dois. Eles são acusados de distribuição de bens, cestas básicas, transporte de eleitores no dia das eleições, aquisição de combustível não declarado à Justiça Eleitoral, além do uso da máquina publica em troca de votos nas eleições de 2008.

Comentando sobre os crimes que Bessa e Holanda são acusados, o procurador Regional Eleitoral Edmilson da Costa Barreiros analisou: “A manipulação dos eleitores carentes por aquele que almejam mandatos, através de doação de bens, valor ou promessa de emprego para sufragação de seu nome, fere a soberania popular, a qual pressupõe liberdade plena do eleitor para indicação de dirigentes comprometidos com o bem comum”.

Além da perda de mandato e inelegibilidade durante três anos a contar de 2008, o MPE/AM pede também a penalidade de multa individual para os dois acusados no valor de R$ 53.205,00.

STF CASSA LIMINAR DE EROS GRAUS

Por seis votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar do ministro Eros Graus, que suspendia a tramitação de todos os recursos contra expedição de diploma de eleições estaduais e federais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, os processos contra o governadores Marcelo Deda (PT-SE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ivo Cassol (Sem partido-RO) e Anchieta Junior (PSDB-RR) terão continuidade.

O ministro Carlos Ayres Brito, presidente do TSE, acredita que até o fim deste ano todos os processos destes governadores estarão julgados.

Em função de ter sido o PDT, autor da ação, o ministro Ayres Brito afirmou: “Em verdade, o que o PDT não quer é discutir a competência, mas, sim, reverter a decisão de mérito do TSE que contraria seus interesses”. O TSE cassou o governador do Maranhão, Jackson Lago, do PDT, por abuso de poder político nas eleições de 2006.

Votaram pela cassação da liminar: Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowsksi, Ellen Gracie e Celso de Mello. Pela não cassação: Eros Grau, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluzo.

STF JULGA HOJE COMPETÊNCIA DO TSE SOBRE CASSAÇÕES

Da Agência Brasil:

Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a sessão de hoje (1º) a decisão de manter ou cassar a liminar do ministro Eros Grau que suspendeu a tramitação de todos os recursos contra expedição de diploma, decorrentes de eleições estaduais e federais, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão está marcada para as 14h.

Os ministros vão decidir se os processos continuam suspensos no TSE até a decisão final do STF sobre o mérito da ação, protocolada pelo PDT. Na ação, o partido questiona a competência do TSE para julgar processos de cassação de mandato de governadores, vice-governadores, senadores, e deputados federais e estaduais sem que tenham sido analisados pelos tribunais regionais eleitorais.

WALLACE CASSADO NO ENTENDIMENTO DO ELEITOR

Amanhã, dia 1º de outubro de 2009, os deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) comporão o plenário daquela Casa para votar o pedido da Comissão de Ética, que solicitou a cassação do registro político do deputado estadual, pelo PP, Wallace Souza, por quebra de decoro parlamentar. O deputado amazonense, que está sento investigado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), é acusado de ser autor de vários crimes, como comandar uma quadrilha de extermínio, tráfico de drogas, coação a testemunhas, porte ilegal de armas, entre outros.

Segundo análise sobre enunciações que escapam além dos parlamentares, suspeita-se que o rumo político do deputado Wallace já se encontra traçado. A sua cassação é quase certa. Salvo algumas oscilações pragmáticas que possam acometer alguns parlamentares nos últimos instantes, deixando-os temerosos quanto ao corporativismo legislativo, os dados encontram-se lançados. Nos desígnios especulativos, produto da prática comum dos parlamentares que compõem o corpus legislativo, o deputado Wallace, hoje, dia 30 – quem sabe até muitos dias antes -, está cassado.

WALLACE E O ENTENDIMENTO DEMOCRÁTICO

Tirando as acusações criminais que o colocam como sujeito de investigação e julgamento jurídico, fatos apanhados pela legislativo amazonense para penalizá-lo, acusando-o de quebra de decoro parlamentar, o principal erro do deputado Wallace foi não entender os corpus originais, notáveis e singulares que são movimentados pela potência da intensidade constituinte que compõem a essencialidade da Substância Democracia. O Plano de Imanência Política/Social que envolve todos habitantes da Polis na produção contínua da Sociedade dos Amigos que é a Democracia.

Desprovido da faculdade do entendimento, que, segundo o filósofo Kant, leva o homem a legislar e julgar os produtos dos sentidos como representações, o deputado Wallace tomou a democracia como uma quimera: o que não tem existência e nem essência. Portanto, não pode ser nem percebida nem entendida. Sem poder perceber e nem inteligir, ele caiu na ilusão: a confusão entre o extenso dos valores capitalistas e o reflexo longínquo da intensidade democrática. Sendo que a parte predominante ficou a do extenso dos valores capitalistas. Com maior força como valor indicativo para seus atos.

Ninguém precisa ser sábio para legislar e julgar que todos que detém um programa nos meios de comunicação como o “Canal Livre” dos irmãos Souza não carregam o entendimento da Democracia como uma Potência Política/Social constitutiva da Sociedade dos Amigos. Mesmo que invoquem compulsivamente o nome de Deus, como acontece com o deputado e seus similares que comandam programas miserabilistas nos meios de comunicação de massa. Um programa em que o terror e a dor social é a mercadoria venal aos telespectadores não avalia ninguém como democrata. O que o deputado não legislou nem julgou no seio da sociedade amazonense. Assim, fez do terror e da dor o drive de suas campanhas eleitorais que elegeram a si, seus irmãos e outros, inclusive governantes.

Todavia, há uma linha que tem que ser observada e analisada neste “sucesso” legislativo do deputado Wallace. Wallace não se fez parlamentar sozinho. Ele contou com a indiferença confinante da classe média manauara e a ambição de outros “políticos” que, como ele, não carregam o entendimento da Democracia como um Plano de Imanência Política/Social composto pelas originalidades, notabilidades e singularidades que se movimentam através das intensidades produtivas dos habitantes da Polis. Estes não sabem que a Democracia não é um território definido, mas uma subjetividade Política /Social cuja Potência/Múltipla cria o Ser da Polis. O direito Civil como Bem Comum. Nada do que eles buscam e se apropriam movidos pelos seus próprios impulsos pessoais. A tentativa de privatizar a Democracia.

Este, o entendimento dos eleitores em uma Sociedade dos Amigos.

PROCESSO CONTRA ALFREDO NO TSE É ENGAVETADO

Acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ter cometido irregularidade eleitoral nas eleições de 2006, quando foi eleito senador, o ministro do Transporte, Alfredo Nascimento, teve o recurso proposto no TSE pelo MPE arquivado pelo ministro relator, Ricardo Lewandowiski, que julgou que ele foi proposto fora do prazo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou sua decisão, extinguindo o processo, no dia 9 de janeiro de 2009, e o MPE propôs o recurso no dia 21 de janeiro de 2009. “Patente assim, a intempestividade do recurso ordinário”, sentenciou o ministro.

Alfredo é acusado de, na campanha de 2006, distribuir material de propaganda sem ter ainda CNPJ ou aberto conta bancária. Além de confeccionar adesivos, banners e cartazes em empresas de comunicação sem contabilizar os gastos na prestação de contas.

PEIXOTO, PREFEITO DE ITACOATIARA É CASSADO

Sob a relatoria da juíza Joana Meireles, que pedia sua cassação, e mais quatro votos concordantes com o da juíza-relatora, o prefeito do município de Itacoatiara, município do Amazonas, Antonio Peixoto Oliveira (PT), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Peixoto, como é conhecido, é trabalhador da agricultura, e foi cassado sob acusação de crime eleitoral: compra de votos e apresentação de notas frias na prestação de contas de sua campanha.

Segundo representantes do Partido dos Trabalhadores, o prefeito cassado vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sobre a velocidade do TRE-AM no processo de cassação de Peixoto, algumas pessoas perguntam, por que tanta demora no julgamento do prefeito Amazonino, já que o mesmo encontra-se cassado em primeira instância pela eminentíssima juíza Maria Eunice Torres do Nascimento? E que o próprio TRE-AM foi notificado pelo TSE, que cabe ao Tribunal amazonense, de acordo com os ritos jurídicos, realizar o julgamento.

AMAZONINO JULGADO PELO TRE E AS OPINIÕES

Opinião como conceito grego, Doxa, remete ao individuo como ser social que age e enuncia juízos sobre sua condição de existente juntos com outros indivíduos, também, enunciadores de opiniões a três categorias judicantes.

1 – Indivíduo cuja opinião (Doxa) é produto do que lhe foi dado a ver e ouvir sem passar pela suspeita, a práxis racional. Sua forma de julgar e agir está intrinsecamente ligada ao que lhe determinaram. Fiel reprodutor do que está posto como verdade. Realista ingênuo.

2 – Indivíduo cuja opinião (Doxa), embora ainda tenha como base os códigos que lhes foram dados a ver e ouvir, é produto de uma pré-reflexão, externando uma suspeita sobre o que é colocado como verdade única. Embora tenha entrado na ordem da suspeita, sua forma de agir e julgar ainda está muito ligada a este mais baixo grau de inteligência.

3 – Individuo cuja opinião é produto de sua crítica social, tendo como faculdade analítica as potências da razão. Sua forma de agir e julgar independe do que lhe foi dado a ver e ouvir. Ao contrário do primeiro e do segundo, que se encontram presos ao mais baixo grau de inteligência, sua opinião reflete seu grau superior de poder de abstração, reflexão e engajamento social.

DAS OPINIÕES SOBRE O JULGAMENTO DE AMZONINO

Seguindo os postulados normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas deverá julgar em breves dias o processo contra o prefeito cassado em primeira instância pela insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, Amazonino Mendes, suspeito de compra de voto pela Lei Eleitoral contra crimes eleitorais em seu Artigo 41-A.

Conforme é notório em Manaus, Amazonino, como ex-governador manteve relações jurídicas administravas, em seus momentos de governante, com alguns juízes que hoje fazem do corpus jurídico da Corte do TRE-AM. Sabedora desta realidade, e observadora das eleições e administrações de Amazonino, como também das ações de alguns juízes da Corte, principalmente quando do ato da cassação do prefeito pela proba juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, que fora destituída de seu cargo por decisão da maioria dessa Corte, a população de Manaus se mostra, quanto ao fato do julgamento, dividida em três opiniões (Doxas).

1 – Aquela que acredita que Amazonino vai ser absolvido pelo TRE-AM, porque ele não cometeu crime eleitoral nenhum. Portanto, não existem provas materiais para cassá-lo. Isto porque ele é um homem justo, honesto e competente, jamais precisaria lançar mão de meios escusos para ser eleito.

2 – Aquela que acredita que embora Amazonino tenha cometido crime eleitoral e haja provas materiais suficientes para cassá-lo, por isso foi cassado em primeira instância pela ínclita juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, entretanto, dado o grau de amizade de alguns juízes com Amazonino, os juízes decidirão por sua absolvição, porque ele ainda tem poder. O que prova que nem a posição do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), julgando a Justiça do Amazonas, e penalizando alguns de seus membros, é suficientes para que estes juízes votem pela cassação do prefeito cassado.

3 – Aquela que acredita que Amazonino será cassado, porque existem provas materiais suficientes para cassá-lo, posto que foram estas provas que levaram a insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento a cassá-lo. Pois a juíza não seria leviana, tirânica e irracional a ponto de cassar um prefeito sem provas condenatórias movida apenas por uma decisão pessoal. Além de que, com a nova política implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe aos membros dos judiciários transparência, lisura e comprometimento ético de seus atos junto à sociedade, os juízes, mesmo os amigos de Amazonino, vão ter que votar com a lei eleitoral Artigo 41-A. Visto que o Judiciário do Amazonas, estando sendo observado pelo CNJ, e já tendo alguns de seus membros penalizados, o TRE-AM aproveitará o momento, em que a população manauara está voltada para sua decisão, e tentará iniciar a construção da imagem de um novo Judiciário amazonense em nome da democracia.

Diante do posto e exposto como Doxa-Individual-Eleitoral, fica apenas a espera do momento do julgamento. Quando, então, se saberá do resultado, e com ele qual a Doxa predominante nos modos de agir e julgar dos juízes, visto que as Doxas da população já se sabem.

10 ANOS DA LEI QUE PUNE O CRIME DE COMPRA DE VOTOS

Como Essencialidade Política, a Democracia é um processual composto de múltiplos corpus que, encadeados como potências produtivas, constituem formas de relações de comunalidades: Idéias. Corporificada como Idéias, a Democracia se atualiza nos desejos do Povo que se manifestam nas Instituições sociais promulgadas pelos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Desta forma, como Essencialidade-Idéias, a Democracia antecede o seu conceito Político-Jurídico concebido historicamente como Democracia Representativa moldada pelo Estado Ocidental.

Seguindo mais a potência Essencialidade-Idéias do que o conceito Político-Jurídico do Estado Ocidental, a Lei 9.840/99, que possibilitou a punição dos crimes eleitorais de compra de voto, sancionada em 28 de setembro de 1999, justo 10 anos passados, foi resultado dos encadeamentos de desejos da população brasileira juntamente com entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação de Juízes para a Democracia, que entenderam que seria impossível se falar, sem pejo, em Democracia quando se tinha certeza que grande parte dos representantes do Executivo e Legislativo era eleita por obra da corrupção eleitoral, compra de votos. Foi neste movimento coletivo, e não saído individualmente de um Projeto de Lei apresentado por qualquer parlamentar, que foi possível as alterações pontuais na Lei 9.504/94, acrescentando o Artigo 41-A, e alterando parágrafo 5º do Artigo 73. O que se espera que também aconteça com o Projeto de Lei Popular que proíbe a candidatura de qualquer pessoa que tenha cometido algum crime, mesmo que não tenha sido julgada. O Projeto “Ficha Suja”.

DOS ARTIGOS

“Artigo 41-A – A compra de votos se caracteriza quando desde o registro de sua candidatura até o dia da eleição, para tentar garantir o voto do eleitor, o candidato oferece em troca dinheiro ou qualquer “bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública”.

Pena: Cassação do registro ou diploma, e multa de até R$ 53,2 mil.

O Artigo 73, parágrafo 5º da Lei 9.504/94, já proibia, com ressalva, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade institucional, e fizessem pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do programa eleitoral gratuito.

Com a Lei 9.840, passaram a ser passíveis de punição, também, candidatos que se beneficiam destas práticas, mesmo não sendo agentes públicos. Além de ser, também, passível de punição ceder ou usar para fins eleitorais bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios.

Pena: Cassação e multa de até R$ 106,4 mil” (Fonte: TSE).

RESCALDO POLÍTICO

Depois que a Lei foi sancionada, segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, já foram punidos, desde 2000 a 2008, mais de 600 “políticos”. E de acordo com atentas observações, até as não tão atentas, outros membros do Legislativo e Executivo também contribuirão para o aumento deste número.

No nosso caso manauara, encontrando-se quase no balanço final, temos a contribuição do prefeito já cassado, em primeira instância, pela excelentíssima juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, Amazonino Mendes, que em um ato de falha de premonição, ao lançar seu candidato para governo do Amazonas, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, afirmou que quer terminar a carreira como prefeito. Fato que, de acordo com os andamentos processuais-eleitorais, este interesse não será concretizado. Sua carreira será encerrada como prefeito cassado ou, se lhe pesar melhor, como ex-governador.

Da parte da Democracia Brasileira, parabéns pelos 10 Anos Vitoriosos e Moralizantes da Cena da Política no Brasil!

Que outras cassações se façam!

TSE IMPÕE NOVA DERROTA A AMAZONINO. CASSAÇÃO FICA MAIS PRÓXIMA

O Tribunal Superior Eleitoral negou, nesta quinta-feira, recurso especial do prefeito sub judice de Manaus, Amazonino Mendes (PTB). Amazonino recorreu da cassação em primeira instância decretada pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, a partir de inquérito da Polícia Federal, onde Amazonino foi flagrado trocando combustível por votos (Artigo 41-A da Lei Eleitoral). O caso deu origem à Campanha Constitutiva Pela Democracia Eleitoral.

Semanas atrás, o recurso de Amazonino já havia sido negado pelo ministro Marcelo Ribeiro, que determinou que o TRE/AM deve julgar o caso, parado graças a uma liminar concedida pelo desembargador Chalub, do TJ/AM. Amazonino recorreu então ao pleno do TSE, para reformar a decisão do ministro relator. O objetivo da defesa do prefeito sub judice era obrigar a primeira instância a reavaliar o caso (entenda lendo aqui).

No entanto, o pleno do TSE, por unanimidade, entendeu que a decisão da juíza Maria Eunice de não aceitar os embargos de declaração da defesa foi correta, e agora o TRE/AM se encontra na delicada posição de julgar o caso, que estava “escondido” em uma zona eleitoral, e que só foi distribuído para análise e relatoria graças ao empenho do procurador-geral eleitoral, Dr. Edmilson Barreiros.

Agora, o TRE/AM terá mais uma vez de se expor à sociedade brasileira. Ou julga com isenção – e neste caso o caminho não pode ser outro que não a cassação – ou comete os mesmos erros do “caso Henrique Oliveira”. Se isso ocorrer, será mais uma demonstração da inépcia (dolosa ou culposa?) do judiciário amazonense, frequentador contumaz dos processos no CNJ e nas rodas de conversa, como objeto de análise humorística, nos corredores do judiciário brasileiro. E agora, TRE?

HILDEBRANDO É CONDENADO OUTRA VEZ

O ex-coronel da Policia Militar e deputado federal cassado, Hildebrando Pascoal, foi condenado pelo Tribunal do Júri do Estado do Acre a 18 anos de prisão por autoria do mais cruel e sórdido crime executado por um indivíduo no Brasil: serrar uma pessoa. Conhecido pelo crime da motosserra. Um crime com o mais perverso requinte de bestialidade. Um crime com todas as notas patológicas de um individuo simplesmente psicopata, que por ironia das armadilhas da política brasileira foi eleito deputado federal.

Hildebrando Pascoal está condenado por vários crimes, entre eles formação de quadrilha, tráfico internacional de drogas, crimes financeiros e eleitorais – nesse, trocava cocaína por votos -, e homicídios. Seu julgamento ontem foi exatamente sobre o homicídio de Agilson Santos, que fora torturado, teve os olhos furados, as pernas, os braços e o pênis amputados por uma motosserra, um prego na cabeça, para depois ser executado com tiros na cabeça.

Juntando as outras condenações de Hildebrando com a de ontem, sua pena ultrapassa mais de 100 anos de condenação. Uma pena que, dada a realidade cronológica e física de Hildebrando, pode ser considerada como perpétua. Como diria o filósofo grego Platão: “Uma justiça que se faz justa.”

CONTRA VEREADORES SUPLENTES OAB RECORRERÁ AO STF

Depois da aprovação na noite de ontem pela Câmara dos Deputados, com 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009, vulgarmente chamada de PEC dos Vereadores, em que os municípios passarão a ter mais de 7.623 (hoje têm 51. 988, e passará para 59.611) e muitos suplentes poderão tomar posse, a Ordem dos Advogados do Brasil pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a Justiça Eleitoral inicie a posse dos suplentes. O que a OAB considera inconstitucional.

Os próprios presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, já haviam afirmado ter dúvidas quanto a possibilidade de empossar os suplentes.

É um tema político/social de interesse público que exige as opiniões de todos. Imaginemos capitais como Manaus, cuja Câmara Municipal é composta pela maioria submissa às determinações do prefeito-cassado que por sua vez não tem questões para cidade, não resolvendo os problemas básicos e banais que esculpem suas faces urbanas. Serão mais gastos públicos para estimular a inércia municipal. Posto que a maioria dos vereadores além do atavismo à submissão, são dotados do talento do tédio e da limitação imaginativa e cognitiva.

A OAB está democraticamente correta.